Informações da lei municipal
Data: 25/09/1995
Número: 310
Exercício: 1995
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
DESAFETAÇÃO DE PARTE DA PRAÇA NÃO IMPLANTADA, CONSTANTE DA PLANTA DO LOTEAMENTO “BAIRRO CHIC”. DOAÇÃO DA ÁREA AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DO DESTACAMENTO DE POLÍCIA OSTENSIVA – DPO.


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