| Descrição | Resumo | Data | |
|---|---|---|---|
| MOÇÃO: 721/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE MIGUEL DE SOUZA ESTEVES. | 29/10/2024 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| MENSAGEM: 058/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA SECRFETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, NO VALOR DE R$ 782.382,02. | 29/10/2024 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MENSAGEM: 057/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA, NO VALOR DE R$ 1.546.905,98. | 29/10/2024 | RAMON DIAS GIDALTE |
| PROJETO DE LEI: 042/2024 | INSTITUI O MÉTODO FLOGEN COMO INSTRUMENTO NORTEADOR DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/2024 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| MENSAGEM: 056/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA, NO VALOR DE R$ 2.163,69. | 21/10/2024 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MENSAGEM: 055/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 263.028,00. | 21/10/2024 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 707/2024 | TRANSFORMAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES VINCULADAS À REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EXTINTAS POR LEI MUNICIPAL, EM PONTOS DE CULTURA, CONFORME O PLANO MUNICIPAL DO LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECAS. | 15/10/2024 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| MENSAGEM: 054/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 1.589.537,43. | 14/10/2024 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MENSAGEM: 053/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 781.891,89. | 14/10/2024 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MENSAGEM: 052/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 1.029.000,00. | 10/10/2024 | RAMON DIAS GIDALTE |
| OFICIOS RECEBIDOS: 700/2024 | BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2024. | 08/10/2024 | PODER EXECUTIVO |
| MENSAGEM: 051/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 599.000,00. | 08/10/2024 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MENSAGEM: 050/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 4.074.397,51. | 08/10/2024 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 694/2024 | AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INICIE O COMPETENTE PROCESSO LEGISLATIVO PARA QUE SEJA AMPLIADA A LICENÇA MATERNIDADE PARA 180 DIAS PARA TODAS AS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E SUAS AUTARQUIAS. | 02/10/2024 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| MOÇÃO: 690/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE TEN CEL BM QOC/99 MARCOS RODRIGO NEIVA DA SILVA. | 02/10/2024 | MARCOS FRESE MILLER |
| MOÇÃO: 689/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE CAP BM QOS/ENF/08 CARMEM COSTA BORGES. | 02/10/2024 | MARCOS FRESE MILLER |
| MOÇÃO: 688/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE 1º TEN BM QOA/90 ARTHUR BARROSO BAGO. | 02/10/2024 | MARCOS FRESE MILLER |
| MOÇÃO: 687/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE SUB TEN BM 09/07 JOSÉ RENATO RODRIGUES DE MIRANDA. | 02/10/2024 | MARCOS FRESE MILLER |
| MOÇÃO: 686/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE SUB TEN BM 00/98 MARCUS DOTHAVIO MOREIRA PINTO CARACAS. | 02/10/2024 | MARCOS FRESE MILLER |
| MENSAGEM: 049/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR R$ 1.776.540,52. | 02/10/2024 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MENSAGEM: 047/2024 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS E MUNICIPALIZADAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CASIMIRO DE ABREU, QUE SE ENCONTRAM DESATIVADAS DE SUAS ATIVIDADES. | 30/09/2024 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MOÇÃO: 682/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE GRISLAINE SCHUELER. | 25/09/2024 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 680/2024 | ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU NO PROGRAMA FEDERAL "MELHOR EM CASA". | 24/09/2024 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 678/2024 | REFORMA GERAL DA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO VILLAGE DO POETA. | 24/09/2024 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 677/2024 | REFORMA DA CASA DE FARINHA LOCALIZADA NO BAIRRO VISCONDE E ADAPTÁ-LA PARA UM ESPAÇO MULTIFUNÇÕES. | 24/09/2024 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 676/2024 | VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS DAS ENCOSTAS DO RIO INDAIAÇU, NOS FUNDOS DO BAIRRO PERES GIDALTE. | 24/09/2024 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 675/2024 | SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DOS QUEBRA-MOLAS LOCALIZADOS NO BAIRRO VILAGE DO POETA. | 24/09/2024 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 674/2024 | AUMENTO DO BENEFÍCIO CARTÃO INDAIAÇU PARA R$ 600,00. | 24/09/2024 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 041/2024 | DENOMINA IRMÃ ANA HUGOLINA BEZERRA A UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA – UTI, DO HOSPITAL MUNICIPAL ÂNGELA MARIA SIMÕES MENEZES NA CIDADE DE CASIMIRO DE ABREU. | 24/09/2024 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| MOÇÃO: 670/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE JOSEMAR CUNHA CLASS. | 19/09/2024 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| MOÇÃO: 667/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE CARLOS ROBERTO SILVA COUTINHO. | 17/09/2024 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 666/2024 | ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA INSTALAÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL NO BAIRRO VILA VERDE. | 17/09/2024 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 665/2024 | CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE AREIA NO BAIRRO VILA VERDE. | 17/09/2024 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 664/2024 | LIBERAÇÃO DO CAMPO DA ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO VILA VERDE PARA LAZER DOS MUNÍCIPES. | 17/09/2024 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 040/2024 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA OLENY DE SOUZA DE OLIVEIRA A ATUAL RUA ALFAZEMA DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CIDADE PRAIANA, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO JOÃO, NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 17/09/2024 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| PROJETO DE LEI: 039/2024 | INSTITUI APLICATIVO DE CONSULTA PELOS MUNÍCIPES COM INFORMAÇÕES SOBRE OS ITINERÁRIOS E LOCALIZAÇÃO EM TEMPO REAL DOS ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS DO TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO PRIMAVERAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2024 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 651/2024 | INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ALBERTO VIDAL RAMOS, NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, ENTRE A IGREJA EVANGÉLICA VIDA COM DEUS E A FÁBRICA DE LAJES. | 11/09/2024 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 650/2024 | PARA QUE OS MUNÍCIPES ASSISTIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RECEBAM UM COMPROVANTE DE CADA EXAME, CIRURGIA E ENCAMINHAMENTOS INSERIDOS NO SISTEMA DA SECRETARIA. | 11/09/2024 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 649/2024 | INSTALAÇÃO DE BRAÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA VICINAL DA LOCALIDADE VISCONDE. | 11/09/2024 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 648/2024 | COLOCAÇÃO DE PARQUINHOS COM BRINQUEDOS NO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS). | 11/09/2024 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 647/2024 | MUTIRÃO GOVERNAMENTAL NOS BAIRROS MAIS AFASTADOS DA CIDADE, A SER REALIZADO PELO MENOS UMA VEZ A CADA SEIS MESES, COM A PARTICIPAÇÃO DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS E TAMBÉM DA CÂMARA DE VEREADORES. | 11/09/2024 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| OFICIOS RECEBIDOS: 643/2024 | BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2024. | 10/09/2024 | PODER EXECUTIVO |
| PROJETO DE LEI: 038/2024 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE RASTREAMENTO DOS MAQUINÁRIOS AGRÍCOLAS DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU PARA OTIMIZAR O ATENDIMENTO AOS PRODUTORES RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/09/2024 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 634/2024 | CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO ESPORTIVO MULTIFUNCIONAL EM UMA ÁREA AO LADO DO PESQUE E LEVE DO PALMITAL, NO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO. | 02/09/2024 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 633/2024 | REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA A VAGA DE HISTORIADOR DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 02/09/2024 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 632/2024 | ALTERAÇÃO DA ESCALA DE SERVIÇO DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS PARA O REGIME 24H X 96H. | 02/09/2024 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 631/2024 | CRIAÇÃO DE PROJETO DE RESGATE DAS HISTÓRIAS DOS POVOS QUE COLONIZARAM CASIMIRO DE ABREU, VALORIZANDO A NOSSA HISTÓRIA. | 02/09/2024 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 626/2024 | INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO NAS ENTRADAS DO VISCONDE. | 28/08/2024 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| PROJETO DE LEI: 037/2024 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU A SEMANA MUNICIPAL DO FOLCLORE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2024 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| PROJETO DE LEI: 036/2024 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICIDADE DO CRONOGRAMA DE PLANEJAMENTO E UTILIZAÇÃO DOS MAQUINÁRIOS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA E DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU NO APOIO AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2024 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| MOÇÃO: 625/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE ANTÔNIO CARLOS TAVARES DA FONSECA. | 27/08/2024 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| MOÇÃO: 624/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE ADEILSO FERREIRA CARVALHO. | 27/08/2024 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| MOÇÃO: 623/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE ALEXANDRE DA SILVA REIS. | 27/08/2024 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| MENSAGEM: 046/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FUNDAÇÃO CULTURAL CASIMIRO DE ABREU, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - IPREV-CA, NO VALOR DE R$ 12.818.935,23. | 27/08/2024 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MENSAGEM: 045/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - IPREV-CA, NO VALOR DE R$ 10.938.449,30. | 27/08/2024 | RAMON DIAS GIDALTE |
| PROJETO DE LEI: 035/2024 | PASSA A DENOMINAR-SE FILÁSTICO CARDOSO A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PALMITAL, NO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO, NESTE MUNICÍPIO, COM INÍCIO NA ESTRADA VELHA DE RIO DOURADO. | 27/08/2024 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| PROJETO DE LEI: 034/2024 | PASSA A DENOMINAR-SE MARIA GOMES PEREIRA A TRAVESSA LOCALIZADA NO BAIRRO PALMITAL, NO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO, NESTE MUNICÍPIO, COM INÍCIO NA ESTRADA VELHA DE RIO DOURADO. | 27/08/2024 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 614/2024 | REMOÇÃO DA ANTENA DE TELEFONIA LOCALIZADA NO CENTRO DA CIDADE, COM A INSTALAÇÃO DE UMA NOVA E MAIS MODERNA EM ÁREA AFASTADA DAS RESIDÊNCIAS DE CASIMIRO DE ABREU. | 23/08/2024 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| MENSAGEM: 044/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 2.571.658,95. | 22/08/2024 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MENSAGEM: 043/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 2.568.216,89. | 22/08/2024 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MENSAGEM: 042/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 3.875.651,06. | 22/08/2024 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MOÇÃO: 607/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE ROBSON VALÉRIO HOMEM DA COSTA. | 21/08/2024 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| MOÇÃO: 606/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE FABRÍCIO FERREIRA FLORIANO. | 21/08/2024 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| MOÇÃO: 604/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE SOLDADO PM MÁRCIO LOPES MEDEIROS. | 21/08/2024 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| MOÇÃO: 603/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE SANDRO LOPES DA CRUZ. | 21/08/2024 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| MOÇÃO: 602/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE VANALDO FERREIRA DO NASCIMENTO. | 21/08/2024 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| MOÇÃO: 601/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE MARCOS ANTÔNIO DE LIMA PERES JUNIOR. | 21/08/2024 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 598/2024 | TRÂMITES NECESSÁRIOS, INCLUSIVE JUDICIAIS, PARA A REGULARIZAÇÃO DA ÁREA LOCALIZADA NO MORRO ENTRE A RODOVIA BR-101 E A ÁREA PÚBLICA DE EVENTOS DE RIO DOURADO, VISANDO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS DA AUTARQUIA ÁGUAS DE CASIMIRO NA UNIDADE EXISTENTE NO TOPO. | 19/08/2024 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| OFICIOS RECEBIDOS: 591/2024 | BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2024. | 15/08/2024 | PODER EXECUTIVO |
| TÍTULO DE CIDADÃO CASIMIRENSE: 590/2024 | TÍTULO DE CIDADÃ CASIMIRENSE EM FAVOR DE ANA TEREZA BASÍLIO. | 14/08/2024 | MARCOS FRESE MILLER |
| TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO: 587/2024 | TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO EM FAVOR DE WILSON DE CASTRO FRANÇA. | 13/08/2024 | MARCOS FRESE MILLER |
| MENSAGEM: 041/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICO, HISTÓRICO, CULTURAL E ARTÍSTICO, NO VALOR DE R$ 14.048,69. | 13/08/2024 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MENSAGEM: 040/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 3.323,80. | 08/08/2024 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MOÇÃO: 578/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE DIEGO MACEDO GABRIEL. | 06/08/2024 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| MOÇÃO: 577/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE LEONARDO MARINHO PINHEIRO TELES. | 06/08/2024 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| MOÇÃO: 574/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE SÉRGIO MOREIRA DA COSTA. | 06/08/2024 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 573/2024 | INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS NO PRAIÃO DE BARRA DE SÃO JOÃO. | 06/08/2024 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 572/2024 | REFORMA DOS DECKS DE BARRA DE SÃO JOÃO. | 06/08/2024 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 571/2024 | REFORMA DA PRAÇA FELICIANO SODRÉ, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 06/08/2024 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| PROJETO DE LEI: 032/2024 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA JHONATAN MARQUES EVANGELISTA A ATUAL RUA MARANHÃO, NO BAIRRO SÃO JOÃO (ANTIGO LOTEAMENTO DOS TIGRES), 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 06/08/2024 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| PROJETO DE LEI: 031/2024 | INSTITUI O DIREITO DO CONSUMIDOR À UTILIZAÇÃO DA DIFERENÇA ENTRE A QUANTIDADE DE ÁGUA DISPONIBILIZADA E NÃO UTILIZADA QUANDO O CONSUMO FOR INFERIOR AO MÍNIMO ESTIPULADO, NO ÂMBITO DE CASIMIRO DE ABREU. | 06/08/2024 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| MOÇÃO: 566/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE GABRIEL CABRAL RODRIGUES. | 05/08/2024 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| MOÇÃO: 565/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE RODRIGO CRUZ DOS SANTOS. | 05/08/2024 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 564/2024 | CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASIMIRO DE ABREU. | 05/08/2024 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 560/2024 | IMPLANTAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO, DRENAGEM E CALÇAMENTO NA RUA FILÁSTICO CARDOSO, LOCALIZADA NO BAIRRO PALMITAL. | 05/08/2024 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| PROJETO DE LEI: 030/2024 | CRIA O PERÍMETRO DO NÚCLEO DE FORMAÇÃO URBANA, INCORPORADO À ZONA DE EXPANSÃO URBANA, NA LOCALIDADE DENOMINADA ECO VILLA GRATIVOL, KM 33 DA RJ-142, REGIÃO SERRANA DO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/08/2024 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 029/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA TALENTOS DA TERRA NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/08/2024 | 1/3 dos Vereadores |
| MOÇÃO: 553/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE CLAUDIA KASTRUP FERREIRA. | 26/07/2024 | MARCOS FRESE MILLER |
| OFICIOS RECEBIDOS: 543/2024 | BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2024. | 16/07/2024 | PODER EXECUTIVO |
| MENSAGEM: 039/2024 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM NO LOTEAMENTO VISTA ALEGRE, PASSANDO À CATEGORIA DE BEM DOMINICAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/07/2024 | RAMON DIAS GIDALTE |
| PROJETO DE LEI: 028/2024 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA AUTARQUIA E DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS A OFERECEREM A OPÇÃO DE PAGAMENTO ANTES DA SUSPENSÃO DO SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/07/2024 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO: 521/2024 | TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO EM FAVOR DE REYDER KNÜPFER GOECKING. | 03/07/2024 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| TÍTULO DE CIDADÃO CASIMIRENSE: 520/2024 | TÍTULO DE CIDADÃO CASIMIRENSE EM FAVOR DE NIXON DA FONSECA GOMES. | 03/07/2024 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| MENSAGEM: 038/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA E DA FUNDAÇÃO CULTURAL CASIMIRO DE ABREU, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.000.000,00. | 02/07/2024 | RAMON DIAS GIDALTE |
| TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO: 513/2024 | TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO EM FAVOR DE PEDRO PAES CAMACHO VIANA. | 26/06/2024 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| TÍTULO DE CIDADÃO CASIMIRENSE: 512/2024 | TÍTULO DE CIDADÃ CASIMIRENSE EM FAVOR DE ANA CLÁUDIA BOM. | 26/06/2024 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO: 510/2024 | TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO EM FAVOR DE FABRÍCIO DE SOUZA CORREIA. | 25/06/2024 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| TÍTULO DE CIDADÃO CASIMIRENSE: 509/2024 | TÍTULO DE CIDADÃO CASIMIRENSE EM FAVOR DE VICENTE CARNEIRO CARDOSO. | 25/06/2024 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO: 508/2024 | TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA EM FAVOR DE PASTORA GEORGINA ROSA GOMES. | 25/06/2024 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| TÍTULO DE CIDADÃO CASIMIRENSE: 507/2024 | TÍTULO DE CIDADÃ CASIMIRENSE EM FAVOR DE JÉSSICA MARIA DA SILVA MOTTA GUERREIRO. | 25/06/2024 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO: 506/2024 | TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO EM FAVOR DE GELVINO RODRIGUES DOS SANTOS. | 25/06/2024 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| TÍTULO DE CIDADÃO CASIMIRENSE: 505/2024 | TÍTULO DE CIDADÃO CASIMIRENSE EM FAVOR DE MAURO MELCHER GOULART DA CUNHA. | 25/06/2024 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| MOÇÃO: 504/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE MARIA MARTA CORRÊA ÁREAS, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO VALE DO SOL. | 25/06/2024 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| MOÇÃO: 503/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE ANTÔNIO CARLOS MENANO FERNANDES. | 25/06/2024 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 501/2024 | INSTALAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO INDICANDO O PRONTO ATENDIMENTO DE BARRA DE SÃO JOÃO NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO. | 25/06/2024 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 500/2024 | IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE COLETA DE EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS E AFINS. | 25/06/2024 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 499/2024 | OFERTA DE CURSOS DE OPERAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS EM PARCERIA COM O SENAR, UTILIZANDO AS ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS COMO CAMPO PARA A PRÁTICA DO CURSO. | 25/06/2024 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 027/2024 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, A CAMPANHA DENOMINADA “JUNHO VIOLETA”, DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO ACERCA DO ABANDONO E VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA. | 25/06/2024 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO e MARCOS FRESE MILLER |
| PROJETO DE LEI: 026/2024 | TORNA OBRIGATÓRIA A COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CASOS ONDE HAJA INDICATIVO DE MAUS-TRATOS A IDOSOS ATENDIDOS PELAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 25/06/2024 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO e MARCOS FRESE MILLER |
| TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO: 495/2024 | TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO EM FAVOR DE JOSÉ MARCELO CARDOSO DA SILVA. | 21/06/2024 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| TÍTULO DE CIDADÃO CASIMIRENSE: 494/2024 | TÍTULO DE CIDADÃO CASIMIRENSE EM FAVOR DE ANDRÉ LUIZ DOS REIS. | 21/06/2024 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO: 492/2024 | TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA EM FAVOR DE MARGARETH MACHADO DUQUE. | 20/06/2024 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| TÍTULO DE CIDADÃO CASIMIRENSE: 491/2024 | TÍTULO DE CIDADÃO CASIMIRENSE EM FAVOR DE SANDREY DE SOUZA SANTOS. | 20/06/2024 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 489/2024 | CRIAÇÃO DO GRUPAMENTO DE PATRULHAMENTO DE MOTOCICLETA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU. | 19/06/2024 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 487/2024 | INSTALAÇÃO DE REDE WI-FI NO POSTO DE SAÚDE DO VISCONDE. | 19/06/2024 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| MOÇÃO: 484/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE LUCIANA DE OLIVEIRA DAMES FREITAS GARCIA E EQUIPE DA FUNDAÇÃO CULTURAL CASIMIRO DE ABREU. | 18/06/2024 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| PROJETO DE LEI: 025/2024 | INSTITUI O DIREITO DO CONSUMIDOR À UTILIZAÇÃO DA DIFERENÇA ENTRE A QUANTIDADE DE ÁGUA DISPONIBILIZADA E NÃO UTILIZADA QUANDO O CONSUMO FOR INFERIOR AO MÍNIMO ESTIPULADO, NO ÂMBITO DE CASIMIRO DE ABREU. | 18/06/2024 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 002/2024 | PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU PARA O EXERCÍCIO DE 2025. | 18/06/2024 | MESA DIRETORA |
| MOÇÃO: 480/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE GRAZIELLA EDUARDO DE ASSIS. | 17/06/2024 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| MOÇÃO: 479/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE EQUIPE DE COLETA DE LIXO DE CASIMIRO DE ABREU. | 17/06/2024 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| OFICIOS RECEBIDOS: 470/2024 | BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2024. | 13/06/2024 | PODER EXECUTIVO |
| TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO: 466/2024 | TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO EM FAVOR DE DOUGLAS HENRIQUE MORENO. | 13/06/2024 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| TÍTULO DE CIDADÃO CASIMIRENSE: 465/2024 | TÍTULO DE CIDADÃO CASIMIRENSE EM FAVOR DE JOÃO FERREIRA NETO. | 13/06/2024 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 024/2024 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS CORRETORES DE IMÓVEIS E ADVOGADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 13/06/2024 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA e MARCELO MOTA GAIÃO |
| PROJETO DE LEI: 023/2024 | INSTITUI O CALENDÁRIO MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2024 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 464/2024 | IMPLEMENTAÇÃO DE CADASTRO DE DOADORES DE SANGUE VOLUNTÁRIOS NO MUNICÍPIO PARA CONSULTA E CHAMAMENTO EM CASOS DE EMERGÊNCIAS E NECESSIDADES URGENTES DE MUNÍCIPES EM TRATAMENTO. | 12/06/2024 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 463/2024 | PROGRAMA CAFÉ DO POVO, EM ARTICULAÇÃO COM A FAETEC. | 12/06/2024 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| INDICAÇÃO: 462/2024 | PROGRAMA DE DOAÇÃO DE SANGUE ITINERANTE. | 12/06/2024 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| INDICAÇÃO: 460/2024 | ASFALTAMENTO DA ESTRADA MUNICIPAL CA-13, ESPECIFICAMENTE DOS DOIS TRECHOS DE ACESSO PELA RODOVIA RJ-142, NO CENTRO DO DISTRITO DE RIO DOURADO, ESTENDENDO-SE PARA A REGIÃO RURAL EM ATÉ 2 KM (DOIS QUILÔMETROS). | 11/06/2024 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 456/2024 | TROCA DE MANILHAS DA RUA XAVIER DA SILVEIRA, NO TRECHO ENTRE AS RUAS SÃO JOÃO E A AVENIDA MARCÍLIO DIAS. | 11/06/2024 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 455/2024 | AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DE PALMITAL NO SISTEMA DE GAVETA, PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA DE FALTA DE ESPAÇO. | 11/06/2024 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 454/2024 | DISPONIBILIZAÇÃO DE APARELHO DE RADIOGRAFIA NO PRONTO ATENDIMENTO DE BARRA DE SÃO JOÃO. | 11/06/2024 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| MENSAGEM: 035/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU - IPREV-CA, NO VALOR DE R$ 21.200.000,00. | 11/06/2024 | RAMON DIAS GIDALTE |
| PROJETO DE LEI: 022/2024 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA MARCELO HENRIQUE DAVID PESSANHA DE CAMPOS A RUA PROJETADA 4 DO LOTEAMENTO SAULO SAUL RAMOS, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 11/06/2024 | MARCOS FRESE MILLER |
| PROJETO DE LEI: 021/2024 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU A SEMANA MUNICIPAL DA YOGA, COMEMORADA NO MÊS DE JUNHO. | 11/06/2024 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| MOÇÃO: 451/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE JORGE ANDRÉ RANGEL CUSTÓDIO. | 10/06/2024 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 450/2024 | INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO ADEQUADA NAS RUAS DO BAIRRO ALTO DAS PALMEIRAS, ESPECIALMENTE DE ALERTA PARA OS PERIGOS RELATIVOS AOS DECLIVES ACENTUADOS. | 06/06/2024 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| MOÇÃO: 449/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE MARCOS VINICIUS MIGUEL SANTOS. | 06/06/2024 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| MOÇÃO: 446/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE RHAYAN CHRYSTIAN DA SILVA AZEVEDO. | 05/06/2024 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 443/2024 | CRIAÇÃO DO ASSENTAMENTO RURAL AGROVILA 2. | 05/06/2024 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 442/2024 | INSTALAÇÃO DE CÂMERA DE MONITORAMENTO NA PRAÇA MARIA APARECIDA OLIVEIRA, NO DISTRITO DE PROFESSOR SOUZA. | 05/06/2024 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 441/2024 | PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE NA RUA ALPHEU MARCHON NO CENTRO DE CASIMIRO DE ABREU. | 05/06/2024 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 438/2024 | PROMOVER EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA NO BAIRRO VILA VERDE SUL. | 05/06/2024 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| PROJETO DE LEI: 043/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “SALA DO AFETO” (CALM ZONE) NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 05/06/2024 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| PROJETO DE LEI: 033/2024 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AO BULLYING E AO CYBERBULLYING E APOIO ÀS VÍTIMAS NAS ESCOLAS DE CASIMIRO DE ABREU. | 05/06/2024 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO e VICTOR FERREIRA VARELA |
| PROJETO DE LEI: 020/2024 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA DANIEL PEGADO DA SILVA A RUA PROJETADA 09, NO LOTEAMENTO SAULO SAUL RAMOS, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 05/06/2024 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| MOÇÃO: 433/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE VAGNER GONÇALVES NOGUEIRA DE SOUZA. | 03/06/2024 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 431/2024 | OBRA DE RECUO NOS PONTOS DE ÔNIBUS LOCALIZADOS NA ESTRADA SERRAMAR. | 29/05/2024 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 430/2024 | CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE AREIA COM REFLETORES NA ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA GERINO SILVA, NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, EM CASIMIRO DE ABREU. | 29/05/2024 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 429/2024 | PROVIDENCIAR A ENTRADA DA VAN GRATUITA DENOMINADA PRIMAVERAS NO BAIRRO VISCONDE. | 29/05/2024 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 428/2024 | INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS NA PRAÇA DONA MARIA COSTA, SITUADA NO BAIRRO INDUSTRIAL, EM CASIMIRO DE ABREU. | 29/05/2024 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 426/2024 | ILUMINAÇÃO DA PISTA DE SKATE DO PRAIÃO DE BARRA DE SÃO JOÃO. | 29/05/2024 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| MOÇÃO: 422/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE JESSICA MARIA DA SILVA MOTTA GUERREIRO. | 28/05/2024 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| MOÇÃO: 421/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE CONCEIÇÃO MARIA DO NASCIMENTO. | 28/05/2024 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 419/2024 | AO PRESIDENTE DO DETRO/RJ NO SENTIDO DE PROMOVER A FISCALIZAÇÃO DOS ÔNIBUS DA EMPRESA 1001 EM TODO O MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, ESPECIFICAMENTE QUANTO AO CUMPRIMENTO DOS HORÁRIOS DOS ITINERÁRIOS. | 28/05/2024 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 418/2024 | CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE LAÇO EM BOA ESPERANÇA. | 28/05/2024 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 417/2024 | LIBERAÇÃO DO ESPAÇO DA PRAÇA LÚCIO ANDRÉ PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS, PERMITINDO-SE A DELIMITAÇÃO DE ÁREA PARA CONVIVÊNCIA, COM COLOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS AOS FINAIS DE SEMANA. | 28/05/2024 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| PROJETO DE LEI: 019/2024 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA HÉLIO GONÇALVES CALDEIRA A ATUAL RUA SERGIPE, NO BAIRRO SÃO JOÃO, 2º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU. | 28/05/2024 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI: 007/2024 | INSTITUI O PROGRAMA "TEM SAÍDA" VOLTADO À AUTONOMIA FINANCEIRA E EMPREGABILIDADE DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DA MULHER CHEFE DE FAMÍLIA DESEMPREGADA. | 28/05/2024 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| MOÇÃO: 414/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE NILTON RAMOS CALIXTO. | 27/05/2024 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 413/2024 | CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NA LOCALIDADE TABICUM, PRÓXIMA AO LOTEAMENTO EXISTENTE, LIGANDO AS DUAS MARGENS DO RIO. | 27/05/2024 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| MOÇÃO: 412/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE MARLON DA SILVA PROENÇA. | 27/05/2024 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| MOÇÃO: 411/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE CIDELI RODRIGUES MACHADO. | 27/05/2024 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| MENSAGEM: 034/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 412.000,00. | 27/05/2024 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 402/2024 | INSTALAÇÃO DE CHUVEIRÕES NO PRAIÃO DE BARRA DE SÃO JOÃO. | 22/05/2024 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 401/2024 | QUE SEJA DETERMINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE DESIGNE EQUIPES PARA PROMOVEREM O ATENDIMENTO DOS CIDADÃOS EM SITUAÇÃO DE RUA, ADOTANDO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O DEVIDO ACOLHIMENTO. | 22/05/2024 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 400/2024 | INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DAS RUAS E VIAS DE TODOS OS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, SUBSTITUINDO AS QUE NÃO ESTIVEREM EM BOAS CONDIÇÕES. | 22/05/2024 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| OFICIOS RECEBIDOS: 395/2024 | BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2024. | 20/05/2024 | PODER EXECUTIVO |
| MOÇÃO: 378/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DA EQUIPE DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. | 09/05/2024 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| MENSAGEM: 033/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 6.400,00. | 08/05/2024 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 372/2024 | ENTRADA DO ÔNIBUS GRATUITO PRIMAVERAS NO LOTEAMENTO VALE DAS PALMEIRAS II, LOCALIZADO NA ESTRADA VELHA, EM PALMITAL. | 07/05/2024 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 371/2024 | IMPLANTAÇÃO DE HIDROTERAPIA NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 07/05/2024 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 370/2024 | PROVIDENCIAR BRINQUEDOS PARA A ÁREA PÚBLICA ONDE SERÁ UMA PRAÇA NO LOTEAMENTO VALE DAS PALMEIRAS II, LOCALIZADO NA ESTRADA VELHA, EM PALMITAL. | 07/05/2024 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 369/2024 | SERVIÇO DE PODAS DE ÁRVORES NA VIA PRINCIPAL DO LOTEAMENTO VALE DAS PALMEIRAS II, LOCALIZADO NA ESTRADA VELHA, EM PALMITAL. | 07/05/2024 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 368/2024 | CRIAÇÃO DO GRUPAMENTO DE PATRULHAMENTO DE BICICLETA DA GUARDA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU. | 07/05/2024 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 367/2024 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE VIGIA PARA CADA ESF, ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU DURANTE O EXPEDIENTE. | 07/05/2024 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 366/2024 | REGULAMENTAÇÃO ATRAVÉS DE DECRETO MUNICIPAL A OPÇÃO DOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA A CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS SEMANAIS, CONFORME LEI MUNICIPAL 2.410/2024. | 07/05/2024 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 365/2024 | REALIZAÇÃO DE RONDAS DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS NO LOTEAMENTO VALE DAS PALMEIRAS II, LOCALIZADO NA ESTRADA VELHA, EM PALMITAL. | 07/05/2024 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| MENSAGEM: 032/2024 | ALTERA O INCISO I DO ART. 62 E INCLUI ITENS NA TABELA CONSTANTE DO ART. 205, AMBOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO PARA USO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO E COMÉRCIO AMBULANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2024 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 355/2024 | CRIAÇÃO DE UMA FARMÁCIA DE PEQUENO PORTE EM CADA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 30/04/2024 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 354/2024 | CRIAÇÃO DE UMA FARMÁCIA DE PEQUENO PORTE NA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA ANTÔNIO ANÉSIO MARCHON, EM CASIMIRO DE ABREU. | 30/04/2024 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 353/2024 | PAVIMENTAÇÃO DO LOTEAMENTO SAULO RAMOS, EM CASIMIRO DE ABREU. | 30/04/2024 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 352/2024 | MANUTENÇÃO DA RUA SÃO JOÃO NO DISTRITO DE PROFESSOR SOUZA. | 30/04/2024 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 351/2024 | RECUPERAÇÃO DE TODA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA GELCEIR SILVA, NO BAIRRO INDUSTRIAL, EM CASIMIRO DE ABREU. | 30/04/2024 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 350/2024 | CRIAÇÃO DE UM MERCADO MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU NO PAVILHÃO DE ESPORTES EM CASIMIRO DE ABREU. | 30/04/2024 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 348/2024 | REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO, MANILHAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA PROJETADA 09, NO LOTEAMENTO SAULO RAMOS, EM CASIMIRO DE ABREU. | 30/04/2024 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| DIPLOMA JOVEM DESTAQUE: 0346/2024 | EM FAVOR DE ANTÔNIO TORRES DA SILVA NETO. | 30/04/2024 | MARCOS FRESE MILLER |
| DIPLOMA JOVEM DESTAQUE: 0345/2024 | EM FAVOR DE DOUGLAS PINHEIRO SILVA. | 30/04/2024 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| DIPLOMA JOVEM DESTAQUE: 0344/2024 | EM FAVOR DE GABRIELE RIGUEIRA MACHADO GADELHA. | 30/04/2024 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| DIPLOMA JOVEM DESTAQUE: 0343/2024 | EM FAVOR DE THAINÁ DE OLIVEIRA DOMINGUES. | 30/04/2024 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| DIPLOMA JOVEM DESTAQUE: 0342/2024 | EM FAVOR DE DIOGO FARIA LEMOS. | 30/04/2024 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| DIPLOMA JOVEM DESTAQUE: 0341/2024 | EM FAVOR DE LUAN VALADÃO DA SILVA GOMES. | 30/04/2024 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| MOÇÃO: 339/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE DOUGLAS MEIRELLIS CARVALHO. | 30/04/2024 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 340/2024 | CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS E BEBEDOURO NO PARQUE BOSQUE DAS CARRAPETEIRAS LOCALIZADA NA RUA IZALTINO ANTÔNIO DA SILVA, BAIRRO SANTA TEREZINHA, EM CASIMIRO DE ABREU. | 29/04/2024 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| DIPLOMA JOVEM DESTAQUE: 0337/2024 | DIPLOMA JOVEM DESTAQUE EM FAVOR DE LÉO MEDEIROS CASTILHO. | 25/04/2024 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| MOÇÃO: 336/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE GILDO GONÇALVES MUZY. | 25/04/2024 | MARCOS FRESE MILLER |
| DIPLOMA JOVEM DESTAQUE: 0332/2024 | DIPLOMA JOVEM DESTAQUE EM FAVOR DE JHOSSANA BRITO PEREIRA DA SILVA. | 24/04/2024 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| INDICAÇÃO: 329/2024 | REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA SUBPREFEITURA DE BARRA DE SÃO JOÃO. | 24/04/2024 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| MENSAGEM: 031/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 3.554.007,70. | 24/04/2024 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MENSAGEM: 030/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA FUNDAÇÃO CULTURAL CASIMIRO DE ABREU, NO VALOR DE R$ 108.820,46. | 24/04/2024 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MENSAGEM: 029/2024 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE RIO DOURADO, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR CENTRO CULTURAL RENATO PERLINGEIRO SALLES. | 24/04/2024 | RAMON DIAS GIDALTE |
| PROJETO DE LEI: 018/2024 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU A SEMANA MUNICIPAL DA MULHER NEGRA. | 24/04/2024 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO e WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| OFICIOS RECEBIDOS: 318/2024 | BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2024. | 18/04/2024 | PODER EXECUTIVO |
| MENSAGEM: 028/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 271.437,40. | 18/04/2024 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MENSAGEM: 027/2024 | CRIA O PERÍMETRO DO NÚCLEO DE FORMAÇÃO URBANA, INCORPORADO À ZONA DE EXPANSÃO URBANA, NA LOCALIDADE DENOMINADA STOCKLIN, KM 49, DA RJ-142, REGIÃO SERRANA DO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, REVOGA A LEI 2.419/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/2024 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 317/2024 | AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 17/04/2024 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 316/2024 | PODA DAS ÁRVORES E ARBUSTOS DA PRAÇA EDMAR MOTTA PINTO, NA SEDE DO MUNICÍPIO, ASSIM COMO O CONSERTO E RESTAURAÇÃO DO ELEVADOR DE ACESSO. | 17/04/2024 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 315/2024 | PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA E RUAS NA LOCALIDADE TABICUM, EM CASIMIRO DE ABREU. | 17/04/2024 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 314/2024 | AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO (DER-RJ) PARA QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA ESTRADA SERRAMAR, RJ-142, NA LOCALIDADE DE SÃO ROMÃO. | 17/04/2024 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 313/2024 | MUTIRÃO DE COMBATE À DENGUE NOS DISTRITOS DE CASIMIRO DE ABREU COM AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS. | 16/04/2024 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 312/2024 | REALIZAÇÃO DO 1º QUALIFICA CASIMIRO, EVENTO PARA CONCESSÃO DE DESCONTOS PARA MUNÍCIPES CURSAREM FACULDADE, CURSO TÉCNICO OU CURSO DE QUALIFICAÇÃO. | 16/04/2024 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| MENSAGEM: 026/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2024 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 306/2024 | PAVIMENTAÇÃO NA ENTRADA DO PORTAL DE SÃO ROMÃO ATÉ A PONTE DA LOCALIDADE NA REGIÃO SERRANA DE CASIMIRO DE ABREU. | 11/04/2024 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 305/2024 | MANUTENÇÃO E REFORMA COM PINTURA DA QUADRA AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO BLASCO PERES, PADRE PACO, EM CASIMIRO DE ABREU. | 11/04/2024 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| MOÇÃO: 304/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE MARCOS ANTÔNIO NUNES DA SILVA. | 11/04/2024 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: 001/2024 | ALTERA O § 2º DO ART. 26 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E FIXA O NÚMERO DE VEREADORES A PARTIR DA LEGISLATURA 2025/2028. | 09/04/2024 | Todos os Vereadores |
| MOÇÃO: 291/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE RITA DE CÁSSIA PORTO BARREIROS. | 08/04/2024 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| MOÇÃO: 290/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE ANA MARIA CIPRIANO DE OLIVEIRA. | 08/04/2024 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 285/2024 | IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE NUTRIÇÃO INDIVIDUALIZADA PARA ALUNOS AUTISTAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CASIMIRO DE ABREU. | 08/04/2024 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 284/2024 | PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DO RIBEIRÃO COM O FAMOSO "ASFALTO VERDE". | 08/04/2024 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 283/2024 | AMPLIAÇÃO DA LINHA DE ÔNIBUS GRATUITO PRIMAVERA PARA CONTEMPLAR O BAIRRO INDUSTRIAL, INDO ATÉ A ESTRADA ZAC ZUC TAHAN, TENDO COMO PONTO FINAL O COLÉGIO ESTADUAL AGRÍCOLA. | 08/04/2024 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 282/2024 | DETERMINAR A ENTRADA DO CAMINHÃO DE LIMPEZA URBANA NO LOTEAMENTO VALE DO SOL, EM PALMITAL, PARA DEVIDA COLETA DE LIXO. | 08/04/2024 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| PROJETO DE LEI: 017/2024 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO CONSUMO DE ÁGUA E TAXA DE ESGOTO FORNECIDA PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU DAS IGREJAS, EVANGÉLICAS, CATÓLICAS E OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2024 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| MENSAGEM: 025/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 880.219,78. | 05/04/2024 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 274/2024 | CRIAÇÃO DE UM SISTEMA DE COMPARTILHAMENTO DE FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS ENTRE OS MORADORES. | 03/04/2024 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 271/2024 | ELABORAÇÃO DE UM ESTUDO PARA TRANSFORMAR AS ESCOLAR MUNICIPAIS EM ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL. | 01/04/2024 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| PROJETO DE LEI: 016/2024 | DENOMINA QUADRA DE TÊNIS REGINALDO JOSÉ RIBEIRO UMA DAS TRÊS QUADRAS DE TÊNIS DO LOCAL ONDE SE ENCONTRA O COMPLEXO ESPORTIVO ZÉ PREÁ, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 01/04/2024 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| PROJETO DE LEI: 015/2024 | DISPÕE QUE SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS LOCALIZADOS NO ÂMBITO MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU POSSUAM PASSAGEM ADEQUADA, EM SEUS CAIXAS DE PAGAMENTO, PARA PESSOAS OBESAS, LACTANTES, PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA. | 01/04/2024 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| PROJETO DE LEI: 014/2024 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO DA MULHER CHEFE DE FAMÍLIA E DESEMPREGADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2024 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| PROJETO DE LEI: 013/2024 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU A SEMANA DO MUTIRÃO DE EMPREGO. | 01/04/2024 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| PROJETO DE LEI: 012/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA OFICINAS DE RECICLAGEM DE PAPEL NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2024 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 266/2024 | CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA POR TODA A EXTENSÃO DA RUA MARIA INÊS, ATÉ O FIM DA MESMA, TERMINANDO A CICLOVIA NO BAIRRO PERIMETRAL LESTE. | 27/03/2024 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| MENSAGEM: 024/2024 | ALTERA O ART. 2º, INCISOS I A IV E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL 1.348/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2024 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MENSAGEM: 023/2024 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2024 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 262/2024 | REALIZAÇÃO DE FESTIVAL GOSPEL NOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 26/03/2024 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| MOÇÃO: 261/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE FERNANDO FERREIRA FILHO. | 26/03/2024 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| MOÇÃO: 259/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS. | 26/03/2024 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| MOÇÃO: 256/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE EZIELMA PEÇANHA DA SILVA. | 26/03/2024 | DENISON SOARES RANGEL |
| DIPLOMA JOVEM DESTAQUE: 0255/2024 | DIPLOMA JOVEM DESTAQUE EM FAVOR DE TAIS VIEIRA DA SILVA. | 26/03/2024 | DENISON SOARES RANGEL |
| INDICAÇÃO: 254/2024 | PROJETO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL QUE CONTEMPLE 1/3 DAS MUDAS DE FRUTÍFERAS NATIVAS. | 26/03/2024 | DENISON SOARES RANGEL |
| PROJETO DE LEI: 011/2024 | DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO AMBIENTAL MEDIANTE PLANTIO DE MUDAS DE FRUTÍFERAS NATIVAS NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 26/03/2024 | DENISON SOARES RANGEL |
| PROJETO DE LEI: 010/2024 | DENOMINA RUA GENILDO RAIMUNDO DA SILVA PEREIRA A ATUAL RUA COREÓPSIS, NO BAIRRO SÃO JOÃO, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO. | 26/03/2024 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| MOÇÃO: 251/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE ALEX SANDRO JARDIM MAURINO. | 25/03/2024 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| MENSAGEM: 022/2024 | ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU - IPREV-CA, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/2024 | RAMON DIAS GIDALTE |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 001/2024 | ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 011/2009. | 25/03/2024 | MESA DIRETORA |
| MENSAGEM: 021/2024 | PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA FUNDAÇÃO CULTURAL CASIMIRO DE ABREU, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2024 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MENSAGEM: 020/2024 | PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA GUARDA PATRIMONIAL CIVIL MUNICIPAL. | 21/03/2024 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MENSAGEM: 019/2024 | PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL. | 21/03/2024 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 242/2024 | OFÍCIO AO SUPERINTENDENTE ESTADUAL DOS CORREIOS NO RIO DE JANEIRO NO SENTIDO DE PROMOVER OS TRÂMITES NECESSÁRIOS PARA INSTITUIR O CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP) INDIVIDUALIZADO POR RUA NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 20/03/2024 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| MOÇÃO: 241/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE FRANCISCA MARIA DE CARVALHO OLIVEIRA. | 20/03/2024 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 239/2024 | PARA QUE O ÔNIBUS UNIVERSITÁRIO PASSE POR DENTRO DO DISTRITO DE PROFESSOR SOUZA, NA IDA E NA VOLTA, PARA QUE OS ESTUDANTES TENHAM MAIS SEGURANÇA. | 20/03/2024 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 238/2024 | CLIMATIZAÇÃO DO PRÉDIO DO PRONTO-SOCORRO DE BARRA DE SÃO JOÃO. | 20/03/2024 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 237/2024 | MUTIRÕES PARA MANUTENÇÃO DA ESTRADA E ROÇADAS NA LOCALIDADE DO MONTE BELLO, NA SEDE DO MUNICÍPIO. | 20/03/2024 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 236/2024 | MUTIRÕES PARA MANUTENÇÃO DA ESTRADA E ROÇADA NA LOCALIDADE DA BARRA DO SANA, NA REGIÃO SERRANA DO MUNICÍPIO. | 20/03/2024 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| MOÇÃO: 229/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE EDILSON DOS SANTOS RODRIGUES. | 19/03/2024 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| MOÇÃO: 228/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE WELLINGTON LIMA SOBRINHO. | 19/03/2024 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| MOÇÃO: 227/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE LUIZ CLÁUDIO PACHECO DOS SANTOS. | 19/03/2024 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| MOÇÃO: 226/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE 1º SGT PM ELISEU MENDES BORGES. | 19/03/2024 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| MOÇÃO: 225/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE CB PM FABRÍCIO MANHÃES RANGEL. | 19/03/2024 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 220/2024 | CRIAÇÃO DE PROJETO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA AS EMPRESAS DO MUNICÍPIO QUE CONTRATAREM JOVENS DA CIDADE RECÉM-FORMADOS. | 18/03/2024 | DENISON SOARES RANGEL |
| MENSAGEM: 018/2024 | DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2024 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MOÇÃO: 217/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE JOCIEL TALIULI ALVES (IN MEMORIAM). | 15/03/2024 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| MOÇÃO: 216/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE CARLINDO CRUZ BARRETO. | 15/03/2024 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 215/2024 | INSTALAÇÃO DE RELÓGIOS DIGITAIS COM INDICAÇÃO DE TEMPERATURA NAS PRAÇAS DE CASIMIRO DE ABREU. | 15/03/2024 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 214/2024 | REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL CANUTÃO, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 15/03/2024 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 213/2024 | QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO NA ÁREA EXTRA DO CAMPO CANUTÃO. | 15/03/2024 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| MOÇÃO: 212/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DOS FUNCIONÁRIOS DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE. | 15/03/2024 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| PROJETO DE LEI: 009/2024 | INSTITUI A CAMPANHA ALERTA DENGUE NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 15/03/2024 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 209/2024 | CRIAÇÃO DE HORÁRIO NOTURNO PARA AS CRECHES DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 14/03/2024 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 208/2024 | TROCA DE TODAS AS LÂMPADAS QUE ESTÃO QUEIMADAS NOS POSTES DE LUZ NA EXTENSÃO DA RUA ZOROBABEL. | 14/03/2024 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| MENSAGEM: 017/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., COM GARANTIA DA UNIÃO, NO VALOR DE R$ 50.000.000,00. | 14/03/2024 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MENSAGEM: 016/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 66.326,51 NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 14/03/2024 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MENSAGEM: 015/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ASSENTAMENTO RURAL AGROVILA YPUKA, NO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2024 | RAMON DIAS GIDALTE |
| OFICIOS RECEBIDOS: 204/2024 | BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2024. | 12/03/2024 | RAMON DIAS GIDALTE |
| OFICIOS RECEBIDOS: 201/2024 | DEVOLUÇÃO DA MENSAGEM 011/2024. | 11/03/2024 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MENSAGEM: 014/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 6.428,41. | 11/03/2024 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MENSAGEM: 013/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 9.428,37. | 11/03/2024 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MENSAGEM: 012/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 899,22. | 11/03/2024 | RAMON DIAS GIDALTE |
| PROJETO DE LEI: 008/2024 | INSTITUI O PROGRAMA SAÚDE DA MULHER NA MELHOR IDADE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2024 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| PROJETO DE LEI: 007/2024 | INSTITUI O PROGRAMA “TEM SAÍDA” VOLTADO À AUTONOMIA FINANCEIRA E EMPREGABILIDADE DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. | 08/03/2024 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO e DENISON SOARES RANGEL |
| INDICAÇÃO: 195/2024 | CRIAÇÃO DE UM CARTÃO COM VALOR A SER ESTUDADO, ENTREGUE AOS RESPONSÁVEIS DOS ALUNOS, PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E MATERIAIS ESCOLARES. | 07/03/2024 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 194/2024 | COLOCAÇÃO DE BRAÇO DE LUZ NA RJ-142, NA ALTURA DO LOCAL CONHECIDO COMO "TOCA DO BRUXO", PARA MELHOR ILUMINAÇÃO DO LOCAL. | 07/03/2024 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 193/2024 | CRIAÇÃO DA SECRETARIA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 07/03/2024 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 192/2024 | ADOÇÃO DOS TRÂMITES NECESSÁRIOS PARA QUE A PREFEITURA CUSTEIE INTEGRALMENTE O PLANO BÁSICO DE SAÚDE UNIMED DOS SERVIDORES APOSENTADOS. | 06/03/2024 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| DIPLOMA MULHER DESTAQUE: 0187/2024 | DIPLOMA MULHER DESTAQUE EM FAVOR DE TODAS AS MULHERES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU NA PESSOA DA SERVIDORA DINEA RIBEIRO DE MARINS NOVAES. | 06/03/2024 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| MOÇÃO: 183/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE ZENILDA WENDERROSCHY DE BARROS. | 05/03/2024 | MARCOS FRESE MILLER |
| DIPLOMA MULHER DESTAQUE: 0182/2024 | DIPLOMA MULHER DESTAQUE EM FAVOR DE GLÓRIA MARIA DE OLIVEIRA MAGALHÃES. | 05/03/2024 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| DIPLOMA MULHER DESTAQUE: 0181/2024 | DIPLOMA MULHER DESTAQUE EM FAVOR DE BEATRIZ FLORENCIO. | 05/03/2024 | DENISON SOARES RANGEL |
| DIPLOMA MULHER DESTAQUE: 0180/2024 | DIPLOMA MULHER DESTAQUE EM FAVOR DE TÂNIA SÁ DE SOUZA CARVALHO VIEIRA. | 05/03/2024 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| DIPLOMA MULHER DESTAQUE: 0179/2024 | DIPLOMA MULHER DESTAQUE EM FAVOR DE MARISETE DOS SANTOS MARINHO DE MIRANDA. | 05/03/2024 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| DIPLOMA MULHER DESTAQUE: 0178/2024 | DIPLOMA MULHER DESTAQUE EM FAVOR DE MARIA DE LOURDES VIEIRA VIDAL. | 05/03/2024 | MARCOS FRESE MILLER |
| DIPLOMA MULHER DESTAQUE: 0173/2024 | DIPLOMA MULHER DESTAQUE EM FAVOR DE GEORGINA ROSA GOMES. | 05/03/2024 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| MENSAGEM: 011/2024 | DENOMINA MARIA DE LOURDES SIMÃO NETO CAMPOS O CRAS DE PROFESSOR SOUZA. | 05/03/2024 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MENSAGEM: 010/2024 | DENOMINA ARILDO PEIXOTO FRAGA O CRAS DE CASIMIRO DE ABREU. | 05/03/2024 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MENSAGEM: 009/2024 | DENOMINA ADAIR ABREU DE SOUZA O CRAS DE BARRA DE SÃO JOÃO. | 05/03/2024 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 177/2024 | IMPLEMENTAR UM PROGRAMA DE MENTORIA PARA JOVENS EMPREENDEDORES LOCAIS, CONECTANDO-OS A EMPRESÁRIOS EXPERIENTES DA COMUNIDADE. | 04/03/2024 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 176/2024 | IMPLEMENTAR UM PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE JOVENS DESENVOLVEDORES DE SOFTWARE, OFERECENDO CURSOS PRÁTICOS DE PROGRAMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE APLICATIVOS. | 04/03/2024 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| MOÇÃO: 172/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE JANAINA SILVA HOLANDA. | 04/03/2024 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| MOÇÃO: 170/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE LUCILEIDE DOS SANTOS. | 04/03/2024 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| DIPLOMA MULHER DESTAQUE: 0168/2024 | DIPLOMA MULHER DESTAQUE EM FAVOR DE CARLA MARIA BANDOLI BASTOS. | 04/03/2024 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| DIPLOMA MULHER DESTAQUE: 0165/2024 | DIPLOMA MULHER DESTAQUE EM FAVOR DE AILZIMAR DAS CHAGAS MODESTO LAURINDO DOS SANTOS. | 29/02/2024 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| MOÇÃO: 164/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE GUSTAVO SCHNEIDER FREM. | 29/02/2024 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| MOÇÃO: 163/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE DELSON BARROSO DE QUEIROZ. | 29/02/2024 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| MOÇÃO: 162/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE TULIO CESAR DE SOUZA MANGARAVITE. | 29/02/2024 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| MOÇÃO: 161/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE RAUL GASPAR FRANCO (IN MEMORIAN). | 29/02/2024 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| MOÇÃO: 160/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE SILMAR ROCHA DOS SANTOS. | 29/02/2024 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| MOÇÃO: 159/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE ÂNGELO MIRANDA. | 29/02/2024 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| MOÇÃO: 157/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE ANDRÉ MORGADO NAGIB. | 29/02/2024 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| MOÇÃO: 156/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE PATRÍCIA APARECIDA DE SOUZA. | 29/02/2024 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| MOÇÃO: 155/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE CLÓVIS MENDES DE ALMEIDA. | 29/02/2024 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| MOÇÃO: 154/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE MARCOS DA COSTA LOPES. | 29/02/2024 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| MOÇÃO: 153/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE VITOR HUGO CUNHA DA SILVA. | 29/02/2024 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| MOÇÃO: 152/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE KAIQUE PIMENTEL VIANA. | 29/02/2024 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| MOÇÃO: 151/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE JOCIANE CARUSO VIEIRA. | 29/02/2024 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| MOÇÃO: 149/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE NELMA DAVID MARINS DE LIMA. | 29/02/2024 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| MOÇÃO: 148/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE CB PM RODRIGO RAMOS PINHEIRO. | 29/02/2024 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| MOÇÃO: 147/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE 3º SGT PM STEFAN GUBOVIC JUNIOR. | 29/02/2024 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| MOÇÃO: 146/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE 1º SGT PM JULIO CESAR DA FONSECA RIBEIRO. | 29/02/2024 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| MOÇÃO: 145/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE MARCOS DA SILVA ROMERO. | 29/02/2024 | DENISON SOARES RANGEL |
| MOÇÃO: 144/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE LUCIANO MORGADO NAGIB. | 29/02/2024 | DENISON SOARES RANGEL |
| INDICAÇÃO: 141/2024 | DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA SEGUNDA AMBULÂNCIA PARA RESGATE NO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO. | 28/02/2024 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO e MARCELO MOTA GAIÃO |
| PROJETO DE LEI: 006/2024 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DA COVID-19. | 28/02/2024 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO e MARCOS FRESE MILLER |
| PROJETO DE LEI: 005/2024 | DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS EM VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA OFICIAL. | 28/02/2024 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO e MARCOS FRESE MILLER |
| MOÇÃO: 140/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE THAYZ MACHADO DE SOUZA. | 27/02/2024 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| MOÇÃO: 139/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE JULIANA RIBEIRO DE BARROS. | 27/02/2024 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 136/2024 | DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS PARA ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. | 27/02/2024 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 135/2024 | IMPLEMENTAÇÃO DO "PROGRAMA COLORINDO A ESCOLA" NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME MINUTA DE PROJETO DE LEI EM ANEXO. | 27/02/2024 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| MOÇÃO: 134/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE MARIANA QUEIROZ JARDIM. | 27/02/2024 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 133/2024 | INSTITUIR O "PROGRAMA MÉDICO NAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS", QUE FUNCIONARÁ COMO UM SISTEMA DE PREVENÇÃO A DOENÇAS INFANTIS POR MEIO DO ATENDIMENTO MÉDICO DA CIDADE DE CASIMIRO DE ABREU, CONFORME MINUTA DE PROJETO DE LEI EM ANEXO. | 27/02/2024 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| PROJETO DE LEI: 004/2024 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU A SEMANA DO MUTIRÃO DO EMPREGO. | 27/02/2024 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO e MARCOS FRESE MILLER |
| INDICAÇÃO: 131/2024 | REALIZAÇÃO DE AMPLO ESTUDO DE REVISÃO DOS IMÓVEIS DE RELEVÂNCIA HISTÓRICO-CULTURAL NO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO, ADOTANDO-SE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A PROTEÇÃO E TOMBAMENTO. | 26/02/2024 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 130/2024 | VIABILIZAÇÃO DOS MEIOS NECESSÁRIOS À CRIAÇÃO DE DOCUMENTÁRIO CONTANDO A HISTÓRIA DO MUNICÍPIO, SEUS DISTRITOS E DO POETA CASIMIRO JOSÉ MARQUES DE ABREU, ADAPTANDO-O A PLATAFORMAS DE STREAMING, YOUTUBE E VÍDEOS CURTOS DE REDES SOCIAIS. | 26/02/2024 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| MOÇÃO: 129/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE SANDRA NILZA VIDAL. | 26/02/2024 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 128/2024 | IMPLEMENTAÇÃO DO RECEITUÁRIO ELETRÔNICO NA REDE MUNICIPAL, POSSIBILITANDO A DIGITAÇÃO E IMPRESSÃO PELO PROFISSIONAL DE SAÚDE. | 26/02/2024 | DENISON SOARES RANGEL |
| INDICAÇÃO: 127/2024 | CONSTRUÇÃO DE UMA ESTRADA MUNICIPAL LIGANDO A SEDE DO MUNICÍPIO AO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO. | 26/02/2024 | DENISON SOARES RANGEL |
| MOÇÃO: 120/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE THEREZINHA PAES CAMACHO. | 21/02/2024 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 119/2024 | MELHORIA URGENTE NAS CONDIÇÕES DA ESTRADA NA LOCALIDADE CHAMADA DE RANCHO VERMELHO, À DIREITA DA COMUNIDADE DO CÓRREGO DA LUZ. | 21/02/2024 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 118/2024 | NIVELAMENTO DA ALTURA DO ASFALTO DA RJ-142 COM A DESCIDA PARA A LOCALIDADE DA FIGUEIRA BRANCA E CACHOEIROS DE MACAÉ, EM FRENTE AO PASTEL DO CARIOCA. | 21/02/2024 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| OFICIOS RECEBIDOS: 114/2024 | BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA REFERENTES AO MÊS DE JANEIRO DE 2024. | 20/02/2024 | PODER EXECUTIVO |
| MOÇÃO: 113/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE DJANE ALMEIDA ABS. | 20/02/2024 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 110/2024 | CRIAÇÃO DE UMA CICLOVIA ECOLÓGICA LIGANDO O BAIRRO SÃO SEBASTIÃO À PERIMETRAL LESTE, NA SEDE DO MUNICÍPIO. | 20/02/2024 | DENISON SOARES RANGEL |
| MENSAGEM: 006/2024 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 411.899,19, | 20/02/2024 | RAMON DIAS GIDALTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 001/2024 | REGULAMENTA O USO DE CERTIFICADO DIGITAL PARA APLICAÇÃO DE ASSINATURA ELETRÔNICA EM DOCUMENTOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2024 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 100/2024 | INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO SAULO SAUL RAMOS, NA SEDE DO MUNICÍPIO. | 19/02/2024 | DENISON SOARES RANGEL |
| MENSAGEM: 008/2024 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO CAPÍTULO XII DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS DA LEI MUNICIPAL 2.410/2024, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU. | 19/02/2024 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MENSAGEM: 007/2024 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 2.411/2024, QUE VERSA SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 19/02/2024 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MENSAGEM: 005/2024 | CRIA O PERÍMETRO DO NÚCLEO DE FORMAÇÃO URBANA, INCORPORADO À ZONA DE EXPANSÃO URBANA, NA LOCALIDADE DENOMINADA STOCKLIN, KM 49 DA RJ-162, REGIÃO SERRANA DO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 19/02/2024 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 099/2024 | REGULAMENTAÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS PELOS ALUNOS, NOS MOLDES DO DECRETO 53.918/2024 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, PROIBINDO O USO, ESPECIFICAMENTE, QUANDO DENTRO DA SALA DE AULA, FORA DA SALA DE AULA QUANDO HOUVER EXPLANAÇÃO DO PROFESSOR E/OU REALIZAÇÃO DE TRABALHOS INDIVIDUAIS OU EM GRUPO NA UNIDADE ESCOLAR, E DURANTE OS INTERVALOS, INCLUINDO O RECREIO. | 08/02/2024 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| PROJETO DE LEI: 003/2024 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM CÂNCER. | 08/02/2024 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO e MARCOS FRESE MILLER |
| INDICAÇÃO: 092/2024 | AMPLIAÇÃO DOS HORÁRIOS DISPONÍVEIS DOS ÔNIBUS GRATUITOS PRIMAVERAS PARA A POPULAÇÃO DE CASIMIRO DE ABREU DURANTE O DIA. | 07/02/2024 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 091/2024 | DISPONIBILIZAÇÃO DE COLETA DE LIXO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA LOCALIDADE DO TABICUM, EM CASIMIRO DE ABREU. | 07/02/2024 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 090/2024 | INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS E/OU REDUTOR DE VELOCIDADE EM FRENTE AO Nº 110 NA RUA GIVIGIER, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, CASIMIRO DE ABREU. | 07/02/2024 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 089/2024 | CONSTRUÇÃO DE UMA PISCINA OLÍMPICA E PISCINA SEMI-OLÍMPICA NO DISTRITO DE PROFESSOR SOUZA. | 07/02/2024 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 085/2024 | IMPLANTAÇÃO, COM URGÊNCIA, DE CARROS FUMACÊ EM TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU PARA COMBATE AO MOSQUITO DA DENGUE. | 07/02/2024 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 078/2024 | ORGANIZAÇÃO DE MUTIRÕES COM A SECRETARIA DE SAÚDE COM CARRO FUMACÊ E OS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS EM TODOS OS BAIRROS DE CASIMIRO DE ABREU E RESPECTIVOS DISTRITOS. | 07/02/2024 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO e TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 084/2024 | RECADASTRAMENTO DOS AMBULANTES DE CASIMIRO DE ABREU, VISANDO PRIORIDADE AOS MORADORES DA CIDADE E SEUS DISTRITOS NAS PRÓXIMAS AUTORIZAÇÕES | 06/02/2024 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 083/2024 | CONCLUSÃO DO CALÇAMENTO DAS RUAS GETÚLIO DE MOURA, JOSÉ GERALDO DA SILVA E JOÃO SOARES, NO DISTRITO DE PROFESSOR SOUZA, PROMOVENDO AS MANUTENÇÕES NECESSÁRIAS. | 06/02/2024 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 082/2024 | LEVANTAMENTO DAS ÁREAS IDENTIFICADAS COMO NÚCLEO URBANO INFORMAL HOJE LOCALIZADAS EM ÁREAS RURAIS NO MUNICÍPIO, COM A CONSEQUENTE ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA DESIGNAÇÃO DOS REFERIDOS LOCAIS COMO “ÁREAS DE EXPANSÃO URBANA”, VISANDO A LEGALIZAÇÃO DOS LOTEAMENTOS IDENTIFICADOS E ATUALIZAÇÃO CADASTRAL. | 06/02/2024 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 081/2024 | DISPONIBILIZAÇÃO DO ESPAÇO DO ANTIGO ESTACIONAMENTO DA 1001, PRÓXIMO À ENTRADA DA CIDADE, PARA CONCENTRAÇÃO DE BLOCOS E GRUPOS CARNAVALESCOS DURANTE AS FESTIVIDADES DE CARNAVAL. | 06/02/2024 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 080/2024 | IMPLANTAÇÃO DE UM PLANO DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) DESTINADO ÀS TARIFAS E DÉBITOS PENDENTES JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CASIMIRO DE ABREU. | 06/02/2024 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 079/2024 | TRÂMITES NECESSÁRIOS JUNTO À AUTARQUIA ÁGUAS DE CASIMIRO PARA ESTENDER O ABASTECIMENTO DE ÁGUA AOS MORADORES DA LOCALIDADE "BANANA PASSA DA ALDEIA", NA SEDE DO MUNICÍPIO. | 06/02/2024 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 077/2024 | SOLUÇÃO DO PROBLEMA DE BURACOS NA RUA HUMBERTO MARINHO, NA ALTURA DO NÚMERO 250. | 06/02/2024 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 076/2024 | PAVIMENTAÇÃO DA RUA GELCEIR SILVA, NO BAIRRO INDUSTRIAL, ATRÁS DO POLIESPORTIVO IZAQUE RAMOS. | 06/02/2024 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 070/2024 | CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO DE ACESSIBILIDADE, COM ESTRUTURA ADEQUADA À NECESSIDADE PARA CADEIRANTES, DEVIDAMENTE SINALIZADO, PARA UTILIZAÇÃO DAS PRAIAS (PRAIÃO E PRAINHA EM BARRA DE SÃO JOÃO). | 05/02/2024 | DENISON SOARES RANGEL |
| INDICAÇÃO: 069/2024 | REVITALIZAÇÃO DOS DECKS NAS MARGENS DO RIO SÃO JOÃO COM A DEVIDA REVISÃO DE SEGURANÇA NAS ESTRUTURAS. | 05/02/2024 | DENISON SOARES RANGEL |
| MENSAGEM: 004/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM GARANTIA DA UNIÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 35.000.000,00, PARA OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E INFRAESTRUTURA NO BAIRRO SÃO JOÃO, NO 2º DISTRITO. | 05/02/2024 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 066/2024 | REALIZAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL CONJUNTA ENTRE A SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL E O DETRAN, NO PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2024, PARA GARANTIR ACESSO A IDENTIFICAÇÃO CIVIL DE CIDADÃOS DO MUNICÍPIO QUE NÃO POSSUEM CARTEIRA DE IDENTIDADE. | 01/02/2024 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA: 064/2024 | PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL SOBRE AS CONTAS DE GOVERNO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE CASIMIRO DE ABREU, EXERCÍCIO 2022. | 30/01/2024 | TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO |
| MENSAGEM: 003/2024 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS E SILVESTRES DE PEQUENO PORTE, CASIMIRO PET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/01/2024 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MENSAGEM: 002/2024 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMPOSTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/01/2024 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MENSAGEM: 001/2024 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL "DESTINA ÓLEO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/01/2024 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MOÇÃO: 057/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE JOSÉ VINÍCIUS GOULART LORENZINI. | 25/01/2024 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 056/2024 | INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NOS PONTOS DE ÔNIBUS EM CASIMIRO DE ABREU E DISTRITOS. | 25/01/2024 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 055/2024 | CONSTRUÇÃO DE UMA COBERTURA EM UMA QUADRA DE TÊNIS LOCALIZADA NO COMPLEXO ESPORTIVO ZÉ PREÁ, EM CASIMIRO DE ABREU. | 25/01/2024 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 002/2024 | INCLUI O DIA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 23/01/2024 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO e MARCOS FRESE MILLER |
| PROJETO DE LEI: 001/2024 | CRIA O DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/01/2024 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO e MARCOS FRESE MILLER |
| INDICAÇÃO: 038/2024 | ENVIO DE MENSAGEM À CÂMARA MUNICIPAL REFERENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DA PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU. | 22/01/2024 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 026/2024 | MUTIRÃO DE ATENDIMENTO COM PSICÓLOGOS DISPONÍVEIS PARA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO QUE NECESSITAM DO SERVIÇO. | 19/01/2024 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 025/2024 | CONTRATAÇÃO DE MAIS PSICÓLOGOS PELA REDE PÚBLICA A FIM DE ATENDER A DEMANDA NECESSÁRIA. | 19/01/2024 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 022/2024 | CRIAÇÃO DO AUXÍLIO CUIDAR, QUE VISA CUIDAR E GARANTIR MAIS QUALIDADE DE VIDA PARA PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM DEFICIÊNCIAS. | 19/01/2024 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| VETO: 020-B/2024 | VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI ENCAMINHADO ATRAVÉS DA MENSAGEM 084/2023, ESPECIFICAMENTE AOS ARTIGOS 19, CAPUT E INCISOS I E II; AO PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 124; AO ARTIGO 270 E AO ARTIGO 271, AMBOS DO PROJETO, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 16/01/2024 | RAMON DIAS GIDALTE |
| VETO: 020-A/2024 | VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI ENCAMINHADO ATRAVÉS DA MENSAGEM 059/2023, ESPECIFICAMENTE AO ART. 77, CAPUT E PARÁGRAFOS 1º E 2º, E À EMENDA LEGISLATIVA 2, QUE PROPÔS O ACRÉSCIMO DO PARÁGRAFO 2º AO ART. 75 DO PROJETO, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 16/01/2024 | RAMON DIAS GIDALTE |
| OFICIOS RECEBIDOS: 017/2024 | BALANCETE DE RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023. | 12/01/2024 | PODER EXECUTIVO |
| OFICIOS RECEBIDOS: 1259/2023 | BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2023. | 19/12/2023 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MOÇÃO: 1258/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE VALDELI DEODATO DUARTE. | 19/12/2023 | DENISON SOARES RANGEL |
| INDICAÇÃO: 1257/2023 | SUBSTITUIÇÃO DOS LATÕES AZUIS POR LIXEIRAS CONVENCIONAIS COM PADRONIZAÇÃO NO ÂMBITO DO NOSSO MUNICÍPIO. | 19/12/2023 | DENISON SOARES RANGEL |
| INDICAÇÃO: 1256/2023 | CRIAÇÃO DE UMA SEGUNDA PATRULHA MARIA DA PENHA, COM ESTRUTURA PARA ATENDER À POPULAÇÃO DO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO. | 19/12/2023 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 1255/2023 | FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM O HOSPITAL DO OLHO PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE CASIMIRO DE ABREU. | 19/12/2023 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| MENSAGEM: 086/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO GABINETE DO PREFEITO, NO VALOR DE R$ 3.635.163,21. | 19/12/2023 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MENSAGEM: 085/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 3.230.040,19. | 19/12/2023 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MENSAGEM: 084/2023 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 19/12/2023 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MENSAGEM: 083/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 507.008,80. | 19/12/2023 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MENSAGEM: 082/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 284.681,00. | 19/12/2023 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MENSAGEM: 081/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 122.006,15. | 19/12/2023 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MENSAGEM: 078/2023 | ALTERA ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024. | 19/12/2023 | RAMON DIAS GIDALTE |
| VETO: 1252/2023 | VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI 042/2023, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE USO DA "CANNABIS" PARA FINS MEDICINAIS E A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DOS MEDICAMENTOS PRESCRITOS A BASE DA PLANTA INTEIRA OU DE SEUS COMPONENTES ISOLADOS, QUE CONTENHAM EM SUA FÓRMULA AS SUBSTÂNCIAS “CANABIDIOL” (CBD) E-OU “TETRAHIDROCANABINOL”(THC) E/OU DEMAIS COMPONENTES PRESENTES NO EXTRATO INTEGRAL DA CANNABIS SSP, NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA, OU CONVENIADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU–RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2023 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MENSAGEM: 080/2023 | ALTERA O ART. 41 DA LEI MUNICIPAL 2343/2023. | 18/12/2023 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MENSAGEM: 079/2023 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL 1458/2011, QUE TRATA SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL DESTINADO AO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2023 | RAMON DIAS GIDALTE |
| PROJETO DE LEI: 051/2023 | INCLUI A SEMANA MUNICIPAL DO "BEACH TENNIS" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 18/12/2023 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 1242/2023 | INSTALAÇÃO DE VISORES "OLHO DE GATO" NAS ESQUINAS MAIS MOVIMENTADAS DO MUNICÍPIO. | 14/12/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 1241/2023 | COLOCAÇÃO DE PISO CIMENTADO NO LUGAR DO PISO DE MADEIRA QUE HOJE SE ENCONTRA INSTALADO NO POLIESPORTIVO IZAQUE RAMOS, NO BAIRRO INDUSTRIAL. | 14/12/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 1234/2023 | RECUPERAÇÃO OU TROCA DE PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS ATALIBA DE CARVALHO, NOSSA SENHORA DO CARMO E WALDENIR HERINGER, EM CASIMIRO DE ABREU. | 13/12/2023 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| MOÇÃO: 1231/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE JOSÉ MAURO MELO DE ALCÂNTARA, PRESIDENTE DO CLUBE DE PESCA DE BARRA DE SÃO JOÃO. | 12/12/2023 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| MOÇÃO: 1230/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE GUILHERME MACEDO SILVA MELO. | 12/12/2023 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 1229/2023 | COMPRA DE MATERIAL NECESSÁRIO PARA A PRÁTICA DO SKATE E CONSTRUÇÃO DE NOVAS PISTAS DE SKATE NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 12/12/2023 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| MENSAGEM: 077/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 8.634,84. | 12/12/2023 | RAMON DIAS GIDALTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 014/2023 | ALTERA A RESOLUÇÃO 002/2021, QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL E A JORNADA DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2023 | MESA DIRETORA |
| MOÇÃO: 1224/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DA EQUIPE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CASIMIRO DE ABREU - IPREV-CA. | 11/12/2023 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| MOÇÃO: 1221/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE ANA CRISTINA DUARTE LOUREIRO. | 11/12/2023 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| MOÇÃO: 1220/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE RAQUEL MUSSE DA PENHA ARRUDA DE OLIVEIRA. | 11/12/2023 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| MOÇÃO: 1219/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE FABIANA MEDEIROS DA SILVA OLIVEIRA. | 11/12/2023 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| MOÇÃO: 1218/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE ADELSON COELHO LOPES. | 11/12/2023 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| MOÇÃO: 1217/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE FERNANDA MADEIROS DA SILVA RAMOS. | 11/12/2023 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| MENSAGEM: 076/2023 | ALTERA A LEI 2.226/2022, QUE CRIA O "CARTÃO VIVA MELHOR", PROGRAMA SOCIAL COM O OBJETIVO DE MELHORAR AS CONDIÇÕES HABITACIONAIS E DE SANEAMENTO BÁSICO DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2023 | RAMON DIAS GIDALTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 013/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL. | 11/12/2023 | 1/3 dos Vereadores |
| MOÇÃO: 1216/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE LUAN VALADÃO DA SILVA GOMES. | 06/12/2023 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 1215/2023 | IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO VISÃO NAS ESCOLAS, PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS E FORNECIMENTO DE ÓCULOS GRATUITOS PARA TODOS OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 06/12/2023 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| INDICAÇÃO: 1213/2023 | CASA DE ACOLHIMENTO COM FUNCIONAMENTO 24 HORAS PARA ATENDER AS MULHERES E SEUS DEPENDENTES, VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, TIPO RESIDÊNCIA TEMPORÁRIA PARA PROTEÇÃO ATÉ QUE AS QUESTÕES JUDICIAIS E LEGAIS SEJAM TOMADAS. | 06/12/2023 | DENISON SOARES RANGEL |
| INDICAÇÃO: 1209/2023 | PARCERIA PARA CONSTRUÇÃO DE UM ANEXO AO POSTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM CASIMIRO DE ABREU, NA BR-101. | 06/12/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| MENSAGEM: 075/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.841.000,00. | 06/12/2023 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MENSAGEM: 074/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 300.000,00. | 06/12/2023 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MENSAGEM: 073/2023 | ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 2.307/2023, QUE INSTITUIU O PROJETO BOLSA AUXÍLIO PARA ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO, TÉCNICO E BOLSA ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR. | 06/12/2023 | RAMON DIAS GIDALTE |
| PROJETO DE LEI: 050/2023 | PASSA A DENOMINAR-SE OSCAR COELHO DA SILVA A RUA PROJETADA NA LOCALIDADE DE PROFESSOR SOUZA, CASIMIRO DE ABREU. (REFERÊNCIA: DO CAMPO DE FUTEBOL PROFESSOR SOUZA ATÉ O PORTÃO DA CRECHE) | 06/12/2023 | DENISON SOARES RANGEL |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 003/2023 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 011/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2023 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 1200/2023 | REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO ON-LINE PARA PAI E RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. | 04/12/2023 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 1199/2023 | IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES EM TODOS OS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 04/12/2023 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 002/2023 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 043/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2023 | MESA DIRETORA |
| MOÇÃO: 1194/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE CARLOS HENRIQUE DE CASTRO GOMES. | 30/11/2023 | MARCOS FRESE MILLER |
| INDICAÇÃO: 1190/2023 | DISPONIBILIZAÇÃO DE UM DENTISTA HOSPITALAR DE PLANTÃO NO HOSPITAL ÂNGELA MARIA SIMÕES MENEZES. | 29/11/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1189/2023 | SUBSTITUIÇÃO DOS PARALELEPÍPEDOS POR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA PASTOR LUIZ LAURENTINO DA SILVA, NO TRECHO ENTRE O PÔR DO SOL SUPERMERCADOS AO HOSPITAL MUNICIPAL ÂNGELA MARIA SIMÕES MENEZES. | 29/11/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1188/2023 | CRIAÇÃO DO CARGO DE SUBADMINISTRADOR DO DISTRITO DE PROFESSOR SOUZA. | 29/11/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| MENSAGEM: 072/2023 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DO LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECAS PÚBLICAS E COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 29/11/2023 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 1185/2023 | REFORMA DO PRONTO ATENDIMENTO DE BARRA DE SÃO JOÃO. | 28/11/2023 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 1175/2023 | INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS NA PRAÇA AS PRIMAVERAS E NA EXTENSÃO DA BEIRA-RIO. | 24/11/2023 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| INDICAÇÃO: 1174/2023 | INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E INTERVENÇÕES NECESSÁRIAS PARA A SINALIZAÇÃO NA RUA JORGE E SILVA, BAIRRO SANTA IRENE, BARRA DE SÃO JOÃO. | 24/11/2023 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| MENSAGEM: 071/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 8.906.052,64. | 22/11/2023 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MENSAGEM: 070/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 63.000,00. | 22/11/2023 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MENSAGEM: 069/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 1.500.000,00. | 22/11/2023 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MENSAGEM: 068/2023 | CLASSIFICA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL, COMO MODALIDADE REURB-S, O NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO PERES GIDALTE E CRIA O BAIRRO PERES GIDALTE, LOCALIZADO NO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2023 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 1162/2023 | INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS NO BOSQUE DAS CARRAPETEIRAS. | 21/11/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 1161/2023 | MANUTENÇÃO ADEQUADA DO PISO DO CAMPO SINTÉTICO DA PREFEITURA, NA SEDE DO MUNICÍPIO. | 21/11/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 1160/2023 | AMPLIAÇÃO DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DO BOSQUE DAS CARRAPETEIRAS NO PERÍODO DO VERÃO. | 21/11/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 1159/2023 | DOAÇÃO DE FILTROS SOLARES PARA TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE TRABALHEM NAS RUAS DA CIDADE, SEJA EM QUALQUER ATIVIDADE. | 21/11/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 1158/2023 | COLOCAÇÃO DE CHUVEIRÕES NO CAMPO SINTÉTICO DA PREFEITURA, NA SEDE DO MUNICÍPIO. | 21/11/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 1157/2023 | CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE FERRO PARA PEDESTRES NO FINAL DA RUA NAHYLDO MACABÚ, LIGANDO-A ATÉ A CICLOVIA, QUE SE ENCONTRA NA RUA VALDENIR HENRIGER. | 21/11/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 1156/2023 | CRIAÇÃO DE PONTOS DE HIDRATAÇÃO PARA TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE TRABALHEM NAS RUAS DA CIDADE, SEJA EM QUALQUER ATIVIDADE. | 21/11/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 1155/2023 | COLOCAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO COM LED EM TODO O ALTO DAS PALMEIRAS. | 21/11/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 1154/2023 | SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A EDIÇÃO DE DECRETO PARA LIBERAR O USO DE BERMUDAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NO PERÍODO QUE SE ESTENDE DO VERÃO DO VIGENTE ANO DE 2023 ATÉ O SEU TÉRMINO, NO PRÓXIMO ANO. | 21/11/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 1153/2023 | MANUTENÇÃO DA FIAÇÃO DA PARTE ELÉTRICA OU, SE PRECISO FOR, A TROCA TOTAL DAS INSTALAÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO CORRETO DOS CONDICIONADORES DE AR EM TODAS AS ESCOLAS E CRECHES DO MUNICÍPIO. | 21/11/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| MOÇÃO: 1152/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DO DEPUTADO FEDERAL MARCELO CRIVELLA. | 21/11/2023 | MARCOS FRESE MILLER |
| INDICAÇÃO: 1151/2023 | AO SETOR COMPETENTE PARA A INTRODUÇÃO DE ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO NAS PRAÇAS, RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO. | 21/11/2023 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| OFICIOS RECEBIDOS: 1147/2023 | BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2023. | 21/11/2023 | PODER EXECUTIVO |
