Resumo
MENSAGEM 027/2019, QUE REVOGA A LEI 394 DE 13 DE JUNHO DE 1997 E PROPÕE NOVA LEGISLAÇÃO SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 10/06/2019 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 11/06/2019 | PAUTA | EXPEDIENTE | |||
| 12/06/2019 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
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