FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, AOS CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS, INATIVOS E PENSIONISTAS, O REAJUSTAMENTO SALARIAL DE 80% (OITENTA POR CENTO), SOBRE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES EM VIGOR NO MÊS DE OUTUBRO DE 1980.