Descrição
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VALORES DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. ALTERA AS LEIS NºS 956/05, 985/05, 986/05, 987/05, 988/05, 989/05, 990/05, 991/05, 992/05, 1050/06, 1330/09, 1395/10 E 1396/10.