Informações da lei municipal
Data: 02/04/2007
Número: 1122
Exercício: 2007
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
ALTERA A REDAÇÃO DO TÍTULO VI E OS ARTIGOS 15 E 16, E REVOGA O INCISO IV DO ART. 17 E O 18 AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 776, 04 DE DEZEMBRO DE 2002 – PROGRAMA DE ECOTURISMO PARA JOVENS


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