A Câmara de Vereadores aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (18), o Projeto de Lei nº 030/2021,que Institui a campanha permanente de combate à pedofilia e a exploração sexual de crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Casimiro de Abreu.

A proposta é de autoria do Vereador WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS (PRTB-RJ), e tem por objetivo reforçar a luta contra as diversas formas de violência que afetam milhões de crianças e adolescentes em todo o Brasil, principalmente durante a pandemia do novo corona vírus.

A proposta é mobilizar governo e sociedade para combater essa forma cruel de violação de direitos de meninas, meninos e jovens brasileiros.

A violência sexual praticada em crianças e adolescentes pode manifestar-se de diversas formas, sendo as de maior ocorrência, o abuso sexual dentro da própria família e a exploração sexual para fins comerciais, como a prostituição, a pornografia e o tráfico. Todas as suas expressões constituem crime e são, sem dúvida, cruéis violações aos direitos humanos.

As crianças e os adolescentes vulneráveis a esse tipo de violência sofrem danos irreparáveis para o seu desenvolvimento físico, psíquico, social e moral. Esses danos podem trazer consequências penosas para sua vida, como, por exemplo, o uso de drogas, a gravidez precoce indesejada, distúrbios de comportamento, condutas antissociais e infecções por doenças sexualmente transmissíveis.