Câmara Municipal de Casimiro de Abreu

PODER LEGISLATIVO

Informações institucionais

Endereço: Praça Feliciano Sodré, 384 - Centro - CEP: 28860000 - Casimiro de Abreu/RJ
Horário: De Segunda a Sexta das 09:00hs às 17:00hs
Telefone: (22) 2778-2045 / 2778-2059 / 2778-2060
E-mail: camara@casimirodeabreu.rj.leg.br
Plenário: CASIMIRO DE ABREU
Quantidade de vereadores: 9
Quantidade de habitantes: 0

Regimento interno Lei orgânica

VITOR DE DOCA

PRESIDENTE
LÉO DA BOMBA

1º SECRETÁRIO
WELLINGTON SANTOS

2º SECRETÁRIO
MARCELO MOTA

VICE-PRESIDENTE
CARLOS DE ITAMAR

VEREADOR(A)
MARQUINHO DA VACA MECÂNICA

VEREADOR(A)
FÁTIMA

VEREADOR(A)
PEDRO GADELHA

VEREADOR(A)
TIAGO MAGALHÃES

VEREADOR(A)
Descriçao Ações
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final  
Comissão de Finanças e Orçamento  
Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Meio Ambiente  
Comissão de Obras e Serviços Públicos  
Comissão de Defesa do Consumidor  
Comissão de Segurança Pública  
Comissão Permanente de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher  
Comissão Permanente de Combate à Pedofilia  
Comissão Permanente de Defesa dos Animais  
Comissão Permanente de Turismo, Esporte e Cultura  
Comissão Permanente de Defesa dos Direitos e Deveres dos Servidores Públicos Municipais  
Últimas leis vinculadas
RES - 008/2023 16/08/2023
  • Autoriza a Presidência da Câmara Municipal a conceder um Diploma Legislativo aos Vereadores pela participação na legislatura 2021/2024 e dá outras providências.
RES - 007/2023 21/06/2023
  • Dispõe sobre a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu para inclusão no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024.
RES - 006/2023 02/05/2023
  • Dispõe sobre a alteração de dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu.
RES - 005/2023 19/04/2023
  • Altera dispositivos das Resoluções nº 004/2022 e 001/2023, que dispõem sobre o uso dos veículos oficiais pela Câmara Municipal de Casimiro de Abreu e dá outras providências.
RES - 004/2023 28/03/2023
  • Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos e Deveres dos Servidores Públicos Municipais.
RES - 003/2023 28/03/2023
  • Institui no âmbito municipal a honraria policial destaque do ano, e dá outras providências.
RES - 002/2023 01/03/2023
  • Institui o “Diploma Mulher Destaque” para homenagem às mulheres que se destacarem no Município de Casimiro de Abreu.
RES - 001/2023 08/02/2023
  • Altera dispositivos da Resolução nº 004/2022, que dispõe sobre o uso dos veículos oficiais pela Câmara Municipal de Casimiro de Abreu e dá outras providências.
LEIS COMPLEMENTARES - 050/2022 29/12/2022
  • Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 011/2009 e dá outras providências.
DEC - 014/2022 27/12/2022
  • Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 113.080,47 (CENTO E TREZE MIL, OITENTA REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS).
DEC - 013/2022 13/12/2022
  • Fica aberto Crédito Suplementar na importância de 124.000,00 (CENTO E VINTE E QUATRO MIL REAIS).
RES - 011/2022 06/12/2022
  • Altera a Resolução 008/2009, que dispõe sobre a padronização dos veículos da Câmara Municipal e da outras providências.
RES - 010/2022 29/11/2022
  • Dispõe sobre o pagamento de 13º salário dos vereadores da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu.
RES - 009/2022 23/11/2022
  • Dispõe sobre a criação da Medalha Professora Norma Ximenes.
RES - 008/2022 23/11/2022
  • Institui no âmbito municipal a Honraria Guarda Civil Municipal Destaque do Ano e dá outras providências.
DEC - 011/2022 21/11/2022
  • Fica aberto Crédito Suplementar na importância de 114.500,00 (CENTO E QUATORZE MIL E QUINHENTOS REAIS).
RES - 007/2022 16/11/2022
  • Altera a Resolução nº 002/2021, que dispôs sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal, jornada de trabalho, registro e controle de frequência dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
RES - 006/2022 09/11/2022
  • Cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal, e dá outras providências.
DEC - 012/2022 08/11/2022
  • DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEC - 010/2022 31/10/2022
  • Fica aberto Crédito Suplementar na importância de 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS).
DEC - 009/2022 03/10/2022
  • Fica aberto Crédito Suplementar na importância de 181.500,00 (CENTO E OITENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS).
RES - 005/2022 09/08/2022
  • Autoriza a Câmara Municipal de Casimiro de Abreu a doar veículo para a Associação Casa dos Velhinhos Luiz Laurentino da Silva e dá outras providências.
RES - 004/2022 04/08/2022
  • Dispõe sobre o uso dos veículos oficiais pela Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 2221/2022 01/08/2022
  • Institui o Programa Municipal do Artesanato Popular e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 2220/2022 01/08/2022
  • Dispõe sobre a prioridade da mulher vítima de violência doméstica e familiar na aquisição de imóveis construídos pelos programas habitacionais para famílias de baixa renda, no Município de Casimiro de Abreu, e dá outras providências.
DEC - 008/2022 25/07/2022
  • Fica aberto Crédito Suplementar na importância de 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).
DEC - 007/2022 19/07/2022
  • Fica aberto Crédito Suplementar na importância de 41.200,00 (QUARENTA E UM MIL E DUZENTOS REAIS).
DEC - 005/2022 04/07/2022
  • Fica aberto Crédito Suplementar na importância de 49.000,00 (QUARENTA E NOVE MIL REAIS).
RES - 003/2022 28/06/2022
  • Dispõe sobre a proposta orçamentária da Câmara Municipal para o exercício de 2023, a ser inserida no Projeto de Lei Orçamentária Anual.
LEI MUNICIPAL - 2216/2022 14/06/2022
  • Institui a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo” no calendário oficial do município.
Mais leis
Últimos decretos vinculadas
DECRETO - 014/2023 27/12/2023
  • Abertura de Crédito Suplementar
DECRETO - 013/2023 14/12/2023
  • Abertura de Crédito Suplementar
DECRETO - 011/2023 14/11/2023
  • Abertura de Crédito Suplementar
DECRETO - 010/2023 10/10/2023
  • Abertura de Crédito Suplementar
DECRETO - 009/2023 28/08/2023
  • Abertura de Crédito Suplementar
DECRETO - 004/2023 26/05/2023
  • Abertura de Crédito Suplementar
DECRETO - 003/2023 27/04/2023
  • Abertura de Crédito Suplementar
DECRETO - 002/2023 27/03/2023
  • Abertura de Crédito Suplementar
DECRETO - 001/2023 12/01/2023
  • Abertura de Crédito Suplementar
Mais decretos
Últimas portarias vinculadas
RECEBER A DISPOSIÇÃO - 015/2024 - 07/02/2024
  • Art. 1° - Receber a contar de 01 de fevereiro de 2024, a servidora MIRIÃ RODRIGUES BERNARDES, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 9.617, oriunda da Secretaria Municipal de Educação de Casimiro de Abreu, em regime de PERMUTA com a servidora TANIA CORDEIRO DE CARVALHO, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 07/PL, da Câmara Municipal Casimiro de Abreu, ambas com ônus para o ente público de origem.
CONCESSÃO - 014/2024 - MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES 07/02/2024
  • Art. 1° - Conceder ao servidor MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES, Procurador Jurídico, a Gratificação de Apoio Administrativo no percentual de 100% (cem e cinco por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do inciso III, do art. 11 da Lei Complementar nº 011/2009.
PONTO FACULTATIVO - 013/2024 - COLETIVA 07/02/2024
  • Art. 1° - Será considerado ponto facultativo os dias 09, 14, 15 e 16 de fevereiro do corrente exercício, em razão dos festejos do carnaval.
NOMEAÇÃO - 012/2024 - LEANDRO CAVALCANTE MIRANDA DE JESUS 01/02/2024
  • Art. 1º - Nomear LEANDRO CAVALCANTE MIRANDA DE JESUS para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Wellington Azevedo dos Santos, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 011/2009.
EXONERAÇÃO - 011/2024 - SILMAR ROCHA DOS SANTOS 01/02/2024
  • Art. 1º - Exonerar o servidor SILMAR ROCHA DOS SANTOS do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Wellington Azevedo dos Santos, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos a partir de 31 de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.
DESIGNAÇÃO - 010/2024 - FELIPE PASCHOAL LINHARES 17/01/2024
  • Art. 1° Designar o Servidor FELIPE PASCHOAL LINHARES, Diretor Administrativo, para atuar como fiscal dos Contratos nºs 002/2024, 003/2024 e 004/2024, com as atribuições de acompanhar a entrega e verificar os materiais de informática que foram adquiridos são os que foram solicitados na licitação.
CONCESSÃO - 009/2024 - COLETIVA 16/01/2024
  • Art. 1° Fica autorizado o uso de bermudões e bermudas na altura dos joelhos, pelos servidores e servidoras nas dependências da Câmara Municipal. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com a sua vigência até o dia 20 de março de 2024, revogadas as disposições em contrário.
DESIGNAÇÃO - 008/2024 - SILVIO ALMEIDA NOVAES 11/01/2024
  • Art. 1° Designar o Servidor Efetivo SILVIO ALMEIDA NOVAES, Mat. 010/PL, para atuar como fiscal do Contrato nº 001/2024, com as atribuições de acompanhar e fiscalizar a execução da Prestação de Serviços do Objeto Contratual em atendimento a Câmara Municipal
COMISSÃO - 007/2024 - CLÁUDIA DA CONCEIÇÃO JOAQUIM 02/01/2024
  • Art. 1° - Designar os servidores abaixo relacionados para constituir a Comissão de Planejamento, sendo o primeiro o Presidente podendo o último atuar como Vice-Presidente: CLÁUDIA DA CONCEIÇÃO JOAQUIM - mat. 001/PL, DINEA RIBEIRO DE MARINS NOVAES - mat. 009/PL e pelo servidor CLEITON PORTO TEÓFILO – mat. 017/PL. Art. 2° - Os integrantes da Comissão de Planejamento, estabelecidos nesta portaria atuarão em deliberação coletiva para a prática de confecção, revisão e aprovação dos Estudos Técnicos Preliminares, dos Termos de Referência, dos Editais e outros instrumentos congêneres, mediante assinatura do Presidente.
DESIGNAÇÃO - 006/2024 - MICHELE DE CARVALHO CLETO MARINHO 02/01/2024
  • Art. 1° - Designar a servidora MICHELE DE CARVALHO CLETO MARINHO, Técnica Legislativa – mat. 011/PL, para exercer a Função Gratificada de Agente de Contratação/Pregoeira desta Casa Legislativa, nos termos do art. 2º, inciso IV c/c o art. 3º, inciso II, alínea “p”, da Lei Complementar nº 011/2009, alterada pela Lei Complementar nº 056/2023. Art. 2º - A equipe de apoio a contratação será composta pelos servidores, ROGÉRIA ALMEIDA FRANCO MORET, Técnica Legislativa – mat. 022/PL e FELIPE PASCHOAL LINHARES, Diretor Administrativo – mat. 643, podendo a primeira atuar como Pregoeira/Substituta, de acordo com a determinação da Lei Federal nº 14.133/2021 e da Lei Municipal nº 2.384/2023. Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.
