| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| MOÇÃO: 1499/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE ESPAÇO MÃO AMIGA. | Vitor de Doca | 03/12/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 008/2025 | ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 009/2022. | Vitor de Doca | 03/12/2025 | Pauta | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 1510/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DA COORDENAÇÃO DE SAÚDE BUCAL DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | Rafael Jardim | 03/12/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| MOÇÃO: 1509/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DA APAE - CASIMIRO DE ABREU. | Rafael Jardim | 03/12/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| MOÇÃO: 1508/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE PAULO ANTÔNIO RAMOS RODRIGUES. | Lelei da Marmoraria | 03/12/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 1507/2025 | CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL GRATUITO E VOLTADO PARA AMBULANTES, BARRAQUEIROS E DEMAIS TRABALHADORES QUE ATUAM NAS RUAS, SERRA, RIOS E PRAIAS DO MUNICÍPIO. | Lelei da Marmoraria | 03/12/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 1505/2025 | CRIAÇÃO DE UM POLO EDUCACIONAL E ESPORTIVO NO BAIRRO PARQUE VALE DO INDAIAÇU, NA SEDE DO MUNICÍPIO, VISANDO A DIMINUIÇÃO DE ADOLESCENTES E JOVENS NA CRIMINALIDADE E NAS DROGAS. | Carlos de Itamar | 03/12/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 1504/2025 | CONCESSÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE ESGOTO A TODOS OS MORADORES DO DISTRITO DE RIO DOURADO E DA LOCALIDADE DE BOA ESPERANÇA, CONSIDERANDO QUE, CONFORME APURADO, TAIS LOCALIDADES NÃO CONTAM COM SERVIÇO EFETIVO DE COLETA DE TRATAMENTO DE ESGOTO, RESULTANDO NA COBRANÇA INDEVIDA POR SERVIÇO NÃO PRESTADO. | Vinicius Pereira | 03/12/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 1503/2025 | DISPONIBILIZAÇÃO DE UM ZELADOR EM CADA QUADRA DE FUTEBOL DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, COM A FINALIDADE DE GARANTIR A CONSERVAÇÃO, A LIMPEZA, A ORGANIZAÇÃO E O ADEQUADO USO DESSES ESPAÇOS PÚBLICOS PELA POPULAÇÃO. | Marcelo Mota | 03/12/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| MOÇÃO: 1501/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE VINICIUS FIGUEIRA DOS SANTOS. | Pedro Gadelha | 03/12/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 1500/2025 | SUBSTITUIÇÃO DA AREIA DO PARQUINHO DA PRAÇA DO BAIRRO PALMITAL POR GRAMA SINTÉTICA, PROMOVENDO MELHORIAS ESTRUTURAIS E DE SEGURANÇA NO ESPAÇO DE LAZER INFANTIL. | Pedro Gadelha | 03/12/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI: 048/2025 | INSTITUI O “DIA DA MARCHA PARA JESUS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | Carlos de Itamar | 03/12/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI: 047/2025 | CRIA O PROGRAMA IPTU VERDE E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU COMO INCENTIVO AO USO DE TECNOLOGIAS AMBIENTAIS SUSTENTÁVEIS. | Pedro Gadelha | 03/12/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 1494/2025 | RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO VILLAGE DO POETA, NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | Vitor de Doca | 02/12/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 1493/2025 | ESTENDER A ORNAMENTAÇÃO NATALINA AOS DEMAIS DISTRITOS E LOCALIDADES DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE AOS DISTRITOS DE PROFESSOR SOUZA E RIO DOURADO, BEM COMO ÀS LOCALIDADES DE PALMITAL E BOA ESPERANÇA. | Vinicius Pereira | 02/12/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 1492/2025 | PROVIDÊNCIAS PARA CONCEDER ISENÇÃO DA TAXA DE ESGOTO A TODOS OS MORADORES DO DISTRITO DE PROFESSOR SOUZA, CONSIDERANDO QUE, EMBORA EXISTA ESTRUTURA FÍSICA DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO, A UNIDADE NÃO SE ENCONTRA EM FUNCIONAMENTO, RESULTANDO NA COBRANÇA INDEVIDA POR SERVIÇO NÃO PRESTADO. | Vinicius Pereira | 02/12/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 1495/2025 | CRIAÇÃO DO "PROGRAMA FARMÁCIA CREDENCIADA", PARA CREDENCIAR FARMÁCIAS PRIVADAS A DISPENSAREM MEDICAMENTOS ESSENCIAIS AOS MUNÍCIPES, MEDIANTE RECEITA MÉDICA E COM RESSARCIMENTO PELO MUNICÍPIO, SEMPRE QUE HOUVER FALTA DESSES MEDICAMENTOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE (UBS E POSTOS), CONFORME MINUTA DE PROJETO DE LEI EM ANEXO. | Lelei da Marmoraria | 02/12/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| MENSAGEM: 066/2025 | ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 2.567, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025, QUE INSTITUI A CAMPANHA "NOTA PREMIADA CASIMIRENSE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ramon Dias Gidalte | 02/12/2025 | Pauta | #2c3e50 |
| MENSAGEM: 065/2025 | DISPÕE SOBRE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFIMCA - PARA O EXERCÍCIO DE 2026. | Ramon Dias Gidalte | 01/12/2025 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 1483/2025 | REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA E POSTERIOR REFORMADO MURO, BEM COMO A RECUPERAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DO GRADIL METÁLICO LOCALIZADO NA PARTE FRONTAL E LATERAL DO CENTRO ADMINISTRATIVO CÉLIO SARZEDAS, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | Vinicius Pereira | 01/12/2025 | Votação única | #16a085 |
| MOÇÃO: 1485/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE TODA E EQUIPE DA CLÍNICA RX LAGOS. | Marcelo Mota | 01/12/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 1484/2025 | IMPLEMENTAÇÃO DA FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR TAMBÉM NOS DISTRITOS DE PROFESSOR SOUZA E RIO DOURADO, AO MENOS UMA VEZ POR MÊS EM CADA LOCALIDADE. | Vinicius Pereira | 01/12/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 1482/2025 | REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO PÓRTICO DE ENTRADA DA CIDADE, BEM COMO A MELHORIA E OS DEVIDOS REPAROS NA GUARITA DA GUARDA MUNICIPAL LOCALIZADA NO MESMO PONTO. | Vinicius Pereira | 01/12/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 1481/2025 | VIABILIZAÇÃO DO APOIO DA GUARDA MUNICIPAL NAS DEPENDÊNCIAS DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS DO MUNICÍPIO. | Vinicius Pereira | 01/12/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| MOÇÃO: 1475/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU. | Vitor de Doca | 28/11/2025 | Votação única | #16a085 |
| MOÇÃO: 1469/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE TODA EQUIPE DA POLICLÍNICA COMUNITÁRIA IVANIR DE FREITAS. | Marcelo Mota | 27/11/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 1474/2025 | DESMOBILIZAÇÃO GRADUAL DO ATUAL PROGRAMA ACADEMIA POPULAR E A CONSEQUENTE ADOÇÃO DE UM SISTEMA MUNICIPAL DE CREDENCIAMENTO DE ACADEMIAS, BOX DE CROSSFIT E STUDIO DE PILATES, PERMITINDO QUE OS EMPREENDIMENTOS PARTICULARES DE CONDICIONAMENTO FÍSICO DO MUNICÍPIO SEJAM HABILITADOS A ATENDER CIDADÃOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, MEDIANTE CRITÉRIOS OBJETIVOS DE RENDA BASEADOS NO CADÚNICO, OU INDICAÇÃO MÉDICA. EM CONTRAPARTIDA, AS ACADEMIAS CREDENCIADAS DEVERÃO, A CADA TRINTA ALUNOS MATRICULADOS, CONTRATAR UM ESTAGIÁRIO COM BASE NO BANCO DE DADOS DO PROGRAMA BOLSA ESTÁGIO, DA SECRETARIA DE TRABALHO E RENDA, A FIM DE CONTRIBUIR COM O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO. | Pedro Gadelha | 27/11/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 1473/2025 | À AUTARQUIA MUNICIPAL ÁGUAS DE CASIMIRO PARA REALIZAÇÃO DE CRUZAMENTO DE DADOS COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM O OBJETIVO DE IDENTIFICAR AUTOMATICAMENTE OS BENEFICIÁRIOS APTOS E IMPLEMENTAR, DE FORMA EFETIVA, A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO, CONFORME PREVISÃO NA LEI FEDERAL 14.898, DE 13 DE JUNHO DE 2024. | Pedro Gadelha | 27/11/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 1472/2025 | UTILIZAÇÃO DO PARA-BRISA TRASEIRO DOS ÔNIBUS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO PRIMAVERAS COMO ESPAÇO INSTITUCIONAL PARA DIVULGAÇÃO DE AÇÕES, PROGRAMAS, CAMPANHAS OFICIAIS E, NA AUSÊNCIA DESTAS, PROMOÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO. | Pedro Gadelha | 27/11/2025 | Votação única | #16a085 |
| MOÇÃO: 1470/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE TODA EQUIPE DA POLICLÍNICA COMUNITÁRIA DOUTOR MANOEL MARQUES MONTEIRO (CREM). | Marcelo Mota | 27/11/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 1464/2025 | IMPLEMENTAÇÃO DE UM COMPLEXO DE LAZER E ESPORTE, COM PARQUINHO INFANTIL, QUADRA DE FUTEBOL E BASQUETE, NO BAIRRO SAULO RAMOS. | Denison Rangel | 27/11/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 1457/2025 | REABERTURA DE ESTRADA DOS 40, SITUADA NA ZONA RURAL DE CASIMIRO DE ABREU, COM AS INTERVENÇÕES NECESSÁRIAS PARA GARANTIR SEGURANÇA, TRAFEGABILIDADE E PLENO ACESSO AO LOCAL. | Rosimery de Pezão | 26/11/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 1456/2025 | ISENÇÃO DO IPTU PARA TODAS AS INSTITUIÇÕES QUE POSSUAM TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, ENQUANTO ESTIVEREM EXERCENDO REGULARMENTE SUAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO. | Rosimery de Pezão | 26/11/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 1455/2025 | INCLUIR NO CRONOGRAMA DE OBRAS E PROVIDENCIAR O CALÇAMENTO (PAVIMENTAÇÃO) DA RUA D, NO BAIRRO SANTA IRENE. | Lelei da Marmoraria | 26/11/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 1454/2025 | REFORMA E RECONSTRUÇÃO IMEDIATA DO PONTO DE ÔNIBUS DA RODOVIA SERRAMAR, NAS PROXIMIDADES DO LOTEAMENTO PORTAL DO VALE. | Lelei da Marmoraria | 26/11/2025 | Votação única | #16a085 |
| MENSAGEM: 064/2025 | CRIA ZONAS DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA E NÚCLEOS DE FORMAÇÃO URBANA, INCORPORADOS À ZONA DE EXPANSÃO URBANA, ÀS MARGENS DA RJ-142, REGIÃO SERRANA DO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ramon Dias Gidalte | 26/11/2025 | Pauta | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 1446/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE GABRIEL DELFINO VEIGAS. | Denison Rangel | 25/11/2025 | Votação única | #16a085 |
| MOÇÃO: 1445/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE EDUARDO FRANCISCO BRANCO. | Denison Rangel | 25/11/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 1447/2025 | INCLUSÃO DA FLICA - FEIRA LITERÁRIA INTERNACIONAL DE CASIMIRO DE ABREU - NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, ESTABELECENDO SUA REALIZAÇÃO OBRIGATÓRIA NO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO. | Vitor de Doca | 25/11/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 046/2025 | PROÍBE O SEPULTAMENTO EM COVAS RASAS E DIRETO NO SOLO, SEM EXISTÊNCIA DE TÚMULOS NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DE CASIMIRO DE ABREU. | Pedro Gadelha | 25/11/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| MOÇÃO: 1451/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE PAULO ANTÔNIO RAMOS RODRIGUES. | Pedro Gadelha | 25/11/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 1450/2025 | INSTALAÇÃO DE COBERTURA NOS PERGOLADOS DE MADEIRA LOCALIZADOS NA PRAÇA DARCY AZEREDO, MEDIDA VOLTADA À QUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO E À MELHORIA DO USO COLETIVO DA ÁREA. | Pedro Gadelha | 25/11/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 1449/2025 | INSTALAÇÃO DE ESTRUTURA MÍNIMA E ESSENCIAL DE ÁGUA PARA CONSUMO, ENERGIA ELÉTRICA E SINAL DE INTERNET NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE MACAÉ. | Pedro Gadelha | 25/11/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 1444/2025 | AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA PROMOVER AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS À IMPLANTAÇÃO DE UM BANCO DE SANGUE NO HOSPITAL REGIONAL GÉLIO ALVES FARIA, LOCALIZADO EM BARRA DE SÃO JOÃO, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO. | Vitor de Doca | 25/11/2025 | Votação única | #16a085 |
| MOÇÃO: 1436/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE DR. RONALDO STEELE FILHO. | Tiago Magalhães | 24/11/2025 | Votação única | #16a085 |
| MOÇÃO: 1437/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE DR EUCLERES BELO DE CAMPOS JÚNIOR. | Tiago Magalhães | 24/11/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 007/2025 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU A DOAR OS BENS ABAIXO MENCIONADOS PARA A FUNDAÇÃO CULTURAL CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 24/11/2025 | Votação única | #16a085 |
| MENSAGEM: 063/2025 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, NO VALOR DE R$ 1.300,00. | Ramon Dias Gidalte | 24/11/2025 | Pauta | #2c3e50 |
| MENSAGEM: 062/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS AGRESSORES QUE COMETEREM O CRIME DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS DE ARCAREM COM AS DESPESAS DO TRATAMENTO DO ANIMAL AGREDIDO E AINDA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR SOCORRO A QUALQUER ANIMAL ATROPELADO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ramon Dias Gidalte | 24/11/2025 | Pauta | #2c3e50 |
| MENSAGEM: 061/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.450/2011 PARA CORRIGIR E UNIFICAR O NÚMERO DO ENDEREÇO DO HOSPITAL MUNICIPAL ÂNGELA MARIA SIMÕES MENEZES. | Ramon Dias Gidalte | 24/11/2025 | Pauta | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 1429/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DA EQUIPE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU. | Vitor de Doca | 19/11/2025 | Votação única | #16a085 |
| MOÇÃO: 1428/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DOS ADMINISTRADORES REGIONAIS DE CASIMIRO DE ABREU. | Vitor de Doca | 19/11/2025 | Votação única | #16a085 |
| MOÇÃO: 1425/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DA EQUIPE DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO. | Rafael Jardim | 18/11/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 1423/2025 | IMPLANTAÇÃO DE UM ESCOLINHA DE FUTEBOL INFANTIL NA LOCALIDADE DA SERRA. | Denison Rangel | 18/11/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 1418/2025 | IMPLANTAÇÃO DE UMA GUARITA DA GUARDA PATRIMONIAL, REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DA PRAÇA EDMAR MOTTA PINTO, COM IMPLEMENTAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E RECREATIVAS NO LOCAL. | Denison Rangel | 17/11/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 1417/2025 | INSTALAÇÃO DE TELÕES EM TODOS OS DISTRITOS DO MUNICÍPIO PARA A TRANSMISSÃO AO VIVO DO JOGO DA FINAL DA COPA LIBERTADORES DA AMÉRICA, ENTRE FLAMENGO E PALMEIRAS. | Rafael Jardim; Vitor de Doca | 17/11/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MENSAGEM: 060/2025 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 400.000,00. | Ramon Dias Gidalte | 17/11/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MENSAGEM: 059/2025 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 3.784.586,40. | Ramon Dias Gidalte | 17/11/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 1411/2025 | CRIAÇÃO DE UMA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE SAÚDE MENTAL PARA ATENDIMENTO 24 HORAS, COM TRIAGEM TELEFÔNICA E ATENDIMENTO DOMICILIAR DE URGÊNCIA EM CASOS DE SURTO PSICÓTICO OU PSIQUIÁTRICO. | Léo da Bomba | 14/11/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 1409/2025 | COLOCAÇÃO DE UMA BASE FIXA 24 HORAS DA GUARDA MUNICIPAL NO MIRANTE EDMAR DA MOTTA PINTO. | Léo da Bomba | 14/11/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| OFICIOS RECEBIDOS: 1410/2025 | BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2025. | Poder Executivo | 14/11/2025 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 1408/2025 | CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRILHAS ECOTURÍSTICAS. | Vinicius Pereira | 13/11/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MENSAGEM: 058/2025 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, NO VALOR DE R$ 114.912,88. | Ramon Dias Gidalte | 13/11/2025 | Votação única | #16a085 |
| MENSAGEM: 057/2025 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 575.006,80. | Ramon Dias Gidalte | 13/11/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MOÇÃO: 1403/2025 | MOÇÃO DE APOIO AO MOVIMENTO "SOMOS TODAS PROFESSORAS", PELO RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE DE EDUCADORA, EDUCADOR E CORRELATAS, NO ENQUADRAMENTO DE DOCENTE, MEDIANTE APROVAÇÃO DO PL 2387/2023. | Lelei da Marmoraria; Rosimery de Pezão | 12/11/2025 | Votação única | #16a085 |
| MOÇÃO: 1405/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE TONIS EDUARDO DE OLIVEIRA CORREA. | Vinicius Pereira | 12/11/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 1401/2025 | REFORMA DA PRAÇA AS PRIMAVERAS, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | Marcelo Mota | 11/11/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 1400/2025 | INSTALAÇÃO DE REFLETORES NA QUADRA DE GRAMA SINTÉTICA LOCALIZADA ATRÁS DO PESQUE E LEVE DO PALMITAL EM BARRA DE SÃO JOÃO. | Marcelo Mota | 11/11/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MOÇÃO: 1397/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE LEU VIANA ROSA. | Rafael Jardim | 10/11/2025 | Votação única | #16a085 |
| MOÇÃO: 1396/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE NEUZI PURCINO MOZER DA SILVA. | Denison Rangel | 10/11/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 1395/2025 | AMPLIAÇÃO DO CORPO CLÍNICO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS, COM ATENDIMENTO 24 HORAS, NO HOSPITAL MUNICIPAL. | Denison Rangel | 10/11/2025 | Análise de Proposição Repetitiva | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 1390/2025 | CONSTRUÇÃO DE UM BANHEIRO PÚBLICO NO CENTRO ESPORTIVO DO BAIRRO SÃO JOÃO. | Rosimery de Pezão | 10/11/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MOÇÃO: 1393/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE ALEXANDRE MAGNO TEIXEIRA PINTO. | Rosimery de Pezão | 10/11/2025 | Votação única | #16a085 |
| MOÇÃO: 1392/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE RUBENS CESAR VASCONCELOS MACHADO. | Rosimery de Pezão | 10/11/2025 | Votação única | #16a085 |
| MOÇÃO: 1391/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE SABRILA UALLACE DA ROCHA SILVA. | Rosimery de Pezão | 10/11/2025 | Retirado | #8e44ad |
| INDICAÇÃO: 1389/2025 | REFORMA COMPLETA DA QUADRA DO BAIRRO VILA NOVA E, CONCOMITANTEMENTE, CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO DEDICADO AO BASQUETE, INSTALANDO UMA QUADRA ESPECÍFICA PARA A MODALIDADE. | Lelei da Marmoraria | 10/11/2025 | Análise de Proposição Repetitiva | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 1388/2025 | CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE CURSOS GRATUITOS DE LÍNGUA INGLESA VOLTADOS PARA OS JOVENS E ADULTOS DO MUNICÍPIO. | Lelei da Marmoraria | 10/11/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 1387/2025 | SUBSTITUIÇÃO, COM URGÊNCIA, DOS POSTES DE ENERGIA (DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO), LOCALIZADO NA AVENIDA MARCÍLIO DIAS, EM BARRA DE SÃO JOÃO, PRECISAMENTE EM FRENTE AO QUIOSQUE DO COCO, PAI E FILHO, PRÓXIMO À QUADRA DE AREIA. | Lelei da Marmoraria | 10/11/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 1386/2025 | CONSTRUÇÃO DE UM DEQUE DE ACESSO (PASSARELA) PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS (PCD) NA PRAINHA DE BARRA DE SÃO JOÃO, E QUE PROVIDENCIE A AQUISIÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS FLUTUANTES PARA USO DOS BANHISTAS. | Lelei da Marmoraria | 10/11/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MOÇÃO: 1383/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DA EQUIPE ROMU - K9. | Vitor de Doca | 07/11/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 045/2025 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO TRIBUTÁRIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS QUE COMPROVEM DIFICULDADES DE ACESSO ÀS SUAS RESIDÊNCIAS EM RAZÃO DE MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rosimery de Pezão | 05/11/2025 | Pauta | #2c3e50 |
| MENSAGEM: 056/2025 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 34.000,00. | Ramon Dias Gidalte | 05/11/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 1382/2025 | OBRAS E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NA RUA PROJETADA C, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PROFESSOR SOUZA. | Vinicius Pereira | 05/11/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 1378/2025 | IMPLANTAÇÃO DE UM SERVIÇO MUNICIPAL DE COLETA E DESTINAÇÃO ADEQUADA DE ANIMAIS MORTOS, OFERECENDO UMA ALTERNATIVA GRATUITA E RESPONSÁVEL PARA OS MUNÍCIPES DE CASIMIRO DE ABREU. | Rosimery de Pezão | 05/11/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 1377/2025 | AVALIAÇÃO TÉCNICA DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE E ESTABILIDADE DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NOS PASSEIOS PÚBLICOS DE TODO O MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NAQUELAS QUE APRESENTEM SINAIS DE RISCO IMINENTE DE QUEDA OU GALHOS COMPROMETIDOS. | Rosimery de Pezão | 05/11/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 1376/2025 | REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA QUE O MUNICÍPIO POSSA ARCAR COM OS CUSTOS DE TRANSPORTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE NECESSITAM SE DESLOCAR DIARIAMENTE ATÉ SEUS LOCAIS DE TRABALHO. | Rosimery de Pezão | 05/11/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 1375/2025 | EXECUÇÃO DO PROJETO VERÃO NOS DISTRITOS DE PROFESSOR SOUZA E RIO DOURADO. | Rosimery de Pezão | 05/11/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 1373/2025 | INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA (SEMÁFORO) NAS PROXIMIDADES DA IGREJA CONTAGIANTE, LOCALIZADA NA ENTRADA DO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, NESTE MUNICÍPIO. | Rosimery de Pezão | 05/11/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 1372/2025 | REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE VISANDO A ABERTURA DE UMA ESTRADA PARALELA À BR-101, NA ALTURA DA LOCALIDADE DE BOA ESPERANÇA, INTERLIGANDO-A À ESTRADA DA BICUDA OU, ALTERNATIVAMENTE, À ESTRADA DA ÁGUA MINERAL. | Rosimery de Pezão | 05/11/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 1371/2025 | CONSTRUÇÃO DE UM PORTAL DE ENTRADA NO DISTRITO DE RIO DOURADO, CONTEMPLANDO PLACAS DE INFORMAÇÕES E SINALIZAÇÃO TURÍSTICA COM O OBJETIVO DE RECEBER E ORIENTAR ADEQUADAMENTE OS TURISTAS E VISITANTES QUE FREQUENTAM A REGIÃO. | Rosimery de Pezão | 05/11/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 1370/2025 | DISPONIBILIZAÇÃO DE UM IMÓVEL PÚBLICO ADEQUADO PARA INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - NO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO. | Rosimery de Pezão | 05/11/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 1369/2025 | CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOPEDAGÓGICO DESTINADO A OFERECER SUPORTE ESPECIALIZADO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | Rosimery de Pezão | 05/11/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 1368/2025 | AMPLIAÇÃO DOS POLOS DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES GRATUITOS EM TODOS OS DISTRITOS DO MUNICÍPIO. | Rosimery de Pezão | 05/11/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 1367/2025 | IMPLANTAÇÃO DE UMA BIBLIOTECA PÚBLICA EM CADA DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | Rosimery de Pezão | 05/11/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 1366/2025 | FORTALECIMENTO DO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF), AMPLIANDO A EQUIPE MULTIPROFISSIONAL COM A INCLUSÃO DE FISIOTERAPEUTAS PARA ATUAÇÃO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE TODO O MUNICÍPIO. | Rosimery de Pezão | 05/11/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 1365/2025 | IMPLANTAÇÃO DE BASES DE SOCORRO COM PRESENÇA DE GUARDA-VIDAS NA SERRA DE CASIMIRO DE ABREU E NO DISTRITO DE PROFESSOR SOUZA, NAS PROXIMIDADES DO RIO SÃO JOÃO. | Rosimery de Pezão | 05/11/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 1364/2025 | IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA MENSAL DE PASSEIOS TURÍSTICOS VOLTADO PARA IDOSOS DO MUNICÍPIO, UTILIZANDO TRANSPORTE DISPONIBILIZADO PELA MUNICIPALIDADE. | Rosimery de Pezão | 05/11/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 1363/2025 | IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NAS VIAS CENTRAIS DE CASIMIRO DE ABREU, NO HORÁRIO COMERCIAL. | Rosimery de Pezão | 05/11/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| MOÇÃO: 1350/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE GUILHERME DE OLIVEIRA MACABÚ. | Tiago Magalhães | 04/11/2025 | Votação única | #16a085 |
| MOÇÃO: 1349/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE LUIZ AMARO CAMPOS MENDES. | Tiago Magalhães | 04/11/2025 | Votação única | #16a085 |
| OFICIOS RECEBIDOS: 1352/2025 | CONCESSÃO DE REGIME DE URGÊNCIA AOS PROJETOS DE LEI ENCAMINHADOS ATRAVÉS DAS MENSAGENS 051, 052, 054 E 055/2025. | Ramon Dias Gidalte | 04/11/2025 | Pauta | #2c3e50 |
| MENSAGEM: 055/2025 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 300.000,00. | Ramon Dias Gidalte | 04/11/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MENSAGEM: 054/2025 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 500.00,00. | Ramon Dias Gidalte | 04/11/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MENSAGEM: 053/2025 | ACRESCENTA O ART. 22-A À LEI Nº 223, DE 14 DE OUTUBRO D E1993 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. | Ramon Dias Gidalte | 04/11/2025 | Pauta | #2c3e50 |
| MENSAGEM: 052/2025 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 800.000,00. | Ramon Dias Gidalte | 04/11/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MENSAGEM: 051/2025 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 625.370,05. | Ramon Dias Gidalte | 04/11/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 1351/2025 | APRIMORAMENTO DA ILUMINAÇÃO DO PÓRTICO DE ENTRADA DA CIDADE DE CASIMIRO DE ABREU, COM A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE LUZ CÊNICA E TECNOLOGIAS DE ILUMINAÇÃO MODERNA E EFICIENTE QUE VALORIZEM A FACHADA, AUMENTEM SUA VISIBILIDADE PARA QUEM TRAFEGA PELA BR-101 E O TRANSFORMEM EM UM PONTO DE ATRAÇÃO TURÍSTICA E DE VALORIZAÇÃO DA IDENTIDADE MUNICIPAL. | Tiago Magalhães | 04/11/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 1348/2025 | SUBSTITUIÇÃO DO ATUAL MEDIDOR DE VELOCIDADE LOCALIZADO NO KM 192+400M DA PISTA SENTIDO SUL DA RODOVIA BR-101 (NA ENTRADA DO BAIRRO BOA ESPERANÇA) POR UM RADAR ELETRÔNICO COM AUTUAÇÃO. | Tiago Magalhães | 04/11/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 1344/2025 | INSTITUIR UM PROGRAMA MUNICIPAL DE DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DO SERVIÇO DE LIMPA-FOSSA PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DEVIDAMENTE CADASTRADAS NO CADÚNICO, QUE NÃO POSSUAM CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ARCAR COM O CUSTO DE SERVIÇOS PARTICULARES. | Vitor de Doca | 03/11/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MOÇÃO: 1342/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE ALEX RODRIGUES DA SILVA. | Tiago Magalhães | 03/11/2025 | Votação única | #16a085 |
| MOÇÃO: 1341/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE IAGO ARAÚJO SIQUEIRA DE ANCHIETA. | Tiago Magalhães | 03/11/2025 | Votação única | #16a085 |
| MENSAGEM: 050/2025 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026. | Ramon Dias Gidalte | 31/10/2025 | Pauta | #2c3e50 |
| MENSAGEM: 049/2025 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ramon Dias Gidalte | 31/10/2025 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 1327/2025 | AQUISIÇÃO DE MÉTODOS CONTRACEPTIVOS DE LONGA DURAÇÃO IMPLANON E KYLEENA, DISPONIBILIZANDO-OS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, GARANTINDO ACESSO GRATUITO E EQUITATIVO A TODAS AS MULHERES QUE OPTAREM PELA UTILIZAÇÃO. | Léo da Bomba | 29/10/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MOÇÃO: 1330/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE EVANDRO CARLOS LORENZINI. | Tiago Magalhães | 29/10/2025 | Votação única | #16a085 |
| MOÇÃO: 1329/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE ARETHUZA GOMES VIEIRA LORENZINI. | Tiago Magalhães | 29/10/2025 | Votação única | #16a085 |
| MEDALHA PROFESSORA NORMA XIMENES: 1311/2025 | EM FAVOR DA PROFESSORA CÁTIA REGINA SOARES BRAGA. | Rosimery de Pezão | 24/10/2025 | Votação única | #16a085 |
| MEDALHA PROFESSORA NORMA XIMENES: 1312/2025 | EM FAVOR DA PROFESSORA ROSANA LOPES. | Rosimery de Pezão | 24/10/2025 | Votação única | #16a085 |
