DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO PARA AS MULHERES RESIDENTES NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 07/06/2022 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 15/06/2022 09:00:01 | 037ª (Trigésima Sétima) Sessão Ordinária da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 15 de Junho de 2022 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 15/06/2022 09:00:02 | ENVIADO ÀS COMISSÕES | PARA ANÁLISE | |||
| 21/09/2022 09:00:03 | 058ª (Quinquagésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 21 de Setembro de 2022 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 21/09/2022 09:00:04 | 058ª (Quinquagésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 21 de Setembro de 2022 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 27/09/2022 09:00:05 | 059ª (Quinquagésima Nona) Sessão ORDINÁRIA da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 27 de Setembro de 2022 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 27/09/2022 09:00:06 | 059ª (Quinquagésima Nona) Sessão ORDINÁRIA da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 27 de Setembro de 2022 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 29/09/2022 09:00:07 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 29/11/2022 09:00:08 | ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO | PUBLICADO | Lei Municipal nº 2.252, de 25 de outubro de 2022 publicada na Edição MCCLXXIX do Jornal Oficial do Município. |
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