| LOTAÇÃO: 054/2025 - COLETIVA | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. RESOLVE: Art. 1º - Determinar a lotação dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, que passará a vigorar conforme abaixo: Mat. Servidor Cargo Lotação 001 Cláudia da Conceição Joaquim Técnico Legislativo Diretoria de Arquivo 003 Elsy Mirian Pantoja Cabral Campos Auxiliar Legislativo Diretoria de Protocolo 004 Mara Elizabeth Faria Raposo Técnico Legislativo Diretoria de Atas 009 Dinea Ribeiro de Marins Novaes Auxiliar de Serviços Gerais Setor de Serviços Gerais 010 Silvio Almeida Novaes Motorista Diretoria de Transportes 011 Michele de Carvalho Cleto Marinho Técnico Legislativo Comissão de Licitação 012 Welington Mosar Sevilha de Faria Auxiliar de Serviços Gerais Setor de Serviços Gerais 013 Edla Camila Santos Mangifeste Técnico Legislativo Diretoria de Gestão e Recursos Humanos 015 Maria da Glória Pereira Rodrigues Técnico Legislativo Diretoria de Protocolo 016 Renata Câmara da Silva Monzato Auxiliar Legislativo Diretoria de Expediente e Diretoria de Gestão e Recursos Humanos 017 Cleiton Porto Teófilo Motorista Diretoria de Estoque 019 Rodrigo Fonseca da Costa Técnico Legislativo Diretoria de Integração Legislativa 020 Alexandre Magno Pereira Ribeiro Técnico Legislativo Diretoria de Contabilidade 022 Rogéria Almeida Franco Moret Técnico Legislativo Diretoria de Suprimentos 023 Luiz do Carmo Pinheiro Auxiliar de Serviços Gerais Setor de Serviços Gerais 024 Gleice Rosa da Silva Mescolin Técnico Legislativo Diretoria de Finanças 025 Simone Cunha Peclat Teófilo Contador Diretoria de Controle Interno 026 Edson Gaspar de Oliveira Motorista Diretoria de Transportes 006 Patrícia Bentes Pereira de Barros Técnico em Contabilidade Diretoria de Gestão e Recursos Humanos 028 Joziane Silva Gomes Auxiliar Legislativo Diretoria de Patrimônio 029 Marcus Henrique Garcia Soares Procurador Jurídico Procuradoria Jurídica 031 Marcelo de Souza Pereira Motorista Diretoria de Transportes Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, revogadas as disposições em contrário. Casimiro de Abreu, 29 de maio de 2025. VICTOR FERREIRA VARELA Presidente | 29/05/2025 |
| RECONDUZIR: 053/2025 - PATRÍCIA BENTES PEREIRA DE BARROS | CONSIDERANDO a decisão proferida no processo nº 0001010-33.2017.8.19.0017, da lavra do Exmo. Juiz Rafael Azevedo Ribeiro Alves, revogando as cautelares impostas na decisão datada de 03/08/2018, principalmente o afastamento da servidora PATRÍCIA BENTES PEREIRA DE BARROS; RESOLVE: Art. 1° - Reconduzir a servidora efetiva PATRÍCIA BENTES PEREIRA DE BARROS a seu cargo de acordo com a decisão proferida que revogou a medida cautelar de afastamento. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, revogadas as disposições em contrário Casimiro de Abreu, 28 de maio de 2025. | 28/05/2025 |
| COMISSÃO: 052/2025 - JOZIANE SILVA GOMES | Art. 1º - CONSTITUIR COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E DE BAIXA PATRIMONIAL com a finalidade de proceder ao levantamento, vistoria e avaliação ou depreciação dos Bens Patrimoniais Móveis, inservíveis e irrecuperáveis para posterior baixa no âmbito da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, mencionados no processo nº 793/2024. Art. 2° - DESIGNAR os servidores JOZIANE SILVA GOMES – mat. 028/PL, CLÁUDIA DA CONCEIÇÃO JOAQUIM - mat. 001/PL, FELIPE PASCHOAL LINHARES – mat. 643, MARCELO DE SOUZA PEREIRA – mat. 031/PL e IZADORA MARTINS FREIRE DE OLIVEIRA RODRIGUES – mat. 751, para integrarem a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E DE BAIXA PATRIMONIAL, nas funções de Presidente, Secretária e Membros, respectivamente, visando as reais necessidades da Câmara Municipal, no que se refere à manutenção, utilização e conservação dos bens patrimoniais, de acordo com o art. 31 da Resolução nº 003/16, de 22 de novembro de 2016. Art. 3º - DETERMINAR os setores que compõem a estrutura da Câmara Municipal que, quando requerido, prestem todo apoio necessário com vistas ao bom desenvolvimento dos trabalhos afetos à Comissão em causa. Art. 4º - A Comissão terá o prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado, para apresentar um relatório circunstanciado sobre a real situação dos bens a serem baixados, no que se refere à manutenção, utilização e conservação, acompanhado dos documentos que acharem cabíveis, com a conclusão que permita a administração à tomada das providências que se farão necessárias, devendo, principalmente, abordar os seguintes pontos: I – A provável vida útil do bem, tomando-se por base o ano de fabricação; II - Opinar sobre as providencias que deverão ser tomadas pela Câmara; III – Apresentar outras considerações que acharem plausíveis; Parágrafo único – Considerando a diversidade dos bens patrimoniais de propriedade da Câmara existentes no depósito da Prefeitura, a Comissão poderá apresentar os seus relatórios em etapas, visando facilitar e agilizar o lançamento e a baixa dos bens no sistema e a aprovação pelo Plenário. Art. 5º - A Comissão desde já, fica autorizada a avaliar utilizando-se do valor do patrimônio ou o de mercado, os bens que considerarem passiveis de serem cedidos, alienados ou doados. Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, revogando a Portaria nº 050/2025 e as demais disposições em contrário. | 21/05/2025 |
| NOMEAÇÃO: 051/2025 - MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES | Art. 1° - Nomear Marcus Henrique Garcia Soares, para exercer a função gratificada de Diretor de Controle Externo, nos termos do art. 2º, inciso IV c/c o art. 3º, inciso II, alínea “i”, da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos a partir de 1º de maio, revogadas as disposições em contrário. | 16/05/2025 |
| COMISSÃO: 050/2025 - JOZIANE SILVA GOMES | Art. 1º - CONSTITUIR COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PATRIMÔNIO com a finalidade de proceder ao levantamento, vistoria e avaliação ou depreciação dos Bens Patrimoniais Móveis, inservíveis e irrecuperáveis para posterior baixa no âmbito da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, mencionados no processo nº 793/2024. Art. 2° - DESIGNAR os servidores JOZIANE SILVA GOMES – mat. 028/PL, CLÁUDIA DA CONCEIÇÃO JOAQUIM - mat. 001/PL, CLEITON PORTO TEÓFILO – mat. 017/PL e FELIPE PASCHOAL LINHARES – mat. 643, para integrarem a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PATRIMÔNIO, nas funções de Presidente, Secretária e Membros, respectivamente, visando as reais necessidades da Câmara Municipal, no que se refere à manutenção, utilização e conservação dos bens patrimoniais, de acordo com o art. 31 da Resolução nº 003/16, de 22 de novembro de 2016. | 05/05/2025 |
| DESIGNAÇÃO: 049/2025 - CLEITON PORTO TEÓFILO | Art. 1° - Designar o Servidor CLEITON PORTO TEÓFILO, Diretor de Estoque – mat. 017/PL, para atuar como fiscal dos Contratos nos 02, 03, 04 e 05/2025, com as atribuições de acompanhar o fornecimento de materiais de consumo, de limpeza, higiene, copa, lâmpadas e gêneros alimentícios, objetos dos contratos em atendimento a Câmara Municipal. | 29/04/2025 |
| PONTO FACULTATIVO: 048/2025 - COLETIVA | Art. 1° - Fica considerado facultativo o ponto no dia 02 de maio de 2025 (sexta-feira), em razão do Feriado do Dia do Trabalho. | 28/04/2025 |
| PONTO FACULTATIVO: 047/2025 - COLETIVA | Art. 1° - Fica considerado facultativo o ponto nos dias 17 de abril de 2025 (quinta-feira Santa) e 22 de abril de 2025 (terça-feira), em razão dos Feriados da Sexta-Feira Santa, Tiradentes e São Jorge. | 11/04/2025 |
| NOMEAÇÃO: 046/2025 - RICARDO LUIZ BRANDÃO JUNIOR | Art. 1° - Nomear RICARDO LUIZ BRANDÃO JUNIOR para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Carlos Eduardo do Couto Paschoal, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos a partir de 01 de abril de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 01/04/2025 |
| EXONERAÇÃO: 045/2025 - GREYSE FRAGA DE OLIVEIRA DA SILVA | Art. 1º - Exonerar GREYSE FRAGA DE OLIVEIRA DA SILVA do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Carlos Eduardo do Couto Paschoal, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos a partir de 01 de abril de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 31/03/2025 |
| CONCESSÃO: 044/2025 - EDUARDA DE MOURA MUNIZ | Art. 1º - Conceder à servidora EDUARDA DE MOURA MUNIZ, matrícula 762, Assessor Parlamentar do Vereador Leonardo da Rocha Izidoro, a gratificação de atividade externa no percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do inciso II, do art. 14 da Lei Complementar nº 011/2009. | 11/03/2025 |
| CONCESSÃO: 043/2025 - PIERRY BRANDÃO VICENTINI | Art. 1º - Conceder ao servidor PIERRY BRANDÃO VICENTINI, matrícula 764, Assessor Técnico da Presidência, a gratificação de apoio administrativo no percentual de 100% (cem por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do inciso III, do art. 11 da Lei Complementar nº 011/2009. | 11/03/2025 |
| CONCESSÃO: 042/2025 - RODOLPHO MANGIFESTE PEREIRA | Art. 1º - Conceder ao servidor RODOLPHO MANGIFESTE PEREIRA, matrícula 763, Assessor Parlamentar do Vereador Vinicius Pereira da Silva, a gratificação de atividade externa no percentual de 100% (cem por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do inciso III, do art. 14 da Lei Complementar nº 011/2009. | 11/03/2025 |
| CONCESSÃO: 041/2025 - PATRICK DE SOUZA GOMES | Art. 1º - Conceder ao servidor PATRICK DE SOUZA GOMES, matrícula 760, Assessor Parlamentar do Vereador Pedro Ygor Gadelha Mota dos Santos, a gratificação de atividade externa no percentual de 100% (cem por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do inciso III, do art. 14 da Lei Complementar nº 011/2009. | 11/03/2025 |
| ALTERAR: 040/2025 - COLETIVA | Art. 1º - Fica acrescido § 3º do artigo 1º da Portaria 036/2022. “§ 3º - Os veículos oficiais em trânsito no Distrito de Professor Souza deverão ser acautelados no estacionamento ou área correlata da Administração Distrital.” Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos a partir da mesma data, revogadas as disposições em contrário. | 24/02/2025 |
| PONTO FACULTATIVO: 039/2025 - COLETIVA | Art. 1° - Será considerado ponto facultativo os dias 28 de fevereiro e os dias 5, 6 e 7 de março, ambos do corrente exercício, em razão dos festejos do carnaval. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, revogadas as disposições em contrário. | 24/02/2025 |
| ALTERAR: 038/2025 - CLÁUDIA DA CONCEIÇÃO JOAQUIM | Art. 1º - Alterar para 100% (cem por cento) sobre o vencimento básico, a gratificação de apoio administrativo concedida a servidora CLÁUDIA DA CONCEIÇÃO JOAQUIM, Técnica Legislativa, nos termos do inciso III, do art. 11 da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos a partir de 1º de fevereiro, revogadas as disposições em contrário. | 20/02/2025 |
| ALTERAR: 037/2025 - GLEICE ROSA DA SILVA MESCOLIN | Art. 1° - Conceder a revisão da gratificação de aperfeiçoamento da servidora GLEICE ROSA DA SILVA MESCOLIN, Técnica Legislativa, mat. nº 024/PL, na forma prevista no inciso III, do art. 17-B, da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos a partir de 01 de fevereiro, revogadas as disposições em contrário. | 17/02/2025 |
| CONCESSÃO: 036/2025 - IZADORA MARTINS FREIRE DE OLIVEIRA RODRIGUES | Art. 1º - Conceder a servidora IZADORA MARTINS FREIRE DE OLIVIERA RODRIGUES a gratificação de apoio administrativo no percentual de 100% (cem por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do inciso III, alínea “a”, do art. 11 da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 17/02/2025 |
| CONCESSÃO: 035/2025 - MÔNICA MOREIRA LIMA | Art. 1º - Conceder a servidora MONICA MOREIRA LIMA, Assessora Parlamentar da Vereadora Rosimery Rosa Mangifesta Macabú Araújo, a Gratificação de Coordenação de Atividade Parlamentar no percentual de 100% (cem por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do art. 10, da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 17/02/2025 |
| CONCESSÃO: 034/2025 - CESAR TOMÁS MIRANDA GONÇALVES | Art. 1º - Conceder ao servidor CESAR TOMÁS MIRANDA GONÇALVES, Assessor Parlamentar do Vereador Rafael Jardim Pereira Ramos, a Gratificação de Coordenação de Atividade Parlamentar no percentual de 100% (cem por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do art. 10, da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 17/02/2025 |
| CONCESSÃO: 033/2025 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO LA TERZA | Art. 1º - Conceder ao servidor ALEXANDRE DO NASCIMENTO LA TERZA, Assessor Parlamentar do Vereador Ozilei Alves Moreira, a Gratificação de Coordenação de Atividade Parlamentar no percentual de 100% (cem por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do art. 10, da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 17/02/2025 |
| CONCESSÃO: 032/2025 - RAFAEL ROCHA DE SOUZA SANTOS | Art. 1º - Conceder ao servidor RAFAEL ROCHA DE SOUSA SANTOS, Assessor Parlamentar do Vereador Denison Soares Rangel, a Gratificação de Coordenação de Atividade Parlamentar no percentual de 100% (cem por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do art. 10, da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 17/02/2025 |
| CONCESSÃO: 031/2025 - MISSIAS DOS SANTOS SILVA | Art. 1º - Conceder ao servidor MISSIAS DOS SANTOS, Assessor Parlamentar do Vereador Vinicius Pereira da Silva, a Gratificação de Coordenação de Atividade Parlamentar no percentual de 100% (cem por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do art. 10, da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário | 17/02/2025 |
| NOMEAÇÃO: 030/2025 - PIERRY BRANDÃO VICENTINI | CONSIDERANDO a cessão do servidor Pierry Brandão Vicentini, Auxiliar Administrativo, matricula nº 9302-5, da Prefeitura de Rio das Ostras, a contar de 05/02/2025 até 31/12/2028, conforme Portaria nº 0171, de 05 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial do Município de Rio das Ostras, Edição nº 1789 – 2ª edição, de 05 de fevereiro de 2025; RESOLVE: Art. 1° - Aceitar a cessão do servidor Pierry Brandão Vicentini, com ônus para esta Câmara Municipal, onde exercerá o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Técnico da Presidência. Art. 2º - Nomear Pierry Brandão Vicentini para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Técnico da Presidência, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “h”, da Lei Complementar nº 011/2009. | 10/02/2025 |
| NOMEAÇÃO: 029/2025 - RODOLPHO MANGIFESTE PEREIRA | CONSIDERANDO a cessão do servidor Rodolpho Mangifeste Pereira, Técnico em Enfermagem, matricula nº 17865-9, da Prefeitura de Rio das Ostras, a contar de 01/02/2025 conforme Portaria nº 0152, de 31 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial do Município de Rio das Ostras, Edição nº 1787, de 31 de janeiro de 2025; RESOLVE: Art. 1° - Aceitar a cessão do servidor RODOLPHO MANGIFESTE PEREIRA, com ônus para esta Câmara Municipal, onde exercerá o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar. Art. 2º - Nomear RODOLPHO MANGIFESTE PEREIRA para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Vinicius Pereira da Silva, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 011/2009. | 03/02/2025 |
| NOMEAÇÃO: 028/2025 - EDUARDA DE MOURA MUNIZ | Art. 1° - Nomear EDUARDA DE MOURA MUNIZ para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessora Parlamentar do Vereador Leonardo da Rocha Izidoro, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “m”, da Lei Complementar nº 011/2009. | 27/01/2025 |
| EXONERAÇÃO: 027/2025 - RÔMULLO DA COSTA MUNIZ RODRIGUES | Art. 1º - Exonerar a partir de 31/01 do corrente exercício, o funcionário RÔMULLO DA COSTA MUNIZ RODRIGUES do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Leonardo da Rocha Izidoro, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009. | 27/01/2025 |
| TRANSFERENCIA DE CARGO: 026/2025 - DOUGLAS SANTOS | Art. 1° - Transferir a nomeação do servidor DOUGLAS SANTOS do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Especial do Gabinete da Presidência, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “b”, para o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Victor Ferreira Varela, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, ambos da Lei Complementar nº 011/2009, mantendo a gratificação de atividade externa anteriormente concedida. | 15/01/2025 |
| TRANSFERENCIA DE CARGO: 025/2025 - EROS DE LIMA BRANCO BONIFÁCIO | Art. 1° - Transferir a nomeação do servidor EROS DE LIMA BRANCO BONIFACIO do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Victor Ferreira Varela, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, para o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Especial do Gabinete da Presidência, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “b”, ambos da Lei Complementar nº 011/2009, com a gratificação de Apoio Administrativo anteriormente concedida. | 15/01/2025 |
| CANCELAMENTO: 024/2025 - COLETIVA | CONSIDERANDO o Ato nº 01/2025 de 08 de janeiro, que extinguiu o Núcleo Administrativo da Câmara Municipal em Barra de São João; RESOLVE: Art. 1° - Cancelar a anotação da lotação dos servidores no Núcleo Administrativo da Câmara Municipal em Barra de São João. | 08/01/2025 |
| NOMEAÇÃO: 023/2025 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO LA TERZA | Art. 1º - Nomear ALEXANDRE DO NASCIMENTO LA TERZA para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Ozilei Alves Moreira, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 011/2009. | 08/01/2025 |
| NOMEAÇÃO: 022/2025 - PATRICK DE SOUZA GOMES | Art. 1° - Nomear PATRICK DE SOUZA GOMES para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Pedro Ygor Gadelha Mota dos Santos, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 011/2009. | 08/01/2025 |
| TRANSFERENCIA DE CARGO: 021/2025 - SERGIO BRUNO AGUIAR CAMPOS | Art. 1° - Transferir a nomeação do servidor SERGIO BRUNO AGUIAR CAMPOS do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Pedro Ygor Gadelha Mota dos Santos, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, para o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Especial de Comissões Permanentes, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “j”, ambos da Lei Complementar nº 011/2009, com a gratificação de apoio administrativo anteriormente concedida. | 08/01/2025 |
| NOMEAÇÃO: 020/2025 - FELIPE DINIZ MONTEIRO | Art. 1º - Nomear FELIPE DINIZ MONTEIRO para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar da Vereadora Rosimery Rosa Mangifesta Macabú Araújo, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 011/2009. | 08/01/2025 |
| NOMEAÇÃO: 019/2025 - VANESSA OLIVEIRA GOMES | Art. 1º - Nomear VANESSA OLIVEIRA GOMES para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessora Parlamentar do Vereador Denison Soares Rangel, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 011/2009. | 02/01/2025 |
| NOMEAÇÃO: 018/2025 - RENATA CÂMARA DA SILVA MONZATO | Art. 1° - Exonerar a servidora RENATA CÂMARA DA SILVA MONZATO da Função Gratificada de Setor de Recursos Humanos, nos termos da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 2° - Nomear RENATA CÂMARA DA SILVA MONZATO para exercer a função gratificada de Diretor de Expediente, nos termos do art. 2º, inciso IV c/c o art. 3º, inciso II, alínea “j”, da Lei Complementar nº 011/2009. | 02/01/2025 |
| EXONERAÇÃO: 017/2025 - MARIA DA GLÓRIA PEREIRA RODRIGUES | Art. 1° - Exonerar a servidora MARIA DA GLÓRIA PEREIRA RODRIGUES da Função Gratificada de Diretora de Expediente, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009. | 02/01/2025 |
| ALTERAR: 016/2025 - CARLOS ALBERTO DE CAMPOS MACEDO | Art. 1º - Alterar para 100% (cem por cento) sobre o vencimento básico, a gratificação de apoio administrativo concedida ao servidor Carlos Alberto de Campos Macedo, nos termos do inciso III, do art. 11 da Lei Complementar nº 011/2009. | 02/01/2025 |
| NOMEAÇÃO: 015/2025 - FABRICIO PEREIRA SARAIVA | Art. 1º - Nomear FABRICIO PEREIRA SARAIVA para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Rafael Jardim Pereira Ramos, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 011/2009. | 02/01/2025 |
| NOMEAÇÃO: 014/2025 - JESSICA SANTOS DUTRA BERNARDO | Art. 1º - Art. 1° - Nomear JÉSSICA SANTOS DUTRA BERNARDO para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Ouvidora Geral, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “f”, da Lei Complementar nº 011/2009, alterada pela Lei Complementar nº 045/2021. | 02/01/2025 |
| NOMEAÇÃO: 013/2025 - MISSIAS DOS SANTOS SILVA | Art. 1º - Nomear MISSIAS DOS SANTOS SILVA para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Vinicius Pereira da Silva, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 011/2009. | 02/01/2025 |
| NOMEAÇÃO: 012/2025 - MÔNICA MOREIRA LIMA | Art. 1º - Nomear MONICA MOREIRA LIMA para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessora Parlamentar da Vereadora Rosimery Rosa Mangifesta Macabú Araújo, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 011/2009. | 02/01/2025 |
| NOMEAÇÃO: 011/2025 - CESAR TOMÁS MIRANDA GONÇALVES | Art. 1º - Nomear CESAR TOMÁS MIRANDA GONÇALVES para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Rafael Jardim Pereira Ramos, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 011/2009. | 02/01/2025 |
| NOMEAÇÃO: 010/2025 - IZADORA MARTINS FREIRE DE OLIVEIRA RODRIGUES | Art. 1º - Nomear IZADORA MARTINS FREIRE DE OLIVIERA RODRIGUES para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Especial do Gabinete da Presidência, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “b”, ambos da Lei Complementar nº 011/2009. | 02/01/2025 |
| NOMEAÇÃO: 009/2025 - ÍTALO PEREIRA DOS SANTOS | Art. 1º - Nomear ÍTALO PEREIRA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Ozilei Alves Moreira, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 011/2009. | 02/01/2025 |
| NOMEAÇÃO: 008/2025 - CARLOS AUGUSTO PINHEIRO BARRETO | Art. 1º - Nomear CARLOS AUGUSTO PINHEIRO BARRETO para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Marcelo Mota Gaião, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 011/2009. | 02/01/2025 |
| NOMEAÇÃO: 007/2025 - RAFAEL ROCHA DE SOUZA SANTOS | Art. 1º - Nomear RAFAEL ROCHA DE SOUSA SANTOS para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Denison Soares Rangel, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 011/2009. | 02/01/2025 |
| TRANSFERENCIA DE CARGO: 006/2025 - IGO PAULO | Art. 1° - Transferir a nomeação do servidor IGO PAULO do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Especial do Gabinete da Presidência, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “b”, para o cargo em comissão, de Assessor Especial da Vice Presidência, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “c”, ambos da Lei Complementar nº 011/2009, mantendo a gratificação de atividade externa anteriormente concedida. | 02/01/2025 |
| TRANSFERENCIA DE CARGO: 005/2025 - FLÁVIO GONÇALVES DE ANDRADE | Art. 1° - Transferir a nomeação do servidor FLÁVIO GONÇALVES DE ANDRADE do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Especial da Vice Presidência, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “c”, para o cargo em comissão, de Assessor Especial da 1ª Secretaria, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “d”, ambos da Lei Complementar nº 011/2009, mantendo a gratificação de atividade externa anteriormente concedida. | 02/01/2025 |
