Descrição
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 2090, DE 15 DE ABRIL DE 2021, A QUAL INSTITUIU AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, AGRAVADA PELA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.