| INDICAÇÃO: 1145/2023 | CLIMATIZAÇÃO DO REFEITÓRIO DO HOSPITAL MUNICIPAL ÂNGELA MARIA SIMÕES MENEZES. | 21/11/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 1142/2023 | AO DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL QUE OBSERVE A SITUAÇÃO ATUAL DAS TORRES DE TELEFONIA LOCALIZADAS NA RUA BARIRI, NA ALTURA DA PONTE QUEBRADA SOBRE O RIO SÃO JOÃO. | 16/11/2023 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 1141/2023 | CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO E DOAÇÃO DE CISTERNAS PARA FAMÍLIAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 16/11/2023 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 1140/2023 | SUSPENSÃO DAS AULAS EM ESCOLAS SEM CLIMATIZAÇÃO DEVIDO À ONDA DE CALOR. | 16/11/2023 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 1137/2023 | IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE IMAGEM NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 16/11/2023 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| MENSAGEM: 067/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 2.368, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023, QUE VERSA SOBRE O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS (NPCCV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/2023 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 1131/2023 | DISPONIBILIZAÇÃO DE TODA A FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA AJUDAR NO DESLOCAMENTO DOS CANDIDATOS QUE FOREM REALIZAR O PROCESSO SELETIVO 2024 NO INSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE DE MACAÉ, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 03 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO. | 14/11/2023 | MARCOS FRESE MILLER |
| PROJETO DE LEI: 049/2023 | DENOMINA HERALDECI DE SIQUEIRA ESTARNECK A PISTA DE CAVALOS DO DISTRITO DE PROFESSOR SOUZA. | 14/11/2023 | MARCOS FRESE MILLER |
| MENSAGEM: 066/2023 | ALTERA A LEI 2.157, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CASIMIRO DE ABREU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/11/2023 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MENSAGEM: 065/2023 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/11/2023 | RAMON DIAS GIDALTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 012/2023 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU A DOAR OS VEÍCULOS ABAIXO MENCIONADOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/11/2023 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 015/2023 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU PARA A LEGISLATURA 2025/2028, NOS TERMOS DO INCISO VI DO ART. 29 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. | 10/11/2023 | Todos os Vereadores |
| INDICAÇÃO: 1112/2023 | INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E INTERVENÇÕES NECESSÁRIAS PARA A SINALIZAÇÃO EM FRENTE À CRECHE CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL MUNICIPAL PASTOR EVERALDO ALVES DA SILVA. | 08/11/2023 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| INDICAÇÃO: 1111/2023 | INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS EM FRENTE AO MERCADO COSTA DO SOL (SENTIDO MACAÉ), EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 08/11/2023 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| INDICAÇÃO: 1110/2023 | INCLUSÃO DOS CURSOS DE HILT E SALVATAGEM, SOLDADOR, IRATA E OPERADOR DE DRONE NA GRADE DE CURSOS E CAPACITAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA. | 08/11/2023 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| INDICAÇÃO: 1109/2023 | REFORMA DA PRAÇA AS PRIMAVERAS. INCLUINDO A REVITALIZAÇÃO DOS PARQUINHOS. | 08/11/2023 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| MOÇÃO: 1108/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE MARCOS AURÉLIO FIDEL FERREIRA (BAR DO AURÉLIO). | 08/11/2023 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 1107/2023 | ESTENDER A FEIRINHA DO BAIRRO PEIXE DOURADO PARA O BAIRRO BARIRI. | 08/11/2023 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 1106/2023 | TRANSFORMAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS EM DUAS PASTAS AUTÔNOMAS E INDEPENDENTES, VISANDO ESTIMULAR A CRIAÇÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O TURISMO NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 08/11/2023 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 1105/2023 | REFORMA COMPLETA DA PRAÇA DE BOA ESPERANÇA, COM A CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA SKATE, ÁREA DE BRINQUEDOS E QUIOSQUE. | 08/11/2023 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| MENSAGEM: 062/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 403.063,49. | 08/11/2023 | RAMON DIAS GIDALTE |
| PROJETO DE LEI: 048/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALUGUEL SOCIAL DESTINADO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2023 | DENISON SOARES RANGEL |
| INDICAÇÃO: 1104/2023 | CAPACITAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR E QUE SEJA EVITADA A TROCA DOS MESMOS, TENDO EM VISTA A DIFICULDADE DE UMA NOVA INTERAÇÃO DAS CRIANÇAS, PRINCIPALMENTE OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL. | 07/11/2023 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 1103/2023 | DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE UM APLICATIVO COM DADOS INTEGRADOS DA VIDA FUNCIONAL, APURAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO E CÁLCULO DE APOSENTADORIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 07/11/2023 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 1102/2023 | CRIAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A IMPLANTAÇÃO DE HOTÉIS, POUSADAS E EMPREENDIMENTOS CONGÊNERES NO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO, COM O OBJETIVO DE IMPULSIONAR O TURISMO LOCAL. | 07/11/2023 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| MENSAGEM: 064/2023 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUMM PASSANDO PARA A CATEGORIA DE BEM DOMINICAL, NO LOTEAMENTO JARDIM APARECIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2023 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MENSAGEM: 063/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TABELA DIFERENCIADA PARA SERVIÇOS DE SAÚDE, TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA COMPLEMENTAÇÃO DE EXAMES, PROCEDIMENTOS, CIRURGIAS E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS NO ÂMBITO DA SAÚDE. | 07/11/2023 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 1093/2023 | CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY DE GRAMA SINTÉTICA NO BAIRRO SÃO JOÃO. | 01/11/2023 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 1090/2023 | INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS E/OU REDUTOR DE VELOCIDADE EM FRENTE AO Nº 583 NA RUA ZENOTH JACCOUD, BAIRRO PARQUE VALE DO INDAIAÇU, CASIMIRO DE ABREU. | 31/10/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1089/2023 | DISPONIBILIZAÇÃO DO LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES DE AMBIENTE DE TRABALHO (LTCAT) E PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP) AOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS. | 31/10/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1080/2023 | CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. | 31/10/2023 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 1078/2023 | CRIAÇÃO DA COORDENADORIA ESPECIAL DE HABITAÇÃO PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES A PROGRAMAS HABITACIONAIS, REFORMAS E TUDO QUE SE REFERE A ESTES ASSUNTOS. | 31/10/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO e MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 1077/2023 | ARTICULAÇÃO JUNTO AO SECRETÁRIO ESTADUAL BRUNO DAUARIE, DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VISANDO À EXECUÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 31/10/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| MENSAGEM: 061/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. | 31/10/2023 | RAMON DIAS GIDALTE |
| PROJETO DE LEI: 047/2023 | VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 7.716, DE 05 DE JANEIRO DE 1989, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 046/2023 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA, TARIFA OU QUALQUER OUTRA MODALIDADE DE CONTRAPRESTAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE DESLIGAMENTO, RELIGAÇÃO E RESTABELECIMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DE SANEAMENTO BÁSICO DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 045/2023 | DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 044/2023 | DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 043/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SUB UNIDADE HERALDECI DE SIQUEIRA ESTARNECK A SUB UNIDADE DO VISCONDE. | 31/10/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 042/2023 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE USO DA “CANNABIS” PARA FINS MEDICINAIS E A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DOS MEDICAMENTOS PRESCRITOS A BASE DA PLANTA INTEIRA OU DE SEUS COMPONENTES ISOLADOS, QUE CONTENHAM EM SUA FÓRMULA AS SUBSTÂNCIAS “CANABIDIOL” (CBD) E-OU “TETRAHIDROCANABINOL”(THC) E/OU DEMAIS COMPONENTES PRESENTES NO EXTRATO INTEGRAL DA CANNABIS SSP, NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA, OU CONVENIADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU–RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2023 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| MENSAGEM: 059/2023 | INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - NPCCV, DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 27/10/2023 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MENSAGEM: 058/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO DE REMUNERAÇÃO PARA EQUIPARAÇÃO SALARIAL AO PISO DA ENFERMAGEM NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.434/2022. | 26/10/2023 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MENSAGEM: 057/2023 | DISPÕE SOBRE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2023 | RAMON DIAS GIDALTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 011/2023 | ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 011/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2023 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 1061/2023 | REALIZAÇÃO DE CAMPEONATO MUNICIPAL DE CROSSFIT PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER. | 24/10/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| MENSAGEM: 052/2023 | CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE. | 17/10/2023 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 1045/2023 | CRIAÇÃO DE UM PONTO DE CULTURA COM UMA SALA DE LEITURA NO BAIRRO DO PALMITAL. | 16/10/2023 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| MOÇÃO: 1041/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE THALES DA SILVA GOMES. | 16/10/2023 | DENISON SOARES RANGEL |
| MENSAGEM: 055/2023 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE MEDICAMENTO SOLIDÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 16/10/2023 | RAMON DIAS GIDALTE |
| OFICIOS RECEBIDOS: 1039/2023 | BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2023. | 11/10/2023 | PODER EXECUTIVO |
| INDICAÇÃO: 1038/2023 | AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE MÓVEL ODONTOLÓGICA, PARA COBRIR TODA ÁREA DO MUNICÍPIO EM ATENDIMENTOS. | 11/10/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 1037/2023 | INCLUSÃO DA SEMANA DO IDOSO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL A PARTIR DO ANO DE 2024, NO MÊS DE OUTUBRO, COM EVENTOS COMO CAMINHADAS, PALESTRAS, HOMENAGENS, FILMES E SHOWS. | 11/10/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 1036/2023 | INCLUSÃO DA COMUNIDADE DO VISCONDE, DO BAIRRO PERIMETRAL LESTE E DA ZONA SERRANA DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU NA FESTA DO DIA DAS CRIANÇAS, REALIZADA TODO ANO PELA PREFEITURA. | 11/10/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 1035/2023 | CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 11/10/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 1030/2023 | PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO VALE BOA ESPERANÇA, EM BOA ESPERANÇA. | 10/10/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1028/2023 | CLIMATIZAÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA DO DISTRITO DE PROFESSOR SOUZA. | 10/10/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 010/2023 | ALTERA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 008/2022, ATRIBUINDO À HONRARIA O NOME DE "HONRARIA GUARDA CIVIL MUNICIPAL LUIZ CARLOS NASCIMENTO DIAS JUNIOR". | 10/10/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1026/2023 | PLACA INDICATIVA DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL EM FRENTE A CASA LOTÉRICA NA RUA MIGUEL JORGE, CENTRO DE CASIMIRO DE ABREU. | 09/10/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1025/2023 | PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA MAIS VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL NA RUA PREFEITO ALPHEU MARCHON, NO CENTRO DE CASIMIRO DE ABREU. | 09/10/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1024/2023 | PINTURA DEMARCANDO AS VAGAS PREFERENCIAIS NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 09/10/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1023/2023 | PARA QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA REGULAMENTE O USO DOS INSTRUMENTOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO PELOS AGENTES DE SEGURANÇA, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 13.060/2014. | 09/10/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1022/2023 | INCLUSÃO DO CAFÉ DA LOJA GUGA BIKE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 09/10/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1021/2023 | DETERMINAR QUE OS ÔNIBUS GRATUITOS AS PRIMAVERAS REALIZE PARADAS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 09/10/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| MOÇÃO: 1015/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DA ECOMIX GESTÃO E PLANEJAMENTOS LTDA. | 09/10/2023 | MARCOS FRESE MILLER |
| INDICAÇÃO: 1013/2023 | CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA AO LADO DA PONTE LOCALIZADA NA ESTRADA TRIMONTE, EM RIO DOURADO. | 06/10/2023 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| MENSAGEM: 056/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO RECANTO DOS MEROS, NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2023 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 1007/2023 | CRIAÇÃO DA OUVIDORIA ITINERANTE DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, CONFORME MINUTA DE LEI EM ANEXO. | 04/10/2023 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO e MARCOS FRESE MILLER |
| PROJETO DE LEI: 041/2023 | DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR CODE EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA. | 04/10/2023 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO e MARCOS FRESE MILLER |
| PROJETO DE LEI: 040/2023 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA LUTA CONTRA A ENDOMETRIOSE, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 13 DE MARÇO. | 04/10/2023 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO e MARCOS FRESE MILLER |
| INDICAÇÃO: 1002/2023 | INSTALAÇÃO DE UM PORTAL COM O NOME DA LOCALIDADE DE BOA ESPERANÇA, EM CASIMIRO DE ABREU. | 03/10/2023 | DENISON SOARES RANGEL |
| INDICAÇÃO: 1000/2023 | TROCA DE RESPONSABILIDADE DA LINHA FÉRREA DE CASIMIRO DE ABREU A RIO DOURADO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 03/10/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 999/2023 | CRIAÇÃO DE UM PASSEIO DE TREM TENDO INÍCIO NA CASA DE CULTURA DO DISTRITO SEDE CASIMIRO DE ABREU À ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DO DISTRITO DE RIO DOURADO. | 03/10/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 998/2023 | IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE DOAÇÃO DE TERRENOS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL CADASTRADAS NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO. | 03/10/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 039/2023 | DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ENTIDADES DESTINADAS À PRÁTICA E AO TREINAMENTO DE TIRO DESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU-RJ. | 03/10/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 995/2023 | CONSTRUÇÃO DE UM QUIOSQUE NA PRAÇA LÚCIO ANDRÉ, NA SEDE DO MUNICÍPIO. | 02/10/2023 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 009/2023 | INSTITUI O "DIPLOMA JOVEM DESTAQUE" NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU. | 02/10/2023 | DENISON SOARES RANGEL |
| INDICAÇÃO: 990/2023 | PUBLICIDADE DOS ITINERÁRIOS E RESPECTIVOS HORÁRIOS DO ÔNIBUS GRATUITO DISPONIBILIZADO PELA PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU À POPULAÇÃO, COM A AFIXAÇÃO EM TODOS OS PONTOS DE ÔNIBUS, UNIDADES DE SAÚDE E RODOVIÁRIA, ASSIM COMO A PUBLICAÇÃO NO JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO E NOS SÍTIOS ELETRÔNICOS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO. | 29/09/2023 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 986/2023 | CRIAÇÃO DE UM CARTÃO AUXÍLIO, NO VALOR DE DUZENTOS E CINQUENTA REAIS MENSAIS, PARA CONTEMPLAR FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO QUE TENHAM CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS. | 27/09/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 985/2023 | ACRÉSCIMO DE DOIS MIL REAIS NO CARTÃO DESTINADO À COMPRA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, PASSANDO DE CINCO MIL PARA SETE MIL REAIS, PARA PAGAMENTO DE MÃO DE OBRA, NECESSÁRIA APÓS A COMPRA DO MATERIAL. | 27/09/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 984/2023 | INSTITUIR O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL, COM O OBJETIVO DE FINANCIAR POLÍTICAS PÚBLICAS, PROGRAMAS E AÇÕES QUE BUSQUEM PROTEGER E GARANTIR OS DIREITOS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS OU SILVESTRES. | 26/09/2023 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 983/2023 | REALIZAÇÃO DE PALESTRAS NA ÁREA DE VENDAS E GESTÃO DE NEGÓCIOS, JUNTO COM A SECRETARIA DE TRABALHO E RENDA E A ACINCA, EM FORMA DE PARCERIA E OFERTADO A TODOS OS MICRO EMPREENDEDORES DO MUNICÍPIO. | 25/09/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| MOÇÃO: 982/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE ANA DALVA SOARES. | 25/09/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 981/2023 | AUTORIZAÇÃO PARA OS RESPONSÁVEIS PELAS LINHAS DE ROTAS DO ÔNIBUS PRIMAVERAS, MEIO DE TRANSPORTE GRATUITO FORNECIDO PELO MUNICÍPIO, A INCLUSÃO DO TRECHO DA COMUNIDADE SEBASTIÃO LAN, CONHECIDO POPULARMENTE COMO "SEM TERRA". | 25/09/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| MOÇÃO: 980/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE CINTIA MUZY BRITO. | 25/09/2023 | DENISON SOARES RANGEL |
| MOÇÃO: 979/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE GETÚLIO EREDILTO DA SILVA. | 25/09/2023 | DENISON SOARES RANGEL |
| INDICAÇÃO: 978/2023 | INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS DE DISTÂNCIA PERCORRIDA NA ESTRADA ZAC ZUC TAHAN PARA FACILITAR E ACOMPANHAMENTO DAS DISTÂNCIAS. | 25/09/2023 | DENISON SOARES RANGEL |
| PROJETO DE LEI: 038/2023 | DISPÕE SOBRE RESERVA DE ESPAÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO NA ÁREA, GALPÃO, PAVILHÃO E CORRELATOS DESTINADOS AOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR E OU PRODUTORES RURAIS DAS UNIDADES DE ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU PARA ALIMENTOS DE ORIGEM ORGÂNICA, AGROECOLÓGICA E ORIUNDOS DAS HORTAS URBANAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 25/09/2023 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| PROJETO DE LEI: 037/2023 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE EVACUAÇÃO E TREINAMENTOS EM CASOS DE INCÊNDIOS, DANOS ESTRUTURAIS E DEMAIS EMERGÊNCIAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DE CASIMIRO DE ABREU. | 25/09/2023 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 969/2023 | ARTICULAÇÃO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PINTURA DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DE TODA A ESTRADA VELHA DE RIO DOURADO. | 22/09/2023 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 968/2023 | ARTICULAÇÃO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA ESTRADA VELHA DE RIO DOURADO. | 22/09/2023 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 966/2023 | CRIAÇÃO DA CASA ANIMAL, COM O OFERECIMENTO DE DIVERSOS SERVIÇOS DE APOIO E ATENDIMENTO. | 21/09/2023 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| OFICIOS RECEBIDOS: 962/2023 | BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2023. | 20/09/2023 | PODER EXECUTIVO |
| INDICAÇÃO: 960/2023 | MANUTENÇÃO DO MURO DE ARRIMO DA RUA NAHYLDO CARVALHO MACABÚ, NO CENTRO DE CASIMIRO DE ABREU. | 20/09/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 959/2023 | OFÍCIO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DO RIO DE JANEIRO (DER-RJ) PARA QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA ESTRADA SERRAMAR, RJ-142, NA LOCALIDADE DO CÓRREGO DA LUZ. | 20/09/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| MOÇÃO: 956/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DO SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, RENATO GUILHERME DE LUCENA. | 20/09/2023 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| MENSAGEM: 054/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO VALOR DE R$ 3.384.141,91. | 14/09/2023 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 949/2023 | ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE COBERTURA DE UMA DAS QUADRAS DE TÊNIS DO COMPLEXO ESPORTIVO "ZÉ PREÁ" PARA UTILIZAÇÃO DA MESMA EM TEMPOS CHUVOSOS OU DE MUITO SOL. | 13/09/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 948/2023 | RESOLUÇÃO DOS PROBLEMAS COM RELAÇÃO AOS BURACOS NA CHEGADA DA BARRA DO SANA, REGIÃO SERRANA DO MUNICÍPIO. | 13/09/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 944/2023 | MUTIRÃO DE ROÇADA EM TODA ESTRADA VICINAL DA SERRA CASIMIRENSE. | 12/09/2023 | DENISON SOARES RANGEL |
| INDICAÇÃO: 943/2023 | MANUTENÇÃO DA ESTRADA DA IPUCA, INCLUINDO PODA DE ÁRVORES, ROÇADA E REVITALIZAÇÃO DAS PLACAS DE SINALIZAÇÕES. | 12/09/2023 | DENISON SOARES RANGEL |
| INDICAÇÃO: 942/2023 | PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ESTADO PARA DUPLICAÇÃO DA PONTE TOCA DO BRUXO EM NOSSO MUNICÍPIO. | 12/09/2023 | DENISON SOARES RANGEL |
| MOÇÃO: 941/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE 1º TEN. PM LOURENÇO BRUNO FERNANDES SARAH. | 12/09/2023 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| VETO: 939/2023 | VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI 019/2023, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO E APOIO A ENTIDADES PRIVADAS COM FINS NÃO ECONÔMICOS NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 11/09/2023 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MOÇÃO: 930/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE EDSON SCARPINI JUNIOR. | 06/09/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 929/2023 | PLACAS DE ÁREA ESCOLAR PARA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO. | 06/09/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 928/2023 | COLOCAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO BEIRANDO A BR-101, DA ENTRADA DA BANANA PASSA ATÉ EM FRENTE AO PARQUE DE EXPOSIÇÕES CÉLIO SARZEDAS. | 06/09/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| MENSAGEM: 053/2023 | INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - NPCCV, DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, REVOGA A LEI 972/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2023 | RAMON DIAS GIDALTE |
| PROJETO DE LEI: 036/2023 | DISPÕE SOBRE A ENTRADA DE ANIMAIS EM HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS PARA VISITAS A PACIENTES INTERNADOS, TERAPIA AUXILIADA POR ANIMAIS CHAMADA DE CÃO TERAPIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 926/2023 | PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VISCONDE PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ÁREA COM ESTRUTURA MONTADA OU CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO COM FACHADA INFORMATIVA, NA ENTRADA DO ASSENTAMENTO E ÀS MARGENS DA RODOVIA BR-101, DESTINADA PARA PRÁTICA DE ESPORTE E LAZER, ASSIM COMO UM ESPAÇO DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS. | 05/09/2023 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 924/2023 | REVITALIZAÇÃO DA SEPULTURA DO POETA CASIMIRO DE ABREU, INCLUINDO AS IMEDIAÇÕES, PINTURA E INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS. | 05/09/2023 | DENISON SOARES RANGEL |
| INDICAÇÃO: 923/2023 | ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL QUE INSTITUA O AUXÍLIO-FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR (VALE-FEIRA) PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS UTILIZAREM JUNTO ÀS FEIRAS LIVRES DA AGRICULTURA FAMILIAR CONVENCIONAL, ORGÂNICA E AGROFLORESTAL NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, CONFORME MINUTA EM ANEXO. | 05/09/2023 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 922/2023 | CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO DE LAZER PARA PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS NO RIBEIRÃO. | 05/09/2023 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| INDICAÇÃO: 921/2023 | CONSTRUÇÃO DE UM PARQUINHO PARA AS CRIANÇAS NO RIBEIRÃO. | 05/09/2023 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| INDICAÇÃO: 909/2023 | ENCAMINHAMENTO À CÂMARA MUNICIPAL DE UM PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE O FOMENTO E A SUSTENTABILIDADE DAS AÇÕES DA FUNDAÇÃO CULTURAL CASIMIRO DE ABREU, COM A COBRANÇA DE TAXAS PARA OCUPAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS, ASSIM COMO O RECEBIMENTO DE PERCENTUAIS DOS RESULTADOS DA VENDA DE INGRESSOS DE ESPETÁCULOS E EVENTOS REALIZADOS. | 31/08/2023 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 907/2023 | ARTICULAÇÃO JUNTO À ADMINISTRAÇÃO DA RODOVIA BR-101 A CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS NA ALTURA DOS TRECHOS DE PROFESSOR SOUZA E SAPÊ. | 31/08/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 906/2023 | CONSTRUÇÃO DE UM MIRANTE NO ALTO DAS PALMEIRAS, PARA SER UTILIZADO COMO UM PONTO TURÍSTICO DA SEDE DE CASIMIRO DE ABREU. | 31/08/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 905/2023 | COLOCAÇÃO DE UM RALO PLUVIAL NA RUA EDUARDO SCHIMIT, NA ALTURA DO NÚMERO 86. | 31/08/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| MENSAGEM: 051/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, NO VALOR DE R$ 20.000,00. | 31/08/2023 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 904/2023 | DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA NO FINAL DO BAIRRO INDUSTRIAL E ÀS MARGENS DA RODOVIA RJ-142, COM A IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE COM LAGO E PAVIMENTO EM MEIO À NATUREZA, INCLUINDO A EXTENSÃO DE UMA CICLOVIA ATÉ A PONTE DE ARAME, NA ESTRADA SERRAMAR. | 29/08/2023 | MARCOS FRESE MILLER |
| PROJETO DE LEI: 035/2023 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA OZIEL COSTA MONTEIRO A RUA LOCALIZADA ENTRE A RUA BENEDITO PIO DE SOUZA E A RUA JOVELINO RODRIGUES DOS SANTOS, NO DISTRITO DE PROFESSOR SOUZA, NESTE MUNICÍPIO. | 29/08/2023 | MARCOS FRESE MILLER |
| INDICAÇÃO: 899/2023 | INICIAR O COMPETENTE PROCESSO LEGISLATIVO PARA ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI ESTABELECENDO MEDIDAS DE INCENTIVO À INOVAÇÃO E À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NO AMBIENTE PRODUTIVO, COM VISTAS À CAPACITAÇÃO TECNOLÓGICA, AO ALCANCE DA AUTONOMIA TECNOLÓGICA E AO DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA PRODUTIVO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, CONFORME MINUTA EM ANEXO. | 28/08/2023 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 898/2023 | IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE HARDWARE VERTICAL (UHV) NOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, PARA DISPONIBILIZAÇÃO DAS DIVERSAS FUNCIONALIDADES ELETRÔNICAS E TECNOLÓGICAS PARA A POPULAÇÃO, CONFORME FUNDAMENTADO NESTA PROPOSIÇÃO. | 28/08/2023 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| PROJETO DE LEI: 034/2023 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA FÁTIMA MENDES FRANCISCO A ATUA RUA BROMÉLIA, NO BAIRRO SÃO JOÃO, NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO. | 28/08/2023 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| PROJETO DE LEI: 033/2023 | PASSA A DENOMINAR-SE MIGUEL VALLIN SANTANA (MENINO MIGUEL) A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO JOÃO, NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO. | 28/08/2023 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 893/2023 | INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS E/OU REDUTOR DE VELOCIDADE EM FRENTE AO NÚMERO 70 NA RUA MÁRCIA JORGE LAGE, BAIRRO VILLAGE DO POETA, CASIMIRO DE ABREU. | 25/08/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| MENSAGEM: 050/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 49/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/08/2023 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MOÇÃO: 891/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE KYARA MOURA DE SOUZA. | 23/08/2023 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 888/2023 | INSTALAÇÃO DE UMA CÂMERA DE MONITORAMENTO NA RUA ARTHUR AZEVEDO WERNECK, NA CIDADE DE CASIMIRO DE ABREU. | 22/08/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| MOÇÃO: 887/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE ALEXSANDRO FERNANDES DA COSTA. | 22/08/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| MOÇÃO: 886/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES COM CÃES. | 22/08/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| MOÇÃO: 885/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE PAULO GIL SOARES DA SILVA. | 22/08/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| MOÇÃO: 884/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE BRUNO VIANA GUIMARÃES. | 22/08/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| MOÇÃO: 883/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DA EQUIPE DE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASIMIRO DE ABREU. | 22/08/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| MOÇÃO: 882/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE HELOIZA ROSA MACABÚ. | 22/08/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 881/2023 | REALIZAÇÃO DE PARCERIA ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COM AS INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL, PARA VISITAÇÃO DE NOSSOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 22/08/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| MOÇÃO: 878/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE ROGÉRIO SILVA DE ARRUDA. | 22/08/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| MOÇÃO: 876/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DA PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE CASIMIRO DE ABREU. | 21/08/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 875/2023 | PINTURA DOS QUEBRA-MOLAS JÁ EXISTENTES NA CIDADE. | 21/08/2023 | DENISON SOARES RANGEL |
| INDICAÇÃO: 874/2023 | DISPONIBILIZAÇÃO DE PSICÓLOGO 24H NO HOSPITAL MUNICIPAL ÂNGELA MARIA SIMÕES MENEZES, PARA PACIENTES INTERNADOS, BEM COMO OS PAIS QUE TENHAM SEUS FILHOS NA PEDIATRIA. | 21/08/2023 | DENISON SOARES RANGEL |
| INDICAÇÃO: 873/2023 | INSTALAÇÃO DE RELÓGIO ANALÓGICO TURÍSTICO NA PRAÇA FELICIANO SODRÉ, QUE CONTENHA TERMÔMETRO E ASSENTO PARA FOTOGRAFIAS. | 21/08/2023 | DENISON SOARES RANGEL |
| TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO: 871/2023 | TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO EM FAVOR DE UBIRATAN DOS SANTOS MONTEIRO. | 21/08/2023 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| MENSAGEM: 049/2023 | INSTITUI A LEI LUCAS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PROGRAMA DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS AOS PROFISSIONAIS DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO EM TODO O MUNICÍPIO, E CRIA O SELO "LUCAS BEGALLI ZAMORA DE SOUZA" DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS. | 21/08/2023 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MENSAGEM: 048/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA COMPETE CASIMIRO, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS 812/2003, 1.173/2007 E 1.218/2008, O DECRETO 28/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2023 | RAMON DIAS GIDALTE |
| OFICIOS RECEBIDOS: 868/2023 | BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2023. | 18/08/2023 | PODER EXECUTIVO |
| MENSAGEM: 047/2023 | CRIA CARGO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CASIMIRO DE ABREU - SAAE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2023 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 859/2023 | CRIAÇÃO DE MAIS TURMAS NO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PASTOR EVERALDO ALVES DA SILVA (CRECHE), NO PALMITAL. | 16/08/2023 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO: 857/2023 | TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO EM FAVOR DE HENRIQUE LOPES BORIN. | 16/08/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO: 856/2023 | TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO EM FAVOR DE OTACÍLIO TEIXEIRA DE FARIA. | 16/08/2023 | MARCOS FRESE MILLER |
| TÍTULO DE CIDADÃO CASIMIRENSE: 855/2023 | TÍTULO DE CIDADÃ CASIMIRENSE EM FAVOR DE MARIA ALICE PARREIRA ANDRADE. | 16/08/2023 | MARCOS FRESE MILLER |
| INDICAÇÃO: 853/2023 | CONSTRUÇÃO DE CHUVEIRÃO COMUNITÁRIO NO BOSQUE DO BAIRRO INDUSTRIAL, PRÓXIMO AO POLIESPORTIVO, NA ALTURA DO BAR DO SAUDOSO "SEU ZEIR". | 16/08/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO e TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| MENSAGEM: 046/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À AGERIO, CUJOS RECURSOS PROVENIENTES DA SUPRACITADA OPERAÇÃO SERÃO OBRIGATORIAMENTE DESTINADOS À CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESPAÇOS E ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS, OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2023 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MENSAGEM: 045/2023 | INSTITUI O DIA 18 DE AGOSTO COMO O DIA MUNICIPAL DO CAMPO LIMPO. | 16/08/2023 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 851/2023 | CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE CAPELANIA HOSPITALAR NO HOSPITAL ÂNGELA MARIA SIMÕES MENEZES. | 11/08/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 850/2023 | MANUTENÇÃO E REFORMA COM PINTURA DA QUADRA PARA PRÁTICA DE ESPORTES DA PRAÇA DARCY AZEREDO. | 11/08/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 849/2023 | MANUTENÇÃO E REFORMA DO PARQUINHO DA PRAÇA DARCY AZEREDO. | 11/08/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 848/2023 | TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DO CLUBE DO INDAIAÇU PARA O CLUBE DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 11/08/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 847/2023 | QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE UM CONVÊNIO COM O INTUITO DE REPASSE FINANCEIRO PARA O CLUBE DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, PARA FUNCIONAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PRÓPRIA. | 11/08/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 846/2023 | INCLUSÃO DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU JUNTO AO PROJETO 190 INTEGRADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | 11/08/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 843/2023 | AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) JOMAR TARDELLI E PALMITAL, ESTENDENDO-O DAS 17H ÀS 22H. | 09/08/2023 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| MENSAGEM: 044/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICO, HISTÓRICO, CULTURAL E ARTÍSTICO, NO VALOR DE R$ 406.044,51. | 09/08/2023 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 842/2023 | DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA DATA NO CALENDÁRIO MUNICIPAL PARA A REALIZAÇÃO DE UMA FESTA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA COLHEITA DE FEIJÃO DOS AGRICULTORES LOCAIS. | 08/08/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 841/2023 | REPAROS NA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ZOROBABEL. NA ALTURA DO NÚMERO 184, NO TOCANTE AO MANILHAMENTO E BUEIROS PARA ESCOAMENTO DE ÁGUAS. | 08/08/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 840/2023 | SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA DA BICUDA, A PARTIR DO DISTRITO DE RIO DOURADO ATÉ A DIVISA COM O MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 08/08/2023 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 839/2023 | INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED NOS PONTOS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 08/08/2023 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| PROJETO DE LEI: 030/2023 | PASSA A DENOMINAR-SE DR. EDUARDO SILVA DE ALMEIDA O ATUAL RESGATE DE BARRA DE SÃO JOÃO, NO 2º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU. | 08/08/2023 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| MOÇÃO: 837/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE WERTHER DE ALBUQUERQUE LIMA JUNIOR. | 07/08/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| TÍTULO DE CIDADÃO CASIMIRENSE: 829/2023 | TÍTULO DE CIDADÃO CASIMIRENSE EM FAVOR DE ALEX VALDEMAR SANTANA ROSA. | 04/08/2023 | DENISON SOARES RANGEL |
| TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO: 828/2023 | TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA EM FAVOR DE SANDRA CELLESTE FREZ VIEIRA RANGEL. | 04/08/2023 | DENISON SOARES RANGEL |
| TÍTULO DE CIDADÃO CASIMIRENSE: 827/2023 | TÍTULO DE CIDADÃO CASIMIRENSE EM FAVOR DE LUIZ HENRIQUE GASPAR. | 04/08/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO: 826/2023 | TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO EM FAVOR DE ALBERTO FERREIRA DE SOUZA. | 04/08/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO: 825/2023 | TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO EM FAVOR DE JOSÉ RICARDO PORTO REZENDE. | 04/08/2023 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| TÍTULO DE CIDADÃO CASIMIRENSE: 824/2023 | TÍTULO DE CIDADÃO CASIMIRENSE EM FAVOR DE REYDER KNÜPFER GOECKING. | 04/08/2023 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| TÍTULO DE CIDADÃO CASIMIRENSE: 823/2023 | TÍTULO DE CIDADÃO CASIMIRENSE EM FAVOR DO DEPUTADO FEDERAL MAX RODRIGUES LEMOS. | 04/08/2023 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO: 822/2023 | TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA EM FAVOR DE ADRIANA SINHORELLI DO NASCIMENTO. | 04/08/2023 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| TÍTULO DE CIDADÃO CASIMIRENSE: 821/2023 | TÍTULO DE CIDADÃO CASIMIRENSE EM FAVOR DE RICARDO GUERRERO DE SOUZA. | 04/08/2023 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| MOÇÃO: 820/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE RICARDO CATHARINA DO ROSÁRIO. | 04/08/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| TÍTULO DE CIDADÃO CASIMIRENSE: 819/2023 | TÍTULO DE CIDADÃO CASIMIRENSE EM FAVOR DE REINALDO FLORES PIMENTEL. | 04/08/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 032/2023 | INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O FESTIVAL DO PET, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 14 DO MÊS DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/08/2023 | 1/3 dos Vereadores |
| PROJETO DE LEI: 031/2023 | DISPÕE SOBRE ESTRATÉGIAS PARA ACOMPANHAMENTO DA DEMANDA POR EDUCAÇÃO INFANTIL E A OBRIGATORIEDADE DE REDUÇÃO DO DÉFICIT DE VAGAS EM CRECHES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/08/2023 | 1/3 dos Vereadores |
| PROJETO DE LEI: 029/2023 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO EM SITE NA INTERNET DA LISTA DE ESPERA DE CONSULTAS COMUNS OU ESPECIALIZADAS, EXAMES, CIRURGIAS E QUAISQUER OUTROS PROCEDIMENTOS OU AÇÕES DE SAÚDE AGENDADAS PELOS CIDADÃOS. | 03/08/2023 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO e MARCOS FRESE MILLER |
| INDICAÇÃO: 807/2023 | INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS E BANHEIROS PÚBLICOS NA PRAÇA BOSQUE DAS CARRAPETEIRAS. | 01/08/2023 | DENISON SOARES RANGEL |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 008/2023 | AUTORIZA A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL A CONCEDER UM DIPLOMA LEGISLATIVO AOS VEREADORES PELA PARTICIPAÇÃO NA LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/07/2023 | MESA DIRETORA |
| MENSAGEM: 043/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 1.100,00. | 26/07/2023 | RAMON DIAS GIDALTE |
| PROJETO DE LEI: 028/2023 | PASSA A DENOMINAR-SE HENRIQUE DE FÁTIMA LEAL DOS SANTOS A RUA PROJETADA 3, NO NOVO LOTEAMENTO SAULO SAUL RAMOS, APÓS O BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 26/07/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| PROJETO DE LEI: 027/2023 | PASSA A DENOMINAR-SE ALMIR MONZATO A RUA PROJETADA 1, NO NOVO LOTEAMENTO SAULO SAUL RAMOS, APÓS O BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 26/07/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| PROJETO DE LEI: 026/2023 | PASSA A DENOMINAR-SE JOÃO RODRIGUES DE ALMEIDA A RUA PROJETADA 11, NO NOVO LOTEAMENTO SAULO SAUL RAMOS, APÓS O BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 26/07/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| PROJETO DE LEI: 025/2023 | PASSA A DENOMINAR-SE JOACIR BARROS DA COSTA A RUA PROJETADA 2, NO NOVO LOTEAMENTO SAULO SAUL RAMOS, APÓS O BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 26/07/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| PROJETO DE LEI: 024/2023 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU O DIA MUNICIPAL DO IDOSO E O DIA MUNICIPAL DA TERCEIRA IDADE. | 21/07/2023 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO e MARCOS FRESE MILLER |
| PROJETO DE LEI: 023/2023 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E DE ATENÇÃO À GAGUEIRA E À PESSOA QUE GAGUEJA. | 21/07/2023 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO e MARCOS FRESE MILLER |
| PROJETO DE LEI: 022/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA PATRULHA MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/07/2023 | 1/3 dos Vereadores |
| OFICIOS RECEBIDOS: 776/2023 | BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2023. | 18/07/2023 | PODER EXECUTIVO |
| MENSAGEM: 042/2023 | DENOMINA ERIVALDO MONTEIRO RIBEIRO A SEDE DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL. | 13/07/2023 | RAMON DIAS GIDALTE |
| TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO: 759/2023 | TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À GRACIANA RIBEIRO PINTO FIGUEIREDO. | 06/07/2023 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| PROJETO DE LEI: 021/2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/07/2023 | 1/3 dos Vereadores |
| PROJETO DE LEI: 020/2023 | INSTITUI A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OCULTA NO HOSPITAL MUNICIPAL ÂNGELA MARIA SIMÕES MENEZES E NAS UNIDADES DE SAÚDE DE CASIMIRO DE ABREU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/07/2023 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO e MARCOS FRESE MILLER |
| MENSAGEM: 041/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 54.055,00. | 04/07/2023 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 742/2023 | CONCESSÃO DE PASSE LIVRE NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO E ALTERNATIVO PARA OS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS QUE PRECISAM SE DESLOCAR DE SUAS RESIDÊNCIAS (EM ZONA RURAL OU OUTRO DISTRITO) ATÉ O PONTO DE EMBARQUE PARA A FACULDADE/UNIVERSIDADE. | 30/06/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 734/2023 | CALÇAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO NA RUA ALBERTO VIDAL RAMOS, NO TRECHO QUE LIGA O BAIRRO SÃO SEBASTIÃO COM O BAIRRO PERIMETRAL LESTE. | 27/06/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 732/2023 | CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE AREIA NA ÁREA VERDE NO BAIRRO PEIXE DOURADO 2, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 27/06/2023 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| INDICAÇÃO: 731/2023 | DRENAGEM DO TRECHO LOCALIZADO ENTRE A RUA MINAS GERAIS E A PADARIA ITAUVENSE, NO BAIRRO SÃO JOÃO. | 27/06/2023 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| INDICAÇÃO: 730/2023 | QUE SEJA INICIADO O COMPETENTE PROCESSO LEGISLATIVO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (ASSISTÊNCIA FINANCEIRA), ORIUNDO DO GOVERNO FEDERAL, PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º DO DECRETO FEDERAL Nº 8.474/2015 E NA LEI FEDERAL Nº 12.994/2014, ALTERADA PELA LEI FEDERAL Nº 13.708/2018, PARA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO OU SIMILAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE). | 27/06/2023 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| INDICAÇÃO: 729/2023 | INSTITUIR O TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO PARA TODA A POPULAÇÃO DE CASIMIRO DE ABREU. | 27/06/2023 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| REQUERIMENTO: 728/2023 | PROPOSTA DE PRECEDENTE REGIMENTAL: "OS MEMBROS DE COMISSÃO PERMANENTE PODERÃO ALTERAR OS TITULARES DOS RESPECTIVOS CARGOS POR DECISÃO ADMINISTRATIVA E UNÂNIME DE SEUS MEMBROS, COMUNICADA À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA EXPEDIÇÃO DE PORTARIA E CONSEQUENTE PUBLICAÇÃO". | 27/06/2023 | 1/3 dos Vereadores |
| INDICAÇÃO: 727/2023 | CONTRATAÇÃO DE CONTROLADORES DE TRÁFEGO PARA AUXILIAR NA ORDENAÇÃO DO TRÂNSITO E ORIENTAÇÃO DE PEDESTRES NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 27/06/2023 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 726/2023 | DISPONIBILIZAÇÃO DE CAMINHÃO DE MUDANÇAS PARA ATENDER À POPULAÇÃO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 27/06/2023 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| MOÇÃO: 725/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DA DELEGADA DE POLÍCIA CIVIL CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES. | 27/06/2023 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| INDICAÇÃO: 723/2023 | À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA QUE FORNEÇA GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA OS EVENTOS REALIZADOS NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 27/06/2023 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 721/2023 | CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS PARA EMISSÃO DE ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL PARA OS CANDIDATOS APROVADOS NOS CONCURSOS DE CASIMIRO DE ABREU. | 27/06/2023 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| TÍTULO DE CIDADÃO CASIMIRENSE: 740/2023 | TÍTULO DE CIDADÃ CASIMIRENSE À DRA. CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES. | 26/06/2023 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| MOÇÃO: 717/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE MARCOS ANTÔNIO CHAGAS. | 26/06/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 716/2023 | CRIAÇÃO DE UM CEMITÉRIO OU CREMATÓRIO PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE. | 26/06/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| MENSAGEM: 040/2023 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL 2.124/2021. QUE TRATA SOBRE O CADASTRO IMOBILIÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 21/06/2023 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MENSAGEM: 039/2023 | DENOMINA "CÍNTIA MARIA DOS SANTOS" A PRAÇA SITUADA NA RUA ANDRADE SILVA, NO BAIRRO ARROZ, EM BARRA DE SÃO JOÃO, NESTE MUNICÍPIO. | 21/06/2023 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 704/2023 | INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA ESTRADA VELHA COM A ENTRADA DO BAIRRO SÃO JOÃO. | 19/06/2023 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 703/2023 | INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA ESTRADA VELHA NA FRENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PASTOR EVERALDO ALVES DA SILVA. | 19/06/2023 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| MENSAGEM: 038/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SUBUNIDADE DE SAÚDE DE RIBEIRÃO, EM CASIMIRO DE ABREU. | 19/06/2023 | RAMON DIAS GIDALTE |
| OFICIOS RECEBIDOS: 694/2023 | BALANCETE DE RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2023, EM CUMPRIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. | 16/06/2023 | PODER EXECUTIVO |
| INDICAÇÃO: 693/2023 | COLOCAÇÃO DE POSTES DE LUZ NA ESTRADA DA SERRA (RJ 142), ATÉ A ALTURA DA COMUNIDADE DO CÓRREGO DA LUZ. | 16/06/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 692/2023 | CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE INCENTIVO PARA AS PESSOAS QUE DESCARTEM DE FORMA CORRETA SEUS LIXOS TÓXICOS (LÂMPADAS FLUORESCENTES, PILHAS, BATERIAS) EM COLETORES A SEREM COLOCADOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESPALHADAS PELO MUNICÍPIO. | 16/06/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 691/2023 | ALINHAMENTO COM A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE A CRIAÇÃO DE COLETORES DE PILHAS E BATERIAS EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, ONDE OS MUNÍCIPES POSSAM FAZER O DESCARTE DESTE MATERIAL. | 16/06/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 690/2023 | ALINHAMENTO COM A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE A CRIAÇÃO DE COLETA DE ÓLEO DE COZINHA, LÂMPADAS FLUORESCENTES, PILHAS E BATERIAS, A SEREM ENTREGUES NA PRÓPRIA SECRETARIA. | 16/06/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 689/2023 | ALINHAMENTO COM A SECRETARIA DE OBRAS A COLOCAÇÃO DE UM RALO PLUVIAL NA ESQUINA DA RUA ANÉZIO GASPAR COM A AVENIDA INDAIAÇÚ, BAIRRO INDUSTRIAL, PRÓXIMO A LOJA SÃO CRISTÓVÃO, PARA ESCOAMENTO DE ÁGUA EMPOÇADA PERTO DO QUEBRA-MOLAS. | 16/06/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 688/2023 | CONSTRUÇÃO DE GUARDA-CORPO NAS PONTES EXISTENTES NO MUNICÍPIO PARA SEGURANÇA DOS TRANSEUNTES. | 16/06/2023 | DENISON SOARES RANGEL |
| INDICAÇÃO: 687/2023 | IMPLEMENTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO PARA PAIS E FAMILIARES DE CRIANÇAS PORTADORAS DAS MAIS DIVERSAS DEFICIÊNCIAS. | 16/06/2023 | DENISON SOARES RANGEL |
| TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO: 684/2023 | TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO EM FAVOR DE NILCIMAR FIGUEIRA JORGE. | 15/06/2023 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| TÍTULO DE CIDADÃO CASIMIRENSE: 683/2023 | TÍTULO DE CIDADÃO CASIMIRENSE EM FAVOR DE JOMAIR SÉRGIO SOARES DE SOUZA. | 15/06/2023 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| VETO: 681/2023 | VETO INTEGRAL OPOSTO AO PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 004/2023, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE MEDICAMENTO SOLIDÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 15/06/2023 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MENSAGEM: 037/2023 | ALTERA A TABELA CONSTANTE DO ARTIGO 16 DA LEI Nº 1.278/2009, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 1.956/2019, FIXANDO-SE A NOVA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2023 | RAMON DIAS GIDALTE |
| PROJETO DE LEI: 018/2023 | ACRESCENTA O ART. 1º-A À LEI MUNICIPAL 154/1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2023 | MARCOS FRESE MILLER |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 007/2023 | DISPÕE SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU PARA INCLUSÃO NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2024. | 14/06/2023 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 001/2023 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2009, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, QUADRO DE PESSOAL, FUNÇÃO, FIXA VALORES DO VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2023 | MESA DIRETORA |
| MOÇÃO: 677/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE RODRIGO RANGEL FELIX. | 13/06/2023 | DENISON SOARES RANGEL |
| INDICAÇÃO: 676/2023 | CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO FONOAUDIÓLOGO PEDIÁTRICO PARA REALIZAR O TESTE DA LINGUINHA NAS CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS NO NOSSO MUNICÍPIO. | 13/06/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 675/2023 | ADESÃO DO MUNICÍPIO AO SISTEMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - SINAPIR. | 13/06/2023 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| MENSAGEM: 036/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS - CONCILIA CASIMIRO) AUTORIZANDO A CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTA E JUROS DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2023 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MENSAGEM: 029/2023 | DISPÕE SOBRE A EDIÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, REGULANDO A FORMA DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS, ASSIM COMO A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU. | 12/06/2023 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MOÇÃO: 663/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS A FAVOR DE LUCIANA FÉLIX DE SOUSA. | 07/06/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 662/2023 | CONCESSÃO DE CESTA NATALINA EM DEZEMBRO DESTE ANO A TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS, CONTRATADOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO. | 07/06/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS e MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| PROJETO DE LEI: 019/2023 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO E APOIO A ENTIDADES PRIVADAS COM FINS NÃO ECONÔMICOS NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, DENOMINADO PRÓ-ONG. | 07/06/2023 | 1/3 dos Vereadores |
| INDICAÇÃO: 649/2023 | REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MANILHAMENTO PARA DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E ASFALTAMENTO NA EXTENSÃO DA RUA A (RUA DO CEMITÉRIO DE PALMITAL) NO PALMITAL, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 05/06/2023 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 648/2023 | CRIAÇÃO DE UM BANCO DE RAÇÃO PARA ANIMAIS, COM DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PARA PROTETORES INDEPENDENTES E PESSOAS DE BAIXA RENDA. | 05/06/2023 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| MENSAGEM: 035/2023 | REVOGA A LEI 1.336/2009 E INSTITUI EQUIPES MULTIDISCIPLINARES (EMULTI) NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2023 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MENSAGEM: 034/2023 | INSTITUI O PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2023 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MENSAGEM: 033/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/2023 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 636/2023 | QUE SEJA ESTENDIDO PARA O DISTRITO SEDE DE CASIMIRO DE ABREU O EVENTO AVIVA BARRA DE SÃO JOÃO. | 30/05/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS e CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| MOÇÃO: 634/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE CLAYTON MACEDO DE SOUZA. | 30/05/2023 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| PROJETO DE LEI: 017/2023 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA MARIA IVETI FREZ BALONECKER A ATUAL RUA 06 DO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 30/05/2023 | DENISON SOARES RANGEL |
| INDICAÇÃO: 632/2023 | INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS EM TODOS OS PONTOS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO. | 29/05/2023 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 631/2023 | OFERECIMENTO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES HENRIQUE BAPTISTA SARZEDAS PARA AS AUTOESCOLAS DO MUNICÍPIO FAZEREM AULAS PRÁTICAS. | 29/05/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 625/2023 | OBRAS NECESSÁRIAS PARA O CALÇAMENTO DAS TRAVESSAS DA RUA JOANA ANTUNES SANTOS E DA TRAVESSA DA RUA RAMIRES DE OLIVEIRA, COM A CONSTRUÇÃO DO PASSEIO EM CONCRETO POR TODAS AS RUAS EM OBRAS DO BAIRRO PALMITAL. | 26/05/2023 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 624/2023 | REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO PARA ATENDER A POPULAÇÃO NA FILA DE ESPERA DA PRÓTESE DENTÁRIA. | 26/05/2023 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| MENSAGEM: 031/2023 | CRIA 12 VAGAS DO CARGO DE PROFESSOR C NOS ANEXOS I E II DA LEI 972, DE 24 DE OUTUBRO DE 2005. | 26/05/2023 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MENSAGEM: 030/2023 | ALTERA O REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS) PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL E GUARDA PATRIMONIAL CIVIL DE CASIMIRO DE ABREU, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.239/2022. | 26/05/2023 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 610/2023 | INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NO FINAL DA AV. MARCÍLIO DIAS (PRAIÃO), EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 23/05/2023 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 609/2023 | PROMOVER TORNEIO DE PESCA ESPORTIVA EMBARCADA NO RIO SÃO JOÃO, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 23/05/2023 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 608/2023 | CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA NÁUTICA NO RIO SÃO JOÃO, EM PROFESSOR SOUZA. | 23/05/2023 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 607/2023 | INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NA PRAÇA DO BAIRRO NOVA BARRA, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 23/05/2023 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| MENSAGEM: 028/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 380.954,50. | 23/05/2023 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MENSAGEM: 027/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 324.040,58. | 23/05/2023 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 591/2023 | IMPEDIR O ACESSO DE CAMINHÕES E VEÍCULOS PESADOS NA RUA PRINCESA LEOPOLDINA, NO TRECHO ENTRE A RUA ALPHEU MARCHON E A RUA SALOMÃO GINSBURG, CONFORME MINUTA DE PROJETO DE LEI EM ANEXO. | 16/05/2023 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| MOÇÃO: 590/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE AMARILDO BERBERT GOMES. | 16/05/2023 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| INDICAÇÃO: 589/2023 | CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO LOCAL ONDE TEM UM CAMPINHO DE AREIA, NA PRAÇA DO BAIRRO CAMPO BELO, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 16/05/2023 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 588/2023 | DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA PARA FINS DE OBTENÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS, COM PORTARIA Nº 367/2023 DO MJSP E OFÍCIO DE ADESÃO EM ANEXO. | 15/05/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 587/2023 | ENCAMINHAMENTO À CÂMARA MUNICIPAL DA MENSAGEM REFERENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU E AUTARQUIAS. | 15/05/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 586/2023 | ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA LEGISLATIVA MENSAGEM REFERENTE AO PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.434/2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL E COM A LEI FEDERAL Nº 14.581/2023, QUE ABRIU CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS. | 15/05/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 584/2023 | MONITOR ESCOLAR NO TRANSPORTE QUE ESTÁ SENDO UTILIZADO (KOMBIS) PARA O TRABALHO DE AUXÍLIO AO MOTORISTA, VISANDO A SEGURANÇA DAS CRIANÇAS DURANTE O TRAJETO. | 15/05/2023 | DENISON SOARES RANGEL |
| VETO: 582/2023 | VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 008/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS FRESE MILLER, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 154/1992. | 12/05/2023 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MOÇÃO: 577/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE MÁRCIO JOSÉ RITA FERREIRA. | 12/05/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 576/2023 | DISPONIBILIZAR MAIS FUNCIONÁRIOS NO CAPS (CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL) DE CASIMIRO DE ABREU. | 12/05/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 575/2023 | CADASTRAMENTO E IDENTIFICAÇÃO COM NOME E NÚMERO DA INSCRIÇÃO DE TODOS OS TRABALHADORES ATIVOS COMO AMBULANTES. | 12/05/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 573/2023 | PROVIDENCIAR A CONVOCAÇÃO NÃO OBRIGATÓRIA DE ESTUDANTES DE VETERINÁRIA QUE SÃO MORADORES DO MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE PARTICIPAREM DAS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO DE TODAS AS ESPÉCIES DE ANIMAIS QUE O MUNICÍPIO OFERECE, CONTANDO COMO UMA FORMA DE APRENDIZADO E ESTÁGIO. | 12/05/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 572/2023 | PROVIDENCIAR A COLOCAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA DE BOA ESPERANÇA, EM CASIMIRO DE ABREU. | 12/05/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 571/2023 | PROVIDENCIAR UNIFORMES COM A DEVIDA PADRONIZAÇÃO PARA AMBULANTES DE CASIMIRO DE ABREU E SEUS RESPECTIVOS DISTRITOS. | 12/05/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 570/2023 | COLOCAÇÃO DE MAIS POSTES DE LUZ NO BOSQUE DAS CARRAPETEIRAS, NA CIDADE DE CASIMIRO DE ABREU. | 12/05/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| OFICIOS RECEBIDOS: 564/2023 | BALANCETE DE RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2023. | 10/05/2023 | PODER EXECUTIVO |
| VETO: 563/2023 | VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 007/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO DA ROCHA IZIDORO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU CONTAREM COM SERVIÇO DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL. | 09/05/2023 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 561/2023 | IMPLEMENTAR A CARTEIRA FUNCIONAL PARA SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 09/05/2023 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| MOÇÃO: 560/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE ROGÉRIA LOPES. | 09/05/2023 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| INDICAÇÃO: 559/2023 | REALIZAÇÃO ANUAL DE TESTES DE ACUIDADE VISUAL E AUDITIVA NAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. | 09/05/2023 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 558/2023 | DESENVOLVIMENTO DE ARTE VISUAL, PINTADA/GRAFITADA NO PAREDÃO DA RUA PRINCESA LEOPOLDINA, LIGANDO ATÉ A TRAVESSA JOAQUIM BENTO DE BARROS QUE CONTE A HISTÓRIA DO NOSSO MUNICÍPIO E NOSSAS MUITAS BELEZAS. | 09/05/2023 | DENISON SOARES RANGEL |
| INDICAÇÃO: 555/2023 | INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA ESTRADA VELHA DE RIO DOURADO, PREFERENCIALMENTE NOS LOCAIS PRÓXIMOS AOS PONTOS DE ÔNIBUS, NAS SAÍDAS DOS BAIRROS QUE MARGEIAM A MESMA E COMÉRCIO DE GRANDE MOVIMENTO, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 09/05/2023 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| MOÇÃO: 554/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DA FAMÍLIA SADRACK. | 09/05/2023 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 553/2023 | LIMPEZA DA RUA AMIZADE, ONDE JÁ ESTÁ CALÇADA, E LIMPEZA DA ANTIGA GALERIA PLUVIAL ATUALMENTE OBSTRUÍDA. | 09/05/2023 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 552/2023 | LIMPEZA DA RUA JOANA ANTUNES, ONDE JÁ ESTÁ CALÇADA, E LIMPEZA DA ANTIGA GALERIA PLUVIAL ATUALMENTE OBSTRUÍDA. | 09/05/2023 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 551/2023 | INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA RICARDO RODRIGUES ATAÍDE FILHO, NO BAIRRO PERIMETRAL LESTE. | 09/05/2023 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 550/2023 | INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA LUCIANO SODRÉ, NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. | 09/05/2023 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 549/2023 | INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA DIRCEU LIGABO, NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. | 09/05/2023 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 547/2023 | QUE SEJA INICIADO O COMPETENTE PROCESSO LEGISLATIVO PARA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DE 30% PARA TODOS OS SERVIDORES LOTADOS NA DEFESA CIVIL MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU. | 08/05/2023 | MARCOS FRESE MILLER |
| INDICAÇÃO: 546/2023 | INCLUSÃO DE UMA DATA ANUAL NO CALENDÁRIO ESCOLAR PARA TREINAMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS CONFORME DETERMINA A LEI LUCAS. | 08/05/2023 | MARCOS FRESE MILLER e MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 544/2023 | INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA LUCIANO SODRÉ, NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. | 08/05/2023 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 543/2023 | INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA DIRCEU LIGABO, NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. | 08/05/2023 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 542/2023 | INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA NERITO ROSA, NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. | 08/05/2023 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 541/2023 | INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA TULIO ANTONIO PEREIRA RAMOS FILHO, NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. | 08/05/2023 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 540/2023 | INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA ESTARNECK DA SILVA, NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. | 08/05/2023 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 539/2023 | INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA RAMON MACHADO COSTA, NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. | 08/05/2023 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 538/2023 | INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA THIAGO DINIZ MONTEIRO, NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. | 08/05/2023 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 537/2023 | INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA AMBROZINA VIEIRA RAMOS, NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. | 08/05/2023 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 536/2023 | INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA LUCIANO SOARES, NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. | 08/05/2023 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 535/2023 | REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS APÓS A INTERVENÇÃO NO HOSPITAL MUNICIPAL ÂNGELA MARIA SIMÕES MENEZES. | 08/05/2023 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 531/2023 | RECUPERAÇÃO OU TROCA DA PAVIMENTAÇÃO NA RUA QUEIXUMES, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 08/05/2023 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 530/2023 | RECUPERAÇÃO OU TROCA DA PAVIMENTAÇÃO NA RUA ANDRADE SILVA, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 08/05/2023 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 529/2023 | INSTALAÇÃO DE ESCULTURAS GIGANTES NOS PRINCIPAIS PONTOS TURÍSTICOS DE BARRA DE SÃO JOÃO E CASIMIRO DE ABREU. | 08/05/2023 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| PROJETO DE LEI: 016/2023 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA LUCIENE MARIA JESUS DAS CHAGAS A ATUAL RUA ALTEIA, NO BAIRRO SÃO JOÃO, 2º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU/RJ. | 08/05/2023 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| MENSAGEM: 024/2023 | ALTERA O QUANTITATIVO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIRETORES DE ESCOLA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS 2306/2023, 1668/2014 E 1655/2014, E O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL 1593/2013, ASSIM COMO ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 992/2005. | 03/05/2023 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 509/2023 | PODA DE ÁRVORES DO VALE DO SOL. | 02/05/2023 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 508/2023 | MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS PARA ESTENDER O TRANSPORTE ESCOLAR PARA OS BAIRROS VALLE DAS PALMEIRAS E VALE DO SOL. | 02/05/2023 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 507/2023 | CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO VALE DO SOL. | 02/05/2023 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 506/2023 | REALIZAÇÃO DE UM EVENTO DE JIU-JITSU NO GINÁSIO POLIESPORTIVO DE BARRA DE SÃO JOÃO. | 02/05/2023 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 505/2023 | CELERIDADE NA LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DOS PORTEIROS QUE SERÃO DIRECIONADOS PARA ESCOLAS E CRECHES DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 02/05/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 504/2023 | INSTALAÇÃO DE UM TOTEM DE SEGURANÇA EM CADA ESCOLA DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 02/05/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 015/2023 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA ADEMAR PINHEIRO NAVEGA, A ATUAL RUA C DA VILA MATARUNA, LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 28/04/2023 | DENISON SOARES RANGEL |
| MENSAGEM: 026/2023 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E INCENTIVO ÀS RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL DE CASIMIRO DE ABREU - PRÓ RPPNS - E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS AOS PROPRIETÁRIOS DE RPPNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2023 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MENSAGEM: 025/2023 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA CRIAÇÃO E RECONHECIMENTO DE RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL - RPPN - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2023 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 493/2023 | QUE SEJA INICIADO O COMPETENTE PROCESSO LEGISLATIVO PARA INSTITIR O PLANO MUNICIPAL DO LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECAS PÚBLICAS E COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, CONFORME MINUTA DE PROJETO DE LEI EM ANEXO. | 26/04/2023 | Todos os Vereadores |
| INDICAÇÃO: 491/2023 | REATIVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, SANEAMENTO E URBANISMO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 1.157/2007. | 26/04/2023 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 006/2023 | ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU. | 26/04/2023 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 489/2023 | RECUPERAÇÃO OU TROCA DA CALÇADA DA RUA 15 DE NOVEMBRO, NO CENTRO DE BARRA DE SÃO JOÃO. | 25/04/2023 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 477/2023 | QUE SEJA INICIADO O COMPETENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA PROMOVER A EXTINÇÃO DO CARGO DE GUARDA PATRIMONIAL E SEU POSTERIOR APROVEITAMENTO COMO GUARDA CIVIL MUNICIPAL. | 19/04/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS e MARCOS FRESE MILLER |
| INDICAÇÃO: 476/2023 | QUE SEJA INICIADO O COMPETENTE PROCESSO LEGISLATIVO PARA CRIAR O ADICIONAL DE RISCO DE VIDA PARA OS GUARDAS PATRIMONIAIS. | 19/04/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS e MARCOS FRESE MILLER |
| INDICAÇÃO: 475/2023 | REFORMA DAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 19/04/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 474/2023 | CRIAÇÃO DE UM COMITÊ DE SEGURANÇA ESCOLAR, COM REPRESENTANTES DE DIVERSOS SEGMENTOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA E DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA. | 19/04/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 473/2023 | RECUPERAÇÃO DE TODA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA MARIA INÊS E ESTRADA DOS TRINTA NO BAIRRO VILLAGE DO POETA, EM CASIMIRO DE ABREU. | 19/04/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 472/2023 | RECUPERAÇÃO DE TODA A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DAS RUAS NO BAIRRO PARQUE VALE DO INDAIAÇU, EM CASIMIRO DE ABREU. | 19/04/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 471/2023 | RECUPERAÇÃO DE TODA A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO VILLAGE DO POETA, EM CASIMIRO DE ABREU. | 19/04/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| MENSAGEM: 022/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA, NO VALOR DE R$ 211.200,00. | 19/04/2023 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MENSAGEM: 021/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 57.000,00. | 19/04/2023 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 468/2023 | CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE PARQUE OLÍMPICO, COM PISTA DE ATLETISMO, FUTEBOL, VÔLEI, BASQUETE, SALTO EM DISTÂNCIA, FUTEVÔLEI, ENTRE OUTRAS ATIVIDADES. | 18/04/2023 | DENISON SOARES RANGEL |
| MENSAGEM: 020/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S/A NO VALOR DE R$ 12.000.000,00 PARA A CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA E URBANIZAÇÃO DO PARQUE VALE DO INDAIASSU, NA RUA MARIA INÊS, ESTRADA DOS TRINTA, BAIRRO VILLAGE DO POETA, NA SEDE DE CASIMIRO DE ABREU. | 18/04/2023 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MENSAGEM: 019/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 1.243.068,97. | 18/04/2023 | RAMON DIAS GIDALTE |
| PROJETO DE LEI: 013/2023 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA JOSÉ JANDRE A ATUAL RUA A DA VILA MATARUNA, LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 18/04/2023 | DENISON SOARES RANGEL |
| PROJETO DE LEI: 012/2023 | DISPÕE SOBRE O BOTÃO DO PÂNICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE DE ENSINO DE CASIMIRO DE ABREU. | 18/04/2023 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| PROJETO DE LEI: 011/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU INCLUIR O SÍMBOLO DO AUTISMO NAS FILAS E VAGAS DE ESTACIONAMENTOS PREFERENCIAIS. | 18/04/2023 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 454/2023 | COLOCAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA SINALIZANDO A ENTRADA DA LOCALIDADE DE CACHOEIRO DE MACAÉ, NA RJ-142, REGIÃO SERRANA DO MUNICÍPIO. | 17/04/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 453/2023 | CRIAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA PARA ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO NO ENCONTRO DAS RUAS ZOROBABEL, ISALTINO ANTÔNIO DA SILVA, GENI DA CRUZ LEITE E JOAQUIM NUNES DA ROSA, NO BAIRRO MATARUNA, MAIS PRECISAMENTE EM FRENTE À LANCHONETE POINT DO SABOR. | 17/04/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 452/2023 | PARA QUE APÓS AS 22H OS SEMÁFOROS COM SINAL VERMELHO SEJAM SUBSTITUÍDOS POR LUZES DE SINAL DE ALERTA AMARELA, PERMITINDO QUE OS MOTORISTAS REDUZAM A VELOCIDADE E PASSEM PELO SINAL SEM PRECISAR PARAR. | 17/04/2023 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 451/2023 | INSERIR A FESTA DO VISCONDE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO. | 17/04/2023 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 005/2023 | ALTERA DISPOSITIVOS DAS RESOLUÇÕES Nº 004/2022 E 001/2023, QUE DISPÕEM SOBRE O USO DOS VEÍCULOS OFICIAIS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2023 | MESA DIRETORA |
| OFICIOS RECEBIDOS: 448/2023 | BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2023. | 14/04/2023 | PODER EXECUTIVO |
| INDICAÇÃO: 446/2023 | CONSTRUÇÃO DE DOIS PONTOS DE ÔNIBUS (UM NO SENTIDO CASIMIRO X RIO DAS OSTRAS E OUTRO NO SENTIDO RIO DAS OSTRAS X CASIMIRO), NA ALTURA DO KM 200 DA BR-101, ÀS MARGENS DA ENTRADA DA LOCALIDADE DO VISCONDE, MAIS PRECISAMENTE EM FRENTE AO OÁSIS. | 14/04/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| MENSAGEM: 018/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES (LDO) PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2023 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 445/2023 | IMPLEMENTAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DE EMERGÊNCIA NO HOSPITAL ÂNGELA MARIA SIMÕES MENEZES. | 13/04/2023 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 442/2023 | IMPLANTAÇÃO DE UM OBSERVATÓRIO DO ESPAÇO COM LABORATÓRIO PARA ESTUDOS E RECEPÇÃO DE ESTUDANTES, PROFESSORES, UFÓLOGOS, PROFISSIONAIS TÉCNICOS E TURISTAS NO MUNICÍPIO. | 12/04/2023 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 441/2023 | IMPLEMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 192 - EM TODO O MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 12/04/2023 | MARCOS FRESE MILLER |
| INDICAÇÃO: 440/2023 | INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAL NA ENTRADA DE TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 12/04/2023 | MARCOS FRESE MILLER |
| INDICAÇÃO: 439/2023 | CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA PARA APOIO NA JORNADA ESCOLAR, NO ANEXO DA ESCOLA SANTA LUZIA, EM PROFESSOR SOUZA, QUE CONTENHA: OFICINA ESCOLAR COM MATERIAL LÚDICO PEDAGÓGICO, ATIVIDADES CULTURAIS E ESPORTIVAS, ENTRE OUTRAS ATIVIDADES QUE POSSAM AGREGAR NO DESENVOLVIMENTO, AMPLIANDO AS POSSIBILIDADES DE APRENDIZADO DE NOSSAS CRIANÇAS. | 12/04/2023 | DENISON SOARES RANGEL |
| MOÇÃO: 431/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE SOLDADO PM MÁRCIO LOPES MEDEIROS. | 11/04/2023 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 430/2023 | INSTALAÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO, BEM COMO REFORMA DAS EXISTENTE. | 11/04/2023 | DENISON SOARES RANGEL |
| INDICAÇÃO: 428/2023 | RECUPERAÇÃO OU TROCA DA PAVIMENTAÇÃO NA RUA NILO PEÇANHA, CENTRO, BARRA DE SÃO JOÃO. | 11/04/2023 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 427/2023 | RECUPERAÇÃO OU TROCA DA PAVIMENTAÇÃO NA RUA DR. OTÁVIO MOREIRA, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 11/04/2023 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| MENSAGEM: 017/2023 | CRIA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL LOCALIZADO NA ESTRADA VELHA DE RIO DOURADO, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO DO PALMITAL, EM BARRA DE SÃO JOÃO, SOB A DENOMINAÇÃO "CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PASTOR EVERALDO ALVES DA SILVA". | 11/04/2023 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MENSAGEM: 016/2023 | EXTINGUE OS CARGOS DE MOTORISTA E DE OPERADOR DE MÁQUINAS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2023 | RAMON DIAS GIDALTE |
| PROJETO DE LEI: 010/2023 | INSTITUI O BOTÃO DO PÂNICO EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 11/04/2023 | VICTOR FERREIRA VARELA e LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI: 004/2023 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE MEDICAMENTO SOLIDÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 11/04/2023 | DENISON SOARES RANGEL |
| OFICIOS RECEBIDOS: 423/2023 | RESPOSTA À INDICAÇÃO 0092/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO DA ROCHA IZIDORO, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA "AUXÍLIO TECNOLÓGICO" PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO. | 10/04/2023 | PODER EXECUTIVO |
| INDICAÇÃO: 421/2023 | AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL OS TRÂMITES NECESSÁRIOS PARA A DOAÇÃO DE UM VEÍCULO À PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, EXCLUSIVAMENTE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA, VISANDO O ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS. | 10/04/2023 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 420/2023 | CRIAÇÃO DE UM MURO ARTÍSTICO NAS LATERAIS DAS PAREDES INTERNAS E EXTERNAS DO PAVILHÃO DE ESPORTES, NA PRAÇA FELICIANO SODRÉ, CENTRO DE CASIMIRO DE ABREU. | 10/04/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 419/2023 | REALIZAÇÃO DE ACORDO COM O ÓRGÃO COMPETENTE PARA A CONSTRUÇÃO DE BANHEIRO PÚBLICO COMUNITÁRIO NA FIGUEIRA BRANCA, RJ-142, NA ALTURA DO COMÉRCIO DO PASTEL DO CARIOCA. | 10/04/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| MOÇÃO: 414/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE SÉRGIO BARBOSA MENEGASI. | 05/04/2023 | MARCOS FRESE MILLER |
| MOÇÃO: 413/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE PASTOR FLÁVIO DE MORAES SOARES. | 05/04/2023 | MARCOS FRESE MILLER |
| MOÇÃO: 412/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE ESTELITA DOS SANTOS RAMOS. | 05/04/2023 | MARCOS FRESE MILLER |
| INDICAÇÃO: 411/2023 | CRIAÇÃO DE UMA MOEDA LOCAL PARA COMERCIALIZAÇÃO DENTRO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, COM REALIZAÇÃO DE PESQUISA POPULAR PARA DEFINIÇÃO DO NOME. | 05/04/2023 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 410/2023 | DIVULGAÇÃO DAS NOTAS DE FALECIMENTO DE MORADORES DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE CARRO DE SOM EM TODOS OS DISTRITOS. | 05/04/2023 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 409/2023 | EXECUÇÃO DE CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO PELA JUNTA MÉDICA NOS QUATRO DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, DE FORMA A FACILITAR O ATENDIMENTO AOS SERVIDORES QUE NECESSITAM DA PERÍCIA PARA OBTENÇÃO DAS LICENÇAS PREVISTAS NO ESTATUTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. | 05/04/2023 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| OFICIOS RECEBIDOS: 407/2023 | RESPOSTA À INDICAÇÃO 0043/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS, QUE TRATA DA REFORMA DA ESCOLA MUNICIPALIZADA VILA VERDE, LOCALIZADA NA ESTRADA VELHA DE RIO DOURADO. | 05/04/2023 | PODER EXECUTIVO |
| INDICAÇÃO: 406/2023 | COLOCAÇÃO DE PORTÕES EM TODAS AS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, MAIS PRECISAMENTE NOS PARQUINHOS, QUE VISAM IMPEDIR A ENTRADA DE ANIMAIS, E QUE NOS PORTÕES TENHAM PLACAS INFORMANDO A IDADE MÁXIMA PARA USO DAS CRIANÇAS E QUE A GUARDA MUNICIPAL PRESENTE NAS PRAÇAS FAÇA UMA RONDA VERIFICANDO SE ESSE AVISO ESTÁ SENDO CUMPRIDO. | 05/04/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 405/2023 | COLOCAÇÃO DE BEBEDOUROS PÚBLICOS PRÓXIMOS AOS PARQUINHOS EM TODAS AS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E SEUS RESPECTIVOS DISTRITOS. | 05/04/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 404/2023 | LEVANTAMENTO ESTATÍSTICO DOS CATADORES DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO E FOMENTAR A CRIAÇÃO DE UMA COOPERATIVA DE CATADORES. | 05/04/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 401/2023 | DESIGNAÇÃO DE UM PSICÓLOGO PARA CADA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 04/04/2023 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 400/2023 | CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA RECONHECIMENTO DE SINAIS DE COMPORTAMENTOS VIOLENTOS NAS UNIDADES ESCOLARES. | 04/04/2023 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| PROJETO DE LEI: 009/2023 | PASSA A DENOMINAR-SE BENEDITO CRISOSTOMO RIBEIRO A ATUAL TRAVESSA DA PAZ, NO BAIRRO PALMITAL, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 04/04/2023 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| MOÇÃO: 397/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE JOAQUIM RENATO COSTA E SILVA GOMES. | 03/04/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 392/2023 | CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS NA RUA JOAQUIM NUNES DA ROSA, BAIRRO MATARUNA, CASIMIRO DE ABREU, NA ALTURA DO NÚMERO 160. | 03/04/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| PROJETO DE LEI: 008/2023 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 154/1992. | 03/04/2023 | MARCOS FRESE MILLER |
| INDICAÇÃO: 391/2023 | CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - PARA PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS EM ATÉ 60 VEZES, COM ANISTIA DE JUROS E MULTA. | 31/03/2023 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 390/2023 | MELHORIA DE ACESSO À BR-101 E AO PARQUE DE EXPOSIÇÃO MUNICIPAL. | 31/03/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 389/2023 | ESTENDER A LIGAÇÃO DE ÁGUA DO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO ATÉ A LOCALIDADE DO TABICUM. | 31/03/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| MENSAGEM: 015/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 153.634,11. | 30/03/2023 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 356/2023 | DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO LOCALIZADO AO LADO DA UBS OSWALDO RAMOS ATÉ A RUA GERÔNIMO GONÇALVES, NO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO, E MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE RUA DEVIDAMENTE PAVIMENTADA PARA FACILITAR O ACESSO DA POPULAÇÃO E DE TURISTAS AOS RESTAURANTES DA BEIRA-RIO, PRÓXIMOS À PRAÇA DO CANHÃO. | 28/03/2023 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 355/2023 | ARTICULAÇÕES NECESSÁRIAS JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO NO SENTIDO DE INSTALAR, URGENTEMENTE, UM REDUTOR ELETRÔNICO DE VELOCIDADE NA ALTURA DO KM 7,5 DA RODOVIA RJ-142, NA REGIÃO SERRANA DE CASIMIRO DE ABREU. | 28/03/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 352/2023 | PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO MONTE BELO EM SUA TOTALIDADE COM BLOCO DE CONCRETO INTERTRAVADO (BLOQUETE). | 28/03/2023 | DENISON SOARES RANGEL |
| INDICAÇÃO: 349/2023 | CONCESSÃO DE AUMENTO REMUNERATÓRIO REAL AOS MOTORISTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 28/03/2023 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 348/2023 | CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE ESCOLAR NA LOCALIDADE DE VILA VERDE. | 28/03/2023 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| MOÇÃO: 347/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE ADRIANO DO NASCIMENTO FLORIANO. | 28/03/2023 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| MOÇÃO: 346/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE MARIA LÚCIA GONÇALVES BASTOS BARBOSA. | 28/03/2023 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| PROJETO DE LEI: 007/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU CONTAREM COM SERVIÇO DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL. | 28/03/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 320/2023 | DISPONIBILIZAÇÃO DE UM INTÉRPRETE DE LIBRAS E TRANSCRIÇÃO DE LEGENDAS NOS VÍDEOS DA PREFEITURA, PARA MAIOR ACESSIBILIDADE. | 24/03/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 319/2023 | COLOCAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA ESQUINA DA RUA ARTHUR AZEVEDO WERNECK COM A RUA PASTOR LUIZ LAURENTINO, NA ALTURA DO SUPERMERCADO SUPERMARKET. | 24/03/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 318/2023 | TRÂMITES NECESSÁRIOS PARA A TRANSFORMAÇÃO DO BAIRRO INDUSTRIAL, NA SEDE DO MUNICÍPIO, EM BAIRRO MODELO CULTURAL. | 24/03/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| MENSAGEM: 012/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 115.000,00. | 24/03/2023 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 312/2023 | DISPONIBILIZAÇÃO DE UM MÉDICO GENERALISTA OU MÉDICO DE FAMÍLIA NO ESF DE PROFESSOR SOUZA, DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU. | 23/03/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 311/2023 | SUBSTITUIÇÃO DA ÁREA CIMENTADA POR GRAMA SINTÉTICA E COBERTURA NO ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL SANTA LUZIA, NO DISTRITO DE PROFESSOR SOUZA. | 23/03/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 310/2023 | CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COM COBERTURA PARA PRÁTICA DE ESPORTES AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL SANTA LUZIA, NO DISTRITO DE PROFESSOR SOUZA. | 23/03/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 309/2023 | PAGAMENTO RETROATIVO A MAIO DE 2022, EM ÚNICA PARCELA, AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS CONCURSADOS NO MUNICÍPIO CONFORME EXTRATOS MENSAIS DE REPASSE DO GOVERNO FEDERAL. | 23/03/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 305/2023 | INSTALAÇÃO DE PLAYGROUND AO LADO DO CAMPO DA BARIRI EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 22/03/2023 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 303/2023 | IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE COM APARELHOS ESPECÍFICOS E ORIENTADORES QUALIFICADOS PARA A MELHOR IDADE NO BAIRRO PEIXE DOURADO, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 22/03/2023 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| MOÇÃO: 302/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE GABRIEL SANTOS PINTO. | 22/03/2023 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| MOÇÃO: 301/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE JUSSIMERI MARINHO PINHEIRO MARINHO. | 21/03/2023 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| OFICIOS RECEBIDOS: 295/2023 | BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2023. | 20/03/2023 | PODER EXECUTIVO |
| INDICAÇÃO: 292/2023 | QUE SEJA INICIADO O COMPETENTE PROCESSO LEGISLATIVO PARA TRATAR SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 2309, DE 03 DE MARÇO DE 2023, CONFORME ANEXA MINUTA, QUANTO ÀS REGRAS SOBRE QUEM FARÁ JUS AO PAGAMENTO DO NOVO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS. | 20/03/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| MOÇÃO: 290/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE MARIA JOSÉ FONTES DE QUEIROZ JARDIM. | 20/03/2023 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| MOÇÃO: 289/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE 3º SGT PM DANIEL DE FREITAS SALES. | 20/03/2023 | MARCOS FRESE MILLER |
