Câmara Municipal de Casimiro de Abreu

PODER LEGISLATIVO

Informações institucionais

Endereço: Praça Feliciano Sodré, 384 - Centro - CEP: 28860000 - Casimiro de Abreu/RJ
Horário: de Segunda A Sexta das 09:00hs às 17:00hs
Telefone: (22) 27782-0452
E-mail: camara@casimirodeabreu.rj.leg.br
Plenário: CASIMIRO DE ABREU
Quantidade de vereadores: 11
Quantidade de habitantes: 0

Regimento interno Lei orgânica Regime jurídico

VITOR DE DOCA

PRESIDENTE
MARCELO MOTA

1º SECRETÁRIO
LÉO DA BOMBA

2º SECRETÁRIO
CARLOS DE ITAMAR

VICE-PRESIDENTE
DENISON RANGEL

VEREADOR(A)
LELEI DA MARMORARIA

VEREADOR(A)
PEDRO GADELHA

VEREADOR(A)
RAFAEL JARDIM

VEREADOR(A)
ROSIMERY DE PEZÃO

VEREADOR(A)
TIAGO MAGALHÃES

VEREADOR(A)
VINICIUS PEREIRA

VEREADOR(A)
Descriçao Ações
Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação Final  
Comissão Permanente de Finanças e Orçamento  
Comissão Permanente de Educação, Saúde e Direitos Humanos  
Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano  
Comissão Permanente de Servidores, Turismo, Cultura e Esportes  
Comissão Permanente de Meio Ambiente, Defesa Animal e Desenvolvimento Rural  
Últimas leis vinculadas
LEIS COMPLEMENTARES - 060/2025 07/01/2025
  • Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 011/2009.
LEIS COMPLEMENTARES - 058/2024 27/03/2024
  • Altera o artigo 4º da Lei Complementar Municipal nº 011/2009.
LEIS COMPLEMENTARES - 056/2023 27/12/2023
  • Altera diversos dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 011/2009 e dá outras providências.
LEIS COMPLEMENTARES - 055/2023 07/12/2023
  • Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 043/2020 e dá outras providências.
RES - 008/2023 16/08/2023
  • Autoriza a Presidência da Câmara Municipal a conceder um Diploma Legislativo aos Vereadores pela participação na legislatura 2021/2024 e dá outras providências.
LEIS COMPLEMENTARES - 053/2023 10/07/2023
  • Altera dispositivos da Lei Complementar nº 011/2009, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, quadro de pessoal, função, fixa valores do vencimento e dá outras providências.
RES - 007/2023 21/06/2023
  • Dispõe sobre a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu para inclusão no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024.
RES - 006/2023 02/05/2023
  • Dispõe sobre a alteração de dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu.
RES - 005/2023 19/04/2023
  • Altera dispositivos das Resoluções nº 004/2022 e 001/2023, que dispõem sobre o uso dos veículos oficiais pela Câmara Municipal de Casimiro de Abreu e dá outras providências.
RES - 004/2023 28/03/2023
  • Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos e Deveres dos Servidores Públicos Municipais.
RES - 003/2023 28/03/2023
  • Institui no âmbito municipal a honraria policial destaque do ano, e dá outras providências.
RES - 002/2023 01/03/2023
  • Institui o “Diploma Mulher Destaque” para homenagem às mulheres que se destacarem no Município de Casimiro de Abreu.
RES - 001/2023 08/02/2023
  • Altera dispositivos da Resolução nº 004/2022, que dispõe sobre o uso dos veículos oficiais pela Câmara Municipal de Casimiro de Abreu e dá outras providências.
LEIS COMPLEMENTARES - 050/2022 29/12/2022
  • Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 011/2009 e dá outras providências.
LEIS COMPLEMENTARES - 050/2022 29/12/2022
  • Altera dispositivos da Lei Complementar n° 011/2009 e dá outras providências.
DEC - 014/2022 27/12/2022
  • Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 113.080,47 (CENTO E TREZE MIL, OITENTA REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS).
DEC - 013/2022 13/12/2022
  • Fica aberto Crédito Suplementar na importância de 124.000,00 (CENTO E VINTE E QUATRO MIL REAIS).
RES - 011/2022 06/12/2022