| TRANSFERENCIA DE CARGO: 004/2025 - JONATHAN DA SILVA ALMEIDA | Art. 1° - Transferir a nomeação do servidor JONATHAN DA SILVA ALMEIDA do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Especial da 1ª Secretaria, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “d”, para o cargo em comissão, de Assessor Especial da 2ª Secretaria, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “e”, ambos da Lei Complementar nº 011/2009, mantendo a gratificação de atividade externa anteriormente concedida. | 02/01/2025 |
| TRANSFERENCIA DE CARGO: 003/2025 - CARLOS ALBERTO DE CAMPOS MACEDO | Art. 1° - Transferir a nomeação do servidor CARLOS ALBERTO DE CAMPOS MACEDO do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Marcos Frese Miller, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, para o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Técnico da Presidência, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “h”, ambos da Lei Complementar nº 011/2009, com a gratificação de apoio administrativo anteriormente concedida. | 02/01/2025 |
| COMISSÃO: 002/2025 - COLETIVA | Art. 1° - Designar a servidora MICHELE DE CARVALHO CLETO MARINHO, Técnica Legislativa – mat. 011/PL, para exercer a Função Gratificada de Agente de Contratação/Pregoeira desta Casa Legislativa, nos termos do art. 2º, inciso IV c/c o art. 3º, inciso II, alínea “p”, da Lei Complementar nº 011/2009, alterada pela Lei Complementar nº 056/2023. Art. 2º - A equipe de apoio a contratação será composta pelos servidores, ROGÉRIA ALMEIDA FRANCO MORET, Técnica Legislativa – mat. 022/PL e DINEA RIBEIRO DE MARINS NOVAES - mat. 009/PL, podendo a primeira atuar como Pregoeira/Substituta, de acordo com a determinação da Lei Federal nº 14.133/2021 e da Lei Municipal nº 2.384/2023. Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 02/01/2025 |
| COMISSÃO: 001/2025 - COLETIVA | Art. 1° - Designar os servidores abaixo relacionados para constituir a Comissão de Planejamento, sendo o primeiro o Presidente podendo o último atuar como Vice-Presidente: CLÁUDIA DA CONCEIÇÃO JOAQUIM - mat. 001/PL, FELIPE PASCHOAL LINHARES, Diretor Administrativo – mat. 643 e pelo servidor CLEITON PORTO TEÓFILO – mat. 017/PL. Art. 2° - Os integrantes da Comissão de Planejamento, estabelecidos nesta portaria atuarão em deliberação coletiva para a prática de confecção, revisão e aprovação dos Estudos Técnicos Preliminares, dos Termos de Referência, dos Editais e outros instrumentos congêneres, mediante assinatura do Presidente. Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2025, revogadas as disposições em contrário. | 02/01/2025 |
| CONCESSÃO: 072/2024 - COLETIVA | Art. 1° - Conceder aos servidores efetivos e comissionados que desempenharam as suas atividades com eficiência e dedicação durante o ano de 2024 um abono pecuniário natalino. | 26/12/2024 |
| PONTO FACULTATIVO: 071/2024 - COLETIVA | Art. 1° - Será considerado ponto facultativo os dias 23 e 24 de dezembro do corrente exercício, em virtude dos festejos natalinos. | 20/12/2024 |
| DESIGNAÇÃO: 070/2024 - SILVIO ALMEIDA NOVAES | Art. 1° - Designar o Servidor Efetivo SILVIO ALMEIDA NOVAES, mat. 010/PL, para atuar como fiscal do Contrato nº 012/2024, com as atribuições de acompanhar e fiscalizar a execução do Objeto Contratual em atendimento a Câmara Municipal. | 20/12/2024 |
| EXONERAÇÃO: 069/2024 - EDUARDO RIBEIRO GUEDES | Art. 1º - Exonerar a partir de 31/12 do corrente exercício, o funcionário EDUARDO RIBEIRO GUEDES do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Marcelo Mota Gaião, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009. | 20/12/2024 |
| EXONERAÇÃO: 068/2024 - DALMIR PERES | Art. 1º - Exonerar a partir de 31/12 do corrente exercício, o funcionário DALMIR PERES do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Técnico, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009. | 20/12/2024 |
| EXONERAÇÃO: 067/2024 - MÁRCIO SOUZA DOS ANJOS JÚNIOR | Art. 1º - Exonerar a partir de 31/12 do corrente exercício, o funcionário MARCIO SOUZA DOS ANJOS JUNIOR do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Ouvidor Geral, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009. | 20/12/2024 |
| EXONERAÇÃO: 066/2024 - MATEUS MACABU SOARES | Art. 1º - Exonerar a partir de 31/12 do corrente exercício, o funcionário MATEUS MACABÚ SOARES do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Especial da 2ª Secretaria, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009. | 20/12/2024 |
| EXONERAÇÃO: 065/2024 - MARCELO MONTEIRO FERREIRA | Art. 1º - Exonerar a partir de 31/12 do corrente exercício, o funcionário MARCELO MONTEIRO FERREIRA do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Marcos Frese Miller, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009. | 20/12/2024 |
| EXONERAÇÃO: 064/2024 - JORGE DE SOUZA RIBEIRO | Art. 1º - Exonerar a partir de 31/12 do corrente exercício, o funcionário JORGE DE SOUZA RIBEIRO do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar da Vereadora Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009. | 20/12/2024 |
| EXONERAÇÃO: 063/2024 - CLAUDIA DE ANDRADE MILLER | Art. 1º - Exonerar a partir de 31/12 do corrente exercício, a funcionária CLAUDIA DE ANDRADE MILLER do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessora Parlamentar da Vereadora Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009. | 20/12/2024 |
| EXONERAÇÃO: 062/2024 - MAYARA NUNES SILVA | Art. 1º - Exonerar a partir de 31/12 do corrente exercício, a funcionária MAYARA NUNES SILVA do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessora Parlamentar do Vereador Wellington Azevedo dos Santos, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009. | 20/12/2024 |
| EXONERAÇÃO: 061/2024 - LEANDRO CAVALCANTE MIRANDA DE JESUS | Art. 1º - Exonerar a partir de 31/12 do corrente exercício o Sr. LEANDRO CAVALCANTE MIRANDA DE JESUS do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Wellington Azevedo dos Santos, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009. | 20/12/2024 |
| DESIGNAÇÃO: 060/2024 - FELIPE PASCHOAL LINHARES | Art. 1° - Designar o Servidor FELIPE PASCHOAL LINHARES, Diretor Administrativo – mat. 643, para atuar como fiscal do Contrato nº 011/2024, com as atribuições de acompanhar e fiscalizar a execução da Prestação de Serviços objeto do contrato em atendimento a Câmara Municipal. | 05/11/2024 |
| PONTO FACULTATIVO: 059/2024 - COLETIVA | Art. 1° - Antecipar no âmbito do Poder Legislativo, o feriado do dia 20 de novembro para o dia 18 de novembro, estabelecendo ponto facultativo o dia 18 de novembro do corrente exercício. | 05/11/2024 |
| PONTO FACULTATIVO: 058/2024 - COLETIVA | Art. 1° - Será considerado ponto facultativo o dia 25 de outubro do corrente exercício. | 24/10/2024 |
| DESIGNAÇÃO: 057/2024 - CLÁUDIA DA CONCEIÇÃO JOAQUIM | Art. 1º - CONSTITUIR COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PATRIMÔNIO com a finalidade de proceder ao levantamento, vistoria e avaliação ou depreciação dos Bens Patrimoniais Móveis, inservíveis e irrecuperáveis para posterior baixa no âmbito da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, mencionados no processo nº 0671/2024. Art. 2° - DESIGNAR os servidores CLÁUDIA DA CONCEIÇÃO JOAQUIM - mat. 001/PL, CLEITON PORTO TEÓFILO – mat. 017/PL, JOZIANE SILVA GOMES – mat. 028/PL e FELIPE PASCHOAL LINHARES – mat. 643, para integrarem a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PATRIMÔNIO, nas funções de Presidente, Secretário e Membros, respectivamente, visando as reais necessidades da Câmara Municipal, no que se refere à manutenção, utilização e conservação dos bens patrimoniais, de acordo com o art. 31 da Resolução nº 003/16, de 22 de novembro de 2016. | 09/10/2024 |
| ALTERAR: 056/2024 | Art. 1° - Retificar o artigo 1º da Portaria nº 031, de 14 de março de 2023, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art.1º Fica averbado nos assentamentos funcionais do servidor LUIZ CARLOS PACHECO, Técnico Legislativo, matrícula 021/PL, o tempo de 5596 (cinco mil quinhentos e noventa e seis) dias de Contribuição para o INSS, correspondendo a 15 (quinze) anos, 04 (quatro) meses e 01 (um) dia, conforme Certidão de Contribuição anexa nos autos do processo administrativo nº 0247/2023.” | 08/10/2024 |
| AVERBAÇÃO: 055/2024 - COLETIVA | Art. 1° - Aprova o “PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL PARA 2025”, em atenção à Lei nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. | 03/10/2024 |
| PONTO FACULTATIVO: 054/2024 - COLETIVA | Art. 1° - Será considerado ponto facultativo o dia 07 de outubro do corrente exercício. | 03/10/2024 |
| SUSPENSÃO: 053/2024 - ELSY MYRIAN PANTOJA CABRAL CAMPOS ROSA | Art. 1° - Suspender a Portaria nº 051/2024 que concedeu a servidora ELSY MIRIAM PANTOJA DOS REIS CABRAL, Auxiliar Legislativo, matrícula 03/PL, 02 (dois) meses de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo 2017/2022 e autorizou o seu pagamento em pecúnia, que foi requerido no processo nº 0374/2024. | 20/09/2024 |
| PONTO FACULTATIVO: 052/2024 - COLETIVA | Art. 1° - Será considerado ponto facultativo os dias 13 e 16 de setembro (sexta-feira e segunda-feira) do corrente exercício, em razão dos festejos de 165 anos de emancipação do Município. | 09/09/2024 |
| CONCESSÃO: 051/2024 - ELSY MYRIAN PANTOJA CABRAL CAMPOS ROSA | Art. 1° - Conceder a servidora ELSY MIRIAM PANTOJA DOS REIS CABRAL, Auxiliar Legislativo, matrícula 03/PL, 02 (dois) meses de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo 2017/2022 e autorizar o seu pagamento em pecúnia na forma da Lei Complementar nº 09/2008, tendo em vista o requerimento feito através do processo nº 0374/2024. | 28/08/2024 |
| DESIGNAÇÃO: 050/2024 - THIAGO FABIANO JARDIM MAURINO | Art. 1° - Designar o Chefe de Gabinete THIAGO FABIANO JARDIM MAURINO, Mat. 689, para atuar como Gestor de todos os contratos firmados pela Câmara Municipal até o dia 31 de dezembro de 2024. | 21/08/2024 |
| DESIGNAÇÃO: 049/2024 - MICHELE DE CARVALHO CLETO MARINHO | Art. 1° - Designar a Servidora MICHELE DE CARVALHO CLETO MARINHO, Técnica Legislativa – mat. 011/PL, para atuar como fiscal do Contrato nº 010/2024, com as atribuições de acompanhar e fiscalizar a execução da Prestação de Serviços objeto do contrato em atendimento a Câmara Municipal. | 21/08/2024 |
| PONTO FACULTATIVO: 048/2024 - COLETIVA | Art. 1° - Será considerado ponto facultativo o dia 16 de agosto do corrente exercício, em virtude dos Festejos da Padroeira da Cidade de Casimiro de Abreu. | 12/08/2024 |
| CONCESSÃO: 047/2024 - MARIANA SARZEDAS ESPINDOLA | Art. 1° - Conceder à servidora comissionada Mariana Sarzedas Espíndola, Assessora Jurídica do Gabinete da Presidência, matricula nº 725, a Licença Maternidade de 120 (cento e vinte meses), em virtude do nascimento de sua filha em 18/07/2024, às 21:17 horas, conforme Certidão anexa ao processo. | 24/07/2024 |
| PONTO FACULTATIVO: 046/2024 - COLETIVA | Art. 1° - Será considerado ponto facultativo os dias 28 de junho e 1º de julho do corrente exercício, em razão da montagem e desmontagem dos equipamentos para o Festival do Aipim que está sendo realizado na praça Feliciano Sodré em frente ao prédio da Câmara Municipal. | 25/06/2024 |
| CONCESSÃO: 045/2024 - JOSIMAR DA SILVA SOARES | Art. 1° - Conceder ao servidor Josimar da Silva Soares, Assessor Parlamentar do Vereador Marcelo Mota Gaião, a Gratificação de Coordenação de Atividade Parlamentar no percentual de 100% (cem por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do art. 10, da Lei Complementar nº 011/2009. | 17/06/2024 |
| PONTO FACULTATIVO: 044/2024 - COLETIVA | Art. 1° - Será considerado ponto facultativo o dia 31 de maio do corrente exercício, em razão do Feriado de Corpus Christi. | 27/05/2024 |
| CANCELAMENTO: 043/2024 - JOSIMAR DA SILVA SOARES | Art. 1° - Cancelar a Gratificação de Atividade Externa concedida ao servidor Josimar da Silva Soares, Assessor Parlamentar do Vereador Marcelo Mota Gaião. | 21/05/2024 |
| CONCESSÃO: 042/2024 - SERGIO BRUNO AGUIAR CAMPOS | Art. 1º - Conceder ao servidor Sergio Bruno Aguiar Campos a gratificação de apoio administrativo no percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do inciso II, alínea “a”, do art. 11 da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos a partir de 1º de maio, revogadas as disposições em contrário. | 15/05/2024 |
| NOMEAÇÃO: 041/2024 - LUIS HENRIQUE SOUSA PEDRO JUNIOR | Art. 1º - Nomear LUIS HENRIQUE SOUSA PEDRO JUNIOR para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Leonardo da Rocha Izidoro, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 2º - Conceder ao Assessor a Gratificação de Coordenação de Atividade Parlamentar no percentual de 100% (cem por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do art. 10, da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos a partir de 1º de maio de 2024, revogadas as disposições em contrário. | 07/05/2024 |
| EXONERAÇÃO: 040/2024 - BRUNO OXIMENES DIAS | Art. 1º - Exonerar BRUNO OXIMENES DIAS do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Leonardo da Rocha Izidoro, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos a partir de 1º de maio de 2024, revogadas as disposições em contrário. | 07/05/2024 |
| DESIGNAÇÃO: 039/2024 - ROGÉRIA ALMEIDA FRANCO MORET | Art. 1° Designar a Servidora ROGÉRIA ALMEIDA FRANCO MORET, Diretora de Suprimentos, para atuar como fiscal do Contrato nº 008/2024, com as atribuições de acompanhar e fiscalizar a execução da Prestação de Serviços objeto do contrato em atendimento a Câmara Municipal. | 02/05/2024 |
| CONCESSÃO: 038/2024 - CLAUDIA DE ANDRADE MILLER | Art. 1º - conceder a servidora Claudia de Andrade Miller a gratificação de apoio administrativo no percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do inciso II, alínea “a”, do art. 11 da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos a partir de 1º de abril, revogadas as disposições em contrário. | 19/04/2024 |
| CONCESSÃO: 037/2024 - LAILA ROSA DA SILVA | Art. 1º - conceder a servidora Laila Rosa da Silva a gratificação de apoio administrativo no percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do inciso II, alínea “a”, do art. 11 da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos a partir de 1º de abril, revogadas as disposições em contrário. | 19/04/2024 |
| CONCESSÃO: 036/2024 - LEANDRO CAVALCANTE MIRANDA DE JESUS | Art. 1º - conceder ao servidor Leandro Cavalcante Miranda de Jesus a gratificação de apoio administrativo no percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do inciso II, alínea “a”, do art. 11 da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos a partir de 1º de abril, revogadas as disposições em contrário. | 19/04/2024 |
| CONCESSÃO: 035/2024 - CARLOS ALBERTO DE CAMPOS MACEDO | Art. 1º - conceder ao servidor Carlos Alberto de Campos Macedo a gratificação de apoio administrativo no percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do inciso II, alínea “a”, do art. 11 da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos a partir de 1º de abril, revogadas as disposições em contrário. | 19/04/2024 |
| CONCESSÃO: 034/2024 - EDUARDO RIBEIRO GUEDES | Art. 1º - conceder ao servidor Eduardo Ribeiro Guedes a gratificação de apoio administrativo no percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do inciso II, alínea “a”, do art. 11 da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos a partir de 1º de abril, revogadas as disposições em contrário. | 19/04/2024 |
| CONCESSÃO: 033/2024 - RÔMULLO DA COSTA MUNIZ RODRIGUES | Art. 1º - conceder ao servidor Rômulo da Costa Muniz Rodrigues a gratificação de apoio administrativo no percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do inciso II, alínea “a”, do art. 11 da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos a partir de 1º de abril, revogadas as disposições em contrário. | 19/04/2024 |
| CONCESSÃO: 032/2024 - GENILSON DE SOUZA RIBEIRO | Art. 1º - conceder ao servidor Genilson de Souza Ribeiro a gratificação de apoio administrativo no percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do inciso II, alínea “a”, do art. 11 da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos a partir de 1º de abril, revogadas as disposições em contrário. | 19/04/2024 |
| PONTO FACULTATIVO: 031/2024 - COLETIVA | Art. 1° - Será considerado ponto facultativo o dia 22 de abril do corrente exercício (segunda-feira), em razão do Feriado da São Jorge. | 17/04/2024 |
| NOMEAÇÃO: 030/2024 - SERGIO BRUNO AGUIAR CAMPOS | Art. 1º - Nomear SERGIO BRUNO AGUIAR CAMPOS para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Pedro Ygor Gadelha Mota dos Santos, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 011/2009. | 01/04/2024 |
| NOMEAÇÃO: 029/2024 - GLAUCO PEREIRA DA PENHA | Art. 1º - Nomear GLAUCO PEREIRA DA PENHA para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Pedro Ygor Gadelha Mota dos Santos, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 2º - Conceder ao Assessor a Gratificação de Coordenação de Atividade Parlamentar no percentual de 100% (cem por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do art. 10, da Lei Complementar nº 011/2009. | 01/04/2024 |
| DESIGNAÇÃO: 028/2024 - EDLA CAMILA SANTOS MANGIFESTE | Art. 1° Designar a Servidora EDLA CAMILA SANTOS MANGIFESTE, Diretora de Gestão e Recursos Humanos, para atuar como fiscal do Contrato nº 007/2024, com as atribuições de acompanhar e fiscalizar a execução da Prestação de Serviços objeto do contrato em atendimento a Câmara Municipal. | 01/04/2024 |
| EXONERAÇÃO: 027/2024 - RAFAEL ROCHA DE SOUZA SANTOS | Art. 1º - Exonerar RAFAEL ROCHA DE SOUSA SANTOS do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009. | 01/04/2024 |
| EXONERAÇÃO: 026/2024 - PIERRY BRANDÃO VICENTINI | Art. 1º - Exonerar Pierry Brandão Vicentini do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 2° - Cancelar a cessão do servidor Pierry Brandão Vicentini, devido a sua exoneração do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar, devendo o mesmo retornar para a Prefeitura de Rio das Ostras. Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos a partir de 01 de abril de 2024, revogadas as disposições em contrário. | 01/04/2024 |
| RECONDUZIR: 025/2024 - PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS | Art. 1° - Reconduzir o Vereador Pedro Ygor Gadelha Mota dos Santos a seu cargo de acordo com o requerimento nº 0250/2024. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, surtindo os seus efeitos a partir do dia 01 de abril de 2024, revogadas as disposições em contrário. | 26/03/2024 |
| AFASTAMENTO: 024/2024 - DENISON SOARES RANGEL | Art. 1° - Afastar o Vereador Denison Soares Rangel, em virtude do retorno da licença que foi concedida ao Vereador Pedro Ygor Gadelha Mota dos Santos, de acordo com o requerimento nº 0250/2024. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, surtindo os seus efeitos a partir do dia 01 de abril de 2024, revogadas as disposições em contrário. | 26/03/2024 |
| PONTO FACULTATIVO: 023/2024 - COLETIVA | Art. 1° - Será considerado ponto facultativo o dia 28 de março do corrente exercício (quinta-feira), em razão do Feriado da Sexta-Feira Santa. | 25/03/2024 |
| PONTO FACULTATIVO: 022/2024 - COLETIVA | Art. 1° - Será considerado ponto facultativo o dia 22 de março do corrente exercício, em razão da previsão de grande volume de chuva previsto para todos o Estado do Rio de Janeiro. | 21/03/2024 |
| CONCESSÃO: 021/2024 - COLETIVA | Art. 1° - Passar para 100% (cem por cento) o percentual das gratificações que foram concedidas através das Portarias nºs 043/18, 012/20, 014/20 e 028/20, todas sobre o vencimento básico, nos termos do inciso III, do art. 11, da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos a partir de 01 de março de 2024, revogadas as disposições em contrário. | 11/03/2024 |
| DESIGNAÇÃO: 020/2024 - FELIPE PASCHOAL LINHARES | Art. 1° Designar o Servidor FELIPE PASCHOAL LINHARES, Diretor Administrativo, para atuar como fiscal do Contrato nº 006/2024, com as atribuições de acompanhar e fiscalizar a execução da Prestação de Serviços objeto do contrato em atendimento a Câmara Municipal. | 06/03/2024 |
| NOMEAÇÃO: 019/2024 - MAYARA NUNES SILVA | Art. 1º - Nomear MAYARA NUNES SILVA para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessora Parlamentar do Vereador Wellington Azevedo dos Santos, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 2º - Conceder a Assessora a Gratificação de Coordenação de Atividade Parlamentar no percentual de 100% (cem por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do art. 10, da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos a partir de 1º de março de 2024, revogadas as disposições em contrário. | 28/02/2024 |
| EXONERAÇÃO: 018/2024 - DOUGLAS LUIZ DE CARVALHO SILVA | Art. 1º - Exonerar a pedido o servidor DOUGLAS LUIZ DE CARVALHO SILVA do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Wellington Azevedo dos Santos, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos a partir de 1º de março de 2024, revogadas as disposições em contrário. | 28/02/2024 |
| CONCESSÃO: 017/2024 - TÂNIA REGINA CORDEIRO DE C. GONÇALVES | Art. 1° - Conceder a gratificação de aperfeiçoamento a servidora Tânia Regina Cordeiro de Carvalho, Auxiliar de Serviços Gerais, mat. nº 007/PL, na forma prevista no inciso I, do art. 17-B, da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos a partir de 01 de fevereiro, revogadas as disposições em contrário. | 22/02/2024 |
| DESIGNAÇÃO: 016/2024 - SILVIO ALMEIDA NOVAES | Art. 1° Designar o Servidor Efetivo SILVIO ALMEIDA NOVAES, Mat. 010/PL, para atuar como fiscal do Contrato nº 005/2024, com as atribuições de acompanhar e fiscalizar a execução da Prestação de Serviços do Objeto Contratual em atendimento a Câmara Municipal. | 07/02/2024 |
| RECEBER A DISPOSIÇÃO: 015/2024 - TÂNIA REGINA CORDEIRO DE C. GONÇALVES | Art. 1° - Receber a contar de 01 de fevereiro de 2024, a servidora MIRIÃ RODRIGUES BERNARDES, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 9.617, oriunda da Secretaria Municipal de Educação de Casimiro de Abreu, em regime de PERMUTA com a servidora TANIA CORDEIRO DE CARVALHO, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 07/PL, da Câmara Municipal Casimiro de Abreu, ambas com ônus para o ente público de origem. | 07/02/2024 |
| CONCESSÃO: 014/2024 - MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES | Art. 1° - Conceder ao servidor MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES, Procurador Jurídico, a Gratificação de Apoio Administrativo no percentual de 100% (cem e cinco por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do inciso III, do art. 11 da Lei Complementar nº 011/2009. | 07/02/2024 |
| PONTO FACULTATIVO: 013/2024 - COLETIVA | Art. 1° - Será considerado ponto facultativo os dias 09, 14, 15 e 16 de fevereiro do corrente exercício, em razão dos festejos do carnaval. | 07/02/2024 |
| NOMEAÇÃO: 012/2024 - LEANDRO CAVALCANTE MIRANDA DE JESUS | Art. 1º - Nomear LEANDRO CAVALCANTE MIRANDA DE JESUS para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Wellington Azevedo dos Santos, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 011/2009. | 01/02/2024 |
| EXONERAÇÃO: 011/2024 - SILMAR ROCHA DOS SANTOS | Art. 1º - Exonerar o servidor SILMAR ROCHA DOS SANTOS do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Wellington Azevedo dos Santos, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos a partir de 31 de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário. | 01/02/2024 |