| MOÇÃO: 287/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE ESCOLA EP DE BARRA LTDA. | 20/03/2023 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| MOÇÃO: 286/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE REJANE JORGE DA SILVA. | 20/03/2023 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| MENSAGEM: 011/2023 | REVOGA AS LEIS 712/2002, 966/2005 E 1089/2006, E DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES PELA PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃO DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. | 20/03/2023 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 272/2023 | INSTALAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO NO CAMPO DE AREIA NO DISTRITO DE PROFESSOR SOUZA. | 15/03/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 271/2023 | CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM CAMPO DE FUTEBOL, PLAYGROUND E ACADEMIA POPULAR AO AR LIVRE, COMBINADAS COM A CONSTRUÇÃO DE UM QUIOSQUE NA ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA RICARDO DE SOUZA, NO DISTRITO DE PROFESSOR SOUZA. | 15/03/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 270/2023 | MANILHAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA CABO FRIO, ANTIGA RUA N, NO BAIRRO PRAIA SANTA IRENE, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 15/03/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| MOÇÃO: 269/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE ROGÉRIO GOMES MACABÚ. | 15/03/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| MOÇÃO: 268/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE JOYCE GOMES DA SILVA. | 15/03/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| MOÇÃO: 267/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE FELIPE DIAS DE OLIVEIRA. | 15/03/2023 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| MOÇÃO: 266/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE MAURA DA CONCEIÇÃO SANTOS PONTES. | 15/03/2023 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| MOÇÃO: 265/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE FLÁVIA DE PAULA CAITANO. | 15/03/2023 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| MOÇÃO: 264/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE ROSIANA DA SILVA FONTES. | 15/03/2023 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| MOÇÃO: 263/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE MILLENA SCARPINI GOMES ALVES. | 15/03/2023 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| MOÇÃO: 262/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE ELIZA CRISTINA BARROS DO AMARAL. | 15/03/2023 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| MOÇÃO: 261/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE JANINE BRITO ESPÍNDOLA DE SOUZA. | 15/03/2023 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| MOÇÃO: 260/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE REINALDO FLORES PIMENTEL. | 15/03/2023 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| MOÇÃO: 259/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE TÂNIA SÁ DE SOUZA CARVALHO VIEIRA. | 15/03/2023 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| MOÇÃO: 258/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE HERISTON MAIA BILA. | 15/03/2023 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| MOÇÃO: 257/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE ANA CAROLINA SIQUEIRA BERGAMINI GUSMÃO. | 15/03/2023 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 254/2023 | CRIAÇÃO DE UM MUSEU DO DISCO VOADOR EM CASIMIRO DE ABREU. | 14/03/2023 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 252/2023 | CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS COBERTO NA EXTENSÃO DA ESTRADA VELHA DE RIO DOURADO, EM CASIMIRO DE ABREU. | 14/03/2023 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| MENSAGEM: 010/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 4.400.000,00. | 14/03/2023 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 244/2023 | INSTITUIR O DIA DO E.T. E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO. | 10/03/2023 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| MOÇÃO: 243/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE VALDINEI CALIXTO. | 10/03/2023 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 242/2023 | INSTALAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA VELHA DE RIO DOURADO, NO LADO QUE PERTENCE AO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 10/03/2023 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| MOÇÃO: 236/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE MARGARETH MACHADO DUQUE. | 08/03/2023 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| MOÇÃO: 235/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE ARIANA DA SILVA BARBOSA. | 08/03/2023 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 234/2023 | REFORMA E MANUTENÇÃO DE TODAS AS PONTES DE PASSAGEM QUE LIGAM A RUA NAHYLDO CARVALHO MACABÚ AO BAIRRO VALE DAS PALMEIRAS, LOCALIZADAS EM CASIMIRO DE ABREU. | 08/03/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 233/2023 | REALIZAÇÃO DE RONDA PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL NA CICLOVIA E NA ESTRADA DA IPUCA, EM CASIMIRO DE ABREU, NOS HORÁRIOS DE PICO DE CAMINHADA. | 08/03/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 231/2023 | CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO DO BAIRRO JARDIM MIRAMAR, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 08/03/2023 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| REQUERIMENTO: 229/2023 | CONVOCAÇÃO DOS REPRESENTANTES DA CONCESSIONÁRIA ENEL PARA QUE COMPAREÇAM AO PLENÁRIO DA CÂMARA PARA PRESTAREM ESCLARECIMENTOS SOBRE OS CONSTANTES PROBLEMAS DE QUEDA DE ENERGIA ELÉTRICA E DESABASTECIMENTO DE ENERGIA NOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DO CORRENTE EXERCÍCIO. | 07/03/2023 | 2/3 dos Vereadores |
| DIPLOMA MULHER DESTAQUE: 0224/2023 | EM FAVOR DE MARIA LÚCIA GONÇALVES BASTOS BARBOSA. | 07/03/2023 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| DIPLOMA MULHER DESTAQUE: 0223/2023 | EM FAVOR DE PRICILA DE SOUZA LUZ. | 07/03/2023 | MARCOS FRESE MILLER |
| DIPLOMA MULHER DESTAQUE: 0222/2023 | EM FAVOR DE JANINE RECH. | 07/03/2023 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| DIPLOMA MULHER DESTAQUE: 0221/2023 | EM FAVOR DE KÁTIA SIMONE OLIVEIRA COSTA. | 07/03/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| DIPLOMA MULHER DESTAQUE: 0220/2023 | EM FAVOR DE THAIS DE SOUZA RODRIGUES GOMES. | 07/03/2023 | DENISON SOARES RANGEL |
| DIPLOMA MULHER DESTAQUE: 0219/2023 | EM FAVOR DE LODICEIA ARAÚJO PEIXOTO DOS SANTOS PEREIRA. | 07/03/2023 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| DIPLOMA MULHER DESTAQUE: 0218/2023 | EM FAVOR DE ANA LÍDIA DE ÁVILA FERREIRA VARELA. | 07/03/2023 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| MOÇÃO: 217/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE CLAUDIA MARIANO DA SILVA CRUZ. | 06/03/2023 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| DIPLOMA MULHER DESTAQUE: 0216/2023 | EM FAVOR DE LAURIDES NASCIMENTO AZEVEDO. | 06/03/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| MOÇÃO: 215/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE MARIA LÚCIA DE ALMEIDA. | 06/03/2023 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| MOÇÃO: 214/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE JOELMA FERREIRA DA SILVA. | 06/03/2023 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| MOÇÃO: 213/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE ELIZABETE LOPES DOS SANTOS (IN MEMORIAM). | 06/03/2023 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| DIPLOMA MULHER DESTAQUE: 0212/2023 | EM FAVOR DE ANA CRISTINA DA SILVA GAMA GIMENES. | 06/03/2023 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 211/2023 | CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. | 06/03/2023 | DENISON SOARES RANGEL |
| INDICAÇÃO: 210/2023 | SUBSTITUIÇÃO DAS PLACAS INFORMATIVAS EXISTENTES NAS VIAS MUNICIPAIS DE TODA ADMINISTRAÇÃO, BEM COMO NA REGIÃO SERRANA DE CASIMIRO DE ABREU, COM MAIOR ÊNFASE ÀS ENTRADAS TURÍSTICAS, CACHOEIRAS E PONTOS DE INTERESSE LOCAL. | 06/03/2023 | DENISON SOARES RANGEL |
| INDICAÇÃO: 209/2023 | PROMOÇÃO DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS PARA A INCLUSÃO DA CAPELA MORTUÁRIA DE BARRA DE SÃO JOÃO NO CONTRATO DE MANUTENÇÃO JÁ EXISTENTE PARA OS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS. | 06/03/2023 | DENISON SOARES RANGEL |
| INDICAÇÃO: 208/2023 | PROJETO E CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO QUE CONTEMPLE BRINQUEDOS INFANTIS, ÁREA DE GINÁSTICA AO AR LIVRE E ÁREA DE CONVIVÊNCIA NA REDONDEZA DA CRECHE CATARINA JANETE ACHA MIGUEL. | 06/03/2023 | DENISON SOARES RANGEL |
| INDICAÇÃO: 206/2023 | AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INICIE O COMPETENTE PROCESSO LEGISLATIVO PARA TRANSFORMAR OS LOTEAMENTOS RECANTO DOS PARATIS E RECANTO DOS PARATIS II EM BAIRRO. | 06/03/2023 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 203/2023 | DISPONIBILIZAÇÃO DE AMBULÂNCIA 24 HORAS PARA A REGIÃO SERRANA DE CASIMIRO DE ABREU. | 03/03/2023 | MARCOS FRESE MILLER |
| INDICAÇÃO: 202/2023 | COLOCAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES EM FRENTE A TODAS AS ESCOLAS E CRECHES DO MUNICÍPIO. | 03/03/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 201/2023 | BARCO DE APOIO AOS PESCADORES DE BARRA DE SÃO JOÃO. | 03/03/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 200/2023 | CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE PARA PEDESTRES NA RUA JOÃO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO PERES GIDALTE, LIGANDO-A AO BAIRRO MONTEBELLO, EM CASIMIRO DE ABREU. | 03/03/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 199/2023 | ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO DE PSICÓLOGOS PARA TODOS OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, A SER REALIZADO DENTRO DA PRÓPRIA ESCOLA. | 03/03/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 188/2023 | PAGAMENTO RETROATIVO A MAIO DE 2022 DO NOVO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022. | 02/03/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| MENSAGEM: 009/2023 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O "AVIVA BARRA DE SÃO JOÃO". | 02/03/2023 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MOÇÃO: 186/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE DAYSE SAID DE BARROS. | 01/03/2023 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 176/2023 | IMPLEMENTAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES EM FRENTE AOS LOCAIS UTILIZADOS COMO TEMPLOS RELIGIOSOS. | 28/02/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| REQUERIMENTO: 174/2023 | CONVOCAÇÃO DOS REPRESENTANTES DA CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO RIO PARA QUE COMPAREÇAM AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, PARA PRESTAREM ESCLARECIMENTOS SOBRE OS CONSTANTES PROBLEMAS DE DESABASTECIMENTO DE ÁGUA NO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO NOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DO CORRENTE EXERCÍCIO, O QUE VEM SENDO OBJETO DE INÚMERAS RECLAMAÇÕES POR PARTE DOS MORADORES E COMERCIANTES DA REGIÃO. | 28/02/2023 | 2/3 dos Vereadores |
| REQUERIMENTO: 173/2023 | REQUISITA À CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO RIO CÓPIA DE TODAS AS RECLAMAÇÕES EFETUADAS PELOS MORADORES DE BARRA DE SÃO JOÃO JUNTO À EMPRESA E QUE TRATEM DO DESABASTECIMENTO DE ÁGUA, FALHAS, INTERRUPÇÕES E DEMAIS FATOS RELATIVOS À FALTA D’ÁGUA, PROTOCOLADAS NOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, DEVENDO SER ENCAMINHADA À CÂMARA MUNICIPAL, INCLUSIVE, DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA TRAMITAÇÃO INTERNA, ANÁLISE PELA EQUIPE DA CONCESSIONÁRIA E SOLUÇÃO ADOTADA EM CADA CASO. | 28/02/2023 | 2/3 dos Vereadores |
| INDICAÇÃO: 171/2023 | CONSTRUÇÃO DE QUADRAS DE TÊNIS EM BARRA DE SÃO JOÃO E PALMITAL. | 28/02/2023 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 170/2023 | CRIAÇÃO DO DISTRITO DE BOA ESPERANÇA. | 28/02/2023 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 169/2023 | IMPLEMENTAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO DO SERVIDOR, COM LIMITE FIXADO EM 30% DA REMUNERAÇÃO E PAGAMENTO MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. | 28/02/2023 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 168/2023 | CONSTRUÇÃO DE DOIS QUEBRA-MOLAS NA RUA JOÃO SOARES, EM PROFESSOR SOUZA: UM NA SAÍDA PARA A RODOVIA BR-101 E OUTRO NA ALTURA DO NÚMERO 286 (NA CURVA). | 28/02/2023 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 004/2023 | INSTITUI O "DIPLOMA MULHER DESTAQUE" PARA HOMENAGEM ÀS MULHERES QUE SE DESTACAREM NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 28/02/2023 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| MOÇÃO: 162/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE SULLIVAN LOPES BERBET. | 27/02/2023 | MARCOS FRESE MILLER |
| MENSAGEM: 007/2023 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1217/2008. | 27/02/2023 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MENSAGEM: 006/2023 | REVOGA A LEI 2.104/2019 E INSTITUI NOVO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. | 27/02/2023 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 157/2023 | OFERECIMENTO DE TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO PARA OS PORTADORES DO ESPECTRO AUTISTA E A SEUS RESPECTIVOS RESPONSÁVEIS. | 17/02/2023 | MARCOS FRESE MILLER |
| INDICAÇÃO: 153/2023 | MANUTENÇÃO DA PISTA DE MOTOCROSS AO LADO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES CÉLIO SARZEDAS. | 16/02/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 152/2023 | CRIAÇÃO DE PONTOS DE APOIO AOS TRABALHADORES DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 16/02/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 151/2023 | CRIAÇÃO DO EVENTO "BATALHA DOS DJ'S", COM A PRESENÇA DOS DJ'S LOCAIS, NOS MESMOS MOLDES DO "BAILE RETRÔ". | 16/02/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 150/2023 | CRIAÇÃO DO PROGRAMA GUARDA SÊNIOR, PARA ZELAREM PELOS PATRIMÔNIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. | 16/02/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| MENSAGEM: 008/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, NO VALOR DE R$ 5.000,00. | 16/02/2023 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 148/2023 | CRIAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO CENSO EDUCACIONAL MUNICIPAL. | 15/02/2023 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| MOÇÃO: 147/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE MAURÍCIO ROCHA BITTENCOURT. | 15/02/2023 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 146/2023 | REFORMA E LIMPEZA NA PRAÇA LOCALIZADA NO BANANA PASSA, EM CASIMIRO DE ABREU. | 15/02/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 145/2023 | SERVIÇO DE MANILHAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA PROJETADA, QUADRA, 04, NO LOTEAMENTO CAMPO BELO, EM PALMITAL. | 15/02/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 144/2023 | DISPONIBILIZAÇÃO DE MAIS FUNCIONÁRIOS NO DISTRITO DE PROFESSOR SOUZA PARA ATUAR NA ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO REALIZANDO OS SERVIÇOS POSTAIS DOS CORREIOS. | 15/02/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 143/2023 | REPARO E MANUTENÇÃO DA ESTRADA DO VARJÃO, NA ÁREA RURAL DE CASIMIRO DE ABREU, QUE SEJA DISPONIBILIZADO UMA FRESA DE ASFALTO OU SOLO BRITA PARA MELHORIAS DA ESTRADA. | 15/02/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 138/2023 | MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS DE CACHOEIRO DE MACAÉ, JUNTO AO QUE COMPETE A JURISDIÇÃO DE CASIMIRO DE ABREU. | 14/02/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 137/2023 | MANUTENÇÃO DA ESTRADA DO TABICUN E A COLOCAÇÃO URGENTE DE MATERIAL NAS PARTES MAIS CRÍTICAS. | 14/02/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 136/2023 | EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NA RUA ALBERTO VIDAL RAMOS, LIGANDO OS BAIRROS SÃO SEBASTIÃO AO BAIRRO PERIMETRAL LESTE. | 14/02/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 135/2023 | ARTICULAÇÃO NECESSÁRIA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 14/02/2023 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 134/2023 | DESIGNAÇÃO DE UM GUARDA CIVIL PATRIMONIAL PARA ATUAÇÃO NAS ESCOLAS E PRÉDIOS HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO. | 14/02/2023 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 125/2023 | INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ALARME EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES E IMÓVEIS PÚBLICOS COM CONEXÃO DIRETA COM A SEDE DA GUARDA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU. | 10/02/2023 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| MENSAGEM: 005/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVAS REGRAS DO PROJETO BOLSA AUXÍLIO PARA ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO, TÉCNICO E BOLSA ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/2023 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MENSAGEM: 004/2023 | ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL 1.593/2013, COM MUDANÇA ESPECÍFICA NO QUANTITATIVO DO INCISO III. | 09/02/2023 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MOÇÃO: 117/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE MÁRIO ALVES DE OLIVEIRA. | 08/02/2023 | MARCOS FRESE MILLER |
| PROJETO DE LEI: 005/2023 | ALTERA OS ARTIGOS 3º, 6º E 9º DA LEI MUNICIPAL 1.217/2008 E O ART. 22 DA LEI MUNICIPAL 155/1985. | 08/02/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| MENSAGEM: 003/2023 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO GABINETE DO PREFEITO, NO VALOR DE R$ 1.943.205,63. | 08/02/2023 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 110/2023 | REFORMA DO PRÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NA MARGEM DA RJ-142, NA SERRA CASIMIRENSE. | 07/02/2023 | DENISON SOARES RANGEL |
| INDICAÇÃO: 109/2023 | INSTALAÇÃO DE PONTO DE TRANSPORTE PÚBLICO (ÔNIBUS, VANS, TÁXIS E OUTROS) NA MARGEM DA RJ-142, NA SERRA CASIMIRENSE, LOCALIDADE SIRIEMA. | 07/02/2023 | DENISON SOARES RANGEL |
| MOÇÃO: 103/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE RUBENS MARQUES. | 06/02/2023 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 102/2023 | PAVIMENTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO E ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA GALÁXIA E RUA D, NO BAIRRO JARDIM MIRAMAR, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 06/02/2023 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 003/2023 | ALTERA O CAPUT DO ART. 149 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL - SESSÕES TERÇAS E QUINTAS ÀS 10H. | 06/02/2023 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 097/2023 | REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO ISAQUE DE OLIVEIRA RAMOS, LOCALIZADO NO BAIRRO INDUSTRIAL EM CASIMIRO DE ABREU. | 03/02/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 096/2023 | ACRÉSCIMO DE RALOS PLUVIAIS NA RUA AGUINALDO MUZZI, NO BAIRRO CÉLIO SARZEDAS, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 03/02/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 094/2023 | CRIAÇÃO DO PROGRAMA "PRAIA PARA TODOS", QUE VISA INCLUIR PESSOAS COM DIFICULDADE DE ACESSIBILIDADE PARA TEREM CONTATO COM O MAR, ESPORTE E LAZER, ATRAVÉS DE PROFISSIONAIS E APARELHOS PRÓPRIOS. | 03/02/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 093/2023 | REFORMA DA GRADE DE PROTEÇÃO DA QUADRA DE FUTEBOL LOCALIZADA NA PRAÇA DARCY AZEREDO, CONHECIDA POPULARMENTE COMO "PRAÇA DO RALF", NO BAIRRO MATARUNA, CASIMIRO DE ABREU. | 03/02/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 092/2023 | CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA "AUXÍLIO TECNOLÓGICO" PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO. | 03/02/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 084/2023 | SUBSTITUIÇÃO DOS PARALELEPÍPEDOS DA CIDADE DE CASIMIRO DE ABREU POR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E O RECAPEAMENTO DAS RUAS ASFALTADAS. | 02/02/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 004/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE DOAÇÃO DE REMÉDIOS NA UNIDADE DA FARMÁCIA MUNICIPAL RAFAEL BARBOSA DA SILVA. | 02/02/2023 | DENISON SOARES RANGEL |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 002/2023 | ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 004/2022, QUE DISPÕE SOBRE O USO DOS VEÍCULOS OFICIAIS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2023 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 081/2023 | DOAÇÃO DE UM TERRENO NO BAIRRO PERIMETRAL LESTE PARA A IGREJA CATÓLICA COM O INTUITO DE FUTURA CONSTRUÇÃO DE CAPELA. | 31/01/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 074/2023 | IMPLEMENTAÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 30/01/2023 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 073/2023 | CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL DE GRAMA SINTÉTICA AO LADO DA PRAÇA QUERINO MAURÍCIO MACEDO, LOCALIZADA EM CÓRREGO DA LUZ, REGIÃO SERRANA DE CASIMIRO DE ABREU. | 30/01/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 072/2023 | REFORMA NA PRAÇA QUERINO MAURÍCIO DE MACEDO, LOCALIZADA EM CÓRREGO DA LUZ, REGIÃO SERRANA DE CASIMIRO DE ABREU. | 30/01/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 071/2023 | CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A TODOS OS SERVIDORES LOTADOS NOS SEGUINTES DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU: ROMU (RONDA OSTENSIVA MUNICIPAL), DOC (DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES COM CÃES) E A PATRULHA MARIA DA PENHA. | 30/01/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 070/2023 | REPARO E MANUTENÇÃO DA ESTRADA DO MATUMBO, NA REGIÃO SERRANA DE CASIMIRO DE ABREU, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE FRESA ASFÁLTICA OU SOLO BRITA PARA MELHORIAS NA ESTRADA. | 30/01/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 069/2023 | ENVIO DE PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL PARA ADEQUAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS COMO PROFISSIONAIS DE SAÚDE, GARANTINDO DIREITOS ESTABELECIDOS PELO PROJETO DE LEI Nº 1802/2019, SANCIONADO EM JANEIRO DO ANO DE 2023 PELA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - LEI 14.536/2023. | 30/01/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 064/2023 | REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO PARA LIMPEZA DE RUAS, PODAS DE ÁRVORES, PINTURAS DE MEIO-FIO, VISITAS DE AGENTES DE ENDEMIAS PARA AVALIAÇÃO DE CASAS E TERRENOS BALDIOS, ENTRE OUTROS, COM O INTUITO DE FAZER A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS LOCALIDADES. | 26/01/2023 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| MENSAGEM: 002/2023 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE INTEGRIDADE DO AGENTE PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2023 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MENSAGEM: 001/2023 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO E OS PROCEDIMENTOS PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS POR CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE, REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 506, DE 16 DE MARÇO DE 2015 E O § 2º DO ART. 151 E OS ARTIGOS 161, 162, 163 E 187 DA LEI MUNICIPAL 1.352, DE 04 DE MARÇO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2023 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MOÇÃO: 056/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DA EQUIPE DA RONDA OSTENSIVA MUNICIPAL - ROMU - DE CASIMIRO DE ABREU. | 23/01/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| OFICIOS RECEBIDOS: 047/2023 | BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2022. | 20/01/2023 | PODER EXECUTIVO |
| INDICAÇÃO: 046/2023 | PAVIMENTAÇÃO COM CIMENTO OU SEUS DERIVATIVOS PARA ATENDER TODA EXTENSÃO DAS ESTRADAS DA LOCALIDADE DA SERRA CASIMIRENSE, PERTENCENTE A NOSSA JURISDIÇÃO. | 19/01/2023 | DENISON SOARES RANGEL |
| INDICAÇÃO: 045/2023 | DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE PACIENTES E MUNÍCIPES ATENDIDOS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, DA SEDE DO MUNICÍPIO PARA O DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO, PASSANDO POR PROFESSOR SOUZA E RIO DOURADO, EM VIRTUDE DA DEFICIÊNCIA DO TRANSPORTE PÚBLICO NO PERÍODO NOTURNO. | 19/01/2023 | MARCOS FRESE MILLER |
| INDICAÇÃO: 044/2023 | ENCAMINHAMENTO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PROJETO DE LEI PARA ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, AO NOVO PISO SALARIAL NACIONAL, CONFORME PORTARIA ASSINADA PELO MINISTRO DA EDUCAÇÃO NO CORRENTE ANO DE 2023. | 18/01/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 043/2023 | REFORMA DA ESCOLA MUNICIPALIZADA VILA VERDE, LOCALIZADA NA ESTRADA VELHA DE RIO DOURADO, KM 08, EM VILA VERDE, MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 18/01/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 042/2023 | INSTALAÇÃO DE REDUTOR ELETRÔNICO AO LONGO DA RUA PASTOR LUIZ LAURENTINO COM LIMITE MÁXIMO DE 30 QUILÔMETROS POR HORA, CONFORME CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. | 18/01/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 041/2023 | INSTALAÇÃO DE POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA QUE LIGA CASIMIRO DE ABREU AO DISTRITO DE PROFESSOR SOUZA, TENDO INÍCIO DA ILUMINAÇÃO NO FIM DA CICLOVIA DE CASIMIRO DE ABREU, MAIS PRECISAMENTE NA RUA WALDENIR HERINGER DA SILVA, ATÉ O CEMITÉRIO DO LONTRA. | 18/01/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 040/2023 | FORNECIMENTO DE TRANSPORTE PARA VISITAS DE FAMILIARES A MEMBROS QUE ESTEJAM PRESOS, CONFORME PREVÊ A LEI FEDERAL 12.587/2012, QUE INSTITUI O PLANO NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA. | 18/01/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 001/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS E DEVERES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 17/01/2023 | 1/3 dos Vereadores |
| VETO: 029/2023 | VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI ENCAMINHADO ATRAVÉS DA MENSAGEM 010/2022 - ESPECIFICAMENTE ÀS EMENDAS 1339/2022, 1340/2022, 1341/2022, 1343/2022, 1344/2022 E 1345/2022 APROVADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL -, CUJO PROJETO REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS 321/1995, 648/2001, 908/2004 E 1046/2006, QUE INSTITUIU O COMPLEXO EMPRESARIAL DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU (CECAB), REORGANIZA E REGULAMENTA O COMPLEXO ESPECIAL DE NEGÓCIOS DE CASIMIRO DE ABREU - CENCA - E CRIA MODELOS DE INCENTIVOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/01/2023 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 027/2023 | REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA, À MARGEM DO RIO SÃO JOÃO, NA LOCALIDADE DE PROFESSOR SOUZA. | 12/01/2023 | DENISON SOARES RANGEL |
| INDICAÇÃO: 026/2023 | SUBSTITUIÇÃO DA PONTE DE GALARIAS EXISTENTE NA LOCALIDADE DE CÓRREGO DA LUZ, POR PONTE METÁLICA OU AFINS, QUE NÃO IMPEÇA O FLUXO NATURAL DAS ÁGUAS. | 12/01/2023 | DENISON SOARES RANGEL |
| INDICAÇÃO: 025/2023 | SUBSTITUIÇÃO DA PONTE DE MADEIRA LIGANDO O BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, NA RUA DIRCEU LIGABO, COM O BAIRRO JARDIM APARECIDA, NA RUA ANDRÉ PAULINO, PARA PASSAGEM DE VEÍCULOS E PEDESTRES. | 12/01/2023 | DENISON SOARES RANGEL |
| PROJETO DE LEI: 003/2023 | INSTITUI A DIVULGAÇÃO DO ESTOQUE DE MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA MUNICIPAL POR MEIO DE APLICATIVO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 12/01/2023 | DENISON SOARES RANGEL |
| PROJETO DE LEI: 002/2023 | DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA NAS UNIDADES ESCOLARES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. | 09/01/2023 | DENISON SOARES RANGEL |
| PROJETO DE LEI: 001/2023 | PASSA A DENOMINAR-SE ANDRÉ PAULINO O PRÉDIO DA SEDE ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL CASIMIRO DE ABREU. | 06/01/2023 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| VETO: 016/2023 | VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI 051/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU O AVIVA BARRA DE SÃO JOÃO, A SER COMEMORADO NOS DIAS 8, 9 E 10 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/01/2023 | RAMON DIAS GIDALTE |
| VETO: 014/2023 | VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI 034/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO DA ROCHA IZIDORO, QUE DENOMINA PARQUE MUNICIPAL ALINE LOPES FERREIRA BOCKORNY O PARQUE NATURAL DO CÓRREGO DA LUZ, SITUADO NA REGIÃO SERRANA DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 05/01/2023 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 001/2023 | INCLUSÃO DO ENSINO DE ARTES (VISUAIS, DANÇA, MÚSICA E TEATRO) NO CURRÍCULO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CASIMIRO DE ABREU, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 13.278/2016, QUE ALTEROU A LEI FEDERAL 9.394/1996. | 02/01/2023 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| MOÇÃO: 1347/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE LUIZ ANTONIO PEREIRA. | 21/12/2022 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| MOÇÃO: 1346/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE PAULO GONÇALVES CAMPOS. | 21/12/2022 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| EMENDA: 1345/2022 | SUPRIME A ALÍNEA "C" DO INCISO I DO ART. 8º DO PROJETO DE LEI DA MENSAGEM 010/2022. | 21/12/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| EMENDA: 1344/2022 | SUPRIME O § 3º DO ART. 3º DO PROJETO DE LEI DA MENSAGEM 010/2022. | 21/12/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| EMENDA: 1343/2022 | SUPRIME O § 2º DO ART. 8º DO PROJETO DE LEI DA MENSAGEM 010/2022. | 21/12/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| EMENDA: 1342/2022 | ALTERA O ART. 38 DO PROJETO DE LEI DA MENSAGEM 010/2022. | 21/12/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| EMENDA: 1341/2022 | ALTERA O INCISO I DO ART. 24 DO PROJETO DE LEI DA MENSAGEM 010/2022. | 21/12/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| EMENDA: 1340/2022 | ALTERA A ALÍNEA "D" DO INCISO I DO ART. 8º DO PROJETO DE LEI DA MENSAGEM 010/2022. | 21/12/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| EMENDA: 1339/2022 | ALTERA O § 2º DO ART. 7º DO PROJETO DE LEI DA MENSAGEM 010/2022. | 21/12/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| EMENDA: 1338/2022 | ALTERA O § 1º DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI DA MENSAGEM 010/2022. | 20/12/2022 | MARCOS FRESE MILLER |
| EMENDA: 1337/2022 | ALTERA O ART. 11 DO PROJETO DE LEI DA MENSAGEM 010/2022. | 20/12/2022 | MARCOS FRESE MILLER |
| EMENDA: 1336/2022 | ALTERA O ART. 41 DO PROJETO DE LEI DA MENSAGEM 010/2022. | 20/12/2022 | MARCOS FRESE MILLER |
| EMENDA: 1335/2022 | ALTERA O ART. 33 DO PROJETO DE LEI DA MENSAGEM 010/2022. | 20/12/2022 | MARCOS FRESE MILLER |
| EMENDA: 1334/2022 | ALTERA O CAPUT E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 14 DO PROJETO DE LEI DA MENSAGEM 010/2022. | 20/12/2022 | MARCOS FRESE MILLER |
| INDICAÇÃO: 1329/2022 | CONSTRUÇÃO DE DOIS PONTOS DE ÔNIBUS E VANS COM COBERTURA NA AVENIDA AMARAL PEIXOTO, UM EM FRENTE A UBS OSWALDO RAMOS E OUTRO EM FRENTE A CLÍNICA DO BEN, NO BAIRRO VILA NOVA. | 20/12/2022 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| MOÇÃO: 1326/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE IZAIAS ROSA MANGIFESTE. | 20/12/2022 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 1325/2022 | FECHAMENTO DA COMPORTA DO RIACHO QUE PASSA AO LADO DA BANANA PASSA D'ALDEIA, O QUE VEM ACARRETANDO INUNDAÇÃO EM CASAS NO CENTRO DE CASIMIRO DE ABREU. | 20/12/2022 | MARCOS FRESE MILLER |
| OFICIOS RECEBIDOS: 1324/2022 | BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2022. | 20/12/2022 | PODER EXECUTIVO |
| PROJETO DE LEI: 054/2022 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS COM DOENÇAS AUTOIMUNES E CRÔNICAS DE CASIMIRO DE ABREU – APOIMUNE-CA. | 20/12/2022 | MARCOS FRESE MILLER e MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 1313/2022 | MANUTENÇÃO DA ESTRADA DE ACESSO AO BAIRRO MONTEBELLO. | 19/12/2022 | DENISON SOARES RANGEL |
| INDICAÇÃO: 1312/2022 | CONSTRUÇÃO DE PONTE DE TRÂNSITO EXCLUSIVO A PEDESTRES, CICLISTAS E TRANSEUNTES COM LOCOMOÇÃO REDUZIDA NA FORMA DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, NA RUA JOÃO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO PEREZ GIDALTE COM O BAIRRO MONTEBELLO. | 19/12/2022 | DENISON SOARES RANGEL |
| MOÇÃO: 1310/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE DR. HOMERO PINTO RIBEIRO. | 19/12/2022 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| MOÇÃO: 1307/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE AILTON RODRIGUES DO NASCIMENTO. | 19/12/2022 | MARCOS FRESE MILLER |
| PROJETO DE LEI: 053/2022 | DENOMINA RUA JORGE RIBEIRO GOMES A ATUAL RUA SÃO PAULO, NO BAIRRO VILA NOVA, 2º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU. | 19/12/2022 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 1306/2022 | INSTALAÇÃO DE LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS) AO LONGO DA RUA TÚLIO ANTÔNIO PEREIRA RAMOS FILHO, NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, BEM COMO NAS RUAS ADJACENTES. | 16/12/2022 | DENISON SOARES RANGEL |
| PROJETO DE LEI: 052/2022 | DISPÕE SOBRE AS TAXAS DE SEPULTAMENTO AOS CIDADÃOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO. | 14/12/2022 | DENISON SOARES RANGEL |
| PROJETO DE LEI: 051/2022 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU O "AVIVA BARRA DE SÃO JOÃO". | 14/12/2022 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| INDICAÇÃO: 1291/2022 | REFORMA DO CRAS NO BAIRRO VILA NOVA, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 13/12/2022 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA: 1288/2022 | PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL COM DETERMINAÇÕES E RESSALVAS SOBRE AS CONTAS DE GOVERNO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2021. | 13/12/2022 | TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO |
| INDICAÇÃO: 1285/2022 | CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE CONTENÇÃO NA EROSÃO OCASIONADA NA ESTRADA DE CAMPOS ELÍSEOS. | 13/12/2022 | DENISON SOARES RANGEL |
| INDICAÇÃO: 1284/2022 | INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO CAMPO DE FUTEBOL DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ECOLÓGICO BARRA DO SANA. | 13/12/2022 | DENISON SOARES RANGEL |
| MENSAGEM: 094/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 400.000,00. | 13/12/2022 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MENSAGEM: 093/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 697.566,46. | 13/12/2022 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MENSAGEM: 092/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 820.000,00. | 13/12/2022 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MENSAGEM: 091/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 1.350.000,00. | 13/12/2022 | RAMON DIAS GIDALTE |
| PROJETO DE LEI: 050/2022 | DENOMINA RUA MARIA DE LOURDES SILVA PEREIRA A ATUAL RUA DELFINO, NO BAIRRO SÃO JOÃO, 2º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU. | 13/12/2022 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 1277/2022 | CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS PROFESSORES, SERVIDORES E CONTRATADOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASIMIRO DE ABREU AINDA NO CORRENTE EXERCÍCIO. | 12/12/2022 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 1276/2022 | CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, INCLUSIVE AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, AINDA NESTE EXERCÍCIO DE 2022. | 12/12/2022 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| MENSAGEM: 090/2022 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 45 E ANEXOS DA LEI MUNICIPAL 2.219/2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023. | 12/12/2022 | RAMON DIAS GIDALTE |
| PROJETO DE LEI: 049/2022 | DENOMINA RUA OZANIR NUNES TAVARES MARCHON A ATUAL RUA B, LOCALIZADA NO COMPLEXO EMPRESARIAL DE CASIMIRO DE ABREU. | 12/12/2022 | MARCOS FRESE MILLER |
| PROJETO DE LEI: 048/2022 | DENOMINA RUA PAULO ROBERTO RANGEL DE SOUZA A ATUAL RUA ERVA DOCE, NO BAIRRO SÃO JOÃO, 2º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU. | 12/12/2022 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| PROJETO DE LEI: 047/2022 | DENOMINA RUA MARIA INÊS DA SILVA MEDEIROS A ATUAL RUA DÁLIA, NO BAIRRO SÃO JOÃO, 2º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU. | 12/12/2022 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| MENSAGEM: 089/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 114.798,10. | 08/12/2022 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MENSAGEM: 088/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.047, DE 18 DE AGOSTO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2022 | RAMON DIAS GIDALTE |
| PROJETO DE LEI: 046/2022 | DISPÕE SOBRE O LOCAL DE REALIZAÇÃO DA FEIRA DO PEQUENO AGRICULTOR NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 08/12/2022 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 1261/2022 | IMPLANTAÇÃO DE UM BANCO DE SANGUE NO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO. | 07/12/2022 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO e MARCOS FRESE MILLER |
| MOÇÃO: 1260/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE NICOLE CARVAS GOMES. | 07/12/2022 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| MOÇÃO: 1259/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE RAPHAEL LOPES DOS SANTOS. | 07/12/2022 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| PROJETO DE LEI: 045/2022 | DENOMINA RUA ELIAS ARAÚJO A ATUAL RUA ERYSIMUM, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 07/12/2022 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| PROJETO DE LEI: 044/2022 | PASSA A DENOMINAR-SE SUBUNIDADE DR. FLÁVIO LUIZ PINHEIRO GUIMARÃES A SUBUNIDADE DE CÓRREGO DA LUZ, LOCALIZADA NA REGIÃO SERRANA, EM CASIMIRO DE ABREU. | 06/12/2022 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| MOÇÃO: 1251/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DA EQUIPE DA POLÍCIA MILITAR. | 05/12/2022 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| MENSAGEM: 087/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS. | 05/12/2022 | RAMON DIAS GIDALTE |
| EMENDA: 1246/2022 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - MENSAGEM 071/2022 - PROGRAMA BEM-ESTAR ANIMAL. | 02/12/2022 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| EMENDA: 1245/2022 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - MENSAGEM 071/2022 - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 02/12/2022 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 1239/2022 | QUE SEJA INICIADO O COMPETENTE PROCESSO LEGISLATIVO PARA SUPRIMIR O INCISO III DO ARTIGO 3º DA LEI 2.239/2022, QUE ALTEROU O REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS), CONFORME ANEXA MINUTA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. | 30/11/2022 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1238/2022 | PAVIMENTAÇÃO DA RUA C, EM PROFESSOR SOUZA. | 30/11/2022 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1237/2022 | REALIZAÇÃO DE RONDA PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL NO COMPLEXO ESPORTIVO ZÉ PREÁ, NAS QUADRAS DE TÊNIS, EM CASIMIRO DE ABREU. | 30/11/2022 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1236/2022 | SERVIÇO DE PODAS EM ÁRVORES NA RUA ARISTIDES SCARPINI, NO BAIRRO VALE DAS PALMEIRAS, EM CASIMIRO DE ABREU. | 30/11/2022 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1235/2022 | RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA NOSSA SENHORA DO CARMO, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA, EM CASIMIRO DE ABREU. | 30/11/2022 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1234/2022 | COLOCAÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS NA RUA MÁRIO COSTA, EM FRENTE AO POSTO DO DETRAN DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL, NO CENTRO DE CASIMIRO DE ABREU. | 30/11/2022 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1232/2022 | INSTALAÇÃO DE LETREIROS COM DIZERES TURÍSTICOS (EU AMO) EM TODA CIDADE DE CASIMIRO DE ABREU, NOS DISTRITOS DE BARRA DE SÃO JOÃO, RIO DOURADO E PROFESSOR SOUZA, ASSIM COMO NAS LOCALIDADES DE BOA ESPERANÇA, VILA VERDE, PALMITAL, VARJÃO, RIBEIRÃO, VISCONDE, CÓRREGO DA LUZ, CASCATA E CAMPOS ELÍSEOS. | 30/11/2022 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 1231/2022 | CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE AREIA PARA A PRÁTICA DE FUTEBOL, VÔLEI, FUTEVÔLEI, ENTRE OUTRAS MODALIDADES NO ASSENTAMENTO VISCONDE. | 30/11/2022 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 1230/2022 | OFERECIMENTO AO ASSENTAMENTO VISCONDE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, DE TODAS AS PRÁTICAS ESPORTIVAS ATUALMENTE DISPONIBILIZADAS NO MUNICÍPIO, TAIS COMO FUTEBOL DE AREIA, FUTEVÔLEI, VÔLEI, "JUMP", AULAS PARA TERCEIRA IDADE, GINÁSTICA, ENTRE OUTROS. | 30/11/2022 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 1229/2022 | OFÍCIO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO PARA QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DOS GUARDRAILS LOCALIZADOS NA PONTE DO CENTRO DO DISTRITO DE RIO DOURADO, NA RJ-162, DANIFICADOS EM AMBOS OS LADOS EM RAZÃO DE COLISÕES. | 30/11/2022 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 1228/2022 | INCLUSÃO DA RUA BEIRA CANAL NO PROJETO DE INFRAESTRUTURA DO JARDIM MIRAMAR, CONFORME ANEXO ABAIXO-ASSINADO DOS MORADORES DA REGIÃO, VISTO QUE SE TRATA DA ÚNICA VIA SEM PREVISÃO PARA CALÇAMENTO. | 30/11/2022 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| PROJETO DE LEI: 043/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAREM SISTEMA DE RASTREAMENTO E CONTROLE VIA APLICATIVO CELULAR OU SIMILAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2022 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| OFICIOS RECEBIDOS: 1218/2022 | RESPOSTA À INDICAÇÃO 1028/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO DA ROCHA IZIDORO, QUE SUGERE A INSTITUIÇÃO DA PRESENÇA DE BOMBEIROS CIVIS NAS EDIFICAÇÕES, ÁREAS DE RISCO E EVENTOS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, CONFORME MINUTA DE PROJETO DE LEI APRESENTADA. | 28/11/2022 | RAMON DIAS GIDALTE |
| VETO: 1213/2022 | VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI 029/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS, QUE DISPÕE SOBRE PASSE LIVRE AOS PROFESSORES, AUXILIARES DE CRECHE, AGENTES DE CRECHE E MERENDEIRAS NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO E ALTERNATIVO NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 25/11/2022 | RAMON DIAS GIDALTE |
| OFICIOS RECEBIDOS: 1209/2022 | PEDIDO DE RETIRADA DA MENSAGEM 078/2022 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI. | 25/11/2022 | RAMON DIAS GIDALTE |
| PROJETO DE LEI: 042/2022 | INSTITUI O PIX COMO OPÇÃO PARA OS PAGAMENTOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE “QR CODE” NOS BOLETOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU. | 24/11/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| VETO: 1203/2022 | VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI 006/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR POR ALUNOS DA REDE PRIVADA QUE POSSUAM BOLSA INTEGRAL DE ESTUDOS NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 23/11/2022 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 1202/2022 | INSTITUIR NO ÂMBITO MUNICIPAL O PROGRAMA "PRÓ-AUXÍLIO", QUE VISA DESTINAR O VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO PARA ATENDIMENTO A FAMÍLIAS ATINGIDAS POR CATÁSTROFES NATURAIS, EM ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA OU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. | 23/11/2022 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO e MARCOS FRESE MILLER |
| INDICAÇÃO: 1201/2022 | READEQUAÇÃO DOS PARQUINHOS COM ADAPTAÇÃO DE PARTE DOS BRINQUEDOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NO MUNICÍPIO. | 23/11/2022 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO e MARCOS FRESE MILLER |
| MOÇÃO: 1198/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE HUGO GABRIEL GADELHA MOTA DOS SANTOS. | 23/11/2022 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| MOÇÃO: 1197/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE WILLIAN MENDES DE SOUZA. | 23/11/2022 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| MOÇÃO: 1196/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE CINTIA STUTZ ALMEIDA BASTOS. | 23/11/2022 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| MOÇÃO: 1194/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DO ESPAÇO MENTE SAUDÁVEL. | 23/11/2022 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| MENSAGEM: 086/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA FUNDAÇÃO CULTURAL CASIMIRO DE ABREU, NO VALOR DE R$ 135.994,71. | 22/11/2022 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MENSAGEM: 085/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 1.860.554,27. | 22/11/2022 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MENSAGEM: 084/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 4.258.661,11. | 22/11/2022 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MENSAGEM: 083/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 64.419,86. | 22/11/2022 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MENSAGEM: 082/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 150.313,04. | 22/11/2022 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MENSAGEM: 081/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NO VALOR DE R$ 275.000,00. | 22/11/2022 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MENSAGEM: 080/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 4.600.000,00. | 22/11/2022 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MENSAGEM: 079/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO IPREV-CA, NO VALOR DE R$ 1.155.000,00. | 22/11/2022 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MENSAGEM: 078/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 1.651.523,42. | 22/11/2022 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MENSAGEM: 077/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA FUNDAÇÃO CULTURAL CASIMIRO DE ABREU, NO VALOR DE R$ 768.185,90. | 22/11/2022 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MENSAGEM: 076/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 190.000,00. | 22/11/2022 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MENSAGEM: 075/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NO VALOR DE R$ 4.340.273,94. | 22/11/2022 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 1170/2022 | ELABORAÇÃO DE PROJETO DE AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 21/11/2022 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| MOÇÃO: 1169/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE EDUARDO RIBEIRO GUEDES. | 21/11/2022 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 1168/2022 | IMPLEMENTAÇÃO DE APLICATIVO DE CELULAR PARA OS SERVIÇOS DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 21/11/2022 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| MENSAGEM: 074/2022 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2022 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MENSAGEM: 073/2022 | DISPÕE SOBRE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2022 | RAMON DIAS GIDALTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 011/2022 | REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 008/2009, QUE DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS VEÍCULOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2022 | MESA DIRETORA |
| OFICIOS RECEBIDOS: 1166/2022 | BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2022. | 18/11/2022 | PODER EXECUTIVO |
| INDICAÇÃO: 1160/2022 | QUE SEJA INICIADO O COMPETENTE PROCESSO LEGISLATIVO PARA TRATAR SOBRE O INSTITUTO DA REVERSÃO NO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, CONFORME ANEXA MINUTA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. | 16/11/2022 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1154/2022 | QUE SEJA INSTITUÍDA, DE FORMA ESTUDADA E ADEQUADA, A VOLTA DO PROGRAMA BOLSA ATLETA NO MUNICÍPIO. | 16/11/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 1152/2022 | QUE SEJA INICIADO O COMPETENTE PROCESSO LEGISLATIVO PARA TRATAR SOBRE A INCLUSÃO DE GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS E GUARDAS PATRIMONIAIS QUE SEJAM LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA LEI Nº 2239/2022, QUE ALTEROU O REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS), CONFORME ANEXA MINUTA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. | 16/11/2022 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1151/2022 | REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE MANILHAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS AMARO RAMOS, TRÊS MORROS E JOVELINO RODRIGUES, NO DISTRITO DE PROFESSOR SOUZA. | 16/11/2022 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1150/2022 | CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA HABITACIONAL DE MORADIA PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. | 16/11/2022 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 041/2022 | PASSA A DENOMINAR-SE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA DR. FRANCISCO CÉSAR FERREIRA ESPÍNDOLA A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA MATARUNA, LOCALIZADA NO BAIRRO MATARUNA NO DISTRITO SEDE EM CASIMIRO DE ABREU. | 16/11/2022 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 040/2022 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA VALDECI DUTRA GARCIA A ATUAL RUA SIMENTAL NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 11/11/2022 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| PROJETO DE LEI: 039/2022 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA AMARO MOTA DE OLIVEIRA A ATUAL RUA BRAFORD NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 11/11/2022 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| PROJETO DE LEI: 038/2022 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA JOSÉ GOULART GARCIA A ATUAL RUA INDUBRASIL NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 11/11/2022 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| PROJETO DE LEI: 037/2022 | PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA CARLOS HENRIQUE ROSA DA SILVA A ATUAL AVENIDA NELORE NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 11/11/2022 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| PROJETO DE LEI: 036/2022 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA ILSON GARCIA A ATUAL RUA PARDO SUÍÇO NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 11/11/2022 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| PROJETO DE LEI: 035/2022 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA AMARO VIANA A ATUAL RUA CHAROLES NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 11/11/2022 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| PROJETO DE LEI: 034/2022 | PASSA A DENOMINAR-SE PARQUE NATURAL MUNICIPAL ALINE LOPES FERREIRA BOCKORNY O ATUAL PARQUE NATURAL MUNICIPAL CÓRREGO DA LUZ. | 10/11/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| MOÇÃO: 1136/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE LUCIANO BEZERRA RODRIGUES FRANCO. | 09/11/2022 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| MOÇÃO: 1135/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE JULIO CESAR LIRA BRITO. | 09/11/2022 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 003/2022 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 011/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2022 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 1134/2022 | ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA IMPLANTAÇÃO DO TESTE DE "IRLEN" NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO PARA ALUNOS COM DÉFICIT DE APRENDIZAGEM. | 08/11/2022 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| REQUERIMENTO: 1131/2022 | REQUISITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E À PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS OS PROCEDIMENTOS FORAM ADOTADOS PELA MUNICIPALIDADE JUNTO ÀS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA, CONCESSIONÁRIAS DE TELEFONIA, PROVEDORES DE INTERNET E DEMAIS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DAS MEDIDAS PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL 2.144/2021. | 07/11/2022 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO e MARCOS FRESE MILLER |
| INDICAÇÃO: 1127/2022 | EDIÇÃO DE DECRETO EXECUTIVO ALTERANDO A FORMA DE COBRANÇA DAS TARIFAS DE ÁGUA NOS IMÓVEIS QUE POSSUAM LIGAÇÃO TEMPORÁRIA OU PROVISÓRIA NO MUNICÍPIO, COM A REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 43 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 146/2005, EQUIPARANDO-A ÀS TARIFAS DOS IMÓVEIS QUE POSSUAM LIGAÇÃO DEFINITIVA E DE ACORDO COM A CATEGORIA DEFINIDA POR LEI. | 07/11/2022 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| OFICIOS RECEBIDOS: 1124/2022 | ESCLARECIMENTOS SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CONCESSIONÁRIA NO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 909/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANÊJO FRANCISCO. | 07/11/2022 | Águas do Rio |
| INDICAÇÃO: 1123/2022 | AMPLIAÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA DO DISTRITO DE PROFESSOR SOUZA. | 04/11/2022 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1122/2022 | COLOCAÇÃO DE UM RALO PLUVIAL NA RUA ARTHUR AZEVEDO WERNECK, NA ALTURA DO NÚMERO 53. | 03/11/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 1121/2022 | IMPLEMENTAÇÃO DO USO DE BERMUDA PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS NO PERÍODO QUE COMPREENDE A ESTAÇÃO DO VERÃO. | 03/11/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| MENSAGEM: 072/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA DE CASIMIRO DE ABREU. | 03/11/2022 | Ramon Dias Gidalte |
| INDICAÇÃO: 1115/2022 | MANUTENÇÃO DAS VIAS DE ACESSO DE PEDESTRES EM TORNO DO HOSPITAL REGIONAL DE BARRA DE SÃO JOÃO E DEMOLIÇÃO DO MURO QUE SEPARA A ÁREA DA PRAÇA LOCALIZADA NA ESQUINA DA RUA 4 COM A RUA SÃO PAULO. | 01/11/2022 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO e MARCOS FRESE MILLER |
| REQUERIMENTO: 1114/2022 | REQUER CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 4236/2022, QUE TRATA DO ATENDIMENTO A FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL GRAVE, E QUE SEJA OFICIADO O CASO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE SAÚDE PARA QUE AVALIEM AS CONDIÇÕES DE VIDA E HABITAÇÃO DA FAMÍLIA, COM A ADOÇÃO DAS MEDIDAS E MEIOS NECESSÁRIOS À SUBSISTÊNCIA DOS MESMOS. | 01/11/2022 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| REQUERIMENTO: 1113/2022 | REQUISITA CÓPIA DE TODOS OS CONTRATOS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS QUANTO AOS SERVIÇOS DE CAPINA E VARRIÇÃO, TAPA BURACO, LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, LIMPEZA DE CANAIS, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COLETA DE LIXO E COLETA DE ENTULHOS. | 31/10/2022 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 1111/2022 | INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO EM TODAS AS SALAS DE AULA E DE ATENDIMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, PROMOVENDO, URGENTEMENTE, AS ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS NA REDE ELÉTRICA PARA A PERFEITA UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS. | 31/10/2022 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| MENSAGEM: 071/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU PARA O EXERCÍCIO DE 2023. | 31/10/2022 | RAMON DIAS GIDALTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 010/2022 | ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 002/2021, QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, JORNADA DE TRABALHO, REGISTRO E CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2022 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 1102/2022 | INSTALAÇÃO DE UM PARQUINHO PARA CRIANÇAS NA PRAÇA DO CÓRREGO DA LUZ. | 27/10/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 1101/2022 | INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA DO CÓRREGO DA LUZ. | 27/10/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 1100/2022 | INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA EDMAR MOTTA PINTO. | 27/10/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 1099/2022 | REALIZAÇÃO DE UMA PARCERIA ENTRE AS PREFEITURAS DE MACAÉ E DE CASIMIRO DE ABREU COM AS SECRETARIAS RESPONSÁVEIS POR TRANSPORTE PÚBLICO DOS MUNICÍPIOS, PARA MELHORAR O TRECHO SANA X BARRA DO SANA X CASIMIRO E CRIAR UMA PADRONIZAÇÃO DE HORÁRIOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE USUÁRIOS. | 27/10/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 1097/2022 | REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS BUEIROS DA CIDADE EM RAZÃO DA CHEGADA DA ESTAÇÃO DO VERÃO E O PERÍODO DE CHUVAS MAIS FORTES. | 27/10/2022 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1096/2022 | DESIGNAÇÃO DE UM AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS PARA O DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES COM CÃES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA. | 27/10/2022 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1095/2022 | IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO JUNTO A BANCOS PÚBLICOS ESPECÍFICOS PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CASIMIRO DE ABREU. | 27/10/2022 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1094/2022 | IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA HABITACIONAL ESPECÍFICO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CASIMIRO DE ABREU | 27/10/2022 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1093/2022 | AMPLIAÇÃO DA ÁREA DO CEMITÉRIO DE PROFESSOR SOUZA. | 27/10/2022 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 033/2022 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 365/1996 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS). | 27/10/2022 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| OFICIOS RECEBIDOS: 1092/2022 | INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA E ENVIO DE CÓPIA DO DECRETO Nº 2687/2022, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CARTÃO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E GÁS. | 26/10/2022 | Poder Executivo |
| MOÇÃO: 1084/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE SÁVIO MONZATO DE CASTRO. | 26/10/2022 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 009/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA PROFESSORA NORMA XIMENES NO ÂMBITO DE CASIMIRO DE ABREU. | 25/10/2022 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO: 007/2022 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU. | 25/10/2022 | MESA DIRETORA |
| MOÇÃO: 1076/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE LIA MÁRCIA CARVALHO IECKER. | 24/10/2022 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| MOÇÃO: 1075/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE MARIA ALICE PARREIRA ANDRADE. | 24/10/2022 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| MOÇÃO: 1074/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE JULIANA SANTANA SILVA. | 24/10/2022 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| MOÇÃO: 1073/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE LUCAS MAIA DE ALMEIDA VEIGA AMARAL. | 24/10/2022 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| MOÇÃO: 1072/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE FÁBIO SANTOS DE ALMEIDA. | 24/10/2022 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 1071/2022 | INSTALAÇÃO DE COBERTURA NA ÁREA DE EVENTOS DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO HENRIQUE BAPTISTA SARZEDAS. | 24/10/2022 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 1070/2022 | CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE AREIA DE FUTVÔLEI E UM CAMPO DE FUTEBOL NA PRAÇA DO CÓRREGO DA LUZ. | 24/10/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 1069/2022 | LIMPEZA, CAPINA, CORTE DE GRAMA E DE MATO ALTO, E PODAS DE ÁRVORES NA ÁREA DA PONTE DE ARAME. | 24/10/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| MENSAGEM: 069/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, NO VALOR DE R$ 4.555,74. | 24/10/2022 | Ramon Dias Gidalte |
| PROJETO DE LEI: 032/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO RURAL DE CASIMIRO DE ABREU E RIO DAS OSTRAS. | 24/10/2022 | MARCOS FRESE MILLER e PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| VETO: 1061/2022 | VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI 023/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANÊJO FRANCISCO, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO E ABRIGAMENTO PROVISÓRIO À MULHER EM SITUAÇÃO DE RISCO OU VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA POR CORONAVÍRUS. | 19/10/2022 | Ramon Dias Gidalte |
| MENSAGEM: 070/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O REAJUSTE SALARIAL RETROATIVO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, CONCEDIDO ATRAVÉS DA LEI 2.195/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2022 | Ramon Dias Gidalte |
| INDICAÇÃO: 1054/2022 | IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO PARA EMPREENDEDORES VISANDO O APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS AMBULANTES E ALTERNATIVOS, NA QUALIDADE DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS E NO RAMO DE ALIMENTAÇÃO ATRAVÉS DE BICICLETAS ADAPTADAS. | 17/10/2022 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| INDICAÇÃO: 1053/2022 | COLOCAÇÃO DOS DIZERES "BEM-VINDO A CASIMIRO DE ABREU" NO PÓRTICO DA ENTRADA DA CIDADE. | 17/10/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 1052/2022 | CONSTRUÇÃO DE UM QUIOSQUE NA PRAÇA DO CÓRREGO DA LUZ. | 17/10/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 1051/2022 | CONSTRUÇÃO DE UM QUIOSQUE ÀS MARGENS DA RODOVIA RJ-142, PRÓXIMO À ENTRADA DE CACHOEIROS DE MACAÉ. | 17/10/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| EMENDA: 1049/2022 | EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 029/2022 PROPONDO O ACRÉSCIMO DO PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DO PROJETO. | 17/10/2022 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| EMENDA: 1048/2022 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 029/2022 PROPONDO A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 3º DO PROJETO. | 17/10/2022 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| OFICIOS RECEBIDOS: 1041/2022 | BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DO MUNICÍPIO REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DO CORRENTE EXERCÍCIO. | 14/10/2022 | Poder Executivo |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 008/2022 | INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DESTAQUE DO ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/10/2022 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1034/2022 | CONSTRUÇÃO DE MAIS UM CONSULTÓRIO DE ATENDIMENTO MÉDICO NO POSTO DE SAÚDE DO PALMITAL, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 10/10/2022 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 1033/2022 | INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO CAMPO BELO, BEM COMO EM TODO O MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 10/10/2022 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 1032/2022 | REALIZAÇÃO DE REPAROS NECESSÁRIOS NO CAMPO ESPORTIVO SITUADO NA PRAÇA DO BAIRRO CAMPO BELO, EM BARRA DE SÃO JÃO, BEM COMO A REFORMA DE TODA A PRAÇA. | 10/10/2022 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 1029/2022 | REABERTURA DO POSTO DE SAÚDE DO VISCONDE PARA ATENDIMENTO. | 10/10/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 1028/2022 | INSTITUIR A PRESENÇA DE BOMBEIROS CIVIS NAS EDIFICAÇÕES, ÁREAS DE RISCO E EVENTOS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, CONFORME ANEXA MINUTA DE PROJETO DE LEI. | 10/10/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| PROJETO DE LEI: 031/2022 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.235, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022. | 10/10/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| PROJETO DE LEI: 030/2022 | TORNA OBRIGATÓRIA A CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE ESTABELECIMENTOS DE RECREAÇÃO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL Nº 13.722/18. | 07/10/2022 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| VETO: 1024/2022 | VETO INTEGRAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 022/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SUBESTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NESTE MUNICÍPIO. | 06/10/2022 | Ramon Dias Gidalte |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 007/2022 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU. | 05/10/2022 | MESA DIRETORA |
| MOÇÃO: 1014/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE VILMA BARROSO RIBEIRO. | 04/10/2022 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| MOÇÃO: 1013/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE ERICK TEIXEIRA BRANDÃO. | 04/10/2022 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| MENSAGEM: 068/2022 | ALTERA O DISPOSTO NO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL 2.171/2021, PARA FAZER CONSTAR A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ATÉ O VALOR CORRESPONDENTE A 65% (SESSENTA E CINCO POR CENTO). | 04/10/2022 | Ramon Dias Gidalte |
| MENSAGEM: 067/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 198.000,00. | 03/10/2022 | Ramon Dias Gidalte |
| PROJETO DE LEI: 029/2022 | DISPÕE SOBRE PASSE LIVRE AOS PROFESSORES, AUXILIARES DE CRECHE E AGENTES DE CRECHE NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO E ALTERNATIVO NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 30/09/2022 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| MENSAGEM: 066/2022 | CRIA O CENTRO EDUCACIONAL INTEGRADO LOCALIZADO NA SEDE DE CASIMIRO DE ABREU. | 29/09/2022 | Ramon Dias Gidalte |
| MENSAGEM: 065/2022 | CRIA O CENTRO EDUCACIONAL INTEGRADO LOCALIZADO EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 29/09/2022 | Ramon Dias Gidalte |
| VETO: 995/2022 | VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI 012/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO DA ROCHA IZIDORO, QUE ALTERA OS ARTIGOS 22, 25 E 26 DA LEI MUNICIPAL Nº 49, DE 05 DE OUTUBRO DE 1979. | 28/09/2022 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 992/2022 | CRIAÇÃO DO CONCURSO "MARQUINHO HE-MAN" PARA A RUA MAIS ENFEITADA PARA A COPA DO MUNDO DE 2022. | 28/09/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| MOÇÃO: 987/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE PAULO BASTOS (IN MEMORIAM). | 27/09/2022 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| MOÇÃO: 986/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE WILSON PEREIRA. | 27/09/2022 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| MOÇÃO: 985/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE DURVAL PEREIRA (IN MEMORIAM). | 27/09/2022 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 984/2022 | VIABILIZAÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPA-FOSSA À POPULAÇÃO DOS BAIRROS QUE NÃO POSSUEM REDE COLETORA DE ESGOTO NO MUNICÍPIO. | 27/09/2022 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 983/2022 | CONSTRUÇÃO DE UM PORTAL NA ENTRADA DO BAIRRO CAMPO BELO, EM BARRA DE SÃO JOÃO, COM OS DIZERES "SEJA BEM-VINDO AO BAIRRO CAMPO BELO". | 27/09/2022 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| MENSAGEM: 063/2022 | ALTERA O § 2º DO ART. 147 DA LEI MUNICIPAL 365, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1996. | 27/09/2022 | Ramon Dias Gidalte |
| MENSAGEM: 064/2022 | ALTERA O REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO - RAS - PARA A GUARDA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, INSTITUÍDO PELA LEI 2.025/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2022 | Ramon Dias Gidalte |
| INDICAÇÃO: 979/2022 | INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PARA COLETA SELETIVA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 23/09/2022 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| MOÇÃO: 977/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE PAULA CAMPOS LARA MOURA. | 23/09/2022 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| MOÇÃO: 976/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE SANDRA SANTIAGO QUINTANILHA DE OLIVEIRA. | 23/09/2022 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| OFICIOS RECEBIDOS: 973/2022 | BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2022. | 21/09/2022 | Poder Executivo |
| INDICAÇÃO: 966/2022 | QUE O PREFEITO MUNICIPAL DESPACHE COM BREVIDADE O PROCESSO ADMINISTRATIVO 3588/2022, O QUAL TRATA SOBRE OS VENCIMENTOS DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. | 21/09/2022 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| MOÇÃO: 965/2022 | MOÇÃO DE REPÚDIO AO EXCELENTÍSSIMO MINISTRO LUIS ROBERTO BARROSO DEVIDO À SUSPENSÃO DO PISO NACIONAL SALARIAL PARA ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM NO ÚLTIMO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2022. | 21/09/2022 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 963/2022 | AO EXECUTIVO PARA QUE AVALIE A MINUTA DE PROJETO DE LEI QUE TRATA DO PISO SALARIAL MUNICIPAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.434/2022 E INICIE O COMPETENTE PROCESSO LEGISLATIVO A FIM DE RECONHECER A IMPORTANTE CATEGORIA DE PROFISSIONAIS EM CASIMIRO DE ABREU. | 20/09/2022 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| MOÇÃO: 962/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS COM DOENÇAS AUTOUMINES E CRÔNICAS DE CASIMIRO DE ABREU - APOIMUNE-CA. | 20/09/2022 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| MOÇÃO: 961/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DA ESCOLA MUNICIPAL PASTOR ABEL DE SOUZA LYRIO. | 20/09/2022 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| MOÇÃO: 960/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE MARIA APARECIDA OTZ. | 20/09/2022 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| INDICAÇÃO: 959/2022 | IMPLANTAÇÃO DE UM PESQUE-LEVE NO BAIRRO PEIXE DOURADO 2, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 20/09/2022 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO: 004/2022 | CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2022 | Maioria dos Vereadores |
| MOÇÃO: 954/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE VERÔNICA COUTINHO CELESTINO. | 14/09/2022 | MARCOS FRESE MILLER |
| MOÇÃO: 952/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE MÁRCIA KANITZ. | 12/09/2022 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 028/2022 | INSTITUI O DIA DA CAVALGADA DO POETA NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 12/09/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| MENSAGEM: 061/2022 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 1788/2017, DENOMINANDO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL MARINA DIAS DA SILVA O ANTIGO PRÉ-ESCOLAR ANEXO AO CECA - MUNICIPALIZADO, LOCALIZADO NA PRAÇA FELICIANO SODRÉ, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 08/09/2022 | Ramon Dias Gidalte |
| MENSAGEM: 060/2022 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA PISCICULTURA DE CASIMIRO DE ABREU. | 08/09/2022 | Ramon Dias Gidalte |
| MENSAGEM: 057/2022 | DENOMINA ADILSON PEREIRA DA SILVA O AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL, SITUADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 08/09/2022 | Ramon Dias Gidalte |
| INDICAÇÃO: 935/2022 | AMPLIAÇÃO DO LIMITE DO PRAZO PARA CONCESSÃO DE LICENÇA PAR TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES (LICENÇA SEM VENCIMENTO) AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, CONFORME ANEXA MINUTA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. | 06/09/2022 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| REQUERIMENTO: 934/2022 | CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE DESCUMPRIMENTOS DA PASTA EM RELAÇÃO À LEI FEDERAL 14.192/2021, O QUE VEM ACARRETANDO NA REITERADA PRÁTICA DE VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER, ESPECIFICAMENTE CONTRA A VEREADORA. | 06/09/2022 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| MENSAGEM: 059/2022 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 2.222, DE 12 DE AGOSTO DE 2022. | 06/09/2022 | Ramon Dias Gidalte |
| MOÇÃO: 915/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE MAYARA NUNES SILVA. | 31/08/2022 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| MOÇÃO: 914/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE VANDERLEI CHAGAS OLEGÁRIO. | 31/08/2022 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| MOÇÃO: 913/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE PROJETO RECOMEÇAR DA 1ª IGREJA BATISTA EM CASIMIRO DE ABREU. | 31/08/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 912/2022 | AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PIPA PARA A DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO. | 31/08/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| REQUERIMENTO: 909/2022 | REQUER À CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO RIO INFORMAÇÕES SOBRE FORNECIMENTO DE ÁGUA NO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO. | 30/08/2022 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| MOÇÃO: 904/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE BAR PAU DE LENHA, NAS PESSOAS DE FELIPE BARRETO ROCHA E JOB LEONE NASCIMENTO ARAÚJO. | 30/08/2022 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| MOÇÃO: 903/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE BAR BECO DE GALO, NAS PESSOAS DE JOANA DARC APÓSTOLO DE OLIVEIRA E JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA BARROSO. | 30/08/2022 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| MOÇÃO: 902/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE GILBERTO FILGUEIRA DE ARAÚJO JUNIOR. | 30/08/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| MOÇÃO: 901/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE DIOGO SALLES. | 30/08/2022 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| MENSAGEM: 058/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 165.104,00. | 30/08/2022 | Ramon Dias Gidalte |
| PROJETO DE LEI: 027/2022 | INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL A FESTA DO AIPIM NA SEDE DO MUNICÍPIO. | 30/08/2022 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| OFICIOS RECEBIDOS: 900/2022 | RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL ORDINÁRIA, NA MODALIDADE INSPEÇÃO, REALIZADA NA PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU, TENDO POR OBJETIVO VERIFICAR AS QUESTÕES RELATIVAS À GESTÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INADIMPLIDO E DO ESTOQUE DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO, COM REFLEXOS NOS DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS COMPONENTES DAS CONTAS DE GOVERNO. | 29/08/2022 | Tribunal de Contas do Estado |
| INDICAÇÃO: 897/2022 | CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIOS E QUIOSQUES NO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO CHIC, NA VILA OLÍMPICA. | 29/08/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 896/2022 | MANUTENÇÃO DO MURO DE ARRIMO DA CICLOVIA, EM FRENTE AO CARTÓRIO, NA RUA VALDENIR HERINGER. | 29/08/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 895/2022 | TROCA DOS APARELHOS DA ACADEMIA AO AR LIVRE DA PLAÇA FELICIANO SODRÉ POR MODELOS NOVOS. | 29/08/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 893/2022 | REVITALIZAÇÃO DE TODA CALÇADA DA BEIRA RIO NA RUA MARIA INÊS, NO BAIRRO VILLAGE DO POETA. | 26/08/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| MOÇÃO: 889/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DA GUARDA AMBIENTAL DE CASIMIRO DE ABREU. | 24/08/2022 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| MOÇÃO: 885/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DO PATAMO 4ª CIA, COMPOSTO PELOS POLICIAIS CB PM JOHNNY CIRIBELLI DE OLIVEIRA, CB PM RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA E CB PM CLAUDIO LUIZ TEIXEIRA DE ANDRADE FILHO. | 24/08/2022 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| MOÇÃO: 884/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DA PATRULHA MARIA DA PENHA. | 23/08/2022 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| MOÇÃO: 881/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE LUIZ CARLOS DE ANDRADE. | 23/08/2022 | MARCOS FRESE MILLER |
| INDICAÇÃO: 880/2022 | CRIAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE EM CASA, CONSISTENTE NA ENTREGA DOMICILIAR GRATUITA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO AOS PACIENTES IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNICAS, QUE ESTEJAM REGULARMENTE EM ACOMPANHAMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE. | 22/08/2022 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 879/2022 | INSTALAÇÃO DE TABELA DE BASQUETE COM MARCAÇÃO NA PRAÇA DARCY AZEREDO, NO BAIRRO SANTA ELY, EM CASIMIRO DE ABREU. | 22/08/2022 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| MENSAGEM: 056/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE REAIS). | 22/08/2022 | Ramon Dias Gidalte |
| OFICIOS RECEBIDOS: 872/2022 | CONVITE - CERIMONIAL DE COMEMORAÇÃO AOS 16 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA E TERCEIR MÊS DE ATUAÇÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA E DO CEAM, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 31/08/2022, ÀS 9H, NO AUDITÓRIO DO CENTRO EDUCACIONAL BATISTA. | 18/08/2022 | Poder Executivo |
| INDICAÇÃO: 870/2022 | COLOCAÇÃO DE TELÕES PARA OS JOGOS DO BRASIL NA COPA DO MUNDO DE 2022 NAS PRINCIPAIS PRAÇAS DO MUNICÍPIO E SEUS DISTRITOS. | 18/08/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 863/2022 | REQUALIFICAÇÃO URBANA DOS PONTOS HISTÓRICOS DO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO, COM A REVITALIZAÇÃO DA PESQUEIRA DA BARIRI, CRIAÇÃO DO MIRANTE DA PONTE QUEBRADA E O MERCADO DE PEIXES MUNICIPAL DE PEIXES. | 17/08/2022 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 862/2022 | MUTIRÕES DE LIMPEZA DOS BAIRROS. | 16/08/2022 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 861/2022 | RETORNO DAS FESTAS DOS BAIRROS. | 16/08/2022 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| TÍTULO DE CIDADÃO CASIMIRENSE: 860/2022 | TÍTULO DE CIDADÃO CASIMIRENSE EM FAVOR DE DEPUTADO ESTADUAL ANDRÉ LUIZ CECILIANO. | 16/08/2022 | MARCOS FRESE MILLER |
| TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO: 859/2022 | TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO EM FAVOR DE ALCIMAR DAUDT VALENÇA. | 16/08/2022 | MARCOS FRESE MILLER |
| MENSAGEM: 055/2022 | DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, BEM COMO CRIA A CARREIRA ESPECÍFICA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, E INSTITUI O PLANO ESPECÍFICO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2022 | Ramon Dias Gidalte |
| MENSAGEM: 054/2022 | CRIA O "CARTÃO VIVA MELHOR", PROGRAMA SOCIAL COM O OBJETIVO DE MELHORAR AS CONDIÇÕES HABITACIONAIS E DE SANEAMENTO BÁSICO DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, NOS TERMOS DO ART. 23, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 12/08/2022 | Ramon Dias Gidalte |
| INDICAÇÃO: 854/2022 | CRIAÇÃO DA FEIRA DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DESTINADO SOMENTE AOS OPTANTES PELO MEI, EM CASIMIRO DE ABREU E EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 11/08/2022 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 853/2022 | INSERÇÃO DE BANDAS E LOUVORES EVANGÉLICOS NAS FESTAS NATALINAS DA NOSSA CIDADE. | 11/08/2022 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| OFICIOS RECEBIDOS: 850/2022 | BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2022. | 11/08/2022 | Poder Executivo |
| TÍTULO DE CIDADÃO CASIMIRENSE: 848/2022 | EM FAVOR DE BRUNO ANNUNZIATA MORORO. | 09/08/2022 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| TÍTULO DE CIDADÃO CASIMIRENSE: 847/2022 | EM FAVOR DE WANDERSON CARVALHO SILVA. | 09/08/2022 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| TÍTULO DE CIDADÃO CASIMIRENSE: 846/2022 | EM FAVOR DE RÔMULO CÉSAR DO COUTO MORAES. | 09/08/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| TÍTULO DE CIDADÃO CASIMIRENSE: 845/2022 | EM FAVOR DE BRUNO FELGEIRA DAUAIRE. | 09/08/2022 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| TÍTULO DE CIDADÃO CASIMIRENSE: 844/2022 | EM FAVOR DE AROLDO FERREIRA VICENTE. | 09/08/2022 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| TÍTULO DE CIDADÃO CASIMIRENSE: 843/2022 | CRISTIANO BOUSQUET BARRETO. | 09/08/2022 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| TÍTULO DE CIDADÃO CASIMIRENSE: 842/2022 | EM FAVOR DE CARLOS JORDY. | 09/08/2022 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| TÍTULO DE CIDADÃO CASIMIRENSE: 841/2022 | EM FAVOR DE FRANCISCA DA COSTA LAPROVITERA. | 09/08/2022 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO: 840/2022 | TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO EM FAVOR DE CB PM RODRIGO DO NASCIMENTO GONÇALVES. | 09/08/2022 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO: 839/2022 | TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO EM FAVOR DE FÁBIO LOPES ALVES. | 09/08/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO: 838/2022 | TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO EM FAVOR DE CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA ROSA. | 09/08/2022 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO: 837/2022 | TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO EM FAVOR DE JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR. | 09/08/2022 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO: 836/2022 | TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO EM FAVOR DE RODRIGO DA SILVA BACELLAR. | 09/08/2022 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO: 835/2022 | TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO EM FAVOR DE ÁUDEO LÍDIO MOREIRA RIBEIRO. | 09/08/2022 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO: 834/2022 | TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO EM FAVOR DE THIAGO LOPES DOS SANTOS. | 09/08/2022 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO: 833/2022 | TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO EM FAVOR DE DR. IVIS SILVA INÁCIO. | 09/08/2022 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 026/2022 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR O ATENDIMENTO DE PEDIDOS DE EXAMES ENCAMINHADOS POR MÉDICOS PARTICULARES NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. | 09/08/2022 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| PROJETO DE LEI: 025/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA CASIMIRO DE ABREU Nº 32. | 09/08/2022 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| MOÇÃO: 813/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE 2º SGT PM JOSÉ AILTON PEREIRA GOMES. | 04/08/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 810/2022 | INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NA NOVA PRAÇA DO BAIRRO INDUSTRIAL. | 03/08/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 809/2022 | REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES AUXILIARES PARA DAR SUPORTE AOS ALUNOS QUE NECESSITAM DE MAIS ATENÇÃO PARA O APRENDIZADO, SEJA POR NECESSIDADES ESPECIAIS OU POR DIFICULDADE DE APRENDER. | 03/08/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 802/2022 | PROMOÇÃO DE MUTIRÕES DE AVALIAÇÃO FÍSICA PARA EXPEDIÇÃO DE ATESTADO DE SAÚDE PARA PRÁTICA ESPORTIVA. | 02/08/2022 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| INDICAÇÃO: 801/2022 | DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER AOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DA REDE ESTADUAL, NA ROTA PALMITAL X PRAÇA DE BARRA DE SÃO JOÃO. | 02/08/2022 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| MENSAGEM: 053/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE GUARDA PATRIMONIAL, PREVISTO NA LEI 2.052, DE 27 DE MAIO DE 2020, PARA GUARDA PATRIMONIAL CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/08/2022 | Ramon Dias Gidalte |
| MENSAGEM: 052/2022 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.145, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 E DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO VALOR DE R$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE REAIS), NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA, PARA OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E SANEAMENTO NO RECANTO DOS PARATIS I E II, NO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO. | 02/08/2022 | Ramon Dias Gidalte |
| MENSAGEM: 051/2022 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 908, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONCESSÃO PROVISÓRIA DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PARA A EMPRESA DICAL DIESEL CAMPOS LTDA. | 02/08/2022 | Ramon Dias Gidalte |
| MOÇÃO: 795/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DO DEPUTADO ESTADUAL MAX RODRIGUES LEMOS. | 01/08/2022 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 790/2022 | CRIAÇÃO DA FESTA DO BAIRRO PERIMETRAL LESTE E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL NA DATA DO DIA 04 DE JULHO. | 27/07/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 788/2022 | REFORMA DO PRÉDIO DA ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA MARICÁ, TORNANDO-O UM ESPAÇO DE MEMÓRIA, COMO UM MUSEU, QUE CONTE A HISTÓRIA ACERCA DO LUGAR. | 27/07/2022 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 782/2022 | ABERTURA DIÁRIA DOS BANHEIROS DOS QUIOSQUES DA PRAÇA FELICIANO SODRÉ, PRINCIPALMENTE EM DIAS DE EVENTOS. | 22/07/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 777/2022 | DISPONIBILIZAÇÃO DE AMBULÂNCIA 24 HORAS PARA O ESF ROSA BRANCA, NA REGIÃO SERRANA DO MUNICÍPIO. | 21/07/2022 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| MENSAGEM: 050/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, NO VALOR DE R$ 20.000,00. | 21/07/2022 | Ramon Dias Gidalte |
| PROJETO DE LEI: 024/2022 | PASSA A DENOMINAR-SE ALCIDES PEIXOTO (FILHINHO) A RUA SANTO ANTÔNIO, DO CENTRO DE BARRA DE SÃO JOÃO, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO. | 20/07/2022 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 006/2022 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU A DOAR VEÍCULO PARA A ASSOCIAÇÃO CASA DOS VELHINHOS LUIZ LAURENTINO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2022 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 771/2022 | CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE FERRO SOBRE O RIO INDAIAÇU, LIGANDO A AVENIDA INDAIAÇU À RUA MÁRCIA PONTES VIDAL, NA ALTURA DA PRAÇA DO BAIRRO INDUSTRIAL. | 19/07/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| OFICIOS RECEBIDOS: 760/2022 | BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2022. | 15/07/2022 | Poder Executivo |
| INDICAÇÃO: 758/2022 | FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO OBJETIVANDO A DOAÇÃO DE UMA ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL E CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR PARA IMPLANTAÇÃO DO NOVO COLÉGIO ESTADUAL DA MATARUNA, TRANSFERINDO O ATUAL COLÉGIO PARA O PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA CONSEQUENTE AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO HOSPITAL MUNICIPAL ÂNGELA MARIA SIMÕES MENEZES. | 14/07/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 757/2022 | PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES NAS TRAVESSIAS DA CICLOVIA DA RUA WALDENIR HERINGER DA SILVA. | 13/07/2022 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 752/2022 | CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE PUBLICIDADE NOS MUROS DO ESTÁDIO DE FUTEBOL DE BARRA DE SÃO JOÃO. | 11/07/2022 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 750/2022 | CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE PUBLICIDADE NOS MUROS DO ESTÁDIO DE FUTEBOL DE RIO DOURADO. | 11/07/2022 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| PROJETO DE LEI: 023/2022 | PASSA A DENOMINAR-SE MILTON OLIVEIRA A RUA M DO LOTEAMENTO PARQUE VALLE DO INDAIAÇU, NO 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | 11/07/2022 | MARCOS FRESE MILLER |
| INDICAÇÃO: 746/2022 | SUBSTITIÇÃO, NAS CRECHES DO MUNICÍPIO, DAS ÁREAS RECREATIVAS COM AREIA POR GRAMA SINTÉTICA. | 06/07/2022 | |
| INDICAÇÃO: 742/2022 | DISPONIBILIZAÇÃO DE BARRACAS PADRONIZADAS E ESPAÇO NA FRENTE DA IGREJA CATÓLICA PARA QUE A FEIRA DE AGRICULTORES SEJA RECUADA NO LOCAL. | 06/07/2022 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 022/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SUBESTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO. | 06/07/2022 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 739/2022 | LIMPEZA DA VEGETAÇÃO ÀS MARGENS DA RJ-162, ENTRE O DISTRITO DE RIO DOURADO E O MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. | 05/07/2022 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 736/2022 | CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE LATICÍNIOS NO ASSENTAMENTO VISCONDE, NA SEDE DO MUNICÍPIO. | 05/07/2022 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 734/2022 | ACRÉSCIMO DE MAIS UMA ROTA NA COLETA DE LIXO NO 2º DISTRITO, A FIM DE ACABAR COM OS LIXOS QUE SE ENCONTRAM ESPALHADOS E MELHOR ATENDER À POPULAÇÃO DE BARRA DE SÃO JOÃO. | 05/07/2022 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 733/2022 | MANUTENÇÃO E REFORMA DO CAMPO ESPORTIVO DO BAIRRO CAMPO BELO, EM PALMITAL, CONFORME SOLICITAÇÕES DOS MORADORES. | 05/07/2022 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 732/2022 | REFORMA DA QUADRA ESPORTIVA DO PALMITAL, SITUAÇÃO PRÓXIMO AO PESQUE E LEVE. | 05/07/2022 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 731/2022 | CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS A PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE ESTABELECIMENTOS DE RECREAÇÃO INFANTIL, CONFORME LEI 13.722, DE 04 DE OUTUBRO DE 2018. | 05/07/2022 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| MENSAGEM: 722/2022 | PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI ENCAMINHADO PELA MENSAGEM Nº 049/2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROFESSOR DOCENTE A-1 E DO REENQUADRAMENTO DO CARGO DE AUXILIAR DE CRECHE, ALTERANDO A LEI 972/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2022 | Ramon Dias Gidalte |
| INDICAÇÃO: 720/2022 | CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL PEDIÁTRICO OU PRONTO ATENDIMENTO PEDIÁTRICO NO MUNICÍPIO. | 04/07/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 717/2022 | INCLUIR NO CALENDÁRIO MUNICIPAL OLIMPÍADAS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS ENTRE O GRUPO DA TERCEIRA IDADE. | 01/07/2022 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO e MARCOS FRESE MILLER |
| INDICAÇÃO: 716/2022 | ENCAMINHAMENTO AO LEGISLATIVO PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DE 30 HORAS SEMANAIS PARA ASSISTENTES SOCIAIS, CONFORME PREVÊ A LEI FEDERAL Nº 12.317/2010, SEM REDUÇÃO DO SALÁRIO. | 01/07/2022 | Todos os Vereadores |
| INDICAÇÃO: 715/2022 | PERMANÊNCIA 24 HORAS DE ASSISTENTE SOCIAL NO HOSPITAL MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU. | 01/07/2022 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO e MARCOS FRESE MILLER |
| MOÇÃO: 714/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DA SOCIEDADE MUSICAL SANTA CECÍLIA. | 01/07/2022 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 713/2022 | INSTALAÇÃO DE WI-FI GRATUITO PARA POPULAÇÃO EM PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO E EM ÁREAS DE LOCAIS PÚBLICOS PARA FAMÍLIAS. | 01/07/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| MENSAGEM: 048/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 39.447,82. | 30/06/2022 | Ramon Dias Gidalte |
| INDICAÇÃO: 710/2022 | DISPONIBILIZAR BARRACAS PADRONIZADAS, E QUE SEJA DISPONIBILIZADO ESPAÇO NO INTERIOR DA PRAÇA EM DIAS DE FEIRA, PARA QUE SEJA DADO AOS CONSUMIDORES MAIOR ACESSO E COMODIDADE NA UTILIZAÇÃO DE VAGAS PARA ESTACIONAR E CONSUMIR. | 29/06/2022 | |
| MENSAGEM: 047/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 960, DE 07 DE OUTUBRO DE 2005, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E PROMOVE ADEQUAÇÃO NA GUARDA MUNICIPAL, EM ATENDIMENTO À LEI FEDERAL 13.022/2014. | 29/06/2022 | Ramon Dias Gidalte |
| INDICAÇÃO: 703/2022 | CRIAÇÃO DO "1º EMPREGA CASIMIRO", EVENTO VOLTADO AO OFERECIMENTO DE EMPREGOS NO MUNICÍPIO. | 28/06/2022 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| INDICAÇÃO: 702/2022 | REFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO NOVA BARRA, NO 2º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU. | 28/06/2022 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| INDICAÇÃO: 701/2022 | IMPLANTAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL, EM FORMA GRADUAL, EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL. | 28/06/2022 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 700/2022 | IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO E SANEAMENTO BÁSICO NO 2º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU. | 28/06/2022 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 698/2022 | PROJETOS ESPORTIVOS PARA A NOVA PRAÇA DO BAIRRO INDUSTRIAL. | 28/06/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| MENSAGEM: 049/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROFESSOR DOCENTE A-1 E O NOVO ENQUADRAMENTO PARA O CARGO DE AUXILIAR DE CRECHE, ALTERANDO A LEI 972/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2022 | Ramon Dias Gidalte |
| PROJETO DE LEI: 021/2022 | INSTITUI O ESTATUTO DOS PORTADORES DE OBESIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 28/06/2022 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 691/2022 | CONCESSÃO DE CESTA NATALINA DE DEZEMBRO DESTE ANO A TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS, CONTRATADOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO. | 23/06/2022 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| INDICAÇÃO: 690/2022 | IMPLEMENTAÇÃO DA CASA DE SAÚDE DO TRABALHADOR, COM ATENDIMENTO ESPECÍFICO DE SEGUNDA A SEXTA, A PARTIR DAS 17H ÀS 21H. | 23/06/2022 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| EMENDA: 689/2022 | EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ENCAMINHADA ATRAVÉS DA MENSAGEM 028/2022, PROPONDO A SUPRESSÃO DO § 1º DO ART. 45 DO PROJETO. | 23/06/2022 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| EMENDA: 688/2022 | EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ENCAMINHADO ATRAVÉS DA MENSAGEM 028/2022, PROPONDO O ACRÉSCIMO DO ART. 49-A, ACERCA DAS EMENDAS IMPOSITIVAS, NOS TERMOS DO ART. 132-A DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 23/06/2022 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| OFICIOS RECEBIDOS: 685/2022 | ENCAMINHA PORTARIAS DE FORMAÇÃO DE GRUPOS DE TRABALHO: TAXA DE FISCALIZAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS; E TAXA DE ESGOTO. | 23/06/2022 | Poder Executivo |
| INDICAÇÃO: 681/2022 | QUE A ENTRADA DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES SEJA CONTRIBUÍDO (NÃO OBRIGATÓRIA) COM 1KG DE ALIMENTO NÃO PERECÍVEL, A SER DOADO ÀS PESSOAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO. | 23/06/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 680/2022 | ACOMPANHAMENTO PROFISSIONAL DE PSICÓLOGOS AOS PAIS DE CRIANÇAS DIAGNOSTICADAS COM O ESPECTRO AUTISTA. | 23/06/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 676/2022 | CRIAÇÃO DO "PROGRAMA DE REMÉDIO EM SEU LAR" JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 22/06/2022 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 675/2022 | AUMENTO DE MÉDICOS PSIQUIATRAS, PSICÓLOGOS E TERAPEUTAS NO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) DO PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL EM TODO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 22/06/2022 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 674/2022 | CONSTRUÇÃO E/OU DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIROS DE USO PÚBLICO EM PRAÇAS ONDE SEJAM PRATICADAS MODALIDADES ESPORTIVAS OU QUE SEJAM CONSIDERADAS PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 22/06/2022 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 005/2022 | DISPÕE SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023, A SER INSERIDA NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. | 22/06/2022 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 673/2022 | SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DE VIAGEM REALIZADA PELO VEÍCULO CHEVROLET MONTANA, PLACA LSF6750, AO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. | 21/06/2022 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 020/2022 | CRIA A ATIVIDADE DE ASSISTÊNCIA ESPECIAL DE APOIO EDUCACIONAL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, VINCULADA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, A SER EXERCIDA POR PROFESSORES, TÉCNICOS EM EDUCAÇÃO E AGENTES DE APOIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2022 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO e MARCOS FRESE MILLER |
| INDICAÇÃO: 663/2022 | ADEQUAÇÃO LEGISLATIVA PARA INTEGRAR AS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES INERENTES À CIÊNCIA E TECNOLOGIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA, ALTERANDO-SE A NOMENCLATURA DA PASTA PARA "SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, RENDA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA". | 15/06/2022 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| INDICAÇÃO: 662/2022 | REALIZAÇÃO DE REPAROS NECESSÁRIOS EM TODO O ESPAÇO "PESQUE E LEVE", ONDE OCORRE A PESCA RECREATIVA, SITUADO NO PALMITAL, BEM COMO A NECESSÁRIA REFORMA DO LOCAL. | 15/06/2022 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 661/2022 | OFÍCIO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM PARA INSTALAÇÃO DE TACHÕES NAS FAIXAS LATERAIS DA PISTA DE RODAGEM DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, RJ-106, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 15/06/2022 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| REQUERIMENTO: 660/2022 | REQUISITA CÓPIA DAS FOLHAS DE PONTO DO ATUAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, JUSTIFICATIVA PARA AUSÊNCIA DURANTE UMA SEMANA E APURAÇÃO DE DENÚNCIAS DE QUE O MESMO ESTARIA EM VIAGEM INTERNACIONAL NO MÊS DE JUNHO PARA RESOLVER ASSUNTOS PESSOAIS. | 15/06/2022 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 653/2022 | IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA MÓVEL DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO - ODONTOMÓVEL, COMPOSTO POR DENTISTAS E PROFISSIONAIS DE APOIO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES E ATENDIMENTOS DE QUALIDADE À POPULAÇÃO DE TODO O MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 14/06/2022 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| INDICAÇÃO: 652/2022 | CONSTRUÇÃO DE UMA BIBLIOTECA E BRINQUEDOTECA ESPECIALMENTE PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. | 14/06/2022 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 651/2022 | CRIAÇÃO DE UMA SEMANA DO PROJETO "VITRINE PROFISSIONAL". | 14/06/2022 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| MOÇÃO: 649/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE CARLOS ARTUR DE MELLO MONTEIRO. | 14/06/2022 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 648/2022 | INCLUSÃO DAS FESTAS JUNINA E JULINA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO DE RIO DOURADO. | 13/06/2022 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 647/2022 | ASFALTAMENTO E ARBORIZAÇÃO DA ÁREA PÚBLICA ONDE OCORREM AS FESTAS DE RIO DOURADO. | 13/06/2022 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| MOÇÃO: 646/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE GELSON PORTO CARDOSO. | 13/06/2022 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| MOÇÃO: 645/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE EQUIPE DA SAÚDE DO TRABALHADOR DE CASIMIRO DE ABREU. | 13/06/2022 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 644/2022 | CRIAÇÃO DO CORREIO POSTAL, DE FORMA GRATUITA, NAS ADMINISTRAÇÕES DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO, PRINCIPALMENTE NO SEGUNDO DISTRITO. | 10/06/2022 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 643/2022 | ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI PROPONDO A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA AOS PROPRIETÁRIOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 10/06/2022 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO e MARCOS FRESE MILLER |
| INDICAÇÃO: 642/2022 | INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA "CICLISTA LEGAL" NO MUNICÍPIO, PARA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO DA BICICLETA NO TRÂNSITO. | 10/06/2022 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 641/2022 | COLOCAÇÃO DE PLACAS COM INFORMAÇÕES SOBRE OS HORÁRIOS E ITINERÁRIOS DOS ÔNIBUS, VANS E CIRCULARES MUNICIPAIS EM TODOS OS PONTOS DE NOSSO MUNICÍPIO. | 10/06/2022 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 639/2022 | DEFINIÇÃO DE DATA ESPECÍFICA JUNTO AO ASSENTAMENTO DO VISCONDE PARA REALIZAÇÃO DE UMA FESTA ANUAL NA LOCALIDADE. | 09/06/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| MOÇÃO: 635/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DO CENTRO DE TREINAMENTO BELLI, CLUBE DE TIRO. | 08/06/2022 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| MOÇÃO: 634/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE MERCADO EMPÓRIO MANÁ. | 08/06/2022 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| MOÇÃO: 633/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE GELSON PORTO CARDOSO. | 08/06/2022 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| OFICIOS RECEBIDOS: 630/2022 | BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2022. | 08/06/2022 | Ramon Dias Gidalte |
| MOÇÃO: 627/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE CARLA CARVALHO DA SILVA (IN MEMORIAM). | 07/06/2022 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 625/2022 | CRIAÇÃO DE CAMPANHA DE INCENTIVO AOS CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS. | 07/06/2022 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| PROJETO DE LEI: 019/2022 | DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO PARA AS MULHERES RESIDENTES NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2022 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO e MARCOS FRESE MILLER |
| PROJETO DE LEI: 018/2022 | INSTITUI O DIA DO ARTESÃO E A SEMANA MUNICIPAL DO ARTESANATO NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 07/06/2022 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO e MARCOS FRESE MILLER |
| PROJETO DE LEI: 017/2022 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 07/06/2022 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO e MARCELO MOTA GAIÃO |
| MENSAGEM: 045/2022 | ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E DEFESA CIVIL PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. | 06/06/2022 | Ramon Dias Gidalte |
| REQUERIMENTO: 616/2022 | REQUISITA INFORMAÇÕES À AUTARQUIA ÁGUA DE CASIMIRO SOBRE PROCESSO ADMINISTRATIVO 1868/2022, ESPECIFICAMENTE QUANTO À PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES NO 50º CONGRESSO NACIONAL DE SANEAMENTO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANEAMENTO. | 02/06/2022 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 610/2022 | CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO EXCLUSIVO PARA CADEIRANTES EM PONTOS DE ÔNIBUS. | 01/06/2022 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 609/2022 | APLICAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 116, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022, NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, GARANTINDO A NÃO INCIDÊNCIA DE IPTU SOBRE OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO QUANDO AS ENTIDADES FIGURAREM COMO LOCATÁRIAS DO BEM IMÓVEL EM QUESTÃO. | 01/06/2022 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 016/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU – INCIDENTE PARA IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO QUE FUNCIONEM EM IMÓVEIS CEDIDOS OU ALUGADOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2022 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 004/2022 | CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2022 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO e MARCOS FRESE MILLER |
| MOÇÃO: 605/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE SUBTENENTE PM JORGE LUIZ SANTOS DA SILVA. | 31/05/2022 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 604/2022 | DISPONIBILIZAÇÃO DE APARELHOS CELULARES COM APLICATIVO WHATSAPP EM TODOS OS POSTOS DE SAÚDE DA SEDE DE CASIMIRO DE ABREU E TODOS OS DISTRITOS, NO INTUITO DE QUE SEJA COLOCADO À DISPOSIÇÃO DO MUNÍCIPE O EFETIVO ACESSO ÀS INFORMAÇÕES BUSCADAS NOS POSTOS. | 31/05/2022 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| OFICIOS RECEBIDOS: 602/2022 | SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA RESPOSTA REFERENTE À INDICAÇÃO Nº 0419/2022, QUE SUGERE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE GUARDA PATRIMONIAL PARA GUARDA CIVIL, CONFORME MINUTA EM ANEXO, PARA ADEQUAÇÃO À CLASSIFICAÇÃO BASILEIRA DE OCUPAÇÃO - CBO, DEFINIDO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA. | 30/05/2022 | Ramon Dias Gidalte |
| MENSAGEM: 046/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, NO VALOR DE R$ 14.000,00. | 30/05/2022 | Ramon Dias Gidalte |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 003/2022 | REVOGA A RESOLUÇÃO 012/2021. | 30/05/2022 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 002/2022 | DISPÕE SOBRE O USO DOS VEÍCULOS OFICIAIS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2022 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 002/2022 | ALTERA OS ARTIGOS 4º E 5º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 011/2009. | 30/05/2022 | MESA DIRETORA |
| MENSAGEM: 044/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 6.295.704,45. | 27/05/2022 | Ramon Dias Gidalte |
| INDICAÇÃO: 589/2022 | IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) NO MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO A TODA POPULAÇÃO CONTRA QUALQUER TIPO DE ABUSO OU VIOLÊNCIA PESSOAL E À FAMÍLIA. | 25/05/2022 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 588/2022 | DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA MOTO-FUMACÊ COM A FINALIDADE DE COMBATER O MOSQUITO AEDES AEGYPTI NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, COM A CIRCULAÇÃO DA FUMAÇA DEDETIZADORA EM TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO EM CARÁTER DE URGÊNCIA. | 25/05/2022 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 587/2022 | APRESENTAÇÃO DE PLANO PARA ACABAR COM OS LIXOS QUE SE ENCONTRAM ESPALHADOS NAS ESQUINAS DO LADO SEM PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA PARAÍBA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOÃO. | 25/05/2022 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 586/2022 | RETORNO DO PROJETO PADARIA ESCOLA NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 25/05/2022 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 580/2022 | IMPLANTAÇÃO DE MUTIRÕES DE ULTRASSONOGRAFIAS EM TODOS OS DISTRITOS DE CASIMIRO DE ABREU. | 24/05/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 579/2022 | CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE GRAMA SINTÉTICA NA NOVA PRAÇA DO BAIRRO INDUSTRIAL, SUBSTITUINDO O CAMPO DE AREIA QUE FOI INSTALADO NO LOCAL. | 24/05/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 578/2022 | CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUES E BANHEIROS NA PRAÇA DO BAIRRO JARDIM APARECIDA. | 24/05/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 577/2022 | IMPLEMENTAÇÃO DE TOMADAS DE ENERGIA EM TODOS OS PONTOS DE ÔNIBUS QUE SERÃO REFORMADOS NO MUNICÍPIO. | 24/05/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| REQUERIMENTO: 576/2022 | REQUISITA INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS ACERCA DE ÔNIBUS ESCOLARES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. | 23/05/2022 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 575/2022 | CRIAÇÃO DO BAIRRO VALLE DAS PALMEIRAS, LOCALIZADO NA ESTRADA VELHA DE RIO DOURADO NAS PROXIMIDADES DE PALMITAL, COMPOSTO PELO LOTEAMENTO VALLE DAS PALMEIRAS. | 23/05/2022 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 570/2022 | COMPRA DE ÔNIBUS ESCOLARES PARA O MUNICÍPIO. | 23/05/2022 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| MOÇÃO: 569/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE MARCELO AYRES. | 23/05/2022 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| MENSAGEM: 043/2022 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 23/05/2022 | Ramon Dias Gidalte |
| OFICIOS RECEBIDOS: 566/2022 | RESPOSTA AO REQUERIMENTO 0425/2022, DE AUTORIA DOS VEREADORES MARCOS FRESE MILLER E MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANÊJO FRANCISCO, QUE REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE OS CONSELHOS MUNICIPAIS DE CASIMIRO DE ABREU. | 19/05/2022 | Poder Executivo |
| PROJETO DE LEI: 015/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO RECANTO DAS PALMEIRAS, NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2022 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| MENSAGEM: 042/2022 | ALTERA A LEI Nº 2.194, DE 18 DE ABRIL DE 2022, QUE TRATA DA REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, EM ESPECIAL A TABELA SALARIAL DO SAAE. | 18/05/2022 | Ramon Dias Gidalte |
| MENSAGEM: 041/2022 | ALTERA A LEI Nº 2.101, DE 12 DE MAIO DE 2021, QUE DISCIPLINA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS PARA FINS DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 18/05/2022 | Ramon Dias Gidalte |
| INDICAÇÃO: 550/2022 | TRANSFORMAÇÃO DO PAVILHÃO DE ESPORTES DA SEDE DE CASIMIRO DE ABREU EM UM CENTRO CULTURAL MULTIUSO, COM A REFORMA DO ESPAÇO, ADAPTAÇÃO DOS BANHEIROS, INSTALAÇÃO DE VENTILADORES E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM GERAL. | 17/05/2022 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| MOÇÃO: 549/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE FRANCO JOSÉ FREIRE. | 17/05/2022 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 548/2022 | REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DA JACA NO DISTRITO DE RIO DOURADO A SEGUNDA QUINZENA DO MÊS DE JANEIRO. | 17/05/2022 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| MENSAGEM: 039/2022 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.176, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007, QUE AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO DE USO REMUNERADA E COM OUTROS ENCARGOS DE UM QUIOSQUE LOCALIZADO NA PRAÇA “EDIMAR DA MOTTA PINTO”, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 17/05/2022 | Ramon Dias Gidalte |
| MENSAGEM: 038/2022 | CRIA VAGAS EXCLUSIVAS DE ESTACIONAMENTO DESTINADAS AOS ADVOGADOS DEVIDAMENTE INSCRITOS NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL PARA ESTACIONAMENTO NAS RUAS QUE MENCIONA. | 17/05/2022 | Ramon Dias Gidalte |
| MENSAGEM: 037/2022 | REVOGA A LEI MUNICIPAL 351, DE 26 DE SETEMBRO DE 1996, E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO COM ENCARGOS À APAE DE CASIMIRO DE ABREU. | 17/05/2022 | Ramon Dias Gidalte |
| INDICAÇÃO: 542/2022 | PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DAS PRAÇAS DE CASIMIRO DE ABREU. | 16/05/2022 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 541/2022 | CADASTRAMENTO URBANO NO BAIRRO VALE DAS PALMEIRAS, NA ESTRADA VELHA, EM RIO DOURADO, EM OBSERVÂNCIA À LEI MUNICIPAL Nº 2.124/2021. | 16/05/2022 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 540/2022 | IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TELEMEDICINA NA REDE DE SAÚDE DE CASIMIRO DE ABREU. | 16/05/2022 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| MENSAGEM: 040/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CEAM - CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 16/05/2022 | Ramon Dias Gidalte |
| PROJETO DE LEI: 014/2022 | DISPÕE SOBRE O ACESSO DOS USUÁRIOS DO HOSPITAL ÂNGELA MARIA SIMÕES MENEZES À REDE DE INTERNET GRATUITA WIFI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2022 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 536/2022 | IMPLANTAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NO TRECHO EM QUE AS RUAS RODOLFO MOTA, HAROLDO GASPAR E ALBERTO VIDAL RAMOS SE ENCONTRAM (ENTRADA DO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO). | 13/05/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 535/2022 | INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PERSONALIZADAS PRESAS AOS POSTES NO CENTRO DA CIDADE DE CASIMIRO DE ABREU. | 13/05/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| OFICIOS RECEBIDOS: 534/2022 | BALANCETE DE RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2022. | 12/05/2022 | Poder Executivo |
| INDICAÇÃO: 532/2022 | AÇÃO DE APREENSÃO DE ANIMAIS SOLTOS NO BAIRRO VALLE DAS PALMEIRAS, NA ESTRADA VELHA EM PALMITAL. | 12/05/2022 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 531/2022 | CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS - NO BAIRRO VALLE DAS PALMEIRAS, NA ESTRADA VELHA EM PALMITAL. | 12/05/2022 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 530/2022 | INSTALAÇÃO DE POSTE PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO VALLE DAS PALMEIRAS, NA ESTRADA VELHA EM PALMITAL. | 12/05/2022 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 529/2022 | DISPONIBILIZAR O SERVIÇO DE COLETA DE LIXO E LATÕES DE LIXO POR TODO BAIRRO VALLE DAS PALMEIRAS, NA ESTRADA VELHA EM PALMITAL. | 12/05/2022 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 528/2022 | CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE GRAMA SINTÉTICA PARA PRÁTICA DE ESPORTE NO DISTRITO DE PROFESSOR SOUZA. | 12/05/2022 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 527/2022 | PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO VALLE DAS PALMEIRAS, NA ESTRADA VELHA EM PALMITAL. | 12/05/2022 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 526/2022 | RECONSTRUÇÃO DAS GRADES DE CONTENÇÃO DA QUADRA DA PRAÇA DARCY AZEREDO, NO BAIRRO SANTA ELY. | 12/05/2022 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 522/2022 | PODA DAS ÁRVORES QUE COMPÕEM A ARBORIZAÇÃO DA ESTRADA VELHA E BAIRRO SÃO JOÃO, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 11/05/2022 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| MOÇÃO: 519/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DA EQUIPE DA 121ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL. | 11/05/2022 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 515/2022 | INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O LÚPUS. | 10/05/2022 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO e MARCOS FRESE MILLER |
| MOÇÃO: 512/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE PASTOR ORIVALDO APARECIDO PRATTIS. | 10/05/2022 | MARCOS FRESE MILLER |
| PROJETO DE LEI: 013/2022 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O LÚPUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2022 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO e MARCOS FRESE MILLER |
| MENSAGEM: 036/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 13.517,00. | 09/05/2022 | Ramon Dias Gidalte |
| MENSAGEM: 035/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 54.055,00. | 09/05/2022 | Ramon Dias Gidalte |
| MOÇÃO: 506/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE ROGER VIANA. | 06/05/2022 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| INDICAÇÃO: 505/2022 | IMPLEMENTAÇÃO DO NOVO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, OBSERVADA A NORMA A SER EDITADA NO ÂMBITO FEDERAL. | 06/05/2022 | Todos os Vereadores |
| INDICAÇÃO: 504/2022 | IMPLEMENTAÇÃO DO NOVO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE A ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, PROMULGADA PELO CONGRESSO NACIONAL. | 06/05/2022 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO e MARCOS FRESE MILLER |
| INDICAÇÃO: 503/2022 | MUTIRÕES PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA ZERAR A FILA DE ESPERA PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE COLONOSCOPIA NO MUNICÍPIO. | 06/05/2022 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| INDICAÇÃO: 496/2022 | CRIAÇÃO DO PROJETO "MÚSICA NA PRAÇA", COM APRESENTAÇÕES DE MÚSICOS E BANDAS LOCAIS NAS PRAÇAS DE CASIMIRO DE ABREU. | 03/05/2022 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 494/2022 | DENOMINAR VALDIR ANTONIO DO CARMO A FUTURA PRAÇA DO BAIRRO PERIMETRAL LESTE. | 03/05/2022 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 493/2022 | DESIGNAÇÃO DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL PARA DIAGNÓSTICO DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA PARA ATUAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 02/05/2022 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 492/2022 | DISPONIBILIZAÇÃO, GRATUITAMENTE, MEDIANTE PROCESSO ADMINISTRATIVO INDIVIDUAL, DAS MEDICAÇÕES UTILIZADAS PELAS PESSOAS PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA RESIDENTES EM NOSSO MUNICÍPIO. | 02/05/2022 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 491/2022 | DESTINAÇÃO DE VAGAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. | 02/05/2022 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 490/2022 | CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA TODOS OS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE ATUE DIRETAMENTE COM AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. | 02/05/2022 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 489/2022 | DISPONIBILIZAÇÃO IMEDIATA DE UM PROFESSOR MEDIADOR PARA CADA CRIANÇA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA MATRICULADO NA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL. | 02/05/2022 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 488/2022 | DISPONIBILIZAÇÃO IMEDIATA DE NUTRICIONISTA COM ESPECIALIZAÇÃO NO TRATAMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, A FIM DE ATENDER NOSSOS MUNÍCIPES JÁ DIAGNOSTICADOS, COM ACOMPANHAMENTO MENSAL E EXCLUSIVO. | 02/05/2022 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 484/2022 | CONVOCAÇÃO DOS REPRESENTANTES DA CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO RIO PARA QUE ESCLAREÇAM SOBRE O ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM TODO O 2º DISTRITO, PLANOS DE INVESTIMENTOS, CRONOGRAMAS DE EXECUÇÃO E ESTRATÉGIAS PARA EVITAR A FALTA D'ÁGUA AOS CONSUMIDORES CASIMIRENSES. | 02/05/2022 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 483/2022 | SERVIÇOS DE VARRIÇÃO E ROÇADA EM TODAS AS RUAS CALÇADAS DO BAIRRO SÃO JOÃO. | 02/05/2022 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 477/2022 | OFÍCIO À EMPRESA ÁGUAS DO RIO PARA QUE SEJAM CONSTRUÍDOS, COM URGÊNCIA, RESERVATÓRIOS DE ÁGUA SUFICIENTES PARA O ABASTECIMENTO DE TODO O 2º DISTRITO, DE BARRA DE SÃO JOÃO ATÉ PALMITAL, HAJA VISTA A FALTA NAS RESIDÊNCIAS DOS BAIRROS. | 29/04/2022 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 476/2022 | ORGANIZAÇÃO DE UM CAMPEONATO DE JIU-JITSU, A SER REALIZADO NO GINÁSIO POLIESPORTIVO DE BARRA DE SÃO JOÃO. | 29/04/2022 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| MENSAGEM: 034/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 5.000,00. | 28/04/2022 | Ramon Dias Gidalte |
| MENSAGEM: 033/2022 | ALTERA O ART. 7º DA LEI 2.025/2019, QUE INSTITUIU O REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS) PARA A GUARDA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU. | 28/04/2022 | Ramon Dias Gidalte |
| PROJETO DE LEI: 012/2022 | ALTERA OS ARTIGOS 22, 25 E 26 DA LEI MUNICIPAL Nº 49, DE 05 DE OUTUBRO DE 1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| PROJETO DE LEI: 011/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE COMPROVEM A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO COM MÃO DE OBRA RESIDENTE E DOMICILIADA NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2022 | 1/3 dos Vereadores |
| PROJETO DE LEI: 010/2022 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2022 | 1/3 dos Vereadores |
| INDICAÇÃO: 464/2022 | ARTICULAÇÃO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA FAETEC TEMÁTICA NA ÁREA OFFSHORE NO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO. | 26/04/2022 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| INDICAÇÃO: 463/2022 | CONCESSÃO DE AUMENTO DO VALOR DA REMUNERAÇÃO DA BOLSA AUXÍLIO E DA BOLSA ESTÁGIO. | 26/04/2022 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| INDICAÇÃO: 460/2022 | CRIAÇÃO DE UMA COLETA DE LIXO ESPECIALIZADA SOMENTE PARA PONTOS PRÓXIMOS A MERCADOS, RESTAURANTES E LOJAS DE GRANDE PORTE, DEVIDO AO GRANDE QUANTIDADE DE LIXO GERADO, COM REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DIARIAMENTE. | 26/04/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 459/2022 | REMOÇÃO DOS VAGÕES DE TREM QUE SE ENCONTRAM NA LINHA FÉRREA DA CIDADE, COM A CONDUÇÃO DOS MESMOS ATÉ A FRENTE DA CASA DE CULTURA, DECORANDO-OS COM POESIAS DE CASIMIRO DE ABREU, FOTOS DE NOSSA CULTURA E BELEZAS NATURAIS, PINTURA DE DESENHOS DA NOSSA HISTÓRIA E QUE SEJAM REFORMADOS PARA SEREM PONTO PARA TURISTAS TIRAREM FOTOS QUANDO VISITAREM O MUNICÍPIO, SUGERINDO-SE O NOME DE "VAGÃO CULTURAL". | 26/04/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 458/2022 | CRIAÇÃO DE CARTÃO ELETRÔNICO DESTINADO À COMPRA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SOMENTE NOS COMÉRCIOS LOCAIS, PARA REFORMA DE UNIDADES HABITACIONAIS DE ACORDO COM O PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR MUNICIPAL, QUE IRÁ BENEFICIAR CIDADÃOS DO MUNICÍPIO QUE NÃO TÊM CONDIÇÕES DE REALIZAR MELHORIAS NA SUA RESIDÊNCIA, COM O VALOR DE ATÉ 5 MIL REAIS. | 26/04/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| MENSAGEM: 032/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 6.000,00. | 26/04/2022 | Ramon Dias Gidalte |
| MENSAGEM: 031/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 6.000,00. | 26/04/2022 | Ramon Dias Gidalte |
| OFICIOS RECEBIDOS: 456/2022 | COMUNICA INSTITUIÇÃO DE GRUPOS DE TRABALHO COM OBJETIVO DE REALIZAR ESTUDOS E AVALIAÇÃO REFERENTES À TAXA DE FISCALIZAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS, BEM COMO QUANTO À TAXA DE ESGOTO, E SOLICITA DESIGNAÇÃO DE UM MEMBRO DO LEGISLATIVO PARA COMPOR CADA GRUPO E PARTICIPAR DOS ESTUDOS. | 25/04/2022 | Poder Executivo |
| MENSAGEM: 030/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA DE CASIMIRO DE ABREU, NO VALOR DE R$ 64.000,00. | 25/04/2022 | Ramon Dias Gidalte |
| INDICAÇÃO: 450/2022 | ARTICULAÇÃO JUNTO AO DER/RJ PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA CICLOVIA NA RODOVIA RJ-142, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRA A RODOVIA BR-101 E A LOCALIDADE DENOMINADA "PONTE DE ARAME", NA REGIÃO SERRANA DO MUNICÍPIO. | 20/04/2022 | MARCOS FRESE MILLER e MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| MENSAGEM: 029/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 249.953,00. | 20/04/2022 | Ramon Dias Gidalte |
| INDICAÇÃO: 440/2022 | IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA EM CIRURGIA DE CATARATA NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 19/04/2022 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| INDICAÇÃO: 439/2022 | IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO SOCIAL NO BAIRRO VILA NOVA, NO ESPAÇO DO ANTIGO CLUBE VILA NOVA, NA RUA QUEIXUMES. | 19/04/2022 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| INDICAÇÃO: 438/2022 | ASFALTAMENTO DA RUA PARALELA À RODOVIA BR-101, LOCALIZADA NO BAIRRO PEDRO RATTES BASTOS, NA SEDE DO MUNICÍPIO. | 19/04/2022 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| MOÇÃO: 437/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE CARLOS ALBERTO PERLINGEIRO SALLES. | 19/04/2022 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| OFICIOS RECEBIDOS: 434/2022 | CONVITE - ENTREGA SIMBÓLICA DOS TABLETS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NOS DIAS 19 E 20 DE ABRIL NOS CIEPS DE CASIMIRO DE ABREU E DE BARRA DE SÃO JOÃO, RESPECTIVAMENTE. | 19/04/2022 | Poder Executivo |
| VETO: 433/2022 | VETO À EMENDA ADITIVA QUE ACRESCENTOU O § 1º AO ART. 6º DO PROJETO DE LEI ENCAMINHADO ATRAVÉS DA MENSAGEM 019/2022 (CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA MUNICIPAL "CARTÃO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E GÁS"). | 19/04/2022 | Ramon Dias Gidalte |
| INDICAÇÃO: 432/2022 | PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DO QUILOMBO. | 18/04/2022 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 430/2022 | PAGAMENTO RETROATIVO A 01 DE JANEIRO DE 2022 DO AUMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL EM 13/04/2022. | 13/04/2022 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| INDICAÇÃO: 429/2022 | DISPENSA DA COBRANÇA DE QUAISQUER TRIBUTOS E TARIFAS DOS BARRAQUEIROS DE RIO DOURADO QUE ATUARÃO NA FESTA DO DISTRITO, QUE SERÁ REALIZADA DE 27 A 29 DE ABRIL DESTE ANO. | 13/04/2022 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 428/2022 | AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA QUE SEJA REVOGADA A TARIFA DE ESGOTO PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL 1.611/2013. | 13/04/2022 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 427/2022 | REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES AO GABINETE DO PREFEITO ACERCA DA SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS ERROS E RESPONSABILIDADE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO 12.609/2021, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, QUE CONTRATOU EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ORNAMENTAÇÃO DO NATAL. | 13/04/2022 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 426/2022 | CONSTRUÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS COBERTO NOS DOIS SENTIDOS DA AMARAL PEIXOTO, PRÓXIMO À ANTIGA RUA A, ATUAL RUA JORGE SILVEIRA, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 13/04/2022 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| REQUERIMENTO: 425/2022 | REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE OS CONSELHOS MUNICIPAIS DE CASIMIRO DE ABREU. | 13/04/2022 | MARCOS FRESE MILLER e MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| MENSAGEM: 028/2022 | DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU PARA O EXERCÍCIO DE 2023. | 13/04/2022 | Ramon Dias Gidalte |
| INDICAÇÃO: 423/2022 | CONFERIR À FUTURA FARMÁCIA POPULAR O NOME DE RAFAEL BARBOSA DA SILVA. | 12/04/2022 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 422/2022 | TRÂMITES NECESSÁRIOS PARA CRIAÇÃO DOS PRÉDIOS PRÓPRIOS DOS CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO. | 12/04/2022 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| MOÇÃO: 421/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE NELMA DAVID MARINS DE LIMA. | 12/04/2022 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 419/2022 | ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE GUARDA PATRIMONIAL PARA GUARDA CIVIL, CONFORME MINUTA EM ANEXO, PARA ADEQUAÇÃO À CLASSIFICAÇÃO BASILEIRA DE OCUPAÇÃO - CBO, DEFINIDO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA. | 12/04/2022 | MARCOS FRESE MILLER |
| INDICAÇÃO: 417/2022 | IMPLANTAÇÃO DE MOLDURAS EM TAMANHOS MAIORES PARA EXPOSIÇÃO DE TRECHOS DE POEMAS DO NOSSO POETA CASIMIRO DE ABREU. | 12/04/2022 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| MOÇÃO: 416/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE EBER SILVA. | 12/04/2022 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 415/2022 | INSTALAÇÃO DE PLACAS E RECUPERAÇÃO DAS SINALIZAÇÕES DAS RUAS DE TODA A CIDADE. | 12/04/2022 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| MOÇÃO: 414/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE ELICELIO JARDIM CORRÊA. | 12/04/2022 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| MENSAGEM: 027/2022 | ALTERA A LEI 2.038/2020 QUE FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ALTERANDO OS ANEXOS II E III DA LEI 972/2005, DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO - PCCV. | 12/04/2022 | Ramon Dias Gidalte |
| MENSAGEM: 026/2022 | CONCEDE, NA FORMA DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ALTERA OS ANEXOS DAS LEIS Nº 972/2005, 525/1999, 960/2005, 964/2005, 844/2003 E 1092/2006. | 12/04/2022 | Ramon Dias Gidalte |
| OFICIOS RECEBIDOS: 408/2022 | RESPOSTA À INDICAÇÃO 0036/2021. | 08/04/2022 | Poder Executivo |
| MENSAGEM: 025/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 18.921,99. | 07/04/2022 | Ramon Dias Gidalte |
| OFICIOS RECEBIDOS: 404/2022 | PROPÕE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 3º E 5º DO PROJETO DE LEI ENCAMINHADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 019/2022, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA "CARTÃO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E GÁS" PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL AGRAVADA PELA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/04/2022 | Ramon Dias Gidalte |
| INDICAÇÃO: 401/2022 | PODA URGENTE DAS ÁRVORES QUE COMPÕEM A ARBORIZAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, EM ESPECIAL AS PRAÇAS DE NOSSA CIDADE. | 06/04/2022 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 397/2022 | CRIAÇÃO DO PROGRAMA TALENTOS DA TERRA E DESTINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO DESTINADO À APRESENTAÇÃO DE TODAS AS MODALIDADES DE MÚSICAS, SHOWS, DANÇAS OU DEMONSTRAÇÕES CULTURAIS E ARTÍSTICAS. | 05/04/2022 | 1/3 dos Vereadores |
| INDICAÇÃO: 396/2022 | PEDIDO PARA QUE SEJA ESTENDIDO O PONTO DAS VANS PARA O BAIRRO PERIMETRAL LESTE. | 05/04/2022 | |
| MOÇÃO: 395/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE HILTON GIMENES DE SOUZA. | 05/04/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| MOÇÃO: 394/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE ROBERTO CASSIANO RIBEIRO. | 05/04/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| MOÇÃO: 393/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE DROGARIAS MACABU. | 05/04/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| OFICIOS RECEBIDOS: 392/2022 | RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES 1571/2021, 0637/2021, 1059/2021, 0038/2021, 0040/2021 E 0039/2021. | 04/04/2022 | Poder Executivo |
| PROJETO DE LEI: 009/2022 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO MUNICÍPIO. | 04/04/2022 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO e MARCOS FRESE MILLER |
| MENSAGEM: 024/2022 | REVOGA A LEI 1.608, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, E CRIA GRATIFICAÇÃO PARA OS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, DO CONSELHO FISCAL E DO COMITÊ DE INVESTIMENTO, NA ESTRUTURA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU - IPREV-CA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2022 | Ramon Dias Gidalte |
| OFICIOS RECEBIDOS: 413/2022 | BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA DE MARÇO DE 2022. | 30/03/2022 | Poder Executivo |
| INDICAÇÃO: 379/2022 | SOLICITAÇÃO AO PODER EXECUTIVO QUE REGULAMENTE, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL 13.352/2016, CONHECIDA COMO "LEI DO SALÃO PARCEIRO", PARA PROFISSIONAIS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES DE CABELEREIRO, BARBEIRO, ESTETICISTA, MANICURE, PEDICURE, DEPILADOR E MAQUIADOR. | 30/03/2022 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO e TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 377/2022 | DISPONIBILIZAÇÃO AOS MUNÍCIPES DE CURSO DE CAPACITAÇÃO DE CAPTADOR DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS (ONG) E PROJETOS SOCIAIS. | 29/03/2022 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO e MARCOS FRESE MILLER |
| INDICAÇÃO: 376/2022 | CRIAÇÃO DE NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE ATUE JUNTO ÀS FORÇAS DE SEGURANÇA EM CASOS DE CONFLITOS FAMILIARES. | 29/03/2022 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO e MARCOS FRESE MILLER |
| INDICAÇÃO: 375/2022 | CRIAÇÃO DE CANAL DE COMUNICAÇÃO DO ÓRGÃO PÚBLICO COM OS COMERCIANTES DA CIDADE, PARA CRIAR ESTRATÉGIAS E CAMPANHAS COMERCIAIS, BEM COMO SUGESTÃO DE MELHORIAS E RECLAMAÇÕES. | 29/03/2022 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO e MARCOS FRESE MILLER |
| INDICAÇÃO: 374/2022 | DOAÇÃO DE ÓCULOS DE GRAU PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. | 29/03/2022 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO e MARCOS FRESE MILLER |
| MOÇÃO: 371/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MELLO. | 29/03/2022 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| MOÇÃO: 370/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE JOSÉ INÁCIO DE MACEDO FILHO. | 29/03/2022 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| MOÇÃO: 369/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE COSME BATISTA MACHADO. | 29/03/2022 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| MOÇÃO: 368/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE RONALD MEDEIROS BATISTA. | 29/03/2022 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| INDICAÇÃO: 367/2022 | CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS E VANS COM COBERTURA NA AVENIDA PARAÍBA, ENTRE AS RUAS 07 E 08, NO BAIRRO SÃO JOÃO. | 29/03/2022 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO e MARCELO MOTA GAIÃO |
| OFICIOS RECEBIDOS: 363/2022 | RESPOSTAS ÀS INDICAÇÕES 1497/2021, 0823/2021 E 1539/2021. | 29/03/2022 | Poder Executivo |
| MENSAGEM: 022/2022 | INCLUI A ÁREA DESCRITA NO ANEXO ÚNICO NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2022 | Ramon Dias Gidalte |
| PROJETO DE LEI: 008/2022 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. | 29/03/2022 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO e MARCOS FRESE MILLER |
| PROJETO DE LEI: 007/2022 | DENOMINA ANTÔNIO LUIZ DOS SANTOS - INHÃNHA A PRAÇA PÚBLICA CONSTRUÍDA NO BAIRRO MIRANTE DO POETA, SITUADA ENTRE AS RUAS PREFEITO JOSÉ BICUDO JARDIM, EDUARDO SCHIMITZ E MÁRCIA PONTES VIDAL, NA CIDADE DE CASIMIRO DE ABREU. | 29/03/2022 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| OFICIOS RECEBIDOS: 362/2022 | RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES 1418/2021, 1173/2021 E 1473/2021. | 28/03/2022 | Poder Executivo |
| OFICIOS RECEBIDOS: 357/2022 | CONVITE PARA O 1º FÓRUM CONTRA MAUS TRATAOS ANIMAIS E SOLICITAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA PELA COMISSÃO PERMANENTE DE PROTEÇÃO ANIMAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU. | 25/03/2022 | OAB/RJ Subseção Casimiro de Abreu |
| MOÇÃO: 354/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE ANTÔNIO CARLOS DA COSTA PEREIRA. | 24/03/2022 | MARCOS FRESE MILLER |
| MOÇÃO: 353/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE CRISLAYNE DANTAS NUNES. | 24/03/2022 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 346/2022 | ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A CRIAÇÃO DE UM PARQUE MUNICIPAL NA ÁREA LOCALIZADA NO SÍTIO AGRÍCOLA, NA SEDE DO MUNICÍPIO, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE LOCAIS PARA A PRÁTICA ESPORTIVA, LAZER E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, ECOLÓGICOS E EDUCACIONAIS, ALÉM DA CONCESSÃO/PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇOS PARA INSTALAÇÃO DE QUIOSQUES PARA VENDA DE PRODUTOS E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS AOS VISITANTES. | 23/03/2022 | MARCOS FRESE MILLER e MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| MOÇÃO: 343/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE MATHEUS RIBEIRO LEITE. | 23/03/2022 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| MOÇÃO: 342/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE BRUNO ANNUNZIATA MORORÓ. | 23/03/2022 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| OFICIOS RECEBIDOS: 341/2022 | RESPOSTA À INDICAÇÃO 0303/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS, SOBRE A DESOBRIGAÇÃO DO USO DE MÁSCARAS EM LUGARES PÚBLICOS E PRIVADOS, EXCETO HOSPITAL, POSTOS E UNIDADES DE SAÚDE. | 23/03/2022 | Poder Executivo |
| MENSAGEM: 023/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA PROCURADORIA GERAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 727.100,78 (SETECENTOS E VINTE E SETE MIL E CEM REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS). | 23/03/2022 | Ramon Dias Gidalte |
| OFICIOS RECEBIDOS: 336/2022 | RESPOSTA AO REQUERIMENTO 1685/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS, QUE REQUISITOU AO PODER EXECUTIVO CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 12.609/2021 E O NOME DO SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA COTAÇÃO DE PREÇOS DE MERCADO. | 22/03/2022 | Poder Executivo |
| INDICAÇÃO: 335/2022 | ADEQUAÇÕES LEGISLATIVAS NECESSÁRIAS JUNTO AO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL PARA TRANSFERIR AS ATRIBUIÇÕES INERENTES À APREENSÃO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, ATUALMENTE JUNTO AO DEPARTAMENTO DE POSTURAS, PARA UM DEPARTAMENTO ESPECÍFICO A SER CRIADO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E DEFESA CIVIL, ATRAVÉS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL. | 22/03/2022 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| MOÇÃO: 334/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE GRUPO OSTRÃO (REGINALDO DA SILVA DE SOUZA, ROMILDO DA SILVA DE SOUZA E RENAN TEIXEIRA DE SOUZA). | 22/03/2022 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| MOÇÃO: 333/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE PADARIA EL SHADAY (ZELIO NEI PASSOS PORTO, GREICILANE BARCELOS HESPANHOL PORTO, MARIANNA REIS PORTO E LUIZ HENRIQUE HESPANHOL PORTO). | 22/03/2022 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| MOÇÃO: 331/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE RAMON LEAL VALIM. | 22/03/2022 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 330/2022 | CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NO CÓRREGO RENTE À RUA NERITO ROSA, NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. | 22/03/2022 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 329/2022 | CRIAÇÃO DE UMA FARMÁCIA NA LOCALIDADE DO QUILOMBO, EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS DEMANDAS LOCAIS. | 22/03/2022 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 326/2022 | REQUISITA INFORMAÇÕES AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE A QUANTIDADE DE ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS LOCALIZADAS NO 2º DISTRITO. | 18/03/2022 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| MOÇÃO: 320/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE MARIA DA PENHA BORGES GUIMARÃES. | 16/03/2022 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 319/2022 | TRANSFORMAÇÃO DA SUBUNIDADE DO QUILOMBO EM UMA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA. | 16/03/2022 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 318/2022 | IMPLANTAÇÃO DE UM QUARTO "ARCO-ÍRIS", DESTINADO A MULHERES EM PROCESSO DE ABORTO. | 16/03/2022 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 317/2022 | CONTRATAÇÃO DE UM FUNCIONÁRIO FIXO NA LOCALIDADE DO QUILOMBO PARA MANUTENÇÃO E PRESERVAÇÃO DA ESTRADA LOCAL. | 16/03/2022 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 316/2022 | DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA PARA CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE RECUPERAÇÃO PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTE QUÍMICO. | 16/03/2022 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| MOÇÃO: 315/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE ELENA REGINA NEVES GAMBETTA. | 16/03/2022 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 312/2022 | REFORMA DA CASA BEIRA-RIO, EM BARRA DE SÃO JOÃO, PARA ATENDIMENTO À COMUNIDADE. | 15/03/2022 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| OFICIOS RECEBIDOS: 309/2022 | CONVITE PARA ABERTURA DOS PROJETOS BOLSA AUXÍLIO E BOLSA ESTÁGIO. | 15/03/2022 | Poder Executivo |
| OFICIOS RECEBIDOS: 307/2022 | PROPÕE O ACRÉSCIMO DO PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 17 DO PROJETO DE LEI ENCAMINHADO ATRAVÉS DA MENSAGEM 019/2022. | 14/03/2022 | Ramon Dias Gidalte |
| INDICAÇÃO: 305/2022 | REFORMA DO IMÓVEL ORIGINAL DA BIBLIOTECA MUNICIPAL CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE. | 14/03/2022 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| MENSAGEM: 021/2022 | ALTERA O ART. 2º, § 1º DA LEI 1.754, DE 28 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-SAÚDE AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2022 | Ramon Dias Gidalte |
| OFICIOS RECEBIDOS: 304/2022 | RESPOSTA AO REQUERIMENTO 0125/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR WELINGTON AZEVEDO DOS SANTOS, QUE REQUISITOU INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E DEFESA CIVIL ACERCA DO REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO - RAS. | 11/03/2022 | Poder Executivo |
| INDICAÇÃO: 303/2022 | DESOBRIGAÇÃO DO USO DE MÁSCARAS EM LUGARES PÚBLICOS E PRIVADOS, EXCETO HOSPITAL, POSTOS E UNIDADES DE SAÚDE. | 11/03/2022 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| OFICIOS RECEBIDOS: 300/2022 | BALANVETE DA RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2022. | 10/03/2022 | Poder Executivo |
| MOÇÃO: 296/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE ALESSANDRA SILVA BATISTA. | 09/03/2022 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| REQUERIMENTO: 295/2022 | REQUER SEJA REITERADO O PEDIDO DE INFORMAÇÕES FORMULADO ATRAVÉS DO REQUERIMENTO 320/2021 E ATÉ A PRESENTE DATA NÃO RESPONDIDO. | 09/03/2022 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA e MARCOS FRESE MILLER |
| MOÇÃO: 289/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE ARI COSTA NETO. | 09/03/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 288/2022 | INSTALAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO NA QUADRA DE FUTEVÔLEI E NO CAMPO DE FUTEBOL DA MATARUNA. | 09/03/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 287/2022 | UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE MATA PERTO DO POLIESPORTIVO ISAQUE RAMOS, NO BAIRRO INDUSTRIAL, COMO UM BOSQUE COM MESAS COM JOGOS DE TABULEIROS E BANCOS FIXOS INSTALADOS, BRAÇOS DE LUZ PARA ILUMINAÇÃO E MANUTENÇÃO CONSTANTE NA VEGETAÇÃO. | 09/03/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 286/2022 | COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NO BAIRRO INDUSTRIAL COM TODOS OS LOCAIS MAIS PROCURADOS. | 09/03/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| MENSAGEM: 020/2022 | ALTERA E ATUALIZA A LEI 992/2005, CRIA O CARGO DE SUBCHEFE DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2022 | Ramon Dias Gidalte |
| MENSAGEM: 019/2022 | CRIA O PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA MUNICIPAL "CARTÃO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E GÁS" PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL AGRAVADA PELA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2022 | Ramon Dias Gidalte |
| MENSAGEM: 018/2022 | DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO AO VIVO, VIA INTERNET, DE TODAS AS LICITAÇÕES REALIZADAS NOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2022 | Ramon Dias Gidalte |
| MOÇÃO: 278/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE ELIETE MACABÚ ARAÚJO PERES. | 08/03/2022 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 001/2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU. | 08/03/2022 | Maioria dos Vereadores |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 001/2022 | ALTERA O ITEM 4 DO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 011/2009, QUE TRATA DAS ATRIBUIÇÕES DA DIRETORIA DE FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2022 | MESA DIRETORA |
| MOÇÃO: 260/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE CÍNTIA MARIA DOS SANTOS (IN MEMORIAM). | 04/03/2022 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| OFICIOS RECEBIDOS: 259/2022 | RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES 1326/2021, 1646/2021, 0869/2021, 1623/2021 E 1043/2021. | 04/03/2022 | Poder Executivo |
| OFICIOS RECEBIDOS: 254/2022 | RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 0320/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES TIAGO MAGALHÃES VIEIRA E MARCOS FRESE MILLER, SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA ECOMIX, PRESTADORA DE SERVIÇOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU. | 25/02/2022 | Poder Executivo |
| PROJETO DE LEI: 006/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR POR ALUNOS DA REDE PRIVADA QUE POSSUAM BOLSA INTEGRAL DE ESTUDOS NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 25/02/2022 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 005/2022 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.611, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA TARIFÁRIA DA AUTARQUIA ÁGUAS DE CASIMIRO NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 25/02/2022 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| OFICIOS RECEBIDOS: 253/2022 | BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA REFERENTE A JANEIRO DE 2022. | 24/02/2022 | Poder Executivo |
| OFICIOS RECEBIDOS: 252/2022 | RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 1687/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO MAGALHÃES VIEIRA, QUE REQUISITOU CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DA EMPRESA C S QUEIROZ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 24/02/2022 | Poder Executivo |
| MOÇÃO: 249/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE FELIPE OXIMENES COUTINHO. | 23/02/2022 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 246/2022 | CONSTRUÇÃO DE ÁREAS ESPECÍFICAS NA EXTENSÃO DA PRAIA DE BARRA DE SÃO JOÃO PARA A PRÁTICA DA MODALIDADE ESPORTIVA "ALTINHA", ENTRE OUTROS TIPOS DE ESPORTES QUE UTILIZEM BOLA DE FUTEBOL. | 23/02/2022 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 244/2022 | CRIAÇÃO DO "BAIRRO DIGITAL", QUE VISA A DISPONIBILIZAÇÃO DE REDE DE INTERNET EM LOCAIS PÚBLICOS PARA A POPULAÇÃO, DE FORMA GRATUITA, INSTALADAS NAS PRAÇAS E TAMBÉM EM PONTOS DE REDE ESPALHADOS PELOS BAIRROS DE CASIMIRO DE ABREU, NO INTUITO DE QUE SEJA PROMOVIDO O ACESSO À INFORMAÇÃO, EM ESPECIAL AQUELES QUE NÃO POSSUEM ACESSO À INTERNET. | 23/02/2022 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 243/2022 | INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO-TRANSPORTE, QUE SERÁ DESTINADO AOS ESTUDANTES DE UNIVERSIDADE QUE NÃO POSSUEM ACESSO OU CONDIÇÕES PARA ARCAR COM O CUSTO DO TRANSPORTE. | 23/02/2022 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| PROJETO DE LEI: 004/2022 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL. | 23/02/2022 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO e MARCOS FRESE MILLER |
| INDICAÇÃO: 240/2022 | REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE ZUMBA NOS BAIRROS SÃO JOÃO, CAMPO ALEGRE, VALE DO SOL E PALMITAL, COM A LOCAÇÃO DE ESPAÇO COBERTO PARA ATIVIDADES NOS DIAS DE CHUVA. | 22/02/2022 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| INDICAÇÃO: 239/2022 | INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS COBERTO NA ENTRADA DO BAIRRO CAMPO BELO, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 22/02/2022 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| INDICAÇÃO: 237/2022 | ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ASSISTÊNCIA ESPECIAL DE APOIO EDUCACIONAL AO EDUCANDO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA OU OUTRA DEFICIÊNCIA FÍSICA, SENSORIAL OU INTELECTUAL NO MUNICÍPIO. | 22/02/2022 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 236/2022 | ELABORAÇÃO DE UM PROGRAMA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. | 22/02/2022 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO e MARCOS FRESE MILLER |
| INDICAÇÃO: 235/2022 | IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO ACERCA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EM CONSONÂNCIA COM AS LEGISLAÇÕES PERTINENTES. | 22/02/2022 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO e MARCOS FRESE MILLER |
| REQUERIMENTO: 234/2022 | REITERA O REQUERIMENTO Nº 320/2021, QUE REQUISITOU INFORMAÇÕES RELATIVAS À EMPRESA ECOMIX, APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL E ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM 10/03/2021. | 22/02/2022 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA e MARCOS FRESE MILLER |
| INDICAÇÃO: 229/2022 | CONSTRUÇÃO DE UM PORTAL COM A FRASE "SEJA BEM-VINDO" NA ENTRADA DAS LOCALIDADES DO RIBEIRÃO E DO VARJÃO. | 21/02/2022 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 228/2022 | CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA SINTÉTICA NO DISTRITO DE RIO DOURADO. | 21/02/2022 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 227/2022 | REFORMA DA PRAÇA DA RUA MARCOS VEIGA, NO DISTRITO DE RIO DOURADO, EM FRENTE À IGREJA ADVENTISTA. | 21/02/2022 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 226/2022 | COBRAR À EMPRESA ENEL A INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA, DE BRAÇOS DE LUZ E LÂMPADAS PARA MELHOR ATENDER AOS MORADORES DA LOCALIDADE MONTE BELO. | 21/02/2022 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 225/2022 | CONSTRUÇÃO DE UMA CONCHA ACÚSTICA NOS DISTRITOS DE RIO DOURADO E PROFESSOR SOUZA, E NAS LOCALIDADES DE PALMITAL E BOA ESPERANÇA. | 21/02/2022 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 224/2022 | CONSTRUÇÃO DE UM CRAS NO DISTRITO DE RIO DOURADO. | 21/02/2022 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| OFICIOS RECEBIDOS: 222/2022 | PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE RESPOSTA AO REQUERIMENTO 0125/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR WELLINGTON AZEVEDOS DOS SANTOS, ACERCA DAS INFORMAÇÕES REFERENTES AO REGIME ADICIONAL DE SERVOÇO - RAS. | 21/02/2022 | Poder Executivo |
| INDICAÇÃO: 221/2022 | ELABORAÇÃO DE UMA NOVA ABORDAGEM AO ATENDIMENTO PRESTADO PELA SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL, COM A INFORMATIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS E COM DISPONIBILIZAÇÃO DE APLICATIVOS PARA AGENDAMENTOS, CONSULTAS E INFORMAÇÕES PESSOAIS. | 21/02/2022 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| MOÇÃO: 220/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DA EQUIPE DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU EM ATIVIDDE NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | 21/02/2022 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 219/2022 | REORGANIZAÇÃO E REMARCAÇÃO DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO E PROIBIÇÕES NOS ARREDORES DAS UNIDADES ESCOLARES PÚBLICAS E PRIVADAS. | 21/02/2022 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 218/2022 | DISPONIBILIZAÇÃO DE AGENTES DA GUARDA MUNICIPAL PARA ATUAR EM TODAS AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO NOS HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDA DOS ALUNOS. | 21/02/2022 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 217/2022 | RETORNO DAS OBRAS DE CONTENÇÃO DO RIO INDAIAÇU, A PARTIR DA RUA NILO PEÇANHA SENTIDO IPUCA. | 21/02/2022 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 216/2022 | REURBANIZAÇÃO DA CICLOVIA DA RUA WALDENIR HERINGER DA SILVA, NO CENTRO DA CIDADE. | 21/02/2022 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| MENSAGEM: 016/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2022 | Ramon Dias Gidalte |
| OFICIOS RECEBIDOS: 213/2022 | CONVITE PARA APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REFERENTE AO 3º QUADRIMESTRE DE 2021. | 18/02/2022 | Poder Executivo |
| MENSAGEM: 015/2022 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 8.500,00. | 17/02/2022 | Ramon Dias Gidalte |
| MENSAGEM: 014/2022 | ALTERA A LEI Nº 812, DE 26 DE JUNHO DE 2003, QUE CRIOU O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR INDIVIDUAL OU COLETIVO. | 17/02/2022 | Ramon Dias Gidalte |
| OFICIOS RECEBIDOS: 203/2022 | RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES 1589/2021, 1553/2021, 1686/2021 E 1526/2021. | 16/02/2022 | Poder Executivo |
| INDICAÇÃO: 202/2022 | REFORMA DA PRAÇA DO CENTRO DE RIO DOURADO, NA RUA MOISÉS SANTOS. | 16/02/2022 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 201/2022 | OBRAS DE CALÇAMENTO OU ASFALTAMENTO E SANEAMENTO BÁSICO NAS RUAS DO DISTRITO DE PROFESSOR SOUZA. | 16/02/2022 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 200/2022 | IMPLEMENTAÇÃO DO ATENDIMENTO MÉDICO EM PEDIATRIA NOS POSTOS DE SAÚDE DE RIO DOURADO, BOA ESPERANÇA, PALMITAL E PROFESSOR SOUZA. | 16/02/2022 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 199/2022 | SOLICITAÇÃO AO DER A REFORMA DO GUARD RAIL NA PONTE ÀS MARGENS DA RJ-162, AO LADO DA BORRACHARIA PRÓXIMO AO COLÉGIO ESTADUAL EM RIO DOURADO. | 16/02/2022 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 198/2022 | REFORMA DO CAMPO SINTÉTICO DE BOA ESPERANÇA. | 16/02/2022 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 197/2022 | SOLICITAÇÃO À EMPRESA DE ENERGIA ENEL PARA QUE INSTALE UM SEPARADOR DE FIOS NA RUA MOISÉS SANTOS, AO LADO DA IGREJA BATISTA, NO DISTRITO DE RIO DOURADO. | 16/02/2022 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 196/2022 | CRIAÇÃO DA "CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA AUTISTA". | 16/02/2022 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO e MARCOS FRESE MILLER |
| INDICAÇÃO: 195/2022 | URBANIZAÇÃO, PAISAGISMO E TROCA DE TODA ILUMINAÇÃO DA RUA SÃO JOÃO E PRAÇA EM TORNO DA PRAINHA, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 16/02/2022 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 194/2022 | SINALIZAÇÃO COM PLACAS DE PROIBIDO PARAR E ESTACIONAR NAS PRINCIPAIS RUAS EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 16/02/2022 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 192/2022 | ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. | 16/02/2022 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 191/2022 | DISPONIBILIZAÇÃO DE UM AGENTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE CASIMIRO DE ABREU QUE POSSUAM NÚMERO RELEVANTE DE ALUNOS, PARA CONTROLAR A ENTRADA, SAÍDA E O TRÂNSITO NO LOCAL. | 15/02/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 189/2022 | ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO AO NOVO PISO SALARIAL, CONFORME A PORTARIA EXPEDIDA PELO GOVERNO FEDERAL, COM EFEITOS A PARTIR DE 01/01/2022. | 15/02/2022 | MARCOS FRESE MILLER e MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 187/2022 | EQUIPARAÇÃO DA BASE SALARIAL DOS CARGOS DE SUPERVISOR E DE AGENTE DE OPERAÇÕES ESPECIAIS, AMBOS DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE, AO CARGO DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS. | 14/02/2022 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 186/2022 | CONCESSÃO DE ADICIONAL AOS SUPERVISORES E AOS AGENTES DE PONTO ESTRATÉGICO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE. | 14/02/2022 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 185/2022 | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO SÃO JOÃO, NO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO. | 14/02/2022 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| MOÇÃO: 184/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA ROSA. | 14/02/2022 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 183/2022 | AUMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR EM TODO O MUNICÍPIO. | 14/02/2022 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 180/2022 | INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA VALE-GÁS SOCIAL, DESTINADO ÀS FAMÍLIAS FINANCEIRAMENTE VULNERÁVEIS DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, QUE ATENDAM AOS CRITÉRIOS DA LEI MUNICIPAL 2.090/2021 E DO DECRETO MUNICIPAL 2.118/2021, NOS MESMOS MOLDES DO AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL "TERRA DO POETA". | 14/02/2022 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 179/2022 | CONSTRUÇÃO DE UM PORTAL COM A FRASE "SEJA BEM-VINDO" NA ENTRADA DA LOCALIDADE DE BOA ESPERANÇA. | 14/02/2022 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 178/2022 | CONSTRUÇÃO DE UM PORTAL COM A FRASE "SEJA BEM-VINDO" NA ENTRADA DA LOCALIDADE DE PALMITAL. | 14/02/2022 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 177/2022 | CONSTRUÇÃO DE UM PORTAL COM A FRASE "SEJA BEM-VINDO" NA ENTRADA DA LOCALIDADE DA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DENOMINADA VISCONDE. | 14/02/2022 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 176/2022 | CONSTRUÇÃO DE UM PORTAL COM A FRASE "SEJA BEM-VINDO" NA ENTRADA DO DISTRITO DE PROFESSOR SOUZA. | 14/02/2022 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 175/2022 | CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA NA RUA PRINCIPAL DE RIO DOURADO LIGANDO A RUA MOISÉS SANTOS À BR-101. | 14/02/2022 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 174/2022 | OBRA DE ASFALTAMENTO DAS RUAS DE BOA ESPERANÇA QUE AINDA NÃO FORAM ASFALTADAS. | 14/02/2022 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 173/2022 | REFORMA DOS PONTOS DE ÔNIBUS DE BOA ESPERANÇA, LOCALIZADOS ÀS MARGENS DA BR-101. | 14/02/2022 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 172/2022 | PINTURA DOS MEIOS-FIOS DE TODAS AS RUAS DE CASIMIRO DE ABREU. | 14/02/2022 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 171/2022 | IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO CULTURAL COM AULAS DE MÚSICA NOS DISTRITOS DE RIO DOURADO, PROFESSOR SOUZA E EM BOA ESPERANÇA. | 14/02/2022 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 170/2022 | CONSTRUÇÃO DE UMA "CASA DO ARTESANATO" ÀS MARGENS DA RJ-162, ONDE HOJE FUNCIONAL A ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL DE RIO DOURADO, CONSTRUÍNDO TAMBÉM UM ESTACIONAMENTO LOCAL. | 11/02/2022 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| REQUERIMENTO: 169/2022 | CONVOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA AUTARQUIA ÁGUAS DE CASIMIRO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE ESGOTO, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO, SEU IMPACTO AMBIENTAL, CUSTOS DE OPERAÇÃO, VALOR ARRECADADO COM A COBRANÇA, PREVISÃO DE AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO PARA OS PRÓXIMOS ANOS E DEMAIS APONTAMENTOS SOBRE O TEMA. | 11/02/2022 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| OFICIOS RECEBIDOS: 168/2022 | COMUNICA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A FUNASA E O MUNICÍPIO PARA IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE CASIMIRO DE ABREU, NO VALOR DE R$ 2.500.000,00, COM CONTRAPARTIDA NO VALOR DE R$ 2.500,00. | 11/02/2022 | Fundação Nacional de Saúde |
| INDICAÇÃO: 166/2022 | IMEDIATA REVISÃO SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE CASIMIRO DE ABREU - REGIÕES I E II. | 10/02/2022 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 165/2022 | AMPLIAÇÃO DO MONITORAMENTO DA CIDADE COM A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS NO DISTRITO DE RIO DOURADO. | 10/02/2022 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 164/2022 | AMPLIAÇÃO DO MONITORAMENTO DA CIDADE COM A INSTALAÇÃO DE CÂMREAS NO DISTRITO DE PROFESSOR SOUZA. | 10/02/2022 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 163/2022 | CONSTRUÇÃO DE UM MIRANTE NA CACHOEIRA DA FUMAÇA E CASCATA NA SERRA CASIMIRENSE. | 10/02/2022 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| MENSAGEM: 013/2022 | DISPÕE SOBRE FORMA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DEMAIS TRIBUTOS INCIDENTES, REALIZADO POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2022 | Ramon Dias Gidalte |
| INDICAÇÃO: 160/2022 | CALÇAMENTO DA RUA JOSÉ BICUDO JARDIM, NO BAIRRO MIRANTE DO POETA. | 09/02/2022 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 159/2022 | TRANSPORTE ESCOLAR PARA AS CRIANÇAS DE BOA ESPERANÇA ATÉ A CRECHE DE RIO DOURADO. | 09/02/2022 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| MOÇÃO: 157/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE PÁBULLO MARINHO DOS SANTOS. | 09/02/2022 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| MOÇÃO: 156/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE RICARDO AZEVEDO. | 09/02/2022 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| MOÇÃO: 155/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE ANTONIO CARLOS PEREIRA IVO. | 09/02/2022 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| MOÇÃO: 154/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE JOSÉ GUARACIBA DOMINGUES DOS SANTOS. | 09/02/2022 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| MOÇÃO: 153/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE ANDREA GOMES DE OLIVEIRA. | 09/02/2022 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| MOÇÃO: 152/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE DELCI JOSÉ AUGUSTO. | 09/02/2022 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 151/2022 | IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE TRANSFUSIONAL NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 09/02/2022 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 150/2022 | IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 09/02/2022 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 149/2022 | REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DE PROFESSOR SOUZA. | 09/02/2022 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 147/2022 | REABERTURA DA ACADEMIA POPULAR EM PROFESSOR SOUZA. | 09/02/2022 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 146/2022 | REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA A PRÉ-ESCOLA CONHECIDA COMO ANEXO, AO LADO DO COLÉGIO ESTADUAL, NO CENTRO DE CASIMIRO DE ABREU. | 09/02/2022 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 145/2022 | MANUTENÇÃO CORRETIVA E/OU PREVENTIVA EM TODOS OS APARELHOS DE AR CONDICIONADO INSTALADOS NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO. | 09/02/2022 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 144/2022 | MANUTENÇÃO DA TRAVESSIA EXISTENTE ENTRE AS RUAS PRINCESA LEOPOLDINA E HUMBERTO MARINHO. | 09/02/2022 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 143/2022 | CONSTRUÇÃO DE QUATRO PONTES, COM SISTEMA DE GALERIAS, NA COMUNIDADE DO VISCONDE, EM LOCAL A SER APONTADO PELO ADMINISTRADOR DO ASSENTAMENTO. | 09/02/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 142/2022 | CONSTRUÇÃO DE UMA BIBLIOTECA OU CASA DE LEITURA COM WI-FI NO ASSENTAMENTO DO VISCONDE. | 09/02/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 141/2022 | REFORMA DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE DO VISCONDE. | 09/02/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 140/2022 | CONSTRUÇÃO DE UM NOVO POSTO DE SAÚDE NA COMUNIDADE DO VISCONDE. | 09/02/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 139/2022 | MANUTENÇÃO DA PISTA DE CAVALO E DO CAMPO SOCIETY NO ASSENTAMENTO DO VISCONDE. | 09/02/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 138/2022 | COLOCAÇÃO DE MANILHAS EM SEIS PONTOS DE TRAVESSIA DE ÁGUA NAS ESTRADAS DO VISCONDE, EM LOCAL A SER APONTADO PELO ADMINISTRADOR DO ASSENTAMENTO. | 09/02/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 137/2022 | MANUTENÇÃO DE DUAS PONTES DA ESTRADA PRINCIPAL DO VISCONDE, EM LOCAL A SER APONTADO PELO ADMINISTRADOR DO ASSENTAMENTO. | 09/02/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 136/2022 | AQUISIÇÃO DE UM GERADOR QUE ATENDA A TODA A DEMANDA DO HOSPITAL ÂNGELA MARIA SIMÕES MENEZES. | 08/02/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 135/2022 | INCLUSÃO DE VESTIÁRIOS NO CAMPO QUE SERÁ CONSTRUÍDO NA FUTURA PRAÇA DO BAIRRO INDUSTRIAL. | 08/02/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 134/2022 | BANCO DE RAÇÃO MUNICIPAL COM O OBJETIVO DE CAPTAR DOAÇÕES DE RAÇÕES E PROMOVER SUA DISTRIBUIÇÃO. | 08/02/2022 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 133/2022 | EXPANSÃO DA QUANTIDADE DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS EM TODOS OS BAIRROS. | 08/02/2022 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 132/2022 | PAGAMENTO DO DÉCIMO QUARTO SALÁRIO PARA TODOS OS TRABALHADORES/SERVIDORES DA SAÚDE E OUTRAS SECRETARIAS QUE ATUAREM E ATUAM NA LINHA DE FRENTE NO COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19, CONSIDERANDO-SE OS ANOS DE 2021 E 2022 E ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DE PANDEMIA. | 08/02/2022 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| MOÇÃO: 131/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE IVALDO FIGUEIRA DA SILVA. | 08/02/2022 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| MOÇÃO: 130/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE MARIA CARDOSO ESTARNECK. | 08/02/2022 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| MOÇÃO: 129/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE MICHEL LEONE DA SILVA NASCIMENTO. | 08/02/2022 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| OFICIOS RECEBIDOS: 128/2022 | SOLICITAÇÃO DO PLENÁRIO PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 3º QUADRIMESTRE, REFERENTE AOS RESULTADOS DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO, A SER REALIZADA EM 21/02/2022, ÀS 15H, COM CONVITE AOS VEREADORES PARA PARTICIPAÇÃO. | 07/02/2022 | Poder Executivo |
| REQUERIMENTO: 125/2022 | REQUISITA INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E DEFESA CIVIL ACERCA DO REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO - RAS. | 07/02/2022 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 003/2022 | PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/02/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 121/2022 | CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL 1 NO DISTRITO DE PROFESSOR SOUZA. | 04/02/2022 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 119/2022 | RETORNO DOS TORNEIOS ESTUDANTIS DE VÁRIAS MODALIDADES ENTRE AS ESCOLAS, COMO ERA O JEEP ANTIGAMENTE. | 04/02/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 118/2022 | PODAS DE ÁRVORES EM TODA RUA ZENOTH JACCOUD, PRINCIPALMENTE NA ÁREA CONHECIDA COMO MATINHA. | 04/02/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 117/2022 | AUMENTO DO EFETIVO DE COLETA DE LIXO (CAMINHÕES E FUNCIONÁRIOS) EM TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL. | 04/02/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| OFICIOS RECEBIDOS: 116/2022 | RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES 0769/2021, 0735/2021, 1090/2021 E 1000/2021. | 04/02/2022 | Poder Executivo |
| MENSAGEM: 010/2022 | REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 321/1995, 648/2001, 908/2004 E 1046/2006, QUE INSTITUIU O COMPLEXO EMPRESARIAL DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU (CECAB), REORGANIZA E REGULAMENTA O COMPLEXO ESPECIAL DE NEGÓCIOS DE CASIMIRO DE ABREU - CENCA E CRIA MODELOS DE INCENTIVOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/02/2022 | Ramon Dias Gidalte |
| INDICAÇÃO: 111/2022 | CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE EM PROFESSOR SOUZA. | 03/02/2022 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 110/2022 | REFORMA DOS PONTOS DE ÔNIBUS DO DISTRITO DE PROFESSOR SOUZA. | 03/02/2022 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 109/2022 | CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DO PÁTIO EXTERNO DA ESCOLA SANTA LUZIA. | 03/02/2022 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| OFICIOS RECEBIDOS: 105/2022 | RESPOSTA AO REQUERIMENTO 1685/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS, ACERCA DA ORNAMENTAÇÃO NATALINA DE CASIMIRO DE ABREU. | 03/02/2022 | Poder Executivo |
| MENSAGEM: 012/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NO VALOR DE R$ 100.000,00. | 03/02/2022 | Ramon Dias Gidalte |
| MENSAGEM: 011/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 3.000.000,00. | 03/02/2022 | Ramon Dias Gidalte |
| OFICIOS RECEBIDOS: 100/2022 | RESPOSTA À INDICAÇÃO 1401/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS. | 02/02/2022 | Poder Executivo |
| INDICAÇÃO: 097/2022 | LOCAL PARA O PRONTO ATENDIMENTO PEDIÁTRICO EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 02/02/2022 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 096/2022 | RECUPERAÇÃO OU TROCA DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA 15 DE NOVEMBRO, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 02/02/2022 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 095/2022 | REFORMA ESTRUTURAL E URBANIZAÇÃO DO CAIS NA PRAINHA DE BARRA DE SÃO JOÃO. | 02/02/2022 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| PROJETO DE LEI: 002/2022 | INSTITUI O “CARTÃO MATERIAL ESCOLAR – CME”, DESTINADO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR, ATRAVÉS DE CARTÃO MAGNÉTICO, PARA OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2022 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO e MARCOS FRESE MILLER |
| REQUERIMENTO: 092/2022 | REQUISITA INFORMAÇÕES À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ACERCA DO ATENDIMENTO JUNTO AO CRAS. | 01/02/2022 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 091/2022 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.935/2019, OBSERVADA A MINUTA DE PROJETO DE LEI EM ANEXO. | 01/02/2022 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO e MARCOS FRESE MILLER |
| INDICAÇÃO: 085/2022 | CONSTRUÇÃO DE UM CALÇADÃO NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, NA RUA ALBERTO VIDAL RAMOS, PARA SER USADA POR PEDESTRES PARA CAMINHADA E DIVERSAS ATIVIDADES FÍSICAS. | 31/01/2022 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 084/2022 | AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. | 31/01/2022 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 083/2022 | AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE CASIMIRO DE ABREU, CONFORME MINUTA DE PROJETO DE LEI. | 31/01/2022 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 082/2022 | ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA INCLUSÃO DE CASIMIRO DE ABREU NO PROGRAMA TURISMO PRESENTE. | 31/01/2022 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 081/2022 | INSTITUIÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO NOS BAIRROS PERIMETRAL LESTE, PARQUE VALLE INDAIAÇU (CASINHAS) E SÃO SEBASTIÃO. | 31/01/2022 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| OFICIOS RECEBIDOS: 077/2022 | RESPOSTAS ÀS INDICAÇÕES Nº 0486/2021, 0737/2021, 1481/2021 E 1068/2021. | 28/01/2022 | Poder Executivo |
| OFICIOS RECEBIDOS: 074/2022 | RESPOSTAS ÀS INDICAÇÕES 1340/2021, 1325/2021, 1037/2021 E 1400/2021. | 25/01/2022 | Poder Executivo |
| INDICAÇÃO: 072/2022 | CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA O CADASTRO E AVALIAÇÃO DOS PEDIDOS DE PRÓTESES E ÓRTESES. | 25/01/2022 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO e MARCOS FRESE MILLER |
| INDICAÇÃO: 071/2022 | CRIAÇÃO DO CARTÃO MATERIAL ESCOLAR. | 25/01/2022 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO e MARCOS FRESE MILLER |
| INDICAÇÃO: 070/2022 | FORMAÇÃO DE UMA EQUIPE DE TRABALHO OBJETIVANDO O LEVANTAMENTO DE DADOS E AÇÕES EM FACE DA INFORMALIDADE NO MUNICÍPIO. | 25/01/2022 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO e MARCOS FRESE MILLER |
| INDICAÇÃO: 069/2022 | CRIAÇÃO DE RESTAURANTE-ESCOLA, A FIM DE CAPACITAR E INSERIR JOVENS AO MERCADO DE TRABALHO. | 25/01/2022 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO e MARCOS FRESE MILLER |
| INDICAÇÃO: 066/2022 | PRORROGAÇÃO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL PELO PERÍODO DE 03 MESES NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 25/01/2022 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 064/2022 | PAGAMENTO INTEGRAL DO CUSTO DO PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 21/01/2022 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 063/2022 | AQUISIÇÃO DE MOTOS PELA PREFEITURA PARA REALIZAÇÃO DE PEQUENOS SERVIÇOS PARA USO DO PODER EXECUTIVO, BEM COMO À POPULAÇÃO CASIMIRENSE. | 21/01/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 062/2022 | REFORMA DA RUA GETÚLIO DE MOURA, EM PROFESSOR SOUZA. | 21/01/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 061/2022 | MANUTENÇÃO DA PONTE DE ARAME, NA REGIÃO SERRANA DO MUNICÍPIO. | 21/01/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 060/2022 | CRIAÇÃO DE UM LIVRO ILUSTRADO COM A HISTÓRIA DA CIDADE DE CASIMIRO DE ABREU PARA SE COMERCIALIZAR NAS LIVRARIAS, BANCAS DE JORNAL E QUE SEJA DISPONÍVEL EM TODOS OS COLÉGIOS DO MUNICÍPIO. | 21/01/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 059/2022 | INSTALAÇÃO DE PLACAS NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO COM A IMAGEM DO PRAIÃO E DA BEIRA RIO, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 21/01/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 058/2022 | CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS PARA TOCAREM EM TENDAS ESPALHADAS PELO PARQUE DE EXPOSIÇÕES NA FESTA DA CIDADE E EM OUTROS EVENTOS REALIZADOS PELA PREFEITURA. | 21/01/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 057/2022 | INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NA ENTRADA DO PAI JOÃO, NA COMUNIDADE DO CÓRREGO DA LUZ. | 21/01/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 056/2022 | CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA NA RUA HUMBERTO MARINHO, SENTIDO PARQUE DE EXPOSIÇÕES. | 21/01/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 055/2022 | COLOCAÇÃO DE UM GUARD RAIL NA SEGUNDA PONTE DA CASCATA. | 21/01/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 054/2022 | COLOCAÇÃO DE UM PONTO DE CARGA E DESCARGA EM FRENTE AO HOSPITAL ÂNGELA MARIA SIMÕES MENEZES, NA ALTURA DO HORTIFRUTI KITANDINHA, NA RUA PASTOR LUIZ LAURENTINO. | 21/01/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 053/2022 | COLOCAÇÃO DE UM PONTO DE CARGA E DESCARGA EM FRENTE AO AÇOUGUE GRIFE DA CARNE, NA RUA PASTOR LUIZ LAURENTINO. | 21/01/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 052/2022 | TRANSFORMAR A TRAVESSA GENI DA CRUZ LEITE EM MÃO ÚNICA. | 21/01/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 051/2022 | SUBSTITUIÇÃO DE TODAS AS LÂMPADAS DOS POSTES DA CIDADE POR LED'S. | 21/01/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 050/2022 | COLOCAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED NOS REFLETORES DO CAMPO SINTÉTICO DA CIDADE DE CASIMIRO DE ABREU. | 21/01/2022 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| MENSAGEM: 009/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS). | 20/01/2022 | Ramon Dias Gidalte |
| MENSAGEM: 008/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA, NO VALOR DE R$ 325.000,00 (TREZENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS). | 20/01/2022 | Ramon Dias Gidalte |
| MENSAGEM: 007/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA, NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). | 20/01/2022 | Ramon Dias Gidalte |
| MENSAGEM: 006/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, NO VALOR DE R$ 81.343,46 (OITENTA E UM MIL, TREZENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS). | 20/01/2022 | Ramon Dias Gidalte |
| MENSAGEM: 005/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA FUNDAÇÃO CULTURAL CASIMIRO DE ABREU, NO VALOR DE R$ 6.000,59 (SEIS MIL REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS). | 20/01/2022 | Ramon Dias Gidalte |
| MENSAGEM: 004/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, NO VALOR DE R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS). | 20/01/2022 | Ramon Dias Gidalte |
| MENSAGEM: 003/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO VALOR DE R$ 284.000,00 (DUZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL REAIS). | 20/01/2022 | Ramon Dias Gidalte |
| MENSAGEM: 002/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA, NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) | 20/01/2022 | Ramon Dias Gidalte |
| INDICAÇÃO: 029/2022 | CONTRATAÇÃO DE UMA MÉDICA VETERINÁRIA COM ESPECIALIZAÇÃO EM QUALIDADE DE ALIMENTOS E ASPECTOS HIGIÊNICO SANITÁRIOS DAS INSTALAÇÕES E OPERAÇÕES PARA ATUAÇÃO JUNTO AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MÉDICA DA MUNICIPALIDADE. | 17/01/2022 | 1/3 dos Vereadores |
| INDICAÇÃO: 027/2022 | INSTALAÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO SOCIAL PARA DISPONIBILIZAÇÃO À POPULAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO E IMPRESSÃO DE CURRÍCULOS, CÓPIAS DE DOCUMENTOS, CERTIDÕES DIVERSAS, AGENDAMENTOS ELETRÔNICOS, ENTRE OUTROS. | 17/01/2022 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 026/2022 | MELHORIAS EM RELAÇÃO ÀS CALÇADAS DO MUNICÍPIO. | 17/01/2022 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 025/2022 | DISPONIBILIZAÇÃO DE CAMAS HOSPITALARES PARA PACIENTES DE BAIXA RENDA QUE TÊM ALTA HOSPITALAR NO PÓS-CIRÚRGICO. | 17/01/2022 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 024/2022 | IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE RECEITA ELETRÔNICA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. | 17/01/2022 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 023/2022 | DEDETIZAÇÃO NAS TUBULAÇÕES E BOCAS DE LOBO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE. | 17/01/2022 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 022/2022 | RESERVA DE VAGAS DE TRABALHO NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS TERCEIRIZADAS DA PREFEITURA, A SEREM DESTINADAS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. | 17/01/2022 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| OFICIOS RECEBIDOS: 021/2022 | BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2021. | 17/01/2022 | Poder Executivo |
| INDICAÇÃO: 020/2022 | INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS POSTES DA LOCALIDADE DENOMINADA "MONTE BELO" EM CASIMIRO DE ABREU. | 17/01/2022 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| PROJETO DE LEI: 001/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FILMAR, GRAVAR E TRANSMITIR AO VIVO, VIA INTERNET, AS SESSÕES PÚBLICAS DAS LICITAÇÕES PRESENCIAIS E FACILITAR O ACESSO AO SISTEMA ELETRÔNICO ATIVO EM CADA LICITAÇÃO ELETRÔNICA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/01/2022 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO e MARCOS FRESE MILLER |
| MENSAGEM: 001/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO SALARIAL EXTRAORDINÁRIO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/01/2022 | Ramon Dias Gidalte |
| OFICIOS RECEBIDOS: 017/2022 | RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 1092/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS, QUE REQUEREU PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DAS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL (TIM, CLARO, VIVO, OI), APRESENTAÇÃO DO QUANTITATIVO DE ANTENAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO E DETALHAMENTO DA ARRECADAÇÃO COM ESSA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. | 13/01/2022 | Poder Executivo |
