REVOGA A LEI 2.104/2019 E INSTITUI NOVO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 27/02/2023 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 28/02/2023 09:00:01 | PAUTA | 005ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 - 2º PERÍODO (DE 01/01/2023 A 31/12/2024) - 28 DE FEVEREIRO DE 2023. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 01/03/2023 09:00:02 | PAUTA | 006ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 1 DE MARÇO DE 2023 - 2º PERÍODO (DE 01/01/2023 A 31/12/2024) - 01 DE MARÇO DE 2023. - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 01/03/2023 09:00:03 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | 006ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 1 DE MARÇO DE 2023 - 2º PERÍODO (DE 01/01/2023 A 31/12/2024) - 01 DE MARÇO DE 2023. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 01/03/2023 09:00:04 | DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES | 006ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 1 DE MARÇO DE 2023 - 2º PERÍODO (DE 01/01/2023 A 31/12/2024) - 01 DE MARÇO DE 2023. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 01/03/2023 09:00:05 | VOTAÇÃO ÚNICA | 006ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 1 DE MARÇO DE 2023 - 2º PERÍODO (DE 01/01/2023 A 31/12/2024) - 01 DE MARÇO DE 2023. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 02/03/2023 09:00:06 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO |
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