Descrição
ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 170/86, E DO ARTIGO 18 DA LEI Nº 001/75. (CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL) (REVOGADA PELA LEI Nº 125/91) (REVOGADA PELA LEI Nº 622/01)