INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DO ARTESANATO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 19/10/2021 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 26/10/2021 09:00:01 | 042ª (Quadragésima Segunda) Sessão Ordinária da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 26 de Outubro de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 28/06/2022 09:00:02 | 040ª (Quadragésima) Sessão Ordinária da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 28 de Junho de 2022 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 28/06/2022 09:00:03 | 040ª (Quadragésima) Sessão Ordinária da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 28 de Junho de 2022 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 29/06/2022 09:00:04 | 041ª (Quadragésima Primeira) Sessão Ordinária da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 29 de Junho de 2022 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | Projeto de Lei não votado por ausência de quórum para a Ordem do Dia de 29/06/2022. |
| 05/07/2022 09:00:05 | 042ª (Quadragésima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 5 de Julho de 2022 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 05/07/2022 09:00:06 | 042ª (Quadragésima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 5 de Julho de 2022 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 06/07/2022 09:00:07 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 17/10/2023 09:00:08 | ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO | PUBLICADO | Lei Municipal 2.221/2022 publicada na Edição MCCCXCII do Jornal Oficial do Município. |
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