Descrição
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO FUNDAÇÃO CULTURAL CASIMIRO DE ABREU, QUADRO DE PESSOAL, FUNÇÃO, FIXA VALORES DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGA OS ARTIGOS 7º E 8º LEI Nº 544/99 E O ARTIGO 2º DA LEI Nº 642/01) - (ALTERADA PELA LEI Nº 1040/06, PELA LEI Nº 1098/06; PELA LEI Nº 1229/08; PELA LEI Nº 1483/12; PELA LEI Nº 1628/14.