| DESIGNAÇÃO: 010/2024 - FELIPE PASCHOAL LINHARES | Art. 1° Designar o Servidor FELIPE PASCHOAL LINHARES, Diretor Administrativo, para atuar como fiscal dos Contratos nºs 002/2024, 003/2024 e 004/2024, com as atribuições de acompanhar a entrega e verificar os materiais de informática que foram adquiridos são os que foram solicitados na licitação. | 17/01/2024 |
| CONCESSÃO: 009/2024 - COLETIVA | Art. 1° Fica autorizado o uso de bermudões e bermudas na altura dos joelhos, pelos servidores e servidoras nas dependências da Câmara Municipal. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com a sua vigência até o dia 20 de março de 2024, revogadas as disposições em contrário. | 16/01/2024 |
| DESIGNAÇÃO: 008/2024 - SILVIO ALMEIDA NOVAES | Art. 1° Designar o Servidor Efetivo SILVIO ALMEIDA NOVAES, Mat. 010/PL, para atuar como fiscal do Contrato nº 001/2024, com as atribuições de acompanhar e fiscalizar a execução da Prestação de Serviços do Objeto Contratual em atendimento a Câmara Municipal | 11/01/2024 |
| COMISSÃO: 007/2024 - CLÁUDIA DA CONCEIÇÃO JOAQUIM | Art. 1° - Designar os servidores abaixo relacionados para constituir a Comissão de Planejamento, sendo o primeiro o Presidente podendo o último atuar como Vice-Presidente: CLÁUDIA DA CONCEIÇÃO JOAQUIM - mat. 001/PL, DINEA RIBEIRO DE MARINS NOVAES - mat. 009/PL e pelo servidor CLEITON PORTO TEÓFILO – mat. 017/PL. Art. 2° - Os integrantes da Comissão de Planejamento, estabelecidos nesta portaria atuarão em deliberação coletiva para a prática de confecção, revisão e aprovação dos Estudos Técnicos Preliminares, dos Termos de Referência, dos Editais e outros instrumentos congêneres, mediante assinatura do Presidente. | 02/01/2024 |
| DESIGNAÇÃO: 006/2024 - MICHELE DE CARVALHO CLETO MARINHO | Art. 1° - Designar a servidora MICHELE DE CARVALHO CLETO MARINHO, Técnica Legislativa – mat. 011/PL, para exercer a Função Gratificada de Agente de Contratação/Pregoeira desta Casa Legislativa, nos termos do art. 2º, inciso IV c/c o art. 3º, inciso II, alínea “p”, da Lei Complementar nº 011/2009, alterada pela Lei Complementar nº 056/2023. Art. 2º - A equipe de apoio a contratação será composta pelos servidores, ROGÉRIA ALMEIDA FRANCO MORET, Técnica Legislativa – mat. 022/PL e FELIPE PASCHOAL LINHARES, Diretor Administrativo – mat. 643, podendo a primeira atuar como Pregoeira/Substituta, de acordo com a determinação da Lei Federal nº 14.133/2021 e da Lei Municipal nº 2.384/2023. Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário. | 02/01/2024 |
| CONCESSÃO: 005/2024 - CLÁUDIA DA CONCEIÇÃO JOAQUIM | Art. 1° Conceder a servidora CLÁUDIA DA CONCEIÇÃO JOAQUIM, Técnica Legislativa, a Gratificação de Apoio Administrativo no percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do inciso II, alínea “a”, do art. 11 da Lei Complementar nº 011/2009. | 02/01/2024 |
| TRANSFERENCIA DE CARGO: 004/2024 - SILVIO ALMEIDA NOVAES | Art. 1° - Transferir a nomeação do servidor SILVIO ALMEIDA NOVAES, motorista, mat. 010/PL, da Função Gratificada de Gerente de Transportes, para a Função Gratificada de Diretor de Transportes, nos termos do art. 2º, inciso IV c/c o art. 3º, inciso II, alínea “o”, da Lei Complementar nº 011/2009, alterada pela Lei Complementar nº 056/2023. | 02/01/2024 |
| CONCESSÃO: 003/2024 - EDLA CAMILA SANTOS MANGIFESTE | Art. 1° - Conceder a servidora EDLA CAMILA SANTOS MANGIFESTE, Técnica Legislativa, a Gratificação de Apoio Administrativo no percentual de 100% (cem por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do inciso III, do art. 11 da Lei Complementar nº 011/2009. | 02/01/2024 |
| CONCESSÃO: 002/2024 - RENATA CÂMARA DA SILVA MONZATO | Art. 1° Conceder a servidora RENATA CÂMARA DA SILVA MONZATO, Auxiliar Legislativa, a Gratificação de Apoio Administrativo no percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do inciso II, alínea “a”, do art. 11 da Lei Complementar nº 011/2009. | 02/01/2024 |
| PRORROGAÇÃO: 001/2024 - COLETIVA | Art. 1° - Prorrogar os efeitos das portarias nºs 003/2023, 004/2023 e 044/2023, até o dia 03 de janeiro de 2024 | 02/01/2024 |
| CONCESSÃO: 074/2023 - COLETIVA | Art. 1° - Conceder aos servidores efetivos e comissionados que desempenharam as suas atividades com eficiência e dedicação durante o ano de 2023 um abono pecuniário natalino. | 27/12/2023 |
| PONTO FACULTATIVO: 073/2023 - COLETIVA | Art. 1° - Será considerado ponto facultativo os dias 22 e 29 de dezembro do corrente exercício, em razão dos festejos natalinos e de final de ano. | 12/12/2023 |
| CONCESSÃO: 072/2023 - MARIA DA GLÓRIA PEREIRA RODRIGUES | Art. 1° - Conceder 01 (um) mês de Licença Prêmio à servidora MARIA DA GLÓRIA PEREIRA RODRIGUES, Técnico Legislativo, matrícula 15/PL, referente ao período aquisitivo 2017/2022. | 05/12/2023 |
| CONCESSÃO: 071/2023 - RODRIGO FONSECA DA COSTA | Art. 1° - Convalidar a concessão ao servidor Rodrigo Fonseca da Costa, Técnico Legislativo, matrícula nº 019/PL, o direito a 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao período 2017/2022 e autorizar o seu pagamento em pecúnia na forma da Lei Complementar nº 09/2008, tendo em vista o requerimento feito através do processo nº 1.177/2022. | 23/11/2023 |
| CONCESSÃO: 070/2023 - SIMONE CUNHA PECLAT TEOFILO | Art. 1° - Conceder a servidora Simone Cunha Peclat Teófilo, Contadora, matrícula nº 25/PL, o direito a 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao período 2018/2023 e autorizar o seu pagamento em pecúnia na forma da Lei Complementar nº 09/2008, tendo em vista o requerimento feito através do processo nº 0724/2023. | 22/11/2023 |
| CONCESSÃO: 069/2023 - MICHELE DE CARVALHO CLETO MARINHO | Art. 1° - Conceder a servidora Michele de Carvalho Cleto Marinho, Técnica Legislativa, matrícula nº 11/PL, o direito a 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao período 2018/2023 e autorizar o seu pagamento em pecúnia na forma da Lei Complementar nº 09/2008, tendo em vista o requerimento feito através do processo nº 1.050/2023. | 22/11/2023 |
| LOTAÇÃO: 068/2023 - EDUARDO RIBEIRO GUEDES | Art. 1° - Lotar no Núcleo Administrativo da Câmara Municipal em Barra de São João o servidor EDUARDO RIBEIRO GUEDES, Assessor Parlamentar, mat. 732, para exercer as atividades de apoio e atendimento a população. | 01/11/2023 |
| PONTO FACULTATIVO: 067/2023 - COLETIVA | Art. 1° - Será considerado ponto facultativo o dia 03 de novembro (sexta-feira) do corrente exercício, devido ao feriado de Finados. | 31/10/2023 |
| PONTO FACULTATIVO: 066/2023 - COLETIVA | Art. 1° - Será considerado ponto facultativo o dia 27 de outubro (sexta-feira) do corrente exercício, em comemoração ao dia do funcionário público. | 17/10/2023 |
| PONTO FACULTATIVO: 065/2023 - COLETIVA | Art. 1° - Será considerado ponto facultativo o dia 13 de outubro (sexta-feira) do corrente exercício, em razão dos festejos do dia da criança e de Nossa Senhora Aparecida. | 10/10/2023 |
| NOMEAÇÃO: 064/2023 - EDUARDO RIBEIRO GUEDES | Art. 1° - Nomear EDUARDO RIBEIRO GUEDES para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Marcelo Mota Gaião, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 011/2009 | 04/10/2023 |
| EXONERAÇÃO: 063/2023 - ALMIR JOSÉ DA SILVA | Art. 1° - Exonerar o servidor ALMIR JOSÉ DA SILVA do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Marcelo Mota Gaião, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009. | 04/10/2023 |
| COMISSÃO: 062/2023 - COLETIVA | Art. 1º - CONSTITUIR COMISSÃO DE REAVALIAÇÃO E DE BAIXA PATRIMONIAL com a finalidade de proceder ao levantamento das reais necessidades da Câmara Municipal, no que se refere à manutenção, utilização e conservação dos veículos Fiat Siena, placa LUF-5F43 e LRB-6H95, apontando se os bens são inservíveis ou obsoletos, para posterior baixa no âmbito da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, bem como, reavaliar os bens patrimoniais tombados sob os nºs 1343, 1345, 1347 e 1348, pois na avaliação anterior não foi incluído o Kit Gás. Art. 2° - DESIGNAR os servidores Cláudia da Conceição Joaquim, Técnica Legislativa – mat. 001/PL, Renata Câmara Monzato, Auxiliar Legislativa, mat. 016/PL, Silvio Almeida Novaes, motorista – mat. 010/PL e Felipe Paschoal Linhares, Diretor Administrativo - mat. 643, para integrarem a COMISSÃO DE BAIXA DE PATRIMONIAL, nas funções de Presidente, Secretário e Membro, respectivamente, de acordo com o art. 31 da Resolução nº 003/16, de 22 de novembro de 2016. | 26/09/2023 |
| PONTO FACULTATIVO: 061/2023 - COLETIVA | Art. 1° - Será considerado ponto facultativo o dia 18 de setembro (segunda-feira) do corrente exercício, em razão dos festejos de 164 anos de emancipação do Município. | 13/09/2023 |
| CONCESSÃO: 060/2023 - RAFAEL ROCHA DE SOUZA SANTOS | Art. 1° - Conceder ao servidor RAFAEL ROCHA DE SOUSA SANTOS, matrícula 724, Assessor Parlamentar do Vereador Denison Soares Rangel, a Gratificação de Atividade Externa no percentual de 100% (cem por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do inciso III, do art. 14 da Lei Complementar nº 011/2009. | 04/09/2023 |
| PONTO FACULTATIVO: 059/2023 - COLETIVA | Art. 1° - Será considerado ponto facultativo o dia 08 de setembro (sexta-feira) do corrente exercício, em razão do feriado de 07 de setembro. | 04/09/2023 |
| CONCESSÃO: 058/2023 - CLÁUDIA DA CONCEIÇÃO JOAQUIM | Art. 1° - Conceder a servidora CLÁUDIA DA CONCEIÇÃO JOAQUIM, Técnico Legislativo, a Gratificação de Encargos Especiais no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do inciso I, do art. 15 da Lei Complementar nº 011/2009. | 17/08/2023 |
| COMISSÃO: 057/2023 - COLETIVA | Art. 1º - Ficam a Vereador Maria de Fátima Pereira Canêjo Francisco e o Vereador Carlos Eduardo do Couto Paschoal investidos nos cargos de Presidente e Relator, respectivamente, da Comissão Permanente de Defesa dos Animais da Câmara Municipal de Casimiro de Abre, mantido o cargo de Membro atualmente ocupado. | 10/08/2023 |
| PONTO FACULTATIVO: 056/2023 - COLETIVA | Art. 1° - Fica instituído que no dia 11 de agosto de 2023 o expediente da Câmara Municipal se iniciará às 09:00h e se encerrará às 12:00h, tendo em vista que a montagem das barracas e demais estruturas para comemoração dos festejos à Nossa Senhora da Saúde, Padroeira do Município, dificultam o acesso as dependências da Sede do Legislativo. | 10/08/2023 |
| PONTO FACULTATIVO: 055/2023 - COLETIVA | Art. 1º - Fica Considerado facultativo a atividade administrativa da Câmara Municipal Casimiro de Abreu no dia 14 de agosto de 2023, segunda-feira. | 09/08/2023 |
| PONTO FACULTATIVO: 054/2023 - COLETIVA | Art. 1° - Fica estabelecido que o expediente na Câmara Municipal, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina – FIFA 2023, se iniciará ao meio-dia. | 01/08/2023 |
| NOMEAÇÃO: 053/2023 - LAILA ROSA DA SILVA | Art. 1° - Nomear LAILA ROSA DA SILVA para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessora Parlamentar do Vereador Tiago Magalhães Vieira, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, ambos da Lei Complementar nº 011/2009. | 31/07/2023 |
| EXONERAÇÃO: 052/2023 - GABRIEL DE SOUZA SALLES | Art. 1° - Exonerar a pedido o servidor GABRIEL DE SOUZA SALLES do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Tiago Magalhães Vieira, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009. | 31/07/2023 |
| TRANSFERENCIA DE CARGO: 051/2023 - DALMIR PERES | Art. 1° - Transferir a nomeação do servidor Dalmir Peres do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor de Controle Interno, para o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Técnico da Presidência, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “h”, ambos da Lei Complementar nº 011/2009, mantendo a gratificação anteriormente concedida. | 17/07/2023 |
| CONCESSÃO: 050/2023 - FLÁVIO GONÇALVES DE ANDRADE | Art. 1° - Conceder ao servidor FLÁVIO GONÇALVES DE ANDRADE, Assessor Especial da Vice Presidência, a Gratificação de Atividade Externa de 100% (cem por cento), nos termos do art. 14, inciso III, da Lei Complementar nº 011/2009. | 07/07/2023 |
| LOTAÇÃO: 049/2023 - FLÁVIO GONÇALVES DE ANDRADE | Art. 1° - Lotar no Núcleo Administrativo da Câmara Municipal em Barra de São João o servidor FLÁVIO GONÇALVES DE ANDRADE, Assessor Especial da Vice-Presidência, mat. 729, para exercer as atividades de apoio e atendimento a população. | 15/06/2023 |
| NOMEAÇÃO: 048/2023 - FLÁVIO GONÇALVES DE ANDRADE | Art. 1° - Nomear FLÁVIO GONÇALVES DE ANDRADE para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Especial da Vice Presidência, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “c”, ambos da Lei Complementar nº 011/2009. | 07/06/2023 |
| EXONERAÇÃO: 047/2023 - ANDERSON ANDRADE BARÃO DE SOUZA | Art. 1° - Exonerar o servidor ANDERSON ANDRADE BARÃO DE SOUZA do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Especial da Vice Presidência, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009. | 07/06/2023 |
| PONTO FACULTATIVO: 046/2023 - COLETIVA | Art. 1° - Será considerado ponto facultativo o dia 09 de junho (sexta-feira) do corrente exercício, em razão do feriado de “Corpus Christi”. | 06/06/2023 |
| PONTO FACULTATIVO: 045/2023 - COLETIVA | Art. 1° - Será considerado ponto facultativo o dia 02 de junho do corrente exercício, em razão do “5º FESTIVAL DO AIPIM”, pois o mesmo será realizado na Praça Feliciano Sodré em frente a Câmara Municipal. | 31/05/2023 |
| DESIGNAÇÃO: 044/2023 - FELIPE PASCHOAL LINHARES | Art. 1° - Designar o servidor FELIPE PASCHOAL LINHARES, Diretor Administrativo, matrícula nº 643, para compor a equipe de apoio a Pregoeira, cumprindo determinação do inciso IV, do art. 3º da Lei Federal nº 10.520/2002. | 25/05/2023 |
| CONCESSÃO: 043/2023 - SIMONE CUNHA PECLAT TEOFILO | Art. 1° - Conceder a servidora SIMONE CUNHA PECLAT TEOFILO, matrícula 025/PL, Contadora, a Gratificação de Apoio Administrativo no percentual de 100% (cem por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do inciso III, do art. 11 da Lei Complementar nº 011/2009. | 08/05/2023 |
| CONCESSÃO: 042/2023 - EROS DE LIMA BRANCO BONIFÁCIO | Art. 1° - Conceder ao servidor EROS DE LIMA BRANCO BONIFÁCIO, matrícula 692, Assessor Parlamentar do Vereador Victor Ferreira Varela, a Gratificação de Apoio Administrativo no percentual de 100% (cem por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do inciso III, do art. 11 da Lei Complementar nº 011/2009, considerando as informações prestadas no processo administrativo nº 0522/2023. | 08/05/2023 |
| ALTERAR: 041/2023 - TÂNIA REGINA CORDEIRO DE C. GONÇALVES | Art. 1° - Fica retificada a Portaria nº 108/2005, de 17 de junho de 2005, para constar que o tempo correto a ser averbado nos assentamentos funcionais da servidora TÂNIA REGINA CORDEIRO DE CARVALHO GONÇALVES, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 007/PL, é de 270 (Duzentos e setenta) dias de Contribuição para o INSS, correspondendo a 0 anos, 09 meses e 0 dias, conforme Certidão de Contribuição anexa nos autos do processo administrativo nº 0499/2023. | 04/05/2023 |
| ALTERAR: 040/2023 - DINEA RIBEIRO DE MARINS NOVAES | Art. 1° Alterar o percentual da gratificação de apoio administrativo concedida à servidora DINEA RIBEIRO DE MARINS NOVAES, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 007/PL, para 65% (sessenta e cinco por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do art. 11, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar nº 011/2009. | 26/04/2023 |
| ALTERAR: 039/2023 - TÂNIA REGINA CORDEIRO DE C. GONÇALVES | Art. 1° Alterar o percentual da gratificação de apoio administrativo concedida à servidora TÂNIA REGINA CORDEIRO DE CARVALHO, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 007/PL, para 100% (cem por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do art. 11, inciso III, da Lei Complementar nº 011/2009. | 26/04/2023 |
| DESIGNAÇÃO: 038/2023 - DINEA RIBEIRO DE MARINS NOVAES | Art. 1° Designar a servidora DINEA RIBEIRO DE MARINS NOVAES, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 009/PL, para exercer a Função Gratificada de Setor de Serviços Gerais, nos termos do art. 2º, inciso IV c/c o art. 3º, inciso II, alínea “s” da Lei Complementar nº 011/2009. | 26/04/2023 |
| EXONERAÇÃO: 037/2023 - TÂNIA REGINA CORDEIRO DE C. GONÇALVES | Art. 1° Exonerar a servidora TÂNIA REGINA CORDEIRO DE CARVALHO, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 007/PL, da Função Gratificada de Setor de Serviços Gerais, nos termos do art. 8º, da Lei Complementar nº 011/2009. | 26/04/2023 |
| PONTO FACULTATIVO: 036/2023 - COLETIVA | Art. 1° - Fica instituído ponto facultativo no dia 06 de abril de 2023 (quinta-feira), em razão do Feriado da Sexta-Feira Santa. | 24/03/2023 |
| CONCESSÃO: 035/2023 - LUIZ CARLOS PACHECO | Art. 1° - Conceder ao servidor da Câmara Municipal LUIZ CARLOS PACHECO, Técnico Legislativo, matrícula 021/PL, Abono de Permanência, a contar de 17/03/2023, com base no § 1º do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c § 2º do artigo 20 da Lei Municipal nº 1047/2006, conforme Processo nº 0256/2023. | 24/03/2023 |
| CONCESSÃO: 034/2023 - PIERRY BRANDÃO VICENTINI | Art. 1° - Conceder ao servidor PIERRY BRANDÃO VICENTINI, matrícula 727, Assessor Parlamentar do Vereador Denison Soares Rangel, a Gratificação de Coordenação de Atividade Parlamentar no percentual de 100% (cem por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do art. 10 da Lei Complementar nº 011/2009. | 24/03/2023 |
| CANCELAMENTO: 033/2023 - RAFAEL ROCHA DE SOUZA SANTOS | Art. 1° - Excluir a gratificação de atividade externa concedida ao servidor RAFAEL ROCHA DE SOUSA SANTOS, matrícula 724, Assessor Parlamentar do Vereador Denison Soares Rangel, padrão DAS-2, nos termos da Lei Complementar nº 011/2009. | 24/03/2023 |
| CONCESSÃO: 032/2023 - ROGÉRIA ALMEIDA FRANCO MORET | Art. 1° - Conceder a gratificação de aperfeiçoamento a servidora Rogéria Almeida Franco Moret, Técnica Legislativa, mat. nº 022/PL, na forma prevista no inciso II, do art. 17-B, da Lei Complementar nº 011/2009. | 15/03/2023 |
| AVERBAÇÃO: 031/2023 - LUIZ CARLOS PACHECO | Art. 1° - Fica averbado nos assentamentos funcionais do servidor LUIZ CARLOS PACHECO, Técnico Legislativo, matrícula 021/PL, o tempo de 5598 (cinco mil quinhentos e noventa e oito) dias de Contribuição para o INSS, correspondendo à 15 (quinze) anos, 04 (quatro) meses e 01 (um) dia, conforme Certidão de Contribuição anexa nos autos do processo administrativo nº 0247/2023. | 14/03/2023 |
| NOMEAÇÃO: 030/2023 - MARIA DA GLÓRIA PEREIRA RODRIGUES | Art. 1° - Nomear MARIA DA GLÓRIA PEREIRA RODRIGUES para exercer a função gratificada de Diretor de Expediente, nos termos do art. 2º, inciso IV c/c o art. 3º, inciso II, alínea “j”, da Lei Complementar nº 011/2009. | 06/03/2023 |
| PONTO FACULTATIVO: 029/2023 - COLETIVA | Art. 1° - Será considerado ponto facultativo os dias 20, 22, 23 e 24 de fevereiro do corrente exercício, em razão dos festejos do carnaval. | 09/02/2023 |
| CONCESSÃO: 028/2023 - CLEITON PORTO TEÓFILO | Art. 1° - Conceder ao servidor CLEITON PORTO TEÓFILO, a Gratificação de Atividade Externa de 100% (cem por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do inciso III, do art. 14 da Lei Complementar nº 011/2009. | 09/02/2023 |
| CONCESSÃO: 027/2023 - MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES | Art. 1° - Conceder ao servidor MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES, Procurador Jurídico, a Gratificação de Apoio Administrativo no percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do inciso II, alínea “b”, do art. 11 da Lei Complementar nº 011/2009. | 08/02/2023 |
| LOTAÇÃO: 026/2023 - MARIA DA GLÓRIA PEREIRA RODRIGUES | Art. 1° - Lotar no Núcleo Administrativo da Câmara Municipal em Barra de São João a servidora MARIA DA GLÓRIA PEREIRA RODRIGUES, Técnica Legislativa, mat. 015/PL, para exercer as atividades de apoio e atendimento a população. | 08/02/2023 |
| CONCESSÃO: 025/2023 - MARIANA SARZEDAS ESPINDOLA | Art. 1° - Conceder a servidora MARIANA SARZEDAS ESPINDOLA, Assessora Jurídica da Presidência, a Gratificação de Apoio Administrativo no percentual de 100% (cem por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do inciso III, do art. 11 da Lei Complementar nº 011/2009. | 08/02/2023 |
| NOMEAÇÃO: 024/2023 - ELSY MYRIAN PANTOJA CABRAL CAMPOS ROSA | Art. 1° - Nomear a servidora ELSY MYRIAM PANTOJA DOS REAIS CABRAL para exercer a Função Gratificada de Diretor de Protocolo, nos termos do art. 2º, inciso IV c/c o art. 3º, inciso II, alínea “k”, da Lei Complementar nº 011/2009. | 08/02/2023 |
| NOMEAÇÃO: 023/2023 - JOZIANE SILVA GOMES | Art. 1° - Nomear a servidora JOZIANE SILVA GOMES para exercer a Função Gratificada de Diretor de Patrimônio, nos termos do art. 2º, inciso IV c/c o art. 3º, inciso II, alínea “g”, da Lei Complementar nº 011/2009. | 08/02/2023 |
| EXONERAÇÃO: 022/2023 - MARIA DA GLÓRIA PEREIRA RODRIGUES | Art. 1° - Exonerar a pedido a servidora MARIA DA GLÓRIA PEREIRA RODRIGUES da Função Gratificada de Diretor do Patrimônio, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009. | 08/02/2023 |
| NOMEAÇÃO: 021/2023 - GABRIEL DE SOUZA SALLES | Art. 1° - Nomear GABRIEL DE SOUZA SALLES para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Tiago Magalhães Vieira, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 011/2009. | 31/01/2023 |
| EXONERAÇÃO: 020/2023 - RAFAEL JOSÉ DE ALMEIDA FERREIRA | Art. 1° - Exonerar a pedido o servidor RAFAEL JOSÉ DE ALMEIDA FERREIRA do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Tiago Magalhães Vieira, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009. | 31/01/2023 |
| CONCESSÃO: 019/2023 - DOUGLAS LUIZ DE CARVALHO SILVA | Art. 1° - Conceder ao servidor DOUGLAS LUIZ DE CARVALHO SILVA, matrícula 726, Assessor Parlamentar do Vereador Wellington Azevedo dos Santos, a Gratificação de Coordenação de Atividade Parlamentar no percentual de 100% (cem por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do art. 10 da Lei Complementar nº 011/2009. | 10/01/2023 |
| DESIGNAÇÃO: 018/2023 - COLETIVA | Art. 1° - Lotar no Núcleo Administrativo da Câmara Municipal em Barra de São João os seguintes servidores: • Almir José da Silva, mat. 683 – Assessor Parlamentar • Carlos Alberto de Campos Macedo, mat. 642 – Assessor Parlamentar • Claudia de Andrade Miller, mat. 709 – Assessor Parlamentar • Djalma Cordeiro do Amaral, mat. 688 – Assessor Parlamentar • Douglas Santos, mat. 696 – Assessor Especial do Gabinete da Presidência • Genilson de Souza Ribeiro, mat. 686 – Assessor Parlamentar • Greyse Fraga de Oliveira da Silva, mat. 694 – Assessor Parlamentar • Igo Paulo, mat. 695 – Assessor Especial do Gabinete da Presidência • Jorge de Souza Ribeiro, mat. 684 – Assessor Parlamentar • Josimar da Silva Soares, mat. 712 – Assessor Parlamentar • Marcelo de Souza Pereira, mat. 31 – Motorista • Marcio Souza dos Anjos Junior, mat.716 – Ouvidor Geral • Robson da Costa Laprovitera, mat. 698 – Assessor Especial do Gabinete da Presidência • Tiago Alves de Souza, mat. 699 - Assessor Especial do Gabinete da Presidência Art. 2° - O servidor Felipe Paschoal Linhares, mat. 643 – Diretor Administrativo, ficará lotado no Núcleo Administrativo apenas por 02 (dois) dias e os demais 03 (três) a sua lotação será na Sede da Câmara Municipal, onde deverá registrar a sua entrada e saída no ponto biométrico. | 10/01/2023 |
