Câmara Municipal aprova contas do prefeito referente ao exercício de 2017
Comissão Permanente de Finanças e Orçamento deu o parecer favorável à aprovação
#Finança POR JOSÉ EDUARDO SILVA16 DE OUTUBRO DE 2019
Em decisão tomada em plenário na sessão ordinária de quarta-feira (16), os vereadores da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu aprovaram as contas do prefeito Paulo Dames, relativas ao exercício de 2017. O Projeto de Decreto Legislativo 007/19, elaborado a partir do parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, foi levado a plenário que, em única discussão e votação, foi aprovado por maioria dos parlamentares. O vereador Ramon Gidalte foi o único a votar contrário à proposta.
Os vereadores seguiram a orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que havia emitido parecer prévio com ressalvas, mas recomendou pela aprovação das contas. O Tribunal apontou algumas restrições de ordem legal, as quais o Poder Executivo deve providenciar a correção, e orientou aos vereadores que verifiquem se as observações do relatório serão acatadas.
“O processo foi objeto de análise pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial daquela Corte Estadual, os quais avaliaram pela regularidade das Contas apresentadas pelo chefe do Poder Executivo, o que culminou no parecer prévio favorável à aprovação”, disse o vereador Alex Neves, relator da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.
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