Descrição
CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR INDIVIDUAL OU COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGULAMENTADO PELO DEC. Nº 028/05) - (ALTERADA PELA LEI Nº 1173/07, PELA LEI Nº 1218/08 E PELA LEI Nº 1235/08)