Resumo
DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO PARA AS MULHERES RESIDENTES NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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07/06/2022 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |||
15/06/2022 | 037ª (Trigésima Sétima) Sessão Ordinária da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 15 de Junho de 2022 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
15/06/2022 | ENVIADO ÀS COMISSÕES | PARA ANÁLISE | |||
21/09/2022 | 058ª (Quinquagésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 21 de Setembro de 2022 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
21/09/2022 | 058ª (Quinquagésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 21 de Setembro de 2022 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |
27/09/2022 | 059ª (Quinquagésima Nona) Sessão ORDINÁRIA da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 27 de Setembro de 2022 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
27/09/2022 | 059ª (Quinquagésima Nona) Sessão ORDINÁRIA da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 27 de Setembro de 2022 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO | |
29/09/2022 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO | |||
29/11/2022 | ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO | PUBLICADO | Lei Municipal nº 2.252, de 25 de outubro de 2022 publicada na Edição MCCLXXIX do Jornal Oficial do Município. |
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