  • Altera a Resolução 008/2009, que dispõe sobre a padronização dos veículos da Câmara Municipal e da outras providências.
RES - 010/2022 29/11/2022
  • Dispõe sobre o pagamento de 13º salário dos vereadores da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu.
RES - 009/2022 23/11/2022
  • Dispõe sobre a criação da Medalha Professora Norma Ximenes.
RES - 008/2022 23/11/2022
  • Institui no âmbito municipal a Honraria Guarda Civil Municipal Destaque do Ano e dá outras providências.
DEC - 011/2022 21/11/2022
  • Fica aberto Crédito Suplementar na importância de 114.500,00 (CENTO E QUATORZE MIL E QUINHENTOS REAIS).
RES - 007/2022 16/11/2022
  • Altera a Resolução nº 002/2021, que dispôs sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal, jornada de trabalho, registro e controle de frequência dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
RES - 006/2022 09/11/2022
  • Cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal, e dá outras providências.
DEC - 012/2022 08/11/2022
  • DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEC - 010/2022 31/10/2022
  • Fica aberto Crédito Suplementar na importância de 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS).
DEC - 009/2022 03/10/2022
  • Fica aberto Crédito Suplementar na importância de 181.500,00 (CENTO E OITENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS).
RES - 005/2022 09/08/2022
  • Autoriza a Câmara Municipal de Casimiro de Abreu a doar veículo para a Associação Casa dos Velhinhos Luiz Laurentino da Silva e dá outras providências.
RES - 004/2022 04/08/2022
  • Dispõe sobre o uso dos veículos oficiais pela Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 2221/2022 01/08/2022
  • Institui o Programa Municipal do Artesanato Popular e dá outras providências.
Mais leis
Últimos decretos vinculadas
DECRETO - 012/2024 23/12/2024
  • Abertura de Crédito Suplementar
DECRETO - 011/2024 17/12/2024
  • Abertura de Crédito Suplementar
DECRETO - 010/2024 27/11/2024
  • Abertura de Crédito Suplementar
DECRETO - 009/2024 12/11/2024
  • Abertura de Crédito Suplementar
DECRETO - 008/2024 15/10/2024
  • Abertura de Crédito Suplementar
DECRETO - 007/2024 26/07/2024
  • Abertura de Crédito Suplementar
DECRETO - 006/2024 18/06/2024
  • Abertura de Crédito Suplementar
DECRETO - 005/2024 08/05/2024
  • Abertura de Crédito Suplementar
DECRETO - 004/2024 20/03/2024
  • Abertura de Crédito Suplementar
DECRETO - 003/2024 08/03/2024
  • Abertura de Crédito Suplementar
DECRETO - 014/2023 27/12/2023
  • Abertura de Crédito Suplementar
DECRETO - 013/2023 14/12/2023
  • Abertura de Crédito Suplementar
DECRETO - 011/2023 14/11/2023
  • Abertura de Crédito Suplementar
DECRETO - 010/2023 10/10/2023
  • Abertura de Crédito Suplementar
DECRETO - 009/2023 28/08/2023
  • Abertura de Crédito Suplementar
DECRETO - 004/2023 26/05/2023
  • Abertura de Crédito Suplementar
DECRETO - 003/2023 27/04/2023
  • Abertura de Crédito Suplementar
DECRETO - 002/2023 27/03/2023
  • Abertura de Crédito Suplementar
DECRETO - 001/2023 12/01/2023
  • Abertura de Crédito Suplementar
Mais decretos
Últimas portarias vinculadas
CONCESSÃO - 044/2025 - EDUARDA DE MOURA MUNIZ 11/03/2025
  • Art. 1º - Conceder à servidora EDUARDA DE MOURA MUNIZ, matrícula 762, Assessor Parlamentar do Vereador Leonardo da Rocha Izidoro, a gratificação de atividade externa no percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do inciso II, do art. 14 da Lei Complementar nº 011/2009.
CONCESSÃO - 043/2025 - PIERRY BRANDÃO VICENTINI 11/03/2025
  • Art. 1º - Conceder ao servidor PIERRY BRANDÃO VICENTINI, matrícula 764, Assessor Técnico da Presidência, a gratificação de apoio administrativo no percentual de 100% (cem por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do inciso III, do art. 11 da Lei Complementar nº 011/2009.