CONCESSÃO - 005/2024 - CLÁUDIA DA CONCEIÇÃO JOAQUIM 02/01/2024
  • Art. 1° Conceder a servidora CLÁUDIA DA CONCEIÇÃO JOAQUIM, Técnica Legislativa, a Gratificação de Apoio Administrativo no percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do inciso II, alínea “a”, do art. 11 da Lei Complementar nº 011/2009.
TRANSFERENCIA DE CARGO - 004/2024 - SILVIO ALMEIDA NOVAES 02/01/2024
  • Art. 1° - Transferir a nomeação do servidor SILVIO ALMEIDA NOVAES, motorista, mat. 010/PL, da Função Gratificada de Gerente de Transportes, para a Função Gratificada de Diretor de Transportes, nos termos do art. 2º, inciso IV c/c o art. 3º, inciso II, alínea “o”, da Lei Complementar nº 011/2009, alterada pela Lei Complementar nº 056/2023.
CONCESSÃO - 003/2024 - EDLA CAMILA SANTOS MANGIFESTE 02/01/2024
  • Art. 1° - Conceder a servidora EDLA CAMILA SANTOS MANGIFESTE, Técnica Legislativa, a Gratificação de Apoio Administrativo no percentual de 100% (cem por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do inciso III, do art. 11 da Lei Complementar nº 011/2009.
CONCESSÃO - 002/2024 - RENATA CÂMARA DA SILVA MONZATO 02/01/2024
  • Art. 1° Conceder a servidora RENATA CÂMARA DA SILVA MONZATO, Auxiliar Legislativa, a Gratificação de Apoio Administrativo no percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do inciso II, alínea “a”, do art. 11 da Lei Complementar nº 011/2009.
PRORROGAÇÃO - 001/2024 - COLETIVA 02/01/2024
  • Art. 1° - Prorrogar os efeitos das portarias nºs 003/2023, 004/2023 e 044/2023, até o dia 03 de janeiro de 2024
CONCESSÃO - 074/2023 - COLETIVA 27/12/2023
  • Art. 1° - Conceder aos servidores efetivos e comissionados que desempenharam as suas atividades com eficiência e dedicação durante o ano de 2023 um abono pecuniário natalino.
PONTO FACULTATIVO - 073/2023 - COLETIVA 12/12/2023
  • Art. 1° - Será considerado ponto facultativo os dias 22 e 29 de dezembro do corrente exercício, em razão dos festejos natalinos e de final de ano.
CONCESSÃO - 072/2023 - MARIA DA GLÓRIA PEREIRA RODRIGUES 05/12/2023
  • Art. 1° - Conceder 01 (um) mês de Licença Prêmio à servidora MARIA DA GLÓRIA PEREIRA RODRIGUES, Técnico Legislativo, matrícula 15/PL, referente ao período aquisitivo 2017/2022.
CONCESSÃO - 071/2023 - RODRIGO FONSECA DA COSTA 23/11/2023
  • Art. 1° - Convalidar a concessão ao servidor Rodrigo Fonseca da Costa, Técnico Legislativo, matrícula nº 019/PL, o direito a 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao período 2017/2022 e autorizar o seu pagamento em pecúnia na forma da Lei Complementar nº 09/2008, tendo em vista o requerimento feito através do processo nº 1.177/2022.
CONCESSÃO - 070/2023 - SIMONE CUNHA PECLAT TEOFILO 22/11/2023
  • Art. 1° - Conceder a servidora Simone Cunha Peclat Teófilo, Contadora, matrícula nº 25/PL, o direito a 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao período 2018/2023 e autorizar o seu pagamento em pecúnia na forma da Lei Complementar nº 09/2008, tendo em vista o requerimento feito através do processo nº 0724/2023.
CONCESSÃO - 069/2023 - MICHELE DE CARVALHO CLETO MARINHO 22/11/2023
  • Art. 1° - Conceder a servidora Michele de Carvalho Cleto Marinho, Técnica Legislativa, matrícula nº 11/PL, o direito a 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao período 2018/2023 e autorizar o seu pagamento em pecúnia na forma da Lei Complementar nº 09/2008, tendo em vista o requerimento feito através do processo nº 1.050/2023.
LOTAÇÃO - 068/2023 - EDUARDO RIBEIRO GUEDES 01/11/2023
  • Art. 1° - Lotar no Núcleo Administrativo da Câmara Municipal em Barra de São João o servidor EDUARDO RIBEIRO GUEDES, Assessor Parlamentar, mat. 732, para exercer as atividades de apoio e atendimento a população.
PONTO FACULTATIVO - 067/2023 - COLETIVA 31/10/2023
  • Art. 1° - Será considerado ponto facultativo o dia 03 de novembro (sexta-feira) do corrente exercício, devido ao feriado de Finados.
PONTO FACULTATIVO - 066/2023 - COLETIVA 17/10/2023
  • Art. 1° - Será considerado ponto facultativo o dia 27 de outubro (sexta-feira) do corrente exercício, em comemoração ao dia do funcionário público.
PONTO FACULTATIVO - 065/2023 - COLETIVA 10/10/2023
  • Art. 1° - Será considerado ponto facultativo o dia 13 de outubro (sexta-feira) do corrente exercício, em razão dos festejos do dia da criança e de Nossa Senhora Aparecida.
NOMEAÇÃO - 064/2023 - EDUARDO RIBEIRO GUEDES 04/10/2023
  • Art. 1° - Nomear EDUARDO RIBEIRO GUEDES para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Marcelo Mota Gaião, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 011/2009
EXONERAÇÃO - 063/2023 - ALMIR JOSÉ DA SILVA 04/10/2023
  • Art. 1° - Exonerar o servidor ALMIR JOSÉ DA SILVA do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Marcelo Mota Gaião, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009.
COMISSÃO - 062/2023 - COLETIVA 26/09/2023
  • Art. 1º - CONSTITUIR COMISSÃO DE REAVALIAÇÃO E DE BAIXA PATRIMONIAL com a finalidade de proceder ao levantamento das reais necessidades da Câmara Municipal, no que se refere à manutenção, utilização e conservação dos veículos Fiat Siena, placa LUF-5F43 e LRB-6H95, apontando se os bens são inservíveis ou obsoletos, para posterior baixa no âmbito da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, bem como, reavaliar os bens patrimoniais tombados sob os nºs 1343, 1345, 1347 e 1348, pois na avaliação anterior não foi incluído o Kit Gás. Art. 2° - DESIGNAR os servidores Cláudia da Conceição Joaquim, Técnica Legislativa – mat. 001/PL, Renata Câmara Monzato, Auxiliar Legislativa, mat. 016/PL, Silvio Almeida Novaes, motorista – mat. 010/PL e Felipe Paschoal Linhares, Diretor Administrativo - mat. 643, para integrarem a COMISSÃO DE BAIXA DE PATRIMONIAL, nas funções de Presidente, Secretário e Membro, respectivamente, de acordo com o art. 31 da Resolução nº 003/16, de 22 de novembro de 2016.
PONTO FACULTATIVO - 061/2023 - COLETIVA 13/09/2023
  • Art. 1° - Será considerado ponto facultativo o dia 18 de setembro (segunda-feira) do corrente exercício, em razão dos festejos de 164 anos de emancipação do Município.
CONCESSÃO - 060/2023 - RAFAEL ROCHA DE SOUZA SANTOS 04/09/2023
  • Art. 1° - Conceder ao servidor RAFAEL ROCHA DE SOUSA SANTOS, matrícula 724, Assessor Parlamentar do Vereador Denison Soares Rangel, a Gratificação de Atividade Externa no percentual de 100% (cem por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do inciso III, do art. 14 da Lei Complementar nº 011/2009.
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