Resumo
OFERECIMENTO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS DE TRABALHO E RENDA AOS PROFISSIONAIS PESCADORES E CATADORES DE GUAIAMUM E CARANGUEJO NO PERÍODO DE DEFESO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 29/10/2019 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 30/10/2019 | 063ª (Sexagésima Terceira) Sessão Ordinária da 20ª (Vigésima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 30 de Outubro de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 05/11/2019 | 064ª (Sexagésima Quarta) Sessão Ordinária da 20ª (Vigésima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 5 de Novembro de 2019 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 05/11/2019 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
PODER EXECUTIVO |
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