PROJETO DE LEI: 019/2022

Informações da matéria
Autor: MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANEJO FRANCISCO e MARCOS FRESE MILLER
Data: 07/06/2022
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Resumo
DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO PARA AS MULHERES RESIDENTES NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
07/06/2022     APRESENTAÇÃO  EM TRAMITAÇÃO   
15/06/2022 037ª (Trigésima Sétima) Sessão Ordinária da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 15 de Junho de 2022 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
15/06/2022     ENVIADO ÀS COMISSÕES  PARA ANÁLISE   
21/09/2022 058ª (Quinquagésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 21 de Setembro de 2022 mais ORDEM DO DIA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
21/09/2022 058ª (Quinquagésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 21 de Setembro de 2022 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
27/09/2022 059ª (Quinquagésima Nona) Sessão ORDINÁRIA da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 27 de Setembro de 2022 mais ORDEM DO DIA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
27/09/2022 059ª (Quinquagésima Nona) Sessão ORDINÁRIA da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 27 de Setembro de 2022 mais ORDEM DO DIA  2ª VOTAÇÃO  APROVADO   
29/09/2022     ENVIADO AO EXECUTIVO  EM TRAMITAÇÃO   
29/11/2022     ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO  PUBLICADO  Lei Municipal nº 2.252, de 25 de outubro de 2022 publicada na Edição MCCLXXIX do Jornal Oficial do Município. 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

FÁTIMA

VEREADOR(A)

PSD

Autor

MARQUINHO DA VACA MECÂNICA

PRESIDENTE

PDT

Autor

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
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PDL_019_2022_0000003.pdf
PDL_019_2022_0000001.pdf

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