Cria o Abono pela prestação de serviços de funcionários durante eventos realizados pela Prefeitura Municipal. (Regulamentado pelo Dec. nº 064/08) (Alterada pela Lei nº 1249/08) (Alterada pela Lei nº 1309/09)

Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a efetuar o pagamento da parte patronal do Plano de Saúde dos Servidores Públicos, de responsabilidade do IPREV – CA

Dispõe sobre a extinção da Fundação Municipal de Saúde. (Ver Dec. nº 124/08)

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Casimiro de Abreu para a legislatura 2009/2012.

Dispõe sobre a concessão de Gratificação de produtividade para os servidores do SAAE

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender ao Convênio PRÓ-JOVEM ADOLESCENTE

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender ao Convênio Manutenção Espaço Físico CRAS

Dispõe sobre criação de cargos efetivos na Lei nº 525/99

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial

Altera a Lei nº 812/03, de 26 de junho de 2003, que criou o incentivo ao esporte amador - Alterada pela Lei nº 1235/08

Estabelece novo zoneamento e gabaritos da área urbana de Barra de São João

Passa a denominar-se ELINA BARCELLOS a Praça situada na Travessa localizada entre a Rua Zorobabel e a Rua Geni da Cruz Leite

Dispõe sobre a criação de cargo efetivo na Lei nº 525/99

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial

Dispõe sobre a Proteção do Patrimônio Histórico Cultural do Município de Casimiro de Abreu

Concede autorização ao Poder Executivo Municipal para contratação de pessoal por prazo determinado (Alterada pela Lei nº 1229/08)

Altera o inciso VI, do artigo 2º da Lei nº 1.113/07, de 07 de março de 2007 - FUNDEB

Cria gratificação de produtividade para os médicos e o coordenador do Programa de Saúde da Família

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial

Dispõe sobre a reabertura de Crédito Adicional Especial

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial

Altera os artigos 12 e 18, ambos da Lei Municipal nº 949/05 - Adiantamento

Dispõe sobre criação de cargos efetivos na Lei nº 525/99

Autoriza a concessão de isenção de ITBI a Associação Mico Leão Dourado

Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu a conceder abono pecuniário

Passa a denominar-se Rua OSVALDO ALVES DE CARVALHO, a atual Rua 6 das Casas Populares, no Distrito de Professo Souza

Passa a denominar-se Rua RICARDO SOUZA, a atual Rua 7 das Casas Populares, no Distrito de Professo Souza

Dispõe sobre a alteração do Anexo IV da Lei n° 1087/06, de 22 de dezembro de 2006, do SAAE

Dispõe sobre a alteração do Anexo II da Lei n° 1092/06 - Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do SAAE