Resumo
INSTITUIR NO ÂMBITO MUNICIPAL O PROGRAMA "PRÓ-AUXÍLIO", QUE VISA DESTINAR O VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO PARA ATENDIMENTO A FAMÍLIAS ATINGIDAS POR CATÁSTROFES NATURAIS, EM ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA OU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 23/11/2022 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 07/12/2022 | 077ª (Setuagésima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 7 de Dezembro de 2022 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 07/12/2022 | 077ª (Setuagésima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 7 de Dezembro de 2022 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 07/12/2022 | 077ª (Setuagésima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 7 de Dezembro de 2022 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | |
| 15/12/2022 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO |
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