Descrição
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO CULTURAL CASIMIRO DE ABREU, ALTERA O QUADRO DE PESSOAL, CRIA CARGOS, FUNÇÕES, ALTERA AS TABELAS DOS INCISOS II E III DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 964/05, ALTERADA PELA LEI Nº 1.098/06, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERADA PELA LEI Nº 1664/14