PORTARIA N° 074/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. RESOLVE: ART. 1° - SERÁ CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO O DIA 16 DE SETEMBRO DO CORRENTE EXERCÍCIO, EM VIRTUDE DO FERIADO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU NO DIA 15 DE SETEMBRO. ART. 2° - O PONTO FACULTATIVO NÃO SE APLICA AOS SERVIÇOS DE INTERESSE PÚBLICO, QUE DEVERÃO SER GARANTIDOS CONFORME DESIGNAÇÃO E ORIENTAÇÃO DAS CHEFIAS RESPONSÁVEIS. ART. 3° - ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO OU AFIXAÇÃO NO ÁTRIO PÚBLICO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. CASIMIRO DE ABREU, 04 DE SETEMBRO DE 2025. VICTOR FERREIRA VARELA