Informações da lei municipal
Data: 09/12/1999
Número: 543
Exercício: 1999
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
CRIAÇÃO DO PROGRAMA “AGENDA 21 LOCAL”, COM FINALIDADE DE NORMALIZAR, FACILITAR E INTEGRAR AS AÇÕES NECESSÁRIAS AO PLANEJAMENTO SÓCIO-ECONÔMICO AMBIENTAL PARTICIPATIVO.


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