| MENSAGEM: 048/2025 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 1.774.629,95. | Ramon Dias Gidalte | 23/10/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 1309/2025 | CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA PARA O MIRANTE DA CACHOEIRA DA FUMAÇA, LOCALIZADA NA RJ-142, PRÓXIMO À CHEGADA DA COMUNIDADE CASCATA, REGIÃO SERRANA DO MUNICÍPIO. | Léo da Bomba | 23/10/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MENSAGEM: 047/2025 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 2.824,87. | Ramon Dias Gidalte | 22/10/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 044/2025 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU A “LEI DO LUTO PARENTAL”, CONFORME A LEI FEDERAL 15.139/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rosimery de Pezão | 22/10/2025 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 1304/2025 | PROMOVER A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE RECAPEAMENTO DA RUA SÃO SEBASTIÃO, EM PALMITAL, NO 2º DISTRITO. | Marcelo Mota | 22/10/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 1303/2025 | INSTALAÇÃO DE MANILHAS EM CANAL ABERTO NO BAIRRO SÃO JOÃO, ESPECIFICAMENTE NA DIVISÃO ENTRE AS QUADRAS 2 A 20 DO LOTEAMENTO SÃO JOÃO.. | Lelei da Marmoraria | 22/10/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MOÇÃO: 1300/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE DAYANA CELYNA GOMES DE SOUZA. | Rosimery de Pezão | 22/10/2025 | Votação única | #16a085 |
| MOÇÃO: 1299/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE RAFAEL SCHNEIDER OLMI. | Rosimery de Pezão | 22/10/2025 | Votação única | #16a085 |
| MOÇÃO: 1298/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE ANDERSON QUINTÃO TEIXEIRA, COORDENADOR DE TRANSPORTE DA SECRETARIA DE SAÚDE. | Marcelo Mota | 21/10/2025 | Votação única | #16a085 |
| MOÇÃO: 1297/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | Marcelo Mota | 21/10/2025 | Votação única | #16a085 |
| MOÇÃO: 1296/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS. | Carlos de Itamar | 21/10/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 043/2025 | DENOMINA JOSÉ GALVÃO CASTRO – DR. GALVÃO, A UNIDADE DE ESF – ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, SITUADA NA RUA PADRE ANCHIETA, 264, CENTRO, NESTE MUNICÍPIO. | Denison Rangel | 21/10/2025 | Pauta | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 1290/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE PATRIK MULLER DA SILVA. | Denison Rangel | 20/10/2025 | Votação única | #16a085 |
| MOÇÃO: 1289/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE DILBERTO TOLEDO MARCHON. | Denison Rangel | 20/10/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 1288/2025 | EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, EM PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO, VISANDO RESTABELECER AS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE, SEGURANÇA VIÁRIA E QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO. | Denison Rangel | 20/10/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MOÇÃO: 1287/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE LUANA DA SILVA SOUZA. | Rafael Jardim | 20/10/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 1286/2025 | TRAZER PARA O MUNICÍPIO UM PERITO DO INSS. | Rafael Jardim | 20/10/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 1285/2025 | AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO ONCOLÓGICO NO MUNICÍPIO, INCLUINDO OUTRAS ESPECIALIDADES COMO PSICÓLOGO. | Rafael Jardim | 20/10/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 1279/2025 | INSTALAÇÕES E MANUTENÇÕES DE BRAÇOS DE LUZ NO BAIRRO VALE DAS PALMEIRAS, EM PALMITAL. | Marcelo Mota | 15/10/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 1278/2025 | INSTALAÇÕES E MANUTENÇÕES DE BRAÇOS DE LUZ NO LOTEAMENTO CAMPO VERDE, NO BAIRRO PALMITAL. | Marcelo Mota | 15/10/2025 | Votação única | #16a085 |
| MOÇÃO: 1276/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE DR. RAFAEL ALMARÁZ LAURIA. | Vinicius Pereira | 15/10/2025 | Votação única | #16a085 |
| MOÇÃO: 1275/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE MATHEUS OLIVEIRA MAYA. | Denison Rangel | 15/10/2025 | Votação única | #16a085 |
| MOÇÃO: 1274/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE JEAN MOZER MAFORT. | Denison Rangel | 15/10/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 1273/2025 | CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO DISTRITO DE PROFESSOR SOUZA, COM O OBJETIVO DE PROPORCIONAR À POPULAÇÃO UM ESPAÇO ADEQUADO PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E A PROMOÇÃO DA SAÚDE. | Vinicius Pereira | 15/10/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI: 042/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE PLACAS EM BRAILE E PISO TÁTIL EM PRÉDIOS PÚBLICOS DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lelei da Marmoraria | 14/10/2025 | Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 041/2025 | DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO BULLYING E À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lelei da Marmoraria | 14/10/2025 | Pauta | #2c3e50 |
| OFICIOS RECEBIDOS: 1272/2025 | BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2025. | Poder Executivo | 14/10/2025 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 1268/2025 | REALIZAÇÃO DE VISITAS E EXCURSÕES PERIÓDICAS COM OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA AOS MONUMENTOS HISTÓRICOS MUNICIPAIS. | Rafael Jardim | 14/10/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 1265/2025 | INCLUSÃO E ATUALIZAÇÃO PERIÓDICA DAS INFORMAÇÕES REFERENTES AO BALCÃO DE EMPREGOS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, DISPONIBILIZADO PELA PREFEITURA. | Lelei da Marmoraria | 14/10/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 1264/2025 | CRIAÇÃO DE UM PAINEL ONLINE DE OBRAS PÚBLICAS, COM INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA DE TODAS AS OBRAS MUNICIPAIS, DISPONÍVEL NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. | Lelei da Marmoraria | 14/10/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 1263/2025 | ESTUDAR A VIABILIDADE DE INSTALAÇÃO DE TOTENS COM DISPENSADORES DE PROTETOR SOLAR E REPELENTE, BEM COMO INSTRUMENTOS DE USO, EM LOCAIS PÚBLICOS ESTRATÉGICOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO EM TODO O MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | Lelei da Marmoraria | 14/10/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 1262/2025 | AVALIAR A POSSIBILIDADE DE FECHAMENTO DA RUA JOÃO FERREIRA DA SILVA, NO BAIRRO SANTA ELY, A PARTIR DAS 17H, COM O OBJETIVO DE CRIAR UM ESPAÇO ESTILO "PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO" NO ENTORNO DA PRAÇA DARCY AZEREDO. | Lelei da Marmoraria | 14/10/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MOÇÃO: 1261/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE PATRÍCIA PEREIRA MESQUITA. | Lelei da Marmoraria | 14/10/2025 | Votação única | #16a085 |
| MOÇÃO: 1260/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE JORGE CASTRO. | Lelei da Marmoraria | 14/10/2025 | Votação única | #16a085 |
| MOÇÃO: 1259/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE SOCIEDADE MUSICAL SANTA CECÍLLIA. | Carlos de Itamar | 14/10/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 1258/2025 | CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE EM BARRA DE SÃO JOÃO, COM O OBJETIVO DE OFERECER AOS JOVENS DO MUNICÍPIO UM ESPAÇO VOLTADO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EDUCACIONAL, CULTURAL, ESPORTIVO E PROFISSIONAL. | Carlos de Itamar | 14/10/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 1257/2025 | CALÇAMENTO E SANEAMENTO BÁSICO DE TODAS AS RUAS QUE COMPREENDEM A EXTENSÃO DO LOTEAMENTO MONTE BELO, NA SEDE DE CASIMIRO DE ABREU. | Léo da Bomba | 14/10/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MOÇÃO: 1256/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE PASTOR ALBERTO VAZ. | Carlos de Itamar | 14/10/2025 | Votação única | #16a085 |
| MEDALHA PROFESSORA NORMA XIMENES: 1271/2025 | MEDALHA EM FAVOR DO PROFESSOR ADAUTO DA ROCHA FRANCO. | Pedro Gadelha | 14/10/2025 | Votação única | #16a085 |
| MEDALHA PROFESSORA NORMA XIMENES: 1270/2025 | MEDALHA EM FAVOR DA PROFESSORA ANA CAROLINE ANDRADE PEREIRA DA SILVA. | Pedro Gadelha | 14/10/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 1254/2025 | FIRMAR PARCERIAS ESTRATÉGICAS COM O SEBRAE, ENTIDADES DE CLASSE E INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, A FIM DE OFERECER CURSOS GRATUITOS E CAPACITAÇÕES VOLTADAS À GESTÃO DE NEGÓCIOS, MARKETING, VENDAS E FINANÇAS, ESPECIALMENTE AOS MICRO E PEQUENOS EMPREENDEDORES LOCAIS. | Pedro Gadelha | 13/10/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 1253/2025 | REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E ORÇAMENTÁRIOS VISANDO A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM SERVIÇO DE EMERGÊNCIA NO BAIRRO PALMITAL, DESTINADO AO ATENDIMENTO IMEDIATO DE URGÊNCIAS MÉDICAS E PRIMEIROS SOCORROS À POPULAÇÃO DA LOCALIDADE E ARREDORES. | Pedro Gadelha | 13/10/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 1252/2025 | QUE SEJA DETERMINADO ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS A APRESENTAÇÃO DE METAS TRIMESTRAIS DE GESTÃO E INDICADORES OBJETIVOS DE DESEMPENHO, A SEREM DISPONIBILIZADOS EM PLATAFORMA ONLINE DE ACESSO PÚBLICO, POSSIBILITANDO O ACOMPANHAMENTO PELA SOCIEDADE E PELO LEGISLATIVO DO CUMPRIMENTO DAS AÇÕES E PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS. | Pedro Gadelha | 13/10/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 1251/2025 | CRIAÇÃO DE UM FESTIVAL GASTRONÔMICO MUNICIPAL, COM AMPLA PARTICIPAÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL, DEFINIÇÃO DA DATA EM CONJUNTO COM OS EMPREENDEDORES LOCAIS E A REALIZAÇÃO DE ATRAÇÕES CULTURAIS, VALORIZANDO OS ARTISTAS LOCAIS E A IDENTIDADE GASTRONÔMICA DO MUNICÍPIO. | Pedro Gadelha | 13/10/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 1250/2025 | CRIAÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE CONCESSÃO DE SELO DE CERTIFICAÇÃO E QUALIDADE DOS OPERADORES DE TURISMO DE CASIMIRO DE ABREU, A SER CONCEDIDO A EMPRESAS, GUIAS E DEMAIS PRESTADORES QUE ATENDAM A CRITÉRIOS TÉCNICOS DE QUALIDADE, LEGALIDADE E BOAS PRÁTICAS DE ATENDIMENTO AO TURISTA. | Pedro Gadelha | 13/10/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 1249/2025 | MONTAGEM DE UM "NATAL LUZ" NA PRAÇA FELICIANO SODRÉ, CONTEMPLANDO TÚNEL DE LUZ, ÁRVORE DE NATAL ILUMINADA, PRESÉPIO E DEMAIS ELEMENTOS DECORATIVOS E INTERATIVOS QUE CRIEM UM AMBIENTE FESTIVO E ACOLHEDOR PARA A POPULAÇÃO LOCAL E VISITANTES. | Pedro Gadelha | 13/10/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 1248/2025 | CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE FORNECIMENTO GRATUITO DE FOSSA, FILTRO E SUMIDOURO PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, COMO MEDIDA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. | Pedro Gadelha | 13/10/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 1247/2025 | CRIAÇÃO DE UMA BIBLIOTECA DIGITAL MUNICIPAL, DISPONIBILIZANDO DE FORMA ONLINE E GRATUITA LIVROS DE DOMÍNIO PÚBLICO, MATERIAIS DIDÁTICOS E ACERVOS EDUCATIVOS, GARANTINDO AMPLO ACESSO À POPULAÇÃO, ESTUDANTES E EDUCADORES DO MUNICÍPIO. | Pedro Gadelha | 13/10/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 1246/2025 | REALIZAÇÃO DE UMA AUDITORIA PARTICIPATIVA SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR, COM ENVOLVIMENTO DIRETO DE PAIS, RESPONSÁVEIS E REPRESENTANTES COMUNITÁRIOS, AVALIANDO ROTAS, HORÁRIOS E CONDIÇÕES DOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO ATENDIMENTO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL. | Pedro Gadelha | 13/10/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 1244/2025 | CRIAÇÃO E REALIZAÇÃO DE COMPETIÇÕES MUNICIPAIS REGULARES (ANUAIS OU SEMESTRAIS) ENTRE OS BOXES LOCAIS DE CROSSFIT, CONTEMPLANDO CATEGORIAS AMADORAS E AVANÇADAS, INSTITUINDO O "CIRCUITO MUNICIPAL DE CROSSFIT". | Pedro Gadelha | 13/10/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 1242/2025 | FIRMAR CONVÊNIO COM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, INSTITUIÇÕES DE ENSINO E EMPRESAS PARA INTEGRAÇÃO, DE FORMA VOLUNTÁRIA E REGULAMENTADA, DOS SISTEMAS PRIVADOS DE CÂMERAS À CENTRAL DE MONITORAMENTO MUNICIPAL, COM VISTAS A FORTALECER A REDE DE VIGILÂNCIA URBANA. | Pedro Gadelha | 13/10/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 1245/2025 | ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ESTRUTURAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROCON MUNICIPAL, VISANDO GARANTIR AOS CONSUMIDORES ATENDIMENTO MAIS ÁGIL, EFICIENTE E PRÓXIMO DA REALIDADE LOCAL, COM ÊNFASE NAS RECENTES OCORRÊNCIAS DE COMERCIALIZAÇÃO IRREGULAR DE PRODUTOS CONTAMINADOS POR METANOL, QUE COLOCAM EM RISCO A SAÚDE E A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO. | Pedro Gadelha | 13/10/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 1243/2025 | IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA PERMANENTE DE PESQUISA DE SATISFAÇÃO JUNTO AOS USUÁRIOS DO HOSPITAL MUNICIPAL ÂNGELA MARIA SIMÕES MENEZES, CONTEMPLANDO AVALIAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO, INFRAESTRUTURA E TEMPO DE ESPERA, COM DIVULGAÇÃO TRIMESTRAL DOS RESULTADOS NO PORTAL OFICIAL. | Pedro Gadelha | 13/10/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 1238/2025 | VIABILIZAR O "CAFÉ DO TRABALHADOR" ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS. | Marcelo Mota | 09/10/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 1236/2025 | INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM ÔNIBUS E KOMBIS ESCOLARES. | Lelei da Marmoraria | 08/10/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MOÇÃO: 1235/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE DR. YAN CHAVES. | Marcelo Mota | 08/10/2025 | Votação única | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 1234/2025 | REQUISITA INFORMAÇÕES AO BANCO ITAÚ ACERCA DA LIMITAÇÃO QUANTO À UTILIZAÇÃO DOS CAIXAS ELETRÔNICOS. | Rosimery de Pezão | 08/10/2025 | Pauta | #2c3e50 |
| MENSAGEM: 046/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU (IPREV-CA), ESTABELECENDO NOVAS CONDIÇÕES E TABELA DE APORTES, E REVOGA DISPOSIÇÕES ANTERIORES. | Ramon Dias Gidalte | 08/10/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 1227/2025 | CONCESSÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE ALVARÁ. | Denison Rangel | 07/10/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 1233/2025 | REATIVAÇÃO DA PISTA DE MOTOCROSS LOCALIZADA EM CASIMIRO DE ABREU, BEM COMO O INCENTIVO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS DO "TRILHÃO" E DEMAIS ATIVIDADES ESPORTIVAS RELACIONADAS AO MOTOCICLISMO NO MUNICÍPIO. | Rosimery de Pezão | 07/10/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 1232/2025 | IMPLANTAÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | Rosimery de Pezão | 07/10/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 1231/2025 | CONSTRUÇÃO DE UM BICICLETÁRIO NA AVENIDA GALÁXIAS, NO BAIRRO SANTA IRENE EM BARRA DE SÃO JOÃO. | Rosimery de Pezão | 07/10/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MOÇÃO: 1221/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE CORONEL PM MARCELO HENRIQUE FERREIRA GUIMARÃES. | Vitor de Doca | 06/10/2025 | Votação única | #16a085 |
| MENSAGEM: 045/2025 | ALTERA OS ARTIGOS 6º E 7º DA LEI MUNICIPAL 1168/2007, QUE CRIOU A OUVIDORIA GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU. | Ramon Dias Gidalte | 06/10/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 1218/2025 | INSTALAÇÃO DE ACADEMIAS POPULARES AO AR LIVRE NA ORLA DO PRAIÃO, EM BARRA DE SÃO JOÃO, COM A PRESENÇA DE GUARDA MUNICIPAL, PARA PROTEÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E DOS CIDADÃOS QUE UTILIZAM O ESPAÇO. | Rosimery de Pezão | 02/10/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 1217/2025 | REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA RUA ILUSÃO, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | Rosimery de Pezão | 02/10/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 1216/2025 | REFORMA DO CAMPINHO DO BAIRRO BARIRI, EM BARRA DE SÃO JOÃO, CONTEMPLANDO A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ADEQUADA E A COLOCAÇÃO DE GRAMA SINTÉTICA, VISANDO PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE LAZER, ESPORTE E CONVIVÊNCIA PARA A COMUNIDADE LOCAL. | Rosimery de Pezão | 02/10/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MOÇÃO: 1207/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE FÁBIO ANTÔNIO GONÇALVES. | Marcelo Mota | 01/10/2025 | Votação única | #16a085 |
| MOÇÃO: 1208/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE ENÉAS RODRIGUES DE MELO. | Marcelo Mota | 01/10/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 1202/2025 | ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU AO "PROJETO 60+REABILITA", DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUVENTUDE E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL DO RIO DE JANEIRO. | Carlos de Itamar | 01/10/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 1201/2025 | CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO SINTÉTICO NO BAIRRO VILA NOVA. | Marcelo Mota | 01/10/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI: 040/2025 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DAS SIRENES ESCOLARES POR MÚSICAS SUAVES NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | Vinicius Pereira | 01/10/2025 | Pauta | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 1196/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE SABRINA NOVAES PASCHOAL LINHARES. | Carlos de Itamar | 30/09/2025 | Votação única | #16a085 |
| MOÇÃO: 1195/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASIMIRO DE ABREU. | Carlos de Itamar | 30/09/2025 | Votação única | #16a085 |
| MOÇÃO: 1194/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE IRAMIR GUIMARÃES MACEDO TEIXEIRA. | Carlos de Itamar | 30/09/2025 | Votação única | #16a085 |
| MOÇÃO: 1193/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE JACKELINE BORGES MESSIAS. | Carlos de Itamar | 30/09/2025 | Votação única | #16a085 |
| MOÇÃO: 1192/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE LUANA DA SILVA SOUZA. | Carlos de Itamar | 30/09/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 1189/2025 | AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA SERVIÇO PALIATIVO (SOLO BRITA) PARA SER COLOCADO EM TODAS AS RUAS DO LOTEAMENTO MONTE BELLO, NA SEDE DE CASIMIRO DE ABREU. | Léo da Bomba | 30/09/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 1200/2025 | CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA CAPELA MORTUÁRIA NO BAIRRO PALMITAL. | Marcelo Mota | 30/09/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 1182/2025 | GARANTIA DA PRESENÇA DE, NO MÍNIMO, UM PSICÓLOGO E UM ASSISTENTE SOCIAL EM CADA UNIDADE ESCOLAR E CRECHE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM CASIMIRO DE ABREU. | Vinicius Pereira | 25/09/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 1180/2025 | TORNAR OBRIGATÓRIA, POR MEIO DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM PONTOS ESTRATÉGICOS DE TODOS OS CENTROS DE RECICLAGEM (FERROS VELHOS) DO MUNICÍPIO, SENDO A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DOS PROPRIETÁRIOS DOS RESPECTIVOS ESTABELECIMENTOS. | Lelei da Marmoraria | 25/09/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI: 039/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL EM CADA UNIDADE ESCOLAR E CRECHE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vinicius Pereira | 25/09/2025 | Pauta | #2c3e50 |
| MENSAGEM: 044/2025 | INSTITUI O PROGRAMA JUNTOS PELO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ramon Dias Gidalte | 25/09/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 1174/2025 | INSTALAÇÃO DE UM BOOSTER NO PALMITAL PARA ATENDER OS BAIRROS VALE DO SOL, VALE DAS PALMEIRAS E ADJACÊNCIAS. | Marcelo Mota | 24/09/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 1167/2025 | PAVIMENTAÇÃO DA RUA PROJETADA C E DA RUA SÃO JOÃO (PARTE FINAL), BEM COMO DE TODAS AS DEMAIS VIAS QUE AINDA NÃO FORAM PAVIMENTADAS OU QUE TIVERAM A PAVIMENTAÇÃO CONCLUÍDA DE FORMA PARCIAL, NO DISTRITO DE PROFESSOR SOUZA, EM CASIMIRO DE ABREU. | Vinicius Pereira | 24/09/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 006/2025 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU A DOAR OS BENS ABAIXO MENCIONADOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 24/09/2025 | Enviado Para Publicação | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 003/2025 | ALTERA DIVERSOS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 011/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 24/09/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 1165/2025 | REALIZAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS NO BAIRRO SÃO JOÃO. | Marcelo Mota | 23/09/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 1164/2025 | REALIZAÇÃO DE MONITORAMENTO DE GLICOSE PARA PORTADORES DE DIABETES TIPO 1. | Marcelo Mota | 23/09/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 1163/2025 | REALIZAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS NO BAIRRO PALMITAL. | Marcelo Mota | 23/09/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 1161/2025 | NIVELAMENTO DOS INTERTRAVADOS DO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. | Denison Rangel | 22/09/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MOÇÃO: 1160/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DO PROJETO DE CORRIDA DE RUA "OS INIMIGOS DO PACE RUN". | Léo da Bomba | 22/09/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 1158/2025 | COLOCAÇÃO DE GUARDA-CORPOS DE SEGURANÇA NA PONTE DE MADEIRA, QUE LIGA O BAIRRO SÃO SEBASTIÃO (RUA HAROLDO GASPAR) AO BAIRRO SANTA ELY (RUA ALBERTO VIDAL RAMOS). | Léo da Bomba | 22/09/2025 | Análise de Proposição Repetitiva | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI: 038/2025 | INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A “CORRIDA DO POETA”. | Léo da Bomba | 22/09/2025 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 1157/2025 | CONTRATAR MAIS UM PROFISSIONAL DENTISTA PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO BAIRRO PALMITAL. | Lelei da Marmoraria | 22/09/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 1156/2025 | CRIAÇÃO E OFERECIMENTO DE CURSO GRATUITO DE ARTES VISUAIS NOS BAIRROS DE BARRA DE SÃO JOÃO E DE CASIMIRO DE ABREU, E QUE A FUNDAÇÃO CULTURAL DISPONIBILIZE OS RECURSOS E ESPAÇOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DO PROJETO. | Lelei da Marmoraria | 22/09/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MENSAGEM: 043/2025 | DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DOS LAGOS, DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ramon Dias Gidalte | 19/09/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MENSAGEM: 042/2025 | PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA PARA ALTERAR A REDAÇÃO DO ART. 20 E REVOGAR O § 2º DO ART. 19 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019. | Ramon Dias Gidalte | 19/09/2025 | Enviado Para Publicação | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 1149/2025 | CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NO BAIRRO NOVA BARRA, ATRÁS DO HOSPITAL REGIONAL DE BARRA DE SÃO JOÃO. | Marcelo Mota | 18/09/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 1141/2025 | INSTALAÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE ATENDIMENTO ONCOLÓGICO, FACILITANDO O ACOMPANHAMENTO E CUIDADO CONTÍNUOS DOS PACIENTES ONCOLÓGICOS. | Denison Rangel | 12/09/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 1140/2025 | ALTERAÇÃO DO CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL, COM O OBJETIVO DE REDUZIR A TAXA DE LICENCIAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS. | Denison Rangel | 12/09/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| MOÇÃO: 1138/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE ANA LETÍCIA LIRA CORREIA. | Rosimery de Pezão | 11/09/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 1139/2025 | SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS E A REVITALIZAÇÃO COMPLETA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO PRAIÃO, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | Rosimery de Pezão | 11/09/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 1135/2025 | RETORNO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS PARA MELHOR IDADE, VOLTANDO À PROMOÇÃO DE EVENTOS SOCIOCULTURAIS E RECREATIVOS DESTINADOS À POPULAÇÃO IDOSA. | Denison Rangel | 11/09/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI: 037/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA INÊS CARDOSO DA SILVA, A CONTINUAÇÃO DA ESTRADA DO TRINTA, DO BAIRRO PARQUE VALE DO INDAIAÇU, NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | Denison Rangel | 11/09/2025 | Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 036/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO MÍNIMA DE 30% DE ARTISTAS LOCAIS EM EVENTOS FINANCIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Denison Rangel | 11/09/2025 | Pauta | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 1129/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE TALES DA COSTA BORGES JÚNIOR. | Rafael Jardim | 10/09/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 1134/2025 | CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA ÀS MARGENS DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, NA ALTURA DO BAIRRO PEIXE DOURADO I, NOS MOLDES DA PRAÇA DO INEFI, EM BÚZIOS. | Marcelo Mota | 10/09/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 1133/2025 | CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER COM QUADRA DE TÊNIS, QUADRA DE AREIA, ACADEMIA POPULAR, PRAÇA E PLAYGROUND NA RUA MARIA JULIA, ATRÁS DO TANQUE DE PESCA DO BAIRRO PALMITAL. | Marcelo Mota | 10/09/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 1132/2025 | IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE OFTALMOLOGIA ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | Marcelo Mota | 10/09/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 1131/2025 | CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA PARA POPULAÇÃO IDOSA: "CONHECER NÃO TEM IDADE". | Marcelo Mota | 10/09/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 1130/2025 | ADESÃO AO PROGRAMA FEDERAL "AGORA TEM ESPECIALISTAS". | Marcelo Mota | 10/09/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 1127/2025 | CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE FUTEBOL SINTÉTICO NO BAIRRO JARDIM MIRAMAR, NA QUADRA LOCALIZADA EM FRENTE AO CRAS DO REFERIDO BAIRRO. | Lelei da Marmoraria | 10/09/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 1126/2025 | INSTALAÇÃO DE UMA SALA PARA ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚE (UBS) DO BAIRRO SÃO JOÃO. | Lelei da Marmoraria | 10/09/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 1125/2025 | CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE FUTEBOL SINTÉTICO NO "CAMPINHO" DO ESTÁDIO CANUTÃO, NO CENTRO DE BARRA DE SÃO JOÃO. | Lelei da Marmoraria | 10/09/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 1123/2025 | SUBSTITUIÇÃO DOS SEMÁFOROS OBSOLETOS DA RJ-106, AVENIDA AMARAL PEIXOTO, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | Lelei da Marmoraria | 10/09/2025 | Análise de Proposição Repetitiva | #2980b9 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 005/2025 | ALTERA O ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO 002/2023, QUE TRATA DO "DIPLOMA MULHER DESTAQUE." | Rosimery de Pezão | 10/09/2025 | Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 035/2025 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS BEM COMO A INCLUSÃO DE CESTAS BÁSICAS ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | Rosimery de Pezão | 10/09/2025 | Pauta | #2c3e50 |
| MENSAGEM: 041/2025 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU ÀS NORMAS INSTITUÍDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019. | Ramon Dias Gidalte | 10/09/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MENSAGEM: 042/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 20 E REVOGA O § 2º DO ART. 19, AMBOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019. | Ramon Dias Gidalte | 10/09/2025 | Retirado | #8e44ad |
