Resumo
QUE O EXECUTIVO ELABORE PROJETO DE LEI INSTITUINDO QUE A COBRANÇA DA TARIFA DE ESGOTO, COM O SEU REINÍCIO JÁ PROGRAMADO PARA O MÊS DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, SEJA SUSPENSA DEFINITIVAMENTE OU, AO MENOS, PRORROGADA PELO PERÍODO ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DO CORONAVIRUS NO BRASIL.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 03/09/2021 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 14/09/2021 | 032ª (Trigésima Segunda) Sessão Ordinária da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 14 de Setembro de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 14/09/2021 | 032ª (Trigésima Segunda) Sessão Ordinária da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 14 de Setembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 14/09/2021 | 032ª (Trigésima Segunda) Sessão Ordinária da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 14 de Setembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | |
| 16/09/2021 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO |
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