PORTARIA N° 073/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. RESOLVE: ART. 1º - ALTERAR OS ARTIGOS 2º E 4º, DA PORTARIA Nº 052/2025, QUE PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: “ART. 2° - DESIGNAR OS SERVIDORES PATRÍCIA BENTES PEREIRA DE BARROS – MAT. 027/PL, CLÁUDIA DA CONCEIÇÃO JOAQUIM - MAT. 001/PL, FELIPE PASCHOAL LINHARES – MAT. 643, EDSON GASPAR DE OLIVEIRA – MAT. 026/PL E IZADORA MARTINS FREIRE DE OLIVEIRA RODRIGUES – MAT. 751, PARA INTEGRAREM A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E DE BAIXA PATRIMONIAL, NAS FUNÇÕES DE PRESIDENTE, SECRETÁRIA E MEMBROS, RESPECTIVAMENTE, VISANDO AS REAIS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL, NO QUE SE REFERE À MANUTENÇÃO, UTILIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS, DE ACORDO COM O ART. 31 DA RESOLUÇÃO Nº 003/16, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016. ................... ART. 4º - A COMISSÃO TERÁ O PRAZO ATÉ O FINAL DO ANO DE 2025, PARA APRESENTAR OS RELATÓRIOS CIRCUNSTANCIADOS SOBRE A REAL SITUAÇÃO DOS BENS A SEREM BAIXADOS, NO QUE SE REFERE À MANUTENÇÃO, UTILIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO, ACOMPANHADO DOS DOCUMENTOS QUE ACHAREM CABÍVEIS, COM A CONCLUSÃO QUE PERMITA A ADMINISTRAÇÃO À TOMADA DAS PROVIDÊNCIAS QUE SE FARÃO NECESSÁRIAS, DEVENDO, PRINCIPALMENTE, ABORDAR OS SEGUINTES PONTOS:” ART. 2º - ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO OU AFIXAÇÃO NO ÁTRIO PÚBLICO, REVOGANDO AS DEMAIS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. CASIMIRO DE ABREU, 27 DE AGOSTO DE 2025. VICTOR FERREIRA VARELA PRESIDENTE