Informações da lei municipal
Data: 16/10/2019
Número: 2026
Exercício: 2019
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO, PRINCÍPIO INSCRITO NO ARTIGO 206, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO ARTIGO 179 DA LEI ORGÂNICA, É OBRIGATÓRIA E PREVISTA, EM GERAL, PARA TODAS AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, ATENDENDO AS SEGUINTES DIRETRIZES:


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Nome do Arquivo Ações
LEIS MUNICIPAIS_2026_2019_0000001.pdf

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