| MENSAGEM: 040/2025 | INSTITUI LOTERIA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ramon Dias Gidalte | 10/09/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| OFICIOS RECEBIDOS: 1117/2025 | BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2025. | Poder Executivo | 08/09/2025 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 1116/2025 | PROVIDENCIAR A ELEVAÇÃO DOS MUROS DAS ESCOLAS LOCALIZADAS NO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO. | Rosimery de Pezão | 08/09/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 1115/2025 | CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DO CENTRO INTEGRADO DE CULTURA DA FUNDAÇÃO CULTURAL CASIMIRO DE ABREU. | Rosimery de Pezão | 08/09/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 034/2025 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA EMPREENDE MULHER – PEM, NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | Rosimery de Pezão | 08/09/2025 | Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 033/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CUMPRIMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, DAS NORMAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO FEDERAL QUE TRATA DA DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITA MÉDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rosimery de Pezão | 08/09/2025 | Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 032/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIOS EM PRAÇAS PÚBLICAS E EM TODOS OS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rosimery de Pezão | 08/09/2025 | Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 031/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA ARRECADAÇÃO PROVENIENTE DAS MULTAS DE TRÂNSITO E SUA DESTINAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rosimery de Pezão | 08/09/2025 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 1100/2025 | AVALIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UMA BASE DO SERVIÇO DO RESGATE NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU; BEM COMO DA AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO RESGATE E DO ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA NO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO. | Vinicius Pereira | 03/09/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 1099/2025 | ATUALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE AGENDAMENTO DE CONSULTAS E EXAMES NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, COM A IMPLANTAÇÃO DE CONFIRMAÇÃO AUTOMÁTICA AOS PACIENTES. | Vinicius Pereira | 03/09/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 1098/2025 | IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS ATÍPICAS NA SEDE DO MUNICÍPIO E OUTRA NO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO, GARANTINDO ATENDIMENTO QUALIFICADO E ACESSÍVEL PARA TODA A POPULAÇÃO. | Vinicius Pereira | 03/09/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 1097/2025 | CRIAÇÃO DO CIRCUITO DE TURISMO RURAL E AGROECOLÓGICO DE CASIMIRO DE ABREU, INICIATIVA DESTINADA A VALORIZAR O CAMPO, OS PEQUENOS PRODUTORES E A AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO. | Vinicius Pereira | 03/09/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 1096/2025 | CRIAÇÃO DO MUSEU INTERATIVO DO MAR DE CASIMIRO DE ABREU, ESPAÇO INOVADOR DESTINADO À VALORIZAÇÃO DA CULTURA MARÍTIMA, DA PESCA ARTESANAL E DA BIODIVERSIDADE COSTEIRA DA REGIÃO. | Vinicius Pereira | 03/09/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 1095/2025 | CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE CASIMIRO DE ABREU, COM O OBJETIVO DE FORTALECER A AGRICULTURA FAMILIAR, AMPLIAR A PRODUÇÃO LOCAL E INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO MEIO RURAL. | Vinicius Pereira | 03/09/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 1094/2025 | INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DO PROGRAMA "CONSULTÓRIO NA RUA" EM CASIMIRO DE ABREU. | Vinicius Pereira | 03/09/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 1092/2025 | IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE MAMA E DO COLO DO ÚTERO, COM REALIZAÇÃO PERIÓDICA DE MUTIRÕES DE EXAMES (MAMOGRAFIA E PAPANICOLAU) E CAMPANHAS EDUCATIVAS JUNTO À POPULAÇÃO FEMININA DE CASIMIRO DE ABREU. | Vinicius Pereira | 03/09/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 1091/2025 | CRIAÇÃO DA CLÍNICA DA DOR CRÔNICA DE CASIMIRO DE ABREU. | Vinicius Pereira | 03/09/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 1089/2025 | CRIAÇÃO DA CLÍNICA DA MULHER DE CASIMIRO DE ABREU, DESTINADA AO ATENDIMENTO INTEGRAL DA SAÚDE FEMININA EM TODAS AS FASES DA VIDA. | Vinicius Pereira | 03/09/2025 | Análise de Proposição Repetitiva | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 1088/2025 | CRIAÇÃO DO PROJETO "CINE COMUNITÁRIO DE CASIMIRO DE ABREU", DESTINADO À EXIBIÇÃO GRATUITA DE FILMES EM PRAÇAS, ESCOLAS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. | Vinicius Pereira | 03/09/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 1087/2025 | CRIAÇÃO DO FESTIVAL DE CULTURA DIGITAL E NOVAS MÍDIAS DE CASIMIRO DE ABREU, COM PROGRAMAÇÃO DEDICADA ÀS ARTES DIGITAIS, AUDIOVISUAL, GAMES, MÍDIAS SOCIAIS E INOVAÇÃO CRIATIVA. | Vinicius Pereira | 03/09/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 1086/2025 | CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE FORMAÇÃO EM ECONOMIA CRIATIVA E PRODUÇÃO CULTURAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESPAÇO VOLTADO AO DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES CULTURAIS E CRIATIVAS, GERANDO OPORTUNIDADES DE TRABALHO E RENDA. | Vinicius Pereira | 03/09/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 1085/2025 | CRIAÇÃO DO CIRCUITO DA MÚSICA DE RUA E TALENTOS LOCAIS DE CASIMIRO DE ABREU, DESTINADO À VALORIZAÇÃO DE ARTISTAS DA CIDADE E AO FORTALECIMENTO DA CENA MUSICAL E CULTURAL NO MUNICÍPIO. | Vinicius Pereira | 03/09/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 1084/2025 | CRIAÇÃO DO FESTIVAL DE POESIA E LITERATURA DE RUA DE CASIMIRO DE ABREU, INICIATIVA VOLTADA À VALORIZAÇÃO DA PALAVRA FALADA E ESCRITA EM ESPAÇOS PÚBLICOS. | Vinicius Pereira | 03/09/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 1083/2025 | CRIAÇÃO DO PARQUE RURAL MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESPAÇO ESTRUTURADO PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS AGROPECUÁRIOS, FEIRAS, EXPOSIÇÕES, FESTIVAIS GASTRONÔMICOS E ATIVIDADES CULTURAIS E DE LAZER VOLTADAS À VALORIZAÇÃO DO MEIO RURAL. | Vinicius Pereira | 03/09/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO: 1081/2025 | CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O PREGÃO ELETRÔNICO 22/2025, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE NOVAS ÁREAS AJARDINADAS, PAISAGISMO, MANGUES E RESTINGA NO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO. | Rosimery de Pezão | 03/09/2025 | Pauta | #2c3e50 |
| MENSAGEM: 039/2025 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA, NO VALOR DE R$ 7.228,51. | Ramon Dias Gidalte | 29/08/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 1068/2025 | ADESÃO AO PROGRAMA FEDERAL "MELHOR EM CASA". | Marcelo Mota | 28/08/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 1067/2025 | INSTITUIR O BANCO MUNICIPAL DE ÓRTESES, PRÓTESES E APARELHOS LOCOMOTORES PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM NOSSO MUNICÍPIO. | Marcelo Mota | 28/08/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 1066/2025 | INSTALAÇÃO OU TROCA DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DAS RUAS POR TODO MUNICÍPIO. | Marcelo Mota | 28/08/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 030/2025 | PASSA A DENOMINAR-SE ESTRADA PASTOR CLÁUDIO NASCIMENTO DOS SANTOS A ESTRADA LOCALIZADA EM CACHOEIROS DE MACAÉ, NA REGIÃO SERRANA DE CASIMIRO DE ABREU. | Léo da Bomba | 28/08/2025 | Pauta | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 1062/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE MARRONI DOS SANTOS ALVES. | Lelei da Marmoraria | 28/08/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 1059/2025 | DISPONIBILIZAR TROCADOR DE FRALDA NA ALA PEDIÁTRICA DO HOSPITAL MUNICIPAL ÂNGELA MARIA SIMÕES MENEZES. | Vinicius Pereira | 28/08/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 1058/2025 | ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA DISPONIBILIZAR NUTRICIONISTA ESPECIALISTA EM ALIMENTAÇÃO PARA CRIANÇAS ATÍPICAS (COM TEA, TDAH, SÍNDROME DE DOWN, ENTRE OUTRAS CONDIÇÕES) NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. | Vinicius Pereira | 28/08/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI: 029/2025 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU A LEI FELCA, QUE ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO, ENFRENTAMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE CRIMES DE PEDOFILIA E SOBRE A SEXUALIZAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vinicius Pereira | 28/08/2025 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 1053/2025 | IMPLEMENTAÇÃO DE ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS NA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA "MENINO MIGUEL", NO BAIRRO SÃO JOÃO. | Marcelo Mota | 27/08/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 1052/2025 | IMPLEMENTAÇÃO DE ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS NO POSTO DR. FLÁVIO LUIZ PINHEIRO GUIMARÃES, NA COMUNIDADE DO CÓRREGO DA LUZ. | Léo da Bomba | 26/08/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 028/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE BENEFICIO TARIFÁRIO PARA O SERVIÇO DE ÁGUA PARA AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS E SEM FINS LUCRATIVOS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO E ASSISTÊNCIA A IDOSOS NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Denison Rangel | 26/08/2025 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 1047/2025 | PROMOVER O COMPETENTE PROCESSO LEGISLATIVO PARA AMPLIAR O QUANTITATIVO DE VAGAS PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, COMPATIBILIZANDO O QUADRO MUNICIPAL COM O NÚMERO DE CARGOS LIBERADOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), COM A CONSEQUENTE REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS. | Vitor de Doca | 25/08/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 027/2025 | REGULAMENTA O USO DE BICICLETAS ELÉTRICAS, PATINETES ELÉTRICOS, CICLOMOTORES E OUTROS VEÍCULOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | Pedro Gadelha | 25/08/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MENSAGEM: 038/2025 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ramon Dias Gidalte | 20/08/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 1034/2025 | PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO DA RUA CORONEL JOÃO DE SOUZA CARVALHO, NO VALE DAS PALMEIRAS. | Denison Rangel | 20/08/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 1027/2025 | INSTALAÇÃO DE COBERTURA NOS PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE UTILIZADOS PELAS CRIANÇAS DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL. | Pedro Gadelha | 19/08/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 1026/2025 | IMPLEMENTAR O SERVIÇO REGULAR DE COLETA DE LIXO NO LOTEAMENTO SAULO RAMOS. | Pedro Gadelha | 19/08/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 1025/2025 | INSTALAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LATÕES DE LIXO NO LOTEAMENTO SAULO RAMOS. | Pedro Gadelha | 19/08/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MENSAGEM: 037/2025 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 27.043,31. | Ramon Dias Gidalte | 18/08/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MENSAGEM: 036/2025 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 5.823,04. | Ramon Dias Gidalte | 18/08/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MENSAGEM: 035/2025 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 120.357,15. | Ramon Dias Gidalte | 18/08/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MOÇÃO: 1022/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE ANA PAULA DE SOUZA SANTOS VIDAL. | Rosimery de Pezão | 18/08/2025 | Votação única | #16a085 |
| MOÇÃO: 1021/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE ELIETE DOS SANTOS MACIEL. | Rosimery de Pezão | 18/08/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 1020/2025 | LIMPEZA DO CANAL DOS RIOS MEDEIROS E DO TIGRES, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | Rosimery de Pezão | 18/08/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 1015/2025 | ILUMINAÇÃO DO CEMITÉRIO DO QUILOMBO. | Denison Rangel | 13/08/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 1014/2025 | ILUMINAÇÃO DO CEMITÉRIO DO CACHOEIRO. | Denison Rangel | 13/08/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 1013/2025 | INSTALAÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA OS DEFICIENTES VISUAIS. | Denison Rangel | 13/08/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 1012/2025 | PAVIMENTAÇÃO DA RUA GELCEIR SILVA, NO BAIRRO INDUSTRIAL. | Denison Rangel | 13/08/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 1011/2025 | PAVIMENTAÇÃO DA RUA SILVA JARDIM, NO VALE DAS PALMEIRAS. | Denison Rangel | 13/08/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| TÍTULO DE CIDADÃO CASIMIRENSE: 1008/2025 | EM FAVOR DO DEPUTADO FEDERAL SÓSTENES SILVA CAVALCANTE. | Vinicius Pereira | 12/08/2025 | Votação única | #16a085 |
| TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO: 1007/2025 | EM FAVOR DE MANUEL MESSIAS CORRÊA. | Pedro Gadelha | 12/08/2025 | Votação única | #16a085 |
| TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO: 1006/2025 | EM FAVOR DE VALDINEI CALIXTO. | Tiago Magalhães | 12/08/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 1005/2025 | CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE MUNICIPAL NA RUA FANECA, NA ÁREA QUE SE ENCONTRA ATRÁS DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA PIABANHA, LOCALIZADA NO BAIRRO PEIXE DOURADO, NO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO. | Marcelo Mota | 12/08/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO: 1004/2025 | EM FAVOR DE GILDO GONÇALVES MUZI. | Vinicius Pereira | 12/08/2025 | Votação única | #16a085 |
| TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO: 1003/2025 | EM FAVOR DE ARLENE CAMPOS GODINHO PORTO. | Lelei da Marmoraria | 12/08/2025 | Votação única | #16a085 |
| TÍTULO DE CIDADÃO CASIMIRENSE: 1002/2025 | EM FAVOR DE GERSON VIEIRA LIMA. | Lelei da Marmoraria | 12/08/2025 | Votação única | #16a085 |
| TÍTULO DE CIDADÃO CASIMIRENSE: 1001/2025 | EM FAVOR DE JEAN CARLOS SILVEIRA MENDES. | Léo da Bomba | 12/08/2025 | Votação única | #16a085 |
| TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO: 1000/2025 | EM FAVOR DE VALMIR DA SILVA COSTA. | Léo da Bomba | 12/08/2025 | Votação única | #16a085 |
| TÍTULO DE CIDADÃO CASIMIRENSE: 999/2025 | EM FAVOR DE ANDERLUCIO RIBEIRO EVANGELISTA. | Marcelo Mota | 12/08/2025 | Votação única | #16a085 |
| TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO: 998/2025 | EM FAVOR DE JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA. | Marcelo Mota | 12/08/2025 | Votação única | #16a085 |
| TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO: 997/2025 | EM FAVOR DE HAMILTON BENTO. | Denison Rangel | 12/08/2025 | Votação única | #16a085 |
| TÍTULO DE CIDADÃO CASIMIRENSE: 996/2025 | EM FAVOR DE EDERMARA APARECIDA SILVA NETO. | Denison Rangel | 12/08/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 1009/2025 | IMPLANTAÇÃO DE PLAYGROUND NO ESPAÇO MENTE SAUDÁVEL, LOCALIZADO EM BARRA DE SÃO JOÃO. | Marcelo Mota | 12/08/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MOÇÃO: 991/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE ANA PAULA RODRIGUES BORGES. | Marcelo Mota | 08/08/2025 | Votação única | #16a085 |
| MOÇÃO: 990/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE EVANGELISTA VINÍCIUS SOARES AGUIAR. | Marcelo Mota | 08/08/2025 | Votação única | #16a085 |
| MOÇÃO: 989/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE PASTOR CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA MOTA. | Marcelo Mota | 08/08/2025 | Votação única | #16a085 |
| OFICIOS RECEBIDOS: 988/2025 | BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2025. | Poder Executivo | 08/08/2025 | Pauta | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 984/2025 | CONVOCAÇÃO DOS REPRESENTANTES DA CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA FLUMINENSE PARA PRESTAREM ESCLARECIMENTOS À POPULAÇÃO E AOS PODERES CONSTITUÍDOS DO MUNICÍPIO EM PLENÁRIO. | Carlos de Itamar; Denison Rangel; Léo da Bomba; Marcelo Mota; Lelei da Marmoraria; Pedro Gadelha; Rafael Jardim; Rosimery de Pezão; Tiago Magalhães; Vitor de Doca; Vinicius Pereira | 06/08/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 982/2025 | ARTICULAÇÃO JUNTO AO SECRETÁRIO ESTADUAL BRUNO DAUARIE, DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VISANDO À EXECUÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | Léo da Bomba; Marcelo Mota | 06/08/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 981/2025 | CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES A INTERESSES SOCIAIS, REFORMAS E TUDO QUE SE REFERE A ESTES ASSUNTOS. | Léo da Bomba; Marcelo Mota | 06/08/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 980/2025 | IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE DOAÇÃO DE TERRENOS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL CADASTRADAS NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO. | Léo da Bomba; Marcelo Mota | 06/08/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MOÇÃO: 978/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE PATRÍCIA PROETTI ESTEVES. | Vitor de Doca | 06/08/2025 | Votação única | #16a085 |
| MOÇÃO: 976/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE LIZ BENTO COSTA. | Vitor de Doca | 06/08/2025 | Votação única | #16a085 |
| TÍTULO DE CIDADÃO CASIMIRENSE: 975/2025 | EM FAVOR DO DEPUTADO FEDERAL GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA. | Carlos de Itamar | 06/08/2025 | Votação única | #16a085 |
| TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO: 974/2025 | EM FAVOR DE MARQUES EDUARDO VICENTE DOS SANTOS. | Carlos de Itamar | 06/08/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 025/2025 | DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO, BAIXA E ADOÇÃO DOS CÃES SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vitor de Doca | 04/08/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 969/2025 | QUE SEJA AVALIADA A POSSIBILIDADE DE REMOVER O PAVILHÃO DE ESPORTES ATUALMENTE LOCALIZADO NA PRAÇA CENTRAL DA CIDADE, PROMOVENDO A REESTRUTURAÇÃO DO ESPAÇO PARA CRIAÇÃO DE UMA ÁREA MULTIUSO VOLTADA À REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, GASTRONÔMICOS E TURÍSTICOS, COMO O TRADICIONAL FESTIVAL DO AIPIM. | Vinicius Pereira | 04/08/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 968/2025 | RETOMADA DA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE MOTOCROSS NO MUNICÍPIO, COMO ESTRATÉGIA DE ESTÍMULO AO TURISMO, INCENTIVO AO ESPORTE E FOMENTO À ECONOMIA LOCAL, ESPECIALMENTE AO COMÉRCIO E SETOR DE SERVIÇOS. | Vinicius Pereira | 04/08/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 964/2025 | QUE SEJA ENVIADO À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PARA ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DE OBSERVÂNCIA DOS PISOS SALARIAIS LEGAIS, NORMATIVOS OU CONVENCIONADOS NA COMPOSIÇÃO DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS NAS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE MÃO DE OBRA, NO ÂMBITO DAS LICITAÇÕES E ADESÕES A ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS PROMOVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CONFORME MINUTA DE PROJETO DE LEI EM ANEXO. | Léo da Bomba | 04/08/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| TÍTULO DE CIDADÃO CASIMIRENSE: 960/2025 | TÍTULO DE CIDADÃO CASIMIRENSE EM FAVOR DE JORGE LUIS DA SILVA COSTA. | Rosimery de Pezão | 01/08/2025 | Votação única | #16a085 |
| TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO: 961/2025 | TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A ELIETE MACABÚ ARAÚJO PERES. | Rosimery de Pezão | 01/08/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 963/2025 | ESTACIONAMENTO APENAS EM UM SENTIDO NA RUA PASTOR LUIZ LAURENTINO, EM CASIMIRO DE ABREU. | Rosimery de Pezão | 01/08/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 962/2025 | CONSTRUÇÃO DE UM QUIOSQUE NA PRAÇA PÚBLICA MANOEL HERINGER, EM BOA ESPERANÇA. | Rosimery de Pezão | 01/08/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 959/2025 | INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS (REDUTORES DE VELOCIDADE) NA RUA HAROLDO GASPAR E NA RUA ANDRÉ PAULINO, EM CASIMIRO DE ABREU. | Rosimery de Pezão | 01/08/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MENSAGEM: 033/2025 | REVOGA E ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL 840, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | Ramon Dias Gidalte | 31/07/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| TÍTULO DE CIDADÃO CASIMIRENSE: 957/2025 | TÍTULO DE CIDADÃO CASIMIRENSE EM FAVOR DE CORONEL PM CLAYTON SANTOS DO NASCIMENTO. | Pedro Gadelha | 30/07/2025 | Votação única | #16a085 |
| MENSAGEM: 034/2025 | CRIA O INCLUIR CASIMIRO - NÚCLEO DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR EM EDUCAÇÃO E SAÚDE, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASIMIRO DE ABREU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ramon Dias Gidalte | 30/07/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO: 951/2025 | TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO EM FAVOR DE PAULO CEZAR DAMES PASSOS. | Vitor de Doca | 29/07/2025 | Votação única | #16a085 |
| MOÇÃO: 946/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE GISELE QUINTINO TULER. | Léo da Bomba | 28/07/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 949/2025 | CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE GRAMA SINTÉTICA NA LOCALIDADE DO CÓRREGO DA LUZ, MAIS PRECISAMENTE NO ESPAÇO AO LADO DA PRAÇA QUIRINO MACEDO. | Léo da Bomba | 28/07/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 948/2025 | CONSTRUÇÃO DE UM QUIOSQUE COM BANHEIROS PÚBLICOS NA PRAÇA QUIRINO MACEDO, NA LOCALIDADE DO CÓRREGO DA LUZ. | Léo da Bomba | 28/07/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 947/2025 | CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA QUIRINO MACEDO, NA LOCALIDADE DO CÓRREGO DA LUZ. | Léo da Bomba | 28/07/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 945/2025 | CONSTRUÇÃO DE UMA RUA OU PONTE PARA VEÍCULOS LIGANDO O BAIRRO SÃO SEBASTIÃO AO BAIRRO SANTA ELY, NA ALTURA DA PONTE DE MADEIRA. | Rafael Jardim | 28/07/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 944/2025 | CONSTRUÇÃO DE UM MERCADO DO PRODUTOR NA LOCALIDADE DO VISCONDE. | Rafael Jardim | 28/07/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 943/2025 | REGULAMENTAÇÃO, POR DECRETO, DA LEI MUNICIPAL QUE TRATA DA LIMPEZA OBRIGATÓRIA DOS TERRENOS BALDIOS PARTICULARES. | Rafael Jardim | 28/07/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 942/2025 | ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI PREVENDO A RESERVA DE PERCENTUAL MÍNIMO DE VAGAS DE EMPREGO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS EMPRESAS CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO. | Rafael Jardim | 28/07/2025 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 941/2025 | INSTALAÇÃO DE CARREGADORES PÚBLICOS PARA BICICLETAS ELÉTRICAS. | Rafael Jardim | 28/07/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 940/2025 | INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS EM LOCAIS ESTRATÉGICOS NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. | Rafael Jardim | 28/07/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 939/2025 | VIABILIZAR A ABERTURA DA RUA QUE LIGA O DPO À QUADRA DE BEACH TÊNIS NO BAIRRO CHIC E O FECHAMENTO DA RUA JOAQUIM ARAÚJO. | Rafael Jardim | 28/07/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 938/2025 | DISPONIBILIZAÇÃO DE VANS MUNICIPAIS PARA TRANSPORTE DE PACIENTES DE FISIOTERAPIA DENTRO DO MUNICÍPIO. | Rafael Jardim | 28/07/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MOÇÃO: 918/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE SARA TRINDADE ACACIO. | Lelei da Marmoraria | 10/07/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 916/2025 | CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS COBERTO NA EXTENSÃO DA ESTRADA VELHA RIO DOURADO. | Marcelo Mota | 09/07/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 915/2025 | PARA QUE SEJA OFICIADO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA CASA LOTÉRICA NO BAIRRO SÃO JOÃO. | Marcelo Mota | 09/07/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 914/2025 | ARTICULAÇÕES NECESSÁRIAS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM BARRA DE SÃO JOÃO. | Marcelo Mota | 09/07/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| OFICIOS RECEBIDOS: 911/2025 | BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2025. | Poder Executivo | 09/07/2025 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 906/2025 | DESIGNAÇÃO DE ASSESSORES DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS EM TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS. | Denison Rangel | 07/07/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 903/2025 | REFORMA DO TÚMULO DO POETA CASIMIRO JOSÉ MARQUES DE ABREU. | Vitor de Doca; Vinicius Pereira | 07/07/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 900/2025 | CONSTRUÇÃO DE CASA DE RECUPERAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS. | Denison Rangel | 07/07/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 899/2025 | INSTALAÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO. | Denison Rangel | 07/07/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 898/2025 | IMPLANTAÇÃO DE UM CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | Denison Rangel | 07/07/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 897/2025 | ADESÃO AO "CASTRA MAIS RJ", PROGRAMA QUE OFERECE CASTRAÇÃO GRATUITA DE CÃES E GATOS. | Denison Rangel | 07/07/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 896/2025 | CRIAÇÃO DE ESTAÇÕES DE APOIO AOS CICLISTAS EM LOCAIS ESTRATÉGICOS DAS ROTAS FREQUENTEMENTE UTILIZADAS PELOS CICLISTAS, TANTO NA CIDADE QUANTO NA REGIÃO SERRANA, COM A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MANUTENÇÃO DE BICICLETAS. | Denison Rangel | 07/07/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 895/2025 | CRIAÇÃO DE UM PLAYGROUND INCLUSIVO NO MUNICÍPIO, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, SEJAM ELAS DE MOBILIDADE OU DE APRENDIZAGEM, GARANTINDO A TODAS O DIREITO AO LAZER E À INFÂNCIA DE MANEIRA EQUITATIVA. | Denison Rangel | 07/07/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 004/2025 | REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO PRESENCIAL PARCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, NOS TERMOS DO § 3º DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 043/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 07/07/2025 | Votação única | #16a085 |
| MENSAGEM: 032/2025 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 30.000,00. | Ramon Dias Gidalte | 07/07/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 024/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PORTAL TEA - TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vinicius Pereira | 03/07/2025 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 893/2025 | REALIZAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O RECADASTRAMENTO DE TÚMULOS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, VISANDO À ATUALIZAÇÃO DOS CADASTROS EXISTENTES E A CRIAÇÃO DE UM ARQUIVO DIGITAL PADRONIZADO. | Vinicius Pereira | 03/07/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| MOÇÃO: 892/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE JOSÉ CLÁUDIO PAIXÃO MONTEIRO FILHO. | Vinicius Pereira | 03/07/2025 | Votação única | #16a085 |