| OFICIOS RECEBIDOS: 015/2022 | RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES 1657/2021, 1658/2021, 0901/2021, 0889/2021, 0381/2021, 1223/2021, 0104/2021 E 1226/2021. | 13/01/2022 | Poder Executivo |
| OFICIOS RECEBIDOS: 013/2022 | RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 0681/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS, SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE COMBATE AO CRIME DE PEDOFILIA NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 11/01/2022 | Poder Executivo |
| INDICAÇÃO: 011/2022 | IDENTIFICAÇÃO DE TODAS AS RUAS DO MUNICÍPIO COM PLACAS IDENTIFICATIVAS, NOS MOLDES DAS JÁ EXISTENTES. | 10/01/2022 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| OFICIOS RECEBIDOS: 009/2022 | RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES 1500/2021, 1164/2021, 1235/2021, 1485/2021, 0957/2021, 1239/2021, 1432/2021, 1188/2021 E 1415/2021. | 06/01/2022 | Poder Executivo |
| OFICIOS RECEBIDOS: 005/2022 | RESPOSTA À INDICAÇÃO 1499/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL E TIAGO MAGALHÃES VIEIRA: INCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA-MAR NO PRAIÃO JUNTO AO PROJETO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 04/01/2022 | Águas do Rio |
| OFICIOS RECEBIDOS: 1736/2021 | RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 1653/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO MAGALHÃES VIEIRA, QUE REQUISITOU CÓPIA DE TODA DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AO EVENTO DENOMINADO "ARENA MUSIC", QUE SERIA REALIZADO NO DIA 03/12/2021. | 28/12/2021 | Poder Executivo |
| OFICIOS RECEBIDOS: 1726/2021 | RESPOSTAS ÀS INDICAÇÕES 1269/2021, 0154/2021, 0543/2021, 1060/2021, 1327/2021, 0948/2021, 1303/2021, 1516/2021, 1282/2021, 0553/2021, 1501/2021, 1074/2021, 0867/2021, 0187/2021, 1599/2021, 1575/2021, 1598/2021, 1604/2021, 1603/2021, 1464/2021 E 1518/2021. | 23/12/2021 | Poder Executivo |
| OFICIOS RECEBIDOS: 1721/2021 | RESPOSTA À INDICAÇÃO 1415/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL. | 21/12/2021 | Poder Executivo |
| OFICIOS RECEBIDOS: 1720/2021 | RESPOSTA À INDICAÇÃO 1432/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO DA ROCHA IZIDORO. | 21/12/2021 | Poder Executivo |
| TÍTULO DE CIDADÃO CASIMIRENSE: 1718/2021 | EM FAVOR DO DEPUTADO FEDERAL LUIZ LIMA. | 21/12/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 017/2021 | CRIA A COMISSÃO ESPECIAL MISTA PARA ESTUDO DE DEMANDA E OFERTA DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO DOS ESTUDANTES CASIMIRENSES, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU. | 21/12/2021 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 1717/2021 | CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO NO DISTRITO DE RIO DOURADO. | 20/12/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 1698/2021 | À SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E DEFESA CIVIL PARA DESIGNAR DUAS VIATURAS PARA RONDAS DIÁRIAS EM PROFESSOR SOUZA E RIO DOURADO, RESPECTIVAMENTE. | 17/12/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 1697/2021 | IMPLANTAÇÃO DE UMA SALA DO HOSPITAL MUNICIPAL ÂNGELA MARIA SIMÕES MENEZES PARA O TRABALHO DE CAPELANIA. | 17/12/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 1696/2021 | DESLOCAMENTO DE DOIS VAGÕES DE TREM DESATIVADOS A SEREM DESTINADOS AO USO DE BIBLIOTECAS NOS DISTRITOS DE PROFESSOR SOUZA E RIO DOURADO, RESPECTIVAMENTE. | 17/12/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| MENSAGEM: 063/2021 | ALTERA ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022. | 15/12/2021 | Ramon Dias Gidalte |
| REQUERIMENTO: 1687/2021 | REQUISITA CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DA EMPRESA C S QUEIROZ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 14/12/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 1686/2021 | PARCERIA JUNTO AO GOVERNO FEDERAL - MINISTÉRIO DA SAÚDE - A FIM DE QUE SEJA IMPLEMENTADA UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA 24H) NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 14/12/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| REQUERIMENTO: 1685/2021 | REQUISITA AO PODER EXECUTIVO CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 12.609/2021 E O NOME DO SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA COTAÇÃO DE PREÇOS DE MERCADO. | 13/12/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| EMENDA: 1684/2021 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ENCAMINHADO PELA MENSAGEM 053/2021, PROPONDO A LOCAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E TÉCNICOS. | 13/12/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| EMENDA: 1683/2021 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ENCAMINHADO PELA MENSAGEM 053/2021, PROPONDO A CONSTRUÇÃO DO TANQUE DE PESCA EM RIO DOURADO. | 13/12/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| EMENDA: 1682/2021 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ENCAMINHADO PELA MENSAGEM 053/2021, PROPONDO A CONSTRUÇÃO DO TANQUE DE PESCA EM PROFESSOR SOUZA. | 13/12/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| EMENDA: 1681/2021 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ENCAMINHADO PELA MENSAGEM 053/2021, PROPONDO REFORÇO NO REPASSE FINANCEIRO À ACAPORD. | 13/12/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| EMENDA: 1680/2021 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ENCAMINHADO PELA MENSAGEM 053/2021, PROPONDO A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DE PROFESSOR SOUZA. | 13/12/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| EMENDA: 1679/2021 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ENCAMINHADO PELA MENSAGEM 053/2021, PROPONDO REFORÇO NA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL. | 13/12/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| EMENDA: 1678/2021 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ENCAMINHADO PELA MENSAGEM 053/2021, PROPONDO REFORÇO NA IMPLEMENTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO TURÍSTICA. | 13/12/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| EMENDA: 1677/2021 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ENCAMINHADO PELA MENSAGEM 053/2021, PROPONDO A CONSTRUÇÃO DE CRECHE NA REGIÃO DO VILLAGE DO POETA, PERIMETRAL LESTE, PEREZ GIDALTE OU MONTE BELO. | 13/12/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| EMENDA: 1676/2021 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ENCAMINHADO PELA MENSAGEM 053/2021, PROPONDO REFORÇO NO PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE INDIVIDUAL E COLETIVO - AUXÍLIO AO ATLETA. | 13/12/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| OFICIOS RECEBIDOS: 1671/2021 | RESPOSTA AO REQUERIMENTO 1559/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE REQUISITOU INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS INERENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 10/12/2021 | Poder Executivo |
| EMENDA: 1666/2021 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ENCAMINHADO PELA MENSAGEM 053/2021, PROPONDO A CONSTRUÇÃO DE UBS NO BAIRRO RECANTO DOS PARATIS. | 09/12/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| EMENDA: 1663/2021 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ENCAMINHADO PELA MENSAGEM 053/2021, PROPONDO A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL NO BAIRRO SÃO JOÃO. | 09/12/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| EMENDA: 1662/2021 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ENCAMINHADO PELA MENSAGEM 053/2021, PROPONDO A CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO SÃO JOÃO. | 09/12/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| EMENDA: 1661/2021 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ENCAMINHADO PELA MENSAGEM 053/2021, PROPONDO A CONSTRUÇÃO DE UBS NO BAIRRO SÃO JOÃO. | 09/12/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| MENSAGEM: 062/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 223/1993 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CRIAÇÃO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL. | 09/12/2021 | Ramon Dias Gidalte |
| OFICIOS RECEBIDOS: 1659/2021 | CIÊNCIA À CÂMARA MUNICIPAL ACERCA DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº 001/2021. | 08/12/2021 | Poder Executivo |
| INDICAÇÃO: 1658/2021 | REFORMA DA QUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL PASTOR ABEL DE SOUZA LYRIO, LOCALIZADA EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 08/12/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 1657/2021 | CONSTRUÇÃO DE UM COLÉGIO DE ENSINO FUNDAMENTAL AO LADO DA ESCOLA PASTOR ABEL DE SOUZA LYRIO, SITUADA EM BARRA DE SÃO JOÃO, PASSANDO ESTA ÚLTIMA A FUNCIONAR COMO CRECHE MUNICIPAL. | 08/12/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| OFICIOS RECEBIDOS: 1655/2021 | ENCAMINHA DECISÃO PLENÁRIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS AUTOS DO PROCESSO TCE/RJ Nº 219.013-5/2020, ACERCA DAS DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES NOS CAMPOS DE AÇÃO DE LANÇAMENTO DE TRIBUTOS, DOS QUAIS IPTU E ITBI, ASSIM COMO SOLICITA PROVIDÊNCIAS E REFORMULAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL QUE TRATA DE PROGRESSIVIDADE DE COBRANÇA DE IPTU E ATUALIZAÇÃO DE VALORES VENAIS, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2021 | Poder Executivo |
| OFICIOS RECEBIDOS: 1654/2021 | BALANCETE DE RECEITA E DESPESA DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2021. | 08/12/2021 | Poder Executivo |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 016/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR OS PROCEDIMENTOS PARA LEVANTAMENTO, REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2021 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO: 1653/2021 | REQUISITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO CÓPIA DE TODA DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AO EVENTO DENOMINADO "ARENA MUSIC", OCORRIDO NO DIA 03/12/2021, NA ESTRADA VELHA DE PALMITAL, INCLUSIVE DAS DECISÕES ADMINISTRATIVAS EXARADAS EM RELAÇÃO AO EVENTO E EVENTUAIS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE TRATAM DO CASO. | 07/12/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| OFICIOS RECEBIDOS: 1652/2021 | RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES 1398/2021, 1527/2021, 0850/2021, 1190/2021, 0645/2021, 1404/2021, 1248/2021, 0891/2021, 1385/2021, 1354/2021, 1494/2021, 0758/2021, 1437/2021, 1416/2021 E 1576/2021. | 07/12/2021 | Poder Executivo |
| INDICAÇÃO: 1647/2021 | ILUMINAÇÃO CÊNICA DA PONTE VELHA DE BARRA DE SÃO JOÃO. | 03/12/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1646/2021 | INFORMATIZAÇÃO E GEORREFERENCIAMENTO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS. | 03/12/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1645/2021 | DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA ENTRE A RUA BARIRI E A RODOVIA AMARAL PEIXOTO COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR UM NOVO EQUIPAMENTO TURÍSTICO. | 03/12/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA: 1643/2021 | PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL COM DETERMINAÇÕES E RESSALVAS SOBRE AS CONTAS DE GOVERNO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2015. | 03/12/2021 | Tribunal de Contas do Estado |
| VETO: 1628/2021 | VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 057/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 223/1993 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. | 01/12/2021 | Ramon Dias Gidalte |
| EMENDA: 1626/2021 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ENCAMINHADO PELA MENSAGEM 053/2021, PROPONDO A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 01/12/2021 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| EMENDA: 1625/2021 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ENCAMINHADO PELA MENSAGEM 053/2021, PROPONDO A CONSTRUÇÃO DA POLICLÍNICA DE BARRA DE SÃO JOÃO, NA AV. AMARAL PEIXOTO, PEIXE DOURADO I | 01/12/2021 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| MENSAGEM: 061/2021 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NO VALOR DE R$ 87.000,00. | 01/12/2021 | Ramon Dias Gidalte |
| INDICAÇÃO: 1624/2021 | VIABILIZAÇÃO DE CURSO PREPARATÓRIO GRATUITO DE QUALIDADE PARA O PRÓXIMO CONCURSO QUE OCORRERÁ NO MUNICÍPIO. | 30/11/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 1623/2021 | IMPLANTAÇÃO DA CASA DO AUTISTA NO MUNICÍPIO. | 30/11/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| OFICIOS RECEBIDOS: 1622/2021 | RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL NA GESTÃO DOS IMPOSTOS IMOBILIÁRIOS DE CASIMIRO DE ABREU, REALIZADA EM 2015, PARA CIÊNCIA DOS VEREADORES. | 29/11/2021 | Tribunal de Contas do Estado |
| INDICAÇÃO: 1614/2021 | VIABILIZAÇÃO DE ESPAÇO DESTINADO AO POLO DE ENSINO À DISTÂNCIA (EAD) E REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O EXECUTIVO E O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFF, PARA A IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 26/11/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| MENSAGEM: 060/2021 | ALTERA OS ARTIGOS 45 E 46 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.047, D E18 DE AGOSTO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2021 | Ramon Dias Gidalte |
| INDICAÇÃO: 1604/2021 | CONSTRUÇÃO DE UM TANQUE PARA O PROJETO PESQUE-LEVE EM RIO DOURADO. | 24/11/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1603/2021 | CONSTRUÇÃO DE UM TANQUE PARA O PROJETO PESQUE-LEVE EM PROFESSOR SOUZA. | 24/11/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1602/2021 | REVISÃO DE SENTIDO DE TRÂNSITO DA RUA PRINCESA LEOPOLDINA NA PRIMEIRA QUADRA (DESCIDA DA LINHA DO TREM). | 24/11/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1601/2021 | DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA A PRÁTICA ESPORTIVA DE "WHEELING" (GRAU) COM REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA. | 24/11/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1600/2021 | REVISÃO DE SENTIDO DE TRÂNSITO DA RUA PASTOR LUIZ LAURENTINO NA ALTURA DO HOSPITAL. | 24/11/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1599/2021 | ILUMINAÇÃO DAS PALMEIRAS E DEMAIS ÁRVORES NO TRECHO DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO DIVISA COM O MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. | 24/11/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1598/2021 | IMPLANTAÇÃO DE PROJETO PRAÇA AGROECOLÓGICA EM TODO O MUNICÍPIO PARA APROVEITAMENTO DOS TERRENOS PÚBLICOS E PRÁTICA DE TÉCNICAS VOLTADAS PARA A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS. | 24/11/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| MOÇÃO: 1593/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE RODRIGO FERREIRA COELHO DOS SANTOS. | 23/11/2021 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| MOÇÃO: 1592/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES. | 23/11/2021 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 1589/2021 | ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SERVIÇO DE PODA DE ÁRVORES NA RUA PRINCESA LEOPOLDINA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS NÚMEROS 143 E 261, NO CENTRO DE CASIMIRO DE ABREU. | 23/11/2021 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| MENSAGEM: 059/2021 | CRIA AS BOLSAS AUXÍLIO PARA ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO OU TÉCNICO E BOLSA ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/2021 | Ramon Dias Gidalte |
| MENSAGEM: 058/2021 | DISPÕE SOBRE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/2021 | Ramon Dias Gidalte |
| INDICAÇÃO: 1587/2021 | INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NOS TÚMULOS DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DE CASIMIRO DE ABREU. | 22/11/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 1586/2021 | ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL AUTORIZANDO O REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO ANUAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E AGENTES ESPECIALIZADOS, NOS TERMOS DA PORTARIA 314/2014 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, CONFORME MINUTA DE PROJETO DE LEI EM ANEXO. | 22/11/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| OFICIOS RECEBIDOS: 1584/2021 | SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO E CONSEQUENTE RETIRADA DA MENSAGEM Nº 036/2020 DA PAUTA DA CÂMARA MUNICIPAL. | 22/11/2021 | Ramon Dias Gidalte |
| OFICIOS RECEBIDOS: 1581/2021 | RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES 1319/2021, 0832/2021, 1011/2021, 0912/2021, 0860/2021, 1240/2021, 1247/2021, 1378/2021, 0831/2021, 0760/2021, 1386/2021, 1389/2021, 1012/2021, 1461/2021, 1338/2021, 0806/2021, 0898/2021, 0510/2021, 1363/2021 E 1061/2021. | 22/11/2021 | Poder Executivo |
| OFICIOS RECEBIDOS: 1580/2021 | RESPOSTA À INDICAÇÃO 1215/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANÊJO FRANCISCO. | 22/11/2021 | Poder Executivo |
| PROJETO DE LEI: 067/2021 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOS PELOS PROGRAMAS HABITACIONAIS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2021 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO e MARCOS FRESE MILLER |
| INDICAÇÃO: 1576/2021 | IMPLANTAÇÃO DO PROJETO FARMÁCIA VIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 19/11/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1575/2021 | ILUMINAÇÃO DO TRECHO DA RJ-162 ENTRE RIO DOURADO E A DIVISA COM RIO DAS OSTRAS. | 19/11/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1572/2021 | IMPLEMENTAÇÃO DO USO DE BERMUDA PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO PERÍODO QUE COMPREENDE A ESTAÇÃO DO VERÃO. | 19/11/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 1571/2021 | OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DOS BAIRROS SÃO JOÃO E NOVO PALMITAL, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 19/11/2021 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| REQUERIMENTO: 1559/2021 | REQUISITA INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS SOBRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 17/11/2021 | 2/3 dos Vereadores |
| INDICAÇÃO: 1555/2021 | CRIAÇÃO DE UM FUNDO DE INVESTIMENTO SOBRE A ARRECADAÇÃO DOS ROYALTIES SENDO EMPREGADO COMO LINHAS DE CRÉDITO ÀS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS E AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 17/11/2021 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 1554/2021 | FUNDO DE ARRECADAÇÃO DOS ROYALTIES DE PETRÓLEO NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 17/11/2021 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 1553/2021 | CONTRATAÇÃO URGENTE DE OPTOMETRISTA A FIM DE DESAFOGAR A FILA DE ESPERA DO OFTALMOLOGISTA. | 17/11/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| MENSAGEM: 056/2021 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 54.055,00. | 17/11/2021 | Ramon Dias Gidalte |
| MENSAGEM: 057/2021 | CRIAÇÃO DE CARGOS E CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS EMERGENCIAIS DE PESSOAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CASIMIRO DE ABREU. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/2021 | Ramon Dias Gidalte |
| OFICIOS RECEBIDOS: 1544/2021 | RESPOSTA À INDICAÇÃO 1227/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VICTOR FERREIRA VARELA, QUE SUGERE PROVIDÊNCIAS PARA EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO NA AV. MARCÍLIO DIAS, EM FRENTE AO BAIRRO PEIXE DOURADO, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 12/11/2021 | Poder Executivo |
| OFICIOS RECEBIDOS: 1543/2021 | RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES Nº 1234/2021, 1139/2021, 1134/2021, 0664/2021, 1224/2021, 1064/2021, 0808/2021, 0541/2021, 0665/2021, 0807/2021, 1341/2021, 1397/2021, 1321/2021, 1244/2021, 0747/2021, 1220/2021, 0921/2021, 0922/2021, 0917/2021, 1339/2021 E 0958/2021. | 12/11/2021 | Poder Executivo |
| OFICIOS RECEBIDOS: 1542/2021 | RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 0708/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO MOTA GAIÃO, QUE SUGERE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE CASTRAÇÃO PÚBLICA DE CÃES E GATOS EM TODO O MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 12/11/2021 | Poder Executivo |
| PROJETO DE LEI: 066/2021 | INSTITUI CAMPANHA CHECK UP GERAL NAS MULHERES PARA ALERTA E PREVENÇÃO DE DOENÇAS VARIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2021 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO e MARCOS FRESE MILLER |
| PROJETO DE LEI: 065/2021 | INSTITUI O SELO RESPONSABILIDADE SOCIAL PARCEIRO DAS MULHERES, CERTIFICANDO EMPRESAS QUE PRIORIZAM A CONTRATAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. | 12/11/2021 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO e MARCOS FRESE MILLER |
| MOÇÃO: 1541/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DA ESCOLA DE DANÇA DE BARRA DE SÃO JOÃO. | 11/11/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1540/2021 | TROCA DO PISO DA QUADRA DE ESPORTES DO PAVILHÃO POR QUADRA CIMENTADA. | 11/11/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 1539/2021 | REALIZAÇÃO DE RODÍZIO COM O TRAILER DA GUARDA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU EM TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO E DISTRITOS. | 11/11/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| OFICIOS RECEBIDOS: 1537/2021 | PEDIDO DE RETIRADA E DEVOLUÇÃO DA MENSAGEM E RESPECTIVO PROJETO DE LEI Nº 055/2021, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 10/11/2021 | Ramon Dias Gidalte |
| INDICAÇÃO: 1536/2021 | INSTITUIÇÃO DO REGULAMENTO QUE DISCIPLINA O USO DE UNIFORME, INSÍGNIAS, DISTINTIVOS, BREVÊS E SÍMBOLOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, CONFORME ANEXA MINUTA DE PROJETO DE LEI. | 10/11/2021 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1535/2021 | CRIAÇÃO DA CORREGEDORIA E A OUVIDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, CONFORME ANEXA MINUTA DE PROJETO DE LEI. | 10/11/2021 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1534/2021 | CRIAÇÃO DE INDENIZAÇÃO À GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU PARA O PAGAMENTO DAS DESPESAS DECORRENTES DE AQUISIÇÃO DE UNIFORME, CONFORME ANEXA MINUTA DE PROJETO DE LEI. | 10/11/2021 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1532/2021 | INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA E DE CONDUTA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, CONFORME ANEXA MINUTA DE PROJETO DE LEI. | 10/11/2021 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| OFICIOS RECEBIDOS: 1529/2021 | BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2021. | 09/11/2021 | Poder Executivo |
| OFICIOS RECEBIDOS: 1528/2021 | RELATÓRIO DE EMPRESAS IMPACTADAS PELA TAXA DE FISCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO. | 09/11/2021 | Poder Executivo |
| INDICAÇÃO: 1527/2021 | REFORMA DA PONTE LOCALIZADA NA ESQUINA DA RUA PADRE FRANCISCO MARIA TALES COM A RUA RODOLFO MOTA, NA SEDE DO MUNICÍPIO. | 09/11/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 1526/2021 | DETERMINAÇÃO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO PARA QUE DILIGENCIE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS EM VILA VERDE 1, AO LADO DA SUBESTAÇÃO DE ENERGIA. | 09/11/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 1525/2021 | INSTITUIÇÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL DE ENERGIA SOLAR NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 09/11/2021 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO e TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 1524/2021 | RESTABELECIMENTO DO PAGAMENTO DO AUXÍLIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO. | 09/11/2021 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO e MARCOS FRESE MILLER |
| INDICAÇÃO: 1523/2021 | CRIAÇÃO DE CALÇADAS PARA DEFICIENTES VISUAIS COM PISO TÁTIL DIRECIONAL E DE ALERTA QUE SEJAM INSTALADOS NAS REGIÕES CENTRAIS DA CIDADE E LOCAIS PÚBLICOS COMO PRAÇAS, PARQUES E PISTAS PARA A PRÁTICA DE CAMINHADAS. | 09/11/2021 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO e MARCOS FRESE MILLER |
| INDICAÇÃO: 1522/2021 | INSTITUIÇÃO DA PATRULHA RURAL NA ESTRUTURA DA GUARDA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, COM ATUAÇÃO ESPECÍFICA NAS ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO. | 09/11/2021 | 1/3 dos Vereadores |
| INDICAÇÃO: 1518/2021 | INSTITUIÇÃO DO BANCO DE ÓRTESES, PRÓTESES E APARELHOS LOCOMOTORES PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS NO MUNICÍPIO. | 08/11/2021 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO e MARCOS FRESE MILLER |
| INDICAÇÃO: 1516/2021 | CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO CIRURGIÃO UROLOGISTA PARA ACABAR COM A DEMANDA REPRIMIDA DE CIRURGIA NESSA ÁREA, BEM COMO INSTITUIR NO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NO MÊS DE NOVEMBRO, UMA CAMPANHA CONTRA O CÂNCER DE PRÓSTATA, ACOMPANHANDO A CAMPANHA NACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA DOENÇAS DO SEXO MASCULINO. | 08/11/2021 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO e MARCOS FRESE MILLER |
| MOÇÃO: 1515/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE EDUARDO FIGUEIREDO SARZEDAS. | 08/11/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 1514/2021 | OBRA DE URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO BÁSICO NA RUA PROJETADA A, BAIRRO INDUSTRIAL, LOCALIZADA ATRÁS DO POSTO DE SAÚDE. | 08/11/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 1513/2021 | UTILIZAÇÃO DO GALPÃO DA PREFEITURA QUE HOJE SE ENCONTRA SEM USO, NA RUA TANCREDO MENDES PAIXÃO, Nº 392, NO BAIRRO CÉLIO SARZEDAS, PARA PRÁTICA DA MODALIDADE DE ARTES MARCIAIS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES. | 08/11/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| MOÇÃO: 1512/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE AÇOUGUE BANDEIRANTES CASIMIRO DE ABREU LTDA. | 08/11/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 1511/2021 | LIMPEZA DO RIO E SUAS MARGENS, QUE COMPREENDE TODA A EXTENSÃO DO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. | 08/11/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| PROJETO DE LEI: 064/2021 | ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 154/1992. | 08/11/2021 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| PROJETO DE LEI: 063/2021 | PASSA A DENOMINAR-SE MARIA EDUARDA MELLO SANTANA A RUA PROJETADA 4, BAIRRO INDUSTRIAL, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 08/11/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| OFICIOS RECEBIDOS: 1508/2021 | RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 1358/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS, QUE REQUISITOU AO PODER EXECUTIVO RELATÓRIO ATUALIZADO DEMONSTRANDO A APLICAÇÃO EFETIVA DA LEI MUNICIPAL Nº 2105/2021 | 05/11/2021 | Poder Executivo |
| INDICAÇÃO: 1501/2021 | REFORMA DA PRAÇA DO MIRANTE, NO BAIRRO CHIC, EM CASIMIRO DE ABREU. | 04/11/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 1500/2021 | IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO HIPERBÁRICO NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 04/11/2021 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| INDICAÇÃO: 1499/2021 | OFÍCIO À CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO RIO PARA QUE INCLUA NO PROJETO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO NO 2º DISTRITO A CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA-MAR NO PRAIÃO DE BARRA DE SÃO JOÃO. | 04/11/2021 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL e TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 1498/2021 | REALIZAÇÃO DE PODAS DE ÁRVORES EM TODO BAIRRO PERIMETRAL LESTE. | 04/11/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 1497/2021 | QUE O EXECUTIVO SOLICITE AO DER/RJ A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE CONTAGEM REGRESSIVA NA PRIMEIRA CURVA APÓS O VARANDÃO DA SERRA, NA RJ-142. | 04/11/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 1496/2021 | CONSTRUÇÃO DE FAIXAS DE SEGURANÇA ELEVADA NAS RUAS ALPHEU MARCHON E PASTOR LUIZ LAURENTINO. | 04/11/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 1495/2021 | CRIAÇÃO DE PÁGINA NO SITE DA PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU COM TODAS AS OPÇÕES DE PASSEIOS, PONTOS TURÍSTICOS, GASTRONOMIA E OPÇÕES DE HOTELARIA POR TODO O MUNICÍPIO. | 04/11/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 1494/2021 | PROJETO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS COM O OBJETIVO DE MANTER A QUALIDADE DOS MANANCIAIS E PROMOVER A ADEQUAÇÃO AMBIENTAL DAS PROPRIEDADES RURAIS EM CASIMIRO DE ABREU. | 04/11/2021 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| OFICIOS RECEBIDOS: 1493/2021 | RESPOSTA DO GRUPO OI AO REQUERIMENTO Nº 1093/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS, QUE SOLICITOU ÀS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL PARA QUE ESCLARECESSEM SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E APRESENTASSEM O MAPEAMENTO DE SINAL EM TODOS OS DISTRITOS E CRONOGRAMAS DE MELHORAMENTO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. | 04/11/2021 | Grupo Oi |
| CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA: 1490/2021 | PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL COM DETERMINAÇÕES E RESSALVAS SOBRE AS CONTAS DE GOVERNO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2020. | 04/11/2021 | TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO |
| MENSAGEM: 055/2021 | ALTERA O ART. 196 DA LEI MUNICIPAL Nº 233, DE 14 DE OUTUBRO DE 1993 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) REFERENTE À TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/2021 | Ramon Dias Gidalte |
| MENSAGEM: 054/2021 | DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/2021 | Ramon Dias Gidalte |
| INDICAÇÃO: 1486/2021 | QUE O EXECUTIVO ELABORE UM GUIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM MEIO DIGITAL E IMPRESSO, CONTENDO INFORMAÇÕES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E TODOS OS DEMAIS QUE DEMANDEM INTERESSE DA POPULAÇÃO DE CASIMIRO DE ABREU. | 03/11/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1485/2021 | IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO NA COMUNIDADE VILA VERDE. | 03/11/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1481/2021 | IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE, PARA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AOS IDOSOS DO MUNICÍPIO, COM ATENDIMENTO SEMANAL, DIURNO, PARA OFERECER ATIVIDADES LÚDICAS, CULTURAIS, OFICINAS, GRUPOS DE CONVÍVIO DENTRE OUTROS SERVIÇOS VINCULADOS A GERIATRIA, ALÉM DE OUTRAS DE CARÁTER SÓCIO EDUCATIVAS, COM ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE. | 03/11/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| OFICIOS RECEBIDOS: 1480/2021 | RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 1141/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS, QUE REQUISITOU O EXTRATO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS DE JANEIRO ATÉ AGOSTO DE 2021. INFORMAÇÕES ENVIADAS POR MÍDIA DIGITAL (DVD). | 03/11/2021 | Poder Executivo |
| INDICAÇÃO: 1476/2021 | ENCAMINHAMENTO À CÂMARA MUNICIPAL DE PROJETO DE LEI PARA ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE AUXILIAR DE CRECHE PARA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM CRECHE, CONFORME MINUTA EM ANEXO E DEMAIS DOCUMENTOS QUE FUNDAMENTAM TAL ALTERAÇÃO. | 03/11/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1473/2021 | PINTURA EM CORES EM TODO O PASSEIO PÚBLICO DA EXTENSÃO DA ORLA DO PRAIÃO, LOCALIZADO EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 03/11/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 1472/2021 | CONSTRUÇÃO DE UM BATISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL EM CASIMIRO DE ABREU. | 03/11/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| PROJETO DE LEI: 062/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO PARA CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS DE PESSOA CONDENADA POR CRIME SEXUAL CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE. | 03/11/2021 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 061/2021 | PROÍBE A EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE VACINAÇÃO OU DO CERTIFICADO DE IMUNIZAÇÃO E SEGURANÇA SANITÁRIA (CSS) PARA PERMITIR O INGRESSO E PERMANÊNCIA NOS TEMPLOS RELIGIOSOS E LOCAIS DE CULTO EM CASIMIRO DE ABREU. | 03/11/2021 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 060/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE SACOLAS DE MATERIAIS NÃO POLUENTES AO MEIO AMBIENTE PARA A EMBALAGEM, ACONDICIONAMENTO E TRANSPORTE DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS. | 03/11/2021 | 1/3 dos Vereadores |
| PROJETO DE LEI: 059/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS E A REGULAMENTAÇÃO DE OBRIGATORIEDADES REFERENTES AO ATENDIMENTO DE CLIENTES E USUÁRIOS DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS SITUADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/11/2021 | 1/3 dos Vereadores |
| OFICIOS RECEBIDOS: 1468/2021 | RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES Nº 1200/2021, 1087/2021, 0630/2021, 0631/2021, 0508/2021, 1342/2021, 0784/2021, 1270/2021, 1324/2021, 1221/2021, 0982/2021, 1316/2021, 0833/2021, 1219/2021 E 1156/2021. | 27/10/2021 | Poder Executivo |
| INDICAÇÃO: 1465/2021 | CONSTRUÇÃO DE TÚMULOS DE ALVENARIA EM TODOS OS CEMITÉRIOS DE CASIMIRO DE ABREU, EM SUBSTITUIÇÃO AO PROCEDIMENTO ATUAL DE SEPULTAMENTO, REALIZADO NO CHÃO DE BARRO. | 27/10/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 1464/2021 | CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO PARA CUIDAR DOS PACIENTES QUE FORAM VÍTIMAS DA COVID-19 E QUE, DE ALGUMA FORMA, ESTÃO ENFRENTANDO SEQUELAS DO VÍRUS. | 27/10/2021 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO e MARCOS FRESE MILLER |
| MENSAGEM: 053/2021 | ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU PARA O EXERCÍCIO DE 2022. | 27/10/2021 | Ramon Dias Gidalte |
| MENSAGEM: 052/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU PARA O PERÍODO 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2021 | Ramon Dias Gidalte |
| INDICAÇÃO: 1461/2021 | APLICAÇÃO DA DOSE DE REFORÇO DA VACINA CONTRA COVID-19 EM TODOS OS AGENTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU. | 26/10/2021 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1460/2021 | ADESÃO DO MUNICÍPIO AO PROGRAMA FEDERAL "CASA VERDE AMARELA". | 26/10/2021 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| INDICAÇÃO: 1459/2021 | SUBSTITUIÇÃO DO CAMPO DE AREIA POR UM CAMPO DE GRAMA SINTÉTICA, A SER CONSTRUÍDO NO BAIRRO INDUSTRIAL, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 26/10/2021 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| INDICAÇÃO: 1457/2021 | PODA DE TODAS AS ÁRVORES DO DISTRITO DE RIO DOURADO. | 26/10/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| MENSAGEM: 051/2021 | DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE E DE TELECOMUNICAÇÕES. | 25/10/2021 | Ramon Dias Gidalte |
| OFICIOS RECEBIDOS: 1450/2021 | RESPOSTA AO OFÍCIO 0592/2021, QUE TRATA DO REQUERIMENTO Nº 1286/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAIS AOS PROFISSIONAIS DO HOSPITAL MUNICIPAL ÂNGELA MARIA SIMÕES MENEZES. | 22/10/2021 | Poder Executivo |
| OFICIOS RECEBIDOS: 1449/2021 | RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES Nº 300/2021, 0480/2021, 0741/2021, 1137/2021, 1010/2021, 1152/2021, 0999/2021, 1283/2021, 1187/2021 E 0693/2021. | 22/10/2021 | Poder Executivo |
| OFICIOS RECEBIDOS: 1448/2021 | RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES 1281/2021, 1072/2021, 1029/2021, 0269/2021, 0432/2021, 0711/2021, 1226/2021, 1113/2021, 0961/2021, 1356/2021, 1176/2021, 1049/2021, 0754/2021, 0166/2021, 0076/2021, 0897/2021, 0332/2021, 0291/2021, 0292/2021, 1050/2021, 0888/2021, 1228/2021, 0824/2021, 0993/2021 E 0232/2021. | 22/10/2021 | Poder Executivo |
| MOÇÃO: 1447/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE BENEDITO GALVÃO JUNIOR. | 22/10/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| MOÇÃO: 1446/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE PAULO SÉRGIO GOMES DA SILVA. | 22/10/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| OFICIOS RECEBIDOS: 1445/2021 | BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2021. | 22/10/2021 | Poder Executivo |
| MOÇÃO: 1443/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DA INSTITUIÇÃO GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU. | 20/10/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 1439/2021 | RETORNO DA PARTICIPAÇÃO PRESENCIAL DA POPULAÇÃO NAS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS QUE OCORREM NO PLENÁRIO JOSÉ BICUDO JARDIM E EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 20/10/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1437/2021 | DESMOBILIZAÇÃO DO SETOR DE COVID DO HOSPITAL MUNICIPAL E IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE TRATAMENTO INTENSIVO PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO. | 19/10/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1436/2021 | IMPLANTAÇÃO DE USINA DE TRITURAÇÃO DE CASCALHOS DE OBRAS PARA PRODUÇÃO DE MATERIAL QUE PODERÁ SER USADO PARA SERVIÇOS PALIATIVOS NO MUNICÍPIO. | 19/10/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1434/2021 | ALTERAÇÃO DO ITINERÁRIO DO TRANSPORTE ALTERNATIVO, DETERMINANDO QUE AS VANS TRAFEGUEM POR DENTRO DE VILA VERDE 1 (KM 8 DA RJ-162) PARA PERMITIR O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NAQUELA LOCALIDADE. | 19/10/2021 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 1433/2021 | CONSTRUÇÃO DE DOIS QUEBRA-MOLAS NA RUA MÁRCIA JORGE LAGE (RUA 7), NO BAIRRO VILLAGE DO POETA. | 19/10/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 1432/2021 | RETORNO DO SERVIÇO E ATENDIMENTO DO PRONTO SOCORRO EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 19/10/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| MOÇÃO: 1431/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DO TRANSPORTE DA SAÚDE. | 19/10/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| PROJETO DE LEI: 058/2021 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DO ARTESANATO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2021 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO e MARCOS FRESE MILLER |
| MENSAGEM: 049/2021 | REVOGA O § 3º DO ARTIGO 4º DA LEI 1.863/2018, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE CASIMIRO DE ABREU. | 19/10/2021 | Ramon Dias Gidalte |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 015/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART. 149 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU. | 19/10/2021 | 1/3 dos Vereadores |
| PROJETO DE LEI: 057/2021 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 223/1993 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. | 18/10/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 056/2021 | OBRIGA ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU A AFIXAREM PLACA INFORMATIVA SOBRE A LEI ESTADUAL Nº 4.223/03 E LEI MUNICIPAL Nº 1.102/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1420/2021 | AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI COM PROPOSTA DE CUSTEIO PELA MUNICIPALIDADE DO PLANO DE SAÚDE BÁSICO/ENFERMARIA NACIONAL AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS DE CASIMIRO DE ABREU QUE RECEBAM ATÉ 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE. | 14/10/2021 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 1418/2021 | EQUIPARAÇÃO DOS SERVIDORES QUE OCUPAM O CARGO DE AGENTE ESPECIALIZADO AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, INCLUSIVE QUANTO À REMUNERAÇÃO, REGIME DE TRABALHO E BENEFÍCIOS PREVISTOS EM LEI. | 13/10/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 1416/2021 | IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS - NO BAIRRO VILA NOVA, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 13/10/2021 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| INDICAÇÃO: 1415/2021 | MEDIDAS NECESSÁRIAS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA IMPLANTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS POR VÍDEO NOS QUADROS CLÍNICOS PERMITIDOS. | 13/10/2021 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| MOÇÃO: 1414/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE SÉRGIO SCHUINDT COELHO DA SILVA. | 13/10/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| MOÇÃO: 1413/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE DAMIÃO MENDES ROMANO. | 13/10/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| MOÇÃO: 1412/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE ANTÔNIO FORTINI NETO. | 13/10/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| MOÇÃO: 1411/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE JACSON REIS RAMOS. | 13/10/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| MOÇÃO: 1410/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE LEONARDO ALVES ALCÂNTARA. | 13/10/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| MOÇÃO: 1409/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE MARIA REGINA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS. | 13/10/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| MOÇÃO: 1408/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE VERÔNICA COUTINHO CELESTINO. | 13/10/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| MENSAGEM: 048/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AO MAGISTÉRIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, REMUNERADO PELO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. | 13/10/2021 | Ramon Dias Gidalte |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 014/2021 | CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE E ARTICULAÇÃO DE MEDIDAS DE INTERESSE PÚBLICO INERENTES AO PEDÁGIO COBRADO NA RODOVIA BR-101, NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 13/10/2021 | 1/3 dos Vereadores |
| MOÇÃO: 1407/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE ROGÉRIO CARVALHO MACEDO. | 08/10/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| MOÇÃO: 1406/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE NILSON CANDIDO DA SILVA. | 08/10/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| MOÇÃO: 1405/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE MICHELE RODRIGUES DA FONSECA. | 08/10/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 1404/2021 | TRÂMITES LEGISLATIVOS NECESSÁRIOS À CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTÁGIOS (NÃO REMUNERADOS) PARA A CONCLUSÃO DA FORMAÇÃO ACADÊMICA DOS ALUNOS QUE RESIDEM NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 08/10/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| MOÇÃO: 1403/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE MAJOR BOMBEIRO WILLIAM MARDÔNIO DA CUNHA SILVA JUNIOR. | 08/10/2021 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| MOÇÃO: 1402/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DO 1º SARGENTO BOMBEIRO RODRIGO CARVALHO RIBEIRO. | 08/10/2021 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1401/2021 | MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVAS NECESSÁRIAS À REDUÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COBRADA DOS MORADORES DE CASIMIRO DE ABREU. | 08/10/2021 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1400/2021 | MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS PARA A CONCESSÃO DE GRATUIDADE AOS PROFESSORES NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO E ALTERNATIVO NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 08/10/2021 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1399/2021 | REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL SANTA LUZIA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PROFESSOR SOUZA. | 08/10/2021 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1398/2021 | COLOCAÇÃO DE FRESA ASFÁLTICA NA ENTRADA DO BAIRRO PERIMETRAL LESTE ENQUANTO A MUNICIPALIDADE NÃO REALIZA A PAVIMENTAÇÃO. | 08/10/2021 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1397/2021 | MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS PARA DISPONIBILIZAR UM PROFISSIONAL DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO AO DESTACAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR 1/9 CASIMIRO DE ABREU, PARA EXERCER ATIVIDADES DE PREPARAÇÃO DE REFEIÇÕES E TAREFAS DE COZINHA NAQUELA CORPORAÇÃO MILITAR. | 08/10/2021 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1393/2021 | ABERTURA DA RODOVIA MUNICIPAL CA-38, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 368, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996, COM INÍCIO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E PONTO FINAL NA PONTE DOS MEDEIROS, NO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO. | 08/10/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| REQUERIMENTO: 1392/2021 | REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA HASHIMOTO MANUTENÇÃO ELÉTRICA E COMÉRCIO LTDA, RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO. | 08/10/2021 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| OFICIOS RECEBIDOS: 1391/2021 | SOLICITAÇÃO PARA QUE SE MANTENHA A TAXA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE FORMA ÚNICA, NO ATO DE INSTALAÇÃO DE NEGÓCIOS, ASSIM COM O REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM OS VEREADORES, A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA E DEMAIS ASSOCIAÇÕES E COMERCIANTES EM GERAL. | 08/10/2021 | ACINCA |
| MOÇÃO: 1390/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE. | 06/10/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 1389/2021 | CONSTRUÇÃO DE CHUVEIRÕES POPULARES EM TODA A EXTENSÃO DO PRAIÃO, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 06/10/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 1386/2021 | REFORMA DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 06/10/2021 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 1385/2021 | CONSTRUÇÃO DE UM MIRANTE NA PONTE VELHA EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 06/10/2021 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| PROJETO DE LEI: 055/2021 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA LUCAS PAES CAMACHO VIANA A ATUAL RUA ZERO, NO BAIRRO PALMITAL, NO 2º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU. | 06/10/2021 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| MOÇÃO: 1384/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE WELLINGTON LOPES. | 05/10/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1383/2021 | CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA PÚBLICA DE ACESSO AO RIO, NA ALTURA DO ASSENTAMENTO SEBASTIÃO LAN (VARJÃO), PARA A PRÁTICA DE ESPORTES NÁUTICOS E PASSEIOS TURÍSTICOS. | 05/10/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| MOÇÃO: 1381/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DA EQUIPE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO. | 05/10/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| PROJETO DE LEI: 054/2021 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES E DE EDUCAÇÃO POPULAR EM SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 05/10/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1378/2021 | REFORMA DO ESF ODINO MIRANDA, EM CASIMIRO DE ABREU. | 04/10/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1374/2021 | ESTUDO DE VIABILIDADE PARA CONSTRUÇÃO DE PISCINA SEMIOLÍMPICA, COM VESTIÁRIO E QUADRA DE TÊNIS, NO TERRENO AO LADO DO POLIESPORTIVO ALBERTINO FRANCISCO, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 04/10/2021 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| OFICIOS RECEBIDOS: 1372/2021 | CONGRATULAÇÃO AOS VEREADORES. | 01/10/2021 | Secretaria Municipal de Saúde |
| PROJETO DE LEI: 053/2021 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PRÉVIA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS COM IMPACTO URBANÍSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2021 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO e MARCOS FRESE MILLER |
| PROJETO DE LEI: 052/2021 | DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO EM RELAÇÃO AO ESTOQUE DE MEDICAMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2021 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO e MARCOS FRESE MILLER |
| INDICAÇÃO: 1363/2021 | CONSTRUÇÃO DE VIA ALTERNATIVA PARA DISPENSAR OS MORADORES DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU DO PAGAMENTO DO PEDÁGIO DA RODOVIA BR-101. | 29/09/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 1361/2021 | AQUISIÇÃO DE MUDAS E SEMENTES DA ÁRVORE DENOMINADA "CROTALÁRIA", QUE POSSUI FUNÇÃO DE REPELENTE NATURAL CONTRA INSETOS, PARA DISTRIBUIÇÃO NAS RESIDÊNCIAS DO MUNICÍPIO PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. | 29/09/2021 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| MOÇÃO: 1360/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE MARCOS EDUARDO VICENTE DOS SANTOS. | 29/09/2021 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| PROJETO DE LEI: 051/2021 | INSTITUI A AÇÃO CULTURAL “O JOVEM POETA” NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/2021 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| OFICIOS RECEBIDOS: 1359/2021 | RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 1101/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO MOTA GAIÃO, DE INFORMAÇÕES SOBRE CASTRAMÓVEL, VETERINÁRIOS, POLÍTICAS-PÚBLICAS DE CONTROLE ANIMAL, INVESTIMENTOS, CANIL MUNICIPAL E APREENSÃO DE ANIMAIS SOLTOS. | 28/09/2021 | Poder Executivo |
| REQUERIMENTO: 1358/2021 | REQUISITA AO PODER EXECUTIVO RELATÓRIO ATUALIZADO DEMONSTRANDO A APLICAÇÃO EFETIVA DA LEI MUNICIPAL Nº 2105/2021. | 27/09/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1356/2021 | PARCERIA COM A EMPRESA ODONTOCOMPANY PARA OFERECIMENTO DOS SERVIÇOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 27/09/2021 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| OFICIOS RECEBIDOS: 1355/2021 | RESPOSTA AO REQUERIMENTO 1253/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES DESTA CASA LEGISLATIVA, ACERCA DA CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM NO HOSPITAL MUNICIPAL ÂNGELA MARIA SIMÕES MENEZES. ARQUIVOS ELETRÔNICOS DISPONÍVEIS NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL. | 27/09/2021 | Poder Executivo |
| INDICAÇÃO: 1354/2021 | CONSTRUÇÃO DE UM CINETEATRO MUNICIPAL NA ESTAÇÃO DE BARRA DE SÃO JOÃO A FIM DE FOMENTAR A CULTURA E INCENTIVAR O TURISMO NO 2º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU. | 27/09/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| MENSAGEM: 047/2021 | PRORROGA POR 3 (TRÊS) MESES O PRAZO DE CONCESSÃO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL "TERRA DO POETA", INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2090/2021. | 27/09/2021 | Ramon Dias Gidalte |
| OFICIOS RECEBIDOS: 1352/2021 | RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES 0971/2021, 0286/2021, 0314/2021, 0285/2021, 0309/2021, 0318/2021, 0324/2021, 0660/2021, 0884/2021 E 0885/2021. | 24/09/2021 | Poder Executivo |
| INDICAÇÃO: 1350/2021 | OBRAS DE MELHORIA NO CALÇAMENTO DA RUA DE ACESSO AO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE RIO DOURADO. | 24/09/2021 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1349/2021 | CALÇAMENTO OU ASFALTAMENTO E SANEAMENTO BÁSICO DAS RUAS DA LOCALIDADE DE VILA VERDE 1. | 24/09/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 1348/2021 | CALÇAMENTO OU ASFALTAMENTO E SANEAMENTO BÁSICO DAS RUAS DA LOCALIDADE DE VILA VERDE 2. | 24/09/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 1347/2021 | CALÇAMENTO OU ASFALTAMENTO E SANEAMENTO BÁSICO DAS RUAS DA LOCALIDADE DE VILA VERDE 3. | 24/09/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 1346/2021 | CALÇAMENTO OU ASFALTAMENTO E SANEAMENTO BÁSICO DAS RUAS DA LOCALIDADE DE PALMITAL. | 24/09/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 1345/2021 | CALÇAMENTO OU ASFALTAMENTO DA RUA DO COLÉGIO MUNICIPAL CRISTIANE SALLES, NO DISTRITO DE RIO DOURADO. | 24/09/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 1344/2021 | CONCESSÃO DE ABONO AO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E AO PESSOAL DE APOIO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU REMUNERADO PELO FUNDEB. | 24/09/2021 | 1/3 dos Vereadores |
| INDICAÇÃO: 1343/2021 | AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE PROMOVA O DIÁLOGO E ARTICULE JUNTO AO PROPRIETÁRIO DO "POÇO PAI JOÃO" A ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA A REABERTURA DO ACESSO À CACHOEIRA. | 24/09/2021 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1342/2021 | NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS PARA ACOMPANHAR A ELABORAÇÃO DE PROJETOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E DEFESA CIVIL. | 24/09/2021 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1341/2021 | LIMPEZA DA PRAÇA QUERINO MAURÍCIO DE MACEDO, LOCALIZADA NO CÓRREGO DA LUZ. | 24/09/2021 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1340/2021 | REFORMA DO POSTO ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) DO CÓRREGO DA LUZ. | 24/09/2021 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1339/2021 | LIMPEZA DO RIO INDAIAÇU. | 24/09/2021 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| MENSAGEM: 046/2021 | INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO; AUTORIZA A ADESÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2021 | Ramon Dias Gidalte |
| INDICAÇÃO: 1338/2021 | CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA EM VILA VERDE, QUE ATENDA TODA A REGIÃO, LIGANDO-O AO RESERVATÓRIO DE RIO DOURADO. | 22/09/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| MOÇÃO: 1331/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA DE CASIMIRO DE ABREU. | 22/09/2021 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| MOÇÃO: 1328/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DO DR. RONALDO STEELE. | 22/09/2021 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 1327/2021 | CONCESSÃO DE ISENÇÃO DA "TAXA FUNERAL" PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA ASSISTIDAS PELA ASSISTÊNCIA SOCIAL COM O AUXÍLIO FUNERAL. | 22/09/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1326/2021 | CONSTRUÇÃO DE TÚMULOS PÚBLICOS, DO TIPO GAVETA, NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, ASSIM COMO A CONSTRUÇÃO DE OSSUÁRIOS PÚBLICOS. | 22/09/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1325/2021 | QUE SEJA REALIZADO O PAGAMENTO DAS LICENÇAS PRÊMIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 22/09/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1324/2021 | CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NA COMUNIDADE DO SEBASTIÃO LAN. | 22/09/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| OFICIOS RECEBIDOS: 1323/2021 | ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, NO VALOR DE R$ 527.500,00 (R$ 477.500,00 DE REPASSE E R$ 50.000,00 DE CONTRAPARTIDA). | 22/09/2021 | Governo Federal |
| OFICIOS RECEBIDOS: 1322/2021 | ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, NO VALOR DE R$ 279.850,00 (R$ 276.950,00 DE REPASSE E R$ 2.900,00 DE CONTRAPARTIDA). | 22/09/2021 | Governo Federal |
| PROJETO DE LEI: 050/2021 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA "EDUCAÇÃO AMBIENTAL HUMANITÁRIA EM BEM ESTAR ANIMAL" NA EDUCAÇÃO ESCOLAR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2021 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO e MARCOS FRESE MILLER |
| INDICAÇÃO: 1321/2021 | REVITALIZAÇÃO DO PRÉDIO COMPLEMENTAR DA ESCOLA PASTOR LUIZ LAURENTINO. | 21/09/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 1320/2021 | ESTABELECIMENTO DE CRITÉRIOS DE CUIDADOS À SAÚDE DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS COM COMORBIDADES OU DOENÇAS PSÍQUICAS NA RETOMADA DAS ATIVIDADES NO PÓS-PANDEMIA, NA FORMA DEFINIDA PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATRAVÉS DA LEI ESTADUAL Nº 9.140, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020. | 21/09/2021 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 1319/2021 | ADOÇÃO DAS MEDIDAS LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS À CONCESSÃO DE ABONO EXCEPCIONAL (RATEIO), PROVENIENTE DO SALDO REMANESCENTE DE RECURSOS DO FUNDEB, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, INCLUSIVE CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO. | 21/09/2021 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 1318/2021 | CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, NA ALTURA DO NÚMERO 502, PARALELA À RODOVIA EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 21/09/2021 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 1317/2021 | IMPLANTAÇÃO DE TENDA PARA COBRIR A AMBULÂNCIA DO RESGATE DE BARRA DE SÃO JOÃO, PARA PROTEÇÃO DAS AÇÕES DO TEMPO. | 21/09/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 1316/2021 | CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE MUNICIPAL NA RUA FANECA, NA ÁREA ATRÁS DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA PIABANHA, NO BAIRRO PEIXE DOURADO, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 21/09/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 1315/2021 | OBRAS DE MANILHAMENTO PARA DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO NA EXTENSÃO DA RUA DAS MANGUEIRAS, SITUADA NO BAIRRO JARDIM MIRAMAR, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 21/09/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 1314/2021 | OBRAS DE MANILHAMENTO PARA DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO NA EXTENSÃO DA RUA DAS FLORES, NO BAIRRO JARDIM MIRAMAR, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 21/09/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 1313/2021 | OBRAS DE MANILHAMENTO PARA DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO NA EXTENSÃO DA RUA DAS AMORAS, NO BAIRRO JARDIM MIRAMAR, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 21/09/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| OFICIOS RECEBIDOS: 1310/2021 | RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES 0609/2021, 0955/2021, 0316/2021, 0317/2021, 0363/2021, 0429/2021, 0431/2021, 0447/2021 E 0052/2021. | 21/09/2021 | Poder Executivo |
| OFICIOS RECEBIDOS: 1309/2021 | RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES 0825/2021, 0837/2021, 0945/2021, 0946/2021, 0947/2021, 1035/2021, 1135/2021, 1136/2021, 0691/2021 E 0981/2021. | 21/09/2021 | Poder Executivo |
| MENSAGEM: 045/2021 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA, NO VALOR DE R$ 84.000,00. | 21/09/2021 | Ramon Dias Gidalte |
| MENSAGEM: 044/2021 | DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/2021 | Ramon Dias Gidalte |
| OFICIOS RECEBIDOS: 1308/2021 | CONVITE PARA REUNIÃO DE APRESENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE SERÁ REALIZADA EM 05/10/2021, ÀS 14H, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 20/09/2021 | Poder Executivo |
| OFICIOS RECEBIDOS: 1307/2021 | INFORMAÇÕES SOBRE A CELEBRAÇÃO CONJUNTA PARA O PLANTIO SIMBÓLICO DE ESPÉCIES NATIVAS DA MATA ATLÂNTICA. | 20/09/2021 | Poder Executivo |
| OFICIOS RECEBIDOS: 1306/2021 | RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES 0069/2021, 0150/2021, 0215/2021, 0607/2021, 0826/2021, 0608/2021, 0904/2021, 0956/2021, 1038/2021 E 0487/2021. | 20/09/2021 | Poder Executivo |
| MOÇÃO: 1305/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO CICLÍSTICA DE CASIMIRO DE ABREU. | 20/09/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| MOÇÃO: 1304/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE CELSO CORDEIRO LEITE FILHO. | 20/09/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1303/2021 | RETORNO DOS PROJETOS "PESQUE E LEVE" NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 20/09/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1302/2021 | TRANSFORMAÇÃO DA ÁREA DA BARRAGEM DO BAIRRO INDUSTRIAL EM PARQUE MUNICIPAL. | 16/09/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| OFICIOS RECEBIDOS: 1301/2021 | INFORMA O HORÁRIO DA APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 2º QUADRIMESTRE DE 2021 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A SER REALIZADA NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 22/09/2021, ÀS 13H. | 16/09/2021 | Poder Executivo |
| INDICAÇÃO: 1288/2021 | SOLICITAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INICIE O COMPETENTE PROCESSO LEGISLATIVO VISANDO A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DAS TAXAS PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.909, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 ENQUANTO DURAR A PANDEMIA DO CORONAVIRUS. | 14/09/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| REQUERIMENTO: 1286/2021 | REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAIS AOS PROFISSIONAIS DO HOSPITAL MUNICIPAL ÂNGELA MARIA SIMÕES MENEZES. | 14/09/2021 | Maioria dos Vereadores |
| PROJETO DE LEI: 049/2021 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AOS ANIMAIS DOENTES, ABANDONADOS OU DE PROPRIEDADE DE PESSOAS CARENTES, ATRAVÉS DE CONVÊNIO, A SER FIRMADO COM CLÍNICAS VETERINÁRIAS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2021 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO e MARCOS FRESE MILLER |
| INDICAÇÃO: 1283/2021 | PRORROGAÇÃO DA CONCESSÃO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL, NOS TERMOS DA LEI. | 13/09/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1282/2021 | CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO VALE DAS PALMEIRAS. | 13/09/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1281/2021 | REFORMA DA PRAÇA LÚCIO ANDRÉ. | 13/09/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1280/2021 | RETORNO DOS PROJETOS SOCIAIS "BOLSA AUXÍLIO" E "BOLSA ESTÁGIO". | 13/09/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| OFICIOS RECEBIDOS: 1278/2021 | RESPOSTA À INDICAÇÃO 0710/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO DA ROCHA IZIDORO, SOBRE A INCLUSÃO DA CULTURA E DO FOLCLORE COMO MATÉRIA ESCOLAR NA REDE PÚBLICA DE ENSINO. | 13/09/2021 | Poder Executivo |
| PROJETO DE LEI: 048/2021 | VEDA A NOMEAÇÃO DE CONDENADOS POR CRIME CARACTERIZADO COMO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE EXERCER CARGO OU EMPREGO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 13/09/2021 | 2/3 dos Vereadores |
| OFICIOS RECEBIDOS: 1277/2021 | RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES 0240/2021, 0273/2021, 0068/2021, 0188/2021, 0167/2021, 0204/2021, 0587/2021, 0865/2021, 0168/2021 E 0848/2021. | 10/09/2021 | Poder Executivo |
| OFICIOS RECEBIDOS: 1275/2021 | CONVITE AOS VEREADORES PARA ASSISTIREM A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SAÚDE, REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE DE 2021. | 10/09/2021 | Poder Executivo |
| OFICIOS RECEBIDOS: 1274/2021 | CONVITE PARA A APRESENTAÇÃO TÉCNICA DO PROJETO BEIRA-RIO, A REALIZAR-SE NO DIA 17/09/2021, ÀS 10H, NA SUBPREFEITURA DE BARRA DE SÃO JOÃO. | 10/09/2021 | Poder Executivo |
| INDICAÇÃO: 1270/2021 | DESIGNAÇÃO DE UM GUARDA MUNICIPAL NO HOSPITAL MUNICIPAL ÂNGELA MARIA SIMÕES MENEZES DIARIAMENTE. | 09/09/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 1269/2021 | CONCLUSÃO DA OBRA DE ABASTECIMENTO DA CAIXA D'ÁGUA DO MONTE BELLO. | 09/09/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| MOÇÃO: 1267/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE GRACENIR ALVES DE OLIVEIRA. | 09/09/2021 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| OFICIOS RECEBIDOS: 1266/2021 | RESPOSTA AO REQUERIMENTO 0943/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS, SOBRE INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 09/09/2021 | Poder Executivo |
| MENSAGEM: 041/2021 | REVOGA A LEI 2102, DE 14 DE MAIO DE 2021, E DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2021 | Ramon Dias Gidalte |
| OFICIOS RECEBIDOS: 1261/2021 | CÓPIA DAS MANIFESTAÇÕES APRESENTADAS NA OUVIDORIA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 1110/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS FRESE MILLER. | 08/09/2021 | Poder Executivo |
| INDICAÇÃO: 1257/2021 | INSTALAÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS E/OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA SAÍDA DA RODOVIA BR-101, ONDE ESTÁ LOCALIZADO O INÍCIO DA RUA JOÃO SOARES, EM PROFESSOR SOUZA. | 08/09/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| REQUERIMENTO: 1253/2021 | REQUISITA CÓPIA DE INTEIRO TEOR DA RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ACERCA DA CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM NO HOSPITAL MUNICIPAL ÂNGELA MARIA SIMÕES MENEZES, ASSIM COMO DE TODOS OS PROCESSOS QUE POSSUAM RELAÇÃO COM O TEMA. | 08/09/2021 | 2/3 dos Vereadores |
| PROJETO DE LEI: 047/2021 | DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES INDICADAS AO MUNICÍPIO POR DEPUTADOS. | 08/09/2021 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| PROJETO DE LEI: 046/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELA GUARDA MUNICIPAL PARA FORMAÇÃO DE UM PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA LIDAR COM CASOS DE ESTUPRO E PEDOFILIA. | 08/09/2021 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 1251/2021 | QUE O EXECUTIVO ELABORE PROJETO DE LEI INSTITUINDO QUE A COBRANÇA DA TARIFA DE ESGOTO, COM O SEU REINÍCIO JÁ PROGRAMADO PARA O MÊS DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, SEJA SUSPENSA DEFINITIVAMENTE OU, AO MENOS, PRORROGADA PELO PERÍODO ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DO CORONAVIRUS NO BRASIL. | 03/09/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| MOÇÃO: 1250/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE RAFAEL BOUCKHORNY GONÇALVES. | 03/09/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 1249/2021 | RESERVA DE ESPAÇO NAS PRAÇAS PÚBLICAS NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS PARA UTILIZAÇÃO POR EMPRESAS PARA INVESTIMENTO EM PASSEIOS TURÍSTICOS. | 03/09/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 1248/2021 | IMPLANTAÇÃO DE CURSO DE GUIAS TURÍSTICOS NO MUNICÍPIO. | 03/09/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 1247/2021 | REFORMA DO QUIOSQUE DA PRAÇA DO MIRANTE, NO BAIRRO CHIQUE. | 03/09/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| OFICIOS RECEBIDOS: 1246/2021 | SOLICITAÇÃO DE AGENDAMENTO DE REUNIÃO COM OS VEREADORES PARA TRATAR DE ESCLARECIMENTOS SOBRE A EXPOSIÇÃO DO ARTISTA EUZÉBIO DE ASSIS RIBEIRO PINTO, MENCIONADO EM SESSÃO DA CÂMARA. | 03/09/2021 | Fundação Cultural Casimiro de Abreu |
| OFICIOS RECEBIDOS: 1245/2021 | RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 1172/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS, SOBRE O PEDIDO DE CÓPIA DO PROCESSO DE SINDICÂNCIA INSTAURADO PARA APURAR O ACIDENTE OCORRIDO COM UM CARRO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM PALMITAL. | 03/09/2021 | Poder Executivo |
| INDICAÇÃO: 1244/2021 | CONTINUIDADE NO FORNECIMENTO DOS KITS ALIMENTAÇÃO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA ENQUANTO PERMANECEREM AS MEDIDAS RESTRITIVAS DA PANDEMIA DE COVID-19. | 03/09/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 1243/2021 | REQUISITA CÓPIA DOS ESTUDOS DE IMPACTO SOCIAL E DE IMPACTO FINANCEIRO DO ENCERRAMENTO DA ENTREGA DOS KITS ALIMENTARES AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO. | 03/09/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 045/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO DE CÃES E GATOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 03/09/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 1240/2021 | CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA MOISÉS SILVEIRA, EM BOA ESPERANÇA, A CADA 100 METROS EM SUA EXTENSÃO, ASSIM COMO A MANUTENÇÃO DOS QUEBRA-MOLAS JÁ EXISTENTES. | 02/09/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 1239/2021 | AQUISIÇÃO DE BARRACAS PADRONIZADAS PARA OS COMERCIANTES AMBULANTES QUE TRABALHAM NA LOCALIZAÇÃO DO KM 206+300M ATÉ O KM 207+700, EM AMBOS OS LADOS DA BR-101 EM CASIMIRO DE ABREU. | 02/09/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 1237/2021 | AO PREFEITO MUNICIPAL PARA INICIAR O PROCESSO LEGISLATIVO PARA DISCIPLINAR O FORNECIMENTO E A DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CASIMIRO DE ABREU, CONFORME MINUTA DE PROJETO DE LEI EM ANEXO. | 02/09/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 1236/2021 | IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE POUPA TEMPO NO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS BÁSICOS À POPULAÇÃO. | 02/09/2021 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| INDICAÇÃO: 1235/2021 | IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE HEMODIÁLISE NO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO. | 02/09/2021 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| INDICAÇÃO: 1234/2021 | CONCESSÃO DE PLANO ODONTOLÓGICO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 02/09/2021 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| INDICAÇÃO: 1231/2021 | REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO PAVILHÃO DE ESPORTES DA PRAÇA FELICIANO SODRÉ COM A RETIRADA DAS PAREDES LATERAIS. | 01/09/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1228/2021 | COMPRA DE VEÍCULO AUTOMOTOR EQUIPADO PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS ESF'S NAS LOCALIDADES MAIS AFASTADAS E DE DIFÍCIL ACESSO. | 01/09/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1227/2021 | TRÂMITES NECESSÁRIOS JUNTO A ENEL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PARA PROVIDENCIAR A EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO NA AVENIDA MARCÍLIO DIAS, EM FRENTE AO BAIRRO PEIXE DOURADO, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 01/09/2021 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 1226/2021 | AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE PROMOVA OS TRÂMITES NECESSÁRIOS JUNTO AO GOVERNO FEDERAL PARA A ABERTURA DA AGÊNCIA DOS CORREIOS EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 01/09/2021 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| MOÇÃO: 1225/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DA EMPRESA MARMORARIA VT, NAS PESSOAS DOS PROPRIETÁRIOS VAGNER DA SILVA BOCKORNY E THIAGO MARQUES FERNANDES. | 01/09/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 1224/2021 | MUTIRÕES DURANTE O EXPEDIENTE E FINS DE SEMANA COM FUNCIONÁRIOS E ADMINISTRADORES PARA SOLUCIONAR OS PROBLEMAS DE BURACOS NAS RUAS. | 01/09/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 1223/2021 | REFORMA E PADRONIZAÇÃO DE TODAS AS BARRACAS DE CAMELÔS QUE SE ENCONTRAM NA RUA HUMBERTO MARINHO, NO CENTRO DE CASIMIRO DE ABREU. | 01/09/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 1221/2021 | REABERTURA DA UNIDADE ESCOLAR DO RIBEIRÃO, COM ATENDIMENTO A CRIANÇAS DE 6 MESES A 5 ANOS DE IDADE. | 31/08/2021 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1220/2021 | CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER NO LOTEAMENTO BELA VISTA. | 31/08/2021 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1219/2021 | LIMPEZA DAS RUAS E LOGRADOUROS DO LOTEAMENTO BELA VISTA. | 31/08/2021 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1218/2021 | DISPONIBILIZAÇÃO DE MAQUINÁRIO PARA A LIMPEZA DOS VALÕES DO LOTEAMENTO BELA VISTA. | 31/08/2021 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1215/2021 | CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS E DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS. | 31/08/2021 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| REQUERIMENTO: 1209/2021 | CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, GRACENIR ALVES DE OLIVEIRA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS NO PLENÁRIO DA CÂMARA SOBRE O RETORNO DOS PROFESSORES AO REGIME PRESENCIAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, REGIME HÍBRIDO, DISTRIBUIÇÃO DE KIT ALIMENTAÇÃO PARA AS CRIANÇAS QUE NÃO ADERIREM AO PRESENCIAL, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE INVESTIMENTOS, TRATAMENTO DOS PROFISSIONAIS QUE POSSUEM COMORBIDADES, PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE PROTEÇÃO AOS PROFESSORES E ESCLARECIMENTOS SOBRE AS ORIENTAÇÕES QUE VÊM SENDO DADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA QUE OS PROFESSORES QUE POSSUAM COMORBIDADES, GESTANTES E LACTANTES SEJAM SUBMETIDOS À PERÍCIA PARA AFASTAMENTO POR LICENÇA MÉDICA, AO INVÉS DO REAPROVEITAMENTO DO PROFISSIONAL NO REGIME REMOTO (HOME OFFICE). | 30/08/2021 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 013/2021 | INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA POLICIAL DESTAQUE DO ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2021 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO e MARCOS FRESE MILLER |
| OFICIOS RECEBIDOS: 1206/2021 | RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES 0412/2021, 0313/2021, 0054/2021, 0212/2021, 0742/2021, 0744/2021, 0147/2021, 0185/2021, 0781/2021 E 0800/2021. | 27/08/2021 | Poder Executivo |
| OFICIOS RECEBIDOS: 1201/2021 | RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 513/2021, REFERENTE À PROMULGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.120/2021 E 2.121/2021. | 26/08/2021 | Ramon Dias Gidalte |
| INDICAÇÃO: 1200/2021 | TRANSFORMAÇÃO DA ÁREA ONDE FICAVA A EMPRESA ODETECH EM CONDOMÍNIO INDUSTRIAL. | 26/08/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 1199/2021 | ILUMINAÇÃO CÊNICA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL NA COR AMARELO DURANTE O MÊS DE SETEMBRO DO PRESENTE ANO, EM MENÇÃO À CAMPANHA "SETEMBRO AMARELO". | 25/08/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1198/2021 | ILUMINAÇÃO CÊNICA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL NA COR ROSA DURANTE O MÊS DE OUTUBRO DO PRESENTE ANO, EM MENÇÃO À CAMPANHA "OUTUBRO ROSA". | 25/08/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1197/2021 | ILUMINAÇÃO CÊNICA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL NA COR AZUL DURANTE O MÊS DE NOVEMBRO DO PRESENTE ANO, EM MENÇÃO À CAMPANHA "NOVEMBRO AZUL". | 25/08/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1196/2021 | ILUMINAÇÃO CÊNICA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL NA COR VERMELHA DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO DO PRESENTE ANO, EM MENÇÃO À CAMPANHA "DEZEMBRO VERMELHO". | 25/08/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1195/2021 | REGULAMENTAÇÃO NA FORMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE A INCORPORAÇÃO DO GVA (GRATIFICAÇÃO POR VALORIZAÇÃO E ASSIDUIDADE) DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 25/08/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1191/2021 | DOAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DA APAE EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 25/08/2021 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 1190/2021 | IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA CASA DO TRABALHADOR NO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO. | 25/08/2021 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| MOÇÃO: 1189/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE MARIA HELENA LOUZADA PINTO. | 25/08/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 1188/2021 | CRIAÇÃO DE CRECHE 24 HORAS COM HORÁRIOS FLEXÍVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 25/08/2021 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 1187/2021 | RETIRADA DOS VEÍCULOS (SUCATA) QUE ESTÃO ESTACIONADOS EM DEPÓSITO EM FRENTE AO BPRV DE BARRA DE SÃO JOÃO. | 25/08/2021 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 1186/2021 | CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA DO MAR NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 25/08/2021 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| MOÇÃO: 1183/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE ENIVALDO PEREIRA DA SILVA. | 25/08/2021 | MARCOS FRESE MILLER |
| PROJETO DE LEI: 044/2021 | DENOMINA PRAIA ZÉ GRINGO A FAIXA DE AREIA ENTRE OS NÚMEROS 206 E 349 DA RUA SÃO JOÃO. | 25/08/2021 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| MENSAGEM: 040/2021 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 367.001,00. | 25/08/2021 | Ramon Dias Gidalte |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 012/2021 | DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE USO DO "NOME POLÍTICO" NOS DOCUMENTOS E IDENTIFICAÇÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU. | 25/08/2021 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 1181/2021 | CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE FUTEVÔLEI EM RIO DOURADO, PALMITAL, PROFESSOR SOUZA E BOA ESPERANÇA. | 24/08/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 1180/2021 | CALÇAMENTO COM BLOCOS INTERTRAVADOS DE CONCRETO NA RUA PRINCIPAL DO DISTRITO DE RIO DOURADO, ASSIM COMO NAS RUAS SEBASTIÃO RODRIGUES, MANOEL DA CRUZ COUTINHO, MARTINS PASCHOAL, EVARISTO RODRIGO, MARCOS VEIGA, LEOPOLDO SALES E ALCIDES LINO PIMENTEL. | 24/08/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 1176/2021 | PARCERIA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO COM A ADESÃO AO PROGRAMA BAIRRO SEGURO, PARA COMBATE À CRIMINALIDADE. | 24/08/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| PROJETO DE LEI: 043/2021 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O "MÊS DE AGOSTO LILÁS" COM O OBJETIVO DE CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SUAS ESPÉCIES. | 24/08/2021 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| MENSAGEM: 039/2021 | AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS NO ANEXO II DA LEI 525/1999 - AGENTE ESCOLAR. | 24/08/2021 | Ramon Dias Gidalte |
| OFICIOS RECEBIDOS: 1174/2021 | RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES 0080/2021, 0083/2021, 0270/2021, 0312/2021, 0065/2021, 0067/2021, 0093/2021, 0271/2021, 0357/2021 E 0786/2021. | 23/08/2021 | Poder Executivo |
| INDICAÇÃO: 1173/2021 | ATENDIMENTO PSICOLÓGICO FACULTATIVO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, PRIORIZANDO OS SERVIDORES DA SAÚDE. | 23/08/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 1172/2021 | REQUISITA À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CÓPIA DO PROCESSO DE SINDICÂNCIA INSTAURADO PARA APURAR O ACIDENTE OCORRIDO COM UM CARRO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, A SERVIÇO DAQUELE ÓRGÃO, NA LOCALIDADE DE PALMITAL. | 23/08/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| TÍTULO DE CIDADÃO CASIMIRENSE: 1168/2021 | EM FAVOR DA DEPUTADA FEDERAL CLARISSA GAROTINHO. | 20/08/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 1167/2021 | AO EXECUTIVO PARA OFICIAR O DER/RJ PARA PROMOVER A TROCA DO "RALO BOCA DE LOBO" LOCALIZADO NA RJ-162, NA ALTURA DA CURVA PERIGOSA, NO DISTRITO DE RIO DOURADO. | 20/08/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 1166/2021 | OBRA DE REVITALIZAÇÃO DA RODOVIA RJ-162 EM TODA EXTENSÃO ENTRE O VIADUTO DE ACESSO A RIO DOURADO E A CONHECIDA "CURVA PERIGOSA", LOCALIZADA NO MESMO DISTRITO. | 20/08/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 1165/2021 | OFÍCIO À AUTOPISTA FLUMINENSE PARA QUE SANE O PROBLEMA DAS ÁGUAS DA CHUVA QUE ESCOAM DO VIADUTO LOCALIZADO NA ALTURA DE RIO DOURADO, ALAGANDO OS BAIRROS DO DISTRITO. | 20/08/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 1164/2021 | CONSTRUÇÃO OU UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO JÁ EXISTENTE PARA A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE HOSPITALAR PEDIÁTRICA NO MUNICÍPIO. | 20/08/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| MOÇÃO: 1160/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE IARA DE SÁ MACHADO FERNANDES. | 20/08/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| OFICIOS RECEBIDOS: 1157/2021 | RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 476/2021, QUE ENCAMINHOU O PROJETO DE LEI Nº 040/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.915/2018, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº 1.840/2017, QUE INSTITUIU O AUXÍLIO AO TRANSPORTE AOS ALUNOS UNIVERSITÁRIO RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 18/08/2021 | Ramon Dias Gidalte |
| INDICAÇÃO: 1156/2021 | IMPLANTAÇÃO DE UMA ADMINISTRAÇÃO NO BAIRRO SÃO JOÃO, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 18/08/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 1152/2021 | PARCERIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM OS CARTÓRIOS DE CASIMIRO DE ABREU PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE CASAMENTO COMUNITÁRIO AOS CASAIS COMPROVADAMENTE HIPOSSUFICIENTES. | 18/08/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| MENSAGEM: 038/2021 | ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI Nº 403, DE 03 DE SETEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O TÍTULO "MÉRITO INDAYASSÚ". | 18/08/2021 | Ramon Dias Gidalte |
| MENSAGEM: 037/2021 | DENOMINA QUADRA DE ESPORTE E LAZER ALUÍZIO PINTO A QUADRA LOCALIZADA NA RUA TANCREDO MENDES PAIXÃO, S/Nº, JARDIM APARECIDA, NA SEDE DO MUNICÍPIO. | 18/08/2021 | Ramon Dias Gidalte |
| INDICAÇÃO: 1149/2021 | CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PARA A DIVISÃO DE RESPONSABILIDADE QUANTO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS EM ATENDIMENTO AO BAIRRO VILA VERDE, NA DIVISA ENTRE OS MUNICÍPIO. | 17/08/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| OFICIOS RECEBIDOS: 1143/2021 | RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES Nº 0279/2021, 0296/2021, 0382/2021, 0768/2021, 0782/2021, 0785/2021, 0783/2021, 0801/2021, 0861/2021 E 0604/2021. | 16/08/2021 | Poder Executivo |
| REQUERIMENTO: 1141/2021 | REQUISITA AO FUNDO MUNICIPA DE SAÚDE CÓPIA DO EXTRATO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS MESES DE JANEIRO ATÉ AGOSTO DO CORRENTE ANO. | 16/08/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1140/2021 | REALIZAÇÃO DE CURSO DE CALCETEIRO NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA. | 16/08/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1139/2021 | CONSTRUÇÃO DE PONTE DE TRAVESSIA DE PEDESTRES NO FINAL DA RUA FRANCISCO CARDOSO FRANCO, PARQUE VALE DO INDAIAÇU. | 16/08/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1137/2021 | REALINHAMENTO DOS PARALELEPÍPEDOS EM TODO O BAIRRO SANTA ELY. | 16/08/2021 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1136/2021 | INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO EM TODOS OS QUEBRA-MOLAS DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 16/08/2021 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1135/2021 | INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO EM TODOS OS QUEBRA-MOLAS DO BAIRRO SANTA ELY. | 16/08/2021 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1134/2021 | INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS SUSPENSAS EM TODAS AS ESQUINAS DE RUAS RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 16/08/2021 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| OFICIOS RECEBIDOS: 1132/2021 | ESCLARECIMENTOS SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA CONCESIONÁRIA ENEL NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 277/2021, QUE TRATA DA MOÇÃO DE REPÚDIO DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS. | 16/08/2021 | ANEEL |
| MOÇÃO: 1131/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE RODOLFO LEITE DA SILVA. | 13/08/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| MENSAGEM: 036/2021 | ACRESCENTA O ART. 10-A NA LEI MUNICIPAL Nº 1840/2017, QUE TRATA DO AUXÍLIO TRANSPORTE AOS ALUNOS UNIVERSITÁRIOS. | 12/08/2021 | Ramon Dias Gidalte |
| OFICIOS RECEBIDOS: 1128/2021 | RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 0308/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VICTOR FERREIRA VARELA, SOBRE A AQUISIÇÃO DE UM MAMÓGRAFO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 11/08/2021 | Poder Executivo |
| OFICIOS RECEBIDOS: 1127/2021 | RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 0739, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO DA ROCHA IZIDORO, SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA PARA AUXILIAR, INFORMAR E TRATAR PACIENTES DO MUNICÍPIO QUE SOFRAM DE RINITE, ALERGIA E ASMA. | 11/08/2021 | Poder Executivo |
| OFICIOS RECEBIDOS: 1126/2021 | RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 538/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO MAGALHÃES VIEIRA - CONSTRUÇÃO DE COBERTURA PARA O GERADOR DO ESF DE RIO DOURADO. | 11/08/2021 | Poder Executivo |
| MOÇÃO: 1125/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE HAMILTON DOS SANTOS PEREIRA (IN MEMORIAM). | 11/08/2021 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| OFICIOS RECEBIDOS: 1122/2021 | INFORMAÇÕES SOBRE DENÚNCIA RELATADA EM PLENÁRIO SOBRE CONTAMINAÇÃO DE SOLO E CORPO HÍDRICO NO CEMITÉRIO DE PALMITAL, LOCALIZADO NA ESTRADA VELHA DE RIO DOURADO. SUGESTÃO DE VISTORIA CONJUNTA POR PARTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COM OS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU. | 10/08/2021 | Poder Executivo |
| OFICIOS RECEBIDOS: 1121/2021 | BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2021. | 10/08/2021 | Poder Executivo |
| INDICAÇÃO: 1119/2021 | DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁREA EM EVENTOS PRIVADOS PARA INSTALAÇÃO DE ESTANDES DE VENDAS E EXPOSIÇÃO DE ARTESÃOS DO MUNICÍPIO. | 10/08/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 1118/2021 | DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁREA EM EVENTOS PRIVADOS PARA INSTALAÇÃO DE ESTANDES QUE MOSTREM OS PONTOS TURÍSTICOS DE TODO MUNICÍPIO. | 10/08/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| MOÇÃO: 1116/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE JORGE JOSÉ BERNARDO. | 10/08/2021 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| MOÇÃO: 1115/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DA EQUIPE DO RESGATE DE BARRA DE SÃO JOÃO. | 10/08/2021 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| MOÇÃO: 1114/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA. | 10/08/2021 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| INDICAÇÃO: 1113/2021 | CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 10/08/2021 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| MOÇÃO: 1112/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE MARIETA SILVA. | 10/08/2021 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| MOÇÃO: 1111/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE LAURA VENÂNCIO DE FREITAS MELLO. | 10/08/2021 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| REQUERIMENTO: 1110/2021 | REQUISITA AO PODER EXECUTIVO CÓPIA DE TODAS AS DENÚNCIAS APRESENTADAS NA OUVIDORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU NO PERÍODO DE 01/07/2021 A 30/07/2021. | 10/08/2021 | MARCOS FRESE MILLER |
| INDICAÇÃO: 1109/2021 | REFORMA E PINTURA DO DPO EM RIO DOURADO. | 10/08/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 1107/2021 | CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS NO BOSQUE DAS CARRAPETEIRAS. | 10/08/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| PROJETO DE LEI: 042/2021 | INSTITUI O SISTEMA "A MULHER NA POLÍTICA" DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA ATIVIDADE POLÍTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/2021 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| PROJETO DE LEI: 041/2021 | OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA EXCEDENTES E SEM USO INSTALADOS POR PRESTADORAS DE SERVIÇOS QUE OPEREM NO MUNICÍPIO. | 10/08/2021 | 1/3 dos Vereadores |
| PROJETO DE LEI: 040/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.915, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº 1.840, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUIU O AUXÍLIO AO TRANSPORTE AOS ALUNOS UNIVERSITÁRIOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 10/08/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| OFICIOS RECEBIDOS: 1104/2021 | RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES 0098/2021, 0361/2021, 0158/2021, 0159/2021, 0641/2021, 0157/2021, 0342/2021, 0544/2021, 0674/2021 E 0678/2021. | 06/08/2021 | Poder Executivo |
| PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: 1102/2021 | INSTITUI O ORÇAMENTO IMPOSITIVO SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. | 06/08/2021 | 2/3 dos Vereadores |
| REQUERIMENTO: 1101/2021 | PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE REFERENTES AO CONTROLE DA POPULAÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO. | 06/08/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| MOÇÃO: 1094/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE PEDRO CÉSAR ROCHA DOS SANTOS. | 04/08/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| REQUERIMENTO: 1093/2021 | OFÍCIO ÀS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL (TIM, CLARO, VIVO E OI) PARA QUE PRESTEM ESCLARECIMENTO SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E APRESENTEM O MAPEAMENTO DE SINAL EM TODOS OS DISTRITOS E CRONOGRAMAS DE MELHORAMENTO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. | 03/08/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 1092/2021 | PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DAS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL (TIM, CLARO, VIVO, OI), APRESENTAÇÃO DO QUANTITATIVO DE ANTENAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO E DETALHAMENTO DA ARRECADAÇÃO COM ESSA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. | 03/08/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1091/2021 | CONSTRUÇÃO DE UM PET PARQUE NO BOSQUE DAS CARRAPETEIRAS. | 03/08/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1090/2021 | REFORMA DO ESF DE PROFESSOR SOUZA. | 03/08/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| OFICIOS RECEBIDOS: 1088/2021 | RESPOSTA À INDICAÇÃO 0878/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS. PLANTIO DE MUDAS DE ÁRVORES NATIVAS INDICADAS PARA ARBORIZAÇÃO URBANA NA PRAÇA LOCALIZADA EM BOA ESPERANÇA, NO DISTRITO DE RIO DOURADO. | 03/08/2021 | Poder Executivo |
