Resumo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2009, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, QUADRO DE PESSOAL, FUNÇÃO, FIXA VALORES DO VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 14/06/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 14/06/2023 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 20/06/2023 | 037ª (Trigésima Sétima) Sessão ORDINÁRIA de 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 20 de Junho de 2023. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 21/06/2023 | 038ª (Trigésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA de 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 21 de Junho de 2023. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 21/06/2023 | 038ª (Trigésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA de 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 21 de Junho de 2023. mais | ORDEM DO DIA | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | APROVADO | |
| 21/06/2023 | 038ª (Trigésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA de 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 21 de Junho de 2023. mais | ORDEM DO DIA | DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES | APROVADO | |
| 21/06/2023 | 038ª (Trigésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA de 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 21 de Junho de 2023. mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | |
| 22/06/2023 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 13/07/2023 | ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO | PUBLICADO | Lei Complementar 053/2023 publicada na edição MCCCLVIII do Jornal Oficial do Município. |
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