| MOÇÃO: 891/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE MATHEUS OLIVEIRA MAYA. | Vinicius Pereira | 03/07/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 890/2025 | ISONOMIA NA GESTÃO DAS GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADOTANDO CRITÉRIOS OBJETIVOS E UNIFORMES PARA EVENTUAIS CORTES OU AJUSTES, DE MODO A PRESERVAR A JUSTIÇA E A EQUIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO. | Tiago Magalhães | 03/07/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 885/2025 | CONSTRUÇÃO DE UM LOCAL PARA OS IDOSOS PERMANECEREM DURANTE O DIA, PARA QUE SEUS FAMILIARES POSSAM TRABALHAR, ESTILO "DAY USER". | Lelei da Marmoraria | 03/07/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MENSAGEM: 031/2025 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 65.100,00. | Ramon Dias Gidalte | 03/07/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MENSAGEM: 030/2025 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 387.000,00. | Ramon Dias Gidalte | 03/07/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MENSAGEM: 029/2025 | INSTITUI A ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL ZEIS ARINDA JORGE, NO 1º DISTRITO (SEDE) DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, CRIA O BAIRRO ARINDA JORGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ramon Dias Gidalte | 03/07/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MOÇÃO: 879/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE DR. YAN CHAVES. | Tiago Magalhães | 02/07/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 023/2025 | ESTABELECE NORMAS TÉCNICAS DE IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS RESIDENCIAIS TERAPÊUTICOS, NA ESFERA PÚBLICA OU PRIVADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | Léo da Bomba | 30/06/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 877/2025 | INSTITUIR A LOTERIA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, COM O OBJETIVO DE EXPLORAR, DIRETAMENTE OU POR MEIO DE CONCESSÃO, AS MODALIDADES LOTÉRICAS E DE JOGOS DE APOSTAS AUTORIZADAS POR LEI FEDERAL, CONFORME MINUTA DE PROJETO DE LEI EM ANEXO. | Léo da Bomba | 30/06/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 872/2025 | ARTICULAÇÃO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA PARTICIÇÃO DE CASIMIRO DE ABREU NO PROGRAMA PATRULHA RURAL, DA PMERJ. | Léo da Bomba | 27/06/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 871/2025 | MELHORIA DE ACESSO À BR-101 E AO PARQUE DE EXPOSIÇÕES MUNICIPAL, VIABILIZANDO O TRÁFEGO LOCAL DIANTE DAS OBRAS QUE SERÃO INICIADAS NA RODOVIA, BEM COMO PARA MANUTENÇÃO DE OUTRA VIA DE ACESSO À CIDADE DE FORMA SEGURA. | Léo da Bomba | 27/06/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 022/2025 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 154/1992. | Rosimery de Pezão; Denison Rangel | 26/06/2025 | Pauta | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 860/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE RAFAEL RAMOS VALADÃO. | Vinicius Pereira | 25/06/2025 | Votação única | #16a085 |
| TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO: 865/2025 | TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO EM FAVOR DE RAFAEL DE OLIVEIRA BOUSQUET BARRETO. | Rafael Jardim | 25/06/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 864/2025 | CRIAÇÃO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA CENTRALIZADA PARA ATENDER AOS IDOSOS DO MUNICÍPIO. | Rafael Jardim | 25/06/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 863/2025 | ESTUDO DE REFORMULAÇÃO COMPLETA DA MOBILIDADE URBANA MUNICIPAL A FIM DE INCLUIR O CICLISMO COMO PRINCIPAL FORMA DE TRANSPORTE DOS MUNÍCIPES E CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS. | Rafael Jardim | 25/06/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 862/2025 | CONSTRUÇÃO OU AMPLIAÇÃO DA CRECHE EM RIO DOURADO. | Rafael Jardim | 25/06/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| TÍTULO DE CIDADÃO CASIMIRENSE: 861/2025 | TÍTULO DE CIDADÃO CASIMIRENSE EM FAVOR DE WASHINGTON DE OLIVEIRA MAGALHÃES. | Tiago Magalhães | 25/06/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 858/2025 | PARA QUE A GUARDA MUNICIPAL ATUE NAS PROXIMIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES LOCALIZADAS EM PROFESSOR SOUZA, ESPECIALMENTE NOS HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDA DOS ALUNOS. | Vinicius Pereira | 25/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 857/2025 | IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ENTRADA DO DISTRITO DE PROFESSOR SOUZA. | Vinicius Pereira | 25/06/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 021/2025 | DENOMINA ESTÁDIO JOSÉ ALEXANDRE AZEVEDO FRANCISCO O ATUAL ESTÁDIO CANUTÃO. | Lelei da Marmoraria | 25/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 854/2025 | CONSTRUÇÃO DA BASE DESCENTRALIZADA DO SAMU, EM CASIMIRO DE ABREU. | Rosimery de Pezão | 18/06/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 853/2025 | COLETA DE EXAMES LABORATORIAIS NOS DISTRITOS DE CASIMIRO DE ABREU. | Rosimery de Pezão | 18/06/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 852/2025 | LIMPEZA DE TODOS OS RALOS DAS RUAS (BUEIROS OU BOCAS DE LOBO) DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | Rosimery de Pezão | 18/06/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 851/2025 | MANUTENÇÃO CORRETIVA DA RODOVIÁRIA DE CASIMIRO DE ABREU. | Rosimery de Pezão | 18/06/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 850/2025 | MANUTENÇÃO DAS PRAÇAS PÚBLICAS, BEM COMO A ILUMINAÇÃO DE TODOS ESSES ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | Rosimery de Pezão | 18/06/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 849/2025 | CRIAÇÃO DE UMA MATERNIDADE MUNICIPAL EM CASIMIRO DE ABREU. | Rosimery de Pezão | 18/06/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 848/2025 | PAVIMENTAÇÃO DA RUA GETÚLIO MOURA, EM PROFESSOR SOUZA. | Rosimery de Pezão | 18/06/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 847/2025 | REVOGAÇÃO DA TAXA DE ESGOTO EM RIO DOURADO. | Rosimery de Pezão | 18/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 846/2025 | IMPLANTAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TODOS OS QUEBRA-MOLAS DO MUNICÍPIO. | Rosimery de Pezão | 18/06/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 845/2025 | CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA COM APOIO DE UMA AMBULÂNCIA NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. | Rosimery de Pezão | 18/06/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 844/2025 | CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DO CAPS EM BARRA DE SÃO JOÃO. | Rosimery de Pezão | 18/06/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 843/2025 | ATENDIMENTO MÉDICO PEDIÁTRICO NOS ESFS NOS DISTRITOS DE CASIMIRO DE ABREU. | Rosimery de Pezão | 18/06/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| TÍTULO DE CIDADÃO CASIMIRENSE: 834/2025 | TÍTULO DE CIDADÃO CASIMIRENSE EM FAVOR DE ANTÔNIO FLORÊNCIO DE QUEIROZ JUNIOR. | Vitor de Doca | 17/06/2025 | Votação única | #16a085 |
| TÍTULO DE CIDADÃO CASIMIRENSE: 836/2025 | TÍTULO DE CIDADÃO CASIMIRENSE EM FAVOR DE JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA. | Marcelo Mota | 17/06/2025 | Votação única | #16a085 |
| TÍTULO DE CIDADÃO CASIMIRENSE: 835/2025 | TÍTULO DE CIDADÃO CASIMIRENSE EM FAVOR DE FELIPE DA COSTA BRASIL. | Rafael Jardim | 17/06/2025 | Votação única | #16a085 |
| MENSAGEM: 026/2025 | DISCIPLINA A INSTALAÇÃO, PERMANÊNCIA, USO E TRANSPORTE DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS PARA COLETA DE ENTULHO E RESÍDUOS VOLUMOSOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE NÃO FAÇAM PARTE DA COLETA REGULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ramon Dias Gidalte | 17/06/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 828/2025 | GARANTIR POR MEIO DE RECEITAS DA UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIO O ACESSO SEM CUSTOS À JUSTIÇA PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA PROMOVENDO A IGUALDADE PERANTE A LEI. | Lelei da Marmoraria | 16/06/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MOÇÃO: 821/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE DR. LUIS CARLOS BUENO MACHADO. | Tiago Magalhães | 16/06/2025 | Votação única | #16a085 |
| MENSAGEM: 028/2025 | PRORROGA ATÉ 03 DE JUNHO DE 2026 A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASIMIRO DE ABREU, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 1.693/2015. | Ramon Dias Gidalte | 12/06/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| OFICIOS RECEBIDOS: 822/2025 | BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2025. | Poder Executivo | 12/06/2025 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 815/2025 | IMPLANTAÇÃO DE UM SERVIÇO ESPECÍFICO PARA ACOLHIMENTO E ORIENTAÇÃO DE PACIENTES, FAMILIARES E ACOMPANHANTES NO HOSPITAL MUNICIPAL. | Vinicius Pereira | 11/06/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MENSAGEM: 027/2025 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU A ALIENAR DIREITOS CREDITÓRIOS E/OU PRECATÓRIOS DO QUAL É TITULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ramon Dias Gidalte | 11/06/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MOÇÃO: 813/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE JOELMA MARVILA DA SILVA. | Denison Rangel | 11/06/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 812/2025 | DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS AOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS DEMANDAS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESFS) E A POPULAÇÃO, NÃO SOMENTE EM VISITAS PERIÓDICAS, MAS PARA VACINAS, CURATIVOS E DO MÉDICO DO ESF EM QUESTÃO, VISTO QUE MUITOS TÊM DIFICULDADES PARA LOCOMOÇÃO. | Lelei da Marmoraria | 10/06/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 811/2025 | ESTUDO DE VIABILIDADE PARA CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA PLATAFORMA DIGITAL QUE PERMITA AOS USUÁRIOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE O ACESSO ONLINE A INFORMAÇÕES RELACIONADAS A CONSULTAS, EXAMES AGENDADOS, RESULTADOS DE EXAMES E DEMAIS DADOS PERTINENTES, POR MEIO DE LOGIN E SENHA INDIVIDUALIZADOS PARA OS PACIENTES. | Lelei da Marmoraria | 10/06/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 807/2025 | REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO E DE VIABILIDADE PARA INCLUSÃO DO TRAJETO DO ÔNIBUS GRATUITO "PRIMAVERAS" NA AVENIDA PARAÍBA DO SUL, NO BAIRRO SÃO JOÃO. | Lelei da Marmoraria | 10/06/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 803/2025 | DISPONIBILIZAÇÃO DO BOLETIM DE ATENDIMENTO MÉDICO (BAM) DE FORMA ONLINE, POR E-MAIL, AOS PACIENTES ATENDIDOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. | Marcelo Mota | 10/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 003/2025 | ESTIMA O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU PARA O EXERCÍCIO DE 2026. | Mesa Diretora | 09/06/2025 | Enviado Para Publicação | #1abc9c |
| MENSAGEM: 025/2025 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 1.000,00. | Ramon Dias Gidalte | 05/06/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MOÇÃO: 791/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE EVERTON SANTOS DA SILVA DAUDT. | Vinicius Pereira | 05/06/2025 | Votação única | #16a085 |
| MOÇÃO: 785/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DO PROJETO JOVEM AGRICULTOR ORGÂNICO E PAISAGISTA MIRIM. | Léo da Bomba | 04/06/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 786/2025 | PADRONIZAÇÃO DE TODOS OS QUEBRA-MOLAS DO MUNICÍPIO, E QUE TENHAM ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DIFICULDADE DE MOBILIDADE. | Léo da Bomba | 04/06/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 784/2025 | CRIAÇÃO DE UM MIRANTE NO ALTO DAS PALMEIRAS, COM PARTES ELEVADAS PARA CONTEMPLAR A CIDADE DE CASIMIRO DE ABREU, COM PARQUINHO PARA CRIANÇAS, NOS MESMOS MOLDES DO MIRANTE CONSTRUÍDO NA CIDADE DE IGUABA GRANDE. | Léo da Bomba | 04/06/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 783/2025 | RETORNO DO CARTÃO VIVA MELHOR, DESTINADO À COMPRA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, PODENDO SER USADO APENAS NOS COMÉRCIOS DO NOSSO MUNICÍPIO, PARA REFORMA DE UNIDADES HABITACIONAIS, DE ACORDO COM O PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR MUNICIPAL, QUE IRÁ BENEFICIAR CIDADÃOS DO MUNICÍPIO QUE NÃO TÊM CONDIÇÕES DE REALIZAR MELHORIAS EM SUA RESIDÊNCIA, NO VALOR DE R$ 5.000,00. | Léo da Bomba | 04/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 781/2025 | INSTALAÇÃO DE UMA CÂMERA DE SEGURANÇA NA ENTRADA DO BAIRRO VALE DAS PALMEIRAS, EM PALMITAL. | Marcelo Mota | 04/06/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 026/2025 | INSTITUI A CAMPANHA “NOTA PREMIADA CASIMIRENSE” E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CRÉDITOS FISCAIS E SORTEIO DE PRÊMIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vitor de Doca | 04/06/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 775/2025 | IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO VISÃO NAS ESCOLAS, PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS E FORNECIMENTO DE ÓCULOS GRATUITOS PARA TODOS OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | Carlos de Itamar | 04/06/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 774/2025 | REFORMA COM AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO PALMITAL, EM BARRA DE SÃO JOÃO, COM O OBJETIVO DE MELHORAR A INFRAESTRUTURA E A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO LOCAL. | Marcelo Mota | 04/06/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MOÇÃO: 773/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE ESPAÇO MENTE SAUDÁVEL, DE BARRA DE SÃO JOÃO. | Carlos de Itamar | 04/06/2025 | Votação única | #16a085 |
| MOÇÃO: 776/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DA EQUIPE DA 121ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Vitor de Doca | 04/06/2025 | Votação única | #16a085 |
| MOÇÃO: 771/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE GISELLE AGUIAR FRANCO MARINS. | Tiago Magalhães | 02/06/2025 | Votação única | #16a085 |
| MOÇÃO: 770/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE 2º TENENTE PM MÁRCIO NAZARENO GEMAQUE LIMA. | Tiago Magalhães | 02/06/2025 | Votação única | #16a085 |
| MOÇÃO: 764/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE ALVIMAR RODRIGUES LOPES. | Tiago Magalhães | 29/05/2025 | Votação única | #16a085 |
| MOÇÃO: 763/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE JOHNNY CIRIBELLI DE OLIVEIRA. | Tiago Magalhães | 29/05/2025 | Votação única | #16a085 |
| VETO: 762/2025 | VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI 014/2025. | Ramon Dias Gidalte | 29/05/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 759/2025 | INSTALAÇÃO DE GUARDA CORPO NAS LATERAIS DA PONTE ENTRE AS RUAS HAROLDO GASPAR E ALBERTO VIDAL RAMOS (ENTRADA DO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO). | Pedro Gadelha | 28/05/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 020/2025 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO LIVRE DOS AQUICULTORES DAS ÁGUAS DO SÃO JOÃO. | Rosimery de Pezão | 28/05/2025 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 748/2025 | PROJETO E OBRA PARA COBRIR O LEITO DO RIO INDAIASSU, ENTRE A RUA MIGUEL JORGE E A RUA OSWALDO CRUZ. | Rafael Jardim | 27/05/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 749/2025 | CRIAÇÃO DE UMA NORMA LOCAL PARA QUE TODAS AS OBRAS FUTURAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO, INCLUSIVE DE NOVOS LOTEAMENTOS, SEJAM COM FIAÇÃO SUBTERRÂNEA. | Rafael Jardim | 27/05/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 751/2025 | VIABILIZAR A ALOCAÇÃO DE ENFERMEIRAS EM TEMPO INTEGRAL NAS CRECHES MUNICIPAIS, GARANTINDO ATENDIMENTO CONTÍNUO À SAÚDE DAS CRIANÇAS DURANTE TODO O PERÍODO DE FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES. | Lelei da Marmoraria | 27/05/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MOÇÃO: 747/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE CASIMIRO DE ABREU ESPORTE CLUBE - CAEC, NAS PESSOAS DO SEU PRESIDENTE ALCELMO SIMÕES MENEZES E DE TODA A DIRETORIA. | Rafael Jardim | 27/05/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 742/2025 | PAVIMENTAÇÃO COM CIMENTO OU SEUS DERIVATIVOS PARA ATENDER TODA EXTENSÃO DA ESTRADA DO QUILOMBO, NA SERRA DO NOSSO MUNICÍPIO. | Denison Rangel | 26/05/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MENSAGEM: 024/2025 | INSTITUI O AUXÍLIO MORADIA E O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, DO GOVERNO FEDERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ramon Dias Gidalte | 22/05/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MOÇÃO: 735/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE PATRÍCIA PEREIRA MESQUITA. | Lelei da Marmoraria | 22/05/2025 | Votação única | #16a085 |
| MOÇÃO: 734/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE ROSILANE SANTANA PESSANHA. | Lelei da Marmoraria | 22/05/2025 | Votação única | #16a085 |
| MOÇÃO: 733/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE TIAGO RODRIGUES FARIAS MARTINS. | Lelei da Marmoraria | 22/05/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 715/2025 | PARCERIA COM OS CARTÓRIOS DE CASIMIRO DE ABREU A FIM DE QUE SEJA DISPONIBILIZADO O CASAMENTO COMUNITÁRIO AOS CASAIS COMPROVADAMENTE HIPOSSUFICIENTES. | Marcelo Mota | 21/05/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 714/2025 | INSTALAÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA SAÍDA DA BR-101, ONDE ESTÁ LOCALIZADO O INÍCIO DA RUA JOÃO SOARES, EM PROFESSOR SOUZA. | Marcelo Mota | 21/05/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 713/2025 | INSTALAÇÃO DE UM PORTAL ENTRE BARRA E A PATRULHA DO BPRV E OUTRO NA PONTE ENTRE BARRA E CABO FRIO, AMBOS COM MENSAGENS DE "BOAS VINDAS" E "VOLTE LOGO" AOS VISITANTES E TURISTAS. | Marcelo Mota | 21/05/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 711/2025 | CONSTRUÇÃO DE UM COLÉGIO DE ENSINO FUNDAMENTAL AO LADO DA ESCOLA PASTOR ABEIL DE SOUZA LYRIO, SITUADA EM BARRA DE SÃO JOÃO, PASSANDO ESTA A FUNCIONAR COMO CRECHE MUNICIPAL. | Marcelo Mota | 21/05/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 710/2025 | PINTURA EM CORES EM TODO O PASSEIO PÚBLICO DA EXTENSÃO DA ORLA DO PRAIÃO, LOCALIZADO EM BARRA DE SÃO JOÃO. | Marcelo Mota | 21/05/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 709/2025 | ADESÃO E IMPLEMENTAÇÃO NO NOSSO MUNICÍPIO DO PROGRAMA REDE CEGONHA, INSTITUÍDO ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 1.459, DE 24 DE JUNHO DE 2011, PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). | Marcelo Mota | 21/05/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 708/2025 | OBRAS DE MANILHAMENTO PARA DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO NA EXTENSÃO DA RUA DAS AMORAS, SITUADA NO BAIRRO JARDIM MIRAMAR, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | Marcelo Mota | 21/05/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 707/2025 | CONSTRUÇÃO DE UM CINETEATRO MUNICIPAL NA ESTAÇÃO DE BARRA DE SÃO JOÃO, A FIM DE QUE SEJA FOMENTADA A CULTURA E INCENTIVADO O TURISMO NO SEGUNDO DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU. | Marcelo Mota | 21/05/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 706/2025 | EQUIPARAÇÃO DOS SERVIDORES QUE OCUPAM O CARGO DE AGENTE ESPECIALIZADO AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, INCLUSIVE QUANTO À REMUNERAÇÃO, REGIME DE TRABALHO E BENEFÍCIOS PREVISTOS EM LEI. | Marcelo Mota | 21/05/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 705/2025 | OBRAS DE MANILHAMENTO PARA DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO NA EXTENSÃO DA RUA DAS FLORES, SITUADA NO BAIRRO JARDIM MIRAMAR, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | Marcelo Mota | 21/05/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 704/2025 | RETORNO DO PROJETO DA LONGEVIDADE DA TERCEIRA IDADE, NO PRAIÃO DE BARRA DE SÃO JOÃO, HAJA VISTA A IMPORTÂNCIA DO PROJETO PARA A SAÚDE DA POPULAÇÃO. | Marcelo Mota | 21/05/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 703/2025 | VIABILIZAÇÃO DE UM ESPAÇO DESTINADO AO POLO DE ENSINO À DISTÂNCIA (EAD), E AINDA, FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O EXECUTIVO E O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFF, PARA SUA IMPORTANTE IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | Marcelo Mota | 21/05/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 702/2025 | IMPLANTAÇÃO DE UMA ADMINISTRAÇÃO NO BAIRRO SÃO JOÃO, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | Marcelo Mota | 21/05/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MOÇÃO: 732/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE HELTON OLIVEIRA SOARES. | Rafael Jardim | 21/05/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 712/2025 | CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NO TERRENO LOCALIZADO À RUA PIAUÍ, NO BAIRRO SÃO JOÃO, NO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO. | Marcelo Mota | 21/05/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 019/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES E CUIDADORES INDEPENDENTES DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Denison Rangel | 21/05/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 018/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) ÀS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS QUE ADOTAREM ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | Denison Rangel | 21/05/2025 | Pauta | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 701/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE GISELLE AGUIAR FRANCO MARINS. | Tiago Magalhães | 21/05/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 727/2025 | SUBSTITUIÇÃO DA PONTE DE MADEIRA LIGANDO O BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, NA RUA DIRCEU LIGABO, COM O BAIRRO JARDIM APARECIDA, NA RUA ANDRÉ PAULINO, PARA PASSAGEM DE VEÍCULOS E PEDESTRES. | Denison Rangel | 21/05/2025 | Análise de Proposição Repetitiva | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 726/2025 | INSTALAÇÃO DE LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS) AO LONGO DA RUA TÚLIO ANTÔNIO PEREIRA RAMOS FILHO, NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, BEM COMO NAS RUAS ADJACENTES. | Denison Rangel | 21/05/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 725/2025 | DESENVOLVIMENTO DE ARTE VISUAL, PINTADA/GRAFITADA NO PAREDÃO DA RUA PRINCESA LEOPOLDINA, LIGANDO ATÉ A TRAVESSA JOAQUIM BENTO DE BARROS, QUE CONTE A HISTÓRIA DO NOSSO MUNICÍPIO E NOSSAS MUITAS BELEZAS. | Denison Rangel | 21/05/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 724/2025 | INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO CAMPO DE FUTEBOL DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ECOLÓGICO BARRA DO SANA. | Denison Rangel | 21/05/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 723/2025 | SUBSTITUIÇÃO DOS LATÕES AZUIS POR LIXEIRAS CONVENCIONAIS COM PADRONIZAÇÃO NO ÂMBITO DO NOSSO MUNICÍPIO. | Denison Rangel | 21/05/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 722/2025 | MANUTENÇÃO DA ESTRADA DA IPUCA, INCLUINDO ILUMINAÇÃO, PODA DE ÁRVORES, ROÇADA E REVITALIZAÇÃO DAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO. | Denison Rangel | 21/05/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 721/2025 | INSTALAÇÃO DE UM PORTAL COM O NOME DA LOCALIDADE DE BOA ESPERANÇA, EM CASIMIRO DE ABREU. | Denison Rangel | 21/05/2025 | Análise de Proposição Repetitiva | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 720/2025 | INCLUSÃO DA CAPELA MORTUÁRIA DE BARRA DE SÃO JOÃO NO CONTRATO DE MANUTENÇÃO JÁ EXISTENTE PARA OS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS. | Denison Rangel | 21/05/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 719/2025 | PAVIMENTAÇÃO COM CIMENTO OU SEUS DERIVATIVOS PARA ATENDER TODA EXTENSÃO DAS ESTRADAS DA LOCALIDADE DA SERRA CASIMIRENSE, PERTENCENTE A NOSSA JURISDIÇÃO. | 21/05/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| INDICAÇÃO: 718/2025 | CRIAÇÃO DO PROGRAMA OPERAÇÃO TRABALHO - POT, POLÍTICA PÚBLICA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA VINCULADA À CAPACITAÇÃO E REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES PRÁTICAS. | Denison Rangel | 21/05/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 716/2025 | CONTRATAÇÃO DE OPTOMETRISTA A FIM DE DESAFOGAR A FILA DE ESPERA DO OFTALMOLOGISTA. | Marcelo Mota | 21/05/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MOÇÃO: 700/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE RENE DIAS DOS SANTOS. | Carlos de Itamar | 20/05/2025 | Votação única | #16a085 |
| MOÇÃO: 699/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DO RESGATE DE BARRA DE SÃO JOÃO. | Carlos de Itamar | 20/05/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 697/2025 | ENTREGA DE MEDICAMENTOS AOS PACIENTES EM SEUS DOMICÍLIOS. | Rosimery de Pezão | 20/05/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 696/2025 | MONITORAMENTO POR CÂMERAS NAS ÁREAS EXTERNAS DAS UNIDADES ESCOLARES. | Rosimery de Pezão | 20/05/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 695/2025 | MANUTENÇÃO DOS SEMÁFOROS DE TRÂNSITO EM CASIMIRO DE ABREU E BARRA DE SÃO JOÃO. | Rosimery de Pezão | 20/05/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 694/2025 | CRIAÇÃO DA CASA DA MELHOR IDADE. | Rosimery de Pezão | 20/05/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 693/2025 | CRIAÇÃO DO MERCADO DE PEIXE EM BARRA DE SÃO JOÃO. | Rosimery de Pezão | 20/05/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 692/2025 | CRIAÇÃO DE ESTRATÉGIA DE TRABALHO INTENSIVO PARA ELIMINAÇÃO DAS FILAS DE ESPERA NOS ATENDIMENTOS À SAÚDE. | Rosimery de Pezão | 20/05/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 017/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.251, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL A FESTA DO AIPIM, PARA DISPOR SOBRE A DATA E A RESPONSABILIDADE PELA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO EVENTO. | Tiago Magalhães | 20/05/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 690/2025 | A IMPLANTAÇÃO DE UMA BASE DA GUARDA MUNICIPAL AMBIENTAL NA REGIÃO SERRANA DO MUNICÍPIO. | Denison Rangel | 19/05/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 689/2025 | CONSTRUÇÃO DE UM CANIL MUNICIPAL PARA ABRIGAR CÃES RETIRADOS DE SITUAÇÕES DE RISCO. | Denison Rangel | 19/05/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 686/2025 | OBRA DE URBANIZAÇÃO, PAISAGISMO E IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE USO PÚBLICO NA PRAÇA DO SÃO SEBASTIÃO. | Rafael Jardim | 19/05/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MOÇÃO: 685/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE FÁBIO CORREIA DA SILVA. | Rafael Jardim | 19/05/2025 | Votação única | #16a085 |
| MOÇÃO: 684/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE WALTER FONSECA SANTOS JUNIOR. | Rafael Jardim | 19/05/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 678/2025 | ESTUDOS TÉCNICOS, JURÍDICOS E ADMINISTRATIVOS VISANDO À ELABORAÇÃO DO CÓDIGO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CASIMIRO DE ABREU, COM BASE NA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE, ESPECIALMENTE O CÒDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E NAS PARTICULARIDADES LOCAIS. | Pedro Gadelha | 16/05/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| DIPLOMA JOVEM DESTAQUE: 0677/2025 | EM FAVOR DE GUSTAVO ALMEIDA DOS SANTOS. | Tiago Magalhães | 16/05/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 668/2025 | ARTICULAÇÕES NECESSÁRIAS JUNTO À JUSTIÇA ELEITORAL PARA A ABERTURA DE MAIS SEÇÕES ELEITORAIS DE VOTAÇÃO NA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO LOPES MAGALHÃES E NA CRECHE PALMITAL. | Marcelo Mota | 15/05/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 667/2025 | CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS E VANS COM COBERTURA NA AVENIDA PARAÍBA, ENTRE AS RUAS 07 E 08, NO BAIRRO SÃO JOÃO. | Marcelo Mota | 15/05/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 666/2025 | CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS COBERTOS NOS BAIRROS LOCALIZADOS NA EXTENSÃO DA ESTRADA VELHA DE PALMITAL. | Marcelo Mota | 15/05/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 665/2025 | CONSTRUÇÃO DE DOIS PONTOS DE ÔNIBUS COBERTOS NA ENTRADA DO BAIRRO SÃO JOÃO E PRÓXIMO À PONTE DO ANTIGO TIGRES, SENTIDO BARRA DE SÃO JOÃO, EM PALMITAL. | Marcelo Mota | 15/05/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 016/2025 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA JOÃO BATISTA PEREIRA A ATUAL RUA SÃO PAULO, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA NOVA, NO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO, NESTE MUNICÍPIO. | Lelei da Marmoraria | 15/05/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 676/2025 | CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) NO BAIRRO SÃO JOÃO, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | Lelei da Marmoraria | 15/05/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 675/2025 | CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) NO BAIRRO VILA NOVA, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | Lelei da Marmoraria | 15/05/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 674/2025 | CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO GMAR - GRUPAMENTO MARÍTIMO, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, COM A FINALIDADE DE ATUAR NA ORIENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS BANHISTAS NAS PRAIAS E RIOS DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, CONFORME MINUTA DE PROJETO DE LEI EM ANEXO. | Lelei da Marmoraria | 15/05/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 672/2025 | CRIAÇÃO DE ACESSO A CADEIRANTES EM CALÇADAS ONDE TRAFEGAM PEDESTRES QUE ATRAVESSAM A RODOVIA AMARAL PEIXOTO. | Lelei da Marmoraria | 15/05/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 660/2025 | INSTALAÇÃO DE UMA CÂMERA DE VIDEOMONITORAMENTO NA ENTRADA DO BAIRRO NOVA BARRA, LOCALIZADO ATRÁS DO HOSPITAL REGIONAL, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | Vitor de Doca | 14/05/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| OFICIOS RECEBIDOS: 664/2025 | BALANCETE DA RECEITA E DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2025. | Poder Executivo | 14/05/2025 | Pauta | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 663/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS. | Carlos de Itamar | 14/05/2025 | Votação única | #16a085 |
