O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, CRIADO ATRAVÉS DA LEI 1052 DE 18 DE AGOSTO DE 2006, PASSA A DENOMINAR-SE CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL E TEM POR OBJETIVO A PROTEÇÃO, PROMOÇÃO, FOMENTO E INCENTIVO DE BENS E MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE CULTURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.