| CONCESSÃO: 017/2023 - COLETIVA | Art. 1º - A concessão de gratificações será analisada pelo Gabinete da Presidência e oficializada através da expedição e publicação do Ato Oficial pertinente. § 1º - O requerimento para concessão das gratificações previstas nos artigos 11, 14 e 15 da Lei Complementar nº 011/2009, será formulado pela autoridade superior a lotação do servidor, através da avaliação constante no Anexo I desta Portaria, devidamente preenchida que será encaminhada à Diretoria de Recursos Humanos, que prestará as informações funcionais do Servidor e encaminhará ao Gabinete do Presidente para análise. § 2º - Somente serão concedidas as gratificações previstas no parágrafo anterior, mediante o alcance da pontuação exigida em todos os critérios, na forma desta Portaria. § 3º - A gratificação prevista no artigo 10 da Lei Complementar nº 011/2009, será concedida após o preenchimento pelo Vereador do requerimento constante do Anexo II, não havendo a necessidade de avaliação. § 4º - As gratificações previstas nos artigos 16, 17-A e 17-B da Lei Complementar nº 011/2009, serão concedidas a requerimento se o servidor efetivo atender aos requisitos previstos na citada Lei Complementar, não havendo a necessidade de avaliação. Art. 2º - Os valores de cada etapa de avaliação serão atribuídos da seguinte forma: Resultado da Avaliação de Desempenho Percentual Para servidores que obtiveram de 76 a 100 pontos, seu desempenho será considerado satisfatório. Será concedido o valor de 100% (cem por cento) Para servidores que obtiveram de 61 a 75 pontos, seu desempenho será considerado parcialmente satisfatório. Será concedido o valor de 65% (sessenta e cinco por cento) Para servidores que obtiveram de 50 a 60 pontos, seu desempenho será considerado aceitável. Será concedido o valor de 30% (trinta por cento) Art. 3º - Requerimentos de concessão de gratificação encaminhados sem o preenchimento correto e a devida documentação serão devolvidos ao requerente para a retificação e complementação dos documentos pertinentes. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, revogadas as disposições em contrário. | 03/01/2023 |
| NOMEAÇÃO: 016/2023 - DOUGLAS LUIZ DE CARVALHO SILVA | Art. 1º - Nomear DOUGLAS LUIZ DE CARVALHO SILVA para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Wellington Azevedo dos Santos, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 011/2009. | 03/01/2023 |
| NOMEAÇÃO: 015/2023 - PIERRY BRANDÃO VICENTINI | Art. 1° - Aceitar a cessão do servidor Pierry Brandão Vicentini, com ônus para esta Câmara Municipal, onde exercerá o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar. Art. 2º - Nomear Pierry Brandão Vicentini para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Denison Soares Rangel, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 011/2009. | 03/01/2023 |
| TRANSFERENCIA DE CARGO: 014/2023 - EROS DE LIMA BRANCO BONIFÁCIO | Art. 1º - Transferir a nomeação do servidor EROS DE LIMA BRANCO BONIFÁCIO do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Marcos Frese Miller, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, para o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Victor Ferreira Varela, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, ambos da Lei Complementar nº 011/2009. | 02/01/2023 |
| TRANSFERENCIA DE CARGO: 013/2023 - DOUGLAS SANTOS | Art. 1° - Transferir a nomeação do servidor DOUGLAS SANTOS do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Victor Ferreira Varela, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, para o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Especial do Gabinete da Presidência, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “b”, ambos da Lei Complementar nº 011/2009, mantendo a gratificação de atividade externa anteriormente concedida. | 02/01/2023 |
| TRANSFERENCIA DE CARGO: 012/2023 - CARLOS ALBERTO DE CAMPOS MACEDO | Art. 1° - Transferir a nomeação do servidor CARLOS ALBERTO DE CAMPOS MACEDO do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor de Controle Interno, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “h”, para o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Marcos Frese Miller, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, ambos da Lei Complementar nº 011/2009, sem a gratificação de atividade externa anteriormente concedida. | 02/01/2023 |
| TRANSFERENCIA DE CARGO: 011/2023 - JONATHAN DA SILVA ALMEIDA | Art. 1° - Transferir a nomeação do servidor Jonathan da Silva Almeida do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Especial do Gabinete da Presidência, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “b”, para o cargo em comissão, de Assessor Especial da 1ª Secretaria, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “d”, ambos da Lei Complementar nº 011/2009, mantendo a gratificação de atividade externa anteriormente concedida. | 02/01/2023 |
| TRANSFERENCIA DE CARGO: 010/2023 - IGO PAULO | Art. 1° - Transferir a nomeação do servidor IGO PAULO do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Especial da Vice Presidência, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “c”, para o cargo em comissão, de Assessor Especial do Gabinete da Presidência, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “b”, ambos da Lei Complementar nº 011/2009, mantendo a gratificação de atividade externa anteriormente concedida. | 02/01/2023 |
| TRANSFERENCIA DE CARGO: 009/2023 - ANDERSON ANDRADE BARÃO DE SOUZA | Art. 1° - Transferir a nomeação do servidor ANDERSON ANDRADE BARÃO DE SOUZA do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Especial do Gabinete da Presidência, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “b”, para o cargo em comissão, de Assessor Especial da Vice Presidência, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “c”, ambos da Lei Complementar nº 011/2009, mantendo a gratificação de atividade externa anteriormente concedida. | 02/01/2023 |
| TRANSFERENCIA DE CARGO: 008/2023 - MATEUS MACABU SOARES | Art. 1° - Transferir a nomeação do servidor MATEUS MACABÚ SOARES do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Especial da 1ª Secretaria, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “d”, para o cargo em comissão, de Assessor Especial da 2ª Secretaria, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “e”, ambos da Lei Complementar nº 011/2009, mantendo a gratificação de atividade externa anteriormente concedida. | 02/01/2023 |
| TRANSFERENCIA DE CARGO: 007/2023 - RAFAEL ROCHA DE SOUZA SANTOS | Art. 1° - Transferir o servidor RAFAEL ROCHA DE SOUZA SANTOS do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Especial da 2º Secretaria, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “e”, para o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Denison Soares Rangel, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, ambos da Lei Complementar nº 011/2009, mantendo a gratificação de atividade externa anteriormente concedida. | 02/01/2023 |
| TRANSFERENCIA DE CARGO: 006/2023 - THIAGO FABIANO JARDIM MAURINO | Art. 1° - Transferir a nomeação do servidor Thiago Fabiano Jardim Maurino do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Denison Soares Rangel, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, para o cargo em comissão, padrão DAS-1, de Chefe de Gabinete da Presidência, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “a, ambos da Lei Complementar nº 011/2009, mantendo a gratificação de atividade externa anteriormente concedida. | 02/01/2023 |
| TRANSFERENCIA DE CARGO: 005/2023 - DALMIR PERES | Art. 1° - Transferir a nomeação do servidor Dalmir Peres do cargo em comissão, padrão DAS-1, Chefe de Gabinete da Presidência, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “a, para o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor de Controle Interno, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “h”, ambos da Lei Complementar nº 011/2009, mantendo a gratificação de atividade externa anteriormente concedida. | 02/01/2023 |
| COMISSÃO: 004/2023 - COLETIVA | Art. 1° - Designar a servidora MICHELE DE CARVALHO CLETO MARINHO, Técnica Legislativa – mat. 011/PL, como Pregoeira desta Casa Legislativa e a equipe de apoio será composta pelas servidoras CLÁUDIA DA CONCEIÇÃO JOAQUIM, Técnica Legislativa – mat. 001/PL, ROGÉRIA ALMEIDA FRANCO MORET, Técnica Legislativa – mat. 022/PL e JOZIANE SILVA GOMES, Auxiliar Legislativo - mat. 028/PL, cumprindo determinação do inciso IV, do art. 3º da Lei Federal nº 10.520/2002. | 02/01/2023 |
| COMISSÃO: 003/2023 - COLETIVA | Art. 1° - Designar os servidores MICHELE DE CARVALHO CLETO MARINHO, Técnica Legislativa – mat. 011/PL, JOZIANE SILVA GOMES, Auxiliar Legislativa – mat. 028/PL e ROGÉRIA ALMEIDA FRANCO MORET, Técnica Legislativa – mat. 022/PL, para integrarem a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO desta Casa Legislativa, nas funções de Presidente, Secretaria e Membros, respectivamente, cumprindo determinação do § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93. | 02/01/2023 |
| NOMEAÇÃO: 002/2023 - MARIANA SARZEDAS ESPINDOLA | Art. 1° - Nomear MARIANA SARZEDAS ESPINDOLA para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Jurídico da Presidência, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “i”, da Lei Complementar nº 011/2009. | 02/01/2023 |
| EXONERAÇÃO: 001/2023 - FRANCISCA NETA CHAVES DA LUZ SOUZA | Art. 1° - Exonerar a Dra. Francisca Neta Chaves da Luz Souza do cargo em comissão de Assessor Jurídico, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009 | 02/01/2023 |
| CONCESSÃO: 064/2022 - COLETIVA | Art. 1° - Conceder aos servidores efetivos e comissionados que desempenharam as suas atividades com eficiência e dedicação durante o ano de 2022 um abono pecuniário, nos termos do art. 22 da Lei Complementar Municipal nº 011/2009. | 27/12/2022 |
| CONCESSÃO: 063/2022 - MARIA DA GLÓRIA PEREIRA RODRIGUES | Art. 1° - Conceder 01 (um) mês de Licença Prêmio à servidora MARIA DA GLÓRIA PEREIRA RODRIGUES, Técnico Legislativo, matrícula 15/PL, referente ao período aquisitivo 2017/2022. | 15/12/2022 |
| EXONERAÇÃO: 062/2022 - TULIO CESAR DE SOUZA MANGARAVITE | Art. 1° - Exonerar o servidor TULIO CESAR DE SOUZA MANGARAVITE, matrícula nº 715, do cargo em comissão padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Wellington Azevedo dos Santos, nos termos do art. 7º da Lei Complementar nº 011/2009. | 12/12/2022 |
| NOMEAÇÃO: 061/2022 - RAFAEL ROCHA DE SOUZA SANTOS | Art. 1° - Nomear RAFAEL ROCHA DE SOUSA SANTOS para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Especial da 2ª Secretaria, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “e”, da Lei Complementar nº 011/2009, , concedendo-lhe a Gratificação de Atividade Externa de 100% (cem por cento), nos termos do art. 14, inciso III, da Lei Complementar nº 011/2009. | 08/12/2022 |
| TRANSFERENCIA DE CARGO: 060/2022 - THIAGO FABIANO JARDIM MAURINO | Art. 1° - Alterar a nomeação do servidor THIAGO FABIANO JARDIM MAURINO de Assessor Parlamentar do Vereador Pedro Ygor Gadelha Mota dos Santos para Assessor Parlamentar do Vereador Denison Soares Rangel, mantendo a Gratificação de Atividade Externa de 100% (cem por cento), concedida nos termos da Lei Complementar nº 011/2009. | 05/12/2022 |
| PONTO FACULTATIVO: 059/2022 - COLETIVA | Art. 1° - Fica estabelecido o expediente da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, em razão dos jogos válidos pelas oitavas de final e fases seguintes da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA CATAR 2022, da seguinte forma: | 02/12/2022 |
| CONCESSÃO: 057/2022 - PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS | Art. 1° - Conceder a licença do cargo ao Vereador Pedro Ygor Gadelha Mota dos Santos nos termos do art. 97, do Regimento Interno, em virtude de sua nomeação para exercer o cargo de Secretário Municipal de Saúde do Município de Casimiro de Abreu, perdurando está licença até a sua exoneração do cargo. | 30/11/2022 |
| EXONERAÇÃO: 056/2022 - PATRICK DE SOUZA GOMES | Art. 1° - Exonerar a pedido o servidor PATRICK DE SOUZA GOMES, matrícula nº 680, do cargo em comissão padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Pedro Ygor Gadelha Mota dos Santos, nos termos do art. 7º da Lei Complementar nº 011/2009. | 29/11/2022 |
| EXONERAÇÃO: 055/2022 - DANIEL SAINT CLAIR MORAIS | Art. 1° - Exonerar a pedido o servidor DANIEL SAINT’CLAIR DE MORAIS, matrícula nº 691, do cargo em comissão padrão DAS-2, de Assessor Especial da 2ª Secretaria, nos termos do art. 7º da Lei Complementar nº 011/2009. | 29/11/2022 |
| REAJUSTE: 054/2022 - COLETIVA | Art. 1° - Reajustar o vale alimentação para R$ 500,00 (quinhentos reais) na forma prevista no § 1º do art. 7º, da Resolução nº 001/2018, de 10 de abril de 2018. | 21/11/2022 |
| PONTO FACULTATIVO: 053/2022 - COLETIVA | Art. 1° - Fica estabelecido o expediente da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA CATAR 2022, da seguinte forma: | 10/11/2022 |
| PONTO FACULTATIVO: 052/2022 - COLETIVA | Art. 1° - Fica instituído ponto facultativo no dia 14 de novembro de 2022, em razão do feriado nacional da Proclamação da República. | 08/11/2022 |
| NOMEAÇÃO: 051/2022 - BRUNO OXIMENES DIAS | Art. 1° - Nomear BRUNO OXIMENES DIAS para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Leonardo da Rocha Izidoro, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 011/2009, alterada pela Lei Complementar nº 045/2021, concedendo-lhe a Gratificação de Atividade Externa de 100% (cem por cento), nos termos do art. 14, inciso III, da Lei Complementar nº 011/2009. | 01/11/2022 |
| EXONERAÇÃO: 050/2022 - WANDERSON PETER ANDRADE FARIA | Art. 1° - Exonerar a pedido o servidor WANDERSON PETER ANDRADE FARIA, matrícula nº 701, do cargo em comissão padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Leonardo da Rocha Izidoro, nos termos do art. 7º da Lei Complementar nº 011/2009. | 01/11/2022 |
| CONCESSÃO: 049/2022 - ELSY MYRIAN PANTOJA CABRAL CAMPOS ROSA | Art. 1° - Conceder à servidora ELSY MIRIAM PANTOJA DOS REIS CABRAL, Auxiliar Legislativo, matrícula 03/PL, 01 (um) mês de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo 2017/2022. | 19/10/2022 |
| DESIGNAÇÃO: 048/2022 - MARCELO DE SOUZA PEREIRA | Art. 1° - Designar o servidor MARCELO DE SOUZA PEREIRA, matrícula 31/PL, para ser Agente Patrimonial do Núcleo Administrativo da Câmara Municipal em Barra de São João. | 18/10/2022 |
| COMISSÃO: 047/2022 - GLEICE ROSA DA SILVA MESCOLIN | Art. 1º - Destituir, a pedido, a servidora Gleice Rosa da Silva Mescolin, matrícula 024/PL da função de Presidente da Comissão de Inventário, Reavaliação e Depreciação dos Bens Patrimoniais da Câmara Municipal, criada pela Portaria 043/2022, a qual passará a exercer a função de Membro do colegiado. | 17/10/2022 |
| PONTO FACULTATIVO: 046/2022 - COLETIVA | Art. 1° - Fica instituído ponto facultativo no dia 16 de setembro de 2022, e no dia 19 de setembro de 2022 até as 12h, em razão do Feriado de Emancipação Político-Administrativa do Município de Casimiro de Abreu. | 12/09/2022 |
| NOMEAÇÃO: 045/2022 - SILMAR ROCHA DOS SANTOS | Art. 1° - Nomear Silmar Rocha dos Santos para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Wellington Azevedo dos Santos, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 011/2009, alterada pela Lei Complementar nº 045/2021. | 12/09/2022 |
| EXONERAÇÃO: 044/2022 - JOZIELLI BENEVIDES MIRANDA | Art. 1° - Exonerar a pedido a servidora Jozielli Benevides Miranda do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessora Parlamentar do Vereador Wellington Azevedo dos Santos, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009. | 12/09/2022 |
| COMISSÃO: 043/2022 - COLETIVA | Art. 1º - Constituir COMISSÃO DE INVENTÁRIO, REAVALIAÇÃO E DEPRECIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS da Câmara Municipal, nos termos da Resolução 015/2021. | 19/07/2022 |
| CONCESSÃO: 042/2022 - TÂNIA REGINA CORDEIRO DE C. GONÇALVES | Art. 1° - Conceder à servidora Tânia Regina Cordeiro de Carvalho, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 7/PL, o direito a 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao período 2017/2022 e autorizar o seu pagamento em pecúnia na forma da Lei Complementar nº 09/2008, tendo em vista o requerimento feito através do processo nº 737/2022. | 15/07/2022 |
| NOMEAÇÃO: 041/2022 - MATEUS MACABU SOARES | Art. 1° - Nomear Mateus Macabú Soares para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Especial da 1ª Secretaria, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “d”, da Lei Complementar nº 011/2009, alterada pela Lei Complementar nº 045/2021, concedendo-lhe a Gratificação de Atividade Externa de 100% (cem por cento), nos termos do art. 14, inciso III, da Lei Complementar nº 011/2009. | 13/07/2022 |
| EXONERAÇÃO: 040/2022 - IZABELE GOMES DA SILVA | Art. 1° - Exonerar a pedido a servidora Izabele Gomes da Silva do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessora Especial da 1ª Secretaria, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009. | 13/07/2022 |
| PONTO FACULTATIVO: 039/2022 - COLETIVA | Art. 1° - Fica instituído ponto facultativo nos dias 16 e 17 de junho de 2022, em razão da Solenidade de Corpus Christi. | 13/06/2022 |
| CONCESSÃO: 038/2022 - EDLA CAMILA SANTOS MANGIFESTE | Art. 1º - Conceder a revisão da vantagem incorporada pela Servidora Edla Camila Santos Mangifeste, Técnica Legislativa, mat. 013/PL, através da Portaria nº 104/2012, a qual passará a perceber, a título de incorporação, a metade da remuneração do cargo em comissão, padrão SM, de Secretário Municipal de Fazenda, Indústria e Comércio, nos termos do art. 61-A da Lei Complementar Municipal nº 011/2009 e do art. 164, § 1º da Lei Municipal nº 365/1996, com redação alterada pela Lei Municipal nº 1.610/2013, conforme sentença proferida no processo judicial nº 0002399-53.2017.8.19.0017. | 09/06/2022 |
| DESIGNAÇÃO: 037/2022 - COLETIVA | Art. 1° - Ficam assim redefinidas as salas e os setores da Câmara Municipal, bem como, designa os servidores para serem Agentes Patrimoniais: Sala 01 – Diretoria de Protocolo– Agente Joziane Silva Gomes – Auxiliar Legislativo – mat. nº 028/PL; Sala 02 – Diretoria de Contabilidade e Diretoria de Finanças – Agente Alexandre Magno Pereira Ribeiro – Técnico Legislativo – mat. nº 020/PL; Sala 03 – Copa/Cozinha – Agente Tânia Regina Cordeiro de Carvalho – Auxiliar de Serviços Gerais – mat. nº 023/PL; Sala 04 – Ata/Procuradoria/Patrimônio – Agente Marcus Henrique Garcia Soares – Procurador Jurídico – mat. nº 029/PL; Sala 05 – Diretoria de Gestão e Recursos Humanos – Agente Edla Camila Santos Mangifeste – Técnico Legislativo – mat. nº 013/PL; Sala 06 – Diretoria de Controle Interno, Diretoria de Suprimentos e Licitação – Agente Simone Cunha Peclat Teófilo – Contador – mat. nº 025/PL; Sala 07 – Diretoria de Arquivo e Informática – Agente Claudia da Conceição Joaquim – Técnico Legislativo – mat. nº 001/PL; Sala 08 – Ouvidoria – Agente Márcio Souza dos Anjos Junior – Ouvidor Geral – mat. 716/PL; Sala 09 – Diretoria de Estoque – Agente Cleiton Porto Teófilo – Motorista – mat. nº 017/PL; Sala 10 – Servidor – Agente Felipe Paschoal Linhares – Diretor Administrativo – mat. nº 643; Sala 11 – Plenário – Agente Dalmir Peres – Chefe de Gabinete – mat. nº 576; Sala 12 – Gabinete Presidência – Agente Dalmir Peres – Chefe de Gabinete – mat. nº 576; Sala 13 – Gerência de Transporte e Veículos – Agente Silvio Almeida Novaes – Motorista – mat. nº 010/PL; Sala 14 – Diretoria de Integração Legislativa e Assessoria Jurídica – Agente Rodrigo Fonseca da Costa – Técnico Legislativo – mat. nº 019/PL; Sala 15 – Área Comum – Agente Cleiton Porto Teófilo – Motorista – mat. nº 017/PL; Sala 16 – Arquivo Prédio PMCA – Agente Cláudia da Conceição Joaquim – Técnico Legislativo – mat. nº 001/PL. Art. 2º - Cabem aos Agentes Patrimoniais ora designados as seguintes atribuições: I - Certificar o recebimento dos bens patrimoniais destinados ao setor; II - Utilizar o Formulário de Transferência Interna nos seguintes casos: a) Movimentação física dos bens para outros setores. b) Manutenção dos bens – uso temporário, até o retorno do bem – tanto dentro da instituição como fora. Acrescentar data de saída e previsão de retorno. c) Empréstimo do bem para outro setor – uso temporário, até o retorno do bem. III - Manter atualizada a relação dos bens sob sua guarda, bem como as características completas de identificação dos mesmos; IV - Informar à Diretoria de Patrimônio caso haja algum bem sem a devida plaqueta de identificação; V - Informar à Diretoria de Patrimônio se algum bem for destruído ou quebrado e, também, se tiver sido extraviado. | 25/05/2022 |
| VEÍCULOS: 036/2022 - COLETIVA | Art. 1º - Os veículos oficiais da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu deverão, obrigatoriamente, pernoitar em garagens e/ou estacionamentos pertencentes a órgãos públicos municipais. | 25/05/2022 |
| NOMEAÇÃO: 035/2022 - RAFAEL JARDIM PEREIRA RAMOS | Art. 1° - Nomear RAFAEL JOSE DE ALMEIDA FERREIRA para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Tiago Magalhães Vieira, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 011/2009, alterada pela Lei Complementar nº 045/2021. | 29/04/2022 |
| EXONERAÇÃO: 034/2022 - ANDREA MACHADO DOS SANTOS | Art. 1° - Exonerar a servidora ANDREA MACHADO DOS SANTOS do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessora Parlamentar do Vereador Tiago Magalhães Vieira, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009. | 29/04/2022 |
| CONCESSÃO: 033/2022 - EDSON GASPAR DE OLIVEIRA | Art. 1º - Conceder ao servidor Edson Gaspar de Oliveira, Motorista, Matrícula 026/PL, a Gratificação por Disponibilidade de 100% (cem por cento), nos termos do art. 12, inciso III, da Lei Complementar nº 011/2009. | 18/04/2022 |
| PONTO FACULTATIVO: 032/2022 - COLETIVA | Art. 1° - Fica instituído ponto facultativo nos dias 14 de abril de 2022 e 22 de abril de 2022, em razão dos Feriados da Sexta-Feira da Paixão e Tiradentes, respectivamente. | 05/04/2022 |
| COMISSÃO: 031/2022 - EDLA CAMILA SANTOS MANGIFESTE | Art. 1° - Excluir a pedido a servidora EDLA CAMILA SANTOS MANGIFESTE, Técnica Legislativa, matrícula nº 13/PL, da Comissão da Comissão Mista de Sindicância, constituída pela Portaria nº 017, de 25 de fevereiro de 2022. | 29/03/2022 |
| COMISSÃO: 030/2022 - FRANCISCA NETA CHAVES DA LUZ SOUZA | Art. 1° - Excluir a pedido a servidora FRANCISCA NETA CHAVES DA LUZ MOZER, Assessora Jurídica da Presidência, matrícula nº 646, da Comissão de Estudo para alteração da Lei Complementar nº 027/2015, constituída pela Portaria nº 014, de 22 de fevereiro de 2022 | 29/03/2022 |
| CONCESSÃO: 029/2022 - WELINGTON MOSAR SEVILHA DE FARIA | Art. 1° - Conceder ao servidor Welington Mosar Sevilha de Farias, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 12/PL, o direito a 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao período 2017/2022 e autorizar o seu pagamento em pecúnia na forma da Lei Complementar nº 09/2008, tendo em vista o requerimento feito através do processo nº 321/2022. | 18/03/2022 |
| CONCESSÃO: 028/2022 - DINEA RIBEIRO DE MARINS NOVAES | Art. 1° - Conceder a servidora Dinea Ribeiro de Marins Novaes, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 9/PL, o direito a 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao período 2017/2022 e autorizar o seu pagamento em pecúnia na forma da Lei Complementar nº 09/2008, tendo em vista o requerimento feito através do processo nº 266/2022. | 18/03/2022 |
| CONCESSÃO: 027/2022 - RENATA CÂMARA DA SILVA MONZATO | Art. 1° - Conceder a servidora Renata Câmara da Silva Monzato, Auxiliar Legislativa, matrícula nº 16/PL, o direito a 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao período 2017/2022 e autorizar o seu pagamento em pecúnia na forma da Lei Complementar nº 09/2008, tendo em vista o requerimento feito através do processo nº 264/2022. | 18/03/2022 |
