Informações da lei municipal
Data: 02/01/1996
Número: 332
Exercício: 1996
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
CRIAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, DESTINADO À APLICAÇÃO DE RECURSOS, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO. (VER LEI DO FUNDESCAB)


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