| INDICAÇÃO: 1087/2021 | ESTENDER O PROJETO FISIOTERAPIA EM MOVIMENTO PARA TODOS OS BAIRROS. | 03/08/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 1086/2021 | RETORNO DO PROJETO LONGEVIDADE DA TERCEIRA IDADE NO PRAIÃO DE BARRA DE SÃO JOÃO. | 03/08/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| OFICIOS RECEBIDOS: 1084/2021 | COMUNICAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SOBRE O LANÇAMENTO DA CAMPANHA "DOE AMOR. DOE COBERTOR" NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 03/08/2021 | Poder Executivo |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 011/2021 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU A DOAR VEÍCULO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/08/2021 | MESA DIRETORA |
| OFICIOS RECEBIDOS: 1079/2021 | RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 0882/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS. | 02/08/2021 | Poder Executivo |
| OFICIOS RECEBIDOS: 1076/2021 | RESPOSTAS ÀS INDICAÇÕES 0057/2021, 0025/2021, 0406/2021, 0596/2021, 0677/2021, 0205/2021, 0740/2021, 0868/2021, 0877/2021 E 0883/2021. | 30/07/2021 | Poder Executivo |
| INDICAÇÃO: 1074/2021 | URBANIZAÇÃO DA BEIRA RIO, EM PROFESSOR SOUZA. | 30/07/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1073/2021 | OFÍCIO AO DER PARA REALIZAÇÃO DA OBRA DE DUPLICAÇÃO NA PONTE LOCALIZADA NA RJ-142, NA ALTURA DA TOCA DO BRUXO. | 30/07/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1072/2021 | REALIZAÇÃO DE OBRA DE INSTALAÇÃO DE FIAÇÃO SUBTERRÂNEA NO ENDEREÇO PRAÇA FELICIANO SODRÉ, CENTRO, CASIMIRO DE ABREU (RUA DA CÂMARA MUNICIPAL). | 30/07/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| OFICIOS RECEBIDOS: 1070/2021 | RESPOSTA À INDICAÇÃO 0863/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO MOTA GAIÃO. | 29/07/2021 | Poder Executivo |
| INDICAÇÃO: 1068/2021 | REALIZAÇÃO DE PROGRAMA "AÇÃO POR VOCÊ", DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NOS BAIRROS INDUSTRIAL, VILAGE DO POETA E PERIMETRAL LESTE. | 28/07/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 1067/2021 | CRIAÇÃO DE UMA FEIRA DO EMPREENDEDOR DE TODO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E SEUS DISTRITOS, COM STAND DE VENDAS, AMOSTRAS DE PRODUTOS E DE PREFERÊNCIA QUE SEJA FEITA EM LOCAIS PÚBLICOS. | 28/07/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| OFICIOS RECEBIDOS: 1066/2021 | INFORMAÇÕES SOBRE A 4ª ETAPA DO CRONOGRAMA DE ENTREGA DOS KITS DE ALIMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 27/07/2021 | Poder Executivo |
| INDICAÇÃO: 1065/2021 | REGULARIZAÇÃO DOS COMÉRCIOS E DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO AOS PEQUENOS COMERCIANTES DO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO, BEM COMO PARA QUE LHES SEJAM OFERECIDOS ENSINAMENTOS PARA A EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS. | 27/07/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 1064/2021 | REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROLAMENTO E COLOCAÇÃO DE BRITAS COMPACTADAS POR ROLO COMPRESSOR EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ÀS MARGENS DA PRAIA LOCALIZADA NO BAIRRO PEIXE DOURTADO I, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 27/07/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 1063/2021 | CONVÊNIO COM CLUBES DE TIRO VISANDO INSTRUIR OS GUARDAS MUNICIPAIS, EM LOCAL APROPRIADO E SEGURO, E PROPORCIONAR O DEVIDO TREINAMENTO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. | 27/07/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| MOÇÃO: 1062/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE CARLOS EDUARDO QUEIROZ NUNES E GRASIELE COELHO MACEDO QUEIROZ. | 27/07/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 1061/2021 | INSTALAÇÃO DE UM PORTAL ENTRE BARRA E A PATRULHA DO BPRV E OUTRO NA PONTE ENTRE BARRA E CABO FRIO, AMBOS COM MENSAGENS DE "BOAS VINDAS" E "VOLTE LOGO" AOS VISITANTES E TURISTAS. | 27/07/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 1060/2021 | MANUTENÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DOS PORTÕES E GRADES DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. | 27/07/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 1059/2021 | REALIZAÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELOS DA RUA LYDIA ABRANTES, NO BAIRRO PRAIA SANTA IRENE, EM BARRA DE SÃO JOÃO, EM FRENTE À RODOVIA AMARAL PEIXOTO. | 27/07/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 1055/2021 | INCLUSÃO DO ESTUDO DO QUILOMBO BICENTENÁRIO DE CASIMIRO DE ABREU NOS CURRÍCULOS ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL. | 26/07/2021 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| MOÇÃO: 1054/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE TALITA DE OLIVEIRA NEVES BERNARDO. | 26/07/2021 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 1053/2021 | REALIZAÇÃO DO PROGRAMA "AÇÃO POR VOCÊ" NOS BAIRROS SANTA IRENE, RECANTO DOS PARATIS, VILA NOVA, ARROZ E CAMPO BELO, ASSIM COMO EM PROFESSOR SOUZA. | 23/07/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 1050/2021 | OFERECIMENTO DE TREINAMENTO AOS PAIS E RESPONSÁVEIS DE RECÉM-NASCIDOS PARA SOCORRO EM CASO DE ENGASGO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA NOS HOSPITAIS E MATERNIDADES. | 23/07/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 1049/2021 | AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BENS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS E OBSOLETOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, OS RECOLHIDOS ATRAVÉS DE COLETA URBANA, ASSIM COMO OS GERADOS PELO DESGASTE NATURAL DO TEMPO A ENTIDADES, ONGS E PROJETOS SEM FINS LUCRATIVOS E QUE PRESTEM SERVIÇOS PÚBLICOS GRATUITOS. | 23/07/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| MENSAGEM: 026/2021 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, NO VALOR DE R$ 200.000,00. | 23/07/2021 | Ramon Dias Gidalte |
| INDICAÇÃO: 1043/2021 | PARA QUE EM TODA CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE ÁREAS DA PREFEITURA, QUE INDIQUEM TURISMO E LAZER, SEJAM COLOCADOS MONUMENTOS E IMAGENS DE FIGURAS QUE FIZERAM PARTE DA HISTÓRIA E ACONTECIMENTOS FOLCLÓRICOS DA CIDADE. | 21/07/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| MOÇÃO: 1039/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE ALCI DA SILVA. | 20/07/2021 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 1038/2021 | CRIAÇÃO DE PROJETO TILÁPIA NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, A SER CONDUZIDO PELOS MEMBROS DO MOVIMENTO AGROVILA, COM O APOIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA ATRAVÉS DO FORNECIMENTO DE ALEVINOS. | 20/07/2021 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1037/2021 | ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO E MAQUETE PARA A CRIAÇÃO DO ASSENTAMENTO MUNICIPAL AGROVILA, EM ATENDIMENTO ÀS 355 FAMÍLIAS CADASTRADAS NO MOVIMENTO. | 20/07/2021 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1036/2021 | DESAPROPRIAÇÃO DE UMA FAZENDA LOCAL PARA IMPLANTAÇÃO DO ASSENTAMENTO AGROVILA, EM ATENDIMENTO ÀS 355 FAMÍLIAS CADASTRADAS ATUALMENTE NO MOVIMENTO. | 20/07/2021 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1035/2021 | INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM TODOS OS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 20/07/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| PROJETO DE LEI: 039/2021 | INSTITUI O DIA DO TRABALHADOR RURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. | 16/07/2021 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 1029/2021 | ADESÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA REDE CEGONHA NO MUNICÍPIO, INSTITUÍDO ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 1.459, DE 24 DE JUNHO DE 2011, PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). | 15/07/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 1023/2021 | CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE PROPAGANDAS "M. I. A. (MARKETING ITINERANTE ALEATÓRIO)" PARA OS COMERCIANTES DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 15/07/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 1022/2021 | DISPONIBILIZAÇÃO DE AMBULÂNCIAS 24 HORAS PARA ATENDER À POPULAÇÃO (RESGATE MUNICIPAL RESIDENCIAL). | 15/07/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| OFICIOS RECEBIDOS: 1013/2021 | SOLICITAÇÃO DE REUNIÃO PARA APRSENTAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO 2021/2022, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CASIMIRO DE ABREU. | 14/07/2021 | Poder Executivo |
| INDICAÇÃO: 1012/2021 | INSTALAÇÃO DE UMA TENDA DE PROTEÇÃO AO LADO DE FORA DA UNIDADE DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, LOCALIZADA NO BAIRRO PALMITAL, A FIM DE QUE RESGUARDE OS PACIENTES DAS DIVERSAS CONDIÇÕES DO TEMPO. | 14/07/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| MENSAGEM: 034/2021 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 16.237,63. | 14/07/2021 | Ramon Dias Gidalte |
| MENSAGEM: 033/2021 | PERMITE A DIVULGAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS ATRAVÉS DA MANIFESTAÇÃO ARTÍSTICA EM MUROS PÚBLICOS, PREVIAMENTE AUTORIZADOS PELA AUTORIDADE COMPETENTE. | 14/07/2021 | Ramon Dias Gidalte |
| MENSAGEM: 032/2021 | CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE COMBATE AO CRIME DE PEDOFILIA NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/07/2021 | Ramon Dias Gidalte |
| INDICAÇÃO: 1011/2021 | REALIZAR A ADEQUAÇÃO DE LOCAL COM FUNCIONAMENTO DIÁRIO E INSTALAÇÃO DE UMA FEIRA DOS ARTESÃOS NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 13/07/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1010/2021 | REALIZAR O LADRILHAMENTO EM MOSAICO DA ESCADARIA AO LADO DA ESTAÇÃO CASIMIRO DE ABREU (SIMILAR À ESCADARIA SELARON EM SANTA TERESA - RIO DE JANEIRO) COM A ESCRITA: CASIMIRO DE ABREU - CIDADE RETIRO. | 13/07/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| MOÇÃO: 1009/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE BRENO MOZER GOMES. | 13/07/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 1008/2021 | OBRIGAR AS VANS QUE CIRCULARÃO NO MUNICÍPIO A FAZEREM O TRAJETO ATÉ O BAIRRO PERIMETRAL LESTE. | 13/07/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| OFICIOS RECEBIDOS: 1007/2021 | RESPOSTA AO OFÍCIO 349/2021 - INDICAÇÃO 0804/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO MOTA GAIÃO. | 13/07/2021 | Poder Executivo |
| OFICIOS RECEBIDOS: 1006/2021 | RESPOSTA AO OFÍCIO 342/2021 - INDICAÇÃO 0629/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO MOTA GAIÃO. | 13/07/2021 | Poder Executivo |
| OFICIOS RECEBIDOS: 1004/2021 | BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2021. | 12/07/2021 | Poder Executivo |
| OFICIOS RECEBIDOS: 1003/2021 | RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 356/2021 - INDICAÇÃO Nº 0205/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VICTOR FERREIRA VARELA. | 12/07/2021 | Poder Executivo |
| INDICAÇÃO: 1000/2021 | RETOMADA DOS PROJETOS SOCIAIS DO MUNICÍPIO: PAISAGISTA MIRIM, JOVEM AGRICULTOR ORGÂNICO, BOLSA AUXÍLIO, BOLSA ESTÁGIO E PROJETO CONSTRUIR. | 09/07/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 999/2021 | INSTALAÇÃO DE CÂMERA DE SEGURANÇA 24 HORAS NA ESQUINA DA RUA PASTOR LUIZ LAURENTINO COM RUA RODOLPHO MOTTA, NA ALTURA DO MERCADO PÔR DO SOL. | 09/07/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| MOÇÃO: 998/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE SEBASTIÃO ROSA DE SÁ. | 08/07/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 996/2021 | INSTALAÇÃO DE UM ELEVADOR POR PRÉDIO EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE POSSUAM DOIS OU MAIS ANDARES. | 08/07/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 993/2021 | IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE VALE-GÁS DE COZINHA ÀS FAMÍLIAS FINANCEIRAMENTE VULNERÁVEIS DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 06/07/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| OFICIOS RECEBIDOS: 989/2021 | RESPOSTA ADICIONAL AO REQUERIMENTO Nº 0709/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS, COM CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10547/2018, RELATIVO À MENSAGEM Nº 034/2020. | 05/07/2021 | Poder Executivo |
| INDICAÇÃO: 982/2021 | CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NO TERRENO DA RUA PIAUÍ, NO BAIRRO SÃO JOÃO, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 02/07/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 981/2021 | IMPLEMENTAÇÃO DO CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS DAS REPATIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU. | 02/07/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 972/2021 | IMPLANTAÇÃO DE UMA USINA DE RECICLAGEM NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 01/07/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 971/2021 | REFORMA DO MURO DE ARRIMO LOCALIZADO NA BEIRA-RIO, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 01/07/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| MENSAGEM: 031/2021 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 394.180,46. | 01/07/2021 | Ramon Dias Gidalte |
| INDICAÇÃO: 962/2021 | SUGESTÃO DO NOME DE WILSON COSTA À FUTURA PRAÇA DO BAIRRO INDUSTRIAL. | 30/06/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 961/2021 | CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE IMAGEM NO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO. | 29/06/2021 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| INDICAÇÃO: 959/2021 | INCLUSÃO DOS PROFESSORES EXTRACURRICULARES NAS ATUAIS FASES DA VACINAÇÃO. | 29/06/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 958/2021 | MANUTENÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA JAIME PINTO DA CUNHA. | 29/06/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 957/2021 | AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL. | 29/06/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 956/2021 | INCLUSÃO DE UM "AUXÍLIO INTERNET", COM PRAZO DETERMINADO, AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 29/06/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 955/2021 | CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO SANTA IRENE, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 29/06/2021 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| PROJETO DE LEI: 038/2021 | INSTITUI A CONSULTA PÚBLICA SOBRE PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL. | 29/06/2021 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO e MARCOS FRESE MILLER |
| PROJETO DE LEI: 037/2021 | INSTITUI A CAMPANHA DE EQUIDADE DE GÊNERO E COMBATE AO MACHISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. | 29/06/2021 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 950/2021 | CRIAÇÃO DE UM CANAL DE TV ESPECÍFICO PARA A CÂMARA MUNICIPAL. | 28/06/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 949/2021 | ACRÉSCIMO DE DATAS FESTIVAS DO DISTRITO DE RIO DOURADO NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO. | 28/06/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 948/2021 | CRIAÇÃO DA COOPERATIVA DE AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 28/06/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 947/2021 | ADEQUAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU AO ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS. | 28/06/2021 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 946/2021 | CRIAÇÃO DA RONDA OSTENSIVA MUNICIPAL - ROMU - DA GUARDA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU. | 28/06/2021 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 945/2021 | REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE GUARDA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU. | 28/06/2021 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 944/2021 | CRIAÇÃO DO MERCADO DO PRODUTOR RURAL EM CASIMIRO DE ABREU. | 28/06/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| REQUERIMENTO: 943/2021 | SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO NAS IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 28/06/2021 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| MOÇÃO: 942/2021 | MOÇÃO DE APOIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA PARA QUE INCLUA OS GUARDAS MUNICIPAIS COMO BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA CASA PRÓPRIA PARA AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA. | 28/06/2021 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| MOÇÃO: 941/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE ADRIANA SINHORELLI DO NASCIMENTO. | 28/06/2021 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| MOÇÃO: 940/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE SINVALDO SAÚDE BONFIM. | 28/06/2021 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| MOÇÃO: 939/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE LUIZ GUSTAVO BASTOS RODRIGUES MONTEIRO. | 28/06/2021 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| MENSAGEM: 030/2021 | DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 28/06/2021 | Ramon Dias Gidalte |
| MENSAGEM: 029/2021 | ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 27 DA LEI MUNICIPAL Nº 1355/2010. | 28/06/2021 | Ramon Dias Gidalte |
| OFICIOS RECEBIDOS: 931/2021 | RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES 0133/2021, 0201/2021, 0217/2021, 0476/2021, 0477/2021, 0478/2021, 0479/2021 E 0491/2021. | 23/06/2021 | Poder Executivo |
| INDICAÇÃO: 928/2021 | IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DENOMINADO "CIDADE DIGITAL" EM TODO O MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 22/06/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 927/2021 | INCLUSÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, QUE TRABALHAM NA AGÊNCIA DO NOSSO MUNICÍPIO, NO GRUPO PRIORITÁRIO DA VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19. | 22/06/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| OFICIOS RECEBIDOS: 926/2021 | RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 646/2021. | 22/06/2021 | Poder Executivo |
| MOÇÃO: 924/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE PRISCILA TRAZZI PERIM. | 22/06/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 923/2021 | OBRA DE URBANIZAÇÃO NA RUA VALENTIM DIAS, EM BOA ESPERANÇA, CASIMIRO DE ABREU. | 22/06/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 922/2021 | OBRA DE URBANIZAÇÃO NA RUA PROJETADA "G", EM BOA ESPERANÇA, CASIMIRO DE ABREU. | 22/06/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 921/2021 | OBRA DE URBANIZAÇÃO NA RUA PROJETADA "E", EM BOA ESPERANÇA, CASIMIRO DE ABREU. | 22/06/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 920/2021 | OBRA DE URBANIZAÇÃO NA RUA PASTOR ALVIM, BOA ESPERANÇA, CASIMIRO DE ABREU. | 22/06/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 919/2021 | OBRA DE URBANIZAÇÃO NA RUA ALÍPIO FRANCO, BOA ESPERANÇA, CASIMIRO DE ABREU. | 22/06/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 918/2021 | OBRA DE URBANIZAÇÃO NA RUA VALTER COELHO, BOA ESPERANÇA, CASIMIRO DE ABREU. | 22/06/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 917/2021 | OBRA DE URBANIZAÇÃO NA RUA JOSÉ RODRIGUES FRANCO, BOA ESPERANÇA, CASIMIRO DE ABREU. | 22/06/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| EMENDA: 914/2021 | ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 034/2021. | 22/06/2021 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| PROJETO DE LEI: 036/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BOSQUE MUNICIPAL, DÁ SUA DENOMINAÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| OFICIOS RECEBIDOS: 913/2021 | RESPOSTA AO REQUERIMENTO 0695/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES VICTOR FERREIRA VARELA E MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANÊJO FRANCISCO. | 21/06/2021 | Poder Executivo |
| INDICAÇÃO: 912/2021 | INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECAS AO AR LIVRE NO BOSQUE DAS CARRAPETEIRAS, EM CASIMIRO DE ABREU, E NA BEIRA RIO, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 21/06/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 907/2021 | CONSTRUÇÃO DE DOIS PONTOS DE ÔNIBUS COBERTO NA ENTRADA DA ANTIGA RUA "A", ATUAL RUA JORGE SILVEIRA COM A AMARAL PEIXOTO, NOS SENTIDOS RIO DAS OSTRAS X BARRA DE SÃO JOÃO E BARRA DE SÃO JOÃO X RIO DAS OSTRAS, NO BAIRRO PRAIA SANTA IRENE. | 21/06/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| OFICIOS RECEBIDOS: 903/2021 | BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2021. | 21/06/2021 | Poder Executivo |
| MENSAGEM: 028/2021 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA, NO VALOR DE R$ 20.000,00. | 21/06/2021 | Ramon Dias Gidalte |
| INDICAÇÃO: 906/2021 | REFORMA DA ESTAÇÃO DE TREM EM RIO DOURADO. | 18/06/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 905/2021 | REFORMA DA ESTAÇÃO CASIMIRO DE ABREU - CASA DE CULTURA. | 18/06/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 904/2021 | REATIVAÇÃO DO MERCADO DO PRODUTOR RURAL. | 18/06/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 902/2021 | CRIAÇÃO DO CEMITÉRIO E CREMATÓRIO PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS E DOMESTICADOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 18/06/2021 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| INDICAÇÃO: 901/2021 | ALTERAÇÃO DA ZONA RESIDENCIAL 3, PREVISTA NO CAPÍTULO IX DA LEI MUNICIPAL 1217/2008, PARA ZONA MISTA, DE FORMA A PERMITIR A INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS APENAS NA ÁREA COMPREENDIDA PELO LOTEAMENTO PEIXE DOURADO II. | 18/06/2021 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| MOÇÃO: 900/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE LUIZ CLÁUDIO BARBOSA. | 18/06/2021 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| MOÇÃO: 899/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE HILTON JOSÉ DA SILVA GONÇALVES. | 18/06/2021 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| INDICAÇÃO: 898/2021 | PARCERIA COM A ADESÃO AO "PROGRAMA SAÚDE NA HORA", DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, CONFORME PORTARIA Nº 397, DE 16/03/2020. | 17/06/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 897/2021 | CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS NA RJ-162, NO DISTRITO DE RIO DOURADO, AO LADO DO POSTO DE GASOLINA. | 17/06/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 891/2021 | MANUTENÇÃO DE TODOS OS PONTOS DE ÔNIBUS AVARIADOS DO MUNICÍPIO E SEUS RESPECTIVOS DISTRITOS. | 16/06/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| MOÇÃO: 890/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE WELLINGTON LIMA SOBRINHO. | 16/06/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 889/2021 | IMPLEMENTAÇÃO DE UM CENTRO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 16/06/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 888/2021 | PARCERIA COM A ADESÃO AO PROGRAMA SAÚDE NAS ESCOLAS (PSE), DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INSTITUÍDO PELO DECRETO PRESIDENCIAL Nº 6286, DE 05/12/2007. | 16/06/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 887/2021 | REFORMA DA PISTA DE SKATE NA PRAÇA DARCI AZEREDO. | 16/06/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 886/2021 | OFÍCIO AOS CORREIOS PARA QUE INCLUA O BAIRRO PERIMETRAL LESTE NAS ROTAS DE ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIA. | 16/06/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 885/2021 | MANUTENÇÃO NA PAVIMENTAÇÃO DA RUA IZALTINO ANTÔNIO DA SILVA. | 16/06/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 884/2021 | MANUTENÇÃO NA PAVIMENTAÇÃO DA RUA OSWALDO CRUZ. | 16/06/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 883/2021 | REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO E REFORMA DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL. | 16/06/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 882/2021 | CRIAÇÃO DE UM BANCO DE RESERVA PARA VACINAS EXCEDENTES. | 16/06/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 881/2021 | INSTALAÇÃO DE ACADEMIA POPULAR NO BAIRRO PALMITAL, COM CAPACIDADE PARA ATENDER AOS BAIRROS SÃO JOÃO, SANTA IRENE E PALMITAL. | 16/06/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 879/2021 | REFORMA E LEGALIZAÇÃO DIANTE DOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA ARENA MATARUNA. | 16/06/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 878/2021 | PLANTIO DE ÁRVORES NATIVAS DA REGIÃO NA PRAÇA DE BOA ESPERANÇA. | 16/06/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 877/2021 | IMPLEMENTAÇÃO DE MINI CAÇAMBAS COLETORAS NO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO, CONFORME FOTO EM ANEXO, NOS PONTOS COM MAIOR PRODUÇÃO DE RESÍDUOS. | 16/06/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 871/2021 | PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DA IPUCA, QUE LIGA O DISTRITO DE PROFESSOR SOUZA A CASIMIRO DE ABREU. | 15/06/2021 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| OFICIOS RECEBIDOS: 870/2021 | RESPOSTA À INDICAÇÃO 0622/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS FRESE MILLER, SOBRE A ABERTURA DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE MUNICIPAL NO PERÍODO NOTURNO. | 15/06/2021 | Poder Executivo |
| INDICAÇÃO: 869/2021 | REPAROS NAS CALÇADAS DA RUA ALPHEU MARCHON, NO CENTRO DE CASIMIRO DE ABREU. | 15/06/2021 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 868/2021 | INSTALAÇÃO DE SUPORTES PARA OS LATÕES DE LIXO NA CIDADE. | 15/06/2021 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 867/2021 | DILIGÊNCIA JUNTO Á CONCESSIONÁRIA ENEL PARA INSTALAÇÃO DE POSTES DE LUZ NA RUA PERIMETRAL OESTE, BAIRRO PARQUE VALLE DO INDAIAÇU. | 15/06/2021 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 866/2021 | INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA PERIMETRAL OESTE, BAIRRO PARQUE VALLE DO INDAIAÇU, NA ALTURA DA BORRACHARIA DE PAULO MEIRELES. | 15/06/2021 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 865/2021 | INSTALAÇÃO DE PLACA DE "PROIBIDO JOGAR LIXO" NA RUA PERIMETRAL OESTE, BAIRRO PARQUE VALLE DO INDAIAÇU, EM FRENTE AO Nº 14, PRÓXIMO AO CÓRREGO. | 15/06/2021 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 864/2021 | DESTINAÇÃO INTEGRAL DA VERBA DA PRIVATIZAÇÃO DA CEDAE AO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO, AOS BAIRROS VILA NOVA, ARROZ, PARATIS, JARDIM MIRAMAR, SÃO JOÃO E PALMITAL, NA FORMA DE REPARAÇÃO PELOS DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS DOS MUNÍCIPES QUE VIVERAM (E AINDA VIVEM), POR TANTOS ANOS, A ANGÚSTIA DE UM SERVIÇO INEFICIENTE OFERECIDO PELA CEADE NO QUE DIZ RESPEITO AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM SEUS LARES E COMÉRCIOS. | 15/06/2021 | 2/3 DE VREADORES |
| INDICAÇÃO: 863/2021 | INTENSIFICAÇÃO DOS TRABALHOS DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DE POSTURA E DE TRIBUTOS NAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE AO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO, DISTACIAMENTO E DISPONIBILIDADE DE LOCAIS APROPRIADOS PARA QUE OS MUNÍCIPES POSSAM AGUARDAR EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS SANITÁRIAS VIGENTES DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19. | 15/06/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 861/2021 | QUE SEJA INICIADO O PROCESSO LEGISLATIVO PARA CRIAÇÃO DA SALA LILÁS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, DESTINADA AO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA FÍSICA E SEXUAL CONTRA AS MULHERES, CONFORME MINUTA DE PROJETO DE LEI EM ANEXO. | 15/06/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 860/2021 | DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPA-FOSSA ÀS FAMÍLIAS VULNERÁVEIS DE TODO O MUNICÍPIO. | 15/06/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 859/2021 | CRIAÇÃO DE UM BANCO DE ABASTECIMENTO DE LEITE MATERNO NO MUNICÍPIO. | 15/06/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| PROJETO DE LEI: 035/2021 | DENOMINA PAVILHÃO DE ESPORTES "ZÉ PREÁ" A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA PRAÇA FELICIANO SODRÉ, NO CENTRO DE CASIMIRO DE ABREU. | 15/06/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| OFICIOS RECEBIDOS: 857/2021 | RESPOSTA À INDICAÇÃO 0614/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO MOTA GAIÃO, SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS "SEM PARAR" NAS AMBULÂNCIAS ALUGADAS PELA ORGANIZAÇÃO SOCIAL IMG, GESTORA DO HOSPITAL MUNICIPAL ÂNGELA MARIA SIMÕES MENEZES. | 14/06/2021 | Poder Executivo |
| INDICAÇÃO: 855/2021 | MANUTENÇÃO DA ESTRADA DO CÓRREGO DA LUZ, NA ZONA RURAL DE CASIMIRO DE ABREU, KM 3. | 14/06/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 850/2021 | NIVELAMENTO DA RUA DO BAIRRO BELO VALE COM MÁQUINA PATROL. | 11/06/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 849/2021 | REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA EM PALMITAL, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 11/06/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 848/2021 | DISPONIBILIZAÇÃO DE UM VIGIA OU GUARDA MUNICIPAL PARA QUE ATUE NA SEGURANÇA DO RESGATE DE BARRA DE SÃO JOÃO. | 11/06/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 847/2021 | CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO ESPORTIVO DE AREIA AO LADO DO COLÉGIO MUNICIPAL PADRE PEDRO DOS SANTOS SILVA, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM MIRAMAR. | 11/06/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| OFICIOS RECEBIDOS: 842/2021 | RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 0709/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS - CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9397/2019, REFERENTE À MENSAGEM 035/2020. | 08/06/2021 | Poder Executivo |
| MOÇÃO: 839/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DA ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA GUARDIÕES DO PARAÍSO, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 08/06/2021 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 837/2021 | INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO DO IPREV-CA EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 08/06/2021 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 835/2021 | RETOMADA DAS OBRAS DE REFORMA E URBANIZAÇÃO DO CLUBE DO VILA NOVA, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 08/06/2021 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 834/2021 | URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE GRAMA SINTÉTICA COBERTA EM FRENTE À RUA SANTO ANTÔNIO (BARIRI), EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 08/06/2021 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 833/2021 | INSTALAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DAS MARGARIDAS, NO BAIRRO MONTE BELO. | 08/06/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 832/2021 | INSTALAÇÃO DE PLACAS SINALIZADORAS DOS QUEBRA-MOLAS EXISTENTES EM TODA A EXTENSÃO DA ORLA DE BARRA DE SÃO JOÃO. | 08/06/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 831/2021 | REFORMA DE TODOS OS BANCOS DA PRAÇA AS PRIMAVERAS, LOCALIZADA NO CENTRO DE BARRA DE SÃO JOÃO. | 08/06/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 830/2021 | IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 08/06/2021 | |
| REQUERIMENTO: 829/2021 | REQUISITA CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO EM QUE FORAM PROMOVIDAS AS INVESTIGAÇÕES ADMINISTRATIVAS ACERCA DAS SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 08/06/2021 | 1/3 DE VEREADORES |
| MOÇÃO: 828/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE LAERT RODRIGUES FERNANDES JÚNIOR. | 08/06/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| MOÇÃO: 827/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE MARCELINO CARLOS DIAS BORBA. | 08/06/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 826/2021 | INSTALAÇÃO DE UM MATADOURO MUNICIPAL NA SEDE DO MUNICÍPIO. | 08/06/2021 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 825/2021 | MEDIDAS DE APOIO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA AOS AÇOGUEIROS DO MUNICÍPIO PARA TRANSPORTE DE BOVINOS AO ABATEDOURO. | 08/06/2021 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 824/2021 | DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO DE REUMATOLOGISTA NOS CENTROS DE REFERÊNCIA E ESPECIALIDADES MÉDICAS (CREMS) DO MUNICÍPIO. | 08/06/2021 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 823/2021 | CONSTRUÇÃO DE UM CAIS NO RIO INADIAÇU PARA OS PESCADORES LOCAIS. | 08/06/2021 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 034/2021 | PASSA A DENOMINAR-SE A RUA LECY GARCIA DA COSTA A ATUAL RUA PARATI NO BAIRRO PALMITAL, NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 08/06/2021 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 010/2021 | INSTITUI O PRÊMIO "ADVOCACIA CIDADÃ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2021 | 1/3 DE VEREADORES |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 009/2021 | INSTITUI NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL O PROGRAMA "CÂMARA VAI À ESCOLA". | 08/06/2021 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO e MARCOS FRESE MILLER |
| OFICIOS RECEBIDOS: 820/2021 | CRONOGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE KITS DE ALIMENTOS AOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO. | 07/06/2021 | Poder Executivo |
| OFICIOS RECEBIDOS: 818/2021 | RESPOSTA AO OFÍCIO 262/2021 - REQUERIMENTO Nº 0716/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS. | 02/06/2021 | Águas de Casimiro |
| OFICIOS RECEBIDOS: 816/2021 | RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES 0793/2020, 0763/2020, 0109/2021, 0022/2021, 0414/2021, 0191/2021, 0027/2021, 0061/2021 E 0492/2021. | 02/06/2021 | Poder Executivo |
| INDICAÇÃO: 808/2021 | REALIZAÇÃO DE REPAROS NECESSÁRIOS NO ALAMBRADO DA QUADRA SITUADA NA PRAÇA DO BAIRRO SANTA IRENE, EM BARRA DE SÃO JOÃO, BEM COMO A REFORMA DA PRAÇA. | 01/06/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 807/2021 | LIMPEZA DA ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA AO FINAL DA RUA CHAROLE, NO BAIRRO CAMPO BELO. | 01/06/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 806/2021 | CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY DE GRAMA SINTÉTICA ATRÁS DO PRÉDIO DA SUBPREFEITURA, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 01/06/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 805/2021 | CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR A SER LOCALIZADA ATRÁS DO GINÁSIO POLIESPORTIVO, COM INCLUSÃO DO PROJETO DE ARTES MARCIAIS. | 01/06/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 804/2021 | CRIAÇÃO DE UMA CAMPANHA DE VACINAÇÃO PARA CÃES E GATOS EM TODO O MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 01/06/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 801/2021 | IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA GUARDA MUNICIPAL MIRIM. | 01/06/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 800/2021 | CONSTRUÇÃO DE QUADRAS DE FUTVÔLEI. ESPAÇO PARA CORRIDAS E QUIOSQUE NO BOSQUE DAS CARRAPETEIRAS. | 01/06/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| MENSAGEM: 027/2021 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 2090, DE 15 DE ABRIL DE 2021, A QUAL INSTITUIU AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, AGRAVADA PELA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS. | 01/06/2021 | Ramon Dias Gidalte |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 008/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DOS ANIMAIS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU. | 01/06/2021 | 1/3 DE VEREADORES |
| OFICIOS RECEBIDOS: 794/2021 | RESPOSTA APRESENTADA PELO INSTITUTO MULTI GESTÃO AO REQUERIMENTO 0616/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS - INFORMAÇÕES SOBRE AS MUDANÇAS NA ESCALA DOS PROFISSIONAIS DA RECEPÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL ÂNGELA MARIA SIMÕES MENEZES. | 28/05/2021 | Poder Executivo |
| MENSAGEM: 025/2021 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 215.000,00. | 28/05/2021 | Ramon Dias Gidalte |
| MENSAGEM: 024/2021 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 726.044,78. | 28/05/2021 | Ramon Dias Gidalte |
| INDICAÇÃO: 786/2021 | REFORMA DA PASSARELA QUE LIGA A RUA OSWALDO CRUZ ENTRE O CENTRO E O BAIRRO VALE DAS PALMEIRAS. | 27/05/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 785/2021 | REFORMA DA PASSARELA QUE LIGA A RUA MARIO COSTA ENTRE O CENTRO E O BAIRRO VALE DAS PALMEIRAS. | 27/05/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 784/2021 | SINALIZAÇÃO DE PROIBIDO ESTACIONAR EM TODAS AS ESQUINAS DA RUA PASTOR LUIZ LAURENTINO. | 27/05/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 783/2021 | IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO NO ENCONTRO DAS RUAS RODOLFO MOTA, HAROLDO GASPAR E ALBERTO VIDAL. | 27/05/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 782/2021 | REFORMA DA PASSARELA QUE LIGA A RUA ARI FRAZÃO ENTRE O CENTRO E O BAIRRO VALE DAS PALMEIRAS. | 27/05/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 781/2021 | CONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA NO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO. | 27/05/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 770/2021 | TRATATIVAS NECESSÁRIAS JUNTO À SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INSS PARA FORMALIZAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA VISANDO A INSTALAÇÃO DE UMA SALA DE ATENDIMENTO AOS SEGURADOS NA SUBPREFEITURA DE BARRA DE SÃO JOÃO, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE DOIS SERVIDORES E INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA. | 26/05/2021 | MARCOS FRESE MILLER |
| INDICAÇÃO: 769/2021 | PROGRAMA GUARDA SÊNIOR NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 26/05/2021 | MARCOS FRESE MILLER |
| INDICAÇÃO: 768/2021 | REPARO URGENTE DOS BURACOS E MELHORIAS NA RUA MARIA JOSÉ MARMELO DOS SANTOS, NO BAIRRO PARQUE VALE INDAIAÇU. | 25/05/2021 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 767/2021 | CRIAÇÃO DE GRUPO TÉCNICO DENTRO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 1131/2021 PARA TRATAR ESPECIFICAMENTE SOBRE OS CARGOS DA ÁREA DA ENFERMAGEM, COM ATENÇÃO ESPECIAL À CARGA HORÁRIA DE TRABALHO A SER INSTITUÍDA. | 25/05/2021 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 760/2021 | PATROLAMENTO NA RUA JAMELÃO, QUADRA 11, LOTE 18, RECANTO DOS PARATIS, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 25/05/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 759/2021 | REFORMA DOS CASARIOS SITUADOS À BEIRA-RIO, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 25/05/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 758/2021 | REFORMA EM TODA A ESTRUTURA INTERNA DA POLICLÍNICA LOCALIZADA EM BARRA DE SÃO JOÃO E CONSERTO DE TODO O TELHADO COM INSTALAÇÃO DE TENDA PARA RESGUARDAR OS PACIENTES DAS DIVERSAS CONDIÇÕES DO TEMPO. | 25/05/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 754/2021 | CONCESSÃO DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS MOTORISTAS DA SAÚDE QUE SE DESLOCAM EM VIAGEM PARA OUTROS MUNICÍPIO. | 24/05/2021 | MARCOS FRESE MILLER |
| VETO: 752/2021 | VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 013/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANÊJO FRANCISCO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AQUISIÇÃO DIRETA DE ALIMENTOS DO PEQUENO PRODUTOR RURAL. | 21/05/2021 | Ramon Dias Gidalte |
| INDICAÇÃO: 750/2021 | ASFALTAMENTO E SINALIZAÇÃO ADEQUADA NA RUA PASTOR LUIZ LAURENTINO DA SILVA, PRÓXIMO AO MERCADO PÔR-DO-SOL ATÉ O TÉRMINO DA RUA. | 21/05/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 749/2021 | ASFALTAMENTO E SINALIZAÇÃO ADEQUADA NA RUA NILO PEÇANHA. | 21/05/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 748/2021 | RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA INDAIAÇU. | 21/05/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 747/2021 | ASFALTAMENTO E SINALIZAÇÃO ADEQUADA NA RUA PADRE FRANCISCO MARIA TALES. | 21/05/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 746/2021 | ASFALTAMENTO E SINALIZAÇÃO ADEQUADA NA RUA IZALTINO ANTÔNIO DA SILVA, RUA LATERAL AO FÓRUM DO MUNICÍPIO. | 21/05/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 745/2021 | ASFALTAMENTO E SINALIZAÇÃO ADEQUADA NA AVENIDA DOS BANDEIRANTES, SEGUNDA PRINCIPAL VIA DE ACESSO À REGIÃO SERRANA DO MUNICÍPIO. | 21/05/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 744/2021 | ASFALTAMENTO E SINALIZAÇÃO ADEQUADA NA RUA FRANKLIN JOSÉ DOS SANTOS. | 21/05/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 743/2021 | ASFALTAMENTO E SINALIZAÇÃO ADEQUADA NA RUA VALDENIR HERINGER DA SILVA, NA ALTURA DA CICLOVIA ATÉ O BANCO DO BRASIL. | 21/05/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 742/2021 | ASFALTAMENTO E SINALIZAÇÃO DE FORMA ADEQUADA NA RUA MARIA INÊS, NA ALTURA DO ASILO ATÉ A CICLOVIA. | 21/05/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 741/2021 | CRIAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA NA COMUNIDADE DA CASCATA, DETALHANDO OS PONTOS TURÍSTICOS DE REFERÊNCIA DA LOCALIDADE E PONTOS TURÍSTICOS DA REGIÃO, COMO RIO MACAÉ, CACHOEIRA DA FUMAÇA, IGREJAS E OUTROS. | 21/05/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 740/2021 | COLOCAÇÃO DE CAÇAMBAS DE LIXO NA CIDADE, SUBSTITUINDO OS ATUAIS GALÕES DE LIXO. | 21/05/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 739/2021 | CRIAÇÃO DE PROGRAMA PARA AUXILIAR, INFORMAR E TRATAR PACIENTES DO MUNICÍPIO QUE SOFRAM DE RINITE, ALERGIA E ASMA. | 21/05/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 738/2021 | RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA MARIA MARMELO DOS SANTOS. | 21/05/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 737/2021 | IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE APOIO À MULHER NO MUNICÍPIO. | 20/05/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 736/2021 | IMPLANTAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DE DEFESA DA CIDADANIA NO MUNICÍPIO. | 20/05/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 735/2021 | IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO À MULHER NO MUNICÍPIO. | 20/05/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| MOÇÃO: 733/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE ALUISIO RIBEIRO COUTINHO. | 19/05/2021 | MARCOS FRESE MILLER |
| MOÇÃO: 732/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE FERNANDO TAVARES OTZ. | 19/05/2021 | MARCOS FRESE MILLER |
| MENSAGEM: 023/2021 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 82.899,40. | 19/05/2021 | Ramon Dias Gidalte |
| INDICAÇÃO: 724/2021 | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E INSTALAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO, REDE DE ÁGUAS E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NO BAIRRO PARATIS, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 18/05/2021 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| PROJETO DE LEI: 033/2021 | INSTITUI O PROGRAMA HORTA COMUNITÁRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL. | 18/05/2021 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO e MARCOS FRESE MILLER |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 007/2021 | CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU. | 18/05/2021 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 717/2021 | INCLUSÃO DE UM REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ESTUDO E REVISÃO DE PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 1131/2021. | 17/05/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 716/2021 | REQUISITA INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DA AUTARQUIA ÁGUAS DE CASIMIRO SOBRE A LEGALIDADE DA CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES COMISSIONADOS E ESTAGIÁRIOS. | 17/05/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 715/2021 | REQUISITA JUSTIFICATIVAS AO PODER EXECUTIVO SOBRE A NÃO INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO NA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ESTUDO E REVISÃO DE PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, INSTITUÍDA PELA PORTARIA 1131/2021. | 17/05/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 711/2021 | CRIAÇÃO DE UM CENTRO OFTALMOLÓGICO MUNICIPAL. | 14/05/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 710/2021 | INCLUSÃO DA CULTURA E FOLCLORE DA CIDADE DE CASIMIRO DE ABREU E RESPECTIVOS DISTRITOS COMO MATÉRIA ESCOLAR NA REDE PÚBLICA DE ENSINO. | 14/05/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| REQUERIMENTO: 709/2021 | REQUISITA INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL DE CÓPIA DE INTEIRO TEOR DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE VERSAM SOBRE O TEMA DELINEADO NA MENSAGEM 034/2020. | 14/05/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 708/2021 | CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE CASTRAÇÃO PÚBLICA DE CÃES E GATOS EM TODO O MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 14/05/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 707/2021 | VIABILIZAÇÃO DO "CAFÉ DO TRABALHADOR". | 14/05/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| MOÇÃO: 706/2021 | MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA A A EMPRESA RÁPIDO MACAENSE LTDA. | 14/05/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| MENSAGEM: 022/2021 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 30.000,00. | 14/05/2021 | Ramon Dias Gidalte |
| INDICAÇÃO: 700/2021 | AMPLIAÇÃO DO CALÇADÃO DO PRAIÃO, EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA OCEÂNICA, NOS BAIRROS CAMPO ALEGRE, VILA NOVA E PEIXE DOURADO. | 12/05/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| MENSAGEM: 021/2021 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 1.114.806,48. | 12/05/2021 | Ramon Dias Gidalte |
| OFICIOS RECEBIDOS: 699/2021 | RESPOSTA À SOLICITAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA E MEIO AMBIENTE: ESCLARECIMENTOS QUANTO AOS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA REALIZAÇÃO DO DIA DE AÇÃO SOCIAL, OCORRIDA NO CRAS DO BAIRRO JARDIM MIRAMAR NO DIA 05/02/2021. | 11/05/2021 | Poder Executivo |
| OFICIOS RECEBIDOS: 698/2021 | RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES 0939/2018, 0011/2021, 0030/2021, 0200/2021, 0059/2021, 0024/2021, 0192/2021, 0137/2021 E 0489/2021 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU. | 11/05/2021 | Poder Executivo |
| REQUERIMENTO: 695/2021 | PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES SOBRE A ACADEMIA POPULAR DE BARRA DE SÃO JOÃO. | 11/05/2021 | VICTOR FERREIRA VARELA e MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 694/2021 | CRIAÇÃO DE UMA ÁREA PARA ESTACIONAMENTO NA AVENIDA PARAÍBA, AO SEU LADO ESQUERDO, NO BAIRRO SÃO JOÃO. | 11/05/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 693/2021 | INSTALAÇÃO DE PLACAS SINALIZADORAS PARA ORDENAMENTO DO TRÂNSITO EM TODA A AVENIDA PARAÍBA, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 11/05/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 691/2021 | INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO EM TODAS AS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CASIMIRO DE ABREU. | 11/05/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| MOÇÃO: 690/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE LUCINÉIA DE JESUS SILVA. | 11/05/2021 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| PROJETO DE LEI: 032/2021 | DENOMINA TALMA PORTO GOMES A RUA B DO BAIRRO JARDIM MIRAMAR, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 11/05/2021 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| PROJETO DE LEI: 031/2021 | DENOMINA MELÍCIO MARQUES GOMES A RUA A DO BAIRRO JARDIM MIRAMAR, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 11/05/2021 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI: 0024/2021 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL 648/2001, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1046/2006, QUE DISPÕE SOBRE O COMPLEXO EMPRESARIAL DE CASIMIRO DE ABREU. | 11/05/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| OFICIOS RECEBIDOS: 689/2021 | BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2021. | 10/05/2021 | Poder Executivo |
| OFICIOS RECEBIDOS: 685/2021 | RESPOSTA AO OFÍCIO 196/2021 - REQUERIMENTO 0590/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO MOTA GAIÃO - JUSTIFICATIVA DA COORDENAÇÃO DE ATENÇÃO BÁSICA SOBRE QUANTITATIVOS DE USUÁRIOS CADSTRADOS E FORMAÇÃO DAS EQUIPES QUE CADA UNIDADE. | 10/05/2021 | Poder Executivo |
| OFICIOS RECEBIDOS: 684/2021 | CONVITE AOS VEREADORES PARA ASSISTIREM A APRESENTAÇÃO DA PERSTAÇÃO DE CONTAS DA SAÚDE, REFERENTE AO 1º QUADRIMESTRE DE 2021, QUE SERÁ TRANSMITIDA ONLINE ATRAVÉS DO LINK INFORMADO NO OFÍCIO. | 10/05/2021 | Poder Executivo |
| INDICAÇÃO: 682/2021 | ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A ADEQUAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, REDUZINDO DE 40H SEMANAIS PARA 30H. | 10/05/2021 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 681/2021 | DEFLAGRAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO PELO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR A COMISSÃO PERMANENTE DE COMBATE À PEDOFILIA NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, CONFORME MINUTA DE PROJETO DE LEI EM ANEXO. | 10/05/2021 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| OFICIOS RECEBIDOS: 680/2021 | OFÍCIO REGULARIZADOR DAS CONTAS DO ORDENADOR DE DESPESAS DO EXERCÍCIO DE 2020. | 10/05/2021 | Tribunal de Contas do Estado |
| INDICAÇÃO: 679/2021 | SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO DE TODO O MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU POR LÂMPADAS DE LED. | 10/05/2021 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| PROJETO DE LEI: 030/2021 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE À PEDOFILIA E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 10/05/2021 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 029/2021 | CRIAÇÃO DA “SALA LILÁS” NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA FÍSICA E SEXUAL CONTRA MULHERES, COM SUA IMPLANTAÇÃO NOS HOSPITAIS DO MUNICÍPIO. | 10/05/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 006/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE COMBATE À PEDOFILIA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU. | 10/05/2021 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 678/2021 | PINTURA E SINALIZAÇÃO DA CICLOVIA AO LONGO DE TODA A RUA PASTOR LUIZ LAURENTINO. | 07/05/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 677/2021 | CRIAÇÃO DO DISTRITO SERRA DO AIMORÉ, LOCALIZADO NA REGIÃO SERRANA DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 07/05/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 676/2021 | CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE MUNICIPAL DE HEMODIÁLISE. | 07/05/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 675/2021 | REFORMA DO CRAS DE PROFESSOR SOUZA. | 07/05/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 674/2021 | REVISÃO NO SENTIDO DO TRÂNSITO DA RUA PADRE FRANCISCO MARIA TALLIS, NA ÚLTIMA QUADRA, SENTIDO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. | 07/05/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 673/2021 | CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO. | 07/05/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 672/2021 | CRIAÇÃO DO PROCON MUNICIPAL, NOS TERMOS DA MINUTA DO PROJETO DE LEI EM ANEXO. | 07/05/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| OFICIOS RECEBIDOS: 669/2021 | RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 100/2021 (REQUERIMENTO Nº 0321/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES TIAGO MAGALHÃES VIEIRA E MARCOS FRESE MILLER) - INFORMAÇÕES INERENTES AO CONDOMÍNIO EMPRESARIAL. | 07/05/2021 | Poder Executivo |
| OFICIOS RECEBIDOS: 668/2021 | RESPOSTA AO OFÍCIO 160/2021 (INDICAÇÃO 0137/2021) - COLETA SELETIVA DE LIXO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 07/05/2021 | Poder Executivo |
| PROJETO DE LEI: 028/2021 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA, PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO E DEFICIÊNCIAS MÚLTIPLAS. | 07/05/2021 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| PROJETO DE LEI: 027/2021 | OBRIGA A APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO “M-CHAT” PARA REALIZAÇÃO DO RASTREAMENTO DE SINAIS PRECOCES DO AUTISMO DURANTE ATENDIMENTO EM UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA NO ÂMBITO MUNICIPAL. | 07/05/2021 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 666/2021 | IMPLANTAÇÃO DE UM MERCADO DE ATIVIDADES COMERCIAIS DIVERSAS DENTRO DO PAVILHÃO DE ESPORTES, LOCALIZADO NA PRAÇA FELICIANO SODRÉ, NO CENTRO DE CASIMIRO DE ABREU. | 06/05/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 665/2021 | REFORMA DA PONTE NA RJ-162 EM RIO DOURADO, EM FRENTE À BORRACHARIA DO DISTRITO. | 06/05/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 664/2021 | OBRA DE SANEAMENTO BÁSICO E ASFALTAMENTO OU CALÇAMENTO EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO MONTEBELO, EM CASIMIRO DE ABREU. | 06/05/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| OFICIOS RECEBIDOS: 662/2021 | INFORMA NOVA DATA PARA SELEÇÃO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL AGRAVADA PELA PANDEMIA DO CORONAVIRUS PARA RECEBIMENTO DO AUXÍLIO MUNICIPAL EMERGENCIAL "TERRA DO POETA", NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 2090/2021. | 05/05/2021 | Poder Executivo |
| INDICAÇÃO: 661/2021 | CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO LONTRA, NO TRECHO QUE LIGA CASIMIRO DE ABREU A PROFESSOR SOUZA. | 05/05/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 660/2021 | OBRAS DE MELHORIAS NO ASFALTO DA RUA JOSÉ AMADO GOMES SOBRINHO. | 05/05/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| OFICIOS RECEBIDOS: 656/2021 | ENVIO DE INFORMAÇÕES REFERENTES AO TRABALHO DESENVOLVIDO PELA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO MUNICÍPIO. | 05/05/2021 | Poder Executivo |
| INDICAÇÃO: 649/2021 | IMPLEMENTAÇÃO DO USO DE NOTEBOOK OU TABLET PARA VOTAÇÃO ELETRÔNICA NO SISTEMA DE INFORMÁTICA NA CÂMARA MUNICIPAL. | 04/05/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 647/2021 | CALÇAMENTO DAS RUAS EM PROFESSOR SOUZA CUJO SERVIÇO AINDA NÃO FOI REALIZADO. | 03/05/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 646/2021 | MANUTENÇÃO DA AMBULÂNCIA DO ESF DE RIO DOURADO. | 03/05/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 645/2021 | REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DE RIO DOURADO (ESF). | 03/05/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 644/2021 | IMPLEMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE ENTREGA DE CARTAS DOS CORREIOS EM RIO DOURADO, COM AUXÍLIO DE BICICLETA OU MOTOCICLETA PARA USO DO ENTREGADOR. | 03/05/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 641/2021 | DISPONIBILIZAÇÃO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA UM GUARDA MUNICIPAL FIXO NO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO CAPS. | 03/05/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 638/2021 | CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NA ENTRADA DO BAIRRO RECANTO DOS PARATIS, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 03/05/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 637/2021 | INCLUSÃO DO PASSEIO PÚBLICO NA OBRA DE CALÇAMENTO DE TODO O BAIRRO SÃO JOÃO. | 03/05/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 631/2021 | CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO PRAIA SANTA IRENE, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 30/04/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 630/2021 | CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO JARDIM MIRAMAR, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 30/04/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 629/2021 | CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO RECANTO DOS PARATIS, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 30/04/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 628/2021 | CRIAÇÃO DE UM POLO GASTRONÔMICO NO ESPAÇO ONDE HOJE É O ESTACIONAMENTO DA PRAINHA, EM BARRA DE SÃO JOÃO, TRANSFERINDO O ESTACIONAMENTO PARA AS RUAS ADJACENTES. | 30/04/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 002/2021 | EXCEPCIONA AS CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS ATUALMENTE EXISTENTES EM TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL. | 30/04/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 622/2021 | ABERTURA DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE MUNICIPAL NO PERÍODO NOTURNO. | 28/04/2021 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 621/2021 | REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE CLASSE DE TRANSPORTE ESCOLAR EM DIFICULDADES ECONÔMICAS PARA VIABILIZAR ESTUDOS EM BUSCA DE POSSÍVEL APOIO DO PODER MUNICIPAL. | 28/04/2021 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| PROJETO DE LEI: 026/2021 | GARANTE À POPULAÇÃO ACESSO A INFORMAÇÕES SOBRE BENEFICIADOS POR PROGRAMAS SOCIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL ATRAVÉS DA INTERNET NO SITE DA PREFEITURA OU OUTROS MEIOS DE ACESSO LIVRE À POPULAÇÃO. | 28/04/2021 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 005/2021 | INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2021 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO e MARCOS FRESE MILLER |
| MOÇÃO: 624/2021 | MOÇÃO DE REPÚDIO À EMPRESA ENEL BRASIL - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. | 27/04/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 616/2021 | SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE OS MOTIVOS QUE ENSEJARAM NA MUDANÇA DA ESCALA DOS PROFISSIONAIS DA RECEPÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL MARIA ÂNGELA MARIA SIMÕES MENEZES, QUE ERA DE 24/72 HORAS E PASSOU PARA 12/36 HORAS. | 27/04/2021 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 614/2021 | OBRIGAR A ORGANIZAÇÃO SOCIAL IMG, GESTORA DO HOSPITAL MUNICIPAL ÂNGELA MARIA SIMÕES MENEZES A INSTALAR DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS (TIPO "SEM PARAR") NAS AMBULÂNCIAS ALUGADAS PARA PASSAGEM AUTOMÁTICA EM CANCELAS DE PEDÁGIO. | 27/04/2021 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 609/2021 | IMPLANTAÇÃO DE UM MERCADO DO PEQUENO PRODUTOR, ENTRE OUTROS PRODUTOS CULTIVADOS NAS ÁREAS RURAIS, ENVOLVENDO TAMBÉM O ARTESANATO LOCAL, ÀS MARGENS DA BR-101, EM FRENTE AO BOMBEIRO, EM UM RAIO DE 500 METROS E 1 QUILÔMETRO. | 27/04/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 608/2021 | CESSÃO DE UMA SALA PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA BASE DA FIPERJ EM CASIMIRO DE ABREU, EM PARCERIA COM O ESTADO. | 27/04/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 607/2021 | IMPLANTAÇÃO DE UM CEASA EM CASIMIRO DE ABREU. | 27/04/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 606/2021 | CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA CIDADE DE CASIMIRO DE ABREU. | 27/04/2021 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 605/2021 | INCLUSÃO DOS ASSISTIDOS DA APAE NO GRUPO PRIORITÁRIO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO. | 27/04/2021 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 604/2021 | INSTALAÇÃO DE UMA CÂMERA DE SEGURANÇA NA ENTRADA DO BAIRRO SÃO JOÃO, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 27/04/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 603/2021 | ESTUDO DE VIABILIDADE DE EQUIPE DE JARDINAGEM E PAISAGISMO PARA CUIDADOS NAS ÁREAS E PRÉDIOS PÚBLICOS DO NOSSO MUNICÍPIO. | 27/04/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 602/2021 | INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CADEIRANTES EM TODAS AS PRAÇAS DO NOSSO MUNICÍPIO. | 27/04/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| PROJETO DE LEI: 025/2021 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2066/2020. | 27/04/2021 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 599/2021 | ATUALIZAÇÃO NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA DOS ÍCONES CONTENDO DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E DISPONIBIIZAÇÃO DOS ARQUIVOS COM AS ATAS DAS REUNIÕES REALIZADAS E RESOLUÇÕES APROVADAS. | 26/04/2021 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| MOÇÃO: 597/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE MARCOS LUIZ DA SILVA RONDÃO. | 26/04/2021 | MARCOS FRESE MILLER |
| INDICAÇÃO: 596/2021 | DISPONIBILIZAÇÃO DE UM ESPAÇO OU IMÓVEL EM BARRA DE SÃO JOÃO PARA INSTALAÇÃO DE UM NÚCLEO DA ACINCA. | 26/04/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 594/2021 | CRIAÇÃO DE SUBSÍDIO PARA O TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO, CONSISTENTE NO VALOR DA DIFERENÇA ENTRE A TARIFA REAL E O VALOR DA PASSAGEM DE R$ 1,00, A SER COBRADO DO USUÁRIO. | 26/04/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 593/2021 | REORDENAÇÃO DAS LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA SEDE DO MUNICÍPIO. | 26/04/2021 | MARCOS FRESE MILLER |
| INDICAÇÃO: 592/2021 | REATIVAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL CA-04. | 26/04/2021 | MARCOS FRESE MILLER |
| INDICAÇÃO: 591/2021 | REATIVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DO LONTRA, COM AS NECESSÁRIAS OBRAS DE MELHORIA. | 26/04/2021 | MARCOS FRESE MILLER |
| REQUERIMENTO: 590/2021 | REQUISITA INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE SOBRE QUANTOS PACIENTES ESTÃO CADASTRADOS E COMO É FORMADA A EQUIPE DE CADA POSTO DE SAÚDE DE BARRA DE SÃO JOÃO E PALMITAL. | 26/04/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 589/2021 | IMPLANTAÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO NA RUA ATUM, NO TRECHO ENTRE AS RUAS MANJUBINHA E LIBGUADO, NO BAIRRO PEIXE DOURADO II, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 26/04/2021 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| PROJETO DE LEI: 024/2021 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 648/2001, QUE DISPÕE SOBRE O COMPLEXO EMPRESARIAL DE CASIMIRO DE ABREU. | 26/04/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 587/2021 | REVITALIZAÇÃO/URBANIZAÇÃO DE TODA EXTENSÃO DA BEIRA RIO (RIO INDAIASSÚ), NO BAIRRO INDUSTRIAL. | 23/04/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 586/2021 | OFÍCIO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES E CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA FLUMINENSE, NO SENTIDO DE PROMOVER A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR ELETRÔNICO DE VELOCIDADE (RADAR) NA RODOVIA BR-101, ENTRE O KM 207 E O KM 208, NA ALTURA DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO "BANANA PASSA D'ALDEIA". | 23/04/2021 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 583/2021 | CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA DE ACESSO A CADEIRANTES, DESDE A CALÇADA ATÉ A ENTRADA DA POLICLÍNICA EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 22/04/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| OFICIOS RECEBIDOS: 582/2021 | RESPOSTA DA COORDENADORIA DE IMUNIZAÇÃO DO MUNICÍPIO COM RELAÇÃO NOMINAL DE PROFISSIONAIS, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 0513/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS. | 21/04/2021 | Poder Executivo |
| OFICIOS RECEBIDOS: 581/2021 | RESPOSTA DA COORDENADORIA DE IMUNIZAÇÃO EM RELAÇÃO À INCLUSÃO DE FARMACÊUTICOS E ATENDENTES DE FARMÁCIA NO GRUPO PRIORITÁRIO DA VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19. | 21/04/2021 | Poder Executivo |
| OFICIOS RECEBIDOS: 580/2021 | RESPOSTA DO REQUERIMENTO Nº 0511/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO GADELHA - RELAÇÃO DE ÓBITOS NO MÊS DE MARÇO DE 2021 COM "CAUSA MORTIS" POR COVID-19 APRESENTADA PELO INSTITUTO MULTI GESTÃO - IMG. | 21/04/2021 | Outros |
| MENSAGEM: 020/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM CONSÓRCIO PÚBLICO, PARA POSSIBILITAR AQUISIÇÃO DE VACINAS E INSUMOS PARA O COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/04/2021 | Ramon Dias Gidalte |
| MENSAGEM: 019/2021 | INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, AUTORIZANDO A CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTA E JUROS DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/04/2021 | Ramon Dias Gidalte |
| MOÇÃO: 570/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE VILMA NEUZA DE SOUZA. | 20/04/2021 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| MOÇÃO: 569/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE EDSON ABREU DE SOUZA. | 20/04/2021 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 568/2021 | OBRAS DE CALÇAMENTO OU ASFALTAMENTO NA RUA DA PAZ, EM PALMITAL, BARRA DE SÃO JOÃO. | 20/04/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 567/2021 | TRABALHO DE ARBORIZAÇÃO URBANA EM TODO O MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 20/04/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 566/2021 | REFORMA NO GUARD RAIL DA CURVA EM RIO DOURADO, CONHECIDA COMO CURVA DO BAMBU. | 20/04/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 565/2021 | CRIAÇÃO DE UM GRUPO DE ESCOTEIROS EM CASIMIRO DE ABREU. | 20/04/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| REQUERIMENTO: 562/2021 | REQUISIÇÃO À CONCESSIONÁRIA ENEL O MAPA GLOBAL DE DISTRIBUIÇÃO E CONSUMO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 19/04/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| MOÇÃO: 561/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE TONIEL COSTA MONTEIRO. | 19/04/2021 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| MOÇÃO: 560/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE ÂNGELA MAIA BICA DA COSTA. | 19/04/2021 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| MENSAGEM: 018/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ATÉ O MONTANTE DE R$ 29.000.000,00. | 19/04/2021 | Ramon Dias Gidalte |
| MENSAGEM: 017/2021 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 785.947,19. | 19/04/2021 | Ramon Dias Gidalte |
| INDICAÇÃO: 553/2021 | SUBSTITUIÇÃO DA AREIA POR GRAMA SINTÉTICA E INSTALAÇÃO DE UMA GRADE NO PLAYGROUD, E REFORMA TOTAL DA PRAÇA DO BAIRRO PALMITAL, AO LADO DO "PESQUE-E-LEVE". | 16/04/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 552/2021 | OBRAS DE MANILHAMENTO PARA DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E ASFALTAMENTO NA EXTENSÃO DAS RUAS BEIJA-FLOR E MARIA JÚLIA, NO BAIRRO PALMITAL, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 16/04/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 551/2021 | OBRAS DE ASFALTAMENTO NA EXTENSÃO DA TRAVESSA B, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM MIRAMAR, AO LADO DO AÇOUGUE DO MINEIRO, NA ESTRADA VELHA, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 16/04/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 544/2021 | CONSTRUÇÃO DE UMA BASE DA GUARDA MUNICIPAL NO DISTRITO DE PROFESSOR SOUZA. | 15/04/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 543/2021 | CONCLUSÃO DE INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED EM TODO O MUNICÍPIO. | 15/04/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 542/2021 | DILIGÊNCIA JUNTO À AUTO PISTA FLUMINENSE PARA QUE TOME AS MEDIDAS CABÍVEIS PARA RESOLVER O PROBLEMA DA ÁGUA QUE ESCOA DA BR-101 E DO VIADUTO EM DIAS DE CHUVAS, TRAZENDO TRANSTORNOS AOS MORADORES DO DISTRITO DE RIO DOURADO. | 15/04/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 541/2021 | CONSTRUÇÃO E REFORMA DE TODAS AS PONTES DO ASSENTAMENTO VISCONDE. | 15/04/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| MENSAGEM: 016/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU PARA O EXERCÍCIO DE 2022. | 15/04/2021 | Ramon Dias Gidalte |
| MENSAGEM: 015/2021 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 600.000,00. | 15/04/2021 | Ramon Dias Gidalte |
| MENSAGEM: 014/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, INCLUSÃO E REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 24, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1977 - CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL. | 15/04/2021 | Ramon Dias Gidalte |
| INDICAÇÃO: 539/2021 | SOLICITAÇÃO À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE QUE APRESENTE JUNTO AO INEA UM ESTUDO ATUALIZADO DO CAOS QUE O DISTRITO DE PROFESSOR SOUZA VEM PASSANDO COM ALAGAMENTOS. | 14/04/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 538/2021 | CONSTRUÇÃO DE UMA PEQUENA CASA (COBERTURA) PARA PROTEGER O GERADOR DE ENERGIA DO POSTO DE SAÚDE DE RIO DOURADO. | 14/04/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 537/2021 | OBRA DE COLOCAÇÃO DE CALHAS NO MORRO LOCALIZADO NA RUA PÉRICLES COUTINHO, NO DISTRITO DE RIO DOURADO. | 14/04/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 536/2021 | INSTALAÇÃO DE UM PONTO WI-FI NO CAMPO SINTÉTICO NO QUIOSQUE DE BOA ESPERANÇA. | 14/04/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 535/2021 | INSTALAÇÃO DE REFLETORES NO CAMPO DE FUTEBOL DE RIO DOURADO. | 14/04/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 534/2021 | CONSTRUÇÃO DE DOIS PONTOS DE ÔNIBUS ÀS MARGENS DA BR-101, NO DISTRITO DE PROFESSOR SOUZA. | 14/04/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| OFICIOS RECEBIDOS: 527/2021 | BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE MARÇO E O ACUMULADO DO EXERCÍCIO DE 2021. | 14/04/2021 | Poder Executivo |
| REQUERIMENTO: 525/2021 | CONVOCAÇÃO DA COORDENADORA DE IMUNIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASIMIRO DE ABREU. | 14/04/2021 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 523/2021 | DISTRIBUIÇÃO DE REMÉDIOS DO COVID-19 NO HOSPITAL ÂNGELO MARIA SIMÕES MENEZES. | 14/04/2021 | MARCOS FRESE MILLER |
| PROJETO DE LEI: 023/2021 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO E ABRIGAMENTO PROVISÓRIO À MULHER EM SITUAÇÃO DE RISCO OU VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA POR CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2021 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| PROJETO DE LEI: 021/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMORIAL EM HOMENAGEM AOS MORTOS EM DECORRÊNCIA DA COVID-19 NO ÂMBITO MUNICIPAL. | 14/04/2021 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| PROJETO DE LEI: 020/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO EDUCACIONAL JOVEM TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2021 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| PROJETO DE LEI: 019/2021 | INSTITUI O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2021 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| MENSAGEM: 013/2021 | INSTITUI AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL AGRAVADA PELA PANDEMIA DO COVID-19 | 14/04/2021 | Ramon Dias Gidalte |
| MOÇÃO: 521/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE IVANDRO FAUSTO DE ANDRADE (IN MEMORIAM). | 13/04/2021 | MARCOS FRESE MILLER |
| PROJETO DE LEI: 018/2021 | CRIAÇÃO DO PORTAL MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA DAS AÇÕES DE IMUNIZAÇÃO, COMBATE E ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 513/2021 | REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E À COORDENAÇÃO DE IMUNIZAÇÃO DA REFERIDA SECRETARIA SOBRE PEDIDOS PARA PRIORIZAÇÃO DE VACINAÇÃO DE SERVIDORES, RELAÇÃO NOMINAL, DOCUMENTOS OFICIAIS QUE AUTORIZARAM A VACINAÇÃO DE SERVIDORES NÃO CONTEMPLADOS NO PLANO NACIONAL E RELAÇÃO DE TODOS OS CIDADÃOS VACINADOS NO MUNICÍPIO E SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA APLICAÇÃO. | 12/04/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| REQUERIMENTO: 511/2021 | REQUISITA AO PRESIDENTE DO INSTITUTO MULTI GESTÃO CÓPIA DOS REGISTROS DE ÓBITO OCORRIDOS NO MÊS DE MARÇO DE 2021, DOS LIVROS DE REGISTRO E DOS PRONTUÁRIOS MÉDICOS DOS PACIENTES QUE FALECERAM DE COVID-19 NO PERÍODO. | 12/04/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 017/2021 | ESTABELECE SANÇÕES AO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DE PRIORIDADE ESTABELECIDA NO PLANO NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19. | 12/04/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS e VICTOR FERREIRA VARELA |
| MENSAGEM: 012/2021 | DISPÕE SOBRE OS RECURSOS DESTINADOS AOS PAGAMENTOS DECORRENTES DE PRECATÓRIOS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR NO MUNICÍPIO. | 12/04/2021 | Ramon Dias Gidalte |
| MENSAGEM: 011/2021 | DISCIPLINA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS PARA FINS DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NO MUNICÍPIO. | 12/04/2021 | Ramon Dias Gidalte |
| INDICAÇÃO: 510/2021 | REFORMA E MANUTENÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA DE RIO DOURADO, COM INSTALAÇÃO DE GERADORES DE ENERGIA, EQUIPAMENTOS MAIS MODERNOS E AR CONDICIONADO PARA OS FUNCIONÁRIOS. | 08/04/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 509/2021 | CONSTRUÇÃO DE UMA CAIXA DE AREIA NO CAMPO DE FUTEBOL DE RIO DOURADO PARA A PRÁTICA DE VÔLEI E FUTEVÔLEI. | 08/04/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 508/2021 | REFORMA E MANUTENÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA DE PROFESSOR SOUZA, COM INSTALAÇÃO DE GERADORES DE ENERGIA, EQUIPAMENTOS MAIS MODERNOS E AR CONDICIONADO PARA OS FUNCIONÁRIOS. | 08/04/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 507/2021 | INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE E QUEBRA-MOLAS NOS PONTOS MAIS PERIGOSOS NA ESTRADA QUE LIGA CASIMIRO DE ABREU A NOVA FRIBURGO. | 08/04/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 506/2021 | MELHORIAS COMO ALARGAMENTO DE PISTA, INSTALAÇÃO DE OLHO DE GATO, PLACAS REFLETIVAS E PINTURA DE FAIXAS NA CURVA PERIGOSA LOCALIZADA EM RIO DOURADO, CONHECIDA COMO CURVA DO BAMBU E CURVA DA MORTE. | 08/04/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 505/2021 | CONSTRUÇÃO DO ACOSTAMENTO NA ESTRADA SENTIDO SERRA, QUE LIGA CASIMIRO DE ABREU A NOVA FRIBURGO. | 08/04/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| PROJETO DE LEI: 016/2021 | DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE “ASSÉDIO MORAL” NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, POR SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, CONTRATADOS OU NOMEADOS PARA CARGOS DE CONFIANÇA E DE CHEFIAS MUNICIPAIS. | 08/04/2021 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| MOÇÃO: 499/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE DR. UMBERTO FERREIRA BRITTO JÚNIOR. | 07/04/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| MOÇÃO: 498/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE DR. DIONÍSIO JOSÉ RODRIGUES NETO. | 07/04/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 497/2021 | INCLUSÃO DOS FRENTISTAS QUE TRABALHAM NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO MUNICÍPIO NO GRUPO PRIORITÁRIO DA VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19. | 07/04/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 496/2021 | OBRAS DE AMPLIAÇÃO NA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO LOPES MAGALHÃES, NO BAIRRO PALMITAL, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 07/04/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 495/2021 | OBRAS DE MANILHAMENTO E PAVIMENTAÇÃO NA EXTENSÃO DA RUA DA CRUZ, NO BAIRRO JARDIM MIRAMAR, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 07/04/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 494/2021 | OBRAS DE MANILHAMENTO E PAVIMENTAÇÃO NA EXTENSÃO DA RUA ELIAS RAMOS, NO BAIRRO JARDIM MIRAMAR, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 07/04/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 493/2021 | OBRAS DE MANILHAMENTO E PAVIMENTAÇÃO NA EXTENSÃO DA RUA SÃO JOÃO, NO BAIRRO JARDIM MIRAMAR, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 07/04/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 492/2021 | INCLUSÃO DOS FUNCIONÁRIOS DE MERCADOS, SUPERMERCADOS E MERCEARIAS NA LISTA DE PREFERÊNCIA PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19. | 07/04/2021 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 491/2021 | ARRECADAÇÃO DE ALIMENTOS NOS POSTOS DE VACINAÇÃO PARA DISTRIBUIÇÃO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. | 07/04/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 490/2021 | OBRAS DE MANILHAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA DINORAH MENDONÇA, NO BAIRRO JARDIM MIRAMAR, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 07/04/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 489/2021 | PRIORIDADE PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NAS BARREIRAS SANITÁRIAS. | 07/04/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 488/2021 | RECAPEAMENTO DO ASFALTO INACABADO E REFAZER TODOS OS DEMAIS DESNÍVEIS DA ESTRADA TRIMONTE, NO TRECHO DA PONTE À CRECHE EMÍLIA MUZI. | 06/04/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 487/2021 | INSTALAÇÃO DE UMA USINA SOLAR FOTOVOLTAICA. | 06/04/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 486/2021 | CRIAÇÃO DE UMA CARTILHA SOBRE TODAS AS INFORMAÇÕES DO CRAS PARA A POPULAÇÃO. | 06/04/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 480/2021 | INSERIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU A CELEBRAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO E CANTATA DE NATAL. | 06/04/2021 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 479/2021 | CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL OU CONVÊNIO DE MICROCRÉDITO COM JURO ZERO PARA PEQUENOS EMPREENDEDORES DE CASIMIRO DE ABREU. | 06/04/2021 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 478/2021 | VACINAÇÃO DOS CASIMIRENSES ESTUDANTES DA ÁREA DA SAÚDE, PARA QUE POSSAM ESTAGIAR VOLUNTARIAMENTE NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, BEM COMO NAS AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19. | 06/04/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 477/2021 | CRIAÇÃO DO CAFÉ DO TRABALHADOR ATRAVÉS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE TRABALHO E RENDA. | 06/04/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 476/2021 | INCLUSÃO DE ITENS DE HIGIENE PESSOAL E DOMICILIAR NA CESTA BÁSICA RELATIVA AO BENEFÍCIO EVENTUAL DE ALIMENTAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 16 DA LEI 1.607/2013. | 06/04/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 015/2021 | RECONHECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA SENSORIAL DO TIPO VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/04/2021 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| PROJETO DE LEI: 014/2021 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU O "DIA DO MICO-LEÃO DOURADO". | 06/04/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| OFICIOS RECEBIDOS: 466/2021 | ENVIO DO CRONOGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE KITS DE ALIMENTOS. | 05/04/2021 | Poder Executivo |
| OFICIOS RECEBIDOS: 465/2021 | RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 098/2021 - INDICAÇÃO 0355/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS - SOBRE A VACINAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE CASIMIRO DE ABREU. | 05/04/2021 | Poder Executivo |
| OFICIOS RECEBIDOS: 463/2021 | RESPOSTAS ÀS INDICAÇÕES 0013/2021, 0020/2021, 0031/2021, 0110/2021, 0032/2021, 0177/2021, 0075/2021, 0155/2021, 0174/2021 E 0192/2021. | 05/04/2021 | Poder Executivo |
| OFICIOS RECEBIDOS: 462/2021 | REPRESENTAÇÃO DEFLAGRADA PELA SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM NARRATIVA DE IRREGULARIDADES PRATICADAS NO ÂMBITO DA CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Nº 01/2020 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CUJO OBJETO É A CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO REGIONALIZADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DOS SERVIÇOS COMPLEMENTARES DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | 30/03/2021 | Tribunal de Contas do Estado |
| OFICIOS RECEBIDOS: 461/2021 | REPRESENTAÇÃO APRESENTADA POR SINDICATOS, DEPUTADOS ESTADUAIS E DEPUTADOS FEDERAIS COM NARRATIVA DE IRREGULARIDADES PRATICADAS NO ÂMBITO DA CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Nº 01/2020 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CUJO OBJETO É A CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO REGIONALIZADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DOS SERVIÇOS COMPLEMENTARES DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | 30/03/2021 | Tribunal de Contas do Estado |
| PROJETO DE LEI: 013/2021 | CRIA O PROGRAMA AQUISIÇÃO DIRETA DE ALIMENTOS DO PEQUENO PRODUTOR RURAL - PADAPPR COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS NECESSIDADES BÁSICAS DE ALIMENTOS DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA. | 29/03/2021 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 458/2021 | OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ENCAMINHE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, AGRAVADA PELA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, CONFORME MINUTA EM ANEXO. | 27/03/2021 | 2/3 DE VREADORES |
| INDICAÇÃO: 457/2021 | OBRAS DE REFORMA E REVITALIZAÇÃO DE TODOS OS CEMITÉRIOS E CAPELAS DO MUNICÍPIO. | 25/03/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 456/2021 | CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS, NOS DOIS SENTIDOS, NA ENTRADA DA RUA "A" COM A AMARAL PEIXOTO, LOCALIZADA NO BAIRRO PRAIA SANTA IRENE, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 25/03/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| OFICIOS RECEBIDOS: 454/2021 | RESPOSTA AO OFÍCIO 78/2021 - INDICAÇÃO 237/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS - PRESTADA PELA COORDENAÇÃO DE IMUNIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 25/03/2021 | Poder Executivo |
| VETO: 452/2021 | VETO INTEGRAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 033/2020, QUE DISPÕE SOBRE A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS PARA FINS DE EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO NO MUNICÍPIO. | 24/03/2021 | Ramon Dias Gidalte |
| MENSAGEM: 010/2021 | ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º E ACRESCENTA O § 5º, AMBOS DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 2025/2019, SOBRE A CONCESSÃO DO REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS) AOS DETENTORES DE CARGOS COMISSIONADOS E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS. | 24/03/2021 | Ramon Dias Gidalte |
| INDICAÇÃO: 448/2021 | URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO BÁSICO NA RUA JOSÉ BICUDO JARDIM, BAIRRO MIRANTE DO POETA. | 23/03/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 447/2021 | QUE SEJAM RESOLVIDOS OS PROBLEMAS DE BURACOS EM TODA A RUA PADRE ANCHIETA. | 23/03/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 446/2021 | CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE QUE LIGUE OS BAIRROS SANTA ELY E SÃO SEBASTIÃO. | 23/03/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 438/2021 | OFÍCIO AO SUPERINTENDENTE DA CEDAE MACAÉ PARA QUE SEJA PROMOVIDA A INSTALAÇÃO DE TUBULAÇÃO DE ÁGUA NAS RUAS "A" E "B", LOCALIZADAS NO BAIRRO CIDADE PRAIANA, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 23/03/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| PROJETO DE LEI: 012/2021 | INSTITUI MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA NO MUNICÍPIO, REFERENTES ÀS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19, DE PANDEMIAS, DE EPIDEMIAS E DE SURTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2021 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| OFICIOS RECEBIDOS: 439/2021 | RESPOSTA AOS OFÍCIOS 053/2021 E 080/2021 - REQUERIMENTO 0253/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS - CÓPIA INTEGRAL DA DOCUMENTAÇÃO DE TODOS OS APROVADOS/CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO 001/2021 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 22/03/2021 | Ramon Dias Gidalte |
| MENSAGEM: 009/2021 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, NO VALOR DE R$ 60.000,00. | 22/03/2021 | Ramon Dias Gidalte |
| INDICAÇÃO: 432/2021 | DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA FARMÁCIA 24 HORAS NO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO. | 19/03/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 431/2021 | QUE SEJAM RESOLVIDOS OS PROBLEMAS DE BURACOS EM TODA A RUA NOSSA SENHORA DO CARMO. | 19/03/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 430/2021 | CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE EVENTOS NO BAIRRO PERIMETRAL LESTE. | 19/03/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 429/2021 | QUE SEJAM RESOLVIDOS OS PROBLEMAS DE BURACOS EM TODA A RUA OSWALDO CRUZ. | 19/03/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 428/2021 | DISPONIBILIZAÇÃO DE MAIS LATÕES DE LIXO NA RUA ARTHUR AZEVEDO WERNECK. | 19/03/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 427/2021 | DISPONIBILIZAÇÃO DE MAIS LATÕES DE LIXO NA RUA JOSÉ GOMES AMADO SOBRINHO. | 19/03/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 426/2021 | MANUTENÇÃO DA ESTRADA ZAC ZUC TAHAN, APÓS A ESCOLA AGRÍCOLA. | 19/03/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 425/2021 | DISPONIBILIZAÇÃO DE MAIS LATÕES DE LIXO NA RUA SÔNIA MARIA FIGUEIREDO, BAIRRO PARAÍSO. | 19/03/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| OFICIOS RECEBIDOS: 415/2021 | INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 16/03/2021 | Poder Executivo |
| INDICAÇÃO: 414/2021 | INCLUSÃO DE FARMACÊUTICOS E ATENDENTES DE FARMÁCIA NO GRUPO PRIORITÁRIO DA VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19. | 16/03/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| MENSAGEM: 008-A/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB. (PROTOCOLO 0413/2021) | 16/03/2021 | Ramon Dias Gidalte |
| INDICAÇÃO: 412/2021 | INSERIR O COMÉRCIO AMBULANTE DOS PRODUTORES RURAIS NO ROL DE SERVIÇOS ESSENCIAIS DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19. | 15/03/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| OFICIOS RECEBIDOS: 409/2021 | RESPOSTA AO OFÍCIO 064/2021 - REQUERIMENTO 0288/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS. | 15/03/2021 | Poder Executivo |
| OFICIOS RECEBIDOS: 408/2021 | ENCAMINHAMENTO DA MINUTA DE PORTARIA E PROTOCOLO DE RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS. | 15/03/2021 | Poder Executivo |
| INDICAÇÃO: 406/2021 | CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO VILLAGE DO POETA. | 15/03/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 405/2021 | LIMPEZA DO RIO INDAIAÇU AO LONGO DO TRECHO QUE COMPREENDE O BAIRRO VILLAGE DO POETA. | 15/03/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 404/2021 | PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DER-RJ PARA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE E UMA FAIXA DE PEDESTRE NA RJ-142, NA ALTURA DA FIGUEIRA BRANCA. | 15/03/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 403/2021 | INSTALAÇÃO DE DOIS QUEBRA-MOLAS NA RUA PADRE ANCHIETA, NA EXTENSÃO DO BAIRRO VALE DAS PALMEIRAS. | 15/03/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 402/2021 | INSTALAÇÃO DE UM QUEBRA-MOLA NA RUA HAROLDO GASPAR, NA ALTURA DO NÚMERO 573. | 15/03/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 011/2021 | PROÍBE O CONSUMO DE CIGARROS, CHARUTOS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, EM AMBIENTES EXTERNOS DE USO COLETIVO, PÚBLICOS OU PRIVADOS, DAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. | 15/03/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| OFICIOS RECEBIDOS: 400/2021 | BALANCETE DE RECEITA E DESPESA DO MUNICÍPIO REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2021. | 12/03/2021 | Poder Executivo |
| MENSAGEM: 008/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113/2020. | 11/03/2021 | Ramon Dias Gidalte |
| MENSAGEM: 005/2021 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, NO VALOR DE R$ 10.000,00. | 10/03/2021 | Ramon Dias Gidalte |
| INDICAÇÃO: 382/2021 | REALIZAÇÃO DE UM PALIATIVO NA ESTRADA DE VILA VERDE, COM PODA DA VEGETAÇÃO À BEIRA DA ESTRADA. | 09/03/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 381/2021 | CONSTRUÇÃO DE UM PORTAL NO DISTRITO DE RIO DOURADO. | 09/03/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 380/2021 | IMPLEMENTAÇÃO DE UMA BASE DA GUARDA MUNICIPAL EM RIO DOURADO, ATENDENDO O DISTRITO E AS LOCALIDADES DE BOA ESPERANÇA, VILA VERDE 1, VILA VERDE 2 E VILA VERDE 3. | 09/03/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| MOÇÃO: 375/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE NILZA MEDEIROS FRANCISCO (IN MEMORIAM). | 09/03/2021 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| MOÇÃO: 374/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE ANGELITA CASTILHO. | 09/03/2021 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| MOÇÃO: 373/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE JANILCE DE FÁTIMA SOARES CASTILHO. | 09/03/2021 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| MOÇÃO: 372/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE LÚCIA HELENA SIMÕES. | 09/03/2021 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| MOÇÃO: 371/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE DILMA YÁRA FERREIRA. | 09/03/2021 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| MOÇÃO: 370/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE TODAS AS MULHERES ARTESÃS DO MUNICÍPIO. | 09/03/2021 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| MOÇÃO: 369/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DAS MULHERES DA ACINCA DE CASIMIRO DE ABREU. | 09/03/2021 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| MOÇÃO: 368/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE NEUZELI LOPES RIBEIRO PINTO (IN MEMORIAM). | 09/03/2021 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| MOÇÃO: 367/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE MOZELIA DE SOUZA LUZ. | 09/03/2021 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| MOÇÃO: 366/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE LUCILLA RIBEIRO DE AZEVEDO (IN MEMORIAM). | 09/03/2021 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| OFICIOS RECEBIDOS: 365/2021 | RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 036/2021 - INDICAÇÃO 009/2021 (VEREADOR CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL) - SOBRE O ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO ÀS PESSOAS IDOSAS. | 09/03/2021 | Poder Executivo |
