ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2009, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, QUADRO DE PESSOAL, FUNÇÃO, FIXA VALORES DO VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 14/06/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 14/06/2023 09:00:01 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 20/06/2023 09:00:02 | PAUTA | 037ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), DE 20 DE JUNHO DE 2023. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 21/06/2023 09:00:03 | PAUTA | 038ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), DE 21 DE JUNHO DE 2023. - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 21/06/2023 09:00:04 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | 038ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), DE 21 DE JUNHO DE 2023. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 21/06/2023 09:00:05 | DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES | 038ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), DE 21 DE JUNHO DE 2023. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 21/06/2023 09:00:06 | VOTAÇÃO ÚNICA | 038ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), DE 21 DE JUNHO DE 2023. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 22/06/2023 09:00:07 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 13/07/2023 09:00:08 | ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO | PUBLICADO | Lei Complementar 053/2023 publicada na edição MCCCLVIII do Jornal Oficial do Município. |
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