Informações da lei municipal
Data: 18/07/2014
Número: 1643
Exercício: 2014
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
FICA RATIFICADO O PROTOCOLO DE INTENÇÕES SUBSCRITO PELOS MUNICÍPIOS DE CARAPEBUS, CASIMIRO DE ABREU, CONCEIÇÃO DE MACABÚ, MACAÉ, QUISSAMÃ E RIO DAS OSTRAS, QUE VISA CONSTITUIR O CONSÓRCIO REGIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, DA AISP/32º BPM, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, SEM FINS ECONÔMICOS OU LUCRATIVOS NA FORMA DO ANEXO.


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