| CONCESSÃO: 026/2022 - EDLA CAMILA SANTOS MANGIFESTE | Art. 1° - Conceder a servidora Edla Camila Santos Mangifeste, Técnica Legislativa, matrícula nº 13/PL, o direito a 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao período 2017/2022 e autorizar o seu pagamento em pecúnia na forma da Lei Complementar nº 09/2008, tendo em vista o requerimento feito através do processo nº 265/2022. | 18/03/2022 |
| CONCESSÃO: 025/2022 - CLÁUDIA DA CONCEIÇÃO JOAQUIM | Art. 1° - Conceder a servidora Cláudia da Conceição Joaquim, Técnica Legislativa, matrícula nº 01/PL, o direito a 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao período 2017/2022 e autorizar o seu pagamento em pecúnia na forma da Lei Complementar nº 09/2008, tendo em vista o requerimento feito através do processo nº 268/2022. | 18/03/2022 |
| CONCESSÃO: 024/2022 - SILVIO ALMEIDA NOVAES | Art. 1° - Conceder ao servidor Silvio Almeida Novaes, Motorista, matrícula nº 10/PL, o direito a 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao período 2017/2022 e autorizar o seu pagamento em pecúnia na forma da Lei Complementar nº 09/2008, tendo em vista o requerimento feito através do processo nº 276/2022. | 18/03/2022 |
| CONCESSÃO: 023/2022 - CLEITON PORTO TEÓFILO | Art. 1° - Conceder ao servidor Cleiton Porto Teófilo, Motorista, matrícula nº 17/PL, o direito a 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao período 2017/2022 e autorizar o seu pagamento em pecúnia na forma da Lei Complementar nº 09/2008, tendo em vista o requerimento feito através do processo nº 267/2022. | 18/03/2022 |
| CONCESSÃO: 022/2022 - MÁRCIO SOUZA DOS ANJOS JÚNIOR | Art. 1º - Conceder ao servidor Márcio Souza dos Anjos Junior, Ouvidor Geral, a Gratificação de Atividade Externa de 100% (cem por cento), nos termos do art. 14, inciso III, da Lei Complementar nº 011/2009. | 17/03/2022 |
| CONCESSÃO: 021/2022 - SILVIO ALMEIDA NOVAES | Art. 1º - Conceder ao servidor Silvio Almeida Novaes, Motorista, Gerente de Transportes, Matrícula 010/PL, a Gratificação de Atividade Externa de 100% (cem por cento), nos termos do art. 14, inciso III, da Lei Complementar nº 011/2009. | 17/03/2022 |
| NOMEAÇÃO: 020/2022 - GLEICE ROSA DA SILVA MESCOLIN | Art. 1° - Nomear Gleice Rosa da Silva Mescolin para exercer a função gratificada de Diretor de Finanças, nos termos do art. 2º, inciso IV c/c o art. 3º, inciso II, alínea “e”, da Lei Complementar nº 011/2009. | 10/03/2022 |
| DESIGNAÇÃO: 019/2022 - COLETIVA | Art. 1° - Lotar no Núcleo Administrativo da Câmara Municipal em Barra de São João o servidor Marcio Souza dos Anjos Junior que exerce o cargo de Ouvidor Geral. | 07/03/2022 |
| NOMEAÇÃO: 018/2022 - JOZIELLI BENEVIDES MIRANDA | Art. 1° - Nomear Jozielle Benevides Miranda para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessora Parlamentar do Vereador Wellington Azevedo dos Santos, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 011/2009, alterada pela Lei Complementar nº 045/2021. | 07/03/2022 |
| COMISSÃO: 017/2022 - MARCOS FRESE MILLER | CRIA COMISSÃO | 25/02/2022 |
| EXONERAÇÃO: 016/2022 - JOSANE DE BARROS SILVA | Art. 1° - Exonerar a servidora Josane de Barros Silva do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessora Parlamentar do Vereador Wellington Azevedo dos Santos, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009. | 25/02/2022 |
| PONTO FACULTATIVO: 015/2022 - COLETIVA | Art. 1° - Será considerado ponto facultativo o dia 28 de fevereiro e os dias 02, 03 e 04 de março do corrente exercício, em razão dos festejos do carnaval. | 25/02/2022 |
| COMISSÃO: 014/2022 - COLETIVA | Art. 1º - Constituir Comissão de Estudo para Alteração da Lei Complementar nº 027/2015 que alterou a Lei Complementar nº 011/2009, ficando sob a Presidência do Vereador Pedro Ygor Gadelha Mota dos Santos, que irá coordenar os trabalhos a serem realizados. | 22/02/2022 |
| CONCESSÃO: 013/2022 - EDSON GASPAR DE OLIVEIRA | Art. 1° - Conceder ao servidor Edson Gaspar de Oliveira, Motorista, matrícula nº 26/PL, o direito a 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao período 2016/2021 e autorizar o seu pagamento em pecúnia na forma da Lei Complementar nº 09/2008, tendo em vista o requerimento feito através do processo nº 1.492/2021. | 16/02/2022 |
| CONCESSÃO: 012/2022 - ROGÉRIA ALMEIDA FRANCO MORET | Art. 1° - Conceder a servidora Rogéria Franco Moret, Técnica Legislativa, matrícula nº 22/PL, o direito a 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao período 2016/2021 e autorizar o seu pagamento em pecúnia na forma da Lei Complementar nº 09/2008, tendo em vista o requerimento feito através processo nº 1.452/2021. | 16/02/2022 |
| CONCESSÃO: 011/2022 - MARIA DA GLÓRIA PEREIRA RODRIGUES | Art. 1° - Conceder a servidora Maria da Glória Pereira Rodrigues, Técnica Legislativa, matrícula nº 15/PL, o direito a 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao período 2012/2017 e autorizar o seu pagamento em pecúnia na forma da Lei Complementar nº 09/2008, tendo em vista o requerimento feito através no processo nº 002/2022. | 16/02/2022 |
| COMISSÃO: 010/2022 - MARA ELIZABETH FARIA RAPOSO | Art. 1° - Conceder a servidora Mara Elizabeth Faria Raposo, Técnica Legislativa, matrícula nº 04/PL, o direito a 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao período 2016/2021 e autorizar o seu pagamento em pecúnia na forma da Lei Complementar nº 09/2008, tendo em vista o requerimento feito através processo nº 1.605/2021. | 16/02/2022 |
| NOMEAÇÃO: 009/2022 - MÁRCIO SOUZA DOS ANJOS JÚNIOR | Art. 1° - Nomear Marcio Souza dos Anjos Junior para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Ouvidor Geral, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “f”, da Lei Complementar nº 011/2009, alterada pela Lei Complementar nº 045/2021. | 03/02/2022 |
| DESIGNAÇÃO: 008/2022 - ALEXANDRE MAGNO PEREIRA RIBEIRO | Art. 1° - Designar o servidor ALEXANDRE MAGNO PEREIRA RIBEIRO, Técnico Legislativo, mat. 020/PL, para responder pela Diretoria de Finanças, nos termos do art. 58, da Lei nº 365/96 – Estatuto dos Servidores Públicos, tendo em vista a aposentadoria da servidora Maria da Penha Borges Guimarães. | 31/01/2022 |
| DESIGNAÇÃO: 007/2022 - COLETIVA | Art. 1° - Designar as servidoras Edla Camila Santos Mangifeste e Simone Cunha Peclat Teófilo para funcionarem como membros de apoio “ad hoc” no Pregão Presencial nº 001/2022, tendo em vista que as servidoras efetivas da comissão estão afastadas com suspeita de terem contraído a COVID-19. | 25/01/2022 |
| CONCESSÃO: 005/2022 - TULIO CESAR DE SOUZA MANGARAVITE | Art. 1° - Conceder ao servidor Túlio Cesar de Souza Mangaravite, Assessor Parlamentar do Vereador Wellington Azevedo dos Santos, a Gratificação de Atividade Externa de 100% (cem por cento), nos termos do art. 14, inciso III, da Lei Complementar nº 011/2009. | 10/01/2022 |
| CANCELAMENTO: 004/2022 - JOSANE DE BARROS SILVA | Art. 1° - Cancelar a gratificação concedida à servidora Josane de Barros Silva, através da Portaria nº 068/2021. | 10/01/2022 |
| CONCESSÃO: 003/2022 - JOSIMAR DA SILVA SOARES | Art. 1° - Conceder ao servidor Josimar da Silva Soares, Assessor Parlamentar do Vereador Marcelo Mota Gaião, a Gratificação de Atividade Externa de 100% (cem por cento), nos termos do art. 14, inciso III, da Lei Complementar nº 011/2009. | 07/01/2022 |
| COMISSÃO: 002/2022 - COLETIVA | Art. 1° - Designar a servidora MICHELE DE CARVALHO CLETO MARINHO, Técnica Legislativa – mat. 011/PL, como Pregoeira desta Casa Legislativa e a equipe de apoio será composta pelas servidoras CLÁUDIA DA CONCEIÇÃO JOAQUIM, Técnica Legislativa – mat. 001/PL, ROGÉRIA ALMEIDA FRANCO MORET, Técnica Legislativa – mat. 022/PL e JOZIANE SILVA GOMES, Auxiliar Legislativo - mat. 028/PL, cumprindo determinação do inciso IV, do art. 3º da Lei Federal nº 10.520/2002. | 04/01/2022 |
| COMISSÃO: 001/2022 - COLETIVA | Art. 1° - Designar os servidores MICHELE DE CARVALHO CLETO MARINHO, Técnica Legislativa – mat. 011/PL, CLÁUDIA DA CONCEIÇÃO JOAQUIM, Técnica Legislativa – mat. 001/PL e ROGÉRIA ALMEIDA FRANCO MORET, Técnica Legislativa – mat. 022/PL, para integrarem a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO desta Casa Legislativa, nas funções de Presidente, Secretaria e Membros, respectivamente, cumprindo determinação do § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93. | 04/01/2022 |
| CONCESSÃO: 112/2021 - COLETIVA | Art. 1° - Conceder aos servidores efetivos e comissionados que desempenharam as suas atividades com eficiência e dedicação durante o ano de 2021 um abono pecuniário natalino. | 28/12/2021 |
| CONCESSÃO: 111/2021 - JORGE DE SOUZA RIBEIRO | Art. 1º - Conceder ao servidor Jorge de Souza Ribeiro, Assessor Parlamentar, a Gratificação de Coordenação de Atividade Parlamentar de 100% (cem por cento), nos termos do art. 10 da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 2° - Fica o referido servidor designado como responsável por coordenar as atividades parlamentares da Vereadora Maria de Fátima Pereira Canêjo Francisco, a ela vinculado por indicação na forma do art. 55, observado o disposto no § 2º do art. 10, ambos da Lei Complementar 011/2009, justificando-se a gratificação concedida no art. 1º desta Portaria. | 13/12/2021 |
| CONCESSÃO: 110/2021 - ANDERSON ANDRADE BARÃO DE SOUZA | Art. 1º - Conceder ao servidor Anderson Andrade Barão de Souza, Assessor Especial do Gabinete da Presidência, a Gratificação de Atividade Externa de 100% (cem por cento), nos termos do art. 14, inciso III, da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 2° - Fica designado o referido servidor para realizar atividades de assessoramento ao Presidente em reuniões, congressos, audiências e correlatos, inclusive em outros Municípios, sujeito ainda a realizar diligências determinadas pela Presidência nos órgãos, entidades e repartições previstos no inciso III do art. 14 da Lei Complementar 011/2009, observada, ainda, a sujeição prevista no parágrafo único do referido dispositivo legal, justificando-se a gratificação concedida no art. 1º desta Portaria. | 13/12/2021 |
| CONCESSÃO: 109/2021 - DANIEL SAINT CLAIR MORAIS | Art. 1º - Conceder ao servidor Daniel Saint Clair de Morais, Assessor Especial da 2ª Secretaria, a Gratificação de Atividade Plenária de 100% (cem por cento), nos termos do art. 13, inciso III, da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 2° - Fica designado o referido servidor para realizar o assessoramento técnico legislativo e administrativo da Mesa Diretora da Câmara Municipal nas Sessões e Audiências Públicas, inclusive demais atribuições previstas no inciso III do art. 13 da Lei Complementar nº 011/2009 inerentes à Mesa, justificando-se a gratificação concedida no art. 1º desta Portaria. | 13/12/2021 |
| CONCESSÃO: 108/2021 - THIAGO FABIANO JARDIM MAURINO | Art. 1º - Conceder ao servidor Thiago Fabiano Jardim Maurino, Assessor Parlamentar, a Gratificação de Coordenação de Atividade Parlamentar de 100% (cem por cento), nos termos do art. 10 da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 2° - Fica o referido servidor designado como responsável por coordenar as atividades parlamentares do Vereador Pedro Ygor Gadelha Mota dos Santos, a ele vinculado por indicação na forma do art. 55, observado o disposto no § 2º do art. 10, ambos da Lei Complementar 011/2009, justificando-se a gratificação concedida no art. 1º desta Portaria. | 13/12/2021 |
| CONCESSÃO: 107/2021 - IZABELE GOMES DA SILVA | Art. 1º - Conceder à servidora Izabele Gomes da Silva, Assessora Especial da 1ª Secretaria, a Gratificação de Atividade Externa de 100% (cem por cento), nos termos do art. 14, inciso III, da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 2° - Fica designada a referida servidora para realizar atividades de assessoramento à Mesa Diretora e a seus Membros em reuniões, congressos, audiências e correlatos, inclusive em outros Municípios, sujeita ainda a realizar diligências nos órgãos, entidades e repartições previstos no inciso III do art. 14 da Lei Complementar 011/2009, observada, ainda, a sujeição prevista no parágrafo único do referido dispositivo legal, justificando-se a gratificação concedida no art. 1º desta Portaria. | 13/12/2021 |
| CONCESSÃO: 106/2021 - ROBSON DA COSTA LAPROVITERA | Art. 1º - Conceder ao servidor Robson da Costa Laprovitera, Assessor Especial do Gabinete da Presidência, a Gratificação de Atividade Externa de 100% (cem por cento), nos termos do art. 14, inciso III, da Lei Complementar nº 011/2009.Art. 2° - Fica designado o referido servidor para realizar atividades de assessoramento ao Presidente em reuniões, congressos, audiências e correlatos, inclusive em outros Municípios, sujeito ainda a realizar diligências determinadas pela Presidência nos órgãos, entidades e repartições previstos no inciso III do art. 14 da Lei Complementar 011/2009, observada, ainda, a sujeição prevista no parágrafo único do referido dispositivo legal, justificando-se a gratificação concedida no art. 1º desta Portaria. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos a partir de 13 de dezembro de 2021, revogadas as disposições em contrário. | 13/12/2021 |
| CONCESSÃO: 105/2021 - JONATHAN DA SILVA ALMEIDA | Art. 1º - Conceder ao servidor Jonathan da Silva Almeida, Assessor Especial do Gabinete da Presidência, a Gratificação de Atividade Externa de 100% (cem por cento), nos termos do art. 14, inciso III, da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 2° - Fica designado o referido servidor para realizar atividades de assessoramento ao Presidente em reuniões, congressos, audiências e correlatos, inclusive em outros Municípios, sujeito ainda a realizar diligências determinadas pela Presidência nos órgãos, entidades e repartições previstos no inciso III do art. 14 da Lei Complementar 011/2009, observada, ainda, a sujeição prevista no parágrafo único do referido dispositivo legal, justificando-se a gratificação concedida no art. 1º desta Portaria. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos a partir de 13 de dezembro de 2021, revogadas as disposições em contrário. | 13/12/2021 |
| NOMEAÇÃO: 104/2021 - TULIO CESAR DE SOUZA MANGARAVITE | Art. 1° - Nomear Túlio Cesar de Souza Mangaravite para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Wellington Azevedo dos Santos, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 011/2009, alterada pela Lei Complementar nº 045/2021. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos a partir de 13 de dezembro, revogadas as disposições em contrário. | 13/12/2021 |
| EXONERAÇÃO: 103/2021 - CARLOS AUGUSTO MIRANDA | Art. 1° - Exonerar o servidor Carlos Augusto de Miranda do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Wellington Azevedo dos Santos, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos a partir de 07 de dezembro, revogadas as disposições em contrário. | 13/12/2021 |
| PONTO FACULTATIVO: 102/2021 - COLETIVA | Art. 1° - Será considerado ponto facultativo os dias 24 e 31 de dezembro, em virtude do Natal e Final de Ano. | 13/12/2021 |
| AFASTAMENTO: 101/2021 - NILBERTO FRANCISCO | Art. 1º - Declarar a vacância do cargo de Escriturário pela aposentadoria do funcionário Nilberto Francisco, matrícula 151/PL, a partir de 03/11/2021. Art. 2º - Fica extinto o cargo de Escriturário, nos termos do art. 63 da Lei Complementar Municipal nº 011/2021. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos a partir de 03 de novembro de 2021, revogadas as disposições em contrário. | 17/11/2021 |
| NOMEAÇÃO: 100/2021 - IZABELE GOMES DA SILVA | Art. 1° - Nomear Izabele Gomes da Silva para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Especial da 1ª Secretaria, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “d”, da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos a partir de 09 de novembro, revogadas as disposições em contrário. | 12/11/2021 |
| LOTAÇÃO: 099/2021 - COLETIVA | Art. 1° - Lotar no Núcleo Administrativo da Câmara Municipal em Barra de São João, os seguintes servidores: Marcelo de Souza Pereira – Motorista Igo Paulo – Assessor Especial da Vice-Presidência Robson da Costa Laprovitera – Assessor Especial do Gab. da Presidência Tiago Alves de Souza - Assessor Especial do Gab. da Presidência Almir José da Silva – Assessor Parlamentar Jorge de Souza Ribeiro – Assessor Parlamentar Genilson de Souza Ribeiro – Assessor Parlamentar Djalma Cordeiro do Amaral – Assessor Parlamentar Greyse Fraga de Oliveira da Silva – Assessor Parlamentar Douglas Santos – Assessor Parlamentar Claudia de Andrade Miller – Assessor Parlamentar Josimar da Silva Soares – Assessor Parlamentar Art. 2° - O servidor Felipe Paschoal Linhares – Diretor Administrativo, ficará lotado no Núcleo Administrativo apenas por 02 (dois) dias e os demais 03 (três) a sua lotação será na Sede da Câmara Municipal, onde deverá registrar a sua entrada e saída no ponto biométrico. | 11/11/2021 |
| EXONERAÇÃO: 098/2021 - ALEXANDRE DE SOUZA NUNES | Art. 1° - Exonerar o servidor Alexandre de Souza Nunes do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Especial da 1ª Secretaria, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos a partir de 08 de novembro, revogadas as disposições em contrário. | 08/11/2021 |
| DESIGNAÇÃO: 097/2021 - COLETIVA | Art. 1º - CONSTITUIR COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E DE BAIXA DE PATRIMÔNIO com a finalidade de proceder ao levantamento das reais necessidades no que se refere à manutenção, utilização e conservação de alguns equipamentos de informática e principalmente o NOBREAK instalado no servidor da Câmara, apontando se o bem é inservível ou irrecuperável para posterior baixa no sistema patrimonial. Art. 2° - DESIGNAR os servidores FELIPE PASCHOAL LINHARES – mat. 643, CLEITON PORTO TEÓFILO, Motorista – mat. 017/PL e MARIA DA GLORIA PEREIRA RODRIGUES, Técnica Legislativa - mat. 015/PL, para integrarem a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E BAIXA DE PATRIMÔNIO, nas funções de Presidente, Secretário e Membro, respectivamente, de acordo com o art. 31 da Resolução nº 003/16, de 22 de novembro de 2016. | 04/11/2021 |
| REVOGAÇÃO: 096/2021 - COLETIVA | Art. 1° - Revogar a partir de 01/11/2021 a Portaria nº 074/2021, de 01 de julho do corrente, que suspendeu a concessão do vale alimentação dos servidores da Câmara Municipal. | 01/11/2021 |
| PONTO FACULTATIVO: 095/2021 - COLETIVA | Art. 1° - Será considerado ponto facultativo os dias 28 e 29 de outubro de 2021 (quinta e sexta-feira) em Comemoração ao “Dia do Servidor Público” e no dia 01 de novembro de 2021 (segunda-feira), em virtude do Feriado Nacional do dia de “Finados” | 26/10/2021 |
| NOMEAÇÃO: 094/2021 - CLÁUDIA DA CONCEIÇÃO JOAQUIM | Art. 1° - Nomear a servidora Cláudia da Conceição Joaquim, Técnica Legislativa – mat. 001/PL, na Função Gratificada de Diretora de Arquivo, nos termos do art. 2º, inciso IV c/c o art. 3º, inciso II, alínea “h”, da Lei Complementar nº 011/2009. | 26/10/2021 |
| PONTO FACULTATIVO: 093/2021 - COLETIVA | Art. 1° - Será considerado ponto facultativo o dia 11 de outubro, em virtude do feriado de 12 de outubro. | 26/10/2021 |
| ALTERAR: 092/2021 - DOUGLAS SANTOS | Art. 1° - Retificar a Portaria nº 051/2021 para constar que a gratificação concedida pela Portaria nº 038/2021, acompanhou a transferência que foi feita. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos a partir de 01 de maio, revogadas as disposições em contrário. | 14/09/2021 |
| ALTERAR: 091/2021 - GREYSE FRAGA DE OLIVEIRA DA SILVA | Art. 1° - Retificar a Portaria nº 050/2021 para constar que a gratificação concedida pela Portaria nº 040/2021, acompanhou a transferência que foi feita. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos a partir de 01 de maio, revogadas as disposições em contrário. | 14/09/2021 |
| EXONERAÇÃO: 090/2021 - CLÁUDIA DA CONCEIÇÃO JOAQUIM | Art. 1° - Exonerar a servidora Cláudia da Conceição Joaquim, Técnica Legislativa – mat. 001/PL, da Função Gratificada de Diretora de Arquivo, tendo em vista a concessão de licença para tratamento de doença em pessoa da família, nos termos do § 4º, do art. 139, da Lei nº 365/96. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos a partir de 27 de agosto, data do laudo médico, revogadas as disposições em contrário. | 14/09/2021 |
| ALTERAR: 089/021 - WANDERSON PETER ANDRADE FARIA | Art. 1° - Retificar a Portaria nº 054/2021 para constar que a gratificação concedida pela Portaria nº 035/2021, acompanhou a transferência que foi feita. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos a partir de 01 de maio, revogadas as disposições em contrário. | 14/09/2021 |
| ALTERAR: 089/2021 - WANDERSON PETER ANDRADE FARIA | Art. 1° - Retificar a Portaria nº 054/2021 para constar que a gratificação concedida pela Portaria nº 035/2021, acompanhou a transferência que foi feita. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos a partir de 01 de maio, revogadas as disposições em contrário. | 14/09/2021 |
| PONTO FACULTATIVO: 088/2021 - COLETIVA | Art. 1° - Transferir para o dia 17 de setembro o ponto facultativo do dia 15 de setembro, quando é comemorado o aniversário da cidade. | 13/09/2021 |
| NOMEAÇÃO: 087/2021 - RÔMULLO DA COSTA MUNIZ RODRIGUES | Art. 1° - Nomear Rômullo da Costa Muniz Rodrigues para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Leonardo da Rocha Izidoro, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “m”, da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos a partir de 01 de setembro, revogadas as disposições em contrário. | 13/09/2021 |
| EXONERAÇÃO: 086/2021 - RENATA BRAGA DE MOURA MUNIZ | Art. 1° - Exonerar a servidora Renata Braga de Moura Muniz do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessora Parlamentar do Vereador Leonardo da Rocha Izidoro, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos a partir de 01 de setembro, revogadas as disposições em contrário. | 01/09/2021 |
| NOMEAÇÃO: 085/2021 - JOSIMAR DA SILVA SOARES | Art. 1° - Nomear Josimar da Silva Soares para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Marcelo Mota Gaião, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos a partir de 01 de setembro, revogadas as disposições em contrário. | 01/09/2021 |
| EXONERAÇÃO: 084/2021 - CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA ROSA | Art. 1° - Exonerar o servidor Carlos Jose de Oliveira Rosa do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Marcelo Mota Gaião, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos a partir de 01 de setembro, revogadas as disposições em contrário. | 01/09/2021 |
| PONTO FACULTATIVO: 083/2021 - COLETIVA | Art. 1° - Será considerado ponto facultativo o dia 06 de setembro, em virtude do feriado de 07 de setembro. | 31/08/2021 |
