Resumo
RECONHECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA SENSORIAL DO TIPO VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 06/04/2021 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 15/03/2022 | 010ª (Décima) Sessão Ordinária da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 15 de Março de 2022 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 29/03/2023 | 014ª (Décima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da de 29 de Março de 2023 - 2º Período (01/01/2023 a 31/12/2024) de 29 de março de 2023. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 29/03/2023 | 014ª (Décima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da de 29 de Março de 2023 - 2º Período (01/01/2023 a 31/12/2024) de 29 de março de 2023. mais | ORDEM DO DIA | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | APROVADO | |
| 29/03/2023 | 014ª (Décima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da de 29 de Março de 2023 - 2º Período (01/01/2023 a 31/12/2024) de 29 de março de 2023. mais | ORDEM DO DIA | DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES | APROVADO | |
| 29/03/2023 | 014ª (Décima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da de 29 de Março de 2023 - 2º Período (01/01/2023 a 31/12/2024) de 29 de março de 2023. mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | |
| 30/03/2023 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 04/05/2023 | ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO | PUBLICADO | Lei Municipal 2.326/2023 publicada na Edição MCCCXXXIII do Jornal Oficial do Município. |
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