| MOÇÃO: 662/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DA DEFESA CIVIL DE CASIMIRO DE ABREU. | Carlos de Itamar | 14/05/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 015/2025 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 PARA ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DE OBSERVÂNCIA DOS PISOS SALARIAIS LEGAIS, NORMATIVOS OU CONVENCIONADOS NA COMPOSIÇÃO DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS NAS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE MÃO DE OBRA, NO ÂMBITO DAS LICITAÇÕES E ADESÕES A ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS PROMOVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | Léo da Bomba | 13/05/2025 | Pauta | #2c3e50 |
| DIPLOMA JOVEM DESTAQUE: 0653/2025 | EM FAVOR DE MIKAELLI AZEREDO MATTOS. | Marcelo Mota | 13/05/2025 | Votação única | #16a085 |
| DIPLOMA JOVEM DESTAQUE: 0652/2025 | EM FAVOR DE DOUGLAS BOY MADUREIRA TAVARES. | Vitor de Doca | 13/05/2025 | Votação única | #16a085 |
| DIPLOMA JOVEM DESTAQUE: 0651/2025 | EM FAVOR DE DANILO DOS SANTOS PEIXOTO. | Rafael Jardim | 13/05/2025 | Votação única | #16a085 |
| DIPLOMA JOVEM DESTAQUE: 0650/2025 | EM FAVOR DE PEDRO HENRIQUE DOS ANJOS CUNHA. | Léo da Bomba | 13/05/2025 | Votação única | #16a085 |
| DIPLOMA JOVEM DESTAQUE: 0649/2025 | EM FAVOR DE PEDRO LUCAS ALVES DA SILVEIRA. | Carlos de Itamar | 13/05/2025 | Votação única | #16a085 |
| DIPLOMA JOVEM DESTAQUE: 0648/2025 | EM FAVOR DE CAMYLLE DA SILVA VIEIRA. | Denison Rangel | 13/05/2025 | Votação única | #16a085 |
| DIPLOMA JOVEM DESTAQUE: 0647/2025 | KEVEN CRISTHIAN DA SILVA AGUIAR. | Rosimery de Pezão | 13/05/2025 | Votação única | #16a085 |
| DIPLOMA JOVEM DESTAQUE: 0646/2025 | EM FAVOR DE THALLES FERREIRA GUIMARÃES DE SANTANA. | Lelei da Marmoraria | 13/05/2025 | Votação única | #16a085 |
| DIPLOMA JOVEM DESTAQUE: 0645/2025 | EM FAVOR DE LUÍZA FERREIRA DA SILVA AZEVEDO. | Pedro Gadelha | 13/05/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 642/2025 | ACESSIBILIDADE NAS CALÇADAS DA RUA SALOMÃO GINSBURG, EM CASIMIRO DE ABREU. | Rosimery de Pezão | 13/05/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 641/2025 | ESTACIONAMENTO APENAS EM UM SENTIDO NA RUA IZALTINO ANTÔNIO DA SILVA, EM CASIMIRO DE ABREU. | Rosimery de Pezão | 12/05/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 640/2025 | REFORMA DO PASSEIO PÚBLICO EM FRENTE AO COMÉRCIO DA ENTRADA DA CIDADE DE CASIMIRO DE ABREU. | Rosimery de Pezão | 12/05/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 639/2025 | INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRE NA RUA PADRE FRANCISCO MARIA TALLES, EM FRENTE AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARINA SILVA DIAS - ANEXO. | Pedro Gadelha | 12/05/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MOÇÃO: 638/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE MAGNO ROSA DIAS. | Pedro Gadelha | 12/05/2025 | Votação única | #16a085 |
| MENSAGEM: 023/2025 | INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ramon Dias Gidalte | 09/05/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 636/2025 | INTERCEDER AO GOVERNO FEDERAL, NA PESSOA DO MINISTRO DA FAZENDA, A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO DA RECEITA FEDERAL NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | Vinicius Pereira | 09/05/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 635/2025 | REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA NO ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL SANTA LUZIA. | Vinicius Pereira | 09/05/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 634/2025 | IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE REABILITAÇÃO MULTIDISCIPLINAR EM TODOS OS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, CONTEMPLANDO SERVIÇOS DE PSICOLOGIA, FISIOTERAPIA E FONOAUDIOLOGIA. | Vinicius Pereira | 09/05/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 633/2025 | AÇÕES DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA VOLTADAS AOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, ESPECIALMENTE PROFESSORES, CUIDADORES E MONITORES, PARA ATUAÇÃO EDUCACIONAL INCLUSIVA COM PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). | Vinicius Pereira | 09/05/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 630/2025 | ADESÃO DE CASIMIRO DE ABREU AO PROGRAMA SAÚDE NA HORA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VISANDO À AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO. | Vinicius Pereira | 08/05/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 617/2025 | INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS DESTINADAS À COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS NA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOÃO, ENTRE AS RUAS 08 E 09, NO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO. | Lelei da Marmoraria | 07/05/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 616/2025 | CONSTRUÇÃO DE UM BANHEIRO PÚBLICO COM FRALDÁRIO NA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOÃO, ENTRE AS RUAS 08 E 09, NO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO. | Lelei da Marmoraria | 07/05/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MOÇÃO: 628/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE MARCOS ROBERTO RIBEIRO TEIXEIRA. | Lelei da Marmoraria | 07/05/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 627/2025 | CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU O USO DE ADESIVOS DE IDENTIFICAÇÃO EM VEÍCULOS QUE TRANSPORTAM PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM CASIMIRO DE ABREU E SEUS DISTRITOS. | Lelei da Marmoraria | 07/05/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 626/2025 | ENVIO DE CARRO FUMACÊ NAS ÁREAS MAIS AFETADAS DO MUNICÍPIO, A PRINCÍPIO, E APÓS EM TODA CASIMIRO DE ABREU E DISTRITOS, EM RAZÃO DO AUMENTO SIGNIFICATIVO DOS CASOS DE DENGUE REGISTRADOS RECENTEMENTE. | Lelei da Marmoraria | 07/05/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 625/2025 | INSTALAÇÃO DE UM BEBEDOURO DE ÁGUA POTÁVEL NO BOSQUE DAS CARRAPETEIRAS, LOCALIZADO NA RUA IZALTINO DA SILVA, EM CASIMIRO DE ABREU. | Lelei da Marmoraria | 07/05/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 624/2025 | CONSTRUÇÃO DE UM BANHEIRO PÚBLICO COM FRALDÁRIO NO BOSQUE DAS CARRAPETEIRAS, LOCALIZADO NA RUA IZALTINO DA SILVA, EM CASIMIRO DE ABREU. | Lelei da Marmoraria | 07/05/2025 | Análise de Proposição Repetitiva | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 623/2025 | PROMOÇÃO DE AÇÕES PERMANENTES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES NO MUNICÍPIO. | Lelei da Marmoraria | 07/05/2025 | Suspensão Temporária da Tramitação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 622/2025 | INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLA) NA RUA DIRCEU LIGABO, PRÓXIMO À PONTE DE MADEIRA SITUADA NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. | Lelei da Marmoraria | 07/05/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 621/2025 | REALIZAÇÃO DE VISTORIA E CORREÇÃO DA SITUAÇÃO DOS FIOS ELÉTRICOS EXPOSTOS NA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOÃO, ENTRE AS RUAS 08 E 09, NO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO. | Lelei da Marmoraria | 07/05/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 620/2025 | AMPLIAÇÃO DO PROJETO DE HORTA MEDICINAL ATUALMENTE FUNCIONANDO EM CASIMIRO DE ABREU - SEDE - PARA O DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO, ESPECIFICAMENTE NO BAIRRO SÃO JOÃO. | Lelei da Marmoraria | 07/05/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 619/2025 | INSTALAÇÃO DE FOTOCÉLULAS NOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOÃO, NO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO. | Lelei da Marmoraria | 07/05/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 618/2025 | REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A INSTALAÇÃO DE UM BEBEDOURO DE ÁGUA POTÁVEL NA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOÃO, ENTRE AS RUAS 08 E 09, NO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO. | Lelei da Marmoraria | 07/05/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 614/2025 | ENCAMINHAMENTO À CÂMARA MUNICIPAL DE PROJETO DE LEI PARA CRIAÇÃO DA CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, CONFORME MINUTA DO PROJETO EM ANEXO. | Rafael Jardim | 07/05/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 611/2025 | REALIZAÇÃO DE UMA FEIRA DEDICADA PARA EMPREENDEDORES DA INTERNET E JOVENS EMPREENDEDORES, REALIZANDO-SE EDIÇÕES EM TODOS OS DISTRITOS DO MUNICÍPIO. | Pedro Gadelha | 06/05/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MOÇÃO: 610/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE DIANI MARTINS DIAS. | Pedro Gadelha | 06/05/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 609/2025 | REVITALIZAÇÃO DO BOSQUE DAS CARRAPETEIRAS COM PLANTAS E FLORES ORNAMENTAIS, A SER REALIZADA POR ASSISTIDOS DO PROJETO SOCIAL PAISAGISTA MIRIM. | Rosimery de Pezão | 06/05/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 605/2025 | CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO VILLAGE DO POETA. | Pedro Gadelha | 05/05/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MOÇÃO: 604/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE ERONILDES AGOSTINHO BEZERRA. | Léo da Bomba | 05/05/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 599/2025 | CRIAÇÃO DE UM GRUPAMENTO LIGADO AO CANIL MUNICIPAL PARA O RESGATE DE ANIMAIS DE RUA COM DENÚNCIA DE MAUS TRATOS, EXPOSIÇÃO A RISCO COLETIVO POR AGRESSIVIDADE, RAIVA, ENFERMIDADE E/OU OUTRAS SITUAÇÕES PARA PRESERVAÇÃO DA COMUNIDADE. | Lelei da Marmoraria | 30/04/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 598/2025 | AUMENTO DO VALOR DOS PLANTÕES E EXTRAS PARA TODOS OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. | Léo da Bomba | 30/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 595/2025 | COLOCAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NA PRAINHA, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | Léo da Bomba | 29/04/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MENSAGEM: 022/2025 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU A ALIENAR CRÉDITOS DE PRECATÓRIOS DO QUAL É TITULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ramon Dias Gidalte | 28/04/2025 | Retirado | #8e44ad |
| MENSAGEM: 021/2025 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 1.500,00. | Ramon Dias Gidalte | 28/04/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 587/2025 | IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NAS VIAS PÚBLICAS EM TODO MUNICÍPIO. | Rosimery de Pezão | 25/04/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MOÇÃO: 588/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE YARA VALLÉRIA LINS DE BARROS LÔBO. | Rosimery de Pezão | 25/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 014/2025 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO CASIMIRO DE ABREU ESPORTE CLUBE - CAEC. | Rafael Jardim | 25/04/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MENSAGEM: 020/2025 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 662.969,26. | Ramon Dias Gidalte | 24/04/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 583/2025 | CRIAÇÃO DE UM PROJETO PARA ACOMPANHAMENTO DAS GESTANTES DO NOSSO MUNICÍPIO, ATÉ A CRIANÇA COMPLETAR 2 ANOS DE IDADE, NOS MESMOS MOLDES DO "CEGONHA CARIOCA", DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO. | Léo da Bomba | 24/04/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 578/2025 | CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENDIMENTO E TRATAMENTO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), DESTINADO AO DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS COM AUTISMO NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | Vinicius Pereira | 24/04/2025 | Análise de Proposição Repetitiva | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 577/2025 | CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR NO DISTRITO DE PROFESSOR SOUZA, PROPORCIONANDO UM ESPAÇO ADEQUADO PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE DA POPULAÇÃO. | Vinicius Pereira | 24/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 576/2025 | PONTOS DE INTERNET WI-FI GRATUITA EM PRAÇAS PÚBLICAS E ÁREAS DE CONVIVÊNCIA DE CASIMIRO DE ABREU, PROMOVENDO INCLUSÃO DIGITAL E MAIOR ACESSO À INFORMAÇÃO. | Vinicius Pereira | 24/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 575/2025 | CRIAÇÃO DE UM CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA E AS ACADEMIAS INSTALADAS NA CIDADE, COM O OBJETIVO DE OFERTAR DESCONTOS NAS MATRÍCULAS E MENSALIDADES PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E SEUS DEPENDENTES. | Vinicius Pereira | 24/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 574/2025 | REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA ACADEMIA POPULAR DE CASIMIRO DE ABREU, GARANTINDO UM ESPAÇO ADQUADO E SEGURO PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS PELA POPULAÇÃO. | Vinicius Pereira | 24/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 573/2025 | OFERECIMENTO DE ATENDIMENTO MÉDICO PSIQUIÁTRICO UMA VEZ POR SEMANA AOS MORADORES DO PALMITAL E DO BAIRRO SÃO JOÃO, NO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO. | Marcelo Mota | 16/04/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MOÇÃO: 572/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE CARINE LIMA. | Léo da Bomba | 16/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 571/2025 | COLOCAÇÃO DE UM BICICLETÁRIO NA PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE À LOJA AMERICANAS, NO CENTRO DE CASIMIRO DE ABREU. | Léo da Bomba | 16/04/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 569/2025 | CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR DESTINADO AO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS COM TRANSTORNOS QUE POSSAM AFETAR O DESENVOLVIMENTO, A COMUNICAÇÃO E A INTERAÇÃO SOCIAL, COMO O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. | Denison Rangel | 15/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 568/2025 | ESTUDO DE VIABILIDADE PARA TRANSFORMAR A REGIÃO SERRANA EM UM DISTRITO MUNICIPAL. | Denison Rangel | 15/04/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 567/2025 | MUTIRÃO DE ROÇADA EM TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO, INCLUINDO A REGIÃO SERRANA. | Denison Rangel | 15/04/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 566/2025 | CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS MUNICIPAIS. | Rosimery de Pezão | 15/04/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 563/2025 | DISPONIBILIZAÇÃO DE INTERNET GRATUITA COMO INSUMO INDISPENSÁVEL AO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO DE ENSINO-APRENDIZAGEM PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | Vinicius Pereira | 15/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 562/2025 | REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS PREVENTIVOS NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, VISANDO IDENTIFICAR PRECOCEMENTE PROBLEMAS DE VISÃO QUE POSSAM IMPACTAR O DESEMPENHO ESCOLAR. | Vinicius Pereira | 15/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 561/2025 | IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, COM O OBJETIVO DE OFERECER SUPORTE EMOCIONAL E ORIENTAÇÃO, PROMOVENDO A RECUPERAÇÃO E A AUTONOMIA DESSAS MULHERES. | Vinicius Pereira | 15/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 560/2025 | IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE APOIO À INCLUSÃO DIGITAL PARA IDOSOS, COM CURSOS E OFICINAS GRATUITAS QUE ENSINEM O USO DE TECNOLOGIAS COMO SMARTPHONES, INTERNET E APLICATIVOS ESSENCIAIS PARA A VIDA COTIDIANA. | Vinicius Pereira | 15/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| MENSAGEM: 019/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ramon Dias Gidalte | 15/04/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MENSAGEM: 018/2025 | ALTERA O § 4º DO ARTIGO 41 DA LEI MUNICIPAL 2.410/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ramon Dias Gidalte | 15/04/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 570/2025 | CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA CASA DE ACOLHIMENTO PARA OS MENORES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. | Denison Rangel | 15/04/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 559/2025 | CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS PARA JOVENS, COM AÇÕES EDUCATIVAS, OFICINAS DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL E APOIO PSICOLÓGICO NAS ESCOLAS E CENTROS COMUNITÁRIOS. | Vinicius Pereira | 14/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 558/2025 | IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DE VIAS, PROMOVENDO A RECUPERAÇÃO DE RUAS E CALÇADAS DANIFICADAS E A CRIAÇÃO DE NOVAS ROTAS ACESSÍVEIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA. | Vinicius Pereira | 14/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 557/2025 | CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE RECICLAGEM DE ELETRÔNICOS, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A COLETA, DESCARTE ADEQUADO E REAPROVEITAMENTO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS OBSOLETOS, COMO CELULARES, COMPUTADORES E TELEVISORES, DE FORMA SUSTENTÁVEL. | Vinicius Pereira | 14/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 556/2025 | CRIAÇÃO DE UM BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS, COM O OBJETIVO DE DISPONIBILIZAR EQUIPAMENTOS COMO CADEIRAS DE RODAS, MULETAS, ANDADORES, BENGALAS E OUTROS DISPOSITIVOS DE APOIO PARA EMPRÉSTIMO A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE OU COM NECESSIDADES TEMPORÁRIAS. | Vinicius Pereira | 14/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 555/2025 | APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR E AGRICULTURA URBANA, POR MEIO DE PROGRAMAS DE INCENTIVO, CAPACITAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS LOCAIS, COM A CRIAÇÃO DE FEIRAS E MERCADOS MUNICIPAIS ESPECÍFICOS. | Vinicius Pereira | 14/04/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 554/2025 | MELHORIA NO ATENDIMENTO DE SAÚDE NO SISTEMA PÚBLICO, COM A AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE MÉDICOS ESPECIALISTAS, A CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE SAÚDE E MODERNIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO. | Vinicius Pereira | 14/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 553/2025 | REPOVOAMENTO DO RIO SÃO JOÃO E DO RIO MACAÉ COM ESPÉCIES DE PEIXES NATIVAS. | Rafael Jardim | 14/04/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 548/2025 | CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO QUE CONTEMPLE BRINQUEDOS INFANTIS, ÁREA DE GINÁSTICA AO AR LIVRE E ÁREA DE CONVIVÊNCIA NA REDONDEZA DA CRECHE CATARINA JANETE ACHA MIGUEL. | Denison Rangel | 11/04/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 547/2025 | SUBSTITUIÇÃO DA PONTE DE GALERIAS EXISTENTES NA LOCALIDADE DE CÓRREGO DA LUZ POR UMA PONTE METÁLICA OU ESTRUTURA AFIM, QUE ATENDA ÀS NECESSIDADES DE INFRAESTRUTURA E, SOBRETUDO, NÃO IMPEÇA O FLUXO NATURAL DAS ÁGUAS DA REGIÃO. | Denison Rangel | 11/04/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 546/2025 | CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO DE ACESSIBILIDADE NAS PRAIAS DO PRAIÃO E PRAINHA, LOCALIZADAS EM BARRA DE SÃO JOÃO, COM UMA ESTRUTURA DEVIDAMENTE ADEQUADA ÀS NECESSIDADES DE CADEIRANTES E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA. | Denison Rangel | 11/04/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 545/2025 | CRIAÇÃO DE UMA CASA DE ACOLHIMENTO COM FUNCIONAMENTO 24 HORAS, DESTINADA A ATENDER MULHERES E SEUS DEPENDENTES QUE SEJAM VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. | Denison Rangel | 11/04/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 544/2025 | CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. | Denison Rangel | 11/04/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 543/2025 | INSTALAÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DO NOSSO MUNICÍPIO, ALÉM DA REFORMA DAS QUADRAS JÁ EXISTENTES. | Denison Rangel | 11/04/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 542/2025 | MANUTENÇÃO DA ESTRADA DE ACESSO AO BAIRRO MONTEBELLO. | Denison Rangel | 11/04/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MENSAGEM: 017/2025 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE SAÚDE, REVOGA A LEI 263/1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ramon Dias Gidalte | 10/04/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MENSAGEM: 016/2025 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 10.000,00. | Ramon Dias Gidalte | 09/04/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 537/2025 | DOAÇÃO DE MANILHAS PARA FAMÍLIAS CARENTES, ESPECIALMENTE DOS BAIRROS SANTA IRENE, JARDIM MIRAMAR, SÃO JOÃO, PALMITAL, CAMPO BELO E VILA VERDE, NO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO, PARA CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO. | Lelei da Marmoraria | 09/04/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 531/2025 | MODERNIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E MELHORIA DO SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO DO SINAL TELEVISIVO. | Rosimery de Pezão | 08/04/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 529/2025 | PAVIMENTAÇÃO DE TODAS AS RUAS DO BAIRRO DOS MEROS. | Rosimery de Pezão | 08/04/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 528/2025 | INSTITUIÇÃO DE FORMA ESTUDADA E ESTRUTURADA A VOLTA DO PROGRAMA BOLSA ATLETA EM NOSSO MUNICÍPIO, CONFORME MINUTA DE PROJETO DE LEI EM ANEXO. | Léo da Bomba | 08/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 002/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS DE INFRAESTRUTURA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tiago Magalhães | 08/04/2025 | Enviado Para Publicação | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 013/2025 | INSTITUI O PROGRAMA PASSAPORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tiago Magalhães | 08/04/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 012/2025 | INSTITUI DIRETRIZES PARA O USO OBRIGATÓRIO DE FONTES DE ENERGIA RENOVÁVEL NO ÂMBITO DO PARQUE EMPRESARIAL E TECNOLÓGICO DE CASIMIRO DE ABREU. | Tiago Magalhães | 08/04/2025 | Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 011/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DE ROYALTIES DE PETRÓLEO NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tiago Magalhães | 08/04/2025 | Pauta | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 530/2025 | CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS EM PLENÁRIO SOBRE QUESTÕES LIGADAS À SAÚDE NO MUNICÍPIO. | Rosimery de Pezão | 08/04/2025 | Pauta | #2c3e50 |
| OFICIOS RECEBIDOS: 527/2025 | BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2025. | Poder Executivo | 08/04/2025 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 536/2025 | REFORMA COMPLETA DA QUADRA DO BAIRRO VILA NOVA, EM BARRA DE SÃO JOÃO, INCLUINDO A SUBSTITUIÇÃO DO PISO CIMENTADO POR GRAMA SINTÉTICA E A REESTRUTURAÇÃO DO ALAMBRADO. | Vitor de Doca | 08/04/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 524/2025 | CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA PARA APOIO NA JORNADA ESCOLAR, NO ANEXO DA ESCOLA SANTA LUZIA, EM PROFESSOR SOUZA, QUE CONTENHA: OFICINA ESCOLAR COM MATERIAL LÚDICO PEDAGÓGICO, ATIVIDADES CULTURAIS E ESPORTIVAS, ENTRE OUTRAS ATIVIDADES QUE POSSAM AGREGAR NO DESENVOLVIMENTO, AMPLIANDO AS POSSIBILIDADES DE APRENDIZADO DE NOSSAS CRIANÇAS. | Denison Rangel | 07/04/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 523/2025 | CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVOS FISCAIS DIRECIONADO ÀS EMPRESAS LOCAIS QUE CONTRATAREM JOVENS RECÉM-FORMADOS DO NOSSO MUNICÍPIO. | Denison Rangel | 07/04/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 522/2025 | IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA DE RECEITUÁRIO ELETRÔNICO EM TODA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, PERMITINDO QUE MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS HABILITADOS POSSAM DIGITAR E IMPRIMIR PRESCRIÇÕES DIRETAMENTE EM CONSULTÓRIOS E UNIDADES DE ATENDIMENTO. | Denison Rangel | 07/04/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 521/2025 | INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO SAULO SAUL RAMOS. | Denison Rangel | 07/04/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 520/2025 | INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS DE DISTÂNCIA PERCORRIDA NA ESTRADA ZAC ZUC TAHAN. | Denison Rangel | 07/04/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 519/2025 | FORMALIZAÇÃO E ASSINATURA DE UM TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU E A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, OBJETIVANDO A COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE OS MUNICÍPIOS. | Denison Rangel | 07/04/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 518/2025 | FORMALIZAÇÃO E ASSINATURA DE UM TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ, OBJETIVANDO A COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE OS MUNICÍPIOS. | Denison Rangel | 07/04/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| REQUERIMENTO: 525/2025 | REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA BARRA DO SANA PELO PREFEITO MUNICIPAL, EM CONJUNTO COM A CÂMARA MUNICIPAL, PARA TRATAR ASSUNTOS DE INTERESSE DOS MORADORES, TAIS COMO DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, COLETA DE LIXO, SEGURANÇA, LIMPEZA E MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, SAÚDE, TRANSPORTE ESCOLAR, DENTRE OUTROS PERTINENTES. | Pedro Gadelha | 07/04/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 526/2025 | QUE OS DONOS DE QUIOSQUES INSTALADOS NA PRAÇA FELICIANO SODRÉ SEJAM LIBERADOS A COLOCAREM MESAS E CADEIRAS NA PRAÇA. | Pedro Gadelha | 07/04/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA: 516/2025 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023. | Tribunal de Contas do Estado | 04/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 510/2025 | IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE LONGEVIDADE - PROMOÇÃO DA SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA NO ENVELHECIMENTO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, COM O OBJETIVO DE PROPORCIONAR ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E MULTIDISCIPLINAR AOS IDOSOS, PROMOVENDO AÇÕES PREVENTIVAS E TERAPÊUTICAS QUE FAVOREÇAM UM ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E ATIVO. | Lelei da Marmoraria | 02/04/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 509/2025 | À CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA FLUMINENSE PARA QUE SEJA PROMOVIDA A CRIAÇÃO E VENDA DE TAG DE PEDÁGIO ESPECÍFICO PARA OS MORADORES DE CASIMIRO DE ABREU, GARANTINDO A ISENÇÃO DA TARIFA DA PRAÇA LOCALIZADA DENTRO DO MUNICÍPIO. | Tiago Magalhães | 01/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 500/2025 | AO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DER/RJ) PARA PROMOVER AS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DA RODOVIA RJ-162. | Tiago Magalhães | 01/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 499/2025 | CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) NO DISTRITO DE RIO DOURADO. | Tiago Magalhães | 01/04/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 498/2025 | REFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO NITERÓI, NO DISTRITO DE RIO DOURADO. | Tiago Magalhães | 01/04/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 497/2025 | REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL DE RIO DOURADO. | Tiago Magalhães | 01/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 496/2025 | PROMOVER AS ARTICULAÇÕES NECESSÁRIAS JUNTO AO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DER/RJ) PARA VIABILIZAR AS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DA RODOVIA RJ-162. | Tiago Magalhães | 01/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| MOÇÃO: 506/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMOS. | Rafael Jardim | 01/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| MOÇÃO: 507/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE ADRIANO JOSÉ MATTOS. | Rafael Jardim | 01/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 010/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.239/2008 