| LOTAÇÃO: 082/2021 - COLETIVA | Art. 1° - Fica assim redefinida as salas e os setores da Câmara Municipal, bem como, designa os servidores para serem Agentes Patrimoniais: Sala 01 – Diretoria de Protocolo e Patrimônio – Agente Joziane Silva Gomes – Auxiliar Legislativo – mat. nº 028/PL; Sala 02 – Diretoria de Contabilidade e Diretoria de Finanças – Agente Alexandre Magno Pereira Ribeiro – Técnico Legislativo – mat. nº 020/PL; Sala 03 – Copa/Cozinha – Agente Tânia Regina Cordeiro de Carvalho – Auxiliar de Serviços Gerais – mat. nº 023/PL; Sala 04 – Ata/Procuradoria – Agente Marcus Henrique Garcia Soares – Procurador Jurídico – mat. nº 029/PL; Sala 05 – Diretoria de Gestão e Recursos Humanos – Agente Edla Camila Santos Mangifeste – Técnico Legislativo – mat. nº 013/PL; Sala 06 – Diretoria de Controle Interno, Diretoria de Suprimentos e Licitação – Agente Simone Cunha Peclat Teófilo – Contador – mat. nº 025/PL; Sala 07 – Diretoria de Arquivo e Informática – Agente Claudia da Conceição Joaquim – Técnico Legislativo – mat. nº 001/PL; Sala 08 – Assessoria – Agente Eros de Lima Branco Bonifácio – Assessor Parlamentar do Vereador Marcos Frese Miller; Sala 09 – Diretoria de Estoque – Agente Cleiton Porto Teófilo – Motorista – mat. nº 017/PL; Sala 10 – Servidor – Agente Felipe Paschoal Linhares – Diretor Administrativo – mat. nº 643; Sala 11 – Plenário – Agente Dalmir Peres – Chefe de Gabinete – mat. nº 576; Sala 12 – Gabinete Presidência – Agente Dalmir Peres – Chefe de Gabinete – mat. nº 576; Sala 13 – Gerência de Transporte e Veículos – Agente Silvio Almeida Novaes – Motorista – mat. nº 010/PL; Sala 14 – Diretoria de Integração Legislativa e Assessoria Jurídica – Agente Rodrigo Fonseca da Costa – Técnico Legislativo – mat. nº 019/PL; Sala 15 – Área Comum – Agente Cleiton Porto Teófilo – Motorista – mat. nº 017/PL; Sala 16 – Arquivo Prédio PMCA – Agente Cláudia da Conceição Joaquim – Técnico Legislativo – mat. nº 001/PL; | 09/08/2021 |
| ALTERAR: 081/2021 - FRANCISCA NETA CHAVES DA LUZ SOUZA | Art. 1° - Reduzir a Gratificação de Atividade Externa para de 30% (trinta por cento) que foi concedida a servidora Francisca Neta Chaves da Luz Souza, Assessora Jurídica da Presidência, nos termos do art. 14, inciso I, da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos a partir de 01 de julho, revogadas as disposições em contrário. | 01/07/2021 |
| CANCELAMENTO: 080/2021 - EROS DE LIMA BRANCO BONIFÁCIO | Art. 1° - Cancelar a Gratificação de Atividade Externa de 100% (cem por cento) concedida ao servidor Eros de Lima Branco Bonifácio. | 01/07/2021 |
| CANCELAMENTO: 079/2021 - ELSY MYRIAN PANTOJA CABRAL CAMPOS ROSA | Art. 1° - Cancelar a Gratificação de Apoio Administrativo de 65% (sessenta e cinco por cento) concedida a servidora Elsy Myrian Pantoja Cabral Campos Rosa, Auxiliar Legislativo, matrícula 003/PL. | 01/07/2021 |
| EXONERAÇÃO: 078/2021 - NILBERTO FRANCISCO | Art. 1° - Exonerar o servidor Nilberto Francisco da função gratificada de Diretor de Expediente, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009. | 01/07/2021 |
| TRANSFERENCIA DE CARGO: 077/2021 - EROS DE LIMA BRANCO BONIFÁCIO | Art. 1° - Transferir a nomeação do servidor Eros de Lima Branco Bonifácio do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Ouvidor Geral, para o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Marcos Frese Miller, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “m”, da Lei Complementar nº 011/2009 | 01/07/2021 |
| EXONERAÇÃO: 076/2021 - ACIR LUIZ PEREIRA | Art. 1° - Exonerar o servidor Acir Luiz Pereira do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Marcos Frese Miller, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009. | 01/07/2021 |
| REVOGAÇÃO: 075/2021 - RONALDO ROSA MARINHO | Art. 1° - Revogar a Portaria nº 030/2021, que recebeu a Disposição desta Câmara Municipal, a contar de 01 de fevereiro de 2021, o servidor Ronaldo Rosa Marinho, motorista, matrícula 765, oriundo da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu de acordo com Portaria nº 0342/2021 de 18 de janeiro do corrente ano, devendo o servidor se apresentar na Secretaria Municipal de Administração. | 01/07/2021 |
| SUSPENSÃO: 074/2021 - COLETIVA | Art. 1° - Fica suspenso a partir de 01/07/2021 a concessão do vale alimentação dos servidores da Câmara Municipal. | 01/07/2021 |
| PONTO FACULTATIVO: 073/2021 - COLETIVA | Art. 1° - Será considerado ponto facultativo o dia 25 de junho, em virtude do feriado municipal do dia 24 de junho. | 22/06/2021 |
| NOMEAÇÃO: 072/2021 - ANDERSON ANDRADE BARÃO DE SOUZA | Art. 1° - Nomear a partir de 01 de julho do corrente ano, Anderson Andrade Barão de Souza para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Especial do Gabinete da Presidência, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar nº 011/2009, alterada pela Lei Complementar nº 045/2021. | 22/06/2021 |
| EXONERAÇÃO: 071/2021 - ANTONIO CARLOS TAVARES DA FONSECA | Art. 1° - Exonerar a pedido o servidor Antônio Carlos Tavares Fonseca do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Especial do Gabinete da Presidência, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009. | 08/06/2021 |
| PONTO FACULTATIVO: 070/2021 - COLETIVA | Art. 1° - Art. 1° - Será considerado ponto facultativo o dia 04 de junho, em virtude da comemoração de Corpus Christi. | 31/05/2021 |
| NOMEAÇÃO: 069/2021 - EDLA CAMILA SANTOS MANGIFESTE | Art. 1° - Nomear a servidora Edla Camila Santos Mangifeste, Técnica Legislativa, matrícula 013/PL, para exercer a função gratificada de Diretora de Gestão e Recursos Humanos, nos termos do art. 2º, inciso IV c/c o art. 3º, inciso II, alínea “c”, da Lei Complementar nº 011/2009. | 17/05/2021 |
| CONCESSÃO: 068/2021 - JOSANE DE BARROS SILVA | Art. 1° - Conceder a servidora Josane de Barros Silva, Assessora Parlamentar do Vereador Wellington Azevedo dos Santos, a Gratificação de Atividade Externa de 100% (cem por cento), nos termos do art. 14, inciso III, da Lei Complementar nº 011/2009. | 17/05/2021 |
| COMISSÃO: 067/2021 - COLETIVA | Art. 1º - CONSTITUIR COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E BAIXA DE PATRIMÔNIO com a finalidade de proceder ao levantamento das reais necessidades da Câmara Municipal, no que se refere à manutenção, utilização e conservação do veículo Fiat Grand Siena, placa KPU4H83, apontando se o bem é inservível ou irrecuperável para posterior baixa no âmbito da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu. Art. 2° - DESIGNAR os servidores Silvio Almeida Novaes, motorista – mat. 010/PL, Edson Gaspar de Oliveira, motorista - mat. 026/PL e Ronaldo Rosa Marinho, motorista cedido, mat. 707, para integrarem a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E BAIXA DE PATRIMÔNIO, nas funções de Presidente, Secretário e Membro, respectivamente, de acordo com o art. 31 da Resolução nº 003/16, de 22 de novembro de 2016. | 12/05/2021 |
| TRANSFERENCIA DE CARGO: 066/2021 - EROS DE LIMA BRANCO BONIFÁCIO | Art. 1° - Transferir a nomeação do servidor Eros de Lima Branco Bonifácio do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor de Imprensa, para o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Ouvidor Geral, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “f”, da Lei Complementar nº 011/2009, alterada pela Lei Complementar nº 045/2021. | 06/05/2021 |
| TRANSFERENCIA DE CARGO: 065/2021 - DANIEL SAINT CLAIR MORAIS | Art. 1° - Transferir a nomeação do servidor Daniel Saint Clair de Morais do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Especial de Comissão Permanente, para o cargo em comissão, padrão DAS-2, Assessor Especial da 2ª Secretaria, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “e”, da Lei Complementar nº 011/2009, alterada pela Lei Complementar nº 045/2021. | 06/05/2021 |
| NOMEAÇÃO: 064/2021 - ALEXANDRE DE SOUZA NUNES | Art. 1° - Nomear Alexandre de Souza Nunes para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Especial da 1ª Secretaria, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “d”, da Lei Complementar nº 011/2009, alterada pela Lei Complementar nº 045/2021. | 06/05/2021 |
| TRANSFERENCIA DE CARGO: 063/2021 - IGO PAULO | Art. 1° - Transferir a nomeação do servidor Igo Paulo do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Especial do Gabinete da Presidência, para o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Especial da Vice-Presidência, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “c”, da Lei Complementar nº 011/2009, alterada pela Lei Complementar nº 045/2021. | 06/05/2021 |
| TRANSFERENCIA DE CARGO: 062/2021 - ROBSON DA COSTA LAPROVITERA | Art. 1° - Transferir a nomeação do servidor Robson da Costa Laprovitera do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Ouvidor de Barra de São João, para o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Especial do Gabinete da Presidência, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar nº 011/2009, alterada pela Lei Complementar nº 045/2021. | 06/05/2021 |
| TRANSFERENCIA DE CARGO: 061/2021 - TIAGO ALVES DE SOUZA | Art. 1° - Transferir a nomeação do servidor Tiago Alves de Souza do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Ouvidor de Casimiro de Abreu, para o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Especial do Gabinete da Presidência, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar nº 011/2009, alterada pela Lei Complementar nº 045/2021. | 06/05/2021 |
| TRANSFERENCIA DE CARGO: 060/2021 - JONATHAN DA SILVA ALMEIDA | Art. 1° - Transferir a nomeação do servidor Jonathan da Silva Almeida do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Coordenador de Cerimonial, para o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Especial do Gabinete da Presidência, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar nº 011/2009, alterada pela Lei Complementar nº 045/2021. | 06/05/2021 |
| TRANSFERENCIA DE CARGO: 059/2021 - ANTONIO CARLOS TAVARES DA FONSECA | Art. 1° - Transferir a nomeação do servidor Antônio Carlos Tavares Fonseca do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor de Imprensa, para o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Especial do Gabinete da Presidência, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar nº 011/2009, alterada pela Lei Complementar nº 045/2021. | 06/05/2021 |
| TRANSFERENCIA DE CARGO: 058/2021 - MARCELO MONTEIRO FERREIRA | Art. 1° - Transferir a nomeação do servidor Marcelo Monteiro Ferreira do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Especial da Vice Presidência, para o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Marcos Frese Miller, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 011/2009, alterada pela Lei Complementar nº 045/2021. | 06/05/2021 |
| TRANSFERENCIA DE CARGO: 057/2021 - THIAGO FABIANO JARDIM MAURINO | Art. 1° - Transferir a nomeação do servidor Thiago Fabiano Jardim Maurino do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Especial de 2ª Secretaria, para o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Pedro Ygor Gadelha Mota dos Santos, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 011/2009, alterada pela Lei Complementar nº 045/2021. | 06/05/2021 |
| TRANSFERENCIA DE CARGO: 056/2021 - CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA ROSA | Art. 1° - Transferir a nomeação do servidor Carlos Jose de Oliveira Rosa do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Especial de Comissão Permanente, para o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Marcelo Mota Gaião, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 011/2009, alterada pela Lei Complementar nº 045/2021. | 06/05/2021 |
| TRANSFERENCIA DE CARGO: 055/2021 - CLAUDIA DE ANDRADE MILLER | Art. 1° - Transferir a nomeação da servidora Claudia de Andrade Miller do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Especial do Gabinete da Presidência, para o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessora Parlamentar da Vereadora Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 011/2009, alterada pela Lei Complementar nº 045/2021. | 06/05/2021 |
| TRANSFERENCIA DE CARGO: 054/2021 - WANDERSON PETER ANDRADE FARIA | Art. 1° - Transferir a nomeação do servidor Wanderson Peter Andrade Faria do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Ouvidor de Rio Dourado, para o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Leonardo da Rocha Izidoro, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 011/2009, alterada pela Lei Complementar nº 045/2021. | 06/05/2021 |
| NOMEAÇÃO: 053/2021 - JOSANE DE BARROS SILVA | Art. 1° - Nomear Josane de Barros Silva para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Wellington Azevedo dos Santos, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 011/2009, alterada pela Lei Complementar nº 045/2021. | 06/05/2021 |
| TRANSFERENCIA DE CARGO: 052/2021 - RODRIGO PINHEIRO DO ROSÁRIO | Art. 1° - Transferir a nomeação do servidor Rodrigo Pinheiro do Rosário do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor de Planejamento, para o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Tiago Magalhães Vieira, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 011/2009, alterada pela Lei Complementar nº 045/2021. | 06/05/2021 |
| TRANSFERENCIA DE CARGO: 051/2021 - DOUGLAS SANTOS | Art. 1° - Transferir a nomeação do servidor Douglas Santos do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Especial da Vice-Presidência, para o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Victor Ferreira Varela, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 011/2009, alterada pela Lei Complementar nº 045/2021. | 06/05/2021 |
| TRANSFERENCIA DE CARGO: 050/2021 - GREYSE FRAGA DE OLIVEIRA DA SILVA | Art. 1° - Transferir a nomeação da servidora Greyse Fraga de Oliveira da Silva do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Especial do Gabinete da Presidência, para o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Carlos Eduardo do Couto Paschoal, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 011/2009, alterada pela Lei Complementar nº 045/2021. | 06/05/2021 |
| CONCESSÃO: 049/2021 - MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES | Art. 1° - Conceder ao servidor da Câmara Municipal MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES, Procurador Jurídico, matrícula 029/PL, Abono de Permanência, a contar de 27/04/2021, com base no § 1º do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c § 2º do artigo 20 da Lei Municipal nº 1047/2006, conforme Processo nº 0611/2021. | 28/04/2021 |
| EXONERAÇÃO: 048/2021 - MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES | Art. 1° - Exonerar a pedido da função gratificada de Diretor de Controle Externo, o servidor Marcus Henrique Garcia Soares, Procurador Jurídico, mat. 029/PL, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009. | 26/04/2021 |
| EXONERAÇÃO: 047/2021 - SABRINA ABREU CARNEIRO | Art. 1° - Exonerar a pedido Sabrina Abreu Carneiro do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Ouvidor de Professor Souza, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009. | 22/04/2021 |
| DESIGNAÇÃO: 046/2021 - COLETIVA | Art. 1° - Fica estabelecido que a partir do dia 03 de maio do corrente o registro e controle funcional deverão ser efetuados por meio do sistema de ponto biométrico, em conformidade com a Resolução nº 002/2021. | 07/04/2021 |
| NOMEAÇÃO: 045/2021 - FELIPE PASCHOAL LINHARES | Art. 1° - Nomear o servidor Felipe Paschoal Linhares, para exercer a função gratificada de Diretor Administrativo, nos termos do art. 2º, inciso IV c/c o art. 3º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº 011/2009. | 17/03/2021 |
| NOMEAÇÃO: 044/2021 - CLAUDIA DE ANDRADE MILLER | Art. 1° - Nomear Claudia de Andrade Miller, para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Especial do Gabinete da Presidência, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “c”, da Lei Complementar nº 011/2009. | 17/03/2021 |
| EXONERAÇÃO: 043/2021 - FELIPE PASCHOAL LINHARES | Art. 1° - Exonerar o servidor Felipe Paschoal Linhares, instrutor de informática, matrícula 10.150, oriundo da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, cedido com ônus para Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, do cargo em comissão de Assessor Especial do Gabinete da Presidência, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009. | 17/03/2021 |
| TRANSFERENCIA DE CARGO: 042/2021 - JONATHAN DA SILVA ALMEIDA | Art. 1° - Transferir a nomeação do servidor Jonathan da Silva Almeida do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor de Planejamento, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “o”, para o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Coordenador de Cerimonial, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “l”, ambos da Lei Complementar nº 011/2009. | 12/02/2021 |
| TRANSFERENCIA DE CARGO: 041/2021 - RODRIGO PINHEIRO DO ROSÁRIO | Art. 1° - Transferir a nomeação do servidor Rodrigo Pinheiro do Rosário do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Coordenador de Cerimonial, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “l, para o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor de Planejamento, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “o”, ambos da Lei Complementar nº 011/2009, concedendo-lhe a Gratificação de Atividade Externa de 100% (cem por cento), nos termos do art. 14, inciso III, da Lei Complementar nº 011/2009. | 12/02/2021 |
| CONCESSÃO: 040/2021 - GREYSE FRAGA DE OLIVEIRA DA SILVA | Art. 1° - Conceder a servidora Greyse Faria Oliveira, Assessora Especial do Gabinete da Presidência, a Gratificação de Atividade Externa de 100% (cem por cento), nos termos do art. 14, inciso III, da Lei Complementar nº 011/2009. | 12/02/2021 |
| CONCESSÃO: 039/2021 - IGO PAULO | Art. 1° - Conceder ao servidor Igo Paulo, Assessor Especial do Gabinete da Presidência, a Gratificação de Atividade Externa de 100% (cem por cento), nos termos do art. 14, inciso III, da Lei Complementar nº 011/2009. | 12/02/2021 |
| CONCESSÃO: 038/2021 - DOUGLAS SANTOS | Art. 1° - Conceder ao servidor Douglas Santos, Assessor Especial da Vice-Presidência, a Gratificação de Atividade Externa de 100% (cem por cento), nos termos do art. 14, inciso III, da Lei Complementar nº 011/2009. | 12/02/2021 |
| CONCESSÃO: 037/2021 - TIAGO ALVES DE SOUZA | Art. 1° - Conceder ao servidor Tiago Alves de Souza, Ouvidor de Casimiro de Abreu, a Gratificação de Atividade Externa de 100% (cem por cento), nos termos do art. 14, inciso III, da Lei Complementar nº 011/2009. | 12/02/2021 |
| CONCESSÃO: 036/2021 - SABRINA ABREU CARNEIRO | Art. 1° - Conceder a servidora Sabrina Abreu Carneiro, Ouvidora de Professor Souza, a Gratificação de Atividade Externa de 100% (cem por cento), nos termos do art. 14, inciso III, da Lei Complementar nº 011/2009. | 12/02/2021 |
| CONCESSÃO: 035/2021 - WANDERSON PETER ANDRADE FARIA | Art. 1° - Conceder ao servidor Wanderson Peter Andrade, Ouvidor de Rio Dourado, a Gratificação de Atividade Externa de 100% (cem por cento), nos termos do art. 14, inciso III, da Lei Complementar nº 011/2009. | 12/02/2021 |
| PONTO FACULTATIVO: 034/2021 - COLETIVA | Art. 1° - Será considerado ponto facultativo os dias 15 e 17 de fevereiro do corrente exercício, tendo em vista que o prédio da Câmara está em obra, para a troca do telhado. | 11/02/2021 |
| NOMEAÇÃO: 033/2021 - RENATA BRAGA DE MOURA MUNIZ | Art. 1° - Nomear Renata Braga de Moura Muniz para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessora Parlamentar do Vereador Leonardo da Rocha Izidoro, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “m”, da Lei Complementar nº 011/2009 | 09/02/2021 |
| EXONERAÇÃO: 032/2021 - EMERSON DE MOURA MUNIZ | Art. 1° - Conceder ao servidor Ronaldo Rosa Marinho, motorista, a Gratificação por disponibilidade de 100% (cem por cento), nos termos do art. 12, inciso III, da Lei Complementar nº 011/2009. | 09/02/2021 |
| CONCESSÃO: 031/2021 - RONALDO ROSA MARINHO | Art. 1° - Conceder ao servidor Ronaldo Rosa Marinho, motorista, a Gratificação por disponibilidade de 100% (cem por cento), nos termos do art. 12, inciso III, da Lei Complementar nº 011/2009. | 01/02/2021 |
| RECEBER A DISPOSIÇÃO: 030/2021 - RONALDO ROSA MARINHO | Art. 1° - Receber a Disposição desta Câmara Municipal, a contar de 01 de fevereiro de 2021, o servidor Ronaldo Rosa Marinho, motorista, matrícula 765, oriundo da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, com ônus para Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, de acordo com Portaria nº 0342/2021 de 18 de janeiro do corrente ano. | 01/02/2021 |
| RECEBER A DISPOSIÇÃO: 029/2021 - FELIPE PASCHOAL LINHARES | Art. 1° - Receber a Disposição desta Câmara Municipal, a contar de 01 de janeiro de 2021, o servidor Felipe Paschoal Linhares, instrutor de informática, matrícula 10.150, oriundo da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, com ônus para Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, de acordo com Portaria nº 0344/2021 de 18 de janeiro do corrente ano, para exercer o cargo de Assessor Especial do Gabinete da Presidência, mantendo-se a gratificação. | 01/02/2021 |
| RECEBER A DISPOSIÇÃO: 028/2021 - FRANCISCA NETA CHAVES DA LUZ SOUZA | Art. 1° - Receber a Disposição desta Câmara Municipal, a contar de 01 de janeiro de 2021 até 31 de dezembro de 2021, a servidora Francisca Neta Chaves da Luz Souza, matrícula 541373-1, integrante do quadro de pessoal da Secretaria de Educação, Juventude e Esporte, oriunda do Estado do Tocantins, com ônus para Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, de acordo com Portaria CCI nº 39 – CSS do Governo do Estado do Tocantins, para exercer o cargo de Assessora Jurídica da Presidência. | 13/01/2021 |
| NOMEAÇÃO: 027/2021 - ACIR LUIZ PEREIRA | Art. 1° - Nomear Acir Luiz Pereira para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Marcos Frese Miller, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “m”, da Lei Complementar nº 011/2009. | 04/01/2021 |
| NOMEAÇÃO: 026/2021 - EMERSON DE MOURA MUNIZ | Art. 1° - Nomear Emerson de Mora Muniz para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Leonardo da Rocha Izidoro, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “m”, da Lei Complementar nº 011/2009. | 04/01/2021 |
| NOMEAÇÃO: 025/2021 - JONATHAN DA SILVA ALMEIDA | Art. 1° - Nomear Jonathan da Silva Almeida para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor de Planejamento, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “o”, da Lei Complementar nº 011/2009. | 04/01/2021 |
| TRANSFERENCIA DE CARGO: 024/2021 - CARLOS ALBERTO DE CAMPOS MACEDO | Art. 1° - Transferir a nomeação do servidor Carlos Alberto de Campos Macedo do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor de Planejamento, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “o”, para o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor de Controle Interno, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “n”, ambos da Lei Complementar nº 011/2009, mantendo a gratificação de Atividade Externa de 100% (cem por cento), nos termos do art. 14, inciso III, da Lei Complementar nº 011/2009. | 04/01/2021 |
| NOMEAÇÃO: 023/2021 - RODRIGO PINHEIRO DO ROSÁRIO | Art. 1° - Nomear Rodrigo Pinheiro do Rosário para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Coordenador de Cerimonial, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “l”, da Lei Complementar nº 011/2009. | 04/01/2021 |
| NOMEAÇÃO: 022/2021 - WANDERSON PETER ANDRADE FARIA | Art. 1° - Nomear Wanderson Peter Andrade Faria para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Ouvidor de Rio Dourado, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “k”, da Lei Complementar nº 011/2009. | 04/01/2021 |
| NOMEAÇÃO: 021/2021 - SABRINA ABREU CARNEIRO | Art. 1° - Nomear Sabrina Abreu Carneiro para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Ouvidor de Professor Souza, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “j”, da Lei Complementar nº 011/2009. | 04/01/2021 |
| NOMEAÇÃO: 020/2021 - TIAGO ALVES DE SOUZA | Art. 1° - Nomear Tiago Alves de Souza para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Ouvidor de Casimiro de Abreu, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “i”, da Lei Complementar nº 011/2009. | 04/01/2021 |
