O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. RESOLVE: ART. 1° - SERÁ CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO O DIA 04 DE JULHO DO CORRENTE EXERCÍCIO, EM RAZÃO DA MONTAGEM DOS EQUIPAMENTOS PARA O FESTIVAL DO AIPIM QUE ESTÁ SENDO REALIZADO NA PRAÇA FELICIANO SODRÉ EM FRENTE AO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL. ART. 2° - ART. 2º. O PONTO FACULTATIVO NÃO SE APLICA AOS SERVIÇOS DE INTERESSE PÚBLICO, QUE DEVERÃO SER GARANTIDOS CONFORME DESIGNAÇÃO E ORIENTAÇÃO DAS CHEFIAS RESPONSÁVEIS. ART. 3° - ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO OU AFIXAÇÃO NO ÁTRIO PÚBLICO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. CASIMIRO DE ABREU, 03 DE JULHO DE 2025. VICTOR FERREIRA VARELA PRESIDENTE