ALTERA A LEI Nº 812, DE 26 DE JUNHO DE 2003, QUE CRIOU O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR INDIVIDUAL OU COLETIVO.
Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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17/02/2022 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | ||
22/02/2022 09:00:01 | PAUTA | 006ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
22/02/2022 09:00:02 | ENVIADO ÀS COMISSÕES | PARA ANÁLISE |
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