LEI MUNICIPAL - 1351/2010

Informações da lei municipal
Data: 04/03/2010
Número: 1351
Exercício: 2010
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICO, HISTÓRICO, CULTURAL E ARTÍSTICO – FMPHCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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