| NOMEAÇÃO: 019/2021 - ROBSON DA COSTA LAPROVITERA | Art. 1° - Nomear Robson da Costa Laprovitera para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Ouvidor de Barra de São João, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “h”, da Lei Complementar nº 011/2009. | 04/01/2021 |
| NOMEAÇÃO: 018/2021 - CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA ROSA | Art. 1° - Nomear Carlos Jose de Oliveira Rosa para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Especial de Comissão Permanente, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 011/2009 | 04/01/2021 |
| NOMEAÇÃO: 017/2021 - DOUGLAS SANTOS | Art. 1° - Nomear Douglas Santos para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Especial da Vice-Presidência, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “d”, da Lei Complementar nº 011/2009. | 04/01/2021 |
| NOMEAÇÃO: 016/2021 - IGO PAULO | Art. 1° - Nomear Igo Paulo para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Especial do Gabinete da Presidência, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “c”, da Lei Complementar nº 011/2009. | 04/01/2021 |
| NOMEAÇÃO: 015/2021 - GREYSE FRAGA DE OLIVEIRA DA SILVA | Art. 1° - Nomear Greyse Faria Oliveira Silva para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Especial do Gabinete da Presidência, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “c”, da Lei Complementar nº 011/2009. | 04/01/2021 |
| NOMEAÇÃO: 014/2021 - ANTONIO CARLOS TAVARES DA FONSECA | Art. 1° - Nomear Antônio Carlos Tavares Fonseca para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor de Imprensa, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar nº 011/2009. | 04/01/2021 |
| NOMEAÇÃO: 013/2021 - EROS DE LIMA BRANCO BONIFÁCIO | Art. 1° - Nomear Eros de lima Branco Bonifácio para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor de Imprensa, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “b”, concedendo a Gratificação de Atividade Externa de 100% (cem por cento), conforme art. 14, inciso III, ambos da Lei Complementar nº 011/2009 | 04/01/2021 |
| NOMEAÇÃO: 012/2021 - DANIEL SAINT CLAIR MORAIS | Art. 1° - Nomear Daniel Saint Clair de Morais para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Especial de Comissão Permanente, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 011/2009. | 04/01/2021 |
| NOMEAÇÃO: 011/2021 - ALEXANDRE DE SOUZA NUNES | Art. 1° - Nomear Alexandre de Souza Nunes para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Especial de 1ª Secretaria, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “e”, da Lei Complementar nº 011/2009. | 04/01/2021 |
| NOMEAÇÃO: 010/2021 - THIAGO FABIANO JARDIM MAURINO | Art. 1° - Nomear Thiago Fabiano Jardim Maurino para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Especial de 2ª Secretaria, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “f”, da Lei Complementar nº 011/2009. | 04/01/2021 |
| NOMEAÇÃO: 009/2021 - DJALMA CORDEIRO DO AMARAL | Art. 1° - Nomear Djalma Cordeiro do Amaral para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Victor Ferreira Varela, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “m”, da Lei Complementar nº 011/2009. | 04/01/2021 |
| NOMEAÇÃO: 008/2021 - GENILSON DE SOUZA RIBEIRO | Art. 1° - Nomear Genilson de Souza Ribeiro para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Carlos Eduardo do Couto Paschoal, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “m”, da Lei Complementar nº 011/2009. | 04/01/2021 |
| NOMEAÇÃO: 007/2021 - ALMIR JOSÉ DA SILVA | Art. 1° - Nomear Almir José da Silva para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Marcelo Mota Gaião, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “m”, da Lei Complementar nº 011/2009. | 04/01/2021 |
| NOMEAÇÃO: 006/2021 - CARLOS AUGUSTO MIRANDA | Art. 1° - Nomear Carlos Augusto de Miranda para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Wellington Azevedo dos Santos, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “m”, da Lei Complementar nº 011/2009. | 04/01/2021 |
| NOMEAÇÃO: 005/2021 - JORGE DE SOUZA RIBEIRO | Art. 1° - Nomear Jorge de Souza Ribeiro para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar da Vereadora Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “m”, da Lei Complementar nº 011/2009. | 04/01/2021 |
| NOMEAÇÃO: 004/2021 - ANDREA MACHADO DOS SANTOS | Art. 1° - Nomear Andréa Machado dos Santos para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Tiago Magalhães Vieira, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “m”, da Lei Complementar nº 011/2009. | 04/01/2021 |
| NOMEAÇÃO: 003/2021 - PATRICK DE SOUZA GOMES | Art. 1° - Nomear Patrick de Souza Gomes para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Pedro Ygor Gadelha Mota dos Santos, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “m”, da Lei Complementar nº 011/2009. | 04/01/2021 |
| DESIGNAÇÃO: 002/2021 - MICHELE DE CARVALHO CLETO MARINHO | Art. 1° - Designar a servidora MICHELE DE CARVALHO CLETO MARINHO, Técnica Legislativa – mat. 011/PL, como Pregoeira desta Casa Legislativa e a equipe de apoio será composta pelas servidoras CLÁUDIA DA CONCEIÇÃO JOAQUIM, Técnica Legislativa – mat. 001/PL, ROGÉRIA ALMEIDA FRANCO MORET, Técnica Legislativa – mat. 022/PL e JOZIANE SILVA GOMES, Auxiliar Legislativo - mat. 028/PL, cumprindo determinação do inciso IV, do art. 3º da Lei Federal nº 10.520/2002. | 04/01/2021 |
| DESIGNAÇÃO: 001/2021 - MICHELE DE CARVALHO CLETO MARINHO | Art. 1° - Designar os servidores MICHELE DE CARVALHO CLETO MARINHO, Técnica Legislativa – mat. 011/PL, JOZIANE SILVA GOMES, Auxiliar Legislativo - mat. 028/PL e ROGÉRIA ALMEIDA FRANCO MORET, Técnica Legislativa – mat. 022/PL, para integrarem a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO desta Casa Legislativa, nas funções de Presidente, Secretaria e Membros, respectivamente, cumprindo determinação do § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93. | 04/01/2021 |
| EXONERAÇÃO: 085/2020 - JOSE EDUARDO SILVA VIEIRA | Art. 1° - Exonerar Jose Eduardo Silva Vieira para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor de Imprensa, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009. | 30/12/2020 |
| EXONERAÇÃO: 084/2020 - IGO PAULO | Art. 1° - Exonerar Igo Paulo do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Coordenador de Cerimonial, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009. | 30/12/2020 |
| EXONERAÇÃO: 083/2020 - PAMELA DE BARROS DOS SANTOS | Art. 1° - Exonerar Pamela de Barros dos Santos do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Ouvidor de Casimiro de Abreu, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009. | 30/12/2020 |
| EXONERAÇÃO: 082/2020 - ACIR LUIZ PEREIRA | Art. 1° - Exonerar Acir Luiz Pereira do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Especial de Comissão Permanente, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009 | 30/12/2020 |
| EXONERAÇÃO: 081/2020 - SAMUEL BARBOSA DE PAULA | Art. 1° - Exonerar Samuel Barbosa de Paula do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Adriano dos Santos Lima, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009. | 30/12/2020 |
| EXONERAÇÃO: 080/2020 - JOSÉ MAURO PEREIRA DA SILVA | Art. 1° - Exonerar José Mauro Pereira da Silva do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Especial de Comissão Permanente, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009. | 30/12/2020 |
| EXONERAÇÃO: 079/2020 - THIAGO RODRIGUES DE SOUZA AGUIAR | Art. 1° - Exonerar Thiago Rodrigues de Souza Aguiar do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Especial de 1ª Secretaria, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009. | 30/12/2020 |
| EXONERAÇÃO: 078/2020 - SILVANA APARECIDA DE SOUZA | Art. 1° - Exonerar Silvana Aparecida de Souza do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Especial do Gabinete da Presidência, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009. | 30/12/2020 |
| EXONERAÇÃO: 077/2020 - CARLOS JOSÉ ALVES FRANCO | Art. 1° - Exonerar Carlos José Alves Franco do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Marcos Frese Miller, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009. | 30/12/2020 |
| EXONERAÇÃO: 076/2020 - JOSE MARCIO DOS SANTOS | Art. 1° - Exonerar José Marcio dos Santos do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Especial de 2ª Secretaria, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009. | 30/12/2020 |
| EXONERAÇÃO: 075/2020 - MARIVALDO DIAS DA SILVA | Art. 1° - Exonerar Marivaldo Dias da Silva do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Rafael Jardim Pereira Ramos, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009. | 30/12/2020 |
| EXONERAÇÃO: 074/2020 - ALEX GARCIA DA FONSECA | Art. 1° - Exonerar Alex Garcia da Fonseca do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Especial da Presidência, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009. | 30/12/2020 |
| EXONERAÇÃO: 073/2020 - PATRICK DA SILVA MARCHON | Art. 1° - Exonerar Patrick da Silva Marchon do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Bruno Miranda, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009. | 30/12/2020 |
| EXONERAÇÃO: 072/2020 - CRISTIANE DAVID GABARDO | Art. 1° - Exonerar Cristiane David Gabardo do cargo em comissão padrão DAS-2, de Assessor de Imprensa, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009. | 30/12/2020 |
| EXONERAÇÃO: 071/2020 - FILIPE PROENÇA SCHUELLER | Art. 1° - Exonerar Filipe Proença Schueller do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Eduardo Costa Miranda, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009. | 30/12/2020 |
| EXONERAÇÃO: 070/2020 - GABRIEL LEOPOLDINO PEDRICK | Art. 1° - Exonerar Gabriel Leopoldino Pedick do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Ouvidor de Rio Dourado, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009. | 30/12/2020 |
| EXONERAÇÃO: 069/2020 - COSME BATISTA MACHADO | Art. 1° - Exonerar Cosme Batista Machado do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Ouvidor de Barra de São João, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009. | 30/12/2020 |
| EXONERAÇÃO: 068/2020 - PAULO ROBERTO PINHEIRO DA COSTA | Art. 1° - Exonerar Paulo Roberto Pinheiro da Costa do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Especial da Vice-Presidência, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009. | 30/12/2020 |
| EXONERAÇÃO: 067/2020 - JOÃO MARCELO ROCHA OLIVEIRA | Art. 1° - Exonerar João Marcelo Rocha Oliveira do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar, do Vereador Leilson Ribeiro da Silva, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009. | 30/12/2020 |
| EXONERAÇÃO: 066/2020 - NIUDAS NEVES DA SILVA | Art. 1° - Exonerar Niuadas Neves da Silva do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Alex da Silva Neves, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009. | 30/12/2020 |
| EXONERAÇÃO: 065/2020 - THIAGO MARTINS DA SILVA | Art. 1° - Exonerar Thiago Martins da Silva do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Ozilei Alves Moreira, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009. | 30/12/2020 |
| EXONERAÇÃO: 064/2020 - ANA KAROLYNI CARVALHO DA SILVA | Art. 1° - Exonerar Ana Karolyni Carvalho da Silva do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Ouvidor de Professor Souza, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009. | 30/12/2020 |
| EXONERAÇÃO: 063/2020 - SULIVAN MEDINA DE OLIVEIRA | Art. 1° - Exonerar Sulivan Medina de Oliveira do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Ramon Dias Gidalte, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009. | 30/12/2020 |
| EXONERAÇÃO: 062/2020 - PRISCILA VAZ DE LIMA | Art. 1° - Exonerar Priscila Vaz de Lima do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor de Controle Interno, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009. | 30/12/2020 |
| CONCESSÃO: 061/2020 - PATRÍCIA BENTES PEREIRA DE BARROS | Art. 1° - Convalidar a incorporação da gratificação de 100% (cem por cento), aos vencimentos da servidora Patricia Bentes Pereira de Barros, implementada no mês de março de 2018. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, retroagindo os seus efeitos à data de 05 de março do ano de 2018. | 28/12/2020 |
| PONTO FACULTATIVO: 060/2020 | Art. 1° - Será considerado ponto facultativo os dias 24 e 31 de dezembro, em virtude dos festejos Natalinos e de final de ano. | 21/12/2020 |
| PRORROGAÇÃO: 059/2020 - OZILEI ALVES MOREIRA | Art. 1° - Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo da Comissão de Avaliação criada pela Portaria nº 054/2020. | 16/12/2020 |
| CONCESSÃO: 058/2020 - EDLA CAMILA SANTOS MANGIFESTE | Art. 1° - Conceder a servidora Edla Camila Santos Mangifeste, Técnica Legislativa, matrícula nº 13/PL, 03 (três) meses de Licença Prêmio a partir de 01/12/2020 até 28/02/2021. | 24/11/2020 |
| PONTO FACULTATIVO: 055/2020 | Art. 1º - Transferir para o dia 30 do corrente mês o ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público Municipal de Casimiro de Abreu, instituído pelo art. 271 da Lei Municipal nº 365/1996. | 26/10/2020 |
| NOMEAÇÃO: 057/2020 - SULIVAN MEDINA DE OLIVEIRA | Art. 1° - Nomear Sulivan Medina de Oliveira para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Ramon Dias Gidalte, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “m”, da Lei Complementar nº 011/2009. | 16/10/2020 |
| NOMEAÇÃO: 056/2020 - PRISCILA VAZ DE LIMA | Art. 1° - Nomear Priscila Vaz de Lima para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor de Controle Interno, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “n”, da Lei Complementar nº 011/2009. | 16/10/2020 |
| COMISSÃO: 054/2020 - OZILEI ALVES MOREIRA | Art. 1º - CONSTITUIR COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PATRIMÔNIO com a finalidade de proceder o levantamento, vistoria e avaliação ou depreciação dos Bens Patrimoniais Móveis, inservíveis e irrecuperáveis para posterior baixa no âmbito da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu. Art. 2° - DESIGNAR os servidores FELIPE PASCHOAL LINHARES – mat. 643, CLÁUDIA DA CONCEIÇÃO JOAQUIM - mat. 001/PL e CLEITON PORTO TEÓFILO, Motorista – mat. 017/PL, para integrarem a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PATRIMÔNIO, nas funções de Presidente, Secretário e Membros, respectivamente, visando as reais necessidades da Câmara Municipal, no que se refere à manutenção, utilização e conservação dos bens patrimoniais, de acordo com o art. 31 da Resolução nº 003/16, de 22 de novembro de 2016. | 13/10/2020 |
| EXONERAÇÃO: 053/2020 - SULIVAN MEDINA DE OLIVEIRA | Art. 1° - Exonerar a pedido Sulivan Medina de Oliveira do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Ramon Dias Gidalte, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009. | 30/09/2020 |
| EXONERAÇÃO: 052/2020 - PRISCILA VAZ DE LIMA | Art. 1° - Exonerar a pedido Priscila Vaz de Lima do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor de Controle Interno, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009. | 30/09/2020 |
| PONTO FACULTATIVO: 051/2020 - COLETIVA | Art. 1° - Será considerado ponto facultativo o dia 14 de setembro, em virtude dos festejos da Emancipação do Município. | 08/09/2020 |
| CANCELAMENTO: 050/2020 - GLEICE ROSA DA SILVA MESCOLIN | CANCELADA | 08/09/2020 |
| NOMEAÇÃO: 049/2020 - NIUDAS NEVES DA SILVA | Art. 1° - Nomear Niuadas Neves da Silva para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Alex da Silva Neves, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “m”, da Lei Complementar nº 011/2009. | 01/09/2020 |
| NOMEAÇÃO: 048/2020 - ANA KAROLYNI CARVALHO DA SILVA | Art. 1° - Nomear Ana Karolyni Carvalho da Silva para exercer para o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Ouvidor de Professor Souza, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “j”, da Lei Complementar nº 011/2009. | 01/09/2020 |
| EXONERAÇÃO: 047/2020 - FAGNER FERREIRA MIRANDA | Art. 1° - Exonerar Fagner Ferreira Miranda do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Ouvidor de Professor Souza, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009. | 01/09/2020 |
| NOMEAÇÃO: 046/2020 - FAGNER FERREIRA MIRANDA | Art. 1° - Nomear Fagner Ferreira Miranda para exercer para o cargo em comissão, padrão DAS-2, padrão DAS-2, de Ouvidor de Professor Souza, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “j”, da Lei Complementar nº 011/2009. | 03/08/2020 |
| EXONERAÇÃO: 045/2020 - MARCUS VINICIUS DE SOUZA TAVARES | Art. 1° - Exonerar Marcus Vinicius de Souza Tavares do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Ouvidor de Professor Souza, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009 e por ter recebido indevidamente o Auxílio Emergencial tendo vinculo funcional com a Câmara. | 03/08/2020 |
| TRANSFERENCIA DE CARGO: 044/2020 - PRISCILA VAZ DE LIMA | Art. 1° - Transferir a funcionária Priscila Vaz de Lima do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Alex da Silva Neves, para o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor de Controle Interno, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “n”, da Lei Complementar nº 011/2009. | 03/08/2020 |
| SUSPENSÃO: 043/2020 - COLETIVA | Art. 1° - Fica suspensa a obrigatoriedade de assinatura do ponto pelos servidores e demais funcionários, a partir do Decreto Legislativo n° 002/2020, de 18 de março do corrente ano, enquanto perdurar a pandemia do coronavírus. | 01/06/2020 |
| NOMEAÇÃO: 042/2020 - THIAGO MARTINS DA SILVA | Art. 1° - Nomear Thiago Martins da Silva para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Ozilei Alves Moreira, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “m”, da Lei Complementar nº 011/2009. | 01/06/2020 |
| CONCESSÃO: 041/2020 - ROGÉRIA ALMEIDA FRANCO MORET | Art. 1° - Conceder a revisão dos vencimentos da servidora Rogéria Almeida Franco Moret, Técnica Legislativa, mat. 022/PL, nos termos do § 1º, do art. 61-A da Lei Complementar Municipal nº 011/2009, conforme processo administrativo nº 0356/2020. | 27/05/2020 |
| EXONERAÇÃO: 040/2020 - IZAQUE MARTINS DA SILVA | Art. 1° - Exonerar Izaque Martins da Silva do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009. | 20/05/2020 |
| EXONERAÇÃO: 039/2020 - ROGÉRIA ALMEIDA FRANCO MORET | Art. 1° - Exonerar Rogéria Almeida Franco Moret do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor de Controle Interno, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009. | 13/05/2020 |
| NOMEAÇÃO: 038/2020 - ROGÉRIA ALMEIDA FRANCO MORET | Art. 1° - Nomear Rogéria Almeida Franco Moret para exercer a função gratificada de Diretor de Suprimentos, nos termos do art. 2º, inciso IV c/c o art. 3º, inciso II, alínea “m”, da Lei Complementar nº 011/2009. | 13/05/2020 |
| NOMEAÇÃO: 037/2020 - PATRICK DA SILVA MARCHON | Art. 1° - Nomear Patrick da Silva Marchon para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Bruno Miranda, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “m”, da Lei Complementar nº 011/2009. | 01/04/2020 |
| TRANSFERENCIA DE CARGO: 036/2020 - CRISTIANE DAVID GABARDO | Art. 1° - Transferir a nomeação da servidora Cristiane David Gabardo do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Bruno Miranda, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “m”, para o cargo em comissão padrão DAS-2, de Assessor de Imprensa, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “b”, ambos da Lei Complementar nº 011/2009. | 01/04/2020 |
| NOMEAÇÃO: 035/2020 - PAULO ROBERTO PINHEIRO DA COSTA | Art. 1° - Nomear Paulo Roberto Pinheiro da Costa para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Especial da Vice-Presidência, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “d”, da Lei Complementar nº 011/2009. | 01/04/2020 |
| EXONERAÇÃO: 034/2020 - FERNANDO PAULO DE OLIVEIRA | Art. 1° - Exonerar Fernando Paulo de Oliveira do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Especial da Vice-Presidência, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009. | 01/04/2020 |
| NOMEAÇÃO: 033/2020 - MARCUS VINICIUS DE SOUZA TAVARES | Art. 1° - Nomear Marcus Vinicius de Souza Tavares para exercer para o cargo em comissão, padrão DAS-2, padrão DAS-2, de Ouvidor de Professor Souza, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “j”, da Lei Complementar nº 011/2009. | 10/03/2020 |
| NOMEAÇÃO: 032/2020 - COSME BATISTA MACHADO | Art. 1° - Nomear Cosme Batista Machado para exercer para o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Ouvidor de Barra de São João, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “i”, da Lei Complementar nº 011/2009. | 10/03/2020 |
| EXONERAÇÃO: 031/2020 - ROBSON DA COSTA LAPROVITERA | Art. 1° - Exonerar Robson da Costa Laprovitera do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Ouvidor de Barra de São João, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009. | 10/03/2020 |
| EXONERAÇÃO: 030/2020 - GREYSE FRAGA DE OLIVEIRA DA SILVA | Art. 1° - Exonerar Greyse Fraga de Oliveira da Silva do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Ouvidor de Professor Souza, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009. | 10/03/2020 |
| NOMEAÇÃO: 029/2020 - GABRIEL LEOPOLDINO PEDRICK | Art. 1° - Nomear Gabriel Leopoldino Pedick para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Ouvidor de Rio Dourado, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “k”, da Lei Complementar nº 011/2009. | 02/03/2020 |
| CONCESSÃO: 028/2020 - ROGÉRIA ALMEIDA FRANCO MORET | Port. 028/2020 - Art. 1° - Conceder a servidora Rogéria Almeida Franco Moret, mat. nº 022/PL, a gratificação de 65 % (sessenta e cinco por cento) na forma do inciso II, alínea “a”, do art. 15, da Lei Complementar nº 011/2009 | 07/02/2020 |
| CONCESSÃO: 027/2020 - FERNANDO PAULO DE OLIVEIRA | Port. 027/2020 - Art. 1° - Conceder ao servidor Fernando Paulo de Oliveira, Assessor Especial da Vice-Presidência, matrícula 655, a Gratificação de Atividade Externa de 100% (cem por cento), nos termos do art. 14, inciso III, da Lei Complementar nº 011/2009. | 07/02/2020 |
| CONCESSÃO: 026/2020 - JOSÉ MAURO PEREIRA DA SILVA | Port. 026/2020 - Art. 1° - Conceder ao servidor José Mauro Pereira da Silva, Assessor Especial de Comissão Permanente, matrícula 635, a Gratificação de Atividade Externa de 100% (cem por cento), nos termos do art. 14, inciso III, da Lei Complementar nº 011/2009. | 07/02/2020 |
| NOMEAÇÃO: 025/2020 - CRISTIANE DAVID GABARDO | Port. 025/2020 - Art. 1° - Nomear Cristiane David Gabardo para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Bruno Miranda, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “m”, da Lei Complementar nº 011/2009. | 07/02/2020 |
| NOMEAÇÃO: 024/2020 - FILIPE PROENÇA SCHUELLER | Port. 024/2020 - Art. 1° - Nomear Filipe Proença Schueller para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Eduardo Costa Miranda, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “m”, da Lei Complementar nº 011/2009. | 05/02/2020 |
| PONTO FACULTATIVO: 023/2020 - COLETIVA | Port. 023/2020 - Art. 1° - Será considerado ponto facultativo os dias 26, 27 e 28 de fevereiro do corrente exercício, em decorrência dos festejos de carnaval. | 05/02/2020 |
| NOMEAÇÃO: 022/2020 - JOÃO MARCELO ROCHA OLIVEIRA | Port. 022/2020 - Art. 1° - Nomear João Marcelo Rocha Oliveira no cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar, do Vereador Leilson Ribeiro da Silva nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “m”, da Lei Complementar nº 011/2009. | 28/01/2020 |
