PORTARIA N° 075/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E RESOLVE: ART. 1º - CONCEDER AO SERVIDOR DIEGO SOUZA DA SILVA, ASSESSOR PARLAMENTAR DO VEREADOR OZILEI ALVES MOREIRA, MATRÍCULA 766, A GRATIFICAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO NO PERCENTUAL DE 65% (SESSENTA E CINCO POR CENTO) SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO, NOS TERMOS DO INCISO II, ALÍNEA “A”, DO ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2009. ART. 2° - ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO OU AFIXAÇÃO NO ÁTRIO PÚBLICO, COM SEUS EFEITOS RETROATIVOS A 1º DE SETEMBRO DE 2025, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. CASIMIRO DE ABREU, 05 DE SETEMBRO DE 2025. VICTOR FERREIRA VARELA PRESIDENTE