Câmara Municipal aprova projeto para transmitir licitações ao vivo
Projeto de lei, proposto por Ramon Gidalte, obriga Poderes Executivo e Legislativo a transmitir licitações ao vivo, via internet
#Transparência POR JOSÉ EDUARDO SILVA04 DE DEZEMBRO DE 2019
Visando dar maior transparência aos processos de compra de toda a administração pública, a Câmara Municipal de Casimiro de Abreu aprovou, na sessão de terça-feira (03), por unanimidade, o projeto de lei que dispõe sobre a transmissão ao vivo, via internet, de todas as licitações realizadas nos Poderes Executivo e Legislativo do município.
Este projeto, proposto pelo vereador Ramon Gidalte (Cidadania), foi aprovado em segunda votação na sessão ordinária realizada no distrito de Barra de São João, e abrange todos os processos licitatórios realizados pela Prefeitura e pela Câmara Municipal.
Os Poderes Executivo e Legislativo deverão utilizar os equipamentos já existentes nas áreas de comunicação, para assim implementar a transmissão. Eventuais falhas de transmissão deverão ser supridas com a disponibilização do inteiro teor da filmagem no sítio eletrônico do respectivo Poder.
“O objetivo é garantir à população, através de um canal de acessibilidade, ao vivo, via internet, maior transparência de todos os atos da administração púbica, principalmente quanto à destinação do dinheiro público. Trata-se da adoção de um procedimento administrativo simples, de baixíssima complexidade. Transparência na gestão pública nunca é demais. Pelo contrário: quanto mais melhor”, disse Ramon Gidalte.
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