O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: ART. 1° - DESIGNAR O SERVIDOR FELIPE PASCHOAL LINHARES, MAT. 0643, PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 012/2025, COM AS ATRIBUIÇÕES DE ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL EM ATENDIMENTO A CÂMARA MUNICIPAL ART. 2° - ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO OU AFIXAÇÃO NO ÁTRIO PÚBLICO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. CASIMIRO DE ABREU, 14 DE NOVEMBRO DE 2025. VICTOR FERREIRA VARELA PRESIDENTE