Resumo
ACRESCENTA O ART. 1º-A À LEI MUNICIPAL 154/1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 14/06/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 14/06/2023 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 21/06/2023 | 038ª (Trigésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA de 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 21 de Junho de 2023. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 27/06/2023 | 039ª (Trigésima Nona) Sessão ORDINÁRIA de 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 27 de Junho de 2023. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 27/06/2023 | 039ª (Trigésima Nona) Sessão ORDINÁRIA de 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 27 de Junho de 2023. mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 28/06/2023 | 040ª (Quadragésima) Sessão ORDINÁRIA de 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 28 de Junho de 2023. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 28/06/2023 | 040ª (Quadragésima) Sessão ORDINÁRIA de 2023, 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021-2024), de 28 de Junho de 2023. mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 03/07/2023 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 29/08/2023 | ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO | PUBLICADO | Lei Municipal 2.347/2023 publicada na Edição MCCCLXXIV do Jornal Oficial do Município. |
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