PARA DEFINIR OS VEÍCULOS QUE PODEM SER UTILIZADOS NO SERVIÇO PÚBLICO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | Tiago Magalhães | 01/04/2025 | Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 009/2025 | INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO PRIMEIRO SÁBADO DE SETEMBRO NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | Tiago Magalhães | 01/04/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 008/2025 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 2.307/2023, PARA DESTINAR 10% DAS VAGAS DO BOLSA AUXÍLIO E BOLSA ESTÁGIO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. | Pedro Gadelha | 31/03/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 491/2025 | CRIAÇÃO DE VAGAS PARA MOTOCICLETA EM FRENTE AO SUPERMERCADO SUPERMARKET, NA RUA PASTOR LUIZ LAURENTINO. | Pedro Gadelha | 31/03/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 488/2025 | DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA A COMUNIDADE CATÓLICA DE SÃO JORGE E NOSSA SENHORA APARECIDA. | Rosimery de Pezão | 28/03/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 483/2025 | CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ESCOLA NO BAIRRO MATARUNA PARA REALOCAR A ESCOLA MUNICIPALIZADA MATARUNA, E COM ISSO, AMPLIAR O HOSPITAL ÂNGELA MARIA SIMÕES MENEZES. | Léo da Bomba | 27/03/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 482/2025 | PRESENÇA DIÁRIA DE BOMBEIROS CIVIS NO COMPLEXO ONDE HOJE SE ENCONTRA O HOSPITAL MUNICIPAL ÂNGELA MARIA SIMÕES MENEZES. | Léo da Bomba | 27/03/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 481/2025 | MANUTENÇÃO OU, SE PRECISO, A TROCA COMPLETA DA FIAÇÃO E DA PARTE ELÉTRICA DO HOSPITAL ÂNGELA MARIA SIMÕES MENEZES. | Léo da Bomba | 27/03/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MOÇÃO: 486/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE DR. JOÃO GABRIEL LIMA DAHER. | Lelei da Marmoraria | 27/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| MOÇÃO: 485/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE TATIANE OLIVEIRA NAVEGA. | Lelei da Marmoraria | 27/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 487/2025 | QUE SEJAM PROMOVIDAS AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVAS NECESSÁRIAS À AMPLIAÇÃO DO CARTÃO INDAIAÇU AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE PREENCHAM OS REQUISITOS PREVISTOS EM LEI PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. | Lelei da Marmoraria | 27/03/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 007/2025 | INSTITUI MECANISMO DE CONTROLE DO PATRIMÔNIO PÚBICO, DISPONDO SOBRE PROVISÕES DE ENCARGOS TRABALHISTAS A SEREM PAGOS ÀS EMPRESAS CONTRATADAS PARA PRESTAR SERVIÇOS DE FORMA CONTÍNUA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vinicius Pereira | 26/03/2025 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 477/2025 | CONSTRUÇÃO DE UMA COBERTURA E ANEXO DO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO AO LADO DA ESCOLA ROSANE BAPTISTA, NA BARRA DO SANA. | Denison Rangel | 25/03/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 475/2025 | MANILHAMENTO NA VALA DO BAIRRO SÃO JOÃO, ÀS MARGENS DA ESTRADA VELHA DE RIO DOURADO. | Marcelo Mota | 25/03/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| REQUERIMENTO: 474/2025 | REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS A FIM DE COLHER INFORMAÇÕES E SUBSÍDIOS, PROMOVENDO DEBATES E CONSTRUIR SOLUÇÕES PARA AS DEMANDAS DO QUE DIZ RESPEITO A CONCESSIONÁRIA ENEL DEVIDO A RECORRENTES FALHAS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA. | Rosimery de Pezão | 25/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 470/2025 | ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NAS ÁREAS RURAIS ATRAVÉS DO ODONTOMÓVEL. | Rosimery de Pezão | 24/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 469/2025 | IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE NEONATAL NO HOSPITAL MUNICIPAL ÂNGELA MARIA SIMÕES MENEZES. | Rosimery de Pezão | 24/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 468/2025 | REATIVAÇÃO DO PESQUE E LEVE EM CASIMIRO DE ABREU E PALMITAL E A EXPANSÃO DO PROJETO EM TODO MUNICÍPIO. | Rosimery de Pezão | 24/03/2025 | Análise de Proposição Repetitiva | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 467/2025 | IMPLANTAÇÃO DE UMA SEDE DO PROCON EM CASIMIRO DE ABREU E BARRA DE SÃO JOÃO. | Rosimery de Pezão | 24/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| MOÇÃO: 466/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE THIAGO DE BARROS PIGOZZO. | Rosimery de Pezão | 24/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| MOÇÃO: 465/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE CÍNTIA ALMEIDA. | Rosimery de Pezão | 24/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| MENSAGEM: 015/2025 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 198.479,12. | Ramon Dias Gidalte | 24/03/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 463/2025 | CONSTRUÇÃO DE MONUMENTOS LIGADOS À HISTÓRIA DE NOSSA CIDADE (ÍNDIOS AIMORÉS, GUARULHOS, POETA CASIMIRO DE ABREU) OU ACONTECIMENTOS FOLCLÓRICOS (CASO DO OVNI DE 1980), EM TODA CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS DA PREFEITURA QUE INDIQUEM TURISMO E LAZER, TAIS COMO PRAÇAS, ESTAÇÕES, LOCAIS DE EVENTOS, PRAIAS, BOSQUES E RIOS ESPALHADOS PELO MUNICÍPIO. | Léo da Bomba | 21/03/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 462/2025 | DEMARCAÇÃO COM TINTA NA COR AMARELA SINALIZANDO PROIBIÇÃO DE ESTACIONAR EM TODAS AS ESQUINAS DA RUA PASTOR LUIZ LAURENTINO. | Léo da Bomba | 21/03/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 461/2025 | CRIAÇÃO DE UMA PÁGINA NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, COM TODAS AS OPÇÕES DE PASSEIOS, PONTOS TURÍSTICOS, GASTRONOMIA E REDES DE HOTELARIA EM TODOS OS DISTRITOS DO MUNICÍPIO. | Léo da Bomba | 21/03/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 460/2025 | CONSTRUÇÃO DE UMA VIA ALTERNATIVA PARA DISPENSAR OS MORADORES DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU DO PAGAMENTO DO PEDÁGIO DA BR-101. | Léo da Bomba | 21/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 459/2025 | REALIZAÇÃO DE CURSOS DE GUIAS TURÍSTICOS PARA O MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | Léo da Bomba | 21/03/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 457/2025 | IMPLANTAR O SERVIÇO DE AVALIAÇÃO E TRATAMENTO CLÍNICO DA DOR CRÔNICA, ALÉM DA REALIZAÇÃO DOS RESPECTIVOS PROCEDIMENTOS DE INTERVENÇÃO AMBULATORIAL E CIRÚRGICO NO MUNICÍPIO. | Carlos de Itamar | 19/03/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 456/2025 | INSTITUIR A CASA DO AUTISTA, DESTINADA AO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E INTEGRADO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E SUAS FAMÍLIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. | Carlos de Itamar | 19/03/2025 | Retirado | #8e44ad |
| INDICAÇÃO: 455/2025 | PROMOVER UM FEIRÃO DE EMPREGOS NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | Carlos de Itamar | 19/03/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 454/2025 | IMPLANTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE LED EM TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | Carlos de Itamar | 19/03/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 453/2025 | CRIAÇÃO DE UM BALCÃO DE EMPREGOS NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, COM O OBJETIVO DE FACILITAR A INTERMEDIAÇÃO ENTRE EMPRESAS CONTRATANTES E TRABALHADORES EM BUSCA DE OPORTUNIDADES. | Carlos de Itamar | 19/03/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 452/2025 | IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO SOCIAL NO BAIRRO VILA NOVA, NO ANTIGO CLUBE DO VILA, EM BARRA DE SÃO JOÃO, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE ATIVIDADES SOCIAIS, SALÃO DE FESTAS, SALÃO DE JOGOS, SALÃO DE DANÇA E OUTROS ESPAÇOS COMUNITÁRIOS PARA O USO DA POPULAÇÃO. | Carlos de Itamar | 19/03/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MOÇÃO: 449/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DA IGREJA CONTAGIANTE. | Denison Rangel | 19/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 448/2025 | CRIAÇÃO DO "CARTÃO EDUCAÇÃO CIDADÃ", PROGRAMA DESTINADO À AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES E MATERIAL ESCOLAR PELOS PAIS E RESPONSÁVEIS DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EXCLUSIVAMENTE EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS CREDENCIADOS NO MUNICÍPIO. | Denison Rangel | 19/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 447/2025 | PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO MONTE BELO, EM SUA TOTALIDADE, COM BLOCO DE CONCRETO INTERTRAVADO (BLOQUETE). | Denison Rangel | 19/03/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 446/2025 | IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE BOLSAS UNIVERSITÁRIAS, DESTINADO AO CUSTEIO INTEGRAL DE ESTUDOS DE ENSINO SUPERIOR PARA MUNÍCIPES QUE PREENCHAM OS REQUISITOS DO PROGRAMA. | Denison Rangel | 19/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 443/2025 | IMPLENTAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS BILÍNGUES, COM O OBJETIVO DE OFERECER ENSINO EM DUAS LÍNGUAS, PROMOVENDO O BILINGUISMO E AMPLIANDO AS OPORTUNIDADES DE APRENDIZADO PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. | Vinicius Pereira | 19/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 442/2025 | INSTALAÇÃO DE BUEIROS COM CESTAS COLETORAS (BUEIROS ECOLÓGICOS) NAS ENTRADAS DAS GALERIAS DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS, VISANDO A RETENÇÃO DE LIXO SÓLIDO, EVITANDO CONSEQUENTEMENTE ALAGAMENTOS E FACILITANDO A LIMPEZA DE MODO GERAL. | Vinicius Pereira | 19/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 441/2025 | CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO RESPONSÁVEL DA ÁGUA, COM A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS E PRÁTICAS DE PRESERVAÇÃO NOS BAIRROS E ESCOLAS MUNICIPAIS. | Vinicius Pereira | 19/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 440/2025 | CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE ANIMAIS ABANDONADOS, COM AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, FEIRAS DE ADOÇÃO E APOIO A ABRIGOS DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO. | Vinicius Pereira | 19/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 439/2025 | CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE INCENTIVO À LEITURA E À CULTURA, COM A INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS NOS BAIRROS DE CASIMIRO DE ABREU E A OFERTA DE ATIVIDADES CULTURAIS, COMO CONTAÇÃO DE HISTÓRIAS, SARAUS LITERÁRIOS E CURSOS DE CAPACITAÇÃO VOLTADOS PARA TODAS AS FAIXAS ETÁRIAS. | Vinicius Pereira | 19/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 438/2025 | CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE INCENTIVO AO VOLUNTARIADO, COM FOCO NO ENGAJAMENTO DA POPULAÇÃO EM ATIVIDADES DE APOIO A IDOSOS, CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE RISCO E MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA, PROMOVENDO A CIDADANIA E A SOLIDARIEDADE NO MUNICÍPIO. | Vinicius Pereira | 19/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 437/2025 | IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE À OBESIDADE INFANTIL, COM FOCO EM AÇÕES EDUCATIVAS E ATIVIDADES FÍSICAS PARA CRIANÇAS EM IDADE ESCOLAR, EM PARCERIA COM AS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTROS DE SAÚDE. | Vinicius Pereira | 19/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 436/2025 | CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA PARA IDOSOS, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A SAÚDE E A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO IDOSA, OFERECENDO ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO ESPECIALIZADO PARA PREVENIR E TRATAR PROBLEMAS FÍSICOS COMUNS AO ENVELHECIMENTO. | Vinicius Pereira | 19/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 435/2025 | IMPLANTAÇÃO DE TREINAMENTOS PERIÓDICOS PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL, COM O OBJETIVO DE CAPACITÁ-LOS PARA IDENTIFICAR SINAIS DE ABUSO MORAL, FÍSICO E SEXUAL EM CRIANÇAS, GARANTINDO UM ATENDIMENTO MAIS EFICIENTE E HUMANIZADO ÀS VÍTIMAS E FACILITANDO A ATUAÇÃO PREVENTIVA NAS ESCOLAS. | Vinicius Pereira | 19/03/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 433/2025 | ATENDIMENTO ATRAVÉS DE COLÔNIA DE FÉRIAS DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES. | Rosimery de Pezão | 18/03/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 432/2025 | IMPLANTAÇÃO DE UMA CASA INCLUSIVA DE ACOLHIMENTO EM BARRA DE SÃO JOÃO. | Rosimery de Pezão | 18/03/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 431/2025 | IMPLANTAÇÃO DO ENSINO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. | Rosimery de Pezão | 18/03/2025 | Análise de Proposição Repetitiva | #2980b9 |
| MENSAGEM: 014/2025 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 1.202.674,86. | Ramon Dias Gidalte | 18/03/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 423/2025 | MANUTENÇÃO DOS PARALELEPÍPEDOS DOS DISTRITOS DE RIO DOURADO E DE PROFESSOR SOUZA. | Tiago Magalhães | 17/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 422/2025 | DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA 24 HORAS PARA ATENDIMENTO NO POSTO DE SAÚDE DA REGIÃO SERRANA DE CASIMIRO DE ABREU. | Tiago Magalhães | 17/03/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 421/2025 | REATIVAÇÃO DAS UNIDADES DE PESQUE E LEVE DE RIO DOURADO, PROFESSOR SOUZA E PALMITAL, PROMOVENDO AS ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DESSES ESPAÇOS DE LAZER E INCENTIVO AO TURISMO NO MUNICÍPIO. | Tiago Magalhães | 17/03/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 420/2025 | TOMBAMENTO DOS PRÉDIOS HISTÓRICOS DA BEIRA RIO, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | Rosimery de Pezão | 17/03/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 419/2025 | CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM PROFESSOR SOUZA. | Rosimery de Pezão | 17/03/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 418/2025 | MANUTENÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL. | Rosimery de Pezão | 17/03/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 417/2025 | REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA E DO CAMPINHO DO BAIRRO VILLAGE DO POETA. | Rosimery de Pezão | 17/03/2025 | Análise de Proposição Repetitiva | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 416/2025 | CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NAS CASINHAS, EM PROFESSOR SOUZA. | Rosimery de Pezão | 17/03/2025 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 415/2025 | REALIZAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO, SUBSTITUIÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA MOISÉS SANTOS E URBANIZAÇÃO EM TODA A SUA EXTENSÃO EM RIO DOURADO. | Rosimery de Pezão | 17/03/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 414/2025 | PAVIMENTAÇÃO DE TODAS AS RUAS DO BAIRRO VALE DA ESPERANÇA, EM BOA ESPERANÇA. | Rosimery de Pezão | 17/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 413/2025 | IMPLANTAÇÃO DE COLETA SELETIVA EM TODO MUNICÍPIO. | Rosimery de Pezão | 17/03/2025 | Análise de Proposição Repetitiva | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 412/2025 | LEGALIZAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS. | Rosimery de Pezão | 17/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 411/2025 | AQUISIÇÃO DE NOVAS MÁQUINAS AGRÍCOLAS. | Rosimery de Pezão | 17/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 410/2025 | CRIAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS. | Rosimery de Pezão | 17/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 409/2025 | MELHORIA E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS. | Rosimery de Pezão | 17/03/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 408/2025 | CUMPRIMENTO DA LEI 2.368/2023 REFERENTE AO REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO. | Rosimery de Pezão | 17/03/2025 | Análise de Proposição Repetitiva | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 407/2025 | CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE DEDICADA A ATENDIMENTOS OFTALMOLÓGICOS. | Rosimery de Pezão | 17/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 406/2025 | CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE HEMODIÁLISE. | Rosimery de Pezão | 17/03/2025 | Análise de Proposição Repetitiva | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 405/2025 | AMPLIAÇÃO E REFORMA DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA EM PROFESSOR SOUZA. | Rosimery de Pezão | 17/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 404/2025 | CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO COM CÂMARAS HIPERBÁRICAS. | Rosimery de Pezão | 17/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 402/2025 | INCLUSÃO DE NOVOS HORÁRIOS NAS LINHA DE TRANSPORTE AS PRIMAVERAS. | Rosimery de Pezão | 17/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 401/2025 | AUMENTO DO QUADRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. | Rosimery de Pezão | 17/03/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 424/2025 | GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO PARA AVALIAR A CLIMATIZAÇÃO DE TODAS AS SALAS DE AULA DO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE AFERIR AS TEMPERATURAS ADEQUADAS PARA OS ALUNOS E PROFESSORES, E PROMOVER AS RECOMENDAÇÕES INDIVIDUALIZADAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR UM AMBIENTE ESCOLAR CONFORTÁVEL E SAUDÁVEL. | Tiago Magalhães | 17/03/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 403/2025 | ATENDIMENTO MÉDICO DOMICILIAR. | Rosimery de Pezão | 17/03/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| OFICIOS RECEBIDOS: 399/2025 | BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2025. | Poder Executivo | 14/03/2025 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 398/2025 | ARTICULAÇÃO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A REALIZAÇÃO DO PROJETO OPERAÇÃO SEGURANÇA PRESENTE EM CASIMIRO DE ABREU E DISTRITOS. | Léo da Bomba | 13/03/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 396/2025 | CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO PERIMETRAL LESTE. | Pedro Gadelha | 13/03/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 395/2025 | REFORMA DA PONTE DA ESTRADA DA MATARUNA, NA LOCALIDADE TABICUM. | Pedro Gadelha | 13/03/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 394/2025 | REFORMA DA PRAÇA MARIA SILKA BALONECKER, SITUADA NA RUA MARIA INÊS, NO BAIRRO VILLAGE DO POETA. | Pedro Gadelha | 13/03/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 393/2025 | PARA QUE SEJA EXECUTADA JUNTO À REFORMA DA CICLOVIA DA RUA WALDENIR HERINGR DA SILVA, A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA PROJETADA EXISTENTE NA QUADRA 19 DO LOTEAMENTO SOCIEDADE FLUMINENSE, ÀS MARGENS DO RIO INDAIASSU, CONECTANDO A RUA NILO PEÇANHA À RUA NAHYLDO MACABÚ, CONFORME PROJETO EM ANEXO. | Pedro Gadelha | 13/03/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 392/2025 | REVITALIZAÇÃO DO MIRANTE EDMAR MOTA PINTO. | Pedro Gadelha | 13/03/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 391/2025 | REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO E AS DEVIDAS MODIFICAÇÕES VIÁRIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA ROTA ESPECÍFICA PARA O TRÁFEGO DE AMBULÂNCIAS NO MUNICÍPIO. | Denison Rangel | 13/03/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 390/2025 | INSTALAÇÃO DE GUARDA-CORPOS EM TODAS AS PONTES EXISTENTES NO MUNICÍPIO. | Denison Rangel | 13/03/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 387/2025 | DISPONIBILIZAÇÃO DE UM COMPROVANTE A SER DISTRIBUÍDO PELA SECRETARIA DE SAÚDE PARA QUE OS MUNÍCIPES ASSISTIDOS TAMBÉM TENHAM CONTROLE DA DATA DO PROCEDIMENTO, SEJAM ELES ENCAMINHAMENTOS, CIRURGIAS OU EXAMES. | Léo da Bomba | 12/03/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 382/2025 | TRANSFORMAR A GUARDA CIVIL MUNICIPAL EM POLÍCIA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, OBSERVADA A MINUTA DOS REGRAMENTOS EM ANEXO E RESPEITADA A INICIATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | Marcelo Mota | 11/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| MENSAGEM: 013/2025 | CRIA A ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA EM BARRA DE SÃO JOÃO, 2º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU. | Ramon Dias Gidalte | 11/03/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MENSAGEM: 012/2025 | INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E REVOGA A LEI 24, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1977. | Ramon Dias Gidalte | 11/03/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 379/2025 | SOLICITAÇÃO AOS CORREIOS PARA QUE INCLUA O BAIRRO BOUGANVILLE 2 NAS ROTAS DE ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIA. | Pedro Gadelha | 10/03/2025 | Enviado Ao Destinatário | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 377/2025 | IMPLANTAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA TRIANGULAR NO FINAL DA RUA ODOLFO MOTTA, ENTRADA DO SÃO SEBASTIÃO. | Pedro Gadelha | 10/03/2025 | Análise de Proposição Repetitiva | #2980b9 |
| MOÇÃO: 376/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE RENATO MACHADO DE ANDRADE. | Pedro Gadelha | 10/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 380/2025 | INSTITUIR E REGULAMENTAR POR LEI MUNICIPAL O USO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS PARA COLETA DE ENTULHOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, GARANTINDO MAIOR ORGANIZAÇÃO, SEGURANÇA E EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RESÍDUOS. | Rafael Jardim | 10/03/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| REQUERIMENTO: 374/2025 | REQUISITA RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SOBRE A SAÚDE DE TODOS OS MORADORES SITUADOS NO RAIO DE 100 METROS DA TORRE DE TELEFONIA LOCALIZADA NO CENTRO DA SEDE DO MUNICÍPIO. | Tiago Magalhães | 27/02/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| REQUERIMENTO: 373/2025 | REQUISITA AO PREFEITO MUNICIPAL DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À TORRE DE TELEFONIA LOCALIZADA NO CENTRO DA SEDE DO MUNICÍPIO. | Tiago Magalhães | 27/02/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 372/2025 | INSTITUIR UM POLO ONCOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, DESTINADO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORIENTAÇÃO, INSTRUÇÃO E ENCAMINHAMENTO DOS PACIENTES EM TRATAMENTO CONTRA O CÂNCER. | Marcelo Mota | 27/02/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 371/2025 | REALIZAÇÃO DE UM EVENTO DE ENCONTRO DE CARROS ANTIGOS NO PRAIÃO DE BARRA DE SÃO JOÃO. | Marcelo Mota | 27/02/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 369/2025 | CLIMATIZAÇÃO DE TODAS AS CAPELAS MORTUÁRIAS NO MUNICÍPIO. | Denison Rangel | 26/02/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 368/2025 | DISPONIBILIZAÇÃO DO EFETIVO DA GUARDA MUNICIPAL PARA ATUAR NA ENTRADA E SAÍDA DO TURNO VESPERTINO NA ESCOLA CENTRO EDUCACIONAL CORAÇÃO DE JESUS - CECOJ. | Denison Rangel | 26/02/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 006/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PELO PODER EXECUTIVO QUE ESTEJAM INCOMPLETAS OU SEM CONDIÇÕES DE USO IMEDIATO PELA POPULAÇÃO. | Denison Rangel | 26/02/2025 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 363/2025 | CRIAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES DA SAÚDE DA MULHER. | Rosimery de Pezão | 25/02/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MENSAGEM: 011/2025 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 366.000,00. | Ramon Dias Gidalte | 25/02/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MENSAGEM: 010/2025 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA FUNDAÇÃO CULTURAL CASIMIRO DE ABREU, NO VALOR DE R$ 2.263,94. | Ramon Dias Gidalte | 25/02/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 359/2025 | REGULARIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS MOTOS ELÉTRICAS NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, A FIM DE GARANTIR A SEGURANÇA DO TRÂNSITO E A ORDEM PÚBLICA. | Tiago Magalhães | 24/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 358/2025 | IMPLANTAÇÃO DO ASFALTO ECOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, VISANDO A MELHORIA NA INFRAESTRUTURA VIÁRIA COM SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS E DE MENOR IMPACTO AMBIENTAL. | Tiago Magalhães | 24/02/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 357/2025 | INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NO DISTRITO DE RIO DOURADO, VISANDO A SEGURANÇA VIÁRIA E A PROTEÇÃO DOS PEDESTRES E MOTORISTAS QUE CIRCULAM PELA REGIÃO. | Tiago Magalhães | 24/02/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 362/2025 | PAVIMENTAÇÃO DE TODAS AS RUAS DO DISTRITO DE RIO DOURADO QUE AINDA NÃO TENHAM PAVIMENTAÇÃO, ESPECIALMENTE AQUELAS LOCALIZADAS ENTRE A ASSEMBLEIA DE DEUS E A RODOVIA RJ-162, COM O INTUITO DE MELHORAR A MOBILIDADE E QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO LOCAL. | Tiago Magalhães | 24/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 361/2025 | INSTITUIR MÃO ÚNICA NA RUA PADRE FRANCISCO MARIA TALES, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA OSCAR DE CARVALHO JARDIM E A RUA RODOLFO MOTTA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, VISANDO A MELHORIA DA FLUIDEZ DO TRÁFEGO E A SEGURANÇA VIÁRIA. | Tiago Magalhães | 24/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 360/2025 | AUTORIZAÇÃO PARA QUE AS MÃES DA LOCALIDADE DO VISCONDE, QUE PRECISAM LEVAR OS FILHOS PARA A CRECHE, POSSAM ACOMPANHÁ-LOS NO TRANSPORTE ESCOLAR, TANTO NA IDA QUANTO NA VOLTA, GARANTINDO A SEGURANÇA E O BEM-ESTAR DAS CRIANÇAS DURANTE O TRAJETO. | Tiago Magalhães | 24/02/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MOÇÃO: 337/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS. | Marcelo Mota | 19/02/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 348/2025 | IMPLANTAÇÃO DE UMA BASE DA GUARDA MUNICIPAL NA REGIÃO SERRANA DO MUNICÍPIO. | Denison Rangel | 19/02/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 347/2025 | INSTALAÇÃO DE UM CREMATÓRIO NO MUNICÍPIO. | Denison Rangel | 19/02/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 346/2025 | INSTALAÇÃO DE PLACAS OU TOTENS TURÍSTICOS QUE CONTENHAM CÓDIGO QRCODE PARA FINS DE IDENTIFICAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS E CULTURAIS DO MUNICÍPIO. | Denison Rangel | 19/02/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 345/2025 | CRIAÇÃO DO "VISITE CASIMIRO DE ABREU", APLICATIVO COM AGENDA DE EVENTOS, ROTEIROS TURÍSTICOS E SERVIÇOS DE CASIMIRO DE ABREU. | Denison Rangel | 19/02/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 344/2025 | IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS EM LOCAIS ESTRATÉGICOS DA REGIÃO SERRANA, BEM COMO NO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO. | Denison Rangel | 19/02/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 343/2025 | ESTUDO PARA CRIAÇÃO DE UM FUNDO DE FINANCIAMENTO AO PEQUENO E MÉDIO EMPREENDEDOR LOCAL. | Rafael Jardim | 19/02/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 342/2025 | IMPLANTAÇÃO DE UM QUIOSQUE TURÍSTICO NA PONTE DE ARAME. | Rafael Jardim | 19/02/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 341/2025 | DISPONIBILIZAÇÃO DA CACHOEIRA DO PAI JOÃO PARA ACESSO AO PÚBLICO. | Rafael Jardim | 19/02/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MENSAGEM: 008/2025 | ALTERA O PERÍMETRO DA ZR-3 NA SEDE DO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, DEFINIDO NO ANEXO II DA LEI 155/1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ramon Dias Gidalte | 19/02/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 333/2025 | INSTALAÇÃO DE MANILHAMENTO OU CALHA NO CANAL QUE CORTA A AVENIDA PARAÍBA, NO BAIRRO SÃO JOÃO, 2º DISTRITO, VISANDO A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA E A PRESERVAÇÃO DE ALAGAMENTOS NA REGIÃO. | Lelei da Marmoraria | 18/02/2025 | Análise de Proposição Repetitiva | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 332/2025 | CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL NA ÁREA LOCALIZADA NA EXTENSÃO DA RUA PIAUÍ, NO CRUZAMENTO COM A RUA MINAS GERAIS E A RUA ESPÍRITO SANTO, NO BAIRRO SÃO JOÃO. | Lelei da Marmoraria | 18/02/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MENSAGEM: 009/2025 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA, NO VALOR DE R$ 741,09. | Ramon Dias Gidalte | 18/02/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 331/2025 | REALIZAÇÃO DA "OPERAÇÃO ESCAPAMENTO" EM TODO MUNICÍPIO. | Rosimery de Pezão | 18/02/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 328/2025 | CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM NÚMERO DE WHASTAPP PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA OS MUNÍCIPES RELATARAM OCORRÊNCIAS OU DENÚNCIAS, PARA RESPOSTA RÁPIDA DA EQUIPE DE PLANTÃO. | Marcelo Mota | 17/02/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 005/2025 | FICA DENOMINADA RUA LEONTINA DIAS DOS SANTOS A ATUAL RUA PROJETADA 7, SITUADA NO LOTEAMENTO SAULO SAUL RAMOS, NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | Pedro Gadelha | 17/02/2025 | Enviado Para Publicação | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 004/2025 | FICA DENOMINADA RUA ANÉZIA TEREZA GADELHA MOTA A ATUAL RUA PROJETADA 6, SITUADA NO LOTEAMENTO SAULO SAUL RAMOS, NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | Pedro Gadelha | 17/02/2025 | Enviado Para Publicação | #1abc9c |
