Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA GESTÃO DA INFORMAÇÃO EM SST (SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO), VISANDO À ELABORAÇÃO DO LTCAT (LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO), PARA ATENDER AOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL, DE ACORDO COM AS NORMAS VIGENTES DO SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS (E-SOCIAL), CONFORME DECRETO FEDERAL Nº 8.373/2014 E ALTERAÇÕES, PELO PERÍODO DE 12 MESES.