Resumo
REVOGA A LEI 2.104/2019 E INSTITUI NOVO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 27/02/2023 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 28/02/2023 | 005ª (Quinta) Sessão ORDINÁRIA da de 28 de Fevereiro de 2023 - 2º Período (de 01/01/2023 a 31/12/2024) - 28 de fevereiro de 2023. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 01/03/2023 | 006ª (Sexta) Sessão ORDINÁRIA da de 1 de Março de 2023 - 2º Período (de 01/01/2023 a 31/12/2024) - 01 de março de 2023. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 01/03/2023 | 006ª (Sexta) Sessão ORDINÁRIA da de 1 de Março de 2023 - 2º Período (de 01/01/2023 a 31/12/2024) - 01 de março de 2023. mais | ORDEM DO DIA | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | APROVADO | |
| 01/03/2023 | 006ª (Sexta) Sessão ORDINÁRIA da de 1 de Março de 2023 - 2º Período (de 01/01/2023 a 31/12/2024) - 01 de março de 2023. mais | ORDEM DO DIA | DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES | APROVADO | |
| 01/03/2023 | 006ª (Sexta) Sessão ORDINÁRIA da de 1 de Março de 2023 - 2º Período (de 01/01/2023 a 31/12/2024) - 01 de março de 2023. mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | |
| 02/03/2023 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO |
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