| MENSAGEM: 007/2021 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DE SAÚDE. | 09/03/2021 | Ramon Dias Gidalte |
| MENSAGEM: 006/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. | 09/03/2021 | Ramon Dias Gidalte |
| PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/2021 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, JORNADA DE TRABALHO, REGISTRO E CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2021 | MESA DIRETORA |
| PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0001/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE PROVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2021 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 363/2021 | CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM CAMPO DE FUTEBOL, PLAYGROUND E ACADEMIA POPULAR AO AR LIVRE PARA A TERCEIRA IDADE NA ÁREA PÚBLICA DO BAIRRO MIRANTE DO POETA COM O BAIRRO INDUSTRIAL, ASSIM COMO A CONSTRUÇÃO DE UM QUIOSQUE E A COLOCAÇÃO E TABLADO DE MADEIRA NO CANAL. | 08/03/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 362/2021 | CONTRATAÇÃO URGENTE DE UM MÉDICO OFTALMOLOGISTA PARA BARRA DE SÃO JOÃO, COM A VIABILIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO PARA ZERAR A FILA DE ESPERA DO MUNICÍPIO. | 08/03/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 361/2021 | INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA ENTRADA DA ANTIGA RUA "A", ATUAL RUA JORGE SILVEIRA, COM A AVENIDA AMARAL PEIXOTO, NO BAIRRO PRAIA SANTA IRENE, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 08/03/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 360/2021 | CRIAÇÃO DA ESCOLINHA DE TÊNIS NO COMPLEXO ESPORTIVO ZÉ PREÁ. | 08/03/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 359/2021 | IMPLEMENTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA FUTURA PRAÇA DO BAIRRO INDUSTRIAL. | 08/03/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 358/2021 | REVITALIZAÇÃO COMPLETA DAS QUADRAS DE TÊNIS DO COMPLEXO ESPORTIVO ZÉ PREÁ. | 08/03/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 357/2021 | REVITALIZAÇÃO DAS CALÇADAS DO CENTRO DA CIDADE DE CASIMIRO DE ABREU. | 08/03/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 356/2021 | CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE TÊNIS NO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO. | 08/03/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 355/2021 | GARANTIR A PRIORIDADE DE VACINAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE CASIMIRO DE ABREU CONFORME PRECONIZADO NO PLANO NACIONAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19. | 08/03/2021 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 354/2021 | INDICAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA QUE INICIE O PROCESSO LEGISLATIVO PARA PROMOVER A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA GUARDA MUNICIPAL PARA "GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU", ASSIM COMO CRIAR A ESCALA DE SERVIÇOS, NOS TERMOS DO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 960/2005. | 08/03/2021 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| MOÇÃO: 353/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE SAMUEL BARRETO NEVES. | 08/03/2021 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| MOÇÃO: 352/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE CAPITÃO PM LUIS CARLOS DA SILVA PEREIRA DE FRANÇA. | 08/03/2021 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| OFICIOS RECEBIDOS: 350/2021 | RESPOSTA AO OFÍCIO 016/2021, QUE ESCLARECE O ENVIO DIÁRIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOBRE OS DADOS EPIDEMIOLÓGICOS NO QUE SE REFERE AO COVID-19. | 05/03/2021 | Poder Executivo |
| OFICIOS RECEBIDOS: 349/2021 | RESPOSTA AO OFÍCIO 017/2021, DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA E MEIO AMBIENTE: INFORMAÇÕES SOBRE COMO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO VEM AGINDO NO MUNICÍPIO EM MEIO À PANDEMIA. | 04/03/2021 | Poder Executivo |
| OFICIOS RECEBIDOS: 348/2021 | RESPOSTA AO OFÍCIO 057/2021 ESCLARECENDO QUE O MESMO NÃO CHEGOU EM TEMPO HÁBIL PARA ATENDIMENTO À SOLICITAÇÃO. | 04/03/2021 | Poder Executivo |
| MOÇÃO: 347/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE 2º SARGENTO PM LUIZ FERNANDO DE ABREU. | 04/03/2021 | MARCOS FRESE MILLER |
| MOÇÃO: 346/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE 2º SARGENTO PM FRANQUILANDE DIAS DA CRUZ. | 04/03/2021 | MARCOS FRESE MILLER |
| MOÇÃO: 345/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE 2º SARGENTO PM ALEXANDRE CABRAL RAMOS. | 04/03/2021 | MARCOS FRESE MILLER |
| OFICIOS RECEBIDOS: 344/2021 | SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJA INFORMADA POSSÍVEL DATA DE REUNIÃO COM O VEREADORES PARA TRATAR DE ASSUNTOS PERTINENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 04/03/2021 | Poder Executivo |
| INDICAÇÃO: 343/2021 | CONSTRUÇÃO DE UMA ESTRADA ALTERNATIVA LIGANDO BOA ESPERANÇA À ESTRADA DA BICUDA. | 04/03/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 342/2021 | IMPLEMENTAÇÃO DE UMA BASE DA GUARDA MUNICIPAL EM RIO DOURADO, ATENDENDO O REFERIDO DISTRITO E AS LOCALIDADES DE BOA ESPERANÇA, VILA VERDE 1, VILA VERDE 2 E VILA VERDE 3. | 04/03/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 341/2021 | OFÍCIO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ - PARA QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE DOIS QUEBRA-MOLAS OU REDUTORES DE VELOCIDADE NA ESTRADA SERRAMAR RJ 142, SENTIDO CASIMIRO DE ABREU X LUMIAR, NO TRECHO DO RESTAURANTE K E M E A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE. | 04/03/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| MOÇÃO: 338/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE JOSÉ DE CASTRO SOBRINHO. | 03/03/2021 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| MOÇÃO: 337/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE EDMILSON DE ANDRADE. | 03/03/2021 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| MOÇÃO: 336/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE PROFESSORA TERESA MARCONDES. | 03/03/2021 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 332/2021 | CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM PLAYGROUND E ACADEMIA POPULAR PARA A TERCEIRA IDADE NA RUA RICARDO SOUZA, EM PROFESSOR SOUZA. | 03/03/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA: 0328/2021 | PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO SOBRE AS CONTAS DE GOVERNO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2014. | 03/03/2021 | Tribunal de Contas do Estado |
| MENSAGEM: 004/2021 | MENSAGEM 004/2021, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, NO VALOR DE R$ 20.000,00. | 03/03/2021 | Ramon Dias Gidalte |
| INDICAÇÃO: 326/2021 | SANEAMENTO BÁSICO E ASFALTAMENTO DA ESTRADA VELHA DE RIO DOURADO. | 02/03/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 325/2021 | CRIAÇÃO DA PLACA INFORMATIVA NO BAIRRO PERIMETRAL LESTE, DETALHANDO PONTOS DE REFERÊNCIA DAQUELA LOCALIDADE OU QUE SEJAM PRÓXIMAS A ELA UTILIZANDO O MODELO PADRÃO DE PLACAS DA CIDADE. | 02/03/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 324/2021 | QUE SEJA CONCLUÍDO O CALÇAMENTO DO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, NA SEDE DO MUNICÍPIO. | 02/03/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 323/2021 | CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NO BAIRRO PERIMETRAL LESTE. | 02/03/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 322/2021 | INSTALAÇÃO DE REFLETORES NO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO PERIMETRAL LESTE E RESPECTIVA MANUTENÇÃO. | 02/03/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| REQUERIMENTO: 321/2021 | REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE O CONDOMÍNIO EMPRESARIAL DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 02/03/2021 | MARCOS FRESE MILLER e TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| REQUERIMENTO: 320/2021 | REQUISITA INFORMAÇÕES RELATIVAS À EMPRESA ECOMIX, PRESTADORA DE SERVIÇOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU. | 02/03/2021 | MARCOS FRESE MILLER e TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 319/2021 | SOLICITAÇÃO PARA QUE NÃO SEJA REPASSADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS O REAJUSTE DO PLANO DE SAÚDE. | 02/03/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 318/2021 | OBRA DE URBANIZAÇÃO NA RUA FELIPE NÉRIO DE CARVALHO, NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, SEDE DO MUNICÍPIO. | 02/03/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 317/2021 | OBRA DE URBANIZAÇÃO NA RUA LUCIANO SOARES, NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, SEDE DO MUNICÍPIO. | 02/03/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 316/2021 | OBRA DE URBANIZAÇÃO NA RUA RAMON MACHADO COSTA, NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, SEDE DO MUNICÍPIO. | 02/03/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 315/2021 | INÍCIO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO INDUSTRIAL, NA SEDE DO MUNICÍPIO. | 02/03/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 314/2021 | OBRA DE URBANIZAÇÃO NA RUA DIRCEU LIGABO, NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, SEDE DO MUNICÍPIO. | 02/03/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 313/2021 | OBRA DE URBANIZAÇÃO NA RUA ITAMAR RAMOS SANTOS, NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, SEDE DO MUNICÍPIO. | 02/03/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 312/2021 | OBRA DE URBANIZAÇÃO NA RUA NERITO ROSA, NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, SEDE DO MUNICÍPIO. | 02/03/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 311/2021 | OBRA DE URBANIZAÇÃO NA RUA TÚLIO ANTÔNIO PEREIRA RAMOS FILHO, NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, SEDE DO MUNICÍPIO. | 02/03/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 310/2021 | TROCA DAS MANILHAS NA RUA SÃO JOÃO (RUA DA PRAINHA) EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 02/03/2021 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 309/2021 | RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA 1 (ESTRADA PONTE QUEBRADA), EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 02/03/2021 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 308/2021 | DILIGÊNCIA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA A COMPRA DE UM MAMÓGRAFO. | 02/03/2021 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 004/2021 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU A DESCARTAR, INCORPORAR E DAR BAIXA EM BENS PATRIMONIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/03/2021 | MESA DIRETORA |
| OFICIOS RECEBIDOS: 300/2021 | RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 028/2021, REFERENTE À INDICAÇÃO 0064/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL. | 01/03/2021 | Secretaria Municipal de Saúde |
| OFICIOS RECEBIDOS: 299/2021 | RESPOSTA AO OFÍCIO 031/2021, REFERENTE À INDICAÇÃO 0096/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANÊJO FRANCISCO. | 01/03/2021 | Secretaria Municipal de Saúde |
| OFICIOS RECEBIDOS: 298/2021 | RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 035/2021, RELATIVO À INDICAÇÃO 0072/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANÊJO FRANCISCO. | 01/03/2021 | Secretaria Municipal de Saúde |
| INDICAÇÃO: 297/2021 | PROJETO DE MELHORIAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RODOVIA RJ-162, NA ALTURA DA CURVA PERIGOSA , TRECHO DE 1KM, DE IDA E VOLTA NO TRECHO DO COMÉRCIO DENOMINADO "DOCES NOBRES". | 01/03/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 296/2021 | REFORMA DA PONTE DA ESTRADA TRIMONTE, ESQUINA DA RUA ALCIONE MARTINS, NO DISTRITO DE RIO DOURADO. | 01/03/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 295/2021 | CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE QUADRA SINTÉTICA EM PALMITAL. | 01/03/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 294/2021 | CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE QUADRA SINTÉTICA NA LOCALIDADE DE VILA VERDE 1. | 01/03/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 293/2021 | CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO SINTÉTICO NO DISTRITO DE PROFESSOR SOUZA. | 01/03/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 292/2021 | REFORMA E REATIVAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO VISCONDE. | 01/03/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 291/2021 | CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM BRINQUEDOS PARA CRIANÇAS, FUNCIONANDO COMO ÁREA DE LAZER PARA A REGIÃO DE VILA VERDE 1. | 01/03/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| REQUERIMENTO: 288/2021 | REQUISITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E À PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/2019, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E O INSTITUTO MULTI GESTÃO, E DOS RELATÓRIOS E PARECERES DA COMISSÃO TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, A CONTAR DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DO REFERIDO CONTRATO. | 01/03/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 287/2021 | REALIZAR AO LADO DO COLÉGIO MUNICIPAL PADRE PEDRO DOS SANTOS SILVA, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM MIRAMAR, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM PALYGROUND, ACADEMIA POPULAR PARA A TERCEIRA IDADE E A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES. | 01/03/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 286/2021 | CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM PLAYGROUND, CAMPO DE FUTEBOL E ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO RECANTO DOS PARATIS. | 01/03/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 285/2021 | CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM PLAYGROUND, CAMPO DE FUTEBOL E ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO SÃO JOÃO. | 01/03/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 284/2021 | INCLUSÃO DE TODO O PASSEIO DAS RUAS "A" E "B", SITUADAS NO BAIRRO CIDADE PRAIANA, COM A EMPRESA RESPONSÁVEL "CONSTRUART CONSTRUTORA EIRELI ME" NO PROCESSO 1647/2019. | 01/03/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 283/2021 | OBRAS NA PONTE DO PALMITAL E ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA A SUA DUPLICAÇÃO. | 01/03/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| MOÇÃO: 281/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE JOUBER SANTOS SCHIMITH. | 25/02/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| MOÇÃO: 280/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE RENATO AZEREDO DE AZEVEDO. | 25/02/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 279/2021 | OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO E URBANIZAÇÃO NO BAIRRO RECANTO DOS PARATIS, EM SUA TOTALIDADE. | 25/02/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| REQUERIMENTO: 278/2021 | CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS E O ADMINISTRADOR DO BAIRRO SÃO JOÃO, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS AÇÕES NO BAIRRO SÃO JOÃO E EM TODO O MUNICÍPIO. | 25/02/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| MOÇÃO: 276/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE CABO PM CARLOS VAGNER DO NASCIMENTO. | 24/02/2021 | MARCOS FRESE MILLER |
| MOÇÃO: 275/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE 2º SARGENTO PM GUSTAVO DE JESUS GUIMARÃES. | 24/02/2021 | MARCOS FRESE MILLER |
| MOÇÃO: 274/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE 2º SARGENTO PM FABIANO CAVALCANTE DE ANDRADE. | 24/02/2021 | MARCOS FRESE MILLER |
| INDICAÇÃO: 273/2021 | RECONSTRUÇÃO DO MURO DE ARRIMO LOCALIZADO NA ESTRADA DOS TRINTA, NO FINAL DA RUA MARIA JOSÉ MARMELO DOS SANTOS, NO BAIRRO PARQUE VALE DO INDAIAÇÚ, NA SEDE DO MUNICÍPIO. | 24/02/2021 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 272/2021 | CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO NO BAIRRO PERIMETRAL LESTE, NA SEDE DO MUNICÍPIO. | 24/02/2021 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 271/2021 | PAVIMENTAÇÃO DA ENTRADA DO BAIRRO PERIMETRAL LESTE, NA SEDE DO MUNICÍPIO. | 24/02/2021 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 270/2021 | PINTURA DOS QUEBRA-MOLAS E DOS MEIOS-FIOS DAS RUAS E VIAS DO BAIRRO PARQUE VALE DO INDAIAÇU, NA SEDE DO MUNICÍPIO. | 24/02/2021 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 269/2021 | CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO PERIMETRAL LESTE, NA SEDE DO MUNICÍPIO. | 24/02/2021 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 266/2021 | REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA EXCEDENTES E SEM USO INSTALADOS POR PRESTADORES DE SERVIÇOS QUE OPERAM NO MUNICÍPIO. | 23/02/2021 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 265/2021 | OBRAS DE ASFALTAMENTO, SANEAMENTO E DRENAGEM NA ESTRADA DA PONTE VELHA COM A RUA SANTO ANTÔNIO, NO BAIRRO BARIRI, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 23/02/2021 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 264/2021 | QUE SEJA APRESENTADO PROJETO DE LEI PELO PREFEITO MUNICIPAL QUE VISE INSTITUIR A COLETA SELETIVA DE LIXO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 23/02/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| MOÇÃO: 263/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE ANDRÉ LUIZ GOVAS PIMENTA BARREIRA. | 23/02/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 262/2021 | CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO SINTÉTICO NO VISCONDE. | 23/02/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 261/2021 | CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER COM PARQUINHO NO VISCONDE. | 23/02/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 259/2021 | REPARO DA PONTE DE FERRO DO BAIRRO INDUSTRIAL QUE O LIGA AO BAIRRO MIRANTE DO POETA. | 23/02/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| REQUERIMENTO: 253/2021 | REQUISITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO CÓPIA INTEGRAL DA DOCUMENTAÇÃO DE TODOS OS APROVADOS/CLASSIFICADOS O PROCESSO SELETIVO 001/2021 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DE ACORDO COM O EDITAL 001/2021. | 22/02/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 010/2021 | PROÍBE O CONSUMO DE CIGARROS, CHARUTOS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, EM AMBIENTES EXTERNOS DE USO COLETIVO, PÚBLICOS OU PROVADOS, DAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 22/02/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 003/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 54 E DO CAPUT DO ART. 55 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU. | 22/02/2021 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 240/2021 | CONSTRUÇÃO DE BOXES PADRONIZADOS PARA ATENDER AOS COMERCIANTES AMBULANTES INSTALADOS ÀS MARGENS DA LINHA FÉRREA, NA RUA HUMBERTO MARINHO. | 18/02/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 239/2021 | INCLUSÃO DOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA NA 2ª FASE DO PROGRAMA DE VACINAÇÃO CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS. | 18/02/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 238/2021 | IMPLANTAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO. | 18/02/2021 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 232/2021 | IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE TRATAMENTO INTENSIVO (UTI) NO MUNICÍPIO. | 18/02/2021 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| PROJETO DE LEI: 009/2021 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU A FIXAR E COBRAR PREÇO PÚBLICO RELATIVO À OCUPAÇÃO DO SOLO MUNICIPAL PELOS POSTES DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL. | 18/02/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| PROJETO DE LEI: 008/2021 | ASSEGURA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM 60 (SESSENTA) ANOS OU MAIS, A PRIORIDADE DE VAGAS EM UNIDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA. | 18/02/2021 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| PROJETO DE LEI: 007/2021 | INSTITUI A CAMPANHA "SETEMBRO VERDE", DEDICADA À INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. | 18/02/2021 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| PROJETO DE LEI: 006/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CASIMIRO DE ABREU DISPONIBILIZAREM INTÉRPRETE DE LIBRAS PARA O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO. | 18/02/2021 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| PROJETO DE LEI: 005/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DE BRINQUEDOS ADAPTADOS E EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA LAZER E RECREAÇÃO DE CRIANÇAS COM MOBILIDADE REDUZIDA E NECESSIDADES ESPECIAIS, NO ÂMBITODO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2021 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| PROJETO DE LEI: 004/2021 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU COM INTUITO DE COMBATER O BULLYING INFANTIL E A PEDOFILIA. | 18/02/2021 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| OFICIOS RECEBIDOS: 225/2021 | BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DO PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2021. | 12/02/2021 | Poder Executivo |
| MENSAGEM: 003/2021 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA FUNDAÇÃO CULTURAL CASIMIRO DE ABREU. | 12/02/2021 | Ramon Dias Gidalte |
| MOÇÃO: 221/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE NILTON RAMOS CALIXTO. | 11/02/2021 | MARCOS FRESE MILLER |
| INDICAÇÃO: 217/2021 | DEFLAGRAÇÃO DO COMPETENTE PROCESSO LEGISLATIVO PARA CRIAR A FARMÁCIA 24 HORAS NO HOSPITAL MUNICIPAL ÂNGELA MARIA SIMÕES MENEZES, PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, CONFORME MINUTA DE PROJETO DE LEI EM ANEXO. | 10/02/2021 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 215/2021 | OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO PEIXE DOURADO II, ENTRE A RUA DOURADO E A RUA ESPADA, NO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO. | 10/02/2021 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| INDICAÇÃO: 214/2021 | CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL VETERINÁRIO NO MUNICÍPIO. | 10/02/2021 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| INDICAÇÃO: 213/2021 | IMPLANTAÇÃO DE UMA CICLOVIA NA BEIRA-RIO, NO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO. | 10/02/2021 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| INDICAÇÃO: 212/2021 | ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA 8, NO BAIRRO SÃO JOÃO. | 10/02/2021 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| MOÇÃO: 211/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE ASSOCIAÇÃO ENCONTRO DOS JOVENS. | 10/02/2021 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| MOÇÃO: 210/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE DIOCARLA FREIRE COSTA ROCHA. | 10/02/2021 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| INDICAÇÃO: 205/2021 | ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO AOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | 09/02/2021 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 204/2021 | CRIAÇÃO DO PROJETO LEITURA PRAÇA. | 09/02/2021 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 203/2021 | CONSTRUÇÃO DE UM PÓRTICO E URBANIZAÇÃO DA ENTRADA DO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO. | 09/02/2021 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 202/2021 | IMPLANTAÇÃO DE COLETA SELETIVA EM TODO O MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 09/02/2021 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 201/2021 | DILIGÊNCIA JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA DEMARCAR ESPAÇOS RESERVADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NOS ESTACIONAMENTOS DE NOSSA CIDADE. | 09/02/2021 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 200/2021 | INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, AUTORIZANDO A CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTA, REMISSÃO DE JUROS E PARCELAS DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/2021 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| MOÇÃO: 199/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE JOUBER SANTOS SCHIMITH. | 09/02/2021 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| MOÇÃO: 197/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE TENENTE CORONEL FÁBIO CORRÊA RIBEIRO. | 08/02/2021 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| MOÇÃO: 196/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE 1º TENENTE FABRÍCIO FERREIRA FLORIANO. | 08/02/2021 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| MOÇÃO: 195/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE COMUNIDADE CATÓLICA DESPERTAI. | 08/02/2021 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 194/2021 | SUBSTITUIÇÃO DE TODAS AS MANILHAS DA RUA BENEDITA DE SOUZA, EM PALMITAL. | 08/02/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 193/2021 | CRIAÇÃO DE UM ÓRGÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON) NO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO. | 08/02/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 192/2021 | OFÍCIO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA CASA LOTÉRICA NO BAIRRO SÃO JOÃO. | 08/02/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 191/2021 | OFÍCIO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA AGÊNCIA NO BAIRRO SÃO JOÃO, NO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO. | 08/02/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 190/2021 | MANILHAMENTO DA RUA DA AMIZADE, EM PALMITAL. | 08/02/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 189/2021 | INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE CONTRA-MÃO NA AV. PARAÍBA, NO BAIRRO SÃO JOÃO. | 08/02/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 188/2021 | CRIAÇÃO DE UMA ESTRADA ALTERNATIVA LIGANDO A ESTRADA DO VISCONDE AO POSTO DE GASOLINA OÁSIS. | 08/02/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 187/2021 | PROJETO DE MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ACRESCENTANDO MAIS BRAÇOS DE LUZ NO VISCONDE. | 08/02/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 176/2021 | MANILHAMENTO EM "U" DOS TRÊS CANAIS LOCALIZADOS NA AVENIDA PARAÍBA, AVENIDA 08 E O QUE DIVIDE A AVENIDA 08 E O NOVO PALMITAL. | 08/02/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| REQUERIMENTO: 186/2021 | CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA APURAR RESPONSABILIDADE POR EVENTUAIS ILEGALIDADES NA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE CONVÊNIO COM A CEDAE, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1243/2008. | 05/02/2021 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 185/2021 | IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIAS EM PRAÇAS PÚBLICAS COM APARELHOS VOLTADOS PARA O ATENDIMENTO AO PÚBLICO DA TERCEIRA IDADE EM PALMITAL E PROFESSOR SOUZA. | 05/02/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 179/2021 | CRIAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NOS PONTOS TURÍSTICOS DA CIDADE (BEIRA-RIO, PRAIÃO, PONTE DE ARAME ETC). | 04/02/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 178/2021 | CRIAÇÃO DE MECANISMO PARA O TRANSPORTE DE CAIXÕES NO CEMITÉRIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 04/02/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 177/2021 | NIVELAMENTO DOS BUEIROS DA CICLOFAIXA LOCALIZADA NA RUA PASTOR LUIZ LAURENTINO. | 04/02/2021 | LEONARDO DA ROCHA IZIDORO |
| INDICAÇÃO: 174/2021 | CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS COBERTO EM FRENTE AO POSTO DE SAÚDE OSWALDO RAMOS, AO LADO DA ACADEMIA POPULAR, SENTIDO RIO DAS OSTRAS X BARRA DE SÃO JOÃO, NO 2º DISTRITO. | 03/02/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 173/2021 | PROVIDENCIAR A EDIFICAÇÃO DE UMA PRAÇA COM PLAYGROUND E ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO SÃO JOÃO. | 03/02/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 169/2021 | IMPLANTAÇÃO, NO BAIRRO SÃO JOÃO, DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE COM APARELHOS ESPECÍFICOS E ORIENTADORES QUALIFICADOS PARA A MELHOR IDADE. | 03/02/2021 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 168/2021 | DILIGÊNCIA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MEDIANTE CONVÊNIO SE NECESSÁRIO, PARA A REALIZAÇÃO DE PINTURA COM MATERIAL REFLETIVO DAS LINHAS DE BORDO E DAS LINHAS DE FLUXO E FAIXAS DE PEDESTRES DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO (RJ 106) EM TODA EXTENSÃO EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 03/02/2021 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 167/2021 | CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NA PRAÇA AS PRIMAVERAS E NA PRAINHA, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 03/02/2021 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 166/2021 | DILIGÊNCIAS E, SE NECESSÁRIO, CONVÊNIO PARA REALIZAÇÃO DA REFORMA DA CAPELA SÃO JOÃO BATISTA, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 03/02/2021 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 159/2021 | BASE MÓVEL DA GUARDA MUNICIPAL NA ORLA DO PRAIÃO DE BARRA DE SÃO JOÃO (AVENIDA MARCÍLIO DIAS). | 02/02/2021 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 158/2021 | INSTALAÇÃO DE UMA CABINE BLINDADA PARA UTILIZAÇÃO PELA GUARDA MUNICIPAL E PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA DIVISA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CABO FRIO E O DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO, PREFERENCIALMENTE NA SUBIDA DA PONTE. | 02/02/2021 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 157/2021 | SUBSTITUIÇÃO DE SEMÁFOROS EM BARRA DE SÃO JOÃO POR NOVOS, COM TECNOLOGIAS MAIS AVANÇADAS, ECONÔMICAS E COM MAIOR DURABILIDADE. | 02/02/2021 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| PROJETO DE LEI: 003/2021 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES DA SAÚDE DURANTE A VIGÊNCIA DA CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. | 02/02/2021 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| PROJETO DE LEI: 002/2021 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO DE CÂNCER INFANTIL A SER REALIZADA NOS DIAS 23 A 29 DE NOVEMBRO. | 02/02/2021 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 155/2021 | CONSTRUÇÃO DE DOIS PONTOS DE ÔNIBUS COBERTOS, NA ENTRADA DO BAIRRO SÃO JOÃO E PRÓXIMO À PONTE DO ANTIGO TIGRES, SENTIDO BARRA DE SÃO JOÃO X PALMITAL, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 01/02/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 154/2021 | PAVIMENTAÇÃO DA RUA BEIRA DO VALÃO, EM PALMITAL. | 01/02/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 150/2021 | REFORMA DA PRAÇA DA PEDRA, EM PALMITAL. | 01/02/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 148/2021 | RETORNO DAS ATIVIDADES NA ACADEMIA POPULAR NO DISTRITO DE PROFESSOR SOUZA. | 01/02/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 147/2021 | IMPLEMENTAÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR EM PALMITAL. | 01/02/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 146/2021 | RETORNO DAS ATIVIDADES NA ACADEMIA POPULAR NO DISTRITO DE RIO DOURADO. | 01/02/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 002/2021 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, JORNADA DE TRABALHO, REGISTRO E CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/2021 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 001/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE PROVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/2021 | MESA DIRETORA |
| OFICIOS RECEBIDOS: 138/2021 | BALANCETE DE RECEITAS E DESPESAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2020. | 27/01/2021 | Poder Executivo |
| INDICAÇÃO: 137/2021 | PROVIDÊNCIAS PARA SOLUCIONAR OS PROBLEMAS CAUSADOS PELA DESORDENS NO TRÂNSITO QUE MUITO TEM RESULTADO EM ATROPELAMENTO DE PEDESTRES NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 26/01/2021 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 136/2021 | SUBSTITUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO EM BARRA DE SÃO JOÃO POR LÂMPADAS DE LED. | 25/01/2021 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 135/2021 | CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO SÃO JOÃO, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 25/01/2021 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 134/2021 | CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA, ESTACIONAMENTO, URBANIZAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA ÀS MARGENS DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO NO BAIRRO PEIXE DOURADO, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 25/01/2021 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 133/2021 | CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE GUARDA-VIDAS EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 25/01/2021 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 132/2021 | CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS NOS LOCAIS JÁ UTILIZADOS PELA POPULAÇÃO NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, EM TODA A EXTENSÃO EM BARRA DE SÃO JOÃO E TODA EXTENSÃO DA ESTRADA VELHA DE PALMITAL. | 25/01/2021 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 131/2021 | REFORMA DAS CAPELAS MORTUÁRIAS DOS DISTRITOS DE BARRA DE SÃO JOÃO, RIO DOURADO E PROFESSOR SOUZA. | 25/01/2021 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 113/2021 | CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM DE PEDESTRE NA PONTE DA RJ-162, NO DISTRITO DE RIO DOURADO, NOS DOIS SENTIDOS DA VIA. | 18/01/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 112/2021 | MANUTENÇÃO DAS CALÇADAS DA RUA ALPHEU MARCHON, CENTRO, CASIMIRO DE ABREU. | 18/01/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 111/2021 | INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÕES TURÍSTICAS EM TODO O MUNICÍPIO DE CASIMRIO DE ABREU SEGUINDO OS PADRÕES DO GUIA BRASILEIRO DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA - IPHAN. | 18/01/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 110/2021 | CONCLUSÃO DO ANEL CICLOVIÁRIO EM TODO O MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 18/01/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 109/2021 | MONTAGEM DE UMA UNIDADE MÓVEL DO CAT - CENTRO DE ACOLHIMENTO AO TURISTA, PARA ATENDER AOS DIVERSOS EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 18/01/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 105/2021 | COLOCAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DAS RUAS EM PALMITAL. | 15/01/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 104/2021 | CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO LOTEAMENTO CAMPO BELO, EM PALMITAL. | 15/01/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 103/2021 | INSTALAÇÃO DE LETREIROS 3D COM OS DIZERES - EU AMO CASIMIRO - EM PONTOS TURÍSTICOS NO MUNICÍPIO, SENDO: 1 - PRAIÃO DE BARRA DE SÃO JOÃO; 2 - BEIRA-RIO EM BARRA DE SÃO JOÃO; 3 - PRAÇA DE RIO DOURADO; 4 - PRAÇA DE PROFESSOS SOUZA; 5 - PRAÇA LÚCIO ANDRÉ (ESTAÇÃO); 6 - FIGUEIRA BRANCA (SERRA). | 15/01/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 102/2021 | PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DER/RJ PARA A INSTALAÇÃO DE DOIS QUEBRA-MOLAS E UMA FAIXA DE PEDESTRES NO DISTRITO DE RIO DOURADO. A SABER: UM QUEBRA-MOLAS NA RJ-162 EM FRENTE AO DEPÓSITO DE BEBIDAS, UM QUEBRA-MOLAS NA RJ-162 EM FRENTE O MERCADINHO E A FAIXA DE PEDESTRE NA RJ-162 EM FRENTE À FARMÁCIA TREVO. | 15/01/2021 | PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS |
| INDICAÇÃO: 098/2021 | INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE DEFLAGRE O COMPETENTE PROCESSO LEGISLATIVO PARA A CRIAÇÃO DE DEPARTAMENTO ESPECÍFICO NA GUARDA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU PARA O DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DE INVESTIGAÇÃO ADMINISTRATIVAS, DE INTELIGÊNCIA DA CORPORAÇÃO, DE AUXÍLIO NA SEGURANÇA DE PEQUENOS E GRANDES EVENTOS, E DE PROTEÇÃO DE AUTORIDADES, CONFORME MINUTA DE PROJETO DE LEI APRESENTADA. | 14/01/2021 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS e MARCOS FRESE MILLER |
| INDICAÇÃO: 097/2021 | INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE DEFLAGRE O COMPETENTE PROCESSO LEGISLATIVO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO UNIFORMES E EQUIPAMENTOS PADRONIZADOS AOS INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, NOS TERMOS DA LEI 13.022/2014, SUGERINDO A OBSERVÂNCIA AO TEOR DA MINUTA DE PROJETO DE LEI APRESENTADA. | 14/01/2021 | WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS e MARCOS FRESE MILLER |
| INDICAÇÃO: 096/2021 | ENTREGA DA MEDICAÇÃO AOS PACIENTES EM SUSPEIÇÃO E/OU CONFIRMAÇÃO DO COVID-19 A SER REALIZADA NOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE COVID-19 EM QUE O INDIVÍDUO FOI EXAMINADO. | 13/01/2021 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 094/2021 | OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO E URBANIZAÇÃO DE TODAS AS RUAS DO BAIRRO SÃO JOÃO. | 13/01/2021 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 093/2021 | OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO E URBANIZAÇÃO NA AVENIDA 08, NO BAIRRO SÃO JOÃO. | 13/01/2021 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 092/2021 | PALIATIVO DAS RUAS QUE NÃO FORAM CONTEMPLADAS NO PROJETO ANTERIOR NO BAIRRO RECANTO DOS PARATIS, PARA ATENDER OS MORADORES COM ESTRUTURA ADEQUADA CONFORME NORMAS PREESTABELECIDAS. | 12/01/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 090/2021 | PALIATIVO DAS RUAS QUE NÃO FORAM CONTEMPLADAS NO PROJETO ANTERIOR NO BAIRRO SÃO JOÃO, PARA ATENDER OS MORADORES COM ESTRUTURA ADEQUADA CONFORME NORMAS PREESTABELECIDAS. | 11/01/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 083/2021 | OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO E URBANIZAÇÃO DE TODO O BAIRRO NOVO PALMITAL. | 08/01/2021 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 080/2021 | OBRAS DE CALÇAMENTO E DRENAGEM NA RUA RAMIRES PEREIRA, NO BAIRRO SANTA IRENE, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 07/01/2021 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 079/2021 | OBRAS DE CALÇAMENTO E DRENAGEM NA RUA EDUARDO ALMEIDA, NO BAIRRO SANTA IRENE, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 07/01/2021 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 078/2021 | OBRAS DE CALÇAMENTO E DRENAGEM NA RUA DINORAH MENDONÇA, NO BAIRRO SANTA IRENE, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 07/01/2021 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 077/2021 | OBRAS DE CALÇAMENTO E DRENAGEM NAS RUAS M E N, NO BAIRRO SANTA IRENE, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 07/01/2021 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 076/2021 | OBRAS DE CALÇAMENTO E DRENAGEM NAS RUAS DAS FLORES E DAS AMORAS, NO BAIRRO SANTA IRENE, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 07/01/2021 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 075/2021 | OBRAS DE CALÇAMENTO E DRENAGEM NAS RUAS MIRAMAR E LÍDIA VASCONCELOS, NO BAIRRO SANTA IRENE, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 07/01/2021 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 074/2021 | OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO E URBANIZAÇÃO DE TODO O BAIRRO DO ARROZ. | 07/01/2021 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 072/2021 | QUE O EXECUTIVO NÃO INTERROMPA O TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE ATUARAM ATÉ O MOMENTO NA LINHA DE FRENTE PARA O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 06/01/2021 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 071/2021 | OBRAS DE CALÇAMENTO E DRENAGEM NAS RUAS ALBERTO SERRA E DONA CECÍLIA, NO BAIRRO SANTA IRENE, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 06/01/2021 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 070/2021 | CONCLUSÃO DAS OBRAS DE CALÇAMENTO E DE DRENAGEM NO BAIRRO PEIXE DOURADO I, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 06/01/2021 | MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO |
| INDICAÇÃO: 069/2021 | REFORMA DA QUADRA E PARQUINHO JOSÉ CARLOS PEREIRA, LOCALIZADA NA RUA ANDRADE E SILVA COM RUA QUEIXUMES, NO BAIRRO VILA NOVA, BARRA DE SÃO JOÃO. | 06/01/2021 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| INDICAÇÃO: 068/2021 | CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO VALE DO SOL. | 06/01/2021 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| INDICAÇÃO: 067/2021 | OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO VALE DO SOL. | 06/01/2021 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| INDICAÇÃO: 066/2021 | OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA PÔR DO SOL, EM PALMITAL, DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO. | 06/01/2021 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| INDICAÇÃO: 065/2021 | OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA BENEDITO DE SOUZA, EM PALMITAL, DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO. | 06/01/2021 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| INDICAÇÃO: 064/2021 | CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS - NO BAIRRO SÃO JOÃO. | 06/01/2021 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| INDICAÇÃO: 063/2021 | CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE GRAMA SINTÉTICA COM ÁREA DE LAZER NO BAIRRO PEIXE DOURADO II, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 06/01/2021 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| INDICAÇÃO: 062/2021 | OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO ARROZ, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 06/01/2021 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| INDICAÇÃO: 061/2021 | CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS - NO BAIRRO VILA VERDE. | 06/01/2021 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| INDICAÇÃO: 059/2021 | CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO SÃO JOÃO,NO 2º DISTRITO. | 06/01/2021 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| INDICAÇÃO: 058/2021 | CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER NO BAIRRO ARROZ, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 06/01/2021 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| INDICAÇÃO: 057/2021 | OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE PROMOVA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A EFETIVA MUNICIPALIZAÇÃO DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, ESPECIFICAMENTE NO TRECHO COMPREENDIDO DENTRO DO TERRITÓRIO DO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO, ENTRE A DIVISA COM CABO FRIO/RJ E A DIVISA COM RIO DAS OSTRAS/RJ. | 06/01/2021 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| INDICAÇÃO: 055/2021 | ASFALTAMENTO DA RUA JOSÉ VIEIRA DE ALMEIDA, RUA VIDALINA BARBOSA, RUA EMERZINDA GARCIA E RUA TANCREDO DIAS, PRÓXIMAS AO CENTRO DO DISTRITO DE RIO DOURADO. | 06/01/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 054/2021 | ASFALTAMENTO DAS RUAS DO BAIRRO VILA FELIZ, NO DISTRITO DE RIO DOURADO. | 06/01/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 053/2021 | OFÍCIO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DER/RJ) PARA QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS NA RODOVIA RJ-162, LOGO APÓS A SAÍDA DA RODOVIA FEDERAL BR-101, APROXIMADAMENTE NA ALTURA DO KM 14 + 600M, ANTES DA ÁREA URBANA DO DISTRITO DE RIO DOURADO, NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 06/01/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 052/2021 | REFORMA DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DO DISTRITO DE RIO DOURADO. | 06/01/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 051/2021 | OBRAS NECESSÁRIAS À REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE RIO DOURADO. | 06/01/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 050/2021 | OFÍCIO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DER/RJ) PARA QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE "GUARD RAIL" NOS DOIS LADOS DA PONTE LOCALIZADA NA ALTURA DO KM 14 + 300M DA RODOVIA RJ-162, DENTRO DO PERÍMETRO URBANO NO DISTRITO DE RIO DOURADO, MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 06/01/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 049/2021 | OFÍCIO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DER/RJ) PARA QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RODOVIA RJ-162, NA ALTURA DO KM 6, NA LOCALIDADE DENOMINADA VILA VERDE 2, NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 06/01/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 048/2021 | OFÍCIO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DER/RJ) PARA QUE PROMOVA OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E ROÇADA NAS MARGENS DA RODOVIA RJ-162, NA CURVA DE CHEGADA AO DISTRITO DE RIO DOURADO (SENTIDO CASIMIRO DE ABREU), ESPECIFICAMENTE NA ALTURA DO KM 13+500M, PROMOVENDO, AINDA, A RETIRADA DE BARRO QUE CONSTANTEMENTE DESLIZA DAS ENCOSTAS LOCALIZADAS NA REGIÃO. | 06/01/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 047/2021 | OFÍCIO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DER/RJ) PARA QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RODOVIA RJ-162, NA ALTURA DO KM 7 + 500M (APROXIMADAMENTE), NA LOCALIDADE DENOMINADA VILA VERDE 1, NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 06/01/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 046/2021 | INSTALAÇÃO DE REDE DE INTERNET WI-FI GRATUITA PARA O BAIRRO BOA ESPERANÇA, NO DISTRITO DE RIO DOURADO. | 06/01/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 045/2021 | IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE NAS PRAÇAS DE RIO DOURADO E BOA ESPERANÇA. | 06/01/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 044/2021 | PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE COM A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA LAURITA, NO DISTRITO DE RIO DOURADO. | 06/01/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 043/2021 | ASFALTAMENTO DA RUA JACI FRANCISCO SOARES, NO DISTRITO DE RIO DOURADO. | 06/01/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 042/2021 | INSTALAÇÃO DE COBERTURA NA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO CENTRO DO DISTRITO DE RIO DOURADO. | 06/01/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 041/2021 | CONSTRUÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS NO DISTRITO DE RIO DOURADO. | 06/01/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 040/2021 | ASFALTAMENTO DA RUA VALDEIA RIBEIRO DA SILVA, NO DISTRITO DE RIO DOURADO. | 06/01/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 039/2021 | ASFALTAMENTO DA RUA GERALDO MARCIANO, NO DISTRITO DE RIO DOURADO. | 06/01/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 038/2021 | ASFALTAMENTO DAS RUAS MOISÉS SANTOS E JOSÉ BICUDO JARDIM, NO DISTRITO DE RIO DOURADO. | 06/01/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 037/2021 | OFÍCIO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DER/RJ) PARA QUE POMOVA A AMPLIAÇÃO DO "GUARD RAIL" LOCALIZADO NA RJ-162, ESPECIFICAMENTE NA CHEGADA AO DISTRITO DE RIO DOURADO (PISTA SENTIDO CASIMIRO DE ABREU), ASSIM COMO A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR ELETRÔNICO DE VELOCIDADE NO LOCAL. | 06/01/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| INDICAÇÃO: 036/2021 | CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS NA RUA MOISÉS SANTOS, NO DISTRITO DE RIO DOURADO. | 06/01/2021 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 001/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER. | 06/01/2021 | TODOS OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU |
| INDICAÇÃO: 032/2021 | RECONSTRUÇÃO DO PONTO DE ÔNIBUS NA ENTRADA DA ESTRADA VELHA COM AMARAL PEIXOTO. | 05/01/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 031/2021 | PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS QUE NÃO FORAM CONTEMPLADAS NO PROJETO ANTERIOR NO BAIRRO SÃO JOÃO. | 05/01/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 030/2021 | CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO SÃO JOÃO, PARA ATENDER CRIANÇAS DE 0 A 3 ANOS, COM ESTRUTURA ADEQUADA CONFORME NORMAS PREESTABELECIDAS. | 05/01/2021 | MARCELO MOTA GAIÃO |
| INDICAÇÃO: 028/2021 | OFÍCIO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA QUE PROMOVA OS TRÂMITES NECESSÁRIOS À TRANSFORMAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DE BARRA DE SÃO JOÃO EM UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA. | 05/01/2021 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 027/2021 | CONSTRUÇÃO DE UM PRONTO SOCORRO EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 05/01/2021 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 026/2021 | INSTALAÇÃO DE LETREIROS GIGANTES NOS PRINCIPAIS PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 05/01/2021 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 025/2021 | IMPLANTAÇÃO DO ALUGUEL SOCIAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, MORADORAS DE CASIMIRO DE ABREU. | 05/01/2021 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 024/2021 | CONSTRUÇÃO DA CASA DO ARTESÃO, NO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO. | 05/01/2021 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 023/2021 | CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA NO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO. | 05/01/2021 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 022/2021 | URBANIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO EM TODA EXTENSÃO DO PÓLO GASTRONÔMICO E CULTURAL EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 05/01/2021 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 021/2021 | IMPLANTAÇÃO DE UM ACADEMIA AO AR LIVRE NA BEIRA RIO, NO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO, COM APARELHOS ESPECÍFICOS E ORIENTADORES QUALIFICADOS PARA MELHOR IDADE. | 05/01/2021 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 020/2021 | URBANIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO COM GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NA AV. OCEÂNICA (PRAIÃO) BARRA DE SÃO JOÃO. | 05/01/2021 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 019/2021 | INSTALAÇÃO DE DUAS LOMBADAS E SINALIZAÇÃO NA AVENIDA MARCÍLIO DIAS (PRAIÃO), ESQUINA COM A RUA MANUEL DUARTE MONTEIRO, NO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO. | 05/01/2021 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 013/2021 | IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) NO BAIRRO VILA NOVA, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 04/01/2021 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| INDICAÇÃO: 012/2021 | OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO CAMPO BELO, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 04/01/2021 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| INDICAÇÃO: 011/2021 | CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO BAIRRO SÃO JOÃO, NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO. | 04/01/2021 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| INDICAÇÃO: 010/2021 | CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NO BAIRRO PALMITAL, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 04/01/2021 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| INDICAÇÃO: 009/2021 | IMPLANTAÇÃO DO PROJETO "SORRISO DA MELHOR IDADE", DESTINADO AO ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO EXCLUSIVO AOS IDOSOS EM DIAS PREDETERMINADOS EM TODO O MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 04/01/2021 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| PROJETO DE LEI: 001/2021 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/01/2021 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| MENSAGEM: 002/2021 | DISPÕE SOBRE A LOGOMARCA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU. | 01/01/2021 | Ramon Dias Gidalte |
| MENSAGEM: 001/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SEGURADOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E ALTERA O ART. 34 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.047, DE 18 DE AGOSTO DE 2006. | 01/01/2021 | Ramon Dias Gidalte |
| MENSAGEM: 037/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E AO PESSOAL DE APOIO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU REMUNERADO PELO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. | 23/12/2020 | Paulo Cezar Dames Passos |
| MOÇÃO: 919/2020 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANÊJO FRANCISCO. | 15/12/2020 | BRUNO MIRANDA |
| MOÇÃO: 918/2020 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE ALINE DEODATO DUARTE. | 15/12/2020 | LEILSON RIBEIRO DA SILVA |
| OFICIOS RECEBIDOS: 917/2020 | INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSO FINANCEIRO PARA O MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 14/12/2020 | Caixa Econômica Federal |
| MENSAGEM: 036/2020 | INCLUI ÁREA DESMEMBRADA DA FAZENDA CASIMIRO DE ABREU NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO 1º DISTRITO. | 14/12/2020 | Paulo Cezar Dames Passos |
| MENSAGEM: 035/2020 | DISPÕE ACERCA DA REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS 985/2005, 986/2005, 988/2005, DO ART. 11 DA LEI 956/2005, ART. 8º DA LEI 989/2005, ART. 8º DA LEI 990/2005; E O ART. 5º E O ANEXO ÚNICO DA LEI 1292/2009. | 14/12/2020 | Paulo Cezar Dames Passos |
| MENSAGEM: 034/2020 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS CASIMIRO DE ABREU. | 14/12/2020 | Paulo Cezar Dames Passos |
| OFICIOS RECEBIDOS: 909/2020 | BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DO MUNICÍPIO REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2020. | 10/12/2020 | Poder Executivo |
| EMENDA: 899/2020 | EMENDA AO PLOA 2021 - MENSAGEM 029/2020 - REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO ONG PROJETO AMAR. | 08/12/2020 | RAMON DIAS GIDALTE |
| EMENDA: 898/2020 | EMENDA AO PLOA 2021 - MENSAGEM 029/2020 - CONSTRUÇÃO E REVFITALIZAÇÃO DA PRAÇA E CAMPO BAIRRO INDUSTRIAL. | 08/12/2020 | RAFAEL JARDIM PEREIRA RAMOS |
| EMENDA: 897/2020 | EMENDA AO PLOA 2021 - MENSAGEM 029/2020 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO VALE DAS PALMEIRAS. | 08/12/2020 | RAFAEL JARDIM PEREIRA RAMOS |
| PROJETO DE LEI: 019/2020 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE PALMITAL. | 07/12/2020 | OZILEI ALVES MOREIRA |
| MENSAGEM: 033/2020 | DISCIPLINA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS PARA FINS DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 02/12/2020 | Paulo Cezar Dames Passos |
| INDICAÇÃO: 877/2020 | ABERTURA 24 HORAS DAS FARMÁCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO PERÍODO DE ENFRENTAMENTO À COVID-19. | 30/11/2020 | MARCOS FRESE MILLER |
| MOÇÃO: 866/2020 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE MAIRY CARDOSO DA MOTA BASTOS. | 24/11/2020 | EDUARDO COSTA MIRANDA |
| MENSAGEM: 032/2020 | MENSAGEM 032/2020, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 316 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL PARA INCLUSÃO DE INCISO SOBRE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS. | 18/11/2020 | Paulo Cezar Dames Passos |
| OFICIOS RECEBIDOS: 839/2020 | RESPOSTA AO OFÍCIO 0195/2020 - REQUERIMENTO 0759/2020 - INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO (RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES) NO MUNICÍPIO. | 13/11/2020 | Poder Executivo |
| OFICIOS RECEBIDOS: 838/2020 | RESPOSTA AO OFÍCIO CMCA 196/2020 (PROCESSO CMCA 0760/2020) - ILUMINAÇÃO PÚBLICA. | 13/11/2020 | Poder Executivo |
| MENSAGEM: 031/2020 | DISPÕE SOBRE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 13/11/2020 | Paulo Cezar Dames Passos |
| OFICIOS RECEBIDOS: 836/2020 | BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DO MÊS DE OUTUBRO DE 2020. | 12/11/2020 | Poder Executivo |
| INDICAÇÃO: 830/2020 | INSTALAÇÃO DE PLACA INDICATIVA INFORMANDO QUE O TERRENO LOCALIZADO NA RUA FANECA, NO BAIRRO PEIXE DOURADO II, É CONSIDERADO COMO ÁREA VERDE EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 09/11/2020 | EDUARDO COSTA MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 829/2020 | REPARO E MANUTENÇÃO DOS BURACOS LOCALIZADOS NA RUA IZALTINO ANTONIO DA SILVA, NA MATARUNA. | 09/11/2020 | EDUARDO COSTA MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 828/2020 | CONSTRUÇÃO DE GUARDA-CORPO NA PONTE DE CONCRETO DA RUA PADRE FRANCISCO MARIA TALES, ASSIM COMO MANUTENÇÃO E LIMPEZA DO VALÃO. | 09/11/2020 | EDUARDO COSTA MIRANDA |
| CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA: 0827/2020 | PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL SOBRE AS CONTAS DE GESTÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2016. | 09/11/2020 | Tribunal de Contas do Estado |
| OFICIOS RECEBIDOS: 827/2020 | PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL SOBRE AS CONTAS DE ORDENADORES DE DESPESAS DO MUNICÍPIO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2016. | 09/11/2020 | Tribunal de Contas do Estado |
| CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA: 0826/2020 | PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL SOBRE AS CONTAS DE GOVERNO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2019. | 09/11/2020 | Tribunal de Contas do Estado |
| INDICAÇÃO: 804/2020 | PAVIMENTAÇÃO DOS TRECHOS FINAIS DA RUA DO TELÉGRAFO, NO BAIRRO SANTA IRENE, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 03/11/2020 | LEILSON RIBEIRO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 802/2020 | DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA VAN NO TRAJETO "DISTRITO DE PROFESSOR SOUZA X BEIRA DO RIO SÃO JOÃO" AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS, NO PERÍODO DE VERÃO. | 03/11/2020 | RAFAEL JARDIM PEREIRA RAMOS |
| INDICAÇÃO: 793/2020 | QUE SEJA INICIADO PROCESSO LEGISLATIVO PARA VEDAR O TRÁFEGO DE VEÍCULOS NA BEIRA RIO AOS DOMINGOS, CONFORME MINUTA DE PROJETO DE LEI EM ANEXO. | 29/10/2020 | RAFAEL JARDIM PEREIRA RAMOS |
| MENSAGEM: 030/2020 | ALTERA ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021. | 29/10/2020 | Paulo Cezar Dames Passos |
| MENSAGEM: 029/2020 | PLOA 2021. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU PARA O EXERCÍCIO DE 2021. | 29/10/2020 | Paulo Cezar Dames Passos |
| OFICIOS RECEBIDOS: 797/2020 | PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA RESPOSTA AO OFÍCIO CMCA Nº 196/2020 - PROCESSO 0760/2020 - INERENTE AOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 28/10/2020 | Paulo Cezar Dames Passos |
| OFICIOS RECEBIDOS: 796/2020 | PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA RESPOSTA AO OFÍCIO CMCA Nº 195/2020 - PROCESSO 0759/2020 - INERENTE AOS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO (RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES) NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 28/10/2020 | Paulo Cezar Dames Passos |
| OFICIOS RECEBIDOS: 795/2020 | CÓPIA DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO AOS SERVIDORES COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. | 28/10/2020 | Paulo Cezar Dames Passos |
| OFICIOS RECEBIDOS: 789/2020 | ENCAMINHA CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 4946/2020. | 22/10/2020 | Secretaria Municipal de Saúde |
| REQUERIMENTO: 783/2020 | REQUISITA INFORMAÇÕES INERENTES AO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO. | 21/10/2020 | OZILEI ALVES MOREIRA |
| INDICAÇÃO: 782/2020 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA INICIADO O PROCESSO LEGISLATIVO PAR ALTERAÇÃO DA TAXA DE EXPEDIENTE PREVISTA NO ITEM 2 DO ART. 234 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, REDUZINDO OS VALORES COBRADOS PARA OBTENÇÃO DE CÓPIAS PARA O PREÇO DE MERCADO ATUALMENTE VIGENTE. | 21/10/2020 | OZILEI ALVES MOREIRA |
| MOÇÃO: 781/2020 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE THIAGO CORREIA DO AMPARO E À EQUIPE DA ESCOLA MUNICIPAL PASTOR ABEL DE SOUZA LYRIO. | 21/10/2020 | OZILEI ALVES MOREIRA |
| INDICAÇÃO: 776/2020 | PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO FINAL DA RUA CORONEL JOÃO DE SOUZA CARVALHO, NO BAIRRO ALTO DAS PALMEIRAS, NA SEDE DO MUNICÍPIO. | 20/10/2020 | RAFAEL JARDIM PEREIRA RAMOS |
| REQUERIMENTO: 774/2020 | REQUISITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM ESCLARECIDOS OS MOTIVOS POR QUE A EMPRESA ÁRIES EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI-ME ESTÁ PROMOVENDO A RETIRADA E RECOLOCAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS EM RUAS DO BAIRRO PEIXE DOURADO II, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 20/10/2020 | LEILSON RIBEIRO DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 018/2020 | DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE INFORMAÇÃO DO PACIENTE DIABÉTICO. | 20/10/2020 | EDUARDO COSTA MIRANDA |
| OFICIOS RECEBIDOS: 770/2020 | RESOLUÇÃO DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DOS RIOS MACAÉ E DAS OSTRAS Nº 79, REFERENTE À MANIFESTAÇÃO CONTRÁRIA À CONSTRUÇÃO DE PEQUENAS CENTRAIS HIDRELÉTRICAS NA REGIÃO HIDROGRÁFICA VIII DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | 16/10/2020 | Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Casimiro de Abreu |
| OFICIOS RECEBIDOS: 764/2020 | RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 0536/2020, ENCAMINHANDO CÓPIA, EM MÍDIA DIGITAL, DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 1153/2017, 8957/2017 E 4594/2020, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU. | 15/10/2020 | Poder Executivo |
| INDICAÇÃO: 763/2020 | SUGERE TRATATIVAS JUNTO À SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INSS PARA FORMALIZAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA VISANDO A INSTALAÇÃO DE UMA SALA DE ATENDIMENTO AOS SEGURADOS NA SUBPREFEITURA DE BARRA DE SÃO JOÃO, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE DOIS SERVIDORES E INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA. | 15/10/2020 | MARCOS FRESE MILLER |
| REQUERIMENTO: 760/2020 | REQUISITA INFORMAÇÕES INERENTES AO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO. | 13/10/2020 | OZILEI ALVES MOREIRA |
| REQUERIMENTO: 759/2020 | REQUISITA INFORMAÇÕES INERENTES AO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO (RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES) NO MUNICÍPIO. | 13/10/2020 | OZILEI ALVES MOREIRA |
| MOÇÃO: 758/2020 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE JORGE HENRIQUE SOARES. | 13/10/2020 | ADRIANO DOS SANTOS LIMA |
| MOÇÃO: 757/2020 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO, NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE DR. JORGE LUIZ DA SILVA COSTA. | 13/10/2020 | ALEX DA SILVA NEVES |
| MENSAGEM: 028/2020 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER AS AÇÕES NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICO, HISTÓRICO, CULTURAL E ARTÍSTICO, NO VALOR DE R$ 324.377,52. | 09/10/2020 | Paulo Cezar Dames Passos |
| OFICIOS RECEBIDOS: 749/2020 | BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2020. | 08/10/2020 | Poder Executivo |
| OFICIOS RECEBIDOS: 735/2020 | RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 0650/2020 - CÓPIA DOS PROCESSOS RELATIVOS ÀS DISPENSAS DE LICITAÇÃO 10/2020 E 20/2020. | 02/10/2020 | Águas de Casimiro |
| MOÇÃO: 727/2020 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE VALDECIR ALVES. | 29/09/2020 | MARCOS FRESE MILLER |
| MENSAGEM: 027/2020 | INSTITUI A LEGALIZAÇÃO DA COORDENAÇÃO DE CONTROLE, AVALIAÇÃO E REGULAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, CRIA E REGULARIZA CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/2020 | Paulo Cezar Dames Passos |
| INDICAÇÃO: 726/2020 | ADEQUAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA ESTRADA DE ACESSO AO BAIRRO PERIMETRAL LESTE, NA SEDE DO MUNICÍPIO, EM TODO TRECHO URBANO. | 28/09/2020 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MOÇÃO: 718/2020 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES COM CÃES DA GUARDA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU. | 25/09/2020 | OZILEI ALVES MOREIRA |
| MOÇÃO: 714/2020 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE CB PM JOHNNY CIRIBELLI DE OLIVEIRA. | 23/09/2020 | RAFAEL JARDIM PEREIRA RAMOS |
| MOÇÃO: 713/2020 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE MARIA LÚCIA GONÇALVES BASTOS BARBOSA. | 23/09/2020 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MOÇÃO: 711/2020 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE SIMIÃO MIRANDA. | 22/09/2020 | BRUNO MIRANDA |
| MOÇÃO: 709/2020 | MOÇÃO DE APOIO EM FAVOR DE IPAR EMPREENDIMENTOS. | 22/09/2020 | EDUARDO COSTA MIRANDA |
| OFICIOS RECEBIDOS: 703/2020 | RESPOSTA AO REQUERIMENTO 0536/2020. | 17/09/2020 | Poder Executivo |
| MOÇÃO: 702/2020 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE DANIEL ONIBENI BARROS. | 16/09/2020 | MARCOS FRESE MILLER |
| INDICAÇÃO: 693/2020 | AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO HENRIQUE BAPTISTA SARZEDAS PELAS EMPRESAS DE AUTOESCOLA PARA QUE SEJAM MINISTRADAS AULAS PRÁTICAS DE DIREÇÃO PARA TODAS AS MODALIDADES DE HABILITAÇÃO. | 11/09/2020 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MENSAGEM: 026/2020 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, NO VALOR DE R$ 9.450,00. | 10/09/2020 | Paulo Cezar Dames Passos |
| OFICIOS RECEBIDOS: 680/2020 | BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2020. | 09/09/2020 | Poder Executivo |
| OFICIOS RECEBIDOS: 679/2020 | SOLICITAÇÃO DE EMPRÉSTIMO DO PLENÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA INERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 2º QUADRIMESTRE DE 2020. | 09/09/2020 | Poder Executivo |
| INDICAÇÃO: 678/2020 | INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE PROMOVA OS ESTUDOS NECESSÁRIOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE CRECHE PARA O CARGO DE PROFESSOR A, OBSERVANDO-SE A FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.615. | 09/09/2020 | MARCOS FRESE MILLER e RAMON DIAS GIDALTE |
| PROJETO DE LEI: 016/2020 | DENOMINA RICARDO ANTUNES BRUNO A RUA PROJETADA 6 DO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, NA SEDE DO MUNICÍPIO. | 09/09/2020 | ALEX DA SILVA NEVES |
| INDICAÇÃO: 672/2020 | CRIAÇÃO DE UM ÓRGÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON) NO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO. | 08/09/2020 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 671/2020 | OFÍCIO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA AGÊNCIA NO BAIRRO PALMITAL, NO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO. | 08/09/2020 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 670/2020 | OFÍCIO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA CASA LOTÉRICA NO BAIRRO PALMITAL. | 08/09/2020 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 669/2020 | OFÍCIO À ENEL PARA PROVIDENCIAR O REFORÇO DA ENERGIA ELÉTRICA NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, NA SEDE DO MUNICÍPIO. | 08/09/2020 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 662/2020 | MANUTENÇÃO E REPARO DO CAMPINHO DE AREIA LOCALIZADO AO LADO DO PARQUINHO DA PRAÇA MARIA CILCA BALONECKER, NO VILLAGE DO POETA. | 02/09/2020 | EDUARDO COSTA MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 661/2020 | RESTAURAÇÃO DAS LATERAIS (GUARDA CORPO) DA PONTE DE CONCRETO LOCALIZADA NA RUA PADRE FRANCISCO MARIA TALES, EM ESQUINA COM A RUA RODOLFO MOTA. | 02/09/2020 | EDUARDO COSTA MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 660/2020 | RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BURACO LOCALIZADO EM CIMA DA PONTE DE CONCRETO SITUADA ESQUINA DA RUA PADRE FRANCISCO MARIA TALES E DA RUA OSCAR CARVALHO JARDIM. | 02/09/2020 | EDUARDO COSTA MIRANDA |
| REQUERIMENTO: 650/2020 | CÓPIA DE INTEIRO TEOR DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DA AUTARQUIA ÁGUAS DE CASIMIRO RELATIVOS ÀS DISPENSAS DE LICITAÇÃO 10/2020 E 20/2020, PUBLICADAS NA EDIÇÃO MXII DO JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO. | 01/09/2020 | OZILEI ALVES MOREIRA |
| REQUERIMENTO: 649/2020 | INFORMAÇÕES SOBRE LIMPEZA PROMOVIDA NAS CALÇADAS DO MUNICÍPIO, ESPECIFICAMENTE NA RUA ALPHEU MARCHON. | 01/09/2020 | LEILSON RIBEIRO DA SILVA |
| DENÚNCIA: 0648/2020 | DENÚNCIA SOBRE CONTRATOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 31/08/2020 | Outros |
| MENSAGEM: 025/2020 | MENSAGEM 025/2020, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.052/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/08/2020 | Paulo Cezar Dames Passos |
| INDICAÇÃO: 634/2020 | LIMPEZA DOS BUEIROS DA RUA DURVAL MELO, BAIRRO SANTA ELY, NA SEDE DO MUNICÍPIO, ESPECIFICAMENTE NA ALTURA DO LOTE 15. | 25/08/2020 | LEILSON RIBEIRO DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 015/2020 | DENOMINA GELCEIR SILVA A RUA COM INÍCIO NA AVENIDA INDAIAÇU E TÉRMINO NO BECO SEM SAÍDA, NO BAIRRO INDUSTRIAL, SEDE DO MUNICÍPIO. | 25/08/2020 | RAFAEL JARDIM PEREIRA RAMOS |
| PROJETO DE LEI: 014/2020 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 611/2001 E RESTABELECE A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 264/1994, NOS TERMOS DO ART. 2º, § 3º DO DECRETO-LEI FEDERAL 4.657/1942. | 25/08/2020 | OZILEI ALVES MOREIRA |
| MOÇÃO: 627/2020 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE 3º SGT PM ALVIMAR RODRIGUES LOPES. | 24/08/2020 | MARCOS FRESE MILLER |
| MOÇÃO: 617/2020 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE PROFESSOR JEAN MÁRCIO DE OLIVEIRA. | 24/08/2020 | LEILSON RIBEIRO DA SILVA |
| PROJETO DE LEI: 013/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS LABORATÓRIOS CONVENIADOS À REDE PÚBLICA A REALIZAR COLETA DE MATERIAIS PARA EXAMES LABORATORIAIS DE IDOSOS, ACAMADOS OU PORTADORES DE DEFICIÊNCIA EM SUAS RESIDÊNCIAS. | 20/08/2020 | RAFAEL JARDIM PEREIRA RAMOS |
| OFICIOS RECEBIDOS: 604/2020 | BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2020. | 17/08/2020 | Poder Executivo |
| OFICIOS RECEBIDOS: 603/2020 | BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2020. | 17/08/2020 | Poder Executivo |
| MOÇÃO: 601/2020 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE VILMA NOÊMIA ROSA. | 11/08/2020 | OZILEI ALVES MOREIRA |
| PROJETO DE LEI: 012/2020 | PASSA A DENOMINAR-SE ROBERTO FERNANDES BOTELHO A RUA A DO BAIRRO JARDIM MIRAMAR, EM BARRA DE SÃO JOÃO, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO. | 11/08/2020 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MOÇÃO: 589/2020 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE SIMONE RODRIGUES FEITOSA. | 06/08/2020 | MARCOS FRESE MILLER |
| MOÇÃO: 588/2020 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE HILTON GIMENES DE SOUZA. | 06/08/2020 | MARCOS FRESE MILLER |
| PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: 0578/2020 | ALTERA O INCISO XIV DO ART. 79 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU. | 04/08/2020 | 1/3 DE VEREADORES |
| MOÇÃO: 577/2020 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE EMERSON DA FONSECA GOMES E NICKSON DA FONSECA GOMES. | 04/08/2020 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MOÇÃO: 576/2020 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE FABIANO ESTARNECKS DINIZ. | 04/08/2020 | BRUNO MIRANDA |
| MOÇÃO: 575/2020 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE ELIAS MIRANDA DE JESUS. | 04/08/2020 | BRUNO MIRANDA |
| MOÇÃO: 571/2020 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DA IGREJA CRISTÃ MARANATA. | 03/08/2020 | RAMON DIAS GIDALTE |
| PROJETO DE LEI: 011/2020 | PASSA A DENOMINAR-SE LÉLIA MARIANI DE SOUZA SILVA A RUA 5 DO BAIRRO NOVA BARRA, EM BARRA DE SÃO JOÃO, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO. | 31/07/2020 | RAMON DIAS GIDALTE |
| PROJETO DE LEI: 010/2020 | PASSA A DENOMINAR-SE NASIN PEREIRA GONÇALVES A RUA 2 DO BAIRRO NOVA BARRA, EM BARRA DE SÃO JOÃO, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO. | 31/07/2020 | RAMON DIAS GIDALTE |
| PROJETO DE LEI: 009/2020 | PASSA A DENOMINAR-SE HELENO ANTÔNIO RIBEIRO A RUA 4 DO BAIRRO NOVA BARRA, EM BARRA DE SÃO JOÃO, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO. | 31/07/2020 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 564/2020 | FECHAMENTO DA RUA DAS ALFAZEMAS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ECOLÓGICO FLORESTA DO SANA I, REGIÃO SERRANA DO MUNICÍPIO, ESPECIFICAMENTE NO ACESSO AO LADO DA UNIDADE DE SAÚDE DA BARRA DO SANA, MANTENDO-SE A ENTRADA DA LOCALIDADE APENAS PELA RUA DOS PÁSSAROS. | 30/07/2020 | MARCOS FRESE MILLER e RAFAEL JARDIM PEREIRA RAMOS |
| OFICIOS RECEBIDOS: 563/2020 | RESPOSTA AOS OFÍCIOS 014/2020, 101/2020 (INDICAÇÃO 0327/2020), 103/2020 (INDICAÇÃO 0362/2020), 105/2020 (INDICAÇÃO 0404/2020), 111/2020 (INDICAÇÃO 0222/2020) E 123/2020 (INDICAÇÃO 0279/2020). | 30/07/2020 | Paulo Cezar Dames Passos |
| OFICIOS RECEBIDOS: 562/2020 | RESPOSTA AOS OFÍCIOS 007/2020, 100/2020 (REQUERIMENTO 0402/2020), 116/2020 (REQUERIMENTO 0521/2020) E 117/2020 (REQUERIMENTO 0522/2020). | 30/07/2020 | Paulo Cezar Dames Passos |
| MOÇÃO: 556/2020 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE JORGE CAMPOS. | 28/07/2020 | OZILEI ALVES MOREIRA |
| MOÇÃO: 555/2020 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE ANA PATRÍCIA DE LIMA PAIVA. | 28/07/2020 | ADRIANO DOS SANTOS LIMA |
| MOÇÃO: 554/2020 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE JOSÉ INÁCIO DE MACEDO FILHO. | 28/07/2020 | ADRIANO DOS SANTOS LIMA |
| MOÇÃO: 553/2020 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE FÁBIO ANTÔNIO GONÇALVES. | 28/07/2020 | ADRIANO DOS SANTOS LIMA |
| MOÇÃO: 548/2020 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE SARGENTO PM EDUARDO DA SILVA DESIDÉRIO. | 21/07/2020 | MARCOS FRESE MILLER |
| MOÇÃO: 547/2020 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE CABO PM THIAGO DUARTE MACHARET. | 21/07/2020 | MARCOS FRESE MILLER |
| OFICIOS RECEBIDOS: 546/2020 | RESPOSTAS ÀS INDICAÇÕES 1007/2019, 0151/2020 E 0290/2020 E ÁOS OFÍCIOS 003/2020 E 004/2020. | 21/07/2020 | Poder Executivo |
| MENSAGEM: 024/2020 | MENSAGEM Nº 024/2020, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASIMIRO DE ABREU, NO VALOR DE R$ 359.290,42. | 21/07/2020 | Paulo Cezar Dames Passos |
| REQUERIMENTO: 536/2020 | REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE O IMÓVEL LOCALIZADO NO COMPLEXO EMPRESARIAL, OCUPADO ANTERIORMENTE PELA EMPRESA DICAL CAMPOS DIESEL LTDA, FILIAL CASIMIRO DE ABREU, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 908/2004, LOCALIZADO ÀS MARGENS DA RODOVIA BR-101 E AO LADO DO ESTACIONAMENTO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES HENRIQUE BAPTISTA SARZEDAS. | 17/07/2020 | OZILEI ALVES MOREIRA |
| PROJETO DE LEI: 008/2020 | ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS RELIGIOSOS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE PANDEMIA. | 16/07/2020 | RAMON DIAS GIDALTE e MARCOS FRESE MILLER |
| OFICIOS RECEBIDOS: 532/2020 | OFÍCIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE CASIMIRO DE ABREU MANIFESTANDO NÃO OPOSIÇÃO À MENSAGEM 021/2020. | 15/07/2020 | Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Casimiro de Abreu |
| INDICAÇÃO: 526/2020 | INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS PÚBLICOS NOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 15/07/2020 | RAFAEL JARDIM PEREIRA RAMOS |
| MOÇÃO: 525/2020 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE ALEXANDRE NASCIMENTO LA TERZA. | 15/07/2020 | ADRIANO DOS SANTOS LIMA |
| MOÇÃO: 524/2020 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE MICHELE RODRIGUES. | 15/07/2020 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 523/2020 | OFÍCIO À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA RATIFICAR A RECOMENDAÇÃO REALIZADA PELO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA QUE SEJA REALIZADO PROCESSO SELETIVO SIMPLFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA OS EQUIPAMENTOS DAQUELE ÓRGÃO. | 15/07/2020 | RAMON DIAS GIDALTE |
| REQUERIMENTO: 522/2020 | REQUISITA INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS RELACIONADOS AO INCÊNDIO OCORRIDO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASIMIRO DE ABREU. | 14/07/2020 | BRUNO MIRANDA |
| REQUERIMENTO: 521/2020 | REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE OS CARGOS DE COORDENADOR DA ATENÇÃO BÁSICA E DADOS CORRELATOS. | 14/07/2020 | BRUNO MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 517/2020 | OFÍCIO AO DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA FLUMINENSE S/A PARA QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PLACAS NA RODOVIA BR-101 ALERTANDO OS MOTORISTAS SOBRE A PRESENÇA DE CICLISTAS NA ESTRADA. | 09/07/2020 | RAFAEL JARDIM PEREIRA RAMOS |
| INDICAÇÃO: 516/2020 | OFÍCIO AO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - PARA QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PLACAS NAS RODOVIAS RJ-142 E RJ-162 ALERTANDO OS MOTORISTAS SOBRE A PRESENÇA DE CICLISTAS NAS ESTRADAS, COM O CONSEQUENTE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO MEDIANTE ROÇADAS PERIÓDICAS, VISANDO OFERECER MAIS PROTEÇÃO E SEGURANÇA A TODOS QUE AS UTILIZAM. | 09/07/2020 | RAFAEL JARDIM PEREIRA RAMOS |
| OFICIOS RECEBIDOS: 515/2020 | RESPOSTA AO OFÍCIO GV Nº 031/2020, REFERENTE À SOLICITAÇÃO FORMULADA PELO VEREADOR BRUNO MIRANDA, PARA QUE FOSSEM INFORMADOS OS NOMES DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE COORDENADOR DAS ESFS, A NATUREZA JURÍDICA E FORMA DE PROVIMENTO DOS CARGOS. | 09/07/2020 | Secretaria Municipal de Saúde |
| INDICAÇÃO: 505/2020 | OFÍCIO AO PRESIDENTE DO DER PARA QUE PROMOVA A CRIAÇÃO DE UMA LINHA INTERMUNICIPAL DE TRANSPORTE LIGANDO O BAIRRO CAMPO BELO, LOCALIZADO EM PALMITAL, NO 2º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU, AO MUNICÍPIO DE RIO DE OSTRAS, PARA ATENDER À GRANDE DEMANDA DA POPULAÇÃO QUE RESIDE NAQUELA LOCALIDADE. | 07/07/2020 | RAMON DIAS GIDALTE e OZILEI ALVES MOREIRA |
| MOÇÃO: 503/2020 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE 2º SGT PM JOSÉ AILTON PEREIRA GOMES. | 07/07/2020 | OZILEI ALVES MOREIRA |
| MOÇÃO: 502/2020 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE 2º SGT PM RODRIGO AUGUSTO CECCHI PARAGUASSÚ. | 07/07/2020 | OZILEI ALVES MOREIRA |
| MOÇÃO: 501/2020 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE 2º SGT PM MAURO SÉRGIO FARIA DE CASTRO E SILVA. | 07/07/2020 | OZILEI ALVES MOREIRA |
| INDICAÇÃO: 500/2020 | OFÍCIO AO PRESIDENTE DA CEDAE PARA QUE PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA PARA O BAIRRO CAMPO BELO, EM PALMITAL, NO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO. | 07/07/2020 | RAMON DIAS GIDALTE e OZILEI ALVES MOREIRA |
| OFICIOS RECEBIDOS: 498/2020 | BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2020 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 06/07/2020 | Poder Executivo |
| OFICIOS RECEBIDOS: 484/2020 | CODEMA SOLICITA A RETIRADA DE DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ENCAMINHADO PELO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 021/2020. | 30/06/2020 | Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Casimiro de Abreu |
| MENSAGEM: 023/2020 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICO, HISTÓRICO, CULTURAL E ARTÍSTICO. | 29/06/2020 | Paulo Cezar Dames Passos |
| PROJETO DE LEI: 007/2020 | RECONHECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA SENSORIAL DO TIPO VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2020 | RAMON DIAS GIDALTE |
| VETO: 475/2020 | VETO INTEGRAL OPOSTO PELO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº 006/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR OZILEI ALVES MOREIRA, QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE ESSENCIALIDADE DE ATIVIDADES COMERCIAIS DURANTE MEDIDAS DE RESTRIÇÃO DECORRENTES DE PANDEMIA. | 25/06/2020 | Paulo Cezar Dames Passos |
| INDICAÇÃO: 470/2020 | DEFLAGRAÇÃO DE PROCESSO LEGISLATIVO PARA INSERIR NA LEI MUNICIPAL Nº 1.673/2014, QUE DSIPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PRODUTIVIDADE, OS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE AGENTE ESPECIALIZADO, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE, VISTO QUE TAIS SERVIDORES REALIZAM AS MESMAS ATIVIDADES QUE OS AGENTES E FISCAIS SANITÁRIOS, MAS NÃO SÃO CONTEMPLADOS PELOS BENEFÍCIOS DA LEI. | 23/06/2020 | BRUNO MIRANDA |
| OFICIOS RECEBIDOS: 465/2020 | ENCAMINHA PARA CIÊNCIA VOTO PROFERIDO NO PROCESSO TCE/RJ 244.015-8/2019, EM RESPOSTA À CONSULTA FEITA PELO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, QUE VERSA SOBRE ENTENDIMENTO DA CORTE DE CONTAS ACERCA DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019 E SUA APLICABILIDADE. | 22/06/2020 | Paulo Cezar Dames Passos |
| MENSAGEM: 022/2020 | MENSAGEM 022/2020, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE AQUISIÇÃO E DESBASTAMENTO DE LIVROS DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS DA FUNDAÇÃO CULTURAL CASIMIRO DE ABREU. | 22/06/2020 | Paulo Cezar Dames Passos |
| MENSAGEM: 021/2020 | MENSAGEM 021/2020, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, NO VALOR DE R$ 280.000,00. | 22/06/2020 | Paulo Cezar Dames Passos |
| OFICIOS RECEBIDOS: 462/2020 | OFÍCIO DO PRESIDENTE DO IPREV-CA COLOCANDO-SE À DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE O PROJETO DE LEI ENCAMINHADO PELO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 005/2020, INCLUSIVE EM PLENÁRIO NO DIA DA VOTAÇÃO. | 19/06/2020 | IPREV-CA |
| OFICIOS RECEBIDOS: 453/2020 | TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: OFÍCIO REGULARIZADOR DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO MUNICIPAL. | 17/06/2020 | Tribunal de Contas do Estado |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 002/2020 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2020 | MESA DIRETORA |
| MENSAGEM: 020/2020 | MENSAGEM 020/2020, QUE REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.025/2019, QUE INSTITUIU O REGIME ADICIONAL DE SERVIÇOS (RAS) PARA A GUARDA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU. | 16/06/2020 | Paulo Cezar Dames Passos |
| PROJETO DE LEI: 006/2020 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE ESSENCIALIDADE DE ATIVIDADES COMERCIAIS DURANTE MEDIDAS DE RESTRIÇÃO DECORRENTES DE PANDEMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2020 | OZILEI ALVES MOREIRA |
| OFICIOS RECEBIDOS: 433/2020 | INFORMAÇÕES SOBRE O PLANEJAMENTO LOGÍSTICO DE COLETA DE RESÍDUOS DE RCC E VOLUMOSOS, EXECUTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. | 03/06/2020 | Paulo Cezar Dames Passos |
| OFICIOS RECEBIDOS: 422/2020 | BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2020. | 29/05/2020 | Poder Executivo |
| EMENDA: 284/2020 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO PROJETO DE LEI ENCAMINHADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 011/2020. | 27/05/2020 | OZILEI ALVES MOREIRA |
| MENSAGEM: 017-A/2020 | MENSAGEM 017/2020 - PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2020 | Paulo Cezar Dames Passos |
| INDICAÇÃO: 404/2020 | CORTE OU REDUÇÃO DA TARIFA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO VALOR DE R$ 26,32 COBRADO DOS MUNÍCIPES, EM RAZÃO DA CRISE FINANCEIRA DECORRENTE DA COVID-19. | 20/05/2020 | ADRIANO DOS SANTOS LIMA |
| INDICAÇÃO: 403/2020 | CORTE OU REDUÇÃO DA TARIFA DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA COBRADA PELA AUTARQUIA ÁGUAS DE CASIMIRO NO VALOR DE R$ 63,11 COBRADO DOS MUNÍCIPES, EM RAZÃO DA CRISE FINANCEIRA DECORRENTE DA COVID-19. | 20/05/2020 | ADRIANO DOS SANTOS LIMA |
| REQUERIMENTO: 402/2020 | REQUISITA CÓPIA E INFORMAÇOES SOBRE O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES AOS MORADORES DE RUA ACOLHIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: CONTRATO, MEMORIAL DESCRITIVO E PROJETO BÁSICO, PESQUISA DE PREÇO REALIZADA PARA CONTRATAÇÃO, PLANILHA COM AS REFEIÇÕES DIÁRIAS (CAFÉ DA MANHÃ, ALMOÇO E JANTA), NOME COMPLETO DO FAVORECIDO E COMO É FEITA A DISTRIBUIÇÃO. | 20/05/2020 | ADRIANO DOS SANTOS LIMA |
| OFICIOS RECEBIDOS: 401/2020 | RESPOSTA À SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PMCA 3782/2020. | 20/05/2020 | Poder Executivo |
| OFICIOS RECEBIDOS: 394/2020 | RESPOSTA AOS OFÍCIOS GV 007/2020 E 011/2020. | 18/05/2020 | Paulo Cezar Dames Passos |
| OFICIOS RECEBIDOS: 383/2020 | PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DA MENSAGEM Nº 017/2020, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA EXONÔMICA FEDERAL. | 13/05/2020 | |
| OFICIOS RECEBIDOS: 382/2020 | RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES 0983/2019 E 1103/2019 E AO OFÍCIO 025/2020. | 13/05/2020 | Paulo Cezar Dames Passos |
| MENSAGEM: 019/2020 | MENSAGEM 019/2020, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 024/1977 - CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL, E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 016/1989 E Nº 013/1989. | 13/05/2020 | Paulo Cezar Dames Passos |
| MENSAGEM: 018/2020 | MENSAGEM 018/2020, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 161.900,00. | 06/05/2020 | Paulo Cezar Dames Passos |
| MENSAGEM: 017/2020 | MENSAGEM 017/2020, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, ATÉ O VALOR DE R$ 17.000.000,00 (DEZESSETE MILHÕES DE REAIS) NO ÂMBITO DO PROGRAMA PARA FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO - FINISA. | 30/04/2020 | Paulo Cezar Dames Passos |
| INDICAÇÃO: 362/2020 | MANUTENÇÃO DAS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS JUNTO AOS AGRICULTORES E EMPREENDEDORES FAMILIARES, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.947/2009, PARA COMPOSIÇÃO DAS CESTAS BÁSICAS E PRODUTOS ENTREGUES AOS ALUNOS NO PERÍODO DE PARALISAÇÃO DAS AULAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 29/04/2020 | BRUNO MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 361/2020 | RECADASTRAMENTO DE SEPULTURAS E JAZIGOS DOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, REALIZAÇÃO DE OBRAS NECESSÁRIAS PARA AMPLIAÇÃO E A ABERTURA DE PROCESSOS PARA NOVAS CONCESSÕES/PERMISSÕES. | 29/04/2020 | BRUNO MIRANDA |
| OFICIOS RECEBIDOS: 360/2020 | RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES 0166/2020, 0258/2020, 0259/2020, 0260/2020, 0261/2020 E 0272/2020. | 28/04/2020 | Paulo Cezar Dames Passos |
| OFICIOS RECEBIDOS: 359/2020 | RESPOSTAS ÀS INDICAÇÕES 0019/2020, 0108/2020, 0075/2020, 0271/2020 E 0294/2020. | 28/04/2020 | Paulo Cezar Dames Passos |
| OFICIOS RECEBIDOS: 358/2020 | ENCAMINHA DECRETO EXECUTIVO ESTADUAL Nº 05, DE 16 DE ABRIL DE 2020, PARA CIÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU. | 28/04/2020 | Paulo Cezar Dames Passos |
| OFICIOS RECEBIDOS: 342/2020 | BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2020. | 17/04/2020 | Poder Executivo |
| MENSAGEM: 016/2020 | ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE VIGIA, PREVISTO NA LEI Nº 1.215, DE 29 DE MAIO DE 2008, PARA GUARDA PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2020 | Paulo Cezar Dames Passos |
| MENSAGEM: 014/2020 | MENSAGEM 014/2020, QUE REVOGA A LEI 1.610/2013, OS ARTIGOS 164 E 165 DA LEI 365/1996 E O DECRETO 557/2015. | 17/04/2020 | Paulo Cezar Dames Passos |
| MENSAGEM: 015/2020 | MENSAGEM 015/2020, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 - LDO. | 15/04/2020 | Paulo Cezar Dames Passos |
| INDICAÇÃO: 327/2020 | REALIZAÇÃO DE UM PALIATIVO NA RUA FLAMENGO, AVENIDA 8, NO LOTEAMENTO SÃO JOÃO, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO. | 14/04/2020 | ADRIANO DOS SANTOS LIMA |
| OFICIOS RECEBIDOS: 325/2020 | RESPOSTA AO REQUERIMENTO 0132/2020, SOBRE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO PEIXE DOURADO I, NO 2º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU. | 13/04/2020 | Paulo Cezar Dames Passos |
| OFICIOS RECEBIDOS: 320/2020 | RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES 1008/2019 E 0139/2020, E AOS REQUERIMENTOS 0233/2020 E 0224/2020. | 08/04/2020 | Paulo Cezar Dames Passos |
| OFICIOS RECEBIDOS: 319/2020 | RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES 0230/2020, 0793/2019, 0804/2019, 0807/2019, 0842/2019 E 1006/2019. | 08/04/2020 | Paulo Cezar Dames Passos |
| OFICIOS RECEBIDOS: 318/2020 | RESPOSTA AO OFÍCIO GV 019/2020, SOBRE INCLUSÃO DOS PROFISSIONAIS DAS FARMÁCIAS PARTICULARES NA CATEGORIA PRIORITÁRIA DA CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA INFLUENZA. | 08/04/2020 | Paulo Cezar Dames Passos |
| OFICIOS RECEBIDOS: 317/2020 | RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES 0230/2020, 0793/2019, 0804/2019, 0807/2019, 0842/2019 E 1006/2019. | 08/04/2020 | Paulo Cezar Dames Passos |
| MENSAGEM: 013/2020 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÕES NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 1.713.460,89. | 07/04/2020 | Paulo Cezar Dames Passos |
| OFICIOS RECEBIDOS: 296/2020 | RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES 0018/20, 0086/20, 0167/20, 0517/19, 0744/19 E 1037/19. | 30/03/2020 | Poder Executivo |
