A Câmara Municipal de Casimiro de Abreu colocou em pauta no expediente na sessão ordinária de terça-feira (01), o PL (Projeto de Lei) 029/2020, do Poder Executivo, que propõe a LOA (Lei Orçamentária Anual) do município para o exercício de 2021. A estimativa da receita para o ano que vem é de R$ 303.307.208,53.

Devido aos impactos causados pela pandemia, a proposta orçamentária para 2021 será 2,3% menor em comparação com o orçamento deste ano, que foi estimado em cerca de R$ 310 milhões.

Anualmente, por meio de Projeto de Lei, a proposta da LOA (Lei Orçamentária Anual) é enviada ao Legislativo casimirense pelo Executivo, com base na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Debatida e aprovada pela Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, a LOA estima as receitas e fixa as despesas da cidade para o ano subsequente.

O parecer da LOA passará pela análise da Comissão de Finanças e Orçamento, que terá num prazo de 10 dias para receber as emendas propostas pelos vereadores ao projeto enviado pela prefeitura. A aprovação final da Lei Orçamentária Anual ocorrerá ainda neste mês de dezembro.

Por meio da LOA são destinadas verbas para cada segmento dos serviços municipais, como, por exemplo, educação, saúde, esporte, turismo e assistência social.