| OFICIOS RECEBIDOS: 322/2025 | BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2025. | Poder Executivo | 14/02/2025 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 315/2025 | CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA COM APOIO DE UMA AMBULÂNCIA EM VILA VERDE. | Rosimery de Pezão | 12/02/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 316/2025 | CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO EM RIO DOURADO. | Rosimery de Pezão | 12/02/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 314/2025 | AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA A LOCALIDADE DE BOA ESPERANÇA. | Rosimery de Pezão | 12/02/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 309/2025 | AO PREFEITO MUNICIPAL PARA DETERMINAR A COBRANÇA DA AUTOPISTA FLUMINENSE DOS VALORES DESPENDIDOS DOS COFRES PÚBLICOS COM ATENDIMENTO DE VÍTIMAS DE ACIDENTE NA BR-101. | Rafael Jardim | 11/02/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 308/2025 | OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA ÁREA DO ESTACIONAMENTO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO. | Rafael Jardim | 11/02/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 307/2025 | ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RJ-142 ESTRADA SERRAMAR. | Rafael Jardim | 11/02/2025 | Análise de Proposição Repetitiva | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 313/2025 | CONVÊNIO COM FARMÁCIAS DO MUNICÍPIO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS COM DESCONTO PARA OS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS E GUARDAS PATRIMONIAIS CIVIS MUNICIPAIS, BEM COMO PAGAMENTO SEJA DESCONTADO EM FOLHA DE PAGAMENTO. | Léo da Bomba | 11/02/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| REQUERIMENTO: 304/2025 | REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES AOS REQUERIMENTOS 163/2025 E 298/2025. | Rosimery de Pezão | 10/02/2025 | Pauta | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 298/2025 | REQUISITA INFORMAÇÕES À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | Rosimery de Pezão | 10/02/2025 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 295/2025 | CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NA ENTRADA DO BAIRRO RECANTO DOS PARATIS, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | Marcelo Mota; Vitor de Doca | 10/02/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 302/2025 | COLOCAÇÃO DE CHUVEIRÕES POPULARES NO ESPAÇO DE BOSQUE AO LADO DO POLIESPORTIVO ISAQUE RAMOS, NO BAIRRO INDUSTRIAL. | Léo da Bomba | 10/02/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 301/2025 | CRIAÇÃO DE UM DISQUE INTOXICAÇÃO, VIA SECRETARIA DE SAÚDE, QUE VISA ATENDER POR TELEFONE PESSOAS QUE TENHAM DE ALGUMA FORMA SIDO VÍTIMA DE QUAISQUER TIPOS DE INTOXICAÇÕES. | Léo da Bomba | 10/02/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 300/2025 | AMPLIAÇÃO DOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO BEM COMO A PAVIMENTAÇÃO DOS QUE NÃO POSSUEM. | Rosimery de Pezão; Vinicius Pereira; Léo da Bomba | 10/02/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 299/2025 | CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO VILA FELIZ, EM RIO DOURADO. | Rosimery de Pezão | 10/02/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MENSAGEM: 007/2025 | ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI 1.101/2006, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | Ramon Dias Gidalte | 10/02/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MENSAGEM: 006/2025 | INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ramon Dias Gidalte | 07/02/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 291/2025 | RECAPEAMENTO DA RUA BENEDITO DE SOUZA E DA TRAVESSA BENEDITO DE SOUZA, EM PALMITAL, NO 2º DISTRITO. | Marcelo Mota | 07/02/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 287/2025 | IMPLEMENTAÇÃO NA ESCOLA MUNICIPALIZADA VILA VERDE OU A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PARA ATENDER CRIANÇAS DE 0 A 3 ANOS DE IDADE, DE ACORDO COM A DEMANDA DA POPULAÇÃO DA LOCALIDADE DE VILA VERDE. | Pedro Gadelha | 06/02/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 283/2025 | CONSTRUÇÃO DE UM POSTE DE FISCALIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL NO INÍCIO DA ESTRADA DA IPUCA. | Rafael Jardim | 05/02/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 282/2025 | CONSTRUÇÃO DE UM MIRANTE PÚBLICO PARA CACHOEIRA DA FUMAÇA. | Rafael Jardim | 05/02/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 280/2025 | CRIAÇÃO DA CASA DO EMPREENDEDOR, ESPAÇO DESTINADO A CONCENTRAR TODOS OS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES E PARCEIROS, COM A FINALIDADE DE AGILIZAR OS TRÂMITES DE ABERTURA DE EMPRESAS E OBTENÇÃO DE LICENÇAS MUNICIPAIS, ALÉM DE DESENVOLVER E ESTIMULAR A CAPACIDADE EMPREENDEDORA EM CASIMIRO DE ABREU. | Vinicius Pereira | 05/02/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 279/2025 | REAJUSTE E ADEQUAÇÃO DO PISO DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES, DIRETORES, COORDENADORES, INSPETORES, SUPERVISORES, ORIENTADORES E PLANEJADORES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE NO MÍNIMO 15% (QUINZE POR CENTO), COMO FORMA DE VALORIZAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO E DE CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008. | Vinicius Pereira | 05/02/2025 | Apresentação | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 278/2025 | AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, COM A INCLUSÃO DE ESPAÇOS DE LEITURA DIGITAL, NOVAS AQUISIÇÕES LITERÁRIAS E INFRAESTRUTURA ADEQUADA PARA RECEBER EVENTOS CULTURAIS. | Vinicius Pereira | 05/02/2025 | Apresentação | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 277/2025 | CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, VOLTADO PARA A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E A IMPLEMENTAÇÃO DE PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS NO MUNICÍPIO. | Vinicius Pereira | 05/02/2025 | Apresentação | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 276/2025 | CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO SOCIAL, COM A INSTALAÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO, ADEQUAÇÃO DE CALÇADAS E A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS INCLUSIVOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA. | Vinicius Pereira | 05/02/2025 | Apresentação | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 275/2025 | CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À SUSTENTABILIDADE E COLETA SELETIVA, COM A INSTALAÇÃO DE ECOPONTOS EM PONTOS ESTRATÉGICOS DA CIDADE E AÇÕES EDUCATIVAS PARA A POPULAÇÃO. | Vinicius Pereira | 05/02/2025 | Apresentação | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 274/2025 | CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS E PLANTIO DE ÁRVORES, VISANDO A RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DE ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE DEGRADAÇÃO. | Vinicius Pereira | 05/02/2025 | Apresentação | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 273/2025 | CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR O ACESSO AOS ATENDIMENTOS PSICOLÓGICOS E PSIQUIÁTRICOS E OFERECER AÇÕES PREVENTIVAS VOLTADAS AO BEM-ESTAR EMOCIONAL DOS NOSSOS ALUNOS. | Vinicius Pereira | 05/02/2025 | Apresentação | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 272/2025 | CRIAÇÃO DA CASA DO CURATIVO, UM ESPAÇO ESPECIALIZADO PARA O ATENDIMENTO DE PACIENTES QUE NECESSITAM DE TRATAMENTO CONTÍNUO PARA FERIMENTOS, LESÕES CRÔNICAS E TROCA DE CURATIVOS, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. | Vinicius Pereira | 05/02/2025 | Apresentação | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 271/2025 | IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE HEMODIÁLISE NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS PACIENTES RENAIS CRÔNICOS. | Vinicius Pereira | 05/02/2025 | Apresentação | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 270/2025 | ARTICULAÇÃO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, A DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAQUINÁRIOS AGRÍCOLAS PARA APOIO AOS PRODUTORES RURAIS DE CASIMIRO DE ABREU, CONSIDERANDO AS DIRETRIZES DO PROGRAMA RIO RURAL E DEMAIS INICIATIVAS VOLTADAS AO FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR. | Vinicius Pereira | 05/02/2025 | Apresentação | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 269/2025 | ARTICULAÇÃO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DER/RJ) E DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, PROVIDÊNCIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE ACOSTAMENTO COM CICLOVIA AO LONGO DA RODOVIA SERRAMAR (RJ-142), ESPECIFICAMENTE NOS TRECHOS DE MAIOR CIRCULAÇÃO DE CICLISTAS. | Vinicius Pereira | 05/02/2025 | Análise de Proposição Repetitiva | #2980b9 |
| MENSAGEM: 005/2025 | INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ramon Dias Gidalte | 05/02/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 002/2025 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 011/2009. | Mesa Diretora | 05/02/2025 | Enviado Para Publicação | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 263/2025 | CRIAÇÃO DO PROGRAMA POUPA TEMPO RURAL, PARA SER IMPLEMENTADO NO MERCADO DO PRODUTOR RURAL HÉLIO DE JESUS MACHADO, ÀS MARGENS DA BR-101. | Léo da Bomba | 04/02/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 260/2025 | REVOGAÇÃO DA COBRANÇA DE RENOVAÇÃO DE ALVARÁ. | Rosimery de Pezão | 04/02/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 003/2025 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DOS COQUEIROS EXISTENTES NA ORLA DO PRAIÃO DE BARRA DE SÃO JOÃO, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO. | Vitor de Doca; Carlos de Itamar; Denison Rangel; Léo da Bomba; Marcelo Mota; Lelei da Marmoraria; Rafael Jardim; Rosimery de Pezão; Vinicius Pereira | 03/02/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 256/2025 | OBRAS DE INFRAESTRUTURA NA RUA DAS AMORAS, NO BAIRRO SANTA IRENE, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | Marcelo Mota | 03/02/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 255/2025 | OBRAS DE INFRAESTRUTURA NA RUA DAS FLORES, NO BAIRRO SANTA IRENE, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | Marcelo Mota | 03/02/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 254/2025 | OBRAS DE INFRAESTRUTURA NA RUA DAS MANGUEIRAS, NO BAIRRO SANTA IRENE, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | Marcelo Mota | 03/02/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 001/2025 | DISPÕE SOBRE A FUSÃO DE COMISSÕES PERMANENTES E ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU. | Vitor de Doca; Marcelo Mota; Léo da Bomba; Rafael Jardim; Denison Rangel; Vinicius Pereira; Tiago Magalhães | 30/01/2025 | Enviado Para Publicação | #1abc9c |
| REQUERIMENTO: 244/2025 | REQUISITA INFORMAÇÕES À CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA FLUMINENSE INFORMAÇÕES SOBRE A DUPLICAÇÃO DA RODOVIA BR-101, NO TRECHO QUE ATRAVESSA O MUNICÍPIO. | Rafael Jardim | 28/01/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 247/2025 | OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO DISTRITO DE BOA ESPERANÇA. | Rafael Jardim | 28/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 246/2025 | DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA VIATURA DA GUARDA MUNICIPAL PARA O DISTRITO DE RIO DOURADO. | Rafael Jardim | 28/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 245/2025 | À CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA FLUMINENSE OU QUEM SEJA A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA CONCESSÃO DA RODOVIA PARA QUE CUMPRA A DETERMINAÇÃO LEGAL DE CONCEDER ISENÇÃO NA TARIFA DE PEDÁGIO AOS MORADORES DOS DISTRITOS DE BOA ESPERANÇA E RIO DOURADO. | Rafael Jardim | 28/01/2025 | Enviado Ao Destinatário | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 243/2025 | CONTROLE DOS MOSQUITOS NOS RIOS QUE CORREM O MUNICÍPIO, SOBRETUDO NA SERRA. | Rafael Jardim | 28/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 242/2025 | INFORMATIZAÇÃO DOS REGISTROS DAS INFORMAÇÕES DE SEPULTAMENTO NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS. | Rafael Jardim | 28/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 241/2025 | ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA DO VARJÃO. | Rafael Jardim | 28/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 240/2025 | CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NA ENTRADA DO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, NA SEDE DO MUNICÍPIO. | Rafael Jardim | 28/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MENSAGEM: 004/2025 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.100.000,00. | Ramon Dias Gidalte | 28/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MENSAGEM: 003/2025 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.000,00. | Ramon Dias Gidalte | 28/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MENSAGEM: 002/2025 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 40.000,00. | Ramon Dias Gidalte | 28/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 222/2025 | DISPONIBILIZAÇÃO DE MAIS HORÁRIOS PARA CIRCULAÇÃO DO ÔNIBUS "PRIMAVERAS" NO TRAJETO CASIMIRO X BARRA DE SÃO JOÃO. | Léo da Bomba | 24/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 221/2025 | DISPONIBILIZAÇÃO DE UM MICRO-ÔNIBUS CIRCULAR PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, FAZENDO O TRAJETO PASSANDO POR TODOS OS BAIRROS DA CIDADE. | Léo da Bomba | 24/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 220/2025 | OBRAS DE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA DO RIBEIRÃO. | Rafael Jardim | 24/01/2025 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 219/2025 | OBRAS DE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA DO VISCONDE. | Rafael Jardim | 24/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 218/2025 | APROVEITAMENTO DA ESTRUTURA DO CLUBE INDAIASSU PARA IMPLEMENTAR O CLUBE DO SERVIDOR. | Rafael Jardim | 24/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 217/2025 | IMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO E APARELHAMENTO NO ENTORNO DO GINÁSIO DO BAIRRO INDUSTRIAL. | Rafael Jardim | 24/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 216/2025 | BUSCA DE SOLUÇÕES PARA OS VAGÕES DE TREM ABANDONADOS NA LINHA FERROVIÁRIA NO CENTRO DA CIDADE. | Rafael Jardim | 24/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 215/2025 | BUSCA DE SOLUÇÕES PARA INICIAR UM PROGRAMA DE RETIRADA DOS FIOS IRREGULARES NOS POSTES DO MUNICÍPIO, NOTIFICANDO AS REFERIDAS EMPRESAS PARA QUE EXECUTEM O SERVIÇO DE RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS E ANTIGOS. | Rafael Jardim | 24/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 214/2025 | SUBSTITUIÇÃO DA AREIA POR GRAMA SINTÉTICA NA QUADRA DO BAIRRO CAMPO BELO, NO PALMITAL, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO. | Marcelo Mota | 24/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 210/2025 | INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NO BOSQUE DAS CARRAPETEIRAS. | Denison Rangel | 23/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 212/2025 | CRIAÇÃO DO CARTÃO CASIMIRO VAI À FEIRA, INICIATIVA QUE VISA ATENDER AS FAMÍLIAS DO MUNICÍPIO QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E FOMENTAR A GERAÇÃO DE RENDA PARA OS PEQUENOS AGRICULTORES DO NOSSO MUNICÍPIO. | Denison Rangel | 23/01/2025 | Apresentação | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 211/2025 | INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PÚBLICAS AO LONGO DAS VIAS MUNICIAIS FREQUENTEMENTE UTILIZADAS PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS EM NOSSA CIDADE. | Denison Rangel | 23/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 209/2025 | CRIAÇÃO DO PROJETO BOTINHO, EM PARCERIA COM O CORPO DE BOMBEIROS, NOS MESMOS MOLDES FEITOS PELO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. | Léo da Bomba | 22/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 208/2025 | CONSTRUÇÃO DE UM PÓRTICO NA ENTRADA DE BARRA DE SÃO JOÃO COM OS DIZERES "BEM-VINDO A BARRA DE SÃO JOÃO". | Léo da Bomba | 22/01/2025 | Análise de Proposição Repetitiva | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 207/2025 | CONSTRUÇÃO DE UM PÓRTICO NA ENTRADA DE BOA ESPERANÇA COM OS DIZERES "BEM-VINDO A BOA ESPERANÇA". | Léo da Bomba | 22/01/2025 | Análise de Proposição Repetitiva | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 206/2025 | CONSTRUÇÃO DE UM PÓRTICO NA ENTRADA DE RIO DOURADO COM OS DIZERES "BEM-VINDO A RIO DOURADO". | Léo da Bomba | 22/01/2025 | Análise de Proposição Repetitiva | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 205/2025 | CONSTRUÇÃO DE UM PÓRTICO NA ENTRADA DE PROFESSOR SOUZA COM OS DIZERES "BEM-VINDO A PROFESSOR SOUZA". | Léo da Bomba | 22/01/2025 | Análise de Proposição Repetitiva | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 204/2025 | CONCESSÃO DO AUXÍLIO CUIDAR, QUE VISA ATENDER PESSOAS COM QUAISQUER TIPOS DE DEFICIÊNCIAS. | Léo da Bomba | 22/01/2025 | Apresentação | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 194/2025 | INSTALAÇÃO DE PONTOS DE COLETA SELETIVA EM TODOS OS PONTOS TURÍSTICOS DA CIDADE. | Denison Rangel | 17/01/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 195/2025 | REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE PREVISÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DA AMPLIAÇÃO OPCIONAL DA CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS PARA 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS, COM O CORRESPONDENTE ACRÉSCIMO PROPORCIONAL NOS PAGAMENTOS. | Denison Rangel | 17/01/2025 | Apresentação | #e67e22 |
| REQUERIMENTO: 184/2025 | REQUISITA INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | Denison Rangel | 16/01/2025 | Apresentação | #e67e22 |
| OFICIOS RECEBIDOS: 185/2025 | BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2024. | Poder Executivo | 16/01/2025 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 192/2025 | INSTALAÇÃO DE PLACAS COM NOMES DOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO, IDENTIFICANDO RUAS, AVENIDAS, PRAÇAS E OUTROS ESPAÇOS PÚBLICOS. | Rafael Jardim | 16/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 191/2025 | INSTALAÇÃO DE PÓRTICOS DE ENTRADA NOS DISTRITOS DE BOA ESPERANÇA, PROFESSOR SOUZA, RIO DOURADO, BARRA DE SÃO JOÃO E NAS LOCALIDADES DA SERRA. | Rafael Jardim | 16/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 189/2025 | ARTICULAÇÃO NECESSÁRIA JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DER/RJ) PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PODAS DE ÁRVORES, ARBUSTOS E MATO ÀS MARGENS DA RODOVIA RJ-142, NA REGIÃO SERRANA DO MUNICÍPIO. | Tiago Magalhães | 16/01/2025 | Apresentação | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 188/2025 | ARTICULAÇÃO NECESSÁRIA JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DER/RJ) VISANDO À REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TAPAGEM DOS BURACOS DA RODOVIA RJ-142, NA REGIÃO SERRANA DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | Tiago Magalhães | 16/01/2025 | Apresentação | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 187/2025 | ARTICULAÇÕES NECESSÁRIAS JUNTO À CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA FLUMINENSE PARA A INSTALAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS COBERTO NOS DOIS SENTIDOS DA RODOVIA BR-101, NA ALTURA DA RUA DE ACESSO AO CENTRO DO DISTRITO DE PROFESSOR SOUZA, NAS COORDENADAS INFORMADAS. | Tiago Magalhães | 16/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 186/2025 | ARTICULAÇÃO NECESSÁRIA JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DER/RJ) PARA A REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA DO ASFALTO, CONSTRUÇÃO DE ACOSTAMENTO E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AO LONGO DA RJ-142, NA REGIÃO SERRANA DO MUNICÍPIO. | Tiago Magalhães | 16/01/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 002/2025 | FICA DENOMINADA RUA MARIA EDUARDA DE SOUZA AUGUSTO A ATUAL RUA PROJETADA 8, SITUADA NO LOTEAMENTO SAULO SAUL RAMOS, NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | Vinicius Pereira | 15/01/2025 | Enviado Para Publicação | #1abc9c |
| MENSAGEM: 001/2025 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, NO VALOR DE R$ 1.186,99. | Ramon Dias Gidalte | 15/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 183/2025 | CONCESSÃO DE INCENTIVOS AOS PEQUENOS AGRICULTORES RURAIS, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E/OU TERCEIRIZADOS, SEM QUE NENHUM CUSTO SEJA REPASSADO AO PEQUENO AGRICULTOR. | Denison Rangel | 15/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 182/2025 | CONVÊNIO COM A PLATAFORMA CORPORATIVA DE BEM-ESTAR GYMPASS OU SIMILAR, EM BENEFÍCIO DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, TANTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA COMO INDIRETA. | Vinicius Pereira | 15/01/2025 | Apresentação | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 181/2025 | CONSTRUÇÃO DE UM NOVO POSTO DE SAÚDE NO DISTRITO DE PROFESSOR SOUZA. | Vinicius Pereira | 15/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 180/2025 | REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA CRECHE LOCALIZADA NO DISTRITO DE PROFESSOR SOUZA. | Vinicius Pereira | 15/01/2025 | Apresentação | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 179/2025 | CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL COM GRAMADO SINTÉTICO NO DISTRITO DE PROFESSOR SOUZA. | Vinicius Pereira | 15/01/2025 | Apresentação | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 178/2025 | REFORMA COMPLETA DO CAMPO SINTÉTICO HAMILTON HARDOIM FRANCO, LOCALIZADO NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DESTE EQUIPAMENTO ESPORTIVO PARA A COMUNIDADE LOCAL. | Vinicius Pereira | 15/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 173/2025 | REFORMA DO CLUBE INDAIAÇU, CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DO ESPAÇO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES RECREATIVAS, ESPORTIVAS E TERAPÊUTICAS EM NOSSO MUNICÍPIO. | Denison Rangel | 14/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 172/2025 | AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA "GUARDA SÊNIOR" EM NOSSO MUNICÍPIO. | Denison Rangel | 14/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 171/2025 | DISPONIBILIZAÇÃO DO CARTÃO VIVA MELHOR ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO. | Denison Rangel | 14/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 170/2025 | IMPLEMENTAÇÃO DE UMA ESTRUTURA DE ATENDIMENTO MÉDICO 24H NA ESF ANTÔNIO CAVALCANTE, ÀS MARGENS DA RJ-142, NA SERRA CASIMIRENSE. | Denison Rangel | 14/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 169/2025 | CESSÃO DE UM ESPAÇO DE ACOLHIMENTO E PASSAGEM, DESTINADO À IGREJA CATÓLICA, PARA AS ATIVIDADES DO "PROJETO DESPERTAI". | Denison Rangel | 14/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 168/2025 | IMPLEMENTAÇÃO DE PONTOS DE HIDRATAÇÃO NAS PRINCIPAIS PRAÇAS DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS PÚBLICOS SINALIZADOS, COM OPÇÃO DE ÁGUA FRESCA E RESFRIADA, E PROTEGIDOS DAS INTEMPÉRIES CLIMÁTICAS. | Denison Rangel | 14/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 167/2025 | IMPLEMENTAÇÃO URGENTE DE UM PLANO ANUAL DE COMBATE À PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO MARUIM (MOSQUITO PÓLVORA), POSSÍVEL TRANSMISSOR DE VIROSE, CUJA INFESTAÇÃO AFLINGE OS MORADORES DA SERRA CASIMIRENSE, ESPECIALMENTE NOS MESES QUENTES E ÚMIDOS. | Denison Rangel | 14/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 166/2025 | AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA "BOLSA ATLETA" EM NOSSO MUNICÍPIO, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DA OFERTA DE MAIS VAGAS, A IMPORTÂNCIA DO ESPORTE NA FORMAÇÃO DOS JOVENS E NO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE NOSSA COMUNIDADE. | Denison Rangel | 14/01/2025 | Apresentação | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 164/2025 | CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE PARA PASSAGEM DE VEÍCULOS SOBRE O RIO LONTRA, NA ANTIGA ESTRADA DA IPUCA, QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO AO DISTRITO DE PROFESSOR SOUZA. | Rafael Jardim; Vinicius Pereira | 14/01/2025 | Análise de Proposição Repetitiva | #2980b9 |
