Informações da lei municipal
Data: 28/03/2003
Número: 799
Exercício: 2003
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
DISPÕE SOBRE NORMAS DE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAR O PROGRAMA DE COMBATE AO CARAMUJO GIGANTE AFRICANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 947/05)


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