ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 154/1992.
Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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03/04/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
03/04/2023 09:00:01 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | ||
04/04/2023 09:00:02 | PAUTA | 015ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), DE 4 DE ABRIL DE 2023. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
18/04/2023 09:00:03 | PAUTA | 019ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), DE 18 DE ABRIL DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
18/04/2023 09:00:04 | 1ª VOTAÇÃO | 019ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), DE 18 DE ABRIL DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
19/04/2023 09:00:05 | PAUTA | 020ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), DE 19 DE ABRIL DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
19/04/2023 09:00:06 | 2ª VOTAÇÃO | 020ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), DE 19 DE ABRIL DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
20/04/2023 09:00:07 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO | ||
12/05/2023 09:00:08 | VETO | TOTAL | Veto 582/2023. | |
27/06/2023 09:00:09 | VETO | TOTAL | Veto rejeitado. | |
29/08/2023 09:00:10 | ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO | PUBLICADO | Lei Municipal 2.346/2023 publicada na Edição MCCCLXXIV do Jornal Oficial do Município. |
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