Resumo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 154/1992.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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03/04/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
03/04/2023 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |||
04/04/2023 | 015ª (Décima Quinta) Sessão ORDINÁRIA de 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 4 de Abril de 2023. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
18/04/2023 | 019ª (Décima Nona) Sessão ORDINÁRIA de 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 18 de Abril de 2023 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
18/04/2023 | 019ª (Décima Nona) Sessão ORDINÁRIA de 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 18 de Abril de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |
19/04/2023 | 020ª (Vigésima) Sessão ORDINÁRIA de 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 19 de Abril de 2023 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
19/04/2023 | 020ª (Vigésima) Sessão ORDINÁRIA de 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 19 de Abril de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO | |
20/04/2023 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO | |||
12/05/2023 | VETO | TOTAL | Veto 582/2023. | ||
27/06/2023 | VETO | TOTAL | Veto rejeitado. | ||
29/08/2023 | ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO | PUBLICADO | Lei Municipal 2.346/2023 publicada na Edição MCCCLXXIV do Jornal Oficial do Município. |
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