Descrição
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E ALTERAÇÃO NO NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, NA LEI Nº 525, DE 22 DE OUTUBRO DE 1999, ALTERADA PELA LEI Nº 968, DE 19 DE OUTUBRO DE 2005 E PELA LEI Nº 1093, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.