| CANCELAMENTO: 021/2020 - OZILEI ALVES MOREIRA | Port. 021/2020 - Art. 1° - Revogar a Portaria nº 015/2020, que nomeou Alexandre Ribeiro Britto para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Ouvidor de Rio Dourado, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “k”, da Lei Complementar nº 011/2009. | 21/01/2020 |
| EXONERAÇÃO: 020/2020 - DJALMA CORDEIRO DO AMARAL | Port. 020/2020 - Art. 1° - Exonerar Djalma Cordeiro do Amaral do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “d”, da Lei Complementar nº 011/2009. | 21/01/2020 |
| CONCESSÃO: 019/2020 - GLEICE ROSA DA SILVA MESCOLIN | Port. 019/2020 - Art. 1° - Conceder a servidora Gleice Rosa da Silva Mescolin, mat. nº 024/PL, a gratificação de 100 % (cem por cento) na forma do inciso III, alínea “a”, do art. 15, da Lei Complementar nº 011/2009. | 21/01/2020 |
| EXONERAÇÃO: 018/2020 - GENILSON DE SOUZA RIBEIRO | Port. 018/2020 - Art. 1° - Exonerar Genilson de Souza Ribeiro do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar, do Vereador Carlos Eduardo do Couto Paschoal, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009. | 21/01/2020 |
| AFASTAMENTO: 017/2020 - CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL | Port. 017/2020 - Art. 1° - Afastar o Vereador Suplente Carlos Eduardo do Couto Paschoal devido à decisão concedida no Agravo de Instrumento nº 0007173-12.2019.8.19.0000, para reconduzir o Vereador Leilson Ribeiro da Silva ao cargo. | 21/01/2020 |
| RECONDUZIR: 016/2020 - LEILSON RIBEIRO DA SILVA | Port. 016/2020 - Art. 1° - Reconduzir o Vereador Leilson Ribeiro da Silva ao cargo de Vereador, devido com a decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 0007173-12.2019.8.19.0000. | 21/01/2020 |
| NOMEAÇÃO: 015/2020 - ALEXANDRE RIBEIRO BRITO | Port. 015/2020 - Art. 1° - Nomear Alexandre Ribeiro Britto para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Ouvidor de Rio Dourado, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “k”, da Lei Complementar nº 011/2009. | 20/01/2020 |
| CONCESSÃO: 014/2020 - MICHELE DE CARVALHO CLETO MARINHO | Port. 014/2020 - Art. 1° - Conceder a servidora Michele de Carvalho Cleto Marinho, mat. nº 011/PL, a gratificação de 65 % (sessenta e cinco por cento) na forma do inciso II, alínea “a”, do art. 15, da Lei Complementar nº 011/2009. | 20/01/2020 |
| CONCESSÃO: 013/2020 - SIMONE CUNHA PECLAT TEOFILO | Port. 013/2020 - Art. 1° - Conceder a servidora Simone Cunha Peclat Teófilo, mat. nº 025/PL, a gratificação de 65 % (sessenta e cinco por cento) na forma do inciso II, alínea “a”, do art. 15, da Lei Complementar nº 011/2009. | 20/01/2020 |
| CONCESSÃO: 012/2020 - RODRIGO FONSECA DA COSTA | Port. 012/2020 - Art. 1° - Conceder ao servidor Rodrigo Fonseca da Costa, mat. nº 019/PL, a gratificação de 65 % (sessenta e cinco por cento) na forma do inciso II, alínea “a”, do art. 15, da Lei Complementar nº 011/2009. | 20/01/2020 |
| NOMEAÇÃO: 011/2020 - FERNANDO PAULO DE OLIVEIRA | Port. 011/2020 - Art. 1° - Nomear Fernando Paulo de Oliveira para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Especial da Vice-Presidência, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “d”, da Lei Complementar nº 011/2009. | 16/01/2020 |
| EXONERAÇÃO: 010/2020 - LEANDRA AGUIAR LEANDRO BATISTA | Port. 010/2020 - Art. 1° - Exonerar Leandra Aguiar Leandro Batista do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Ademilson Amaral da Silva, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009. | 16/01/2020 |
| RECONDUZIR: 009/2020 - EDUARDO COSTA MIRANDA | Port. 009/2020 - Art. 1° - Reconduzir o Suplente Eduardo Costa Miranda ao cargo de Vereador, devido com a decisão proferida no Procedimento Investigatório do MP nº 0068860-87.2019.8.19.0000 que decidiu pelo afastamento do Vereador Ademilson Amaral da Silva. | 16/01/2020 |
| AFASTAMENTO: 008/2020 - ADEMILSON AMARAL DA SILVA | Port. 008/2020 - Art. 1° - Afastar o Vereador Ademilson Amaral da Silva devido à decisão concedida no Procedimento Investigatório do MP nº 0068860-87.2019.8.19.0000. | 16/01/2020 |
| CONCESSÃO: 007/2020 - FRANCISCA NETA CHAVES DA LUZ SOUZA | Port. 007/2020 - Art. 1° - Aceitar a cessão da servidora Francisca Neta Chaves da Luz Souza, com ônus para esta Câmara Municipal, onde exercerá o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessora Jurídica da Presidência. | 02/01/2020 |
| EXONERAÇÃO: 006/2020 - SUELY CAMOLEZI CORTES | Port. 006/2020 - Art. 1° - Exonerar Suely Camolezi Côrtes do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Ouvidor de Rio Dourado, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009. | 02/01/2020 |
| EXONERAÇÃO: 005/2020 - JEFFERSON DE OLIVEIRA ANDRADE | Port. 005/2020 - Art. 1° - Exonerar Jefferson de Oliveira Andrade do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Especial da Vice-Presidência, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009. | 02/01/2020 |
| CONCESSÃO: 004/2020 - CLEITON PORTO TEÓFILO | Port. 004/2020 - Art. 1° - Conceder ao servidor Cleiton Porto Teófilo, mat. nº 017/PL, a gratificação de 30 % (trinta por cento) na forma do inciso I, do art. 15, da Lei Complementar nº 011/2009. | 02/01/2020 |
| DESIGNAÇÃO: 003/2020 - OZILEI ALVES MOREIRA | Port. 003/2020 - Art. 1° - Designar os servidores EDLA CAMILA SANTOS MANGIFESTE, Técnica Legislativa – mat. nº 013/PL, ROGÉRIA ALMEIDA FRANCO MORET, Técnica Legislativa – mat. nº 022/PL, JOZIANE SILVA GOMES, Auxiliar Legislativo - mat. nº 028/PL, GLEICE ROSA DA SILVA MESCOLIN, Técnica Legislativa – mat. nº 024/PL, MARIA DA GLÓRIA PEREEIRA RODRIGUES, Técnica Legislativa – mat. nº 015/PL, CLEITON PORTO TEÓFILO, Motorista, mat. nº 017/PL, ALEXANDRE MAGNO PEREIRA RIBEIRO, Técnico Legislativo, mat. nº 020/PL, MARIA DA PENHA BORGES GUIMARÃES, Técnica em Contabilidade, mat. nº 006/PL, CLAUDIA DA CONCEIÇÃO JOAQUIM, Técnica Legislativa, mat. nº 001/PL e FELIPE PASCHOAL LINHARES, Assessor Especial do Gabinete da Presidência – mat. nº 643, para integrarem a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO do Software de Gestão Pública a ser contratado pela Câmara Municipal. | 02/01/2020 |
| DESIGNAÇÃO: 002/2020 - OZILEI ALVES MOREIRA | Port. 002/2020 - Art. 1° - Designar a servidora MICHELE DE CARVALHO CLETO MARINHO, Técnica Legislativa – mat. 011/PL, como Pregoeira desta Casa Legislativa e a equipe de apoio será composta pelas servidoras CLÁUDIA DA CONCEIÇÃO JOAQUIM, Técnica Legislativa – mat. 001/PL, ROGÉRIA ALMEIDA FRANCO MORET, Técnica Legislativa – mat. 022/PL e JOZIANE SILVA GOMES, Auxiliar Legislativo - mat. 028/PL, cumprindo determinação do inciso IV, do art. 3º da Lei Federal nº 10.520/2002. | 02/01/2020 |
| DESIGNAÇÃO: 001/2020 - OZILEI ALVES MOREIRA | Port. 001/2020 - Art. 1° - Designar os servidores MICHELE DE CARVALHO CLETO MARINHO, Técnica Legislativa – mat. 011/PL, CLÁUDIA DA CONCEIÇÃO JOAQUIM, Técnica Legislativa – mat. 001/PL e ROGÉRIA ALMEIDA FRANCO MORET, Técnica Legislativa – mat. 022/PL, para integrarem a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO desta Casa Legislativa, nas funções de Presidente, Secretaria e Membros, respectivamente, cumprindo determinação do § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93. | 02/01/2020 |
| CONCESSÃO: 096/2019 - OZILEI ALVES MOREIRA | Art. 1° - Fica autorizado a concessão de vale alimentação para os servidores comissionados na forma prevista no art. 19, da Lei Complementar nº 011/2019. | 23/12/2019 |
| PONTO FACULTATIVO: 095/2019 - COLETIVA | Art. 1° - Será considerado ponto facultativo o dia 31 de dezembro, em virtude dos festejos de Final de Ano. | 20/12/2019 |
| CONCESSÃO: 094/2019 - OZILEI ALVES MOREIRA | Art. 1° - Conceder aos servidores efetivos, celetistas e comissionados que desempenharam as suas atividades com eficiência e dedicação durante o ano de 2019 um abono pecuniário natalino. | 20/12/2019 |
| PONTO FACULTATIVO: 093/2019 - COLETIVA | Art. 1° - Será considerado ponto facultativo o dia 24 de dezembro, em virtude dos festejos Natalinos. | 20/12/2019 |
| AFASTAMENTO: 092/2019 - VICTOR FERREIRA VARELA | Art. 1° - Afastar o Vereador Victor Ferreira Varela devido o retorno do Vereador Bruno Miranda, de acordo com a decisão liminar concedida. | 16/12/2019 |
| RECONDUZIR: 091/2019 - BRUNO MIRANDA | Art. 1° - Reconduzir o Vereador Bruno Miranda a seu cargo de acordo com a decisão liminar concedida. | 16/12/2019 |
| CONCESSÃO: 090/2019 - FRANCISCA NETA CHAVES DA LUZ SOUZA | Art. 1° - Conceder a servidora Francisca Neta Chaves da Luz Souza, Assessora Jurídica da Presidência, matrícula 646, a Gratificação de Atividade Externa de 65% (sessenta e cinco por cento), nos termos do art. 14, inciso I, da Lei Complementar nº 011/2009. | 11/12/2019 |
| CONCESSÃO: 089/2019 - FELIPE PASCHOAL LINHARES | Art. 1° - Conceder ao servidor Felipe Paschoal Linhares, Assessor Especial do Gabinete da Presidência, matrícula 643, a Gratificação de Atividade Externa de 100% (cem por cento), nos termos do art. 14, inciso I, da Lei Complementar nº 011/2009. | 09/12/2019 |
| CONCESSÃO: 088/2019 - JOSE EDUARDO SILVA VIEIRA | Art. 1° - Conceder ao servidor Jose Eduardo Silva Vieira, Assessor de Imprensa, matrícula 652, a Gratificação de Atividade Externa de 100% (cem por cento), nos termos do art. 14, inciso I, da Lei Complementar nº 011/2009. | 09/12/2019 |
| NOMEAÇÃO: 087/2019 - LEANDRA AGUIAR LEANDRO BATISTA | Art. 1° - Nomear Leandra Aguiar Leandro Batista para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Ademilson Amaral da Silva, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “m”, da Lei Complementar nº 011/2009. | 25/11/2019 |
| EXONERAÇÃO: 086/2019 - THOMAS PEREIRA ALZEMAN | Art. 1° - Exonerar Thomas Pereira Alzeman do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009. | 25/11/2019 |
| AFASTAMENTO: 085/2019 - THIAGO RODRIGUES DE SOUZA AGUIAR | Art. 1° - Afastar o Vereador Thiago Magalhães Vieira devido o retorno do Vereador Rafael Jardim Pereira Ramos, de acordo com a decisão liminar concedida. | 13/11/2019 |
| AFASTAMENTO: 084/2019 - EDUARDO COSTA MIRANDA | Art. 1° - Afastar o Vereador Eduardo Costa Miranda devido o retorno do Vereador Ademilson Amaral da Silva, de acordo com a decisão liminar concedida. | 13/11/2019 |
| RECONDUZIR: 083/2019 - ADEMILSON AMARAL DA SILVA | Art. 1° - Reconduzir o Vereador Ademilson Amaral da Silva a seu cargo de acordo com a decisão liminar concedida. | 13/11/2019 |
| RECONDUZIR: 082/2019 - RAFAEL JARDIM PEREIRA RAMOS | Art. 1° - Reconduzir o Vereador Rafael Jardim Pereira Ramos a seu cargo de acordo com a decisão liminar concedida. | 13/11/2019 |
| AFASTAMENTO: 081/2019 - JAIRO MACABU SOARES | Art. 1° - Afastar temporariamente de suas atribuições na Câmara Municipal, o servidor Jairo Macabu Soares, sem prejuízo de seus vencimentos, até a decisão final do processo judicial. | 13/11/2019 |
| CONVOCAR: 080/2019 - CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL | Art. 1° - Convoca o Suplente o Vereador Carlos Eduardo do Couto Paschoal, para tomar posse no cargo em virtude do afastamento temporariamente do Vereador Leilson Ribeiro da Silva, até a decisão final ou outra decisão que modifique o afastamento no processo judicial | 13/11/2019 |
| CONVOCAR: 079/2019 - VICTOR FERREIRA VARELA | Art. 1° - Convocar o Suplente o Vereador Victor Ferreira Varela, para tomar posse no cargo em virtude do afastamento temporariamente do Vereador Bruno Miranda, até a decisão final ou outra decisão que modifique o afastamento no processo judicial. | 13/11/2019 |
| CONVOCAR: 078/2019 - EDUARDO COSTA MIRANDA | Art. 1° - Convocar o Suplente o Vereador Eduardo Costa Miranda, para tomar posse no cargo em virtude do afastamento temporariamente do Vereador Ademilson Amaral da Silva, até a decisão final ou outra decisão que modifique o afastamento no processo judicial. | 13/11/2019 |
| CONVOCAR: 077/2019 - THIAGO RODRIGUES DE SOUZA AGUIAR | Art. 1° - Convocar o Suplente o Vereador Thiago Magalhães Vieira, para tomar posse no cargo em virtude do afastamento temporariamente do Vereador Rafael Jardim Pereira Ramos, até a decisão final ou outra decisão que modifique o afastamento no processo judicial. | 13/11/2019 |
| AFASTAMENTO: 076/2019 - ADEMILSON AMARAL DA SILVA | Art. 1° - Afastar temporariamente de suas atribuições na Câmara Municipal, o Vereador Ademilson Amaral da Silva, sem prejuízo de seus vencimentos, até a decisão final do processo judicial. | 13/11/2019 |
| AFASTAMENTO: 075/2019 - LEILSON RIBEIRO DA SILVA | Art. 1° - Afastar temporariamente de suas atribuições na Câmara Municipal, o Vereador Leilson Ribeiro da Silva, sem prejuízo de seus vencimentos, até a decisão final do processo judicial. | 13/11/2019 |
| AFASTAMENTO: 074/2019 - BRUNO MIRANDA | Art. 1° - Afastar temporariamente de suas atribuições na Câmara Municipal, o Vereador Bruno Miranda, sem prejuízo de seus vencimentos, até a decisão final do processo judicial. | 13/11/2019 |
| AFASTAMENTO: 073/2019 - RAFAEL JARDIM PEREIRA RAMOS | Art. 1° - Afastar temporariamente de suas atribuições na Câmara Municipal, o Vereador Rafael Jardim Pereira Ramos, sem prejuízo de seus vencimentos, até a decisão final ou mudança da decisão do processo judicial. | 13/11/2019 |
| REAJUSTE: 072/2019 - OZILEI ALVES MOREIRA | Art. 1° - Reajustar o vale alimentação para R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) na forma prevista no § 1º, do art. 7º, da Resolução nº 001/2018, de 10 de abril de 2018. | 13/11/2019 |
| EXONERAÇÃO: 071/2019 - ERIKA PESSANHA FIGUEIRA | Art. 1° - Exonerar Erika Pessanha Figueira do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor de Imprensa, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009. | 01/10/2019 |
| CONCESSÃO: 070/2019 - IGO PAULO | Art. 1° - Conceder ao servidor Igo Paulo, Coordenador de Cerimonial, a Gratificação de Atividade Externa de 100% (cem por cento), nos termos do art. 14, inciso I, da Lei Complementar nº 011/2009. | 23/09/2019 |
| NOMEAÇÃO: 069/2019 - JOSE EDUARDO SILVA VIEIRA | Nomear Jose Eduardo Silva Vieira para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor de Imprensa, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar nº 011/2009. | 23/09/2019 |
| CONCESSÃO: 068/2019 - SILVANA APARECIDA DE SOUZA | Conceder a servidora Silvana Aparecida de Souza, Assessor Especial do Gabinete da Presidência, matrícula 617, a Gratificação de Atividade Externa de 100% (cem por cento), nos termos do art. 14, inciso I, da Lei Complementar nº 011/2009. | 20/09/2019 |
| NOMEAÇÃO: 067/2019 - MARIVALDO DIAS DA SILVA | Nomear Marivaldo Dias da Silva para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Rafael Jardim Pereira Ramos, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “m”, da Lei Complementar nº 011/2009. | 17/09/2019 |
| NOMEAÇÃO: 066/2019 - JOSE MARCIO DOS SANTOS | Nomear José Marcio dos Santos para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Especial de 2ª Secretaria, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “e”, da Lei Complementar nº 011/2009. | 17/09/2019 |
| CONCESSÃO: 065/2019 - MARIA DA GLÓRIA PEREIRA RODRIGUES | Conceder a servidora da Câmara Municipal MARIA DA GLORIA PEREIRA RODRIGUES, Técnica Legislativa, matrícula 015/PL, Abono de Permanência, a contar de 26/08/2019, com base no § 1º do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c § 2º do artigo 20 da Lei Municipal nº 1047/2006, conforme Processo nº 0755/2019. | 17/09/2019 |
| PONTO FACULTATIVO: 064/2019 - COLETIVA | Será considerado ponto facultativo o dia 16 de setembro, em virtude dos festejos da Emancipação do Município | 11/09/2019 |
| NOMEAÇÃO: 063/2019 - SUELY CAMOLEZI CORTES | Nomear Suely Camolezi Côrtes para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Ouvidor de Rio Dourado, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “k”, da Lei Complementar nº 011/2009. | 10/09/2019 |
| EXONERAÇÃO: 062/2019 - RODRIGO PINHEIRO DO ROSÁRIO | Exonerar Rodrigo Pinheiro do Rosário do cargo em comissão de Ouvidor de Rio Dourado, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009. | 02/09/2019 |
| DESIGNAÇÃO: 061/2019 - COLETIVA | Designar as servidores Mara Elizabeth Faria Raposo, Técnica Legislativa, matrícula 04/PL e Francisca Neta Chaves da Luz Souza, Assessora Jurídica, matrícula 646, para auxiliarem a Comissão Especial de Inquérito criada pela Resolução nº 02/2019, de 28 de maio do corrente. | 30/08/2019 |
| CONCESSÃO: 060/2019 - SILVIO ALMEIDA NOVAES | Conceder ao servidor Silvio Almeida Novaes, mat. nº 010/PL, a gratificação de 30 % (trinta por cento) na forma do inciso II, do art. 15, da Lei Complementar nº 011/2009. | 26/08/2019 |
| CONCESSÃO: 059/2019 - JEFFERSON DE OLIVEIRA ANDRADE | Conceder ao servidor Jefferson de Oliveira Andrade, Assessor Especial da Vice-Presidência, matrícula 647, a Gratificação de Atividade Externa de 100% (cem por cento), nos termos do art. 14, inciso III, da Lei Complementar nº 011/2009. | 26/08/2019 |
| CONCESSÃO: 058/2019 - CARLOS ALBERTO DE CAMPOS MACEDO | Conceder ao servidor Carlos Alberto de Campos, Assessor de Planejamento, matrícula 642, a Gratificação de Atividade Externa de 100% (cem por cento), nos termos do art. 14, inciso III, da Lei Complementar nº 011/2009. | 26/08/2019 |
| EXONERAÇÃO: 057/2019 - ALEXANDRE RIBEIRO BRITO | Exonerar Alexandre Ribeiro Britto do cargo em comissão de Assessor Especial da 2ª Secretaria, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009. | 26/08/2019 |
| EXONERAÇÃO: 056/2019 - JEFFERSON ANDRADE DA SILVA | Exonerar Jefferson Andrade da Silva do cargo em comissão de Assessor Parlamentar do Vereador Tiago Magalhães Vieira, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009. | 26/08/2019 |
| NOMEAÇÃO: 055/2019 - DJALMA CORDEIRO DO AMARAL | Nomear Djalma Cordeiro do Amaral para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Vitor Ferreira Varela, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “m”, da Lei Complementar nº 011/2009. | 12/08/2019 |
| PONTO FACULTATIVO: 054/2019 - COLETIVA | Será considerado ponto facultativo o dia 16 de agosto, em virtude dos festejos da Padroeira da Cidade de Casimiro de Abreu. | 12/08/2019 |
| COMISSÃO: 053/2019 - COLETIVA | DESIGNAR os servidores MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES, Procurador Jurídico – mat. 029/PL, CLEITON PORTO TEÓFILO, Motorista – mat. 017/PL, TÂNIA REGINA CORDEIRO DE CARVALHO, Auxiliar de Serviços Gerais – mat. 007/PL e CLÁUDIA DA CONCEIÇÃO JOAQUIM - mat. 001/PL, para integrarem a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PATRIMÔNIO, nas funções de Presidente, Secretário e Membros, respectivamente, visando as reais necessidades da Câmara Municipal, no que se refere à manutenção, utilização e conservação dos bens patrimoniais, de acordo com o art. 31 da Resolução nº 003/16, de 22 de novembro de 2016. | 12/08/2019 |
| CONCESSÃO: 052/2019 - CLEITON PORTO TEÓFILO | Conceder ao servidor Cleiton Porto Teófilo, mat. nº 017/PL, a gratificação de 65 % (sessenta e cinco por cento) na forma do inciso II, do art. 15, da Lei Complementar nº 011/2009. | 07/08/2019 |
| TRANSFERENCIA DE CARGO: 051/2019 - ROBSON DA COSTA LAPROVITERA | Transferir a nomeação do servidor Robson da Costa Laprovitera do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Vitor Ferreira Varela, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “m”, para o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Ouvidor de Barra de São João, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “i”, concedendo-lhe a gratificação de atividade externa de 100% (cem por cento), nos termos do art. 14, inciso III, ambos da Lei Complementar nº 011/2009. | 07/08/2019 |
| EXONERAÇÃO: 050/2019 - JEANE MAGALHÃES COSTA | Exonerar Jeane Magalhães Costa do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Ouvidor de Barra de São João, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009. | 07/08/2019 |
| PONTO FACULTATIVO: 049/2019 - COLETIVA | Art. 1° - Será considerado ponto facultativo o dia 21 de junho, em virtude dos festejos de Corpus Christi. | 17/06/2019 |
| PRORROGAÇÃO: 048/2019 - COLETIVA | 08/05/2019 | |
| NOMEAÇÃO: 047/2019 - IGO PAULO | 08/05/2019 | |
| NOMEAÇÃO: 046/2019 - JEFFERSON DE OLIVEIRA ANDRADE | 08/05/2019 | |
| CANCELAMENTO: 045/2019 - OZILEI ALVES MOREIRA | 08/05/2019 | |
| NOMEAÇÃO: 044/2019 - ROGÉRIA ALMEIDA FRANCO MORET | 29/04/2019 | |
| EXONERAÇÃO: 043/2019 - ROGÉRIA ALMEIDA FRANCO MORET | 29/04/2019 | |
| CONCESSÃO: 042/2019 - GLEICE ROSA DA SILVA MESCOLIN | 15/04/2019 | |
| CONCESSÃO: 041/2019 - DINEA RIBEIRO DE MARINS NOVAES | 15/04/2019 | |
| PONTO FACULTATIVO: 040/2019 - COLETIVA | Art. 1° - Será considerado ponto facultativo o dia 18 e 22 de abril, em virtude dos festejos da Semana Santa e do dia de São Jorge. | 15/04/2019 |
| NOMEAÇÃO: 039/2019 - ALEXANDRE RIBEIRO BRITO | 11/03/2019 | |
| TRANSFERENCIA DE CARGO: 038/2019 - MARCELO MONTEIRO FERREIRA | 11/03/2019 | |
| CONCESSÃO: 037/2019 - RODRIGO PINHEIRO DO ROSÁRIO | 07/03/2019 | |
| CONCESSÃO: 036/2019 - THIAGO RODRIGUES DE SOUZA AGUIAR | 07/03/2019 | |
| CONCESSÃO: 035/2019 - JOSÉ MAURO PEREIRA DA SILVA | 07/03/2019 | |
| CONCESSÃO: 034/2019 - SILVANA APARECIDA DE SOUZA | 07/03/2019 | |
| CONCESSÃO: 033/2019 - PAMELA DE BARROS DOS SANTOS | 07/03/2019 | |
| CONCESSÃO: 032/2019 - JEANE MAGALHÃES COSTA | 07/03/2019 | |
| CONCESSÃO: 031/2019 - GREYSE FRAGA DE OLIVEIRA DA SILVA | 07/03/2019 | |
| CONCESSÃO: 030/2019 - DALMIR PERES | 07/03/2019 | |
| CONCESSÃO: 029/2019 - CARLOS ALBERTO DE CAMPOS MACEDO | 07/03/2019 | |
| CONCESSÃO: 028/2019 - MARCELO DE SOUZA PEREIRA | 07/03/2019 | |
| TRANSFERENCIA DE CARGO: 027/2019 - SILVANA APARECIDA DE SOUZA | 07/03/2019 | |
| TRANSFERENCIA DE CARGO: 026/2019 - JEANE MAGALHÃES COSTA | 07/03/2019 | |
| NOMEAÇÃO: 025/2019 - CARLOS JOSÉ ALVES FRANCO | 07/03/2019 | |
| EXONERAÇÃO: 024/2019 - ANTOELBE GOMES DE CARVALHO | 06/03/2019 | |
| NOMEAÇÃO: 023/2019 - FRANCISCA NETA CHAVES DA LUZ SOUZA | 01/03/2019 | |
| PONTO FACULTATIVO: 022/2019 - COLETIVA | Art. 1° - Será considerado ponto facultativo os dias 04, 07 e 08 de março do corrente exercício, em decorrência dos festejos de carnaval. | 27/02/2019 |
| DESIGNAÇÃO: 021/2019 - COLETIVA | 25/02/2019 | |
| CONCESSÃO: 020/2019 - LUIZ DO CARMO PINHEIRO | 19/02/2019 | |
| NOMEAÇÃO: 019/2019 - FELIPE PASCHOAL LINHARES | 19/02/2019 | |
| COMISSÃO: 018/2019 - COLETIVA | 11/02/2019 | |
| COMISSÃO: 017/2019 - COLETIVA | 11/02/2019 | |
| CONCESSÃO: 016/2019 - EDLA CAMILA SANTOS MANGIFESTE | 01/02/2019 | |
| CONCESSÃO: 015/2019 - ELSY MYRIAN PANTOJA CABRAL CAMPOS ROSA | 01/02/2019 | |
| CONCESSÃO: 014/2019 - DINEA RIBEIRO DE MARINS NOVAES | 01/02/2019 | |
| CONCESSÃO: 013/2019 - TÂNIA REGINA CORDEIRO DE C. GONÇALVES | 01/02/2019 | |
| NOMEAÇÃO: 012/2019 - TÂNIA REGINA CORDEIRO DE C. GONÇALVES | 01/02/2019 | |
| NOMEAÇÃO: 011/2019 - RENATA CÂMARA DA SILVA MONZATO | 01/02/2019 | |
| EXONERAÇÃO: 010/2019 - LUIZ DO CARMO PINHEIRO | 01/02/2019 | |
| EXONERAÇÃO: 009/2019 - DINEA RIBEIRO DE MARINS NOVAES | 01/02/2019 | |
| EXONERAÇÃO: 008/2019 - TÂNIA REGINA CORDEIRO DE C. GONÇALVES | 01/02/2019 | |
| NOMEAÇÃO: 007/2019 - CARLOS ALBERTO DE CAMPOS MACEDO | 01/02/2019 | |
| EXONERAÇÃO: 006/2019 - LUIZ CARLOS SARDENBERG | 01/02/2019 | |
| EXONERAÇÃO: 005/2019 - JAIME TEIXEIRA BORGES GUIMARÃES | 01/02/2019 | |
| NOMEAÇÃO: 004/2019 - ERIKA PESSANHA FIGUEIRA | 16/01/2019 | |
| EXONERAÇÃO: 003/2019 - MAURO GONÇALVES DE SOUZA | 11/01/2019 | |
| NOMEAÇÃO: 002/2019 - MICHELE DE CARVALHO CLETO MARINHO | 02/01/2019 | |
| NOMEAÇÃO: 001/2019 - COLETIVA | 02/01/2019 |