ALTERA A LEI Nº 812, DE 26 DE JUNHO DE 2003, QUE CRIOU O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR INDIVIDUAL OU COLETIVO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 17/02/2022 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 22/02/2022 09:00:01 | 006ª (Sexta) Sessão Ordinária da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 22 de Fevereiro de 2022 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 22/02/2022 09:00:02 | ENVIADO ÀS COMISSÕES | PARA ANÁLISE |
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