Descrição
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 469/98, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1998, DA LEI Nº 833/03, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2003, EXTINGUE CARGO, MUDA DENOMINAÇÃO DE CARGO, CRIA CARGOS E VAGAS, DENTRO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CASIMIRO DE ABREU - SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS