Descrição
ALTERA A SIMBOLOGIA DOS CARGOS QUE TRATA ESTA LEI, PREVISTAS NAS LEIS Nº 992/2005; LEI Nº 669/2001; LEI Nº 670/2001; LEI Nº 776/2002; LEI Nº 960/2005; LEI Nº 986/2005; LEI Nº 988/2005; LEI Nº 1047/2006; LEI Nº 1049/2006; LEI Nº 1050/2006; LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 2008 E LEI Nº 1291/2009, E ALTERAÇÕES POSTERIORES.