RECONHECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA SENSORIAL DO TIPO VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 06/04/2021 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 15/03/2022 09:00:01 | PAUTA | 010ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 15 DE MARÇO DE 2022 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 29/03/2023 09:00:02 | PAUTA | 014ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 29 DE MARÇO DE 2023 - 2º PERÍODO (01/01/2023 A 31/12/2024) DE 29 DE MARÇO DE 2023. - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 29/03/2023 09:00:03 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | 014ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 29 DE MARÇO DE 2023 - 2º PERÍODO (01/01/2023 A 31/12/2024) DE 29 DE MARÇO DE 2023. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 29/03/2023 09:00:04 | DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES | 014ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 29 DE MARÇO DE 2023 - 2º PERÍODO (01/01/2023 A 31/12/2024) DE 29 DE MARÇO DE 2023. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 29/03/2023 09:00:05 | VOTAÇÃO ÚNICA | 014ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 29 DE MARÇO DE 2023 - 2º PERÍODO (01/01/2023 A 31/12/2024) DE 29 DE MARÇO DE 2023. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 30/03/2023 09:00:06 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 04/05/2023 09:00:07 | ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO | PUBLICADO | Lei Municipal 2.326/2023 publicada na Edição MCCCXXXIII do Jornal Oficial do Município. |
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