Ramon Gidalte questiona o uso dos royalties do petróleo no município
Dados da ANP mostram que até o momento em 2019, a prefeitura recebeu R$ 56.880.344,80 provenientes do recurso
#Finança POR JOSÉ EDUARDO SILVA07 DE NOVEMBRO DE 2019
O vereador Ramon Gidalte (Cidadania), utilizou o uso da palavra no plenário da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, na sessão ordinária de terça-feira (5), no distrito de Barra de São João, para questionar a aplicação dos recursos provenientes dos royalties de petróleo recebido pelo município.
De acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Poder Executivo recebeu neste mês de outubro R$ 5.425.469,24 provenientes do petróleo, num total acumulado arrecadado em 2019 em R$ 56.880.344,80.
“Faço uma crítica a gestão deste município, pois dinheiro tem. Só em 2019 o município já arrecadou dos royalties do petróleo mais de R$ 56 milhões, e com certeza, até o fim do ano este número vai superar os R$ 60 milhões. Somos um município com pouco mais de 40 mil habitantes, que não possui muitos problemas estruturarias. Trata-se de um recurso muito bom para poder administrar e solucionar os problemas quem assolam a nossa cidade”, disse Ramon Gidalte.
O vereador contesta, e, com base na lei federal 12.858/2013, defende que as parcelas das receitas provenientes das compensações ou participações de produção de petróleo e gás natural deveriam ser destinadas à educação e à saúde. “Num momento delicado como este, em que a saúde e a educação de Casimiro de Abreu vivem uma situação caótica, não podemos desprezar um montante de R$ 56 milhões que já entraram nos cofres municipais”, ressaltou.
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