O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: ART. 1° - DESIGNAR O SERVIDOR RAFAEL MIGUEL ARAÚJO MESSIAS, MAT. 14196, DESIGNADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ, PARA ATUAR COMO FISCAL TÉCNICO DO CONTRATO Nº 014/2025, COM AS ATRIBUIÇÕES DE ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL EM ATENDIMENTO A CÂMARA MUNICIPAL ART. 2° - ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO OU AFIXAÇÃO NO ÁTRIO PÚBLICO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. CASIMIRO DE ABREU, 24 DE NOVEMBRO DE 2025. VICTOR FERREIRA VARELA PRESIDENTE