| REQUERIMENTO: 163/2025 | REQUISITA INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | Rosimery de Pezão | 10/01/2025 | Pauta | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 153/2025 | REQUISITA INFORMAÇÕES AO REPRESENTANTE DA CONCESSIONÁRIA ENEL ACERCA DAS CONSTANTES QUEDAS DE ENERGIA EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL, OBSERVADOS OS QUESITOS APRESENTADOS. | Rafael Jardim | 09/01/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 158/2025 | REGULARIZAR A ILEGAL SITUAÇÃO DE VINCULAR AS COBRANÇAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA AO IMÓVEL, E NÃO AO USUÁRIO. | Rafael Jardim | 09/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 157/2025 | CONSTRUÇÃO DE UMA ALÇA DE ACESSO EM RIO DOURADO, PRIMEIRO ACESSO AO DISTRITO. | Rafael Jardim | 09/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 156/2025 | REVITALIZAÇÃO DE TODA EXTENSÃO DA BEIRA DA LINHA DO TREM, NA SEDE DO MUNICÍPIO, ATÉ A ENTRADA DO ESTACIONAMENTO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES HENRIQUE BAPTISTA SARZEDAS. | Rafael Jardim | 09/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 155/2025 | REVITALIZAÇÃO, URBANIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUE E CALÇAMENTO NA LOCALIDADE DA FIGUEIRA BRANCA, DENTRO DO PARQUE MUNICIPAL DO PAI JOÃO. | Rafael Jardim | 09/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 152/2025 | CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO LONTRA, NO TRECHO QUE LIGA CASIMIRO DE ABREU A PROFESSOR SOUZA. | Léo da Bomba; Rafael Jardim; Vinicius Pereira | 09/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 151/2025 | IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA GUARDA MUNICIPAL MIRIM. | Léo da Bomba | 09/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 150/2025 | CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA PARA AUXILIAR/INFORMAR/TRATAR PACIENTES QUE SOFRAM DE RINITE, ALERGIA E ASMA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. | Léo da Bomba | 09/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 148/2025 | CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE FEITA DE FORMA SEGURA, PARA TRAVESSIA DE PESSOAS, MOTOS E CARROS, QUE LIGUE OS BAIRROS SANTA ELY (RUA HAROLDO GASPAR) AO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO (RUA ALBERTO VIDAL RAMOS). | Léo da Bomba | 08/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 147/2025 | REVITALIZAÇÃO DAS CALÇADAS ÀS MARGENS DO RIO INDAIAÇU, NO BAIRRO INDUSTRIAL. | Léo da Bomba | 08/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 146/2025 | CRIAÇÃO DE UM MECANISMO DE TRANSPORTE DE CAIXÕES NO CEMITÉRIO DE CASIMIRO DE ABREU. | Léo da Bomba | 08/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 145/2025 | CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE TÊNIS NO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO. | Léo da Bomba | 08/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 144/2025 | REVITALIZAÇÃO TOTAL DA CALÇADA DO CENTRO DE CASIMIRO DE ABREU. | Léo da Bomba | 08/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 143/2025 | PROMOVER OU ARTICULAR JUNTO AO GOVERNO ESTADUAL OU FEDERAL, FORMAS PARA CONSEGUIR ASFALTAR TODAS AS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | Léo da Bomba | 08/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 142/2025 | CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE EVENTOS NO BAIRRO PERIMETRAL LESTE, EM CASIMIRO DE ABREU. | Léo da Bomba | 08/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 141/2025 | CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA CAIXA D'ÁGUA DO BAIRRO MONTE BELLO. | Léo da Bomba | 08/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 140/2025 | CONSTRUÇÃO DE UMA GALERIA OU MANILHAMENTO SOBRE O CANAL LOCALIZADO NA AVENIDA PARAÍBA, NO BAIRRO SÃO JOÃO. | Marcelo Mota | 08/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 139/2025 | CONSTRUÇÃO OU CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NO BAIRRO RECANTO DOS PARATIS. | Marcelo Mota | 08/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 138/2025 | ARTICULAÇÕES NECESSÁRIAS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO PARA A FORMALIZAÇÃO DE UMA PARCERIA COM O OBJETIVO DE CONSTRUIR UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO BAIRRO PALMITAL. | Marcelo Mota | 08/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 137/2025 | CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NO BAIRRO PALMITAL. | Marcelo Mota | 08/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 136/2025 | CALÇAMENTO E DRENAGEM NO ANTIGO LOTEAMENTO VILA CIDADE PRAIANA, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO JOÃO. | Marcelo Mota | 08/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 135/2025 | CONSTRUÇÃO OU CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) NO PALMITAL. | Marcelo Mota | 08/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 134/2025 | CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO SINTÉTICO NO BAIRRO PALMITAL. | Marcelo Mota | 08/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 133/2025 | CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO CULTURAL EM PALMITAL. | Marcelo Mota | 08/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 132/2025 | CONSTRUÇÃO OU CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NO BAIRRO SANTA IRENE. | Marcelo Mota | 08/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 131/2025 | CONSTRUÇÃO OU CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NO BAIRRO SÃO JOÃO. | Marcelo Mota | 08/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 130/2025 | CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO SÃO JOÃO. | Marcelo Mota | 08/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 129/2025 | CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE FUTSAL EM PALMITAL. | Marcelo Mota | 08/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 128/2025 | REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PESQUE E LEVE DO PALMITAL. | Marcelo Mota | 08/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 127/2025 | CALÇAMENTO E DRENAGEM NO ANTIGO LOTEAMENTO NOVO PALMITAL, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO JOÃO. | Marcelo Mota | 08/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 126/2025 | CALÇAMENTO E DRENAGEM NO ANTIGO LOTEAMENTO VILA CIDADE PRAIANA, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO JOÃO. | Marcelo Mota | 08/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 125/2025 | CRIAÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE UMA POLICLÍNICA NO BAIRRO SÃO JOÃO. | Marcelo Mota | 08/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 124/2025 | CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA MODELO NO BAIRRO PALMITAL. | Marcelo Mota | 08/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 123/2025 | CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO SÃO JOÃO. | Marcelo Mota | 08/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 122/2025 | CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO LOTEAMENTO CAMPO VERDE EM CONJUNTO COM O BAIRRO SÃO JOÃO (NOVO PALMITAL). | Marcelo Mota | 08/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 121/2025 | CONSTRUÇÃO OU CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) NO BAIRRO SÃO JOÃO. | Marcelo Mota | 08/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 120/2025 | IMPLEMENTAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DE EMERGÊNCIA NO HOSPITAL ÂNGELA MARIA SIMÕES MENEZES. | Tiago Magalhães | 08/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 119/2025 | TRÂMITES LEGISLATIVOS NECESSÁRIOS À CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTÁGIOS (NÃO REMUNERADOS) PARA A CONCLUSÃO DA FORMAÇÃO ACADÊMICA DOS ALUNOS QUE RESIDEM NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | Tiago Magalhães | 08/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 118/2025 | CRIAÇÃO DE UMA MOEDA LOCAL PARA COMERCIALIZAÇÃO DENTRO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, COM REALIZAÇÃO DE PESQUISA POPULAR PARA DEFINIÇÃO DO NOME. | Tiago Magalhães | 08/01/2025 | Apresentação | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 117/2025 | CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PARA DIVISÃO DE RESPONSABILIDADES QUANTO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS EM ATENDIMENTO AO BAIRRO VILA VERDE, NA DIVISA ENTRE OS MUNICÍPIOS. | Tiago Magalhães | 08/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 116/2025 | LEVANTAMENTO DAS ÁREAS IDENTIFICADAS COMO NÚCLEO URBANO INFORMAL HOJE LOCALIZADAS EM ÁREAS RURAIS NO MUNICÍPIO, COM A CONSEQUENTE ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA DESIGNAÇÃO DOS REFERIDOS LOCAIS COMO "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA", VISANDO A LEGALIZAÇÃO DOS LOTEAMENTOS IDENTIFICADOS E ATUALIZAÇÃO CADASTRAL. | Tiago Magalhães | 08/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 115/2025 | CRIAÇÃO DO MUSEU DO DISCO VOADOR EM CASIMIRO DE ABREU. | Tiago Magalhães | 08/01/2025 | Apresentação | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 114/2025 | À CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO RIO PARA QUE INCLUA NO PROJETO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO NO 2º DISTRITO A CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA-MAR NO PRAIÃO DE BARRA DE SÃO JOÃO. | Tiago Magalhães; Carlos de Itamar | 08/01/2025 | Enviado Ao Destinatário | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 113/2025 | DIVULGAÇÃO DAS NOTAS DE FALECIMENTO DE MORADORES DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE CARRO DE SOM EM TODOS OS DISTRITOS. | Tiago Magalhães | 08/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 109/2025 | PARA QUE APÓS ÀS 22H, OS SEMÁFOROS COM SINAL VERMELHO SEJAM SUBSTITUÍDOS POR LUZES DE SINAL DE ALERTA AMARELA, PERMITINDO QUE OS MOTORISTAS REDUZAM A VELOCIDADE E PASSEM PELO SINAL SEM PRECISAR PARAR. | Tiago Magalhães | 08/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 105/2025 | INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED NOS PONTOS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | Tiago Magalhães | 08/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 104/2025 | ARTICULAÇÃO COM O GOVERNO DO ESTADO PARA REALIZAR O SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA DA BICUDA, A PARTIR DO DISTRITO DE RIO DOURADO ATÉ A DIVISA COM O MUNICÍPIO DE MACAÉ. | Tiago Magalhães | 08/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 103/2025 | CONCLUSÃO DO CALÇAMENTO DAS RUAS GETÚLIO DE MOURA, JOSÉ GERALDO DA SILVA E JOÃO SOARES, NO DISTRITO DE PROFESSOR SOUZA, PROMOVENDO AS MANUTENÇÕES NECESSÁRIAS. | Tiago Magalhães | 08/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 100/2025 | AO SUPERINTENDENTE ESTADUAL DOS CORREIOS NO RIO DE JANEIRO PARA PROMOVER OS TRÂMITES NECESSÁRIOS PARA INSTITUIR O CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP) INDIVIDUALIZADO POR RUA NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | Tiago Magalhães | 08/01/2025 | Apresentação | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 099/2025 | IMPLEMENTAÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | Tiago Magalhães | 08/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 098/2025 | IMPLEMENTAÇÃO DE CADASTRO DE DOADORES DE SANGUE VOLUNTÁRIOS NO MUNICÍPIO PARA CONSULTA E CHAMAMENTO EM CASOS DE EMERGÊNCIAS E NECESSIDADES URGENTES DE MUNÍCIPES EM TRATAMENTO. | Tiago Magalhães | 08/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 097/2025 | CONCESSÃO DE AUMENTO REMUNERATÓRIO REAL AOS MOTORISTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | Tiago Magalhães | 08/01/2025 | Apresentação | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 096/2025 | ASFALTAMENTO E ARBORIZAÇÃO DA ÁREA PÚBLICA ONDE OCORREM AS FESTAS DE RIO DOURADO. | Tiago Magalhães | 08/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 094/2025 | ASFALTAMENTO DA ESTRADA MUNICIPAL CA-13, ESPECIFICAMENTE DOS DOIS TRECHOS DE ACESSO PELA RODOVIA RJ-162, NO CENTRO DO DISTRITO DE RIO DOURADO, ESTENDENDO-SE PARA A REGIÃO RURAL EM ATÉ 2KM. | Tiago Magalhães | 08/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 092/2025 | ASFALTAMENTO DA RUA JACI FRANCISCO SOARES, NO DISTRITO DE RIO DOURADO. | Tiago Magalhães | 07/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 091/2025 | ASFALTAMENTO DA RUA JOSÉ VIEIRA DE ALMEIDA, RUA VIDALINA BARBOSA, RUA ERMEZINDA GARCIA E RUA TANCREDO DIAS, PRÓXIMAS AO CENTRO DO DISTRITO DE RIO DOURADO. | Tiago Magalhães | 07/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 089/2025 | TRÂMITES NECESSÁRIOS JUNTO À AUTARQUIA ÁGUAS DE CASIMIRO PARA ESTENDER O ABASTECIMENTO DE ÁGUA AOS MORADORES DA LOCALIDADE BANANA PASSA DA ALDEIA, NA SEDE DO MUNICÍPIO. | Tiago Magalhães | 07/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 088/2025 | IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE NAS PRAÇAS DE RIO DOURADO E BOA ESPERANÇA. | Tiago Magalhães | 07/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 087/2025 | ASFALTAMENTO DA RUA GERALDO MARCIANO, NO DISTRITO DE RIO DOURADO. | Tiago Magalhães | 07/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 086/2025 | INSTALAÇÃO DE COBERTURA NA ÁREA DE EVENTOS DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO HENRIQUE BAPTISTA SARZEDAS. | Tiago Magalhães | 07/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 085/2025 | INSTALAÇÃODE COBERTURA NA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO CENTRO DO DISTRITO DE RIO DOURADO. | Tiago Magalhães | 07/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 083/2025 | LIBERAÇÃO DO ESPAÇO DA PRAÇA LÚCIO ANDRÉ PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS, PERMITINDO-SE A DELIMITAÇÃO DE ÁREA PARA CONVIVÊNCIA, COM COLOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS AOS FINAIS DE SEMANA. | Tiago Magalhães | 07/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 082/2025 | PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE COM A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA LAURITA, NO DISTRITO DE RIO DOURADO. | Tiago Magalhães | 07/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 081/2025 | INCLUSÃO DA FESTA DO VISCONDE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO. | Tiago Magalhães | 07/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 080/2025 | INCLUSÃO DAS FESTAS JUNINA E JULINA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO DE RIO DOURADO. | Tiago Magalhães | 07/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 079/2025 | QUE SEJA INICIADO O COMPETENTE PROCESSSO LEGISLATIVO PARA ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL QUE INSTITUA O AUXÍLIO-FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR (VALE-FEIRA), PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS UTILIZAREM JUNTO ÀS FEIRAS LIVRES DA AGRICULTURA FAMILIAR CONVENCIONAL, ORGÂNICA E AGROFLORESTAL NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, CONFORME MINUTA EM ANEXO. | Tiago Magalhães | 07/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 073/2025 | AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE APRESENTE PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO "INCLUIR CASIMIRO - NÚCLEO DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR EM EDUCAÇÃO E SAÚDE", SERVIÇO VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE ALUNOS PÚBLICO-ALVO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA E COM TRANSTORNOS FUNCIONAIS DE APRENDIZAGEM MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME MINUTA EM ANEXO. | Lelei da Marmoraria | 06/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 072/2025 | CRIAÇÃO DA CASA ANIMAL, COM O OFERECIMENTO DE DIVERSOS SERVIÇOS DE APOIO E ATENDIMENTO. | Tiago Magalhães | 06/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 071/2025 | PROPORCIONAR AO ASSENTAMENTO VISCONDE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, TODAS AS PRÁTICAS ESPORTIVAS ATUALMENTE DISPONIBILIZADAS NO MUNICÍPIO, TAIS COMO FUTEBOL DE AREIA, FUTEVÔLEI, VÔLEI, "JUMP", AULAS PARA TERCEIRA IDADE, GINÁSTICA, ENTRE OUTROS. | Tiago Magalhães | 06/01/2025 | Apresentação | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 070/2025 | IMPLANTAÇÃO DE UM OBSERVATÓRIO DO ESPAÇO COM LABORATÓRIO PARA ESTUDOS E RECEPÇÃO DE ESTUDANTES, PROFESSORES, UFÓLOGOS, PROFISSIONAIS TÉCNICOS E TURISTAS NO MUNICÍPIO. | Tiago Magalhães | 06/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 069/2025 | CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS NA RUA MOISÉS SANTOS, NO DISTRITO DE RIO DOURADO. | Tiago Magalhães | 06/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 066/2025 | RECADASTRAMENTO DOS AMBULANTES DE CASIMIRO DE ABREU, VISANDO PRIORIDADE AOS MORADORES DA CIDADE E SEUS DISTRITOS NAS PRÓXIMAS AUTORIZAÇÕES. | Tiago Magalhães | 06/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 064/2025 | IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) DESTINADO ÀS TARIFAS E DÉBITOS PENDENTES JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CASIMIRO DE ABREU. | Tiago Magalhães | 06/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 063/2025 | TRANSFORMAÇÃO DO PAVILHÃO DE ESPORTES DA SEDE DE CASIMIRO DE ABREU EM UM CENTRO CULTURAL MULTIUSO, COM A REFORMA DO ESPAÇO, ADAPTAÇÃO DOS BANHEIROS, INSTALAÇÃO DE VENTILADORES E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM GERAL. | Tiago Magalhães | 06/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 062/2025 | ARTICULAÇÃO JUNTO À CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA FLUMINENSE PARA IMPLANTAÇÃO DE CABINES ESPECÍFICAS (NOS SENTIDOS NORTE E SUL), COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE PESSOAL PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE, PARA DISPENSA DO PEDÁGIO AOS MORADORES DE CASIMIRO DE ABREU E SEUS DISTRITOS. | Tiago Magalhães | 06/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 061/2025 | CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE LAÇO EM BOA ESPERANÇA. | Tiago Magalhães | 06/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 059/2025 | INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS EM VILA VERDE I, NA PARTE ALTA, DO LADO DA ESTRADA DA SUBESTAÇÃO DE ENERGIA. | Tiago Magalhães | 06/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 060/2025 | INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NOS TÚMULOS DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DE CASIMIRO DE ABREU. | Tiago Magalhães | 06/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 058/2025 | CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA AO LADO DA PONTE LOCALIZADA NA ESTRADA TRIMONTE, EM RIO DOURADO. | Tiago Magalhães | 06/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 057/2025 | CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - PARA PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS EM ATÉ 60 VEZES, COM ANISTIA DE JUROS E MULTA. | Tiago Magalhães | 06/01/2025 | Análise de Proposição Repetitiva | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 056/2025 | IMPLEMENTAÇÃO DA PROGRESSIVIDADE NA COBRANÇA DA TARIFA COMERCIAL DE ÁGUA PELA AUTARQUIA ÁGUAS DE CASIMIRO. | Tiago Magalhães | 06/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 055/2025 | CRIAÇÃO DO PROJETO "MÚSICA NA PRAÇA", COM APRESENTAÇÕES DE MÚSICOS E BANDAS LOCAIS NAS PRAÇAS DE CASIMIRO DE ABREU. | Tiago Magalhães | 06/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 054/2025 | QUE SEJA OFICIADO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO (DER/RJ) PARA QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS NA RODOVIA RJ-162, LOGO APÓS A SAÍDA DA RODOVIA FEDERAL BR-101, APROXIMADAMENTE NA ALTURA DO KM 14+600M, ANTES DA ÁREA URBANA DO DISTRITO DE RIO DOURADO, NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | Tiago Magalhães | 06/01/2025 | Enviado Ao Destinatário | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 053/2025 | REATIVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, SANEAMENTO E URBANISMO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.157/2007. | Tiago Magalhães | 06/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 052/2025 | REFORMA COMPLETA DA PRAÇA DE BOA ESPERANÇA, COM A CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA SKATE, ÁREA DE BRINQUEDOS E QUIOSQUE. | Tiago Magalhães | 06/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 051/2025 | ARTICULAÇÕES NECESSÁRIAS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO DA RJ-162, ENTRE O DISTRITO DE RIO DOURADO E A DIVISA COM RIO DAS OSTRAS, INCLUINDO A COLOCAÇÃO DE POSTES QUE GARANTAM A CONTINUIDADE DA ILUMINAÇÃO ATÉ O DISTRITO DE RIO DOURADO. | Tiago Magalhães | 06/01/2025 | Apresentação | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 065/2025 | INICIAR O COMPETENTE PROCESSO LEGISLATIVO PARA ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI ESTABELECENDO MEDIDAS DE INCENTIVO À INOVAÇÃO E À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NO AMBIENTE PRODUTIVO, COM VISTAS À CAPACITAÇÃO TECNOLÓGICA, AO ALCANCE DA AUTONOMIA TECNOLÓGICA E AO DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA PRODUTIVO MUNICIPAL, CONFORME MINUTA EM ANEXO. | Tiago Magalhães | 06/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 040/2025 | CRIAÇÃO DE CRECHE 24 HORAS COM HORÁRIOS FLEXÍVEIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | Vitor de Doca | 03/01/2025 | Apresentação | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 039/2025 | IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA EM TODO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | Vitor de Doca | 03/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 037/2025 | ESTÍMULO À CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA DO MAR NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | Vitor de Doca | 03/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 049/2025 | IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE COM APARELHOS ESPECÍFICOS E ORIENTADORES QUALIFICADOS PARA A MELHOR IDADE NO BAIRRO SÃO JOÃO, NO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO. | Vitor de Doca | 03/01/2025 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 048/2025 | IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE COM APARELHOS ESPECÍFICOS E ORIENTADORES QUALIFICADOS PARA A MELHOR IDADE NA BEIRA-RIO, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | Vitor de Doca | 03/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 047/2025 | CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DO ARTESÃO NO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO. | Vitor de Doca | 03/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 046/2025 | CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NA PRAÇA AS PRIMAVERAS E NA PRAINHA, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | Vitor de Doca | 03/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 045/2025 | INSTALAÇÃO DE UMA BASE MÓVEL DA GUARDA MUNICIPAL NA ORLA DO PRAIÃO DE BARRA DE SÃO JOÃO, NA AVENIDA MARCÍLIO DIAS. | Vitor de Doca | 03/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 044/2025 | DILIGÊNCIA JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO PARA QUE FAÇA UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA DEMARCAR ESPAÇOS RESERVADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NOS ESTACIONAMENTOS DE NOSSA CIDADE. | Vitor de Doca | 03/01/2025 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 043/2025 | REFORMA DAS CAPELAS MORTUÁRIAS DOS DISTRITOS DE BARRA DE SÃO JOÃO, RIO DOURADO E PROFESSOR SOUZA. | Vitor de Doca | 03/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 042/2025 | CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA NO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO. | Vitor de Doca | 03/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 041/2025 | AUMENTO DE MÉDICOS PSIQUIÁTRICOS, PSICÓLOGOS E TERAPEUTAS NO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS), DO PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL EM TODO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | Vitor de Doca | 03/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 038/2025 | CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO SÃO JOÃO, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | Vitor de Doca | 03/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 036/2025 | INSTALAÇÃO DE ESCULTURAS GIGANTES NOS PRINCIPAIS PONTOS TURÍSTICOS DE BARRA DE SÃO JOÃO E CASIMIRO DE ABREU. | Vitor de Doca; Rafael Jardim; Vinicius Pereira | 03/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 035/2025 | PARA QUE SEJA DILIGENCIADA JUNTO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MEDIANTE CONVÊNIO, SE NECESSÁRIO, A REALIZAÇÃO DE PINTURA COM MATERIAL REFLETIVO DAS LINHAS DE BORDO, DAS LINHAS DE FLUXO E FAIXAS DE PEDESTRES DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, RJ-106, EM TODA EXTENSÃO DE BARRA DE SÃO JOÃO. | Vitor de Doca | 03/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 034/2025 | AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA QUE PROMOVA OS TRÂMITES NECESSÁRIOS À TRANSFORMAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DE BARRA DE SÃO JOÃO EM UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA. | Vitor de Doca | 03/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 033/2025 | AQUISIÇÃO DE MATERIAL NECESSÁRIO PARA A PRÁTICA DE SKATE E A CONSTRUÇÃO DE NOVAS PISTAS DE SKATE NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | Vitor de Doca | 03/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 032/2025 | DOAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DA APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | Vitor de Doca | 03/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 001/2025 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. | Vitor de Doca | 02/01/2025 | Apresentação | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 021/2025 | IMPLANTAÇÃO DO TEMPO INTEGRAL EM FORMA GRADUAL EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL. | Vitor de Doca | 02/01/2025 | Apresentação | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 030/2025 | URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE GRAMA SINTÉTICA COBERTA EM FRENTE À RUA SANTO ANTÔNIO (BARIRI), EM BARRA DE SÃO JOÃO. | Vitor de Doca | 02/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 029/2025 | EXPANSÃO DA QUANTIDADE DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS EM TODOS OS BAIRROS. | Vitor de Doca | 02/01/2025 | Apresentação | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 028/2025 | REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO JUNTO AOS DONOS DE CÃES E GATOS, PARA QUE ASSUMAM POSTURA RESPONSÁVEL NA CRIAÇÃO E CUIDADO DE SEUS ANIMAIS. | Vitor de Doca | 02/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 027/2025 | RETOMADA DAS OBRAS DE REFORMA E URBANIZAÇÃO DO CLUBE DO VILA NOVA, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | Vitor de Doca | 02/01/2025 | Apresentação | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 026/2025 | REFORMA ESTRUTURAL E URBANIZAÇÃO DO CAIS NA PRAINHA DE BARRA DE SÃO JOÃO. | Vitor de Doca | 02/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 025/2025 | IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO E SANEAMENTO BÁSICO NO 2º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU. | Vitor de Doca | 02/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 024/2025 | AQUISIÇÃO DE NOVOS ÔNIBUS ESCOLARES. | Vitor de Doca | 02/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 023/2025 | CRIAÇÃO DE UM FUNDO DE ARRECADAÇÃO DOS ROYALTIES NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | Vitor de Doca | 02/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 022/2025 | IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO COM POSTES DE CONCRETO E LÂMPADAS DE LED ÀS MARGENS DA RODOVIA RJ-162. | Vitor de Doca | 02/01/2025 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 020/2025 | INSERÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU A CELEBRAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO E CANTADA DE NATAL. | Vitor de Doca | 02/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 019/2025 | IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO DO IPREV-CA EM BARRA DE SÃO JOÃO. | Vitor de Doca | 02/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 018/2025 | SINALIZAÇÃO COM PLACAS DE "PROIBIDO PARAR E ESTACIONAR" NAS PRINCIPAIS RUAS EM BARRA DE SÃO JOÃO. | Vitor de Doca | 02/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 017/2025 | URBANIZAÇÃO, PAISAGISMO E TROCA DE TODA ILUMINAÇÃO DA RUA SÃO JOÃO E DA PRAÇA EM TORNO DA PRAINHA, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | Vitor de Doca | 02/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 016/2025 | RETIRADA DOS VEÍCULOS (SUCATAS) QUE ESTÃO ESTACIONADOS NO DEPÓSITO EM FRENTE AO BPRV DE BARRA DE SÃO JOÃO. | Vitor de Doca | 02/01/2025 | Apresentação | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 015/2025 | AO ENGENHEIRO DA 7ª ROC DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO (DER/RJ) PARA INSTALAÇÃO DE "TACHÕES" NAS FAIXAS LATERAIS DA PISTA DE RODAGEM DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, RJ-106, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | Vitor de Doca | 02/01/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 014/2025 | LOCAL PARA O PRONTO ATENDIMENTO PEDIÁTRICO EM BARRA DE SÃO JOÃO. | Vitor de Doca | 02/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 012/2025 | IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO LEITURA NA PRAÇA. | Vitor de Doca | 02/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 011/2025 | URBANIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO EM TODA EXTENSÃO DO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL EM BARRA DE SÃO JOÃO. | Vitor de Doca | 02/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 010/2025 | CONSTRUÇÃO DE UM PÓRTICO E URBANIZAÇÃO DA ENTRADA DO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO. | Vitor de Doca | 02/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 009/2025 | TROCA DE MANILHAS E REFORMA NA RUA SÃO JOÃO (RUA DA PRAINHA), EM BARRA DE SÃO JOÃO. | Vitor de Doca | 02/01/2025 | Suspensão Temporária da Tramitação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 008/2025 | REFORMA E COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES NO BAIRRO VILA NOVA, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | Vitor de Doca | 02/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 007/2025 | CONSTRUÇÃO DE UM PRONTO SOCORRO EM BARRA DE SÃO JOÃO. | Vitor de Doca | 02/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 006/2025 | URBANIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO COM GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NA AVENIDA OCEÂNICA, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | Vitor de Doca | 02/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 005/2025 | INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, AUTORIZANDO A CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTA, REMISSÃO DE JUROS E PARCELAS DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vitor de Doca | 02/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 004/2025 | CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - REURB, NA CIDADE DE CASIMIRO DE ABREU. | Vitor de Doca | 02/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 003/2025 | RECUPERAÇÃO OU TROCA DA PAVIMENTAÇÃO NA RUA QUEIXUMES, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | Vitor de Doca | 02/01/2025 | Retirado | #8e44ad |
| INDICAÇÃO: 002/2025 | SUBSTITUIÇÃO DE SEMÁFOROS EM BARRA DE SÃO JOÃO POR NOVOS, COM TECNOLOGIA MAIS AVANÇADA, ECONÔMICA E COM MAIOR DURABILIDADE. | Vitor de Doca | 02/01/2025 | Suspensão Temporária da Tramitação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 001/2025 | CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA, ESTACIONAMENTO, URBANIZAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA AS MARGENS DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, NO BAIRRO PEIXE DOURADO, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | Vitor de Doca | 02/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 001/2025 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 011/2009. | Mesa Diretora | 02/01/2025 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |