Descrição
FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ASSINAR ACORDO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO NA ZONA URBANA DO 1º DISTRITO E EXECUÇÃO DE TODOS OS SERVIÇOS NECESSÁRIOS AS AMPLIAÇÕES E RENOVAÇÕES DO ABASTECIMENTO D'ÁGUA DA ZONA URBANA DA VILA DE BARRA DE SÃO JOÃO, BEM ASSIM COMO A EXPLORAÇÃO DE AMBOS.