| INDICAÇÃO: 294/2020 | INCLUSÃO DE ÁLCOOL EM GEL 70% NAS CESTAS BÁSICAS DISTRIBUÍDAS À POPULAÇÃO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 27/03/2020 | RAFAEL JARDIM PEREIRA RAMOS e BRUNO MIRANDA |
| MENSAGEM: 012/2020 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 992/2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE GOVERNO E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 26/03/2020 | Paulo Cezar Dames Passos |
| INDICAÇÃO: 290/2020 | ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 25/03/2020 | ALEX DA SILVA NEVES |
| INDICAÇÃO: 289/2020 | OFÍCIO AO PRESIDENTE DO IPREV-CA PARA QUE SEJA PROMOVIDA A ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. | 25/03/2020 | ALEX DA SILVA NEVES |
| MENSAGEM: 011/2020 | INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, CRIA OS CARGOS DE FISCAL DE TRANSPORTE PÚBLICO E DE AGENTE DE TRANSPORTE PÚBLICO E REGULAMENTA AS INFRAÇÕES E PENALIDADES RELACIONADAS AO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2020 | Paulo Cezar Dames Passos |
| MENSAGEM: 010/2020 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASIMIRO DE ABREU, NO VALOR DE R$ 51.000,00. | 24/03/2020 | Paulo Cezar Dames Passos |
| MENSAGEM: 009/2020 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASIMIRO DE ABREU, NO VALOR DE R$ 2.317.229,00. | 24/03/2020 | Paulo Cezar Dames Passos |
| MENSAGEM: 008/2020 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASIMIRO DE ABREU, NO VALOR DE R$ 1.000,00. | 24/03/2020 | Paulo Cezar Dames Passos |
| MENSAGEM: 007/2020 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASIMIRO DE ABREU, NO VALOR DE R$ 256.270,32. | 24/03/2020 | Paulo Cezar Dames Passos |
| INDICAÇÃO: 280/2020 | PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS COM VÍDEO NAS SALAS DE AULA DE TODA A REDE MUNICIPAL. | 19/03/2020 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 279/2020 | MANUTENÇÃO DAS COMPORTAS DA BARRAGEM DO BAIRRO INDUSTRIAL, EM CASIMIRO DE ABREU. | 19/03/2020 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 278/2020 | PROVIDENCIAR MELHORIAS NA ESTRADA DA BICUDA, NO TRECHO DE CASIMIRO DE ABREU. | 19/03/2020 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 276/2020 | PROVIDENCIAR A RETOMADA DAS OBRAS DE REFORMA DO CLUBE DO VILA NOVA FUTEBOL CLUBE, NO VILA NOVA, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 19/03/2020 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MOÇÃO: 275/2020 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE ROBERTO DE CARVALHO FILHO. | 19/03/2020 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MOÇÃO: 274/2020 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE GERSON VIEIRA LIMA. | 19/03/2020 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 272/2020 | DETERMINAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA QUE ORIENTE AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A ELABORAREM MATERIAIS PEDAGÓGICOS PARA QUE OS ALUNOS MANTENHAM SEUS ESTUDOS EM CASA. | 19/03/2020 | OZILEI ALVES MOREIRA |
| INDICAÇÃO: 271/2020 | DETERMINAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE MANTENHA E PROMOVA A AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO QUANTO À DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, E ATÉ MESMO DE REFEIÇÕES, ÀS FAMÍLIAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE MAIOR VULNERABILIDADE EM DECORRÊNCIA DAS DETERMINAÇÕES DE COMBATE AO COVID-19 (PARALISAÇÃO DE AULAS, SERVIÇOS E DE ATIVIDADES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS). | 19/03/2020 | OZILEI ALVES MOREIRA |
| OFICIOS RECEBIDOS: 266/2020 | RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES 497/2019, 1040/2019, 089/2020, 107/2020 E 019/2020. | 18/03/2020 | Poder Executivo |
| OFICIOS RECEBIDOS: 265/2020 | RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES 0136/2018, 1032/2018, 1008/2019, 1104/2019 E 1083/2019. | 18/03/2020 | Poder Executivo |
| INDICAÇÃO: 264/2020 | OFÍCIO AO PRESIDENTE DA AUTARQUIA ÁGUAS DE CASIMIRO PARA QUE COBRE DOS SEUS USUÁRIOS NO MÊS DE MARÇO/2020 OS MESMOS VALORES COBRADOS NO MÊS DE FEVEREIRO/2020, SE INFERIORES, PODENDO SER PRORROGADO NOS MESES SUBSEQUENTES DE ACORDO COM A NECESSIDADE, COMO POLÍTICA DE INCENTIVO ÀS MEDIDAS DE HIGIENIZAÇÃO DETERMINADAS PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE E DOS GOVERNOS FEDERA, ESTADUAL E MUNICIPAL. | 18/03/2020 | ALEX DA SILVA NEVES |
| INDICAÇÃO: 261/2020 | DISPONIBILIZAÇÃO DE KITS DE ALIMENTAÇÃO AOS ALUNOS ESCOLARES NO PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS PELO COVID-19. | 18/03/2020 | ADRIANO DOS SANTOS LIMA |
| INDICAÇÃO: 260/2020 | INSTALAÇÃO DE TENDA NA RODOVIÁRIA COM PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE PARA ORIENTAR E INFORMAR SOBRE O COVID-19. | 18/03/2020 | ADRIANO DOS SANTOS LIMA |
| INDICAÇÃO: 259/2020 | MONTAGEM EM CARÁTER EMERGENCIAL DO ESF EM CASIMIRO DE ABREU (SEDE) COMO POLO DE REFERÊNCIA NA TRIAGEM DE CASOS SUSPEITOS DE COVID-19. | 18/03/2020 | ADRIANO DOS SANTOS LIMA |
| INDICAÇÃO: 258/2020 | MONTAGEM EM CARÁTER EMERGENCIAL DO ESF EM BARRA DE SÃO JOÃO COMO POLO DE REFERÊNCIA NA TRIAGEM DE CASOS SUSPEITOS DE COVID-19. | 18/03/2020 | ADRIANO DOS SANTOS LIMA |
| MOÇÃO: 256/2020 | MOÇÃO DE PESAR EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE HILÁRIO MORETTI GOMES. | 17/03/2020 | RAMON DIAS GIDALTE |
| OFICIOS RECEBIDOS: 250/2020 | RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES 063/2020, 061/2020, 064/2020, 073/2020 E 106/2020. | 16/03/2020 | Poder Executivo |
| OFICIOS RECEBIDOS: 249/2020 | RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES 041/2020, 0771/2019, 0772/2019, 0742/2019 E 1101/2019. | 16/03/2020 | Poder Executivo |
| INDICAÇÃO: 241/2020 | PROVIDENCIAR A UTILIZAÇÃO DE MOTONIVELADORA NAS RUAS DO LOTEAMENTO BELLO VALLE, EM RIO DOURADO. | 13/03/2020 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 240/2020 | ILUMINAÇÃO NO LOTEAMENTO BELLO VALLE, EM RIO DOURADO. | 13/03/2020 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 239/2020 | RECONSTRUÇÃO DO MURO DE ARRIMO, LOCALIZADO NA PONTE DA ESTRADA DO TRIMONTE, ESQUINA COM A RUA ALCIONE MARTINS NO BAIRRO NITERÓI, EM RIO DOURADO. | 13/03/2020 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 238/2020 | CAPINA E ROÇADA NO LOTEAMENTO BELLO VALLE, EM RIO DOURADO. | 13/03/2020 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 237/2020 | CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS COBERTO EM FRENTE AO MERCADO COSTA DO SOL (AFASTADO DO SINAL DE TRÂNSITO), NO SENTIDO RIO DAS OSTRAS, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 13/03/2020 | RAMON DIAS GIDALTE |
| PROJETO DE LEI: 005/2020 | INSTITUI O PROGRAMA DE RESGATE DE CÃES ABANDONADOS. | 13/03/2020 | RAMON DIAS GIDALTE |
| PROJETO DE LEI: 004/2020 | CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) SOBRE O IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES, ELENCADAS NESTA LEI, OU QUE TENHAM DEPENDENTES NESTA CONDIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2020 | RAMON DIAS GIDALTE |
| PROJETO DE LEI: 003/2020 | ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 13/03/2020 | RAMON DIAS GIDALTE |
| REQUERIMENTO: 233/2020 | REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE PROJETOS BOLSA ESTÁGIO, BOLSA AUXÍLIO, CONSTRUIR, PAISAGISTA MIRIM E JOVEM AGRICULTOR ORGÂNICO. | 12/03/2020 | OZILEI ALVES MOREIRA |
| MOÇÃO: 231/2020 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE RENILSON MARTINS DOS SANTOS SANTANA. | 11/03/2020 | RAFAEL JARDIM PEREIRA RAMOS |
| INDICAÇÃO: 230/2020 | OBRAS DE MELHORIA NAS RUAS DO BAIRRO SÃO JOÃO, NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO. | 11/03/2020 | |
| MOÇÃO: 229/2020 | MOÇÃO DE PESAR EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE MARLENE RAMOS JORGE. | 11/03/2020 | BRUNO MIRANDA |
| REQUERIMENTO: 224/2020 | REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE PISO SALARIAL DOS MÉDICOS E CIRURGIÕES-DENTISTAS. | 11/03/2020 | ADRIANO DOS SANTOS LIMA |
| PROJETO DE LEI: 002/2020 | DENOMINA OLIVEIRA A RUA QUE MENCIONA, NO BAIRRO PALMITAL, NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO. | 11/03/2020 | MARCOS FRESE MILLER |
| INDICAÇÃO: 222/2020 | ESTUDO DE VIABILIDADE PARA CONSTRUÇÃO DE UM PEQUENO PORTO NO RIO INDAIASSÚ, AO LADO DA PONTE POPULARMENTE CONHECIDA COO "PONTE DO SILO", DISTANTE APROXIMADAMENTE 2,4KM DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO, NA LOCALIDADE DO VARJÃO, SEDE DO MUNICÍPIO. | 10/03/2020 | RAFAEL JARDIM PEREIRA RAMOS |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 001/2020 | DISPÕE SOBRE DESTITUIÇÃO DE MEMBROS E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 002/2019. | 10/03/2020 | MESA DIRETORA |
| MOÇÃO: 212/2020 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE JOÃO GLAUDSON MARCELINO CORDEIRO. | 09/03/2020 | LEILSON RIBEIRO DA SILVA |
| MOÇÃO: 210/2020 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE DIEGO FELÍCIO TORRES. | 09/03/2020 | LEILSON RIBEIRO DA SILVA |
| MOÇÃO: 209/2020 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE MARCO MARTINS. | 09/03/2020 | LEILSON RIBEIRO DA SILVA |
| MOÇÃO: 208/2020 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE PR. TIAGO GONÇALVES MARTINS. | 09/03/2020 | LEILSON RIBEIRO DA SILVA |
| OFICIOS RECEBIDOS: 205/2020 | AVALIAÇÃO AUTUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, EXERCÍCIO 2019. | 06/03/2020 | IPREV-CA |
| MOÇÃO: 193/2020 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE ORLANDO FERREIRA PINTO. | 04/03/2020 | ADRIANO DOS SANTOS LIMA |
| MOÇÃO: 191/2020 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE ROBERTO GUIMARÃES DE LIMA. | 03/03/2020 | BRUNO MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 190/2020 | PINTURA DO MEIO-FIO DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, COM A SINALIZAÇÃO DOS LOCAIS PERMITIDOS E PROIBIDOS PARA ESTACIONAMENTO CONFORME PREVISTO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. | 03/03/2020 | BRUNO MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 189/2020 | CONSTRUÇÃO DE NOVA PONTE DE PASSAGEM DE PEDESTRES AO FINAL DA RUA JOÃO DE OLIVEIRA PARA ACESSO DO BAIRRO PERES GIDALTE AO LOTEAMENTO MONTEBELLO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO. | 03/03/2020 | RAFAEL JARDIM PEREIRA RAMOS |
| INDICAÇÃO: 188/2020 | OBRAS DE REPARO URGENTE NA ESTRADA DA LOCALIDADE CAMPOS ELÍSEOS, NA REGIÃO SERRANA DO MUNICÍPIO. | 03/03/2020 | RAFAEL JARDIM PEREIRA RAMOS |
| OFICIOS RECEBIDOS: 186/2020 | CÓPIA DA ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, REALIZADA EM 15/01/2020. | 03/03/2020 | Conselho Municipal de Saúde |
| MOÇÃO: 175/2020 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE SUBTENENTE PM GERALDO JOSÉ DO NASCIMENTO MOURA. | 02/03/2020 | MARCOS FRESE MILLER |
| INDICAÇÃO: 168/2020 | REFORMA E MANUTENÇÃO DE TODAS AS PONTES DE MADEIRA DETERIORADAS QUE LIGAM A RUA NAHYLDO CARVALHO MACABÚ AO BAIRRO VALE DAS PALMEIRAS. | 02/03/2020 | EDUARDO COSTA MIRANDA |
| MENSAGEM: 006/2020 | DISCIPLINA O GERENCIAMENTO ADEQUADO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 02/03/2020 | Paulo Cezar Dames Passos |
| MENSAGEM: 005/2020 | ALTERA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SEGURADOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO RPPS E ALTERA O ARTIGO 34 DA LEI MUNICIPAL 1047, DE 18 DE AGOSTO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/03/2020 | Paulo Cezar Dames Passos |
| MENSAGEM: 004/2020 | AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE GESTÃO ASSOCIADA COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL PARA A EXECUÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/03/2020 | Paulo Cezar Dames Passos |
| MENSAGEM: 003/2020 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA, NO VALOR DE R$ 78.400,00. | 02/03/2020 | Paulo Cezar Dames Passos |
| MENSAGEM: 002/2020 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, NO VALOR DE R$ 79.000,00. | 02/03/2020 | Paulo Cezar Dames Passos |
| MENSAGEM: 001/2020 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, NO VALOR DE R$ 70.000,00. | 02/03/2020 | Paulo Cezar Dames Passos |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 001/2020 | ALTERA O ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 011/2009. | 02/03/2020 | MESA DIRETORA |
| MOÇÃO: 172/2020 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE DEVANI FARIA DE CARVALHO. | 21/02/2020 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MOÇÃO: 171/2020 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE MANOEL PAULINO MORAES GOMES. | 21/02/2020 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 169/2020 | PLACA INDICATIVA DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL NA RUA PASTOR LUIZ LAURENTINO (CENTRO), ESPECIFICAMENTE DEFRONTE AO BANCO BRADESCO. | 21/02/2020 | EDUARDO COSTA MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 167/2020 | CONSERTO E AMPLIAÇÃO DO MURO DE ARRIMO DE CONCRETO (ESTRUTURA DE CONTENÇÃO) QUE SE LOCALIZA NA RUA WALDENIR HERINGER DA SILVA, DANDO INÍCIO NA RUA ARI FRAZÃO ATÉ A RUA IZALTINO ANTÔNIO DA SILVA. | 21/02/2020 | EDUARDO COSTA MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 166/2020 | MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE RUAS, PRÉDIOS PÚBLICOS E AINDA A SINALIZAÇÃO PARA AS RODOVIAS BR-101, RJ-142, RJ-162 E RJ-106. | 21/02/2020 | EDUARDO COSTA MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 165/2020 | PLACA INDICATIVA DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL NA RUA PASTOR LUIZ LAURENTINO (CENTRO), ESPECIFICAMENTE DEFRONTE AO BANCO ITAÚ. | 21/02/2020 | EDUARDO COSTA MIRANDA |
| MOÇÃO: 164/2020 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE CRISTIANO DA SILVA PEREIRA. | 21/02/2020 | BRUNO MIRANDA |
| OFICIOS RECEBIDOS: 163/2020 | COMPROVANTES DE PAGAMENTO DOS ÚLTIMOS QUATRO MESES DA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PRESTADA PELA EMPRESA ROSTI EMPREENDIMENTOS LTDA-ME. | 20/02/2020 | Secretaria Municipal de Saúde |
| INDICAÇÃO: 155/2020 | CONSTRUÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS COBERTO NA ESTRADA VELHA DE RIO DOURADO, NAS PROXIMIDADES DO CANAL DOS MEDEIROS, NA ENTRADA DO LOTEAMENTO TIGRES, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 20/02/2020 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 154/2020 | CONSTRUÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS COBERTO NA AVENIDA PARAÍBA, NA ENTRADA DO BAIRRO SÃO JOÃO, NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO. | 20/02/2020 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 153/2020 | CONSTRUÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS COBERTO NA ESTRADA VELHA DE RIO DOURADO, EM FRENTE À PADARIA ITALVENSE, CRUZAMENTO COM A RUA PIAUÍ, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 20/02/2020 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 152/2020 | INSTALAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS COBERTO NA ENTRADA DO BAIRRO SÃO JOÃO, NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO. | 20/02/2020 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 151/2020 | ESTENDER O PROJETO VERÃO AOS DISTRITOS DE PROFESSOR SOUZA E RIO DOURADO. | 20/02/2020 | RAMON DIAS GIDALTE |
| OFICIOS RECEBIDOS: 149/2020 | BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO 2020 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 19/02/2020 | Poder Executivo |
| INDICAÇÃO: 144/2020 | OBRAS PARA AMPLIAR A EFICIÊNCIA DA REDE COLETORA DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA LEOPOLDO SALLES, NO DISTRITO DE RIO DOURADO, PARA EVITAR ALAGAMENTOS NA REGIÃO. | 19/02/2020 | RAFAEL JARDIM PEREIRA RAMOS |
| PROJETO DE LEI: 001/2020 | DENOMINA ANTÔNIO LUIZ DOS SANTOS O ATUAL CAMPO DE AREIA LOCALIZADO NA PRAÇA DONA MARIA COSTA, BAIRRO INDUSTRIAL, NA SEDE DO MUNICÍPIO. | 19/02/2020 | RAFAEL JARDIM PEREIRA RAMOS |
| INDICAÇÃO: 139/2020 | IMPLEMENTAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO MAIS EFETIVA JUNTO AOS SERVIÇOS DE TÁXI NO MUNICÍPIO, INCLUSIVE COM O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL 1239/2008 NO QUE TANGE À PADRONIZAÇÃO DOS VEÍCULOS, E REGULAMENTAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE SISTEMA TAXÍMETRO E AFIXAÇÃO DE NÚMERO PARA DENÚNCIAS NOS CARROS. | 18/02/2020 | BRUNO MIRANDA |
| MOÇÃO: 138/2020 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE JULIO CÉSAR MARQUES VIEIRA (CESAR DE GIGI). | 18/02/2020 | BRUNO MIRANDA |
| REQUERIMENTO: 132/2020 | REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SOBRE AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO PEIXE DOURADO I, NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO. | 14/02/2020 | LEILSON RIBEIRO DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 121/2020 | REVITALIZAÇÃO DO RIO INADIASSÚ, NO TRECHO LOCALIZADO NO BAIRRO VILLAGE DO POETA, COM CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E/OU CICLOVIA PARA ATIVIDADE FÍSICA PELOS MUNÍCIPES. | 11/02/2020 | BRUNO MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 120/2020 | RESTAURAÇÃO DA PONTE DE MADEIRA DA FIGUEIRA BRANCA, REGIÃO SERRANA DO MUNICÍPIO. | 11/02/2020 | BRUNO MIRANDA |
| OFICIOS RECEBIDOS: 117/2020 | OFÍCIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, EM RESPOSTA À INDICAÇÃO 0064/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO DOS SANTOS LIMA. | 11/02/2020 | Outros |
| INDICAÇÃO: 112/2020 | OFÍCIO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE PROMOVA A DOAÇÃO DE DUAS AMBULÂNCIAS E UMA VAN PARA O MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 11/02/2020 | BRUNO MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 111/2020 | PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, NO TRECHO DO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO, E CONSEQUENTE ENCAMINHAMENTO AO PRESIDENTE DO DER/RJ PARA AVALIAÇÃO E EFETIVA IMPLANTAÇÃO. | 11/02/2020 | BRUNO MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 110/2020 | SOLICITA ARTICULAÇÕES NECESSÁRIAS JUNTO AOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL PARA IMPLANTAÇÃO DE UM COLÉGIO MILITAR NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 11/02/2020 | BRUNO MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 109/2020 | MANUTENÇÃO E CONSERTO DO PARQUINHO DA PRAÇA MARIA CILCA BALONECKER, NO BAIRRO VILLAGE DO POETA. | 10/02/2020 | EDUARDO COSTA MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 108/2020 | CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE DE ATENDIMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO DISTRITO DE RIO DOURADO. | 10/02/2020 | EDUARDO COSTA MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 107/2020 | INSTALAÇÃO DE PLACA DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL DE FRONTE À FARMÁCIA CENTRAL, LOCALIZADA NA RUA FRANKLIN JOSÉ DOS SANTOS. | 10/02/2020 | EDUARDO COSTA MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 106/2020 | MANUTENÇÃO E CONSERTO DA GRAMA SINTÉTICA DO PARQUINHO DA PRAÇA FELICIANO SODRÉ. | 10/02/2020 | EDUARDO COSTA MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 105/2020 | MANUTENÇÃO E CONSERTO DO PARQUINHO E DA QUADRA DA PRAÇA DARCY AZEREDO. | 10/02/2020 | EDUARDO COSTA MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 092/2020 | RECOLOCAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA O DO BAIRRO JARDIM SANTA IRENE, NA ENTRADA DO BAIRRO RECANTO DOS PARATIS, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 04/02/2020 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 091/2020 | RETORNO DO SERVIDOR MUNICIPAL TONIEL COSTA MONTEIRO AO SETOR DE TRANSPORTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 04/02/2020 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 089/2020 | INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NAS PROXIMIDADES DO NOVO MERCADO EXPRESSO, LOCALIZADO NA ENTRADA DO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, NA SEDE DO MUNICÍPIO. | 04/02/2020 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 088/2020 | INFORMAÇÕES SE A EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA AO BREJÃO ESTÁ SENDO USADA DE FORMA A BENEFICIAR AQUELA COMUNIDADE. | 04/02/2020 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 087/2020 | OFÍCIO AO DER/RJ PARA PROVIDENCIAR A MUDANÇA DE LOCAL DO REDUTOR ELETRÔNICO DE VELOCIDADE, QUE SE ENCONTRAM INSTALADO NAS PROXIMIDADES DO ESTABELECIMENTO COMERCIL "DOCES NOBRES" PARA A CURVA DO BAMBUZAL SENTIDO RIO DAS OSTRAS X RIO DOURADO - 4º DISTRITO, NESTE MUNICÍPIO. | 04/02/2020 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 086/2020 | OFÍCIO À DEFESA CIVIL PARA REALIZAÇÃO DE VISTORIA EM ENCOSTA ÀS MARGENS DA RODOVIA SERRAMAR (RJ-162), NA CURVA APÓS O ESTABELECIMENTO COMERCIAL "DOCES NOBRES", NO SENTIDO RIO DAS OSTRAS. | 04/02/2020 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 085/2020 | RECOMPOSIÇÃO DOS PARALELOS ENTRE AS RUAS EVARISTO RODRIGUES DOS SANTOS, MANOEL DA CRUZ COUTINHO E JOSÉ BICUDO JARDIM, SITUADAS EM RIO DOURADO. | 04/02/2020 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 084/2020 | SOLICITA QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, JUNTAMENTE COM A DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO, FAÇAM TRABALHO EM CONJUNTO DE AVALIAÇÃO DA SAÚDE E DOS RISCOS DAS ÁRVORES CAÍREM NOS PASSEIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. | 04/02/2020 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 083/2020 | RECONSTRUÇÃO DO MURO DE ARRIMO LOCALIZADO ENTRE OS BAIRROS CENTRO E VALE DAS PALMEIRAS, NA PONTE ENTRE AS RUAS NOÉ GONÇALVES COUTINHO E NAHYLDO CARVALHO MACABÚ. | 04/02/2020 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 081/2020 | TAPAGEM DE BURACO NA RUA NAHYLDO CARVALHO MACABU, NO CENTRO DO MUNICÍPIO, APROXIMADAMENTE EM FRENTE AO NÚMERO 430. | 04/02/2020 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 080/2020 | APRECIAÇÃO DE TODOS OS PROJETOS SOBRE MEIO AMBIENTE PELO CODEMA (CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE). | 04/02/2020 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 079/2020 | SUBSTITUIÇÃO DE DOIS POSTES NA RUA TEÓCRITO LESSA COM A RUA CORNÉLIO CURVELO, NO CENTRO DE BARRA DE SÃO JOÃO. | 04/02/2020 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 078/2020 | OFÍCIO AO DER/RJ PARA AVALIAR O ESTADO DE CONSERVAÇÃO DA PONTE QUE LIGA BARRA DE SÃO JOÃO A CABO FRIO, REFORMAR SE NECESSÁRIO E ELABORAR ESTUDO DE VIABILIDADE PARA CONSTRUÇÃO DE NOVA PONTE. | 04/02/2020 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 075/2020 | INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO "LONA NA LUA". | 03/02/2020 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 073/2020 | SOLICITA RELATÓRIO DO PROGRAMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO DE SEGURANÇA (PROEIS) DO ATUAL GOVERNO. | 03/02/2020 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 064/2020 | FILMAGEM DAS REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DISPONIBILIZAÇÃO DAS IMAGENS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ORGANIZADAS POR DATA DE ATA DE REUNIÃO. | 30/01/2020 | ADRIANO DOS SANTOS LIMA |
| INDICAÇÃO: 063/2020 | INFORMAÇÕES SOBRE O QUANTITATIVO DE CIRURGIAS E QUAIS ESPECIALIDADES FORAM REALIZADAS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU NOS MESES DE DEZEMBRO DE 2019 E JANEIRO DE 2020. | 30/01/2020 | ADRIANO DOS SANTOS LIMA |
| INDICAÇÃO: 062/2020 | SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A COLETA DE LIXO HOSPITALAR, APURANDO A DENÚNCIA FEITA PELA TV RECORD EM MATÉRIA TRANSMITIDA NO DIA 21/01/2020. | 30/01/2020 | ADRIANO DOS SANTOS LIMA |
| INDICAÇÃO: 061/2020 | INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO 24H POR DIA NO HOSPITAL MUNICIPAL ÂNGELA SIMÕES MENEZES; QUE AS IMAGENS SEJAM DISPONÍVEIS AO VIVO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU; E QUE OS MUNÍCIPES POSSAM TER ACESSO ÀS IMAGENS ATRAVÉS DE CELULARES, COMPUTADORES OU QUALQUER OUTRO TIPO DE PLATAFORMA. | 30/01/2020 | ADRIANO DOS SANTOS LIMA |
| INDICAÇÃO: 047/2020 | VISTORIA EM CARÁTER DE URGÊNCIA PELA SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS E PELA DEFESA CIVIL NA ENCOSTA QUE CAIU NO FINAL DA ESTRADA DOS QUARENTA. | 24/01/2020 | RAMON DIAS GIDALTE |
| OFICIOS RECEBIDOS: 022/2020 | BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2019. | 16/01/2020 | Paulo Cezar Dames Passos |
| INDICAÇÃO: 020/2020 | PARA QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, JUNTAMENTE COM A DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO, REALIZEM, EM CONJUNTO, TRABALHO DE AVALIAÇÃO DA SAÚDE DAS ÁRVORES E DOS RISCOS DE CAÍREM NOS PASSEIOS PÚBLICOS DE NOSSO MUNICÍPIO. | 16/01/2020 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 019/2020 | RECOMPOSIÇÃO DOS PARALELOS ENTRE AS RUAS EVARISTO RODRIGUES DOS SANTOS, MANOEL DA CRUZ COUTINHO E JOSÉ BICUDO JARDIM, NO DISTRITO DE RIO DOURADO. | 16/01/2020 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 018/2020 | OFICIAR À DEFESA CIVIL DE CASIMIRO DE ABREU PARA QUE VISTORIE UMA ENCOSTA ÀS MARGENS DA RODOVIA SERRAMAR (RJ-162) NA CURVA APÓS O ESTABELECIMENTO "DOCES NOBRES" NO SENTIDO RIO DAS OSTRAS. | 16/01/2020 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MENSAGEM: 054/2019 | MENSAGEM 054/2019, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS II E III DA LEI 972/05 DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO - PCCV, COM BASE NA LEI FEDERAL 11738/2008, QUE FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. | 30/12/2019 | Paulo Cezar Dames Passos |
| VETO: 1216/2019 | VETO AO PROJETO DE LEI 009/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR RAMON DIAS GIDALTE, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO AO VIVO, VIA INTERNET, DE TODAS AS LICITAÇÕES REALIZADAS NOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 20/12/2019 | Paulo Cezar Dames Passos |
| MENSAGEM: 053/2019 | MENSAGEM 053/2019, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL. | 16/12/2019 | Paulo Cezar Dames Passos |
| MENSAGEM: 052/2019 | MENSAGEM 052/2019, QUE INCLUI NA LEI MUNICIPAL Nº 2014/2019 (PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS) A TABELA QUE DEFINE O QUADRO DE VALORES DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PARA OS ANOS DE 2019, 2020 E 2021, EFETIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO RPPS NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 16/12/2019 | Paulo Cezar Dames Passos |
| PROJETO DE LEI: 030/2019 | INSTITUI O DIA 25 DE JULHO COMO O DIA MUNICIPAL DO AGRICULTOR FAMILIAR RURAL. | 16/12/2019 | ALEX DA SILVA NEVES |
| PROJETO DE LEI: 029/2019 | CRIA O "COMPOSTA CASIMIRO DE ABREU", PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS ORGÂNICOS DOMÉSTICOS EM DOMICÍLIOS, INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS. | 16/12/2019 | ALEX DA SILVA NEVES |
| EMENDA: 1169/2019 | EMENDA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020, MENSAGEM 042/2019 - NOVO PROJETO - QUADRA DE GRAMA SINTÉTICA COM ÁREA DE LAZER BAIRRO PEIXE DOURADO 2. | 13/12/2019 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| EMENDA: 1168/2019 | EMENDA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020, MENSAGEM 042/2019 - NOVO PROJETO - PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E INFRAESTRUTURA DA RUA RAMIRES E DA RUA DA PAZ, NO BAIRRO PALMITAL. | 13/12/2019 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| EMENDA: 1167/2019 | EMENDA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020, MENSAGEM 042/2019 - NOVO PROJETO - CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA E CAMPO DO BAIRRO INDUSTRIAL. | 13/12/2019 | RAFAEL JARDIM PEREIRA RAMOS |
| EMENDA: 1164/2019 | EMENDA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020, MENSAGEM 042/2019 - AUMENTO DE RECURSOS ÀS PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTROS DA FUNDAÇÃO CULTURAL CASIMIRO DE ABREU. | 12/12/2019 | RAMON DIAS GIDALTE |
| EMENDA: 1163/2019 | EMENDA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020, MENSAGEM 042/2019 - AUMENTO DE RECURSOS À ESCOLINHA DE VELA DE BARRA DE SÃO JOÃO. | 12/12/2019 | RAMON DIAS GIDALTE |
| EMENDA: 1162/2019 | EMENDA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020, MENSAGEM 042/2019 - NOVO PROJETO - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE CRECHE NO BAIRRO SÃO JOÃO. | 12/12/2019 | RAMON DIAS GIDALTE |
| EMENDA: 1161/2019 | EMENDA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020, MENSAGEM 042/2019 - NOVA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - SUBVENÇÃO SOCIAL À ACAPORD. | 12/12/2019 | RAMON DIAS GIDALTE |
| EMENDA: 1160/2019 | EMENDA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020, MENSAGEM 042/2019 - NOVO PROJETO - CONSTRUÇÃO E REFORMA DO CEMITÉRIO DE RIO DOURADO. | 12/12/2019 | RAMON DIAS GIDALTE |
| EMENDA: 1159/2019 | EMENDA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020, MENSAGEM 042/2019 - NOVO PROJETO - REPASSE À ASSOCIAÇÃO ONG ECOLÓGICA SÃO VERDÃO. | 12/12/2019 | RAMON DIAS GIDALTE |
| EMENDA: 1158/2019 | EMENDA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020, MENSAGEM 042/2019 - PROJETO NOVO - RECURSOS PARA ASSOCIAÇÃO ONG PROJETO AMAR. | 12/12/2019 | RAMON DIAS GIDALTE |
| EMENDA: 1157/2019 | EMENDA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020, MENSAGEM 042/2019 - AUMENTO DE RECURSOS PARA O PROGRAMA PRODESPORTE. | 12/12/2019 | RAMON DIAS GIDALTE |
| EMENDA: 1156/2019 | EMENDA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020, MENSAGEM 042/2019 - NOVOS PROJETOS - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS DOS QUARENTA, DO RIBEIRÃO, DO VISCONDE, DO TIÚBA, DO BREJÃO E DE VILA VERDE. | 12/12/2019 | RAMON DIAS GIDALTE |
| EMENDA: 1155/2019 | EMENDA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020, MENSAGEM 042/2019 - AUMENTO DE RECURSOS PARA CAMPANHA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO ANIMAL - "INDICAÇÃO POPULAR". | 12/12/2019 | RAMON DIAS GIDALTE |
| EMENDA: 1154/2019 | EMENDA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020, MENSAGEM 042/2019 - AUMENTO DE RECURSOS À CASA DOS VELHINHOS. | 12/12/2019 | RAMON DIAS GIDALTE |
| EMENDA: 1153/2019 | EMENDA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020, MENSAGEM 042/2019 - AUMENTO DE RECURSOS À APAE. | 12/12/2019 | RAMON DIAS GIDALTE |
| EMENDA: 1147/2019 | EMENDA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020, MENSAGEM 042/2019 - PROJETOS NOVOS - CONSTRUÇÃO DE FOSSA, FILTRO E SUMIDOURO NOS BAIRROS ARROZ, VILA NOVA E SANTA IRENE. | 12/12/2019 | OZILEI ALVES MOREIRA |
| EMENDA: 1146/2019 | EMENDA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020, MENSAGEM 042/2019 - PROJETO NOVO - PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E INFRAESTRUTURA DOS BAIRROS SÃO JOÃO, SANTA IRENE E JARDIM MIRAMAR. | 12/12/2019 | OZILEI ALVES MOREIRA |
| PROJETO DE LEI: 028/2019 | PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 028/2019, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 12/12/2019 | RAFAEL JARDIM PEREIRA RAMOS |
| INDICAÇÃO: 1136/2019 | REFORMA DA PASSAGEM DE PEDESTRES NO BAIRRO VALE DAS PALMEIRAS. | 10/12/2019 | ADRIANO DOS SANTOS LIMA |
| INDICAÇÃO: 1135/2019 | REFORMA DA PRAÇA NO NOVO PALMITAL, AO LADO DO PESQUE-LEVE. | 10/12/2019 | ADRIANO DOS SANTOS LIMA |
| INDICAÇÃO: 1134/2019 | PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO MONTEBELLO, NA SEDE DO MUNICÍPIO. | 10/12/2019 | RAFAEL JARDIM PEREIRA RAMOS |
| MENSAGEM: 051/2019 | MENSAGEM 051/2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, AUTORIZANDO A CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTA E JUROS DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2019 | Paulo Cezar Dames Passos |
| MENSAGEM: 050/2019 | MENSAGEM 050/2019 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA ESPECÍFICA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, BEM COMO INSTITUI O PLANO ESPECÍFICO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2019 | Paulo Cezar Dames Passos |
| MENSAGEM: 049/2019 | MENSAGEM 049/2019, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, INCLUSÃO E REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 233/1993 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E LEI MUNICIPAL 840/2003. | 10/12/2019 | Paulo Cezar Dames Passos |
| MENSAGEM: 048/2019 | MENSAGEM 048/2019, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 456.480,00. | 10/12/2019 | Paulo Cezar Dames Passos |
| MENSAGEM: 047/2019 | MENSAGEM 047/2019, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1178/2007, ALTERADA PELAS LEIS 1320/2009 E 1910/2018, DISPONDO SOBRE O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS. | 10/12/2019 | Paulo Cezar Dames Passos |
| INDICAÇÃO: 1126/2019 | DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA 24 HORAS NO ESF DE PALMITAL. | 09/12/2019 | |
| OFICIOS RECEBIDOS: 1120/2019 | BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2019. | 09/12/2019 | Paulo Cezar Dames Passos |
| MOÇÃO: 1116/2019 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE COLÉGIO RESOLVE, NA PESSOA DO DIRETOR LEONARDO MARINHO PINHEIRO TELES. | 06/12/2019 | MARCOS FRESE MILLER |
| MOÇÃO: 1115/2019 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE MIRELLA KLEM MAFORT BRUNO. | 06/12/2019 | MARCOS FRESE MILLER |
| MOÇÃO: 1114/2019 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE VERA BEZERRA CAMPOS. | 06/12/2019 | MARCOS FRESE MILLER |
| INDICAÇÃO: 1108/2019 | LIMPEZA E REPARO DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU PARA AS FESTAS NATALINAS. | 04/12/2019 | ADRIANO DOS SANTOS LIMA |
| INDICAÇÃO: 1107/2019 | OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO DE USO CONTÍNUO PARA OS CIDADÃOS CASIMIRENSES. | 04/12/2019 | ADRIANO DOS SANTOS LIMA |
| INDICAÇÃO: 1106/2019 | CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE CONTENÇÃO NA BEIRA DO RIO NO BAIRRO PEREZ GIDALTE. | 04/12/2019 | ADRIANO DOS SANTOS LIMA |
| MOÇÃO: 1105/2019 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE JOSÉ JORGE DOS SANTOS E FAMÍLIA. | 04/12/2019 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 1104/2019 | INSTALAÇÃO DE REFLETORES NAS ESQUINAS DA RUA PERIMETRAL OESTE COM SUAS RUAS TRANSVERSAIS. | 04/12/2019 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 1103/2019 | MELHORIAS NA ESTRADA DO BREJÃO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO. | 04/12/2019 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 1102/2019 | REPARO DOS BANHEIROS MASCULINO E FEMININO DA RODOVIÁRIA DA SEDE DO MUNICÍPIO. | 04/12/2019 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 1101/2019 | LIMPEZA DO TERRENO BALDIO LOCALIZADO ATRÁS DA RODOVIÁRIA DA SEDE DO MUNICÍPIO. | 04/12/2019 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 1100/2019 | OFÍCIO AO PRESIDENTE DO DER/RJ PARA QUE SEJA PROMOVIDA OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RODOVIA ESTADUAL RJ-142. | 04/12/2019 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 1087/2019 | CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PONTE NA LOCALIDADE CÓRREGO DA LUZ, REGIÃO SERRANA DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 02/12/2019 | RAFAEL JARDIM PEREIRA RAMOS |
| MOÇÃO: 1086/2019 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE ALEXANDRE DRUMOND TUPINAMBÁ. | 02/12/2019 | ADRIANO DOS SANTOS LIMA |
| MOÇÃO: 1085/2019 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE ANTÔNIO JORGE GUIMARÃES. | 02/12/2019 | ADRIANO DOS SANTOS LIMA |
| INDICAÇÃO: 1084/2019 | OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENCAMINHA PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO DE USO CONTÍNUO PELO CIDADÃO CASIMIRENSE NA FORMA QUE MENCIONA. | 02/12/2019 | ADRIANO DOS SANTOS LIMA |
| INDICAÇÃO: 1083/2019 | OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA QUE ENCAMINHE PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL PARA QUE A SECRETARIA DE AGRICULTURA DISPONDO SOBRE O REGISTRO DE IDENTIFICAÇÃO DE ANIMAIS APREENDIDOS NO MUNICÍPIO. | 02/12/2019 | ADRIANO DOS SANTOS LIMA |
| REQUERIMENTO: 1074/2019 | PEDIDO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS À CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA FLUMINENSE S/A SOBRE O TREVO DO DISTRITO DE PROFESSOR SOUZA. | 27/11/2019 | ADEMILSON AMARAL DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 1071/2019 | MELHORIAS DAS QUADRAS DE TÊNIS LOCALIZADAS NO DENOMINADO BAIRRO CHIC, NA SEDE DO MUNICÍPIO, COM A MANUTENÇÃO DA REDE ELÉTRICA, ROÇADA DO ENTORNO, MELHORIA NO ACESSO, CONSTRUÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO, INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS, PINTURA E ILUMINAÇÃO DA QUADRA DE CIMENTO, E PLANTIO DE ÁRVORES PARA PROMOÇÃO DE SOMBRAS. | 27/11/2019 | RAFAEL JARDIM PEREIRA RAMOS |
| INDICAÇÃO: 1058/2019 | MUNICIPALIZAÇÃO DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, NO TRECHO DENTRO DO TERRITÓRIO DO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO. | 22/11/2019 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| INDICAÇÃO: 1048/2019 | INSTALAÇÃO DE DUAS LOMBADAS E SINALIZAÇÃO NA AVENIDA MARCÍLIO DIAS (PRAIÃO), ESQUINA COM A RUA MANUEL DUARTE MONTEIRO, NO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO. | 19/11/2019 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 1047/2019 | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E INSTALAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO, REDE DE ÁGUA E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA GALÁXIA, NO BAIRRO JARDIM MIRAMAR, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 19/11/2019 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| MOÇÃO: 1046/2019 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE JUSSARA DE OLIVEIRA LEANDRO EDUARDO | 19/11/2019 | ALEX DA SILVA NEVES |
| MENSAGEM: 046/2019 | MENSAGEM 046/2019, QUE DISPÕE SOBRE A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU PARA O EXERCÍCIO 2020. | 19/11/2019 | Paulo Cezar Dames Passos |
| MENSAGEM: 045/2019 | MENSAGEM 045/2019, QUE DENOMINA A PRAÇA SITUADA NA RUA JOSÉ RODRIGUES FRANCO COM RUA GONÇALVES FREITAS, EM BOA ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. | 19/11/2019 | Paulo Cezar Dames Passos |
| INDICAÇÃO: 1040/2019 | IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO NA ÁREA COMERCIAL DA RUA HUMBERTO MARINHO, NA SEDE DO MUNICÍPIO. | 18/11/2019 | ADEMILSON AMARAL DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 1039/2019 | INSTALAÇÃO DE TELÕES EM TODOS OS DISTRITOS DO MUNICÍPIO NO DIA 23/11/2019 PARA TRANSMISSÃO AO VIVO DA FINAL DA TAÇA LIBERTADORES DA AMÉRICA. | 18/11/2019 | ADEMILSON AMARAL DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 1038/2019 | DISPONIBILIZAÇÃO DE MÉDICO EXTRA PARA ATENDIMENTO NOS POSTOS DE SAÚDE DE PROFESSOR SOUZA, RIO DOURADO E PALMITAL. | 18/11/2019 | ADEMILSON AMARAL DA SILVA |
| INDICAÇÃO: 1037/2019 | LIMPEZA DA PRAÇA LOCALIZADA NO CÓRREGO DA LUZ, NA REGIÃO SERRANA DO MUNICÍPIO. | 18/11/2019 | RAFAEL JARDIM PEREIRA RAMOS |
| MOÇÃO: 1034/2019 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE SEBASTIANA BARBOSA MONTEIRO. | 14/11/2019 | OZILEI ALVES MOREIRA |
| MOÇÃO: 1033/2019 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE DIEGO SOUZA DA SILVA. | 14/11/2019 | OZILEI ALVES MOREIRA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 002/2019 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU A DOAR BENS E EQUIPAMENTOS PARA A CASA DOS VELHINHOS LUIZ LAURENTINO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/2019 | MESA DIRETORA |
| OFICIOS RECEBIDOS: 1032/2019 | BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2019. | 13/11/2019 | Paulo Cezar Dames Passos |
| CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA: 1031/2019 | PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÀS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO, EXERCÍCIO 2018. | 13/11/2019 | Tribunal de Contas do Estado |
| REQUERIMENTO: 1029/2019 | REQUERIMENTO À COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA E MEIO AMBIENTE PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO PARA QUE SEJAM DISCUTIDOS O FECHAMENTO TEMPORÁRIO DA UPA DE TAMOIOS E AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS A SEREM ADOTADAS PELO PODER PÚBLICO PARA GARANTIR OS ATENDIMENTOS DE EMERGÊNCIA AOS MORADORES DE BARRA DE SÃO JOÃO. | 13/11/2019 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 1028/2019 | PROJETO E INSTALAÇÃO DE UM SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO NOS POSTOS DE ESF DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 13/11/2019 | ADRIANO DOS SANTOS LIMA |
| MOÇÃO: 1023/2019 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE IRENE ALVES DE MELLO. | 12/11/2019 | ADRIANO DOS SANTOS LIMA |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: MD 002/2019 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, QUE ALTERA O CAPUT DO ART. 19 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 011/2009. | 12/11/2019 | Mesa Diretora da Câmara Municipal |
| PROJETO DE LEI: 027/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DA MATRÍCULA ESCOLAR NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO. | 11/11/2019 | RAFAEL JARDIM PEREIRA RAMOS |
| INDICAÇÃO: 1009/2019 | OFÍCIO À ENEL PARA QUE POSSA PROVIDENCIAR O REFORÇO DA ENERGIA ELÉTRICA NA CASCATA, LOCALIDADE RURAL DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 05/11/2019 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 1008/2019 | OFÍCIO À SECRETARIA DE OBRAS PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA DOS VEÍCULOS (SUCATAS) QUE ESTÃO ESTACIONADOS, EM DEPÓSITO, EM FRENTE AO BPRV DE BARRA DE SÃO JOÃO. | 05/11/2019 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 1007/2019 | PROVIDÊNCIAS POR PARTE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA A REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS CUJOS LOTES MEÇAM ATÉ 180M², COM REGULAMENTAÇÃO DE NORMAS PARA POSSIBILITAR O REGISTRO IMOBILIÁRIO DOS MESMOS. | 05/11/2019 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 1006/2019 | CUMPRIMENTO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DA LEI FEDERAL Nº 11.888/2008, QUE PROPORCIONA ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA PROJETOS DE CONSTRUÇÃO E HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL. | 05/11/2019 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 1005/2019 | OFÍCIO À PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO SOLICITANDO UM ESTUDO SOBRE A POSSIBILIDADE OU NÃO DE EFETIVAÇÃO DOS SERVIDORES CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO, EM TODAS AS SECRETARIAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS, HÁ MAIS DE 15 (QUINZE) ANOS. | 05/11/2019 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MENSAGEM: 043/2019 | MENSAGEM 043/2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO VALOR DE R$ 500.000,00. | 31/10/2019 | Paulo Cezar Dames Passos |
| MENSAGEM: 042/2019 | MENSAGEM 042/2019, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU PARA O EXERCÍCIO DE 2020. | 31/10/2019 | Paulo Cezar Dames Passos |
| INDICAÇÃO: 983/2019 | OFERECIMENTO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS DE TRABALHO E RENDA AOS PROFISSIONAIS PESCADORES E CATADORES DE GUAIAMUM E CARANGUEJO NO PERÍODO DE DEFESO. | 29/10/2019 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| INDICAÇÃO: 981/2019 | SOLICITA PLANILHA DE MEDIÇÃO MENSAL COM COMPROVAÇÃO FOTOGRÁFICA, QUANTITATIVO DE FUNCIOÁRIOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL UTILIZADO NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PELA EMPRESA QUE PRESTA O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO. | 29/10/2019 | ADRIANO DOS SANTOS LIMA |
| INDICAÇÃO: 980/2019 | SOLICITA PLANILHA MENSAL COM COMPROVAÇÃO FOTOGRÁFICA E QUANTITATIVO DE FUNCIONÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E MATERIAL UTILIZADO NO PROCESSO 39/2019, LICITAÇÃO 05/2019, DA EMPRESA LLC COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS EIRELI-ME - LIMPEZA E MANUTENÇÃO DAS CAPTAÇÕES DE ÁGUA, FAIXAS ADUTORAS, ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO CORRETIVA DE ADUTORAS E REDES DE ABASTECIMENTO. | 29/10/2019 | ADRIANO DOS SANTOS LIMA |
| INDICAÇÃO: 969/2019 | SOLICITAÇÃO À SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO EM RUAS NA LOCALIDADE BOA ESPERANÇA. | 23/10/2019 | EDUARDO COSTA MIRANDA |
| MOÇÃO: 959/2019 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE WELLINGTON LIMA SOBRINHO. | 22/10/2019 | RAFAEL JARDIM PEREIRA RAMOS |
| MOÇÃO: 958/2019 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE CRISTIANO MOTTA GUERREIRO. | 22/10/2019 | RAFAEL JARDIM PEREIRA RAMOS |
| MOÇÃO: 956/2019 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE CARLOS HENRIQUE ROSA DA SILVA. | 22/10/2019 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| MOÇÃO: 955/2019 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE YAGO SILVEIRA DA LAPA. | 22/10/2019 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| OFICIOS RECEBIDOS: 954/2019 | RESPOSTA À INDICAÇÃO 0830/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL. | 21/10/2019 | Paulo Cezar Dames Passos |
| MOÇÃO: 949/2019 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE ANDRÉ MORGADO NAGIB. | 21/10/2019 | OZILEI ALVES MOREIRA |
| MOÇÃO: 948/2019 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE ZAYDA CONSTRUTORA, ZAYDA LUZIA DINORAH DE CARVALHO E ANTÔNIO PAULA AKRA. | 21/10/2019 | OZILEI ALVES MOREIRA |
| MOÇÃO: 947/2019 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE LUCIANO MORGADO NAGIB. | 21/10/2019 | OZILEI ALVES MOREIRA |
| MOÇÃO: 939/2019 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE REINALDO GOMES MONTEIRO. | 21/10/2019 | MARCOS FRESE MILLER |
| OFICIOS RECEBIDOS: 938/2019 | CONVITE PARA APRESENTAÇÃO REFERENTE AO CENSO PREVIDENCIÁRIO DO IPREV-CA. | 18/10/2019 | Paulo Cezar Dames Passos |
| PROJETO DE LEI: 026/2019 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DO RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO DE ÁGUA (AUTARQUIA ÁGUAS DE CASIMIRO) NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2019 | MARCOS FRESE MILLER |
| MOÇÃO: 926/2019 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE JUCIMÁRIO DE JESUS SANTOS. | 16/10/2019 | ADRIANO DOS SANTOS LIMA |
| PROJETO DE LEI: 025/2019 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "SAÚDE TRANSPARENTE" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, AFIM DE DAR PUBLICIDADE ÀS LISTAS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2019 | ADRIANO DOS SANTOS LIMA |
| INDICAÇÃO: 924/2019 | OBRAS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO EM RUAS NO DISTRITO DE RIO DOURADO. | 15/10/2019 | EDUARDO COSTA MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 923/2019 | PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE ORDEM PÚBLICA E DEFESA CIVIL PARA A TROCA DE TODAS AS PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE RUAS NO DISTRITO DE RIO DOURADO. | 15/10/2019 | EDUARDO COSTA MIRANDA |
| OFICIOS RECEBIDOS: 922/2019 | BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2019. | 15/10/2019 | Paulo Cezar Dames Passos |
| OFICIOS RECEBIDOS: 919/2019 | RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 0764/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR RAMON DIAS GIDALTE. | 11/10/2019 | Paulo Cezar Dames Passos |
| INDICAÇÃO: 917/2019 | DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS PARA A REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO POR ACUPUNTURA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. | 10/10/2019 | RAMON DIAS GIDALTE |
| VETO: 916/2019 | VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 020/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR VICTOR FERREIRA VARELA, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2019 | Paulo Cezar Dames Passos |
| OFICIOS RECEBIDOS: 912/2019 | RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES 0949/2018, 0340/2019, 0508/2019 E 0805/2019. | 07/10/2019 | Paulo Cezar Dames Passos |
| OFICIOS RECEBIDOS: 911/2019 | RESPOSTA À INDICAÇÃO 0829/2019: INCLUSÃO DA FESTA DA CASCATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 07/10/2019 | Paulo Cezar Dames Passos |
| OFICIOS RECEBIDOS: 910/2019 | RESPOSTA À INDICAÇÃO 765/2019. | 07/10/2019 | Paulo Cezar Dames Passos |
| OFICIOS RECEBIDOS: 909/2019 | RESPOSTA À INDICAÇÃO 769/2019. | 07/10/2019 | Paulo Cezar Dames Passos |
| OFICIOS RECEBIDOS: 899/2019 | INFORMAÇÕES SOBRE A FESTA DA BANANA, REALIZADA NA LOCALIDADE CASCATA. | 03/10/2019 | Paulo Cezar Dames Passos |
| MENSAGEM: 041/2019 | MENSAGEM 041/2019, QUE INSTITUI O REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS) PARA A GUARDA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2019 | Paulo Cezar Dames Passos |
| MENSAGEM: 040/2019 | MENSAGEM 040/2019, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2019 | Paulo Cezar Dames Passos |
| MENSAGEM: 039/2019 | MENSAGEM 039/2019, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.855, DE 15 DE MARÇO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2019 | Paulo Cezar Dames Passos |
| PROJETO DE LEI: 024/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR EM FRENTE ÀS CRECHES E ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2019 | VICTOR FERREIRA VARELA e CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| INDICAÇÃO: 885/2019 | CAMPANHA MEDIANTE SONORIZAÇÃO MÓVEL PARA CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO PARA QUE NÃO CONSTRUA IMÓVEIS SEM A APROVAÇÃO DO MUNICÍPIO, ESCLARECENDO, INCLUSIVE, AS SANÇÕES NOS CASOS DE DESCUMPRIMENTO. | 01/10/2019 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 884/2019 | OBRAS PARA O TRATAMENTO DA REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS DA RUA SOUZA, A QUAL FICA REPRESADA NO FINAL DO REFERIDO LOGRADOURO. | 01/10/2019 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 883/2019 | TRANSFERÊNCIA DO PONTO DE TÁXI LOCALIZADO NA PRAÇA FELICIANO SODRÉ PARA A ESQUINA DA RUA FRANKLIN JOSÉ DOS SANTOS COM A RUA LUIZ LAURENTINO DA SILVA. | 01/10/2019 | RAFAEL JARDIM PEREIRA RAMOS |
| INDICAÇÃO: 882/2019 | CONSERTO DA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS DA RUA OSWALDO CRUZ, NOS BAIRROS CENTRO E VALE DAS PALMEIRAS, NA SEDE DO MUNICÍPIO. | 01/10/2019 | RAFAEL JARDIM PEREIRA RAMOS |
| OFICIOS RECEBIDOS: 877/2019 | PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ATENDIMENTO AO REQUERIMENTO 0764/2019 (REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES). | 27/09/2019 | Paulo Cezar Dames Passos |
| OFICIOS RECEBIDOS: 861/2019 | RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 0730/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO DOS SANTOS LIMA. | 24/09/2019 | Paulo Cezar Dames Passos |
| OFICIOS RECEBIDOS: 860/2019 | RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 0728/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO DOS SANTOS LIMA. | 24/09/2019 | Paulo Cezar Dames Passos |
| OFICIOS RECEBIDOS: 857/2019 | RESPOSTA À INDICAÇÃO 0678/2019. | 24/09/2019 | Paulo Cezar Dames Passos |
| OFICIOS RECEBIDOS: 856/2019 | RESPOSTA À INDICAÇÃO 0784/2019. | 24/09/2019 | Paulo Cezar Dames Passos |
| OFICIOS RECEBIDOS: 855/2019 | RESPOSTA À INDICAÇÃO 0792/2019. | 24/09/2019 | Paulo Cezar Dames Passos |
| OFICIOS RECEBIDOS: 854/2019 | RESPOSTA À SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES APRESENTADA DIRETAMENTE PELO VEREADOR ADRIANO DOS SANTOS LIMA AO PODER EXECUTIVO. | 24/09/2019 | Paulo Cezar Dames Passos |
| OFICIOS RECEBIDOS: 853/2019 | RESPOSTA À INDICAÇÃO 0518/2019. | 24/09/2019 | Paulo Cezar Dames Passos |
| OFICIOS RECEBIDOS: 852/2019 | RESPOSTA À INDICAÇÃO 0766/2019. | 24/09/2019 | Paulo Cezar Dames Passos |
| OFICIOS RECEBIDOS: 851/2019 | RESPOSTA À INDICAÇÃO 0174/2019. | 24/09/2019 | Paulo Cezar Dames Passos |
| REQUERIMENTO: 843/2019 | ENCAMINHAR AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA CIÊNCIA DE RECLAMAÇÕES DA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. | 24/09/2019 | ADRIANO DOS SANTOS LIMA |
| INDICAÇÃO: 842/2019 | OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS PARA QUE RESOLVA A FALTA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAÇA AS PRIMAVERAS, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 24/09/2019 | ADRIANO DOS SANTOS LIMA |
| INDICAÇÃO: 841/2019 | OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS PARA QUE RESOLVA A FALTA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO JARDIM MIRAMAR. | 24/09/2019 | ADRIANO DOS SANTOS LIMA |
| OFICIOS RECEBIDOS: 839/2019 | SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ATENDIMENTO AO REQUERIMENTO PROTOCOLIZADO SOB O Nº 0730/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO DOS SANTOS LIMA, APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL. | 20/09/2019 | Paulo Cezar Dames Passos |
| OFICIOS RECEBIDOS: 838/2019 | SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ATENDIMENTO AO REQUERIMENTO PROTOCOLIZADO SOB O Nº 0728/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO DOS SANTOS LIMA, APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL. | 20/09/2019 | Paulo Cezar Dames Passos |
| INDICAÇÃO: 836/2019 | IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA BAIRA RIO, 2º DISTRITO, COM APARELHOS ESPECÍFICOS E ORIENTADORES QUALIFICADOS PARA A TERCEIRA IDADE. | 19/09/2019 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 835/2019 | CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE CIDADANIA NO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO. | 19/09/2019 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 830/2019 | IMPLANTAÇÃO DE UMA CLÍNICA PÚBLICA PARA CASTRAÇÃO E ATENDIMENTO A CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 18/09/2019 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| INDICAÇÃO: 829/2019 | INCLUSÃO DA FESTA DA CASCATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 18/09/2019 | A MAIORIA DOS VEREADORES |
| MENSAGEM: 038/2019 | MENSAGEM Nº 038/2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA FUNDAÇÃO CULTURAL CASIMIRO DE ABREU, NO VALOR DE R$ 2.000,00. | 18/09/2019 | Paulo Cezar Dames Passos |
| OFICIOS RECEBIDOS: 822/2019 | BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2019. | 17/09/2019 | Paulo Cezar Dames Passos |
| OFICIOS RECEBIDOS: 821/2019 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO SOLICITA DISPONIBILIZAÇÃO DO PLENÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA INERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 2º QUADRIMESTRE DE 2019, EM ATENDIMENTO AO § 4º DO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR 101/2000. | 17/09/2019 | Paulo Cezar Dames Passos |
| INDICAÇÃO: 819/2019 | INDICAÇÃO AO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 9º GRUPAMENTO MACAÉ, PARA QUE PROVIDENCIE, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O AUTO DE VISTORIA NO HOSPITAL MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, SOB CONTRATO DE GSTÃO COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL. | 17/09/2019 | ADRIANO DOS SANTOS LIMA |
| MOÇÃO: 810/2019 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE CARLOS EDUARDO DE SOUZA NOGUEIRA. | 10/09/2019 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| PROJETO DE LEI: 023/2019 | DENOMINA PAULO BASTOS A RUA O DO BAIRRO JARDIM MIRAMAR, NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 10/09/2019 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 807/2019 | OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DA ABERTURA DE UMA ESTRADA PARALELA À RODOVIA BR-101, NA ALTURA DA LOCALIDADE DE BOA ESPERANÇA, COM SAÍDA ATÉ A ESTRADA DA BICUDA OU A ESTRADA DA ÁGUA MINERAL. | 09/09/2019 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 806/2019 | OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PARA QUE FAÇA ESTUDO DE VIABILIDADE FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA QUE O MUNICÍPIO POSSA ARCAR COM 100% (CEM POR CENTO) DOS CUSTOS COM O PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 09/09/2019 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 805/2019 | OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES PARA PROVIDENCIAR AS MELHORIAS NO BANHEIRO FEMININO DO ESTÁDIO "CANUTÃO", EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 09/09/2019 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 804/2019 | MELHORIAS COM PAVIMENTAÇÃO EM SAIBRO E PÓ DE PEDRA COM COMPACTAÇÃO NA ESTRADA DOS QUARENTA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO. | 09/09/2019 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 803/2019 | OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PARA QUE FAÇA UM ESTUDO DE VIABILIDADE FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA QUE O MUNICÍPIO POSSA ARCAR COM OS CUSTOS DE TRANSPORTES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE PRECISAM SE DESLOCAR PARA CHEGAR AO SEU LOCAL DE TRABALHO. | 09/09/2019 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 802/2019 | ILUMINAÇÃO DA PARTE DE CIMA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, NA SEDE DO MUNICÍPIO. | 09/09/2019 | RAMON DIAS GIDALTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 002/2019 | PROPOSTA DE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU PARA INSERÇÃO NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL DE 2020. | 09/09/2019 | MESA DIRETORA |
| OFICIOS RECEBIDOS: 794/2019 | INFORMA BLOQUEIO DE RUAS PARA DESFILE CÍVICO DE 15/09/2019. | 04/09/2019 | Paulo Cezar Dames Passos |
| INDICAÇÃO: 793/2019 | QUE A EMPRESA ENEL PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (POSTES COM ILUMINAÇÃO, TRANSFORMADOR E MEDIDOR RESIDENCIAL) NO ENDEREÇO NO RIO JORDÃO, NO ASSENTAMENTO SEBASTIÃO LAN (BREJÃO) | 04/09/2019 | ADRIANO DOS SANTOS LIMA |
| INDICAÇÃO: 792/2019 | INSTALAÇÃO DE UMA CABINE (POSTO) DA GUARDA MUNICIPAL NA RODOVIÁRIA DE CASIMIRO DE ABREU. | 04/09/2019 | ADRIANO DOS SANTOS LIMA |
| MOÇÃO: 791/2019 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE EDNALDO MARQUES DA SILVA JUNIOR. | 04/09/2019 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| MOÇÃO: 790/2019 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE ADRIANO DA CONCEIÇÃO SANTANA. | 04/09/2019 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| MOÇÃO: 789/2019 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE FÁBIO DE OLIVEIRA. | 04/09/2019 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| MOÇÃO: 788/2019 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE LUIZ CARLOS FARIAS DOS SANTOS. | 04/09/2019 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| MOÇÃO: 787/2019 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE TONIEL COSTA MONTEIRO. | 04/09/2019 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| MOÇÃO: 786/2019 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE RAFAELA RANGEL DE SOUZA DE ABREU. | 04/09/2019 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| MOÇÃO: 785/2019 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE LUZINEIDE MONTES BARBOSA BUDZIAK. | 04/09/2019 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| INDICAÇÃO: 784/2019 | CRIAÇÃO DE DUAS VAGAS DESTINADAS EXCLUSIVAMENTE AO TRANSPORTE ESCOLAR (VANS E KOMBIS) EM FRENTE ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS EM TODOS OS DISTRITOS DE CASIMIRO DE ABREU. | 04/09/2019 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| INDICAÇÃO: 783/2019 | PROVIDÊNCIA JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O REPARO DO SEMÁFORO LOCALIZADO NA RUA PASTOR LUIZ LAURENTINO, NO CRUZAMENTO COM A RUA RODOLFO MOTTA, NA SEDE DO MUNICÍPIO. | 04/09/2019 | EDUARDO COSTA MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 772/2019 | CONSTRUÇÃO DE UMA "GURITA" NO PONTO DE ÔNIBUS EXISTENTE NO BAIRRO PERIMETRAL LESTE, NA SEDE DO MUNICÍPIO. | 02/09/2019 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 771/2019 | OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PARA EFETUAR MELHORIAS NA ESTRADA DE ACESSO À LOCALIDADE DE SÃO DOMINGOS, NA REGIÃO SERRANA DO MUNICÍPIO. | 02/09/2019 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 769/2019 | QUE SEJA PROVIDENCIADO POR PARTE DO PRESIDENTE DO IPREV/CA UM POSTO DE ATENDIMENTO EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 02/09/2019 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 768/2019 | CONSTRUÇÃO DE UM PORTAL DE ENTRADA NO DISTRITO DE RIO DOURADO, COM PLACAS DE INFORMAÇÕES PARA ORIENTAÇÃO AOS TURISTAS QUE FREQUENTAM A REGIÃO. | 02/09/2019 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 767/2019 | OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PARA EFETUAR O CONSERTO E REPARO NA RUA MARIA INÊS DA SILVA. | 02/09/2019 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 766/2019 | IMPLANTAÇÃO DE UM CRASS NO CENTRO DE BARRA DE SÃO JOÃO, OU ENTÃO QUE SEJA DISPONIBILIZADO UM TRANSPORTE PARA QUE AS PESSOAS QUE PRECISAM UTILIZAR DOS SERVIÇOS POSSAM SE LOCOMOVER AO LOCAL ONDE ATUALMENTE FUNCIONA O ÓRGÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO DISTRITO. | 02/09/2019 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 765/2019 | AO IPREV/CA PARA QUE ELABORE ESTUDO COM CÁLCULOS PARA DEVOLVER AOS PROFESSORES MUNICIPAIS ATIVOS OS VALORES QUE FORAM DESCONTADOS INDEVIDAMENTE DOS SEUS VENCIMENTOS. | 02/09/2019 | RAMON DIAS GIDALTE |
| REQUERIMENTO: 764/2019 | RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO SOBRE A SITUAÇÃO FISCAL DAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS À MUNICIPALIDADE, NOTADAMENTE NOS CONTRATOS ACIMA DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS). | 02/09/2019 | RAMON DIAS GIDALTE |
| PROJETO DE LEI: 022/2019 | DENOMINA NOEMIA DA LUZ MARCHON A RUA QUE LIGA A RUA ZOROBABEL À RUA GENI DA CRUZ LEITE, NA SEDE DO MUNICÍPIO. | 30/08/2019 | MARCOS FRESE MILLER |
| INDICAÇÃO: 757/2019 | SUBSTITUIÇÃO DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA LOCALIZADOS NO FINAL DA RUA DO PRAIÃO DE BARRA DE SÃO JOÃO, ESPECIFICAMENTE EM FRENTE AO DENOMINADO "QUIOSQUE DO FELIPE", NO 2º DISTRITO. | 29/08/2019 | RAMON DIAS GIDALTE |
| MENSAGEM: 037/2019 | MENSAGEM 037/2019, QUE INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, CONFORME LEI FEDERAL 13.708 DE 14 DE AGOSTO DE 2018, QUE ALTEROU A LEI FEDERAL 11.350 DE 05 DE OUTUBRO DE 2006. | 29/08/2019 | Paulo Cezar Dames Passos |
| INDICAÇÃO: 744/2019 | REPARO E MELHORIAS NA RUA PARALELA À RODOVIA BR-101, NO BAIRRO INDUSTRIAL (NO TREVO DA CIDADE). | 28/08/2019 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 743/2019 | PAVIMENTAÇÃO DA RUA ALBERTO VIDAL RAMOS, NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, NA SEDE DO MUNICÍPIO. | 28/08/2019 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 742/2019 | IMPLANTAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL CÓRREGO DA LUZ, CRIADO PELO DECRETO MUNICIPAL 097/2005. | 28/08/2019 | RAMON DIAS GIDALTE |
| PROJETO DE LEI: 021/2019 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA E CULTURA GINGA LIVRE DE BARRA DE SÃO JOÃO. | 28/08/2019 | RAMON DIAS GIDALTE e OZILEI ALVES MOREIRA |
| MOÇÃO: 731/2019 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE VICENTE CARNEIRO CARDOSO. | 27/08/2019 | ADRIANO DOS SANTOS LIMA |
| REQUERIMENTO: 730/2019 | INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA SOBRE A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA O USO DE AGROTÓXICO, COMO CONTROLE DE VENDA, UTILIZAÇÃO PELOS PRODUTORES E O RETORNO DOS FRASCOS VAZIOS. | 27/08/2019 | ADRIANO DOS SANTOS LIMA |
| REQUERIMENTO: 728/2019 | INFORMAÇÕES E PLANILHAS DO GASTO DO DIESEL NA SECRETARIA DE AGRICULTURA NOS ÚLTIMOS 6 MESES. | 27/08/2019 | ADRIANO DOS SANTOS LIMA |
| INDICAÇÃO: 727/2019 | IDENTIFICAÇÃO DOS CARROS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO ATRAVÉS DE ADESIVOS NOS VEÍCULOS. | 27/08/2019 | ADRIANO DOS SANTOS LIMA |
| INDICAÇÃO: 726/2019 | INSTALAÇÃO DE RASTREADOR NOS VEÍCULOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO PARA ACOMPANHAMENTO EM TEMPO REAL PELO SITE DA CÂMARA. | 27/08/2019 | ADRIANO DOS SANTOS LIMA |
| PROJETO DE LEI: 020/2019 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/2019 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| MENSAGEM: 036/2019 | MENSAGEM Nº 036/2019, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 102.917,50. | 26/08/2019 | Paulo Cezar Dames Passos |
| MENSAGEM: 035/2019 | MENSAGEM Nº 035/2019, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 623.468,87. | 26/08/2019 | Paulo Cezar Dames Passos |
| MENSAGEM: 034/2019 | MENSAGEM Nº 034/2019, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 36.000,00. | 26/08/2019 | Paulo Cezar Dames Passos |
| MENSAGEM: 033/2019 | MENSAGEM Nº 033/2019, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 189.940,00. | 26/08/2019 | Paulo Cezar Dames Passos |
| MENSAGEM: 032/2019 | MENSAGEM Nº 032/2019, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 120.000,00. | 26/08/2019 | Paulo Cezar Dames Passos |
| MENSAGEM: 031/2019 | MENSAGEM Nº 031/2019, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 1.104.000,00. | 26/08/2019 | Paulo Cezar Dames Passos |
| PROJETO DE LEI: 019/2019 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A FEIRA LIVRE DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 21/08/2019 | TIAGO MAGALHÃES VIEIRA |
| PROJETO DE LEI: 018/2019 | PASSA A DENOMINAR-SE MANOEL DUARTE MONTEIRO A RUA B DO BAIRRO JARDIM PRATA, COM INÍCIO NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO E TÉRMINO NA AVENIDA ATLÂNTICA, NO 2º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU. | 20/08/2019 | OZILEI ALVES MOREIRA |
| OFICIOS RECEBIDOS: 703/2019 | SOLICITA SUBSTITUIÇÃO DO ANEXO DE METAS E PROPRIEDADES DO PROJETO DE LEI Nº 029/2019, ENCAMINHADO À CÂMARA MUNICIPAL ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 029/2019. | 19/08/2019 | Paulo Cezar Dames Passos |
| OFICIOS RECEBIDOS: 702/2019 | CONVITE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA, REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE DE 2019, DIA 26/09/2019. | 19/08/2019 | Paulo Cezar Dames Passos |
| OFICIOS RECEBIDOS: 701/2019 | SOLICITAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 19/08/2019 | Paulo Cezar Dames Passos |
| MOÇÃO: 698/2019 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE ALESSANDRO LIMA JUNIOR. | 19/08/2019 | MARCOS FRESE MILLER |
| MOÇÃO: 697/2019 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE LAIS CRISTINA CARVALHO ESCOBAR. | 19/08/2019 | MARCOS FRESE MILLER |
| MOÇÃO: 696/2019 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE LAIZA MELL CARVALHO ESCOBAR. | 19/08/2019 | MARCOS FRESE MILLER |
| MOÇÃO: 685/2019 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE KEROLIN KAROLINI CARVALHO TOBIAS. | 19/08/2019 | MARCOS FRESE MILLER |
| PROJETO DE LEI: 017/2019 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO CLUBE DE PESCA DE BARRA DE SÃO JOÃO. | 14/08/2019 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 688/2019 | DISPONIBILIZAÇÃO DE IMÓVEL PARA A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - NO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO, NESTE MUNICÍPIO. | 13/08/2019 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 687/2019 | CONSTRUÇÃO DE UMA COBERTURA NOS BANCOS DE RESERVAS DO CAMPO DE FUTEBOL DO DISTRITO DE RIO DOURADO, NESTE MUNICÍPIO. | 13/08/2019 | RAMON DIAS GIDALTE |
| OFICIOS RECEBIDOS: 684/2019 | BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2019. | 09/08/2019 | Paulo Cezar Dames Passos |
| MENSAGEM: 030/2019 | MENSAGEM 030/2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/08/2019 | Paulo Cezar Dames Passos |
| MENSAGEM: 029/2019 | MENSAGEM 029/2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 1.020.000,00 (UM MILHÃO E VINTE MIL REAIS). | 09/08/2019 | Paulo Cezar Dames Passos |
| INDICAÇÃO: 679/2019 | OFÍCIO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA QUE PROMOVA OS TRÂMITES NECESSÁRIOS À TRANSFORMAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DE BARRA DE SÃO JOÃO EM UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA. | 07/08/2019 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 678/2019 | IMPLEMENTAÇÃO DO BENEFÍCIO ALUGUEL SOCIAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, MORADORAS DE CASIMIRO DE ABREU. | 07/08/2019 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| PROJETO DE LEI: 016/2019 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA LOJA MAÇÔNICA ORTODOXA Nº 3743. | 06/08/2019 | OZILEI ALVES MOREIRA |
| INDICAÇÃO: 666/2019 | REFORMA DE TODA ESTRUTURA DA PRAÇA DA BANANA PASSA, NA SEDE DO MUNICÍPIO. | 01/08/2019 | EDUARDO COSTA MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 665/2019 | PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ BICUDO JARDIM, NA SEDE DO MUNICÍPIO. | 01/08/2019 | EDUARDO COSTA MIRANDA |
| OFICIOS RECEBIDOS: 649/2019 | BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2019. | 25/07/2019 | Paulo Cezar Dames Passos |
| OFICIOS RECEBIDOS: 647/2019 | RESPOSTA DE INDICAÇÕES - OFÍCIOS 246/2018, 196/2019 E 204/2019, QUE ENCAMINHARAM AO GABINETE DO PODER EXECUTIVO INDICAÇÕES DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL. | 24/07/2019 | Paulo Cezar Dames Passos |
| OFICIOS RECEBIDOS: 625/2019 | RESPOSTA DE REQUERIMENTO. INFORMAÇÕES SOBRE CASOS DE DENGUE, CHIKUNGUNYA E INFLUENZA H1N1. | 17/07/2019 | Paulo Cezar Dames Passos |
| OFICIOS RECEBIDOS: 622/2019 | RESPOSTA AO REQUERIMENTO 0354/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO DOS SANTOS LIMA. | 15/07/2019 | Paulo Cezar Dames Passos |
| MENSAGEM: 028/2019 | MENSAGEM 028/2019, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA. | 09/07/2019 | Paulo Cezar Dames Passos |
| OFICIOS RECEBIDOS: 597/2019 | RESPOSTA DE REQUERIMENTO. | 01/07/2019 | Paulo Cezar Dames Passos |
| OFICIOS RECEBIDOS: 596/2019 | RESPOSTA DE INDICAÇÕES. | 01/07/2019 | Paulo Cezar Dames Passos |
| OFICIOS RECEBIDOS: 595/2019 | RESPOSTA DE INDICAÇÕES. | 01/07/2019 | Paulo Cezar Dames Passos |
| OFICIOS RECEBIDOS: 589/2019 | RESPOSTA DE INDICAÇÃO. | 27/06/2019 | Paulo Cezar Dames Passos |
| MENSAGEM: 027/2019 | MENSAGEM 027/2019, QUE REVOGA A LEI 394 DE 13 DE JUNHO DE 1997 E PROPÕE NOVA LEGISLAÇÃO SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 10/06/2019 | Paulo Cezar Dames Passos |
| MENSAGEM: 026/2019 | MENSAGEM 021/2019, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 2.356.249,86. | 10/06/2019 | Paulo Cezar Dames Passos |
| MENSAGEM: 025/2019 | MENSAGEM 025/2019, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASIMIRO DE ABREU, NO VALOR DE R$ 313.849,19. | 10/06/2019 | Paulo Cezar Dames Passos |
| INDICAÇÃO: 518/2019 | CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DO ARTESÃO NO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO. | 04/06/2019 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| INDICAÇÃO: 510/2019 | PAVIMENTAÇÃO DA ENTRADA DO BAIRRO PERIMETRAL LESTE. | 30/05/2019 | EDUARDO COSTA MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 508/2019 | PODA DE ÁRVORES E ROÇAGEM EM TODA EXPANSÃO DO BAIRRO PERIMETRAL LESTE, NA SEDE DO MUNICÍPIO. | 30/05/2019 | EDUARDO COSTA MIRANDA |
| INDICAÇÃO: 497/2019 | INSTALAÇÃO DE REDE WI-FI GRATUITA PARA O BAIRRO PERIMETRAL LESTE, NA SEDE DO MUNICÍPIO. | 29/05/2019 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 496/2019 | SOLICITAÇÃO À SECRETARIA DE OBRAS, EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER, PARA QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA ACADEMIA POPULAR NO DISTRITO DE PROFESSOR SOUZA. | 29/05/2019 | EDUARDO COSTA MIRANDA |
| MENSAGEM: 024/2019 | MENSAGEM 024/2019, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONSERTO DE BURACOS E VALAS ABERTAS NAS VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2019 | Paulo Cezar Dames Passos |
| MENSAGEM: 022/2019 | MENSAGEM 022/2019, QUE ESTABELECE O PLANO DE MOBILIDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2019 | Paulo Cezar Dames Passos |
| MENSAGEM: 021/2019 | MENSAGEM 021/2019, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASIMIRO DE ABREU, NO VALOR DE R$ 331.819,21. | 29/05/2019 | Paulo Cezar Dames Passos |
| INDICAÇÃO: 491/2019 | CONSERTO E REPARO NA TELA DE PROTEÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES EXISTENTE NA PRAÇA DARCY AZEREDO, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA ELY, NA SEDE DO MUNICÍPIO. | 28/05/2019 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 490/2019 | REFORMA DO POSTO DE SAÚDE (ESF) LOCALIZADO NA ESTRADA SERRAMAR, REGIÃO SERRANA DO MUNICÍPIO. | 28/05/2019 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 489/2019 | PROVIDÊNCIAS PARA EVITAR A PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO "HAEMAGOGUS", TRANSMISSOR DO VÍRUS MAYARO QUE, SEGUNDO PESQUISAS, JÁ ESTÁ CIRCULANDO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | 28/05/2019 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 488/2019 | PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA QUE O IPREV/CA PAGUE O REAJUSTE DOS PROFESSORES APOSENTADOS DO MUNICÍPIO. | 28/05/2019 | RAMON DIAS GIDALTE |
| REQUERIMENTO: 482/2019 | CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE APURAR RESPONSABILIDADE POR EVENTUAIS ILEGALIDADES NA APROVAÇÃO DE PROJETOS DE LOTEAMENTOS, VENDA DE LOTES SEM A CONCLUSÃO DE OBRIGAÇÕES (CONTRAPARTIDA) POR PARTE DO LOTEADOR E COMERCIALIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS DEFINIDAS EM PROCESSOS DE LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO, ASSIM COM A AUSÊNCIA DE RESPOSTA À REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES APROVADA POR ESSA CASA LEGISLATIVA E COMUNICADA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO GAB 08/2018, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018, AUTUADO JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU SOB O Nº 1246/18, EM 07/02/2018. | 27/05/2019 | 1/3 DE VEREADORES |
| INDICAÇÃO: 472/2019 | PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS A REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO LOCALIZADO NO DISTRITO DE PROFESSOR SOUZA. | 21/05/2019 | EDUARDO COSTA MIRANDA |
| VETO: 453/2019 | VETO INTEGRAL OPOSTO PELO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº 015/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RAMON DIAS GIDALTE, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE INTERESSE COMUM, ESPECIFICAMENTE QUANTO À PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA VELHA DE RIO DOURADO. | 17/05/2019 | Paulo Cezar Dames Passos |
| MENSAGEM: 020/2019 | MENSAGEM 020/2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2019 | Paulo Cezar Dames Passos |
| MENSAGEM: 019/2019 | MENSAGEM 019/2019, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL 1953, DE 04 DE ABRIL DE 2019. | 08/05/2019 | Paulo Cezar Dames Passos |
| MENSAGEM: 018/2019 | DISCIPLINA O USO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS - CONTAINERS - COLETORAS DE ENTULHOS NAS VIAS PÚBLICAS. | 08/05/2019 | Paulo Cezar Dames Passos |
| MENSAGEM: 017/2019 | MENSAGEM 017/2019, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, NO VALOR DE R$ 1.000,00. | 03/05/2019 | Paulo Cezar Dames Passos |
| MENSAGEM: 016/2019 | MENSAGEM 016/2019, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASIMIRO DE ABREU, NO VALOR DE R$ 338.460,73. | 03/05/2019 | Paulo Cezar Dames Passos |
| PROJETO DE LEI: 013/2019 | EXTINGUE O FUNDO MUNICIPAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU. | 30/04/2019 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 352/2019 | CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO VILA VERDE 3. | 17/04/2019 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| INDICAÇÃO: 351/2019 | CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE GRAMA SINTÉTICA COM ÁREA DE LAZER NO BAIRRO PEIXE DOURADO II, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 17/04/2019 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| INDICAÇÃO: 350/2019 | DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULOS PARA AS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EM ATENDIMENTO ÀS ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 17/04/2019 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| INDICAÇÃO: 349/2019 | OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMETAÇÃO NA RUA RAMIRES DE OLIVEIRA, NO BAIRRO PALMITAL, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 17/04/2019 | CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL |
| INDICAÇÃO: 340/2019 | CRIAÇÃO DE UMA AUTARQUIA PARA GERENCIAMENTO, PLANEJAMENTOE MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 15/04/2019 | ADRIANO DOS SANTOS LIMA |
| MENSAGEM: 015/2019 | MENSAGEM 015/2019, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2019 | Paulo Cezar Dames Passos |
| INDICAÇÃO: 327/2019 | CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS OU REDUTORES DE VELOCIDADE EM FRENTE À VACA MECÂNICA, SITUADA NA RUA PASTOR LUIZ LAURENTINO, PRÓXIMO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 10/04/2019 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 326/2019 | OBRAS DE AMPLIAÇÃO NO MURO DO CIEP SITUADO NA RUA GERÔNIMO GONÇALVES, Nº 406, NO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO. | 10/04/2019 | RAMON DIAS GIDALTE |
| INDICAÇÃO: 294/2019 | OFÍCIO AO DER/RJ PARA QUE PROMOVA OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E ROÇADA NAS MARGENS DA RODOVIA RJ-162 NA CURVA DE CHEGADA AO DISTRITO DE RIO DOURADO (SENTIDO CASIMIRO DE ABREU), ESPECIFICAMENTE NA ALTURA DO KM 13 + 500M, PROMOVENDO, AINDA, A RETIRADA DE BARRO QUE CONSTANTEMENTE DESLIZA DAS ENCONSTAS LOCALIZADAS NA REGIÃO. | 01/04/2019 | TIAGO MAGALHÃES |
| INDICAÇÃO: 293/2019 | OFÍCO AO DER/RJ PARA QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE "GUARD RAIL" NOS DOIS LADOS DA PONTE LOCALIZADA NA ALTURA DO KM 14 + 300M DA RODOVIA RJ-162, DENTRO DO PERÍMETRO URBANO, NO DISTRITO DE RIO DOURADO, NESTE MUNICÍPIO. | 01/04/2019 | TIAGO MAGALHÃES |
| INDICAÇÃO: 292/2019 | OFÍCIO AO DER/RJ PARA QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS NA RODOVIA RJ-162, LOGO APÓS A SAÍDA DA RODOVIA FEDERAL BR-101, APROXIMADAMENTE NA ALTURA DO KM 14 + 600M, ANTES DA ÁREA URBANA DO DISTRITO DE RIO DOURADO, NESTE MUNICÍPIO. | 01/04/2019 | TIAGO MAGALHÃES |
| INDICAÇÃO: 291/2019 | OFÍCIO AO DER/RJ PARA QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RODOVIA RJ-162, NA ALTURA DO KM 7 + 500M (APROXIMADAMENTE), NA LOCALIDADE DENOMINADA VILA VERDE 1, NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 01/04/2019 | TIAGO MAGALHÃES |
| INDICAÇÃO: 290/2019 | OFÍCO AO DER/RJ PARA QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RODOVIA RJ-162, NA ALTURA DO KM 6, NA LOCALIDADE DENOMINADA VILA VERDE 2, NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 01/04/2019 | TIAGO MAGALHÃES |
| INDICAÇÃO: 259/2019 | AQUISIÇÃO DE NOVAS AMBULÂNCIAS E UTIS MÓVEIS PARA O RESGATE DE BARRA DE SÃO JOÃO, PARA O HOSPITAL MUNICIPAL E PARA TODOS OS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. | 26/03/2019 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| PROJETO DE LEI: 011/2019 | INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 12/03/2019 | EDUARDO COSTA MIRANDA |
| PROJETO DE LEI: 009/2019 | DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO AO VIVO, VIA INTERNET, DE TODAS AS LICITAÇÕES REALIZADAS NOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2019 | RAMON DIAS GIDALTE |
| COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO: 1244/2018 | RELATÓRIO FINAL DATADO DE 04/03/2020 DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO Nº 002/2019, COM A FINALIDADE DE APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E FALHAS NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA ÁRIES EMPREENDIMENTO E SERVIÇOS EIRELI-ME, DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS COM FORNECIMENTO, ESPALHAMENTO E COMPACTAÇÃO MECÂNICA DE SAIBRO E BRITA CORRIDA, EM PARTE DO BAIRRO SÃO JOÃO, LOTEAMENTO RECANTO DOS PARATIS I E II, LOTEAMENTO NOVA PALMITAL, NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO. | 26/12/2018 | 1/3 DE VEREADORES |
| OFICIOS RECEBIDOS: 1165/2018 | PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017. | 05/12/2018 | |
| PROJETO DE LEI: 053/2018 | EXCEPCIONA OS EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS ATUALMENTE EXISTENTES NA ZONA RESIDENCIAL 3, DEFINIDA NA LEI MUNICIPAL 1217/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/2018 | RAMON DIAS GIDALTE |
| PROJETO DE LEI: 057/2018 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PÓLO GASTRONÔMICO, CULTURAL E DE LAZER EM BARRA DE SÃO JOÃO. | 12/11/2018 | VICTOR FERREIRA VARELA |
| PROJETO DE LEI: 015/2018 | FICA AUTORIZADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ. | 05/11/2018 | RAMON DIAS GIDALTE |
| PROJETO DE LEI: 052/2018 | RUA ANÊMONA A ATUAL RUA 01 DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CIDADE PRAIANA, BAIRRO SÃO JOÃO, 2º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU. | 01/10/2018 | RAMON DIAS GIDALTE |
| PROJETO DE LEI: 051/2018 | RUA ANIS A ATUAL RUA 02 DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CIDADE PRAIANA, BAIRRO SÃO JOÃO, 2º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU. | 01/10/2018 | RAMON DIAS GIDALTE |
| PROJETO DE LEI: 050/2018 | RUA AMARILIS A ATUAL RUA 03 DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CIDADE PRAIANA, BAIRRO SÃO JOÃO, 2º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU. | 01/10/2018 | RAMON DIAS GIDALTE |
| PROJETO DE LEI: 049/2018 | RUA ALFAZEMA A ATUAL RUA 04 DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CIDADE PRAIANA, BAIRRO SÃO JOÃO, 2º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU. | 01/10/2018 | RAMON DIAS GIDALTE |
| PROJETO DE LEI: 048/2018 | RUA ALTEIA A ATUAL RUA 05 DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CIDADE PRAIANA, BAIRRO SÃO JOÃO, 2º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU. | 01/10/2018 | RAMON DIAS GIDALTE |
| PROJETO DE LEI: 047/2018 | RUA AMOR-PERFEITO A ATUAL RUA 06 DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CIDADE PRAIANA, BAIRRO SÃO JOÃO, 2º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU. | 01/10/2018 | RAMON DIAS GIDALTE |
| PROJETO DE LEI: 046/2018 | RUA BARDANA A ATUAL RUA 07 DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CIDADE PRAIANA, BAIRRO SÃO JOÃO, 2º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU. | 01/10/2018 | RAMON DIAS GIDALTE |
| PROJETO DE LEI: 045/2018 | RUA BEGÔNIA A ATUAL RUA 08 DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CIDADE PRAIANA, BAIRRO SÃO JOÃO, 2º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU. | 01/10/2018 | RAMON DIAS GIDALTE |
| PROJETO DE LEI: 044/2018 | RUA BROMÉLIA A ATUAL RUA 09 DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CIDADE PRAIANA, BAIRRO SÃO JOÃO, 2º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU. | 01/10/2018 | RAMON DIAS GIDALTE |
| PROJETO DE LEI: 043/2018 | RUA CRAVO A ATUAL RUA 10 DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CIDADE PRAIANA, BAIRRO SÃO JOÃO, 2º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU. | 01/10/2018 | RAMON DIAS GIDALTE |
| PROJETO DE LEI: 042/2018 | RUA CRAVINA A ATUAL RUA 11 DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CIDADE PRAIANA, BAIRRO SÃO JOÃO, 2º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU. | 01/10/2018 | RAMON DIAS GIDALTE |
| PROJETO DE LEI: 041/2018 | RUA COROA IMPERIAL A ATUAL RUA 12 DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CIDADE PRAIANA, BAIRRO SÃO JOÃO, 2º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU. | 01/10/2018 | RAMON DIAS GIDALTE |
| PROJETO DE LEI: 040/2018 | RUA CORNISO A ATUAL RUA 13 DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CIDADE PRAIANA, BAIRRO SÃO JOÃO, 2º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU. | 01/10/2018 | RAMON DIAS GIDALTE |
| PROJETO DE LEI: 039/2018 | RUA COREOPSIS A ATUAL RUA 14 DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CIDADE PRAIANA, BAIRRO SÃO JOÃO, 2º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU. | 01/10/2018 | RAMON DIAS GIDALTE |
| PROJETO DE LEI: 038/2018 | RUA DELFÍNIO A ATUAL RUA 15 DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CIDADE PRAIANA, BAIRRO SÃO JOÃO, 2º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU. | 01/10/2018 | RAMON DIAS GIDALTE |
| PROJETO DE LEI: 037/2018 | RUA DÁLIA A ATUAL RUA 16 DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CIDADE PRAIANA, BAIRRO SÃO JOÃO, 2º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU. | 01/10/2018 | RAMON DIAS GIDALTE |
| PROJETO DE LEI: 036/2018 | RUA EDELWEISS A ATUAL RUA 17 DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CIDADE PRAIANA, BAIRRO SÃO JOÃO, 2º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU. | 01/10/2018 | RAMON DIAS GIDALTE |
| PROJETO DE LEI: 035/2018 | RUA ERVA DOCE A ATUAL RUA 18 DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CIDADE PRAIANA, BAIRRO SÃO JOÃO, 2º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU. | 01/10/2018 | RAMON DIAS GIDALTE |
| PROJETO DE LEI: 034/2018 | RUA ERYSIMUM A ATUAL RUA 19 DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CIDADE PRAIANA, BAIRRO SÃO JOÃO, 2º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU. | 01/10/2018 | RAMON DIAS GIDALTE |
| PROJETO DE LEI: 033/2018 | RUA FLOR DE LÓTUS A ATUAL RUA 20 DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CIDADE PRAIANA, BAIRRO SÃO JOÃO, 2º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU. | 01/10/2018 | RAMON DIAS GIDALTE |
| PROJETO DE LEI: 032/2018 | RUA JASMIM A ATUAL RUA 01 DO CONDOMÍNIO VILA CIDADE PRAIANA, BAIRRO SÃO JOÃO, 2º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU. | 01/10/2018 | RAMON DIAS GIDALTE |
| PROJETO DE LEI: 031/2018 | RUA LAVANDA A ATUAL RUA 02 DO CONDOMÍNIO VILA CIDADE PRAIANA, BAIRRO SÃO JOÃO, 2º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU. | 01/10/2018 | RAMON DIAS GIDALTE |
| PROJETO DE LEI: 030/2018 | RUA LÍRIO A ATUAL RUA 03 DO CONDOMÍNIO VILA CIDADE PRAIANA, BAIRRO SÃO JOÃO, 2º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU. | 01/10/2018 | RAMON DIAS GIDALTE |
| PROJETO DE LEI: 029/2018 | RUA MAGNÓLIA A ATUAL RUA 04 DO CONDOMÍNIO VILA CIDADE PRAIANA, BAIRRO SÃO JOÃO, 2º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU. | 01/10/2018 | RAMON DIAS GIDALTE |
| PROJETO DE LEI: 028/2018 | RUA MARGARIDA A ATUAL RUA 05 DO CONDOMÍNIO VILA CIDADE PRAIANA, BAIRRO SÃO JOÃO, 2º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU. | 01/10/2018 | RAMON DIAS GIDALTE |
| PROJETO DE LEI: 027/2018 | RUA NNÚFAR A ATUAL RUA 06 DO CONDOMÍNIO VILA CIDADE PRAIANA, BAIRRO SÃO JOÃO, 2º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU. | 01/10/2018 | RAMON DIAS GIDALTE |
| PROJETO DE LEI: 026/2018 | RUA ORQUÍDEA A ATUAL RUA 07 DO CONDOMÍNIO VILA CIDADE PRAIANA, BAIRRO SÃO JOÃO, 2º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU. | 01/10/2018 | RAMON DIAS GIDALTE |
| PROJETO DE LEI: 025/2018 | RUA JACINTO A ATUAL RUA 08 DO CONDOMÍNIO VILA CIDADE PRAIANA, BAIRRO SÃO JOÃO, 2º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU. | 01/10/2018 | RAMON DIAS GIDALTE |
| PROJETO DE LEI: 024/2018 | RUA ÍRIS A ATUAL RUA 09 DO CONDOMÍNIO VILA CIDADE PRAIANA, BAIRRO SÃO JOÃO, 2º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU. | 01/10/2018 | RAMON DIAS GIDALTE |
| PROJETO DE LEI: 023/2018 | RUA IBERÍS A ATUAL RUA 10 DO CONDOMÍNIO VILA CIDADE PRAIANA, BAIRRO SÃO JOÃO, 2º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU. | 01/10/2018 | RAMON DIAS GIDALTE |
| PROJETO DE LEI: 022/2018 | RUA HORTÊNCIA A ATUAL RUA 11 DO CONDOMÍNIO VILA CIDADE PRAIANA, BAIRRO SÃO JOÃO, 2º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU. | 01/10/2018 | RAMON DIAS GIDALTE |
| PROJETO DE LEI: 021/2018 | RUA HIBISCO A ATUAL RUA 12 DO CONDOMÍNIO VILA CIDADE PRAIANA, BAIRRO SÃO JOÃO, 2º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU. | 01/10/2018 | RAMON DIAS GIDALTE |
| PROJETO DE LEI: 020/2018 | RUA HELIOTROPIO A ATUAL RUA 13 DO CONDOMÍNIO VILA CIDADE PRAIANA, BAIRRO SÃO JOÃO, 2º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU. | 01/10/2018 | RAMON DIAS GIDALTE |
| PROJETO DE LEI: 019/2018 | RUA HELICÔNIA A ATUAL RUA 14 DO CONDOMÍNIO VILA CIDADE PRAIANA, BAIRRO SÃO JOÃO, 2º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU. | 01/10/2018 | RAMON DIAS GIDALTE |
| PROJETO DE LEI: 018/2018 | DENOMINA AVENIDA JARDIM DAS ACÁCIAS A ATUAL AVENIDA 8, QUE CORTA OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAL CIDADE PRAIANA E VILA CIDADE PRAIANA, NO BAIRRO SÃO JOÃO, NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 01/10/2018 | RAMON DIAS GIDALTE |
| PROJETO DE LEI: 017/2018 | DENOMINA AVENIDA FLORES RARAS A ATUAL AVENIDA PARAÍBA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOÃO, NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | 01/10/2018 | RAMON DIAS GIDALTE |
| OFICIOS RECEBIDOS: 719/2018 | RESPOSTA AO REQUERIMENTO 1194/2017. | 13/08/2018 | Poder Executivo |
| OFICIOS RECEBIDOS: 715/2018 | RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 0474/2018. | 13/08/2018 | Poder Executivo |
| OFICIOS RECEBIDOS: 714/2018 | RESPOSTA AO REQUERIMENTO 0804/2017. | 13/08/2018 | Poder Executivo |
| OFICIOS RECEBIDOS: 713/2018 | RESPOSTA AO REQUERIMENTO 0716/2017. | 13/08/2018 | Poder Executivo |
| OFICIOS RECEBIDOS: 712/2018 | RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES 0680/2017, 1148/2017, 0685/2018, 0476/2018 E 0557/2018. | 13/08/2018 | Poder Executivo |
| OFICIOS RECEBIDOS: 711/2018 | RESPOSTA AO REQUERIMENTO 0507/2018. | 13/08/2018 | Poder Executivo |
| OFICIOS RECEBIDOS: 710/2018 | RESPOSTA AO REQUERIMENTO 0391/2018. | 13/08/2018 | Poder Executivo |
| REQUERIMENTO: 538/2018 | CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR FATOS E OMISSÕES AO ATENDIMENTO DE PACIENTE PSIQUIÁTRICO EM SURTO NO HOSPITAL MUNICIPAL ÂNGELA MARIA SIMÕES MENEZES E CAPS, QUE CULMINOU EM FATALIDADE NO MUNICÍPIO. | 13/06/2018 | 1/3 DE VEREADORES |