CONCESSÃO - 042/2025 - RODOLPHO MANGIFESTE PEREIRA 11/03/2025
  • Art. 1º - Conceder ao servidor RODOLPHO MANGIFESTE PEREIRA, matrícula 763, Assessor Parlamentar do Vereador Vinicius Pereira da Silva, a gratificação de atividade externa no percentual de 100% (cem por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do inciso III, do art. 14 da Lei Complementar nº 011/2009.
CONCESSÃO - 041/2025 - PATRICK DE SOUZA GOMES 11/03/2025
  • Art. 1º - Conceder ao servidor PATRICK DE SOUZA GOMES, matrícula 760, Assessor Parlamentar do Vereador Pedro Ygor Gadelha Mota dos Santos, a gratificação de atividade externa no percentual de 100% (cem por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do inciso III, do art. 14 da Lei Complementar nº 011/2009.
ALTERAR - 040/2025 - COLETIVA 24/02/2025
  • Art. 1º - Fica acrescido § 3º do artigo 1º da Portaria 036/2022. “§ 3º - Os veículos oficiais em trânsito no Distrito de Professor Souza deverão ser acautelados no estacionamento ou área correlata da Administração Distrital.” Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos a partir da mesma data, revogadas as disposições em contrário.
PONTO FACULTATIVO - 039/2025 - COLETIVA 24/02/2025
  • Art. 1° - Será considerado ponto facultativo os dias 28 de fevereiro e os dias 5, 6 e 7 de março, ambos do corrente exercício, em razão dos festejos do carnaval. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, revogadas as disposições em contrário.
ALTERAR - 038/2025 - CLÁUDIA DA CONCEIÇÃO JOAQUIM 20/02/2025
  • Art. 1º - Alterar para 100% (cem por cento) sobre o vencimento básico, a gratificação de apoio administrativo concedida a servidora CLÁUDIA DA CONCEIÇÃO JOAQUIM, Técnica Legislativa, nos termos do inciso III, do art. 11 da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos a partir de 1º de fevereiro, revogadas as disposições em contrário.
ALTERAR - 037/2025 - GLEICE ROSA DA SILVA MESCOLIN 17/02/2025
  • Art. 1° - Conceder a revisão da gratificação de aperfeiçoamento da servidora GLEICE ROSA DA SILVA MESCOLIN, Técnica Legislativa, mat. nº 024/PL, na forma prevista no inciso III, do art. 17-B, da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos a partir de 01 de fevereiro, revogadas as disposições em contrário.
CONCESSÃO - 036/2025 - IZADORA MARTINS FREIRE DE OLIVEIRA RODRIGUES 17/02/2025
  • Art. 1º - Conceder a servidora IZADORA MARTINS FREIRE DE OLIVIERA RODRIGUES a gratificação de apoio administrativo no percentual de 100% (cem por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do inciso III, alínea “a”, do art. 11 da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
CONCESSÃO - 035/2025 - MÔNICA MOREIRA LIMA 17/02/2025
  • Art. 1º - Conceder a servidora MONICA MOREIRA LIMA, Assessora Parlamentar da Vereadora Rosimery Rosa Mangifesta Macabú Araújo, a Gratificação de Coordenação de Atividade Parlamentar no percentual de 100% (cem por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do art. 10, da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
CONCESSÃO - 034/2025 - CESAR TOMÁS MIRANDA GONÇALVES 17/02/2025
  • Art. 1º - Conceder ao servidor CESAR TOMÁS MIRANDA GONÇALVES, Assessor Parlamentar do Vereador Rafael Jardim Pereira Ramos, a Gratificação de Coordenação de Atividade Parlamentar no percentual de 100% (cem por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do art. 10, da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
CONCESSÃO - 033/2025 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO LA TERZA 17/02/2025
  • Art. 1º - Conceder ao servidor ALEXANDRE DO NASCIMENTO LA TERZA, Assessor Parlamentar do Vereador Ozilei Alves Moreira, a Gratificação de Coordenação de Atividade Parlamentar no percentual de 100% (cem por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do art. 10, da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
CONCESSÃO - 032/2025 - RAFAEL ROCHA DE SOUZA SANTOS 17/02/2025
  • Art. 1º - Conceder ao servidor RAFAEL ROCHA DE SOUSA SANTOS, Assessor Parlamentar do Vereador Denison Soares Rangel, a Gratificação de Coordenação de Atividade Parlamentar no percentual de 100% (cem por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do art. 10, da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
CONCESSÃO - 031/2025 - MISSIAS DOS SANTOS SILVA 17/02/2025
  • Art. 1º - Conceder ao servidor MISSIAS DOS SANTOS, Assessor Parlamentar do Vereador Vinicius Pereira da Silva, a Gratificação de Coordenação de Atividade Parlamentar no percentual de 100% (cem por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do art. 10, da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário
NOMEAÇÃO - 030/2025 - PIERRY BRANDÃO VICENTINI 10/02/2025
  • CONSIDERANDO a cessão do servidor Pierry Brandão Vicentini, Auxiliar Administrativo, matricula nº 9302-5, da Prefeitura de Rio das Ostras, a contar de 05/02/2025 até 31/12/2028, conforme Portaria nº 0171, de 05 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial do Município de Rio das Ostras, Edição nº 1789 – 2ª edição, de 05 de fevereiro de 2025; RESOLVE: Art. 1° - Aceitar a cessão do servidor Pierry Brandão Vicentini, com ônus para esta Câmara Municipal, onde exercerá o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Técnico da Presidência. Art. 2º - Nomear Pierry Brandão Vicentini para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Técnico da Presidência, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “h”, da Lei Complementar nº 011/2009.
NOMEAÇÃO - 029/2025 - RODOLPHO MANGIFESTE PEREIRA 03/02/2025
  • CONSIDERANDO a cessão do servidor Rodolpho Mangifeste Pereira, Técnico em Enfermagem, matricula nº 17865-9, da Prefeitura de Rio das Ostras, a contar de 01/02/2025 conforme Portaria nº 0152, de 31 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial do Município de Rio das Ostras, Edição nº 1787, de 31 de janeiro de 2025; RESOLVE: Art. 1° - Aceitar a cessão do servidor RODOLPHO MANGIFESTE PEREIRA, com ônus para esta Câmara Municipal, onde exercerá o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar. Art. 2º - Nomear RODOLPHO MANGIFESTE PEREIRA para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Vinicius Pereira da Silva, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 011/2009.
NOMEAÇÃO - 028/2025 - EDUARDA DE MOURA MUNIZ 27/01/2025
  • Art. 1° - Nomear EDUARDA DE MOURA MUNIZ para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessora Parlamentar do Vereador Leonardo da Rocha Izidoro, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “m”, da Lei Complementar nº 011/2009.
EXONERAÇÃO - 027/2025 - RÔMULLO DA COSTA MUNIZ RODRIGUES 27/01/2025
  • Art. 1º - Exonerar a partir de 31/01 do corrente exercício, o funcionário RÔMULLO DA COSTA MUNIZ RODRIGUES do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Leonardo da Rocha Izidoro, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009.
TRANSFERENCIA DE CARGO - 026/2025 - DOUGLAS SANTOS 15/01/2025
  • Art. 1° - Transferir a nomeação do servidor DOUGLAS SANTOS do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Especial do Gabinete da Presidência, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “b”, para o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Victor Ferreira Varela, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, ambos da Lei Complementar nº 011/2009, mantendo a gratificação de atividade externa anteriormente concedida.
TRANSFERENCIA DE CARGO - 025/2025 - EROS DE LIMA BRANCO BONIFÁCIO 15/01/2025
  • Art. 1° - Transferir a nomeação do servidor EROS DE LIMA BRANCO BONIFACIO do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Victor Ferreira Varela, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, para o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Especial do Gabinete da Presidência, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “b”, ambos da Lei Complementar nº 011/2009, com a gratificação de Apoio Administrativo anteriormente concedida.
CANCELAMENTO - 024/2025 - COLETIVA 08/01/2025
  • CONSIDERANDO o Ato nº 01/2025 de 08 de janeiro, que extinguiu o Núcleo Administrativo da Câmara Municipal em Barra de São João; RESOLVE: Art. 1° - Cancelar a anotação da lotação dos servidores no Núcleo Administrativo da Câmara Municipal em Barra de São João.
NOMEAÇÃO - 023/2025 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO LA TERZA 08/01/2025
  • Art. 1º - Nomear ALEXANDRE DO NASCIMENTO LA TERZA para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Ozilei Alves Moreira, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 011/2009.
NOMEAÇÃO - 022/2025 - PATRICK DE SOUZA GOMES 08/01/2025
  • Art. 1° - Nomear PATRICK DE SOUZA GOMES para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Pedro Ygor Gadelha Mota dos Santos, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 011/2009.
TRANSFERENCIA DE CARGO - 021/2025 - SERGIO BRUNO AGUIAR CAMPOS 08/01/2025
  • Art. 1° - Transferir a nomeação do servidor SERGIO BRUNO AGUIAR CAMPOS do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Pedro Ygor Gadelha Mota dos Santos, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, para o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Especial de Comissões Permanentes, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “j”, ambos da Lei Complementar nº 011/2009, com a gratificação de apoio administrativo anteriormente concedida.
NOMEAÇÃO - 020/2025 - FELIPE DINIZ MONTEIRO 08/01/2025
  • Art. 1º - Nomear FELIPE DINIZ MONTEIRO para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar da Vereadora Rosimery Rosa Mangifesta Macabú Araújo, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 011/2009.
NOMEAÇÃO - 019/2025 - VANESSA OLIVEIRA GOMES 02/01/2025
  • Art. 1º - Nomear VANESSA OLIVEIRA GOMES para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessora Parlamentar do Vereador Denison Soares Rangel, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 011/2009.
NOMEAÇÃO - 018/2025 - RENATA CÂMARA DA SILVA MONZATO 02/01/2025
  • Art. 1° - Exonerar a servidora RENATA CÂMARA DA SILVA MONZATO da Função Gratificada de Setor de Recursos Humanos, nos termos da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 2° - Nomear RENATA CÂMARA DA SILVA MONZATO para exercer a função gratificada de Diretor de Expediente, nos termos do art. 2º, inciso IV c/c o art. 3º, inciso II, alínea “j”, da Lei Complementar nº 011/2009.
EXONERAÇÃO - 017/2025 - MARIA DA GLÓRIA PEREIRA RODRIGUES 02/01/2025
  • Art. 1° - Exonerar a servidora MARIA DA GLÓRIA PEREIRA RODRIGUES da Função Gratificada de Diretora de Expediente, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009.
ALTERAR - 016/2025 - CARLOS ALBERTO DE CAMPOS MACEDO 02/01/2025
  • Art. 1º - Alterar para 100% (cem por cento) sobre o vencimento básico, a gratificação de apoio administrativo concedida ao servidor Carlos Alberto de Campos Macedo, nos termos do inciso III, do art. 11 da Lei Complementar nº 011/2009.
NOMEAÇÃO - 015/2025 - FABRICIO PEREIRA SARAIVA 02/01/2025
  • Art. 1º - Nomear FABRICIO PEREIRA SARAIVA para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Rafael Jardim Pereira Ramos, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 011/2009.
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