Descrição
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A 5ª SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, COM O OBJETIVO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA UNIDADE MÓVEL DE TRATAMENTO INTENSIVO, PARA ATENDIMENTO A VÍTIMAS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO OCORRIDOS NA REGIÃO. PRAZO DE 12